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Direito Penal

Como Escolher um Advogado Criminalista (Guia 2026)

· 9 min de leitura

Por Felipe Smargiassi · Advogado Criminalista · OAB/MG 155.242

Experiência em plenário Todo o Brasil Resposta imediata
Índice do artigo

Escolher um advogado criminalista costuma acontecer no pior momento possível: depois de um flagrante, de uma intimação inesperada ou da notícia de que alguém virou investigado. Decidir sob pressão favorece erros. Este guia reúne critérios objetivos para fazer uma escolha consciente, mesmo com pouco tempo, e aponta os sinais de alerta que indicam quando é melhor procurar outro profissional.

A regra essencial é simples: a escolha do advogado deve preceder qualquer declaração à autoridade. Falar primeiro e contratar depois inverte a ordem que protege o investigado.

Quando procurar um advogado criminalista

Há situações em que a procura por defesa técnica não pode esperar. Identificá-las cedo é parte da própria defesa.

Prisão em flagrante

A prisão em flagrante exige atuação imediata. Nas primeiras horas, é possível questionar a legalidade da prisão, requerer relaxamento se houver vício, ou pleitear liberdade na audiência de custódia. Quem foi preso ou tem familiar preso deve buscar orientação sem demora — o tema é detalhado no guia sobre o que fazer quando se é réu ou preso em flagrante.

Intimação para depoimento

Receber intimação para depor, seja como testemunha, seja como investigado, é um momento sensível. O conteúdo do depoimento pode definir o rumo de uma investigação. Conversar com um advogado antes de comparecer permite entender o direito ao silêncio e a posição processual de quem é chamado.

Busca e apreensão

Um mandado de busca e apreensão indica que existe uma investigação em curso, frequentemente já formalizada. Acompanhar a diligência e compreender seu alcance é tarefa para defesa técnica, não para improviso.

Descobrir que virou investigado

Saber que o próprio nome consta de um inquérito — por intimação, por notícia ou por contato da autoridade policial — é razão suficiente para procurar orientação. Investigado (pessoa apurada em inquérito policial) não é réu (pessoa já denunciada em processo), mas as decisões tomadas na fase de investigação repercutem em todo o processo.

Critérios objetivos para escolher

Além do momento da procura, alguns critérios ajudam a avaliar o profissional de forma racional.

Atuação efetiva na área

Direito Penal é vasto. Há diferença entre quem atua de forma esporádica e quem tem prática consolidada em frentes específicas, como o Tribunal do Júri (rito dos crimes dolosos contra a vida, julgados por jurados) e a execução penal (fase de cumprimento da pena, com progressão de regime, livramento e benefícios). Perguntar sobre a experiência concreta na fase ou no tipo de crime do caso é legítimo.

Inscrição regular na OAB

A inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil é requisito para exercer a advocacia. É possível consultar a regularidade pelo site da seccional do estado. Inscrição suspensa ou cancelada impede a atuação.

Honorários transparentes e por escrito

Honorários devem ser claros e formalizados. O contrato escrito define fases cobertas, atos incluídos e forma de pagamento. Como o valor varia conforme o caso, vale entender como se estruturam os honorários de um advogado criminal antes de fechar qualquer acordo.

Comunicação e acompanhamento

Defesa criminal envolve prazos e decisões que mudam rápido. Saber como o escritório se comunica — quem responde, em quanto tempo, por quais canais — evita ansiedade e perda de oportunidades processuais.

Foro e comarca de atuação

Processos tramitam em foros e comarcas determinados. Compreender onde o caso corre e como o profissional atua naquela jurisdição é parte da avaliação, sobretudo em medidas urgentes como o habeas corpus, que tem competência definida pela autoridade apontada como coatora.

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Sinais de alerta

Tão importante quanto saber o que procurar é reconhecer o que evitar.

Promessa de resultado

Quem promete absolvição, garante que “não vai dar em nada” ou afirma ter influência sobre o juiz desrespeita o Código de Ética e Disciplina da OAB, que veda a captação de clientela por promessa de resultado. Defesa honesta trabalha com hipóteses, riscos e estratégias — nunca com certezas vendidas como produto. Promessa de resultado é, por si só, motivo para desconfiar.

Preço fechado por telefone

Cravar valor de honorários por telefone, antes de ver os documentos e entender a fase do processo, é incompatível com a análise que um caso penal exige. Cada situação tem complexidade própria; quem ignora isso para fechar logo costuma surpreender depois.

Falta de formalização

A recusa em colocar o combinado por escrito é bandeira vermelha. Contrato de honorários não é burocracia: é a garantia de ambas as partes sobre o que foi acordado.

Perguntas para a primeira conversa

Levar perguntas preparadas para o primeiro contato ajuda a decidir com clareza. Algumas úteis:

  • Qual sua experiência concreta com casos na fase em que o meu se encontra?
  • Quais atos estão incluídos nos honorários e o que seria cobrado à parte?
  • Como funciona a comunicação ao longo do processo e quem será meu contato?
  • Em que comarca ou foro o caso tramita e como você atua nessa jurisdição?
  • Quais são, realisticamente, os cenários possíveis para o meu caso?

A resposta que reconhece incertezas e explica caminhos costuma ser mais confiável do que a que promete desfechos.

E quem não pode pagar?

A falta de recursos não deixa ninguém sem defesa. Quem não pode contratar advogado particular sem comprometer o próprio sustento tem direito à assistência jurídica gratuita da Defensoria Pública. O passo a passo está reunido na orientação sobre como conseguir um defensor público. No processo penal, a defesa técnica é obrigatória: se o réu não constitui advogado, o juízo providencia defensor.

Escolher um criminalista é, no fundo, escolher em quem confiar uma das decisões mais importantes da vida. Critérios objetivos, formalização por escrito e desconfiança saudável diante de promessas tornam essa escolha mais segura — inclusive quando o tempo é curto.

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Felipe Smargiassi, advogado criminalista, OAB/MG 155.242

Sobre o autor

Felipe Smargiassi

Advogado Criminalista · OAB/MG 155.242

Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal, a partir do Sul de Minas Gerais para todo o Brasil.

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