Direito Imobiliário
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Advogado para Distrato Imobiliário: Direitos do Comprador
Lei do Distrato (13.786/2018): retenção 25%/50%, corretagem, atraso da obra >180 dias, cláusulas abusivas pelo CDC e estratégia para recuperar entrada paga.
12 min de leituraFiador: Quando Posso Recusar e Como Sair
Requisitos legais do fiador (Lei 8.245/91 art. 39), nome limpo no SPC, seguro fiança, caução, exoneração e responsabilidade após morte do locatário.
11 min de leituraDespejo por Falta de Pagamento: Prazo e Defesa [2026]
Ação de despejo por falta de pagamento: prazo para sair, liminar, defesa do inquilino, purgação da mora e procedimento completo.
18 min de leituraRegistro de Imóvel: Como Fazer, Documentos e Custos [2026]
Como registrar imóvel no cartório: documentos, custos por estado, escritura, matrícula e prazo. Guia completo para transferência de propriedade.
20 min de leituraReintegração de Posse: Requisitos, Prazo e Defesa [2026]
Reintegração de posse: requisitos para liminar, prazo de ano e dia, esbulho vs turbação, defesa do réu e procedimento completo.
18 min de leituraAdjudicação Compulsória: O Que É e Requisitos [2026]
Adjudicação compulsória judicial e extrajudicial: quando o vendedor se recusa a escriturar o imóvel. Requisitos, procedimento e documentos.
16 min de leituraContrato de Compra e Venda de Imóvel [2026]
Cláusulas essenciais, arras, vícios redibitórios, evicção, registro no CRI. Diferença entre contrato particular e escritura pública.
18 min de leituraUsucapião Extrajudicial: Como Fazer em Cartório [2026]
Usucapião extrajudicial (art. 216-A Lei 6.015/73): como fazer em cartório sem processo judicial. Documentos, custos, prazos e quando é possível.
18 min de leituraUsucapião: Tipos e Como Entrar com a Ação [2026]
Guia completo sobre usucapião: extraordinária, ordinária, especial urbana, rural e familiar. Requisitos, prazos, documentos e usucapião extrajudicial.
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