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Plenário do Tribunal do Júri

Defesa criminal e Tribunal do Júri

Advogado Criminalista Do flagrante ao Tribunal do Júri, o escritório SMARGIASSI defende você.

A defesa criminal começa antes do processo: no inquérito, o investigado pode ficar em silêncio (Constituição, art. 5º, LXIII); na audiência de custódia, em até 24 horas da prisão, o juiz decide sobre a liberdade (CPP, art. 310); citado, o réu tem 10 dias para a resposta à acusação (art. 396). Cada fase perdida estreita as seguintes.

Tráfico de drogas, roubo, estelionato, violência doméstica, homicídio, execução penal. Se você ou alguém próximo responde a processo criminal, a defesa técnica começa no primeiro momento. Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atende a partir de Guaxupé, no Sul de Minas, em qualquer comarca do país, por meio eletrônico ou presencialmente. WhatsApp (35) 91019-8798, atendimento de segunda a sexta, das 8h às 18h; prisão em flagrante, mande mensagem inclusive fora do horário.

O que faz um advogado criminalista?

O advogado criminalista defende quem é investigado, preso ou processado por crime, e também quem já cumpre pena. Ele acompanha o inquérito, pede a liberdade, responde à acusação, produz a prova da defesa, sustenta no júri e recorre.

Cada fase tem um pedido próprio:

  • Investigação: o advogado examina os autos da investigação, mesmo sem procuração (nos autos sob sigilo, com procuração), e assiste o cliente investigado, sob pena de nulidade absoluta do interrogatório ou depoimento (Estatuto da Advocacia, Lei 8.906/1994, art. 7º, XIV, XXI e § 10). O investigado pode ficar em silêncio (Constituição, art. 5º, LXIII).
  • Prisão: em até 24 horas da prisão em flagrante, o juiz faz a audiência de custódia, por videoconferência, e decide se relaxa a prisão ilegal, se a converte em preventiva ou se concede liberdade provisória, com ou sem fiança (CPP, art. 310, na redação da Lei 15.358/2026). A defesa pede ali a liberdade e, depois, o habeas corpus ou a revogação da preventiva.
  • Processo: citado, o acusado tem 10 dias para a resposta à acusação, em que se alegam as preliminares, se juntam documentos e se arrolam testemunhas (CPP, arts. 396 e 396-A). Depois vêm a audiência, as alegações finais e a sentença; contra a sentença, a apelação tem prazo de 5 dias (art. 593).
  • Tribunal do Júri: nos crimes dolosos contra a vida, a defesa disputa a pronúncia na primeira fase e, se houver plenário, faz os debates e acompanha os quesitos.
  • Execução da pena: progressão de regime, livramento condicional, remição e defesa em falta grave, na vara de execução penal.

O passo a passo com mais detalhe está em advogado criminalista: o que faz.

Quando chamar um advogado criminalista?

Chame antes de falar sobre o fato com a polícia ou com a outra parte, e antes de qualquer prazo correr. Estas são as situações mais comuns:

A defesa pode ser contratada para o processo inteiro, por fase ou para um ato só: a audiência de custódia, um pedido de liberdade, um habeas corpus. O que cabe em cada caso vem na proposta.

Áreas de atuação

Defesa criminal completa

Do flagrante à execução penal. O escritório SMARGIASSI atua em todas as áreas do Direito Penal, com atuação em todo o Brasil.

Plenário do Júri

Tribunal do Júri

Crimes dolosos contra a vida: homicídio, feminicídio, vicaricídio e as tentativas. Primeira fase, pronúncia, preparação do plenário, sustentação oral perante o Conselho de Sentença e controle da quesitação.

Tráfico de Drogas

Defesa em processos por tráfico (art. 33 da Lei 11.343/06), tráfico privilegiado, associação para o tráfico e posse para uso pessoal. Diferenciação entre uso e tráfico, dosimetria da pena e regime inicial.

