Se você está pesquisando “quanto custa escritura de imóvel em 2026”, já deve ter percebido que não há uma resposta única. O valor total depende do preço do imóvel, do município e do estado onde ele está localizado. Em linhas gerais, o custo final para o comprador pode variar entre 3% e 5% do valor venal do bem, somando-se todos os tributos e taxas.
Este guia prático tem como objetivo desmistificar todos os componentes desse custo — ITBI, emolumentos do tabelionato e taxa de registro — e mostrar onde consultar as tabelas oficiais do seu município e do seu estado, além de um roteiro claro do passo a passo, dos documentos necessários e dos prazos envolvidos. A escritura pública é a etapa burocrática mais importante na compra de um imóvel, e entendê-la é fundamental para planejar seu orçamento com segurança e evitar surpresas.
Aqui, você encontrará informações atualizadas conforme a legislação vigente em 2026, incluindo a Lei Federal 8.935/94, que regulamenta os serviços notariais e de registro.
O Que é e Para Que Serve a Escritura Pública?
A escritura pública de imóvel é o documento legal, lavrado (redigido e autenticado) por um tabelião de notas, que formaliza a transmissão da propriedade. Ela é essencial para operações como compra e venda, doação, permuta (troca) e partilha de bens em divórcio ou herança.
É crucial não confundir escritura com registro. A escritura é o contrato que formaliza a transação. Já o registro no Cartório de Registro de Imóveis (RGI) é o ato que torna essa transação oponível a terceiros, ou seja, que consolida o novo dono perante o mundo. Primeiro se faz a escritura, depois se leva ela ao RGI para registro. Sem o registro, a transferência não está completa e segura.
Passo a Passo para Fazer a Escritura do Seu Imóvel
Seguir uma sequência lógica evita retrabalho e gastos desnecessários. Confira o roteiro básico:
- Negociação e Pré-Contrato: Após fechar o negócio, é comum assinar um contrato de promessa de compra e venda (ou recibo de sinal), que estabelece as condições.
- Verificação Documental (Due Diligence): Esta é a fase mais crítica. O comprador, preferencialmente com um advogado, deve analisar todas as certidões do imóvel para garantir que ele está “limpo”.
- Preparação para o Cartório: Reunir toda a documentação necessária das partes (vendedor e comprador). Listamos os documentos mais adiante.
- Pagamento do ITBI: Antes de lavrar a escritura, o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis deve ser pago à prefeitura da cidade onde o imóvel está localizado. A guia é gerada no sistema da prefeitura, mediante a declaração da transação (o nome do formulário varia por município).
- Lavratura da Escritura: As partes vão ao cartório de notas de livre escolha (não precisa ser no município do imóvel) para assinar a escritura pública perante o tabelião ou seu substituto.
- Registro no RGI: A escritura pública lavrada deve, por fim, ser apresentada ao Cartório de Registro de Imóveis da comarca do imóvel para registro. Só após esse registro o comprador se torna o proprietário legal perante todos.
Para um mergulho mais profundo nas etapas de verificação documental, confira nosso post no blog sobre como verificar a situação de um imóvel antes da compra.
Onde Fazer a Escritura Pública?
A escritura é feita em um Cartório de Notas (ou Tabelionato de Notas). Uma vantagem importante é que a escolha do tabelião de notas é livre em todo o país, qualquer que seja o domicílio das partes ou a localização do imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º). Isso permite cotar prazos e qualidade de serviço — lembrando que os emolumentos seguem a tabela do estado onde o ato é lavrado.
Já o registro da escritura é obrigatório no Cartório de Registro de Imóveis (RGI) da circunscrição onde o imóvel está situado. Não há possibilidade de escolha aqui: é um órgão de jurisdição territorial.
Para localizar os cartórios oficiais e verificar suas atribuições, você pode consultar a categoria de órgãos e repartições públicas em nosso site.
Quanto Custa a Escritura de Imóvel em 2026?
O custo total é uma soma de três componentes principais:
- ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis): Imposto municipal cobrado pela prefeitura. É o item mais caro, geralmente variando entre 2% a 3% conforme a lei de cada município, aplicado sobre a base de cálculo definida na legislação local. Alguns municípios têm alíquotas ou reduções diferenciadas.
- Emolumentos Notariais: São os honorários do cartório de notas pela lavratura da escritura. Seu valor é tabelado pelas Corregedorias Gerais da Justiça de cada estado.
- Taxa de Registro no RGI: Cobrada pelo cartório de imóveis para registrar a escritura e emitir a nova matrícula em nome do comprador. Também segue tabela estadual.
Não publicamos uma tabela de valores cravados por estado porque o número certo depende de duas fontes locais que mudam com frequência: a alíquota de ITBI é fixada por lei de cada município, e os emolumentos de notas e de registro seguem a tabela de cada estado. Um exemplo verificado: em Belo Horizonte, o ITBI é de 3% sobre o valor da transação (Lei municipal 5.492/1988, art. 8º, com a redação da Lei 10.692/2013) — veja o nosso guia completo do ITBI em Belo Horizonte. Em outros municípios o percentual é outro, geralmente entre 2% e 3%.
Para calcular o custo total no seu caso:
- ITBI: consulte a alíquota e a base de cálculo no site da prefeitura do município do imóvel (a maioria tem simulador ou tabela publicada).
- Emolumentos da escritura: consulte a tabela de emolumentos no site do Tribunal de Justiça do estado onde a escritura será lavrada — o valor é escalonado pelo valor do imóvel — ou peça o orçamento diretamente ao tabelionato.
- Registro no RGI: consulte a mesma tabela estadual (parte de registro de imóveis) ou o cartório de registro competente.
Somando os três itens, o custo total para o comprador costuma ficar na faixa de 3% a 5% do valor do imóvel, como indicado no início — mas o número exato só sai das fontes locais acima.
Documentos Necessários para a Escritura
A lista pode variar ligeiramente, mas o núcleo documental é este:
Para o Imóvel (apresentados pelo vendedor):
- Certidão de Matrícula atualizada do imóvel (com até 30 dias).
- Certidões de Ônus Reais (ex.: hipoteca, penhora) e de Ações Reais.
- CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural), se for o caso.
- Habite-se ou documentação equivalente da prefeitura.
- Comprovante de quitação do IPTU e de condomínio (se houver).
Para as Partes (vendedor e comprador):
- Documentos de identificação originais (RG e CPF).
- Comprovante de estado civil:
- Casados: certidão de casamento atualizada e pacto antenupcial registrado, se houver.
- Divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio ou certidão de divórcio.
- Comprovante de residência atualizado.
- Se houver procurador: procuração pública com poderes específicos para vender/comprar.
Prazos: Quanto Tempo Leva o Processo Todo?
O tempo total depende da agilidade na coleta de documentos e da agenda do cartório. Veja uma média:
| Etapa | Prazo Médio |
|---|---|
| Análise documental e obtenção de certidões | 1 a 3 semanas |
| Agendamento e lavratura da escritura no cartório de notas | 1 a 2 semanas (após doc. pronta) |
| Registro da escritura no Cartório de Imóveis (RGI) | 1 a 3 semanas úteis |
| TOTAL (estimativa) | 1 a 2 meses |
A escritura pública fica pronta no ato da assinatura no cartório de notas. O prazo mais longo geralmente é para obter certidões atualizadas e para o registro final no RGI, que pode ter uma fila de serviço.
Este conteúdo é informativo-educativo e não substitui consulta individualizada a profissional habilitado. Dados de custos e prazos podem variar por localidade e data — confirme no órgão competente antes de agir.