Direito Tributário
Imposto se planeja. Cobrança se enfrenta com método — e com prazo.
Todo problema tributário tem duas pontas: o que já foi cobrado (execução fiscal, protesto de CDA, auto de infração — cada um com prazo curto de resposta) e o que ainda pode ser evitado (regime certo, sucessão planejada, adesão consciente a edital de transação). O diagnóstico decide a ponta; o planejamento evita a próxima.
As seis frentes do tributário
Da prevenção (planejamento, regimes, sucessão) à reação (execução, protesto, transação). Cada frente tem um guia-mestre — comece por ele.
Planejamento Tributário
O produto nº 1 da casa: diagnóstico do regime, da operação e da reforma (CBS/IBS) antes que o problema nasça. Revisão de contratos, elisão lícita e recuperação de créditos.
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Defesa contra Cobrança
Execução fiscal, protesto de dívida ativa (CDA), auto de infração e CARF. Antes de pagar: o débito existe? prescreveu? o valor confere? Cada porta tem prazo.
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Transação Tributária
Os editais da PGFN, da Receita e dos estados abrem e fecham janelas de desconto reais sobre juros e multa. O que se assina vincula por anos — diagnóstico antes da adesão.
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Sucessório e ITCMD
Herança, doação, holding familiar e a corrida da LC 227/2026 (progressividade até 8%, quotas a valor de mercado). A janela de planejamento fecha em 2027.
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Regimes e Reforma
Simples, Presumido ou Real — a conta certa se faz com número, não com costume. E 2026 é o ano-teste da reforma: obrigações novas, multas de quem ignora.
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Imobiliário: ITBI e ganho de capital
A base do ITBI é o valor da transação (Tema 1.113/STJ) — não o "valor de referência" da prefeitura. Compra, venda, doação e integralização se planejam antes da escritura.
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Faça a conta antes de pagar
Calculadoras e verificadores com fonte oficial declarada — o mesmo primeiro passo que o escritório daria no seu caso.
Verificador de protesto de dívida ativa
Intimado pelo cartório? 5 perguntas mostram os sinais do seu caso.
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Simulador de transação (editais 2026)
As faixas oficiais dos editais PGFN e RFB — com o prazo de cada um.
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ITCMD por estado
Herança e doação em MG, SP, RJ, PR, RS e GO — e o cenário dos 8%.
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ITBI por capital
7 capitais, com as reduções de financiamento e o Tema 1.113/STJ.
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Atualização de débito pela Selic
A série oficial do Banco Central aplicada ao seu débito.
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Prescrição de dívida tributária
A linha do tempo do débito: constituição, marcos e a data da prescrição.
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Custos de inventário
ITCMD, cartório e custas — o custo real de um inventário em MG.
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ITBI de Belo Horizonte
3% sobre o valor declarado, com isenções e redução de 50% quando cabível.
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ICMS-ST
Substituição tributária: base, MVA e o imposto retido na cadeia.
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Enquadramento tributário
Simples × Presumido × Real, com os números da sua operação.
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Quem cuida do tributário
Dois tributaristas, uma linha direta. A análise técnica sênior de quem passou décadas do lado de dentro do Fisco — e o atendimento que responde.
Quem cuida do seu caso
Dr. Felipe Smargiassi
OAB/MG 155.242 · planejamento e defesa fiscal em todo o Brasil
Dr. Edelcio Smargiassi
Tributarista sênior · OAB/MG 154.574 · Auditor Fiscal Aposentado (SEF/MG) · Doutor em Direito (UMSA)
Telefone: (35) 98877-7816
Dr. Edelcio Smargiassi é Auditor Fiscal aposentado da Receita Estadual de Minas Gerais e Doutor em Direito — a defesa tributária de quem conhece o auto de infração por dentro, porque já esteve do outro lado da mesa.
Onde o tributário encontra o criminal
O tributário mal resolvido vira criminal — e aqui os dois se defendem juntos.
Crimes tributários
Sonegação (Lei 8.137/90), apropriação indébita tributária e o limite entre inadimplência e crime. O pagamento extingue a punibilidade — o timing importa.
Sonegação fiscal
Pena, defesa e a Súmula Vinculante 24: sem lançamento definitivo não há crime material. A defesa fiscal bem feita desarma a criminal.
ICMS declarado e não pago
O STF (RHC 163.334) criminalizou o devedor contumaz de ICMS próprio. Onde termina a dívida e começa o processo penal — e como se defende em cada frente.
A frente criminal da banca é conduzida por criminalista com atuação em todo o Brasil — conheça a defesa criminal.
O que há de novo no tributário
Conteúdo com fonte oficial citada — e validade declarada quando o assunto tem prazo.
planejamento
Advogado Tributarista: O Que Faz e Quando Contratar [2026]
O que faz um advogado tributarista, quando contratar, como funciona a contratação à distância e o que observar antes de fechar com um profissional.
planejamento
Direito Tributário no Sul de Minas: Café, Agroindústria e ICMS de Exportação
Os desafios tributários específicos do Sul de Minas Gerais: cafeicultura, agroindústria, ICMS de exportação e as comarcas da região. Escritório sediado em Guaxupé.
regimes
cClassTrib na Nota Fiscal: o Código que Trava o Faturamento se Errar
O campo cClassTrib identifica o tratamento de IBS/CBS em cada item da nota. Erro na combinação com NCM e CST rejeita o documento fiscal. O que revisar antes.
defesa-cobranca
Execução Fiscal: Como se Defender em 2026
Execução fiscal em 2026: a Res. CNJ 547 extingue cobranças de baixo valor, o protesto virou a porta e a transação, a saída. As defesas que restam e seus prazos.
sucessorio
Holding Familiar e Planejamento Sucessório: o que muda com a LC 227/2026
Holding familiar depois da LC 227/2026: ITCMD progressivo, quotas avaliadas a valor de mercado (com ágio), agregação de doações e o que continua valendo na sucessão.
planejamento
Imposto Seletivo 2027: o Que É, Sobre o Que Incide e Quem Precisa Se Preparar
O Imposto Seletivo vale de 2027 sobre bebidas, tabaco, veículos, apostas e mineração. As alíquotas ainda não foram fixadas. O que a LC 214/2025 já define.