Crimes contra o Patrimônio

Roubo simples e majorado, furto qualificado, estelionato (inclusive digital), receptação e extorsão. Análise de provas, reconhecimento fotográfico, videomonitoramento e estratégia de defesa em cada tipo penal.

Violência Doméstica

Defesa do acusado em processos regidos pela Lei Maria da Penha. Medidas protetivas de urgência, descumprimento de medida protetiva, audiências e estratégia processual. Atendimento sigiloso.

Prisão e Liberdade

Habeas corpus em todas as instâncias, relaxamento de prisão em flagrante, revogação de prisão preventiva, audiência de custódia, fiança e liberdade provisória. Pedidos na audiência de custódia e no plantão judiciário.

Execução Penal

Progressão de regime (fechado, semiaberto, aberto), remição de pena por trabalho e estudo, saída temporária, livramento condicional, indulto e comutação. Defesa em incidentes de falta grave.

Crimes de Trânsito

Homicídio culposo na direção, embriaguez ao volante (art. 306 CTB), lesão corporal culposa, fuga do local do acidente. Defesa técnica com análise de laudos periciais e dinâmica do evento.

Alternativas à Prisão

Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), sursis processual, transação penal e medidas cautelares diversas da prisão. Soluções que evitam a condenação ou a pena privativa de liberdade.

Diferenciais

Como o escritório atua na área penal

01

Plenário do Júri

No júri, quem decide são sete jurados, cidadãos sorteados. Felipe Smargiassi atua em plenário como defensor e é pós-graduado em Direito Processual Penal pela Faculdade Legale; a defesa trabalha a prova, a quesitação e os debates para os jurados.

02

Atendimento em Todo o Brasil

Não importa onde o processo tramita. O escritório se desloca para qualquer comarca do país. Sua defesa não fica limitada pela geografia.

03

Sigilo profissional

O advogado deve sigilo sobre o que sabe pelo exercício da profissão (Código de Ética da OAB, arts. 35 a 38). Nada do caso é compartilhado sem autorização de quem é defendido.

04

Defesa Desde o Primeiro Momento

Da prisão em flagrante à audiência de custódia, do inquérito ao plenário. O escritório atua em todas as fases: quanto antes a defesa começar, mais pedidos cabem em cada uma.

Atendimento

Defesa criminal em todo o Brasil

Atua em todo o Brasil

O escritório SMARGIASSI atende em todo o Brasil. Não é preciso estar na mesma cidade do advogado: audiências de custódia, petições, habeas corpus e acompanhamento de execução penal são feitos por meio eletrônico e por videoconferência quando cabível.

Para sessões de plenário no Tribunal do Júri e audiências presenciais, o escritório se desloca para qualquer comarca do país. A distância não pode ser obstáculo à sua defesa.

Como funciona: Prisão em flagrante e audiência de custódia: atendimento 24 horas. Escreva ou mande áudio pelo WhatsApp a qualquer hora. Nos demais casos, o primeiro contato também é pelo WhatsApp, com atendimento de segunda a sexta, das 8h às 18h, e a mensagem enviada fora desse horário é respondida no próximo horário de atendimento. Você conta a situação, o advogado diz o que a defesa faz agora e apresenta a proposta por escrito. Tudo com sigilo profissional.

  1. Primeiro contato: o que aconteceu, em qual cidade e se há alguém preso ou prazo correndo.
  2. Leitura do que já existe: boletim, mandado, citação, decisão ou número do processo.
  3. Proposta por escrito, com o que será feito e os honorários, antes de começar.
  4. Procuração e início do trabalho: acesso aos autos, pedidos urgentes e acompanhamento dos atos.

O advogado pode exercer a profissão em todo o território nacional (Lei 8.906/1994, art. 7º, I); quem passa a atuar com habitualidade em outro estado, mais de cinco causas por ano, faz inscrição suplementar na seccional de lá (art. 10, § 2º).

Esta página informa sobre a atuação do escritório; não promete resultado nem prazo de decisão, que dependem da prova e do juízo (Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB).

