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Tráfico e Lei de Drogas
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Tráfico e Lei de Drogas ·
Associação para o tráfico: art. 35 da Lei de Drogas, pena e diferença para o tráfico
O que é associação para o tráfico, a pena do art. 35 da Lei 11.343/2006, por que exige estabilidade e permanência, a diferença para coautoria e o livramento condicional.
7 min de leitura Tráfico e Lei de Drogas ·
Porte de Maconha: Uso Pessoal e o STF
STF fixou 40 g de cannabis ou seis plantas-fêmeas como presunção de uso pessoal (Tema 506). Presunção relativa: balança, embalagens e anotações a afastam.
26 min de leitura Tráfico e Lei de Drogas ·
Tráfico de Drogas: Pena de 5 a 15 Anos, Réu Primário
Art. 33 da Lei de Drogas. Tráfico privilegiado reduz pena em até 2/3. Diferença entre tráfico e uso pessoal (40g STF).
22 min de leitura Tráfico e Lei de Drogas ·
Tráfico Privilegiado: o que é, requisitos e pena (art. 33, § 4º)
Art. 33 §4º da Lei de Drogas: requisitos do tráfico privilegiado, redução de pena, regime aberto e por que o STF afastou a hediondez.
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