Advogado Criminalista em Goiânia: Defesa e Júri

“A defesa é direito inviolável e função essencial à Justiça — sem ela, o processo não é processo: é simulacro.” — Cezar Roberto Bitencourt, Tratado de Direito Penal

Quem enfrenta uma acusação criminal em Goiânia precisa de mais do que um advogado genérico. Precisa de um criminalista, profissional que domina o processo penal, conhece a dinâmica do Tribunal do Júri e tem experiência real em plenário. A diferença entre uma defesa técnica e uma defesa improvisada pode ser a diferença entre a liberdade e décadas de cárcere.

O escritório SMARGIASSI Advogado atua em defesa criminal em Goiânia, Aparecida de Goiânia e em todo o Estado de Goiás, com foco em crimes dolosos contra a vida (homicídio, feminicídio, tentativa de homicídio) e Tribunal do Júri. Atendemos presencialmente nos atos processuais que exigem e remotamente em toda a fase preparatória, oferecendo o mesmo nível técnico de capitais com tradição jurídica consolidada.

Por que um criminalista especializado faz diferença

O Direito Penal tem especificidades que o distinguem de qualquer outra área jurídica. O advogado que atua em família, cível ou tributário durante a semana e “pega um caso criminal” por oportunidade não domina:

• A dosimetria da pena e as estratégias para minimizá-la;
• A quesitação no Tribunal do Júri, onde um quesito mal formulado pode anular o julgamento;
• As nulidades processuais que podem garantir novo julgamento;
• A linguagem e a dinâmica do plenário, onde a comunicação com os jurados é a ferramenta mais poderosa;
• Os recursos especiais em matéria criminal (apelação criminal, embargos infringentes, habeas corpus, revisão criminal).

O criminalista é, por formação e prática, um especialista em liberdade.

Atuação em Goiânia e Goiás

Tribunal do Júri em Goiás

Goiânia conta com 4 Varas de Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri (1ª a 4ª), instaladas no Fórum Criminal, um complexo dedicado com plenários de diferentes capacidades, o maior deles com 220 lugares. A concentração das varas do Júri em um único prédio facilita a logística processual, mas a demanda é significativa.

O TJGO processa anualmente centenas de casos de homicídio doloso, tentativa de homicídio e feminicídio, crimes que exigem julgamento pelo Júri Popular. Cada um desses casos pode resultar em penas que variam de 6 a 40 anos de reclusão, dependendo da modalidade e das qualificadoras reconhecidas pelos jurados.

Para entender as penas aplicáveis, consulte Homicídio Doloso: Pena, Tipos e Defesa.

Cenário criminal em Goiás

O Estado de Goiás registrou em 2024 uma taxa de 12,11 homicídios por 100 mil habitantes, abaixo da média nacional de 16,64, e encerrou o ano como o 4º estado mais seguro do Brasil nesse indicador. A redução é expressiva: queda de 62% desde 2018, quando foram registradas 2.117 mortes violentas.

Em 2025, a tendência de queda se manteve, com 808 homicídios (taxa de 11,27 por 100 mil). Goiás se consolidou como o 5º estado com menor índice de mortes violentas do país.

Porém, números estaduais não capturam a realidade individual de cada caso. Para o réu que senta no banco dos réus do Tribunal do Júri de Goiânia, o que importa não é a estatística, é a defesa técnica que vai determinar seu futuro.

Crimes atendidos em Goiás

O escritório SMARGIASSI Advogado atua nos seguintes tipos de crime em Goiânia e no interior do Estado:

Crimes dolosos contra a vida (Tribunal do Júri):

• Homicídio doloso: simples, qualificado, privilegiado
• Feminicídio (art. 121-A, CP, Lei 14.994/2024)
• Tentativa de homicídio
• Instigação, induzimento ou auxílio ao suicídio

Crimes contra o patrimônio:

• Roubo majorado
• Furto qualificado
• Estelionato
• Receptação

Crimes relacionados a drogas:

• Tráfico de drogas
• Tráfico privilegiado

Prisão e medidas cautelares:

• Habeas corpus
• Revogação de prisão preventiva
• Relaxamento de prisão em flagrante
• Audiência de custódia

Como funciona o atendimento remoto

A digitalização do Judiciário brasileiro, acelerada após 2020, tornou possível conduzir a defesa criminal de forma eficiente à distância. O TJGO utiliza o sistema Projudi para processos digitais, permitindo acesso integral aos autos de qualquer localidade.

O atendimento remoto no escritório SMARGIASSI Advogado funciona assim:

1. Consulta inicial: por videoconferência, com análise completa do caso e orientação jurídica;
2. Acompanhamento processual: petições, recursos e manifestações elaborados e protocolados eletronicamente;
3. Audiências e plenário: presença física do advogado em Goiânia para os atos que exigem: audiência de instrução, audiência de custódia e plenário do Tribunal do Júri;
4. Comunicação contínua: atualizações por telefone, e-mail e mensagem, com acesso a todas as peças e movimentações processuais.

