A Certidão de Ônus Reais é um dos documentos mais importantes em qualquer negócio envolvendo imóveis. Se você está pesquisando como tirar e entender essa certidão em 2026, quer garantir que a casa, apartamento ou terreno que pretende comprar não esconde dívidas, processos ou restrições que se tornem um problema futuro.
Este guia prático explica, em linguagem direta, o que é o documento, para que serve, como solicitá-lo de forma online e presencial, quais os custos envolvidos e, o mais crucial: como ler e interpretar cada uma das informações que constam na certidão. A emissão de certidões pelo Registro de Imóveis é regulada pela Lei 6.015/73 (Lei de Registros Públicos), que garante a qualquer pessoa o direito de requerer certidão sem precisar declarar o motivo (art. 17).
Vamos descomplicar o processo passo a passo, para que você possa agir com segurança e informação.
O Que é a Certidão de Ônus Reais e Para Que Serve?
A Certidão de Ônus Reais é um documento expedido pelo Cartório de Registro de Imóveis competente (onde o imóvel está matriculado) que relaciona todos os gravames, pendências e direitos reais que afetam a propriedade. Em termos simples, é um “raio-X” que mostra se o imóvel tem “pesos” legais registrados.
Ela é indispensável para:
- Comprar ou vender um imóvel: O comprador precisa saber se o bem está livre de dívidas (como hipotecas não quitadas) antes de fechar o negócio.
- Contrair um financiamento bancário: Os bancos exigem a certidão para analisar o risco de aceitar o imóvel como garantia (alienação fiduciária ou hipoteca).
- Fazer uma avaliação de risco: Investidores e herdeiros utilizam o documento para entender o passivo associado ao patrimônio.
- Regularizar imóveis: É o primeiro passo para identificar pendências que precisam ser resolvidas.
Sem essa certidão, você pode, sem saber, comprar um imóvel com uma dívida bancária antiga ou com uma penhora judicial, herdando todos esses problemas.
Passo a Passo: Como Tirar a Certidão de Ônus Reais em 2026
O processo de emissão está mais ágil do que nunca, graças à digitalização dos cartórios. Existem dois caminhos principais:
1. Emissão Online (Via Plataforma Oficial dos Registradores)
O canal eletrônico oficial e nacional dos Cartórios de Registro de Imóveis é o SAEC — Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado, operado pelo ONR (Operador Nacional do Registro de Imóveis Eletrônico), no endereço registradores.onr.org.br (sistema previsto na Lei 14.382/2022). Muitos cartórios também atendem por sites próprios. É o método mais rápido.
- Identifique o Cartório Competente: Você precisa saber em qual Cartório de Registro de Imóveis o imóvel está matriculado. A informação está na escritura ou em certidões antigas. A plataforma do ONR também permite localizar o imóvel e pedir a certidão sem sair de casa.
- Acesse a Plataforma ou o Site do Cartório: Use o SAEC (registradores.onr.org.br) ou o site oficial do cartório identificado.
- Localize o Serviço de Emissão: Procure por “Emissão de Certidões”, “2ª Via de Certidão” ou “Certidão Online”.
- Forneça os Dados do Imóvel: Normalmente, é necessário informar o número da matrícula do imóvel. Alternativamente, alguns sistemas aceitam o endereço completo ou o nome do antigo proprietário.
- Faça o Pagamento: O sistema gerará uma guia de pagamento (boleto ou PIX) com o valor devido.
- Receba o Documento: Após a confirmação do pagamento, a certidão em formato PDF será disponibilizada para download imediato. Ela terá validade jurídica com assinatura digital certificada.
2. Emissão Presencial (No Balcão do Cartório)
Caso prefira ou necessite de atendimento pessoal, o processo também é simples.
- Dirija-se ao Cartório Correto: Com os dados do imóvel em mãos (endereço ou número de matrícula), vá até o Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição do imóvel.
- Solicite a Emissão: No guichê, informe que deseja uma Certidão de Ônus Reais. Forneça os dados necessários.
- Pague a Taxa: O pagamento é feito no próprio cartório, via cartão, dinheiro ou PIX.
- Retire a Certidão: Dependendo da complexidade, você pode receber na hora ou ser orientado a retornar em 24/48 horas.
Documentos Necessários para Solicitar
Para a emissão, não é necessário apresentar documentos pessoais. A certidão é um documento público relativo ao imóvel, não ao solicitante. O único dado essencial que você precisa ter é:
- Número da Matrícula do Imóvel (a forma mais precisa); OU
- Endereço completo (logradouro, número, bairro, cidade, CEP); OU
- Nome do proprietário atual (conforme o último registro).
