Sobral Pinto: O Advogado da Consciência Republicana

Em 1936, o Brasil governado por Getúlio Vargas não era exatamente um país de garantias. O Estado Novo ainda não havia sido decretado, mas a repressão ao comunismo já operava em regime de exceção. Luís Carlos Prestes, principal dirigente comunista do país, estava preso, incomunicável, sob tratamento degradante. A Ordem dos Advogados do Brasil discutia internamente se seus quadros deveriam assumir a defesa. Ninguém queria. Aceitar o caso era abraçar a impopularidade, o risco político e, eventualmente, o próprio banco dos réus.

Um advogado carioca, católico conservador, de formação humanista rigorosa, levantou a mão. Chamava-se Heráclito Fontoura Sobral Pinto. E escreveu, para a História, uma das páginas mais improváveis da advocacia criminal brasileira.

Barbacena, 1893

Sobral nasceu em Barbacena, Minas Gerais, em 5 de novembro de 1893. Mineiro portanto — detalhe não acidental, dado o peso da tradição mineira na advocacia criminalista brasileira. Formou-se em Direito pela Faculdade de Direito de Minas Gerais em 1917, mudou-se para o Rio de Janeiro, e ali começou a construir uma banca que combinaria militância católica, atuação forense e presença constante em debates públicos sobre os rumos do país.

Nos anos 1920 e 30, Sobral era conhecido como defensor do conservadorismo católico, ligado ao meio intelectual católico carioca. Escreveu em jornais e sustentou posições próximas ao que hoje chamaríamos de “direita cristã”. Essa trajetória ideológica fazia dele, em 1936, o último advogado que se esperaria ver assumindo a defesa de um líder comunista.

Mas foi exatamente o que aconteceu.

O Caso Prestes (1936-1945)

A intentona comunista de novembro de 1935, liderada por militantes próximos a Prestes, foi sufocada pelo governo Vargas. Prestes, preso em março de 1936, passou a responder a processos múltiplos — traição militar, tentativa de subverter a ordem, conexão internacional com a III Internacional. A situação processual era, no termo técnico, impossível: ausência de garantias, tribunais militares de exceção, e pressão política maciça para condenação exemplar.

Sobral aceitou o caso — e, no mesmo processo, a defesa de Harry Berger, nome usado pelo comunista alemão Arthur Ewert, preso, torturado e mantido em condições de cárcere que o levaram à destruição física e mental. É de Berger, e não de Prestes, o episódio que consagrou Sobral: em petição de 2 de março de 1937, dirigida ao Tribunal de Segurança Nacional, ele invocou o Decreto nº 24.645/1934 — a Lei de Proteção aos Animais — para reclamar das condições impostas ao preso e requerer sua transferência imediata para cela adequada. A confusão que atribui o gesto à defesa de Prestes é corrente; vale registrá-la para não repeti-la.

A lógica era ao mesmo tempo irônica e dolorosamente séria. Se o preso político não contava com os direitos assegurados aos presos comuns — que lhe eram negados por decisões arbitrárias —, e se as condições de sua reclusão violavam até os padrões que a lei impunha ao tratamento de animais, então que se lhe aplicasse ao menos a legislação animal. Sobral pedia um piso mínimo de dignidade. Era a forma de chamar a atenção do país, e especialmente dos colegas advogados, para o fato de que o Estado havia jogado fora os próprios padrões civilizatórios.

A petição virou manchete. Parte da imprensa ridicularizou. Parte — a que acabaria sobrevivendo ao regime — entendeu o ponto. Sobral não ganhou os casos: Prestes seguiu preso até 1945. Mas o gesto ficou registrado como marco da advocacia criminal em contexto autoritário, exemplo de como a defesa técnica pode se reinventar quando o sistema formal falha.

A Ditadura Militar (1964-1985)

Quando o regime militar depôs João Goulart em 1964, Sobral já tinha mais de 70 anos. Era figura respeitada, consagrada, com longa carreira, posição econômica confortável, e nada que o obrigasse a expor-se. Poderia perfeitamente ter-se recolhido.