Tribunal do Júri

Acusação de homicídio

As duas fases do júri e o que a família faz agora.

No Tribunal do Júri, quem decide são sete jurados, cidadãos sorteados que votam em sigilo e sem justificar o voto (Constituição, art. 5º, XXXVIII, e CPP, art. 447). O processo tem duas fases: a primeira, diante do juiz, termina na pronúncia, na impronúncia, na desclassificação ou na absolvição sumária; a segunda é o plenário. A defesa trabalha nas duas, e a pronúncia se disputa na primeira.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua na defesa em homicídio simples e qualificado, feminicídio, vicaricídio e tentativas, da prisão ao plenário: pedido de liberdade, instrução, pronúncia, preparação do plenário, debates e quesitação.

Teses de defesa incluem legítima defesa, desclassificação para crime culposo, excesso culposo, negativa de autoria, absolvição pelo quesito genérico, impronúncia e absolvição sumária.

Se alguém da família acabou de ser preso: ninguém fala sobre o fato sem advogado; descubra onde a pessoa está e quando é a audiência de custódia, que acontece em até 24 horas da prisão (CPP, art. 310); separe documentos de residência e de trabalho. O roteiro completo está em familiar preso por homicídio: as primeiras 48 horas.

Em novembro, os tribunais fazem o Mês Nacional do Júri, com mais sessões de julgamento: veja o que é o Mês Nacional do Júri e como funciona um plenário.

Mais lidos: pena do homicídio para réu primário, tentativa de homicídio, dispensa de jurado, impronúncia, feminicídio, legítima defesa putativa, desclassificação e tentativa de feminicídio.

A família é a da vítima? Com advogado, ela pode atuar no processo ao lado do Ministério Público: veja família da vítima no júri.

É advogado e tem um caso no júri? Veja o substabelecimento para o plenário.

Mandado de prisão em aberto contra você ou alguém da família? Veja o que fazer quando há mandado de prisão.

Quem conduz a defesa

O criminalista do escritório

Felipe Smargiassi, advogado criminalista, OAB/MG 155.242

Felipe Mendes Smargiassi

Advogado Criminalista · OAB/MG 155.242

Advogado criminalista (OAB/MG 155.242), com atuação concentrada em Tribunal do Júri e execução penal. A partir do Sul de Minas Gerais, atua em todo o Brasil, inclusive por substabelecimento.

Inscrito na OAB/MG em 2014 (155.242). Graduado em Direito por instituição de ensino superior em Guaxupé (MG), e pós-graduado em Direito Processual Penal pela Faculdade Legale.

No Tribunal do Júri, atuação em plenário como defensor. Nomeado defensor dativo em comarcas de Minas Gerais e de Mato Grosso.

Advogado na 5ª Delegacia Regional de Guaxupé
Atuação na fase de investigação, na 5ª Delegacia Regional de Guaxupé.

Perguntas frequentes

O advogado precisa ser da cidade onde a pessoa foi presa?

Não. O advogado inscrito na OAB atua em todo o território nacional (Lei 8.906/1994, art. 7º, I), e o processo penal brasileiro corre em sistema eletrônico. A audiência de custódia, que acontece em até 24 horas da prisão, é feita por videoconferência em tempo real (Código de Processo Penal, art. 310, na redação da Lei 15.358/2026): o advogado participa de onde estiver. Para o plenário do júri e para as audiências presenciais, o advogado vai à comarca. Se um ato exigir presença física no mesmo dia, o escritório chama um colega da comarca, por substabelecimento, e continua responsável pelo caso. O que pesa na escolha é o advogado fazer defesa criminal, entrar no caso no mesmo dia e falar com a família na língua dela.

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Fale com o advogado

Quanto antes a defesa começar, mais cedo cada direito é exercido no processo. WhatsApp no (35) 91019-8798, com atendimento de segunda a sexta, das 8h às 18h; prisão em flagrante, mande mensagem inclusive fora do horário.

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