Quanto Custa e Quais os Prazos em 2026?
Os valores são tabelados por cada estado brasileiro, conforme a legislação local. Os prazos de entrega variam conforme o método escolhido.
Como Saber o Custo Exato
Não existe valor nacional: cada estado tem sua tabela de emolumentos, aprovada por lei estadual e publicada pelo Tribunal de Justiça ou pela Corregedoria local. Antes de pedir, confira o valor de duas formas:
- Na plataforma do ONR (registradores.onr.org.br): o valor da certidão do cartório específico é exibido antes do pagamento.
- Na tabela de emolumentos do Tribunal de Justiça do estado onde o imóvel está registrado, disponível no site do próprio TJ.
O prazo de emissão vai de imediato (certidão eletrônica) a alguns dias úteis, conforme o cartório e a complexidade do histórico do imóvel.
Validade: Como mencionado nas FAQs, a certidão para transações tem validade prática. Instituições financeiras geralmente aceitam documentos emitidos em até 30 a 90 dias. Para a compra e venda direta, o ideal é que a emissão seja a mais recente possível, preferencialmente na semana da assinatura do contrato.
Como Ler e Interpretar a Certidão de Ônus Reais
Recebeu o documento? Agora é preciso entender o que está escrito. A estrutura geral segue um padrão. Veja os principais tópicos:
- Cabeçalho: Identifica o cartório emissor, a matrícula do imóvel e o endereço completo.
- Descrição do Imóvel: Detalhes como área, fração ideal (para condomínios), confrontações (limites do terreno) e número do registro no Cadastro de Imóveis (CNIR/SNCI).
- Quadro de Proprietários: Relação dos proprietários atuais e a base aquisitiva (ex: “Compra e Venda por Escritura Pública de 15/01/2015”).
- Seção CRUCIAL: Os Ônus e Ações Reais: Aqui são listados todos os gravames. Fique atento a:
- Hipoteca / Alienação Fiduciária: Indica financiamento bancário em andamento. Se o imóvel estiver livre, deve constar a baixa (cancelamento do gravame averbado após a quitação).
- Penhoras e Arrestos: Bloqueios judiciais por dívidas. Imóvel indisponível para venda até solução.
- Usucapião: Processos de aquisição de propriedade por posse prolongada.
- Ações Reais: Existência de processos judiciais que discutem a propriedade (ex: anulação de compra, divisão de bens).
- Indisponibilidades e Penhoras Fiscais: Bloqueios decorrentes de execuções fiscais da União, de estados ou de municípios.
- Conclusão / Observações: O tabelião fará uma anotação final. O que você espera ver é: “Não constam outros ônus e ações reais, além dos acima mencionados” ou, idealmente, “Nada consta” (Certidão Negativa).
Se houver muitos itens na lista de ônus, é fundamental analisá-los com um profissional. Um único registro de penhora, por exemplo, inviabiliza a venda até ser levantado. Para um guia mais detalhado sobre as etapas de uma compra segura, confira nosso artigo sobre due diligence imobiliária.
O Que Fazer Se a Certidão Apresentar Ônus?
Encontrar uma pendência não significa, necessariamente, o fim do negócio. Significa que é necessário tomar providências:
- Identifique a Natureza do Ônus: É uma hipoteca? Uma penhora? Uma ação de usucapião?
- Exija a Regularização pelo Vendedor: O vendedor é o responsável por “limpar” a matrícula antes da venda. Isso pode envolver quitar um financiamento e apresentar o termo de quitação no cartório para averbação da baixa, ou resolver um processo judicial.
- Acompanhe o Cancelamento: Após a regularização, certifique-se de que o cancelamento do ônus foi registrado na matrícula do imóvel. Peça uma nova certidão para confirmar que o item foi removido antes de fechar o negócio e efetuar o pagamento.
A Certidão de Ônus Reais é, portanto, sua principal ferramenta de prevenção de riscos no mercado imobiliário. Sua emissão é um processo simples e acessível, mas sua interpretação exige atenção. Em casos complexos, com múltiplas pendências, a assessoria de um advogado especializado é fundamental para garantir que todas as exigências legais sejam cumpridas e que sua aquisição seja segura.
Este conteúdo é informativo-educativo e não substitui consulta individualizada a profissional habilitado. Dados de custos e prazos podem variar por localidade e data — confirme no órgão competente antes de agir.