A atuação remota não significa distância do caso. Significa que a excelência técnica não depende do CEP do escritório. O que importa é a competência do profissional, e ela viaja.

Substabelecimento para advogados de Goiás

O escritório SMARGIASSI Advogado oferece atuação por substabelecimento para advogados de Goiânia e do interior de Goiás que necessitam de apoio especializado em:

• Plenário do Tribunal do Júri: sustentação oral perante os jurados;
• Habeas corpus: impetração e sustentação em segundo grau;
• Recursos criminais: apelação, embargos infringentes, recurso especial;
• Audiências complexas: instrução em casos com múltiplos réus ou acusações graves.

O substabelecimento é uma prática ética e comum na advocacia criminal: o advogado titular mantém a titularidade do caso enquanto o especialista agrega competência técnica específica. Para saber mais sobre como funciona o substabelecimento e como solicitar, acesse a página Para Advogados.

Seus direitos como acusado em Goiás

Quem enfrenta acusação criminal, seja por homicídio, tráfico, roubo ou qualquer outro crime, tem direitos constitucionais que a defesa deve garantir em todas as fases do processo:

Presunção de inocência (art. 5º, LVII, CF)

Ninguém é considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Isso significa que:

• O réu não pode ser tratado como culpado durante o processo;
• A prisão preventiva só é cabível quando demonstrados os requisitos do art. 312 do CPP, nunca como antecipação de pena;
• O ônus de provar a culpa é da acusação (Ministério Público), não da defesa.

Direito ao silêncio (art. 5º, LXIII, CF)

O acusado tem direito de permanecer calado em qualquer fase: no inquérito, na instrução e no plenário do Júri. O silêncio não pode ser interpretado em desfavor do réu.

Ampla defesa e contraditório (art. 5º, LV, CF)

A defesa tem direito a:

• Acesso integral aos autos do processo;
• Manifestação sobre toda prova produzida pela acusação;
• Apresentação de provas próprias (testemunhas, documentos, perícias);
• Sustentação oral no plenário do Júri;
• Recurso contra qualquer decisão desfavorável.

Direito à assistência de advogado (art. 5º, LXIII, CF)

O preso deve ser informado de seus direitos, incluindo o de assistência por advogado. Se não puder constituir defensor, o Estado deve fornecer defensor público. Porém, em casos graves, como homicídio doloso no Tribunal do Júri, a defesa por advogado particular especializado oferece vantagens significativas em termos de dedicação exclusiva ao caso e experiência em plenário.

Duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF)

O processo deve tramitar em prazo razoável. A prisão preventiva por excesso de prazo pode ser combatida por habeas corpus.

O Tribunal do Júri: como funciona o procedimento

Para quem enfrenta acusação de crime doloso contra a vida em Goiânia, compreender o procedimento do Júri é essencial. O rito é bifásico:

Primeira fase: juízo de acusação (judicium accusationis)

O juiz togado analisa as provas e decide se há indícios suficientes para submeter o réu ao julgamento popular. As decisões possíveis são:

• Pronúncia: o réu vai a Júri;
• Impronúncia: provas insuficientes; o réu não vai a Júri (mas pode ser pronunciado se surgirem novas provas);
• Desclassificação: o juiz entende que não se trata de crime doloso contra a vida;
• Absolvição sumária: o juiz absolve desde logo.

Cada uma dessas decisões tem estratégias de defesa específicas. Veja Pronúncia no Tribunal do Júri e Impronúncia: Requisitos e Defesa.

Segunda fase: plenário (judicium causae)

No plenário, 7 jurados decidem por maioria simples (4x3) sobre a culpa ou inocência do réu. A soberania dos veredictos (art. 5º, XXXVIII, CF) garante que o tribunal togado não pode substituir a decisão dos jurados sobre o mérito.

A quesitação, formulação dos quesitos votados, é a etapa mais técnica e decisiva. Erros na quesitação geram nulidade. Confira o Guia Completo de Quesitação e o Caderno de Quesitação em PDF.

Para um panorama completo do rito e das teses de defesa, leia o Guia Completo do Tribunal do Júri.

Situações que exigem advogado criminalista em Goiânia

Flagrante e audiência de custódia

O momento mais crítico é a prisão em flagrante. Em até 24 horas, o preso deve ser apresentado ao juiz em audiência de custódia. Nessa audiência, o juiz decide entre:

• Relaxar a prisão (se ilegal);
• Converter em prisão preventiva;
• Conceder liberdade provisória, com ou sem fiança, com ou sem medidas cautelares.

A presença do advogado criminalista na audiência de custódia é determinante. Sem defesa técnica, a conversão em preventiva é quase automática, e o réu pode passar meses ou anos preso antes do julgamento.