Escolheu o oposto. Voltou à trincheira da defesa criminal, agora contra o próprio governo militar que, em tese, seus antigos aliados políticos ajudaram a instalar. Sobral defendeu presos políticos da esquerda perseguida pelo regime, denunciou torturas praticadas nos porões dos órgãos de segurança, escreveu cartas públicas ao presidente-general, e participou ativamente do que viria a ser a frente jurídica contra o AI-5 e seus desdobramentos.

Sua posição era simples: havia torturadores, havia vítimas, e o advogado criminal é instrumento civilizatório que serve a quem está do lado da vítima de arbitrariedade, independente da cor política. Defendeu militantes armados e pacifistas, estudantes e padres, comunistas e liberais. A lista dos seus clientes ao longo dos 21 anos de ditadura é, em si, um retrato da resistência democrática brasileira.

Ganhou, por esse trabalho, a reputação de consciência ética da advocacia brasileira. Nunca foi título formal — foi reconhecimento da classe, repetido em homenagens e obituários.

Os Livros

Sobral escreveu muito. Do período do Estado Novo restaram as cartas e petições dirigidas ao ministro da Justiça Francisco Campos, depois reunidas em coletâneas de seus escritos: apelos formais por tratamento digno aos presos políticos, documentos que antecipam os argumentos que, décadas depois, os tratados internacionais de direitos humanos codificariam em linguagem positiva. Confira o título e a edição exata na coletânea que consultar — a obra dele foi publicada em recortes diversos, e as referências que circulam pela internet trocam títulos com frequência.

Publicou também ensaios sobre direito público, moral cristã, papel do Estado. Era advogado-pensador, no sentido clássico do termo: não apenas litigava, mas construía moldura teórica para a prática.

Morte e Legado (1991)

Morreu no Rio de Janeiro em 1991, aos 98 anos. Viu o fim da ditadura que combatera. Viu a Constituição de 1988 codificar, em tese, os direitos que passou a vida defendendo. Viu, talvez, a esperança de que seu modelo de advocacia — princípios acima da política, técnica acima de preferências — pudesse se institucionalizar.

O legado é duplo. Para a classe jurídica, Sobral é referência ética permanente — invocado sempre que se discute os limites entre militância e advocacia, entre convicção pessoal e dever profissional. Para a sociedade, é lembrete de que a defesa de quem ninguém quer defender é pilar, não luxo, do Estado de Direito.

Por Que Ainda Importa

Entre Sobral Pinto, Waldir Troncoso Peres e os contemporâneos da escola mineira, há uma linha contínua. Não é escola no sentido acadêmico, é tradição no sentido profundo — a de que a advocacia criminal brasileira tem, na sua melhor forma, vocação civilizatória. Não é mero ofício técnico. É o ponto onde a garantia individual se encontra com o poder punitivo do Estado, e onde alguém, de beca, insiste em que a técnica seja respeitada.

Quando Sobral invocou a Lei de Proteção aos Animais em favor de Harry Berger, não estava fazendo deboche. Estava lembrando ao regime — e ao público — que um país se define pelo piso mínimo de dignidade que oferece aos seus cidadãos, inclusive aos que desafiaram o governo. Esse é o ponto exato em que a advocacia criminal deixa de ser profissão liberal e passa a ser serviço público de interesse republicano.

Em 2026, num Brasil que continua enfrentando tensões entre o poder punitivo e as garantias individuais, a figura de Sobral segue útil. Não como ídolo, mas como critério. Quando um advogado olha para a sua lista de clientes e sente que está fácil demais — que os casos são todos simpáticos, que não há embate com a opinião pública —, vale lembrar que a advocacia criminal grande é outra coisa. É a que Sobral praticava.

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Veja também:

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• Guia Completo do Tribunal do Júri no Brasil