Inquérito policial

Se você é investigado (intimado para prestar depoimento na delegacia, indiciado em inquérito ou alvo de mandado de busca e apreensão), o advogado criminalista deve ser acionado antes do depoimento. O direito ao silêncio e a presença do defensor são garantias constitucionais que muitos investigados desconhecem.

Pronúncia e preparação para o Júri

Após a pronúncia, decisão que submete o réu ao julgamento pelo Tribunal do Júri, a preparação para o plenário exige semanas de trabalho técnico: estudo do processo, identificação de teses, preparação de quesitos, pesquisa de jurisprudência e ensaio da sustentação oral. É nessa fase que a experiência do criminalista em plenário se torna insubstituível.

Execução penal

A condenação não encerra a atuação do advogado criminalista. Na fase de execução penal, é preciso requerer progressão de regime, livramento condicional, remição de pena, saída temporária e outros benefícios. A diferença entre um advogado que acompanha a execução e um que abandona o cliente após a condenação pode ser de anos de cadeia desnecessários.

Penas dos crimes mais comuns julgados em Goiânia

Para que o acusado e sua família compreendam a gravidade da situação, é útil conhecer as penas previstas para os crimes mais frequentes nos Tribunais do Júri de Goiânia:

Crime	Pena	Regime inicial (réu primário)
Homicídio simples	6-20 anos	Semiaberto
Homicídio qualificado	12-30 anos	Fechado
Feminicídio	20-40 anos	Fechado
Tentativa de homicídio simples	2-13 anos	Varia
Homicídio privilegiado	4-13 anos	Semiaberto

A variação entre o mínimo e o máximo mostra por que a dosimetria é tão importante: a diferença entre 6 e 20 anos não é apenas numérica; é a diferença entre sair da cadeia ainda jovem ou envelhecer no sistema prisional.

Ferramentas gratuitas para a defesa criminal

O escritório SMARGIASSI Advogado disponibiliza ferramentas online gratuitas que auxiliam na compreensão do caso:

• Calculadora de Dosimetria da Pena: estime a pena aplicável ao caso concreto;
• Calculadora de Progressão de Regime: projete os prazos de progressão;
• Calculadora de Prescrição Penal: verifique se o crime prescreveu;
• Fluxograma do Tribunal do Júri: visualize todas as etapas do procedimento;
• Verificador de Competência do Júri: confirme se o caso é de competência do Júri.

Consulte também a Tabela de Penas dos Crimes Mais Comuns.

Defensor público ou advogado particular: qual a diferença

A Defensoria Pública de Goiás presta serviço essencial e competente. Porém, em casos graves, especialmente no Tribunal do Júri, o advogado particular especializado oferece vantagens que a Defensoria, por limitações estruturais, nem sempre pode entregar:

Aspecto	Defensor público	Advogado particular
Volume de casos	Dezenas ou centenas simultâneos	Dedicação exclusiva ou reduzida
Escolha do profissional	Designação aleatória	O cliente escolhe
Experiência em Júri	Variável	Especialização comprovada
Disponibilidade	Horário institucional	Contato direto e permanente
Preparação para plenário	Limitada pelo volume	Dedicação integral

A decisão não é sobre “melhor ou pior”. É sobre adequação. Quem enfrenta acusação de homicídio qualificado com risco de 12 a 30 anos de reclusão precisa avaliar se a defesa disponível é a mais adequada para aquele caso específico.

O que fazer agora

Se você ou alguém próximo enfrenta uma acusação criminal em Goiânia ou em qualquer comarca do Estado de Goiás, do inquérito policial ao plenário do Tribunal do Júri, o momento de buscar defesa técnica especializada é agora. A prisão preventiva pode ser decretada a qualquer momento, e as primeiras decisões processuais definem o rumo do caso.

O escritório SMARGIASSI Advogado atua em defesa criminal em todo o Brasil, com foco em Tribunal do Júri e crimes graves. Atendemos Goiânia presencialmente nos atos processuais e remotamente em toda a fase preparatória. Para advogados que buscam substabelecimento, oferecemos apoio técnico especializado em plenário e recursos.

Para entender o que faz um advogado criminalista e como ele pode ajudar no seu caso, leia Advogado Criminalista: O que Faz.

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Precisa de advogado criminalista?

O escritório SMARGIASSI atua em todo o Brasil, com atendimento presencial e remoto. Se você ou alguém próximo precisa de orientação criminal urgente, fale com um advogado criminalista pelo WhatsApp.

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Atuação em Todo o Brasil

Além da atuação local, o escritório SMARGIASSI atende em todo o território nacional:

• Acusado de crime? Defesa especializada em homicídio, tráfico e Tribunal do Júri → Saiba mais
• Familiar preso? Habeas corpus, revogação de preventiva, relaxamento → Atendimento urgente
• É advogado? Substabelecimento com reserva de poderes para o Júri → Parceria para advogados
• Outras áreas: Família, imobiliário, tributário, consumidor → Todas as áreas