Guias práticos (259)
Guias jurídicos organizados por categoria. Conteúdo orientado à prática forense, com atualização contínua para leis de 2026.
Execução Penal (52)
Regime Fechado: Como Funciona na Prática
18 min
Alvará de Soltura: Como Saber Se a Pessoa Foi Solta
9 min
Como Localizar Preso no Acre: IAPEN-AC e o NAF Passo a Passo
9 min
Como Localizar Preso em Alagoas: SERIS, Ouvidoria e BNMP
8 min
Como Localizar Preso no Amapá: IAPEN, Ouvidoria e BNMP
9 min
Como Localizar Preso no Amazonas: Ouvidoria da SEAP-AM
9 min
Como Localizar Preso na Bahia: Canais Oficiais da SEAP
8 min
Como Localizar Preso no Ceará: SAP-CE, Ouvidoria e BNMP
8 min
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Tribunal do Júri (46)
Pena para Homicídio de Réu Primário: o Que Esperar de Pena e de Regime
11 min
Advogado de Tribunal do Júri: o que Faz e Quando Chamar
11 min
Desclassificação no Tribunal do Júri: o que É e Quando Cabe
11 min
Tribunal do Júri na Comarca de Alfenas
8 min
Tribunal do Júri na Comarca de Guaxupé
8 min
Tribunal do Júri na Comarca de Itajubá
6 min
Tribunal do Júri na Comarca de Lavras
8 min
Tribunal do Júri na Comarca de Passos
8 min
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Direito Penal (37)
Como Escolher um Advogado Criminalista (Guia 2026)
9 min
Advogado Criminalista em Guaxupé — Sul de Minas
8 min
Advogado Criminalista em Passos — Sul de Minas
8 min
Advogado Criminalista em Poços de Caldas — Sul de MG
8 min
Advogado para Recurso Criminal: Prazos e Cabimento
11 min
Quanto Custa um Advogado Criminal? Honorários 2026
9 min
Habeas Corpus: Quando Precisa de Advogado e Como Funciona
12 min
Sonegação de Impostos: Pena e Defesa
13 min
+29 outros em Direito Penal. Ver todos →
Direito Tributário (36)
ITBI acima do valor declarado: como contestar e pedir de volta
10 min
Funrural: O Que É, Quem Paga e Como Contestar
13 min
ITBI Belo Horizonte: quem paga, como calcular e quando pagar
12 min
ITCD em Minas Gerais: Calcular, Pagar, Reduzir
13 min
DIFAL ICMS 2026: O Que É, Como Calcular e Quando Recolher
16 min
Elisão Fiscal: O Que É e Limites Legais
18 min
Exceção de Pré-Executividade: Guia 2026
20 min
Exclusão do Simples Nacional: Como Contestar [2026]
18 min
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Direito de Família (13)
Guarda Alternada: O Que É e Diferença da Compartilhada
13 min
Quanto Tempo Leva a Intimação da Pensão? 15 a 45 Dias
10 min
Intimado a Pagar Pensão em 3 Dias ou Ser Preso
15 min
Planejamento Sucessório: Proteger Patrimônio [2026]
20 min
Testamento: Como Fazer, Tipos e Quanto Custa [2026]
18 min
Teste de Paternidade (DNA): Como Fazer e Valor [2026]
18 min
União Estável: Direitos, Partilha e Como Dissolver [2026]
18 min
Alienação Parental: Como Provar e Consequências [2026]
18 min
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Prisão e Liberdade (11)
Preso em Flagrante: o Que Acontece nas Primeiras 48 Horas
9 min
Preso em Flagrante: o que Fazer nas Primeiras Horas
11 min
Prisão Temporária: Prazo, Cabimento e vs. Preventiva
14 min
Familiar Preso por Homicídio: As Primeiras 48 Horas
13 min
Mandado de Prisão: O Que Fazer Quando Expedido Contra Você
16 min
Audiência de Custódia: Como Funciona
18 min
Fiança para Sair da Cadeia: Como É Fixada e Quando Cabe Redução
15 min
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
19 min
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Direito Civil (11)
PIX Errado ou por Engano: Como Reaver o Dinheiro [2026]
12 min
Teto do Juizado Especial Cível 2026: Valor e Advogado
13 min
Busca e Apreensão de Carro Financiado: Como Evitar
15 min
Conta Bloqueada Judicialmente: O Que Fazer Para Desbloquear
15 min
Recebi Notificação Extrajudicial: Preciso Responder?
14 min
Juizado Especial Cível: Como Entrar e Prazos [2026]
18 min
Nota Promissória: Validade e Como Cobrar [2026]
16 min
Prescrição de Dívida: Prazos por Tipo [Tabela 2026]
18 min
+3 outros em Direito Civil. Ver todos →
Compliance e Direito Empresarial (11)
Blindagem Patrimonial: O Que É Legal e o Que É Fraude
12 min
Empresa em Recuperação Judicial: Como Funciona
13 min
LGPD para Empresas: Guia Prático
13 min
Crimes Contra a Ordem Econômica
11 min
Crimes Cibernéticos e Defesa Empresarial
11 min
Compliance Empresarial: Guia para PMEs
12 min
Lei Anticorrupção e Integridade
10 min
Vazamento de Dados: Responsabilidade Legal
10 min
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Direito Imobiliário (10)
Contrato de Locação: O Que Verificar Antes de Assinar [2026]
17 min
Advogado para Distrato Imobiliário: Direitos do Comprador
12 min
Fiador: Quando Posso Recusar e Como Sair
11 min
Despejo por Falta de Pagamento: Quanto Tempo para Sair?
18 min
Registro de Imóvel: Como Fazer, Documentos e Custos [2026]
20 min
Reintegração de Posse: Requisitos, Prazo e Defesa [2026]
18 min
Adjudicação Compulsória: O Que É, Requisitos e Como Fazer em Cartório
18 min
Contrato de Compra e Venda de Imóvel [2026]
18 min
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Crimes contra o Patrimônio (8)
Latrocínio: Pena de 24 a 30 Anos e Defesa [2026]
18 min
Estelionato: Quanto Pega? A Pena e a Situação do Réu Primário
12 min
Furto Famélico: Quando Cabe Absolvição
11 min
Roubo Impróprio: Configuração e Defesa
11 min
Defesa em Estelionato: Atipicidade, Dolo e Art. 171 do CP
14 min
Furto Qualificado: Pena para Réu Primário e Defesa [2026]
18 min
Receptação: Pena de 2 a 6 Anos, Réu Primário e Defesa
17 min
Roubo Majorado: Pena de 6 a 10 Anos + Aumento de 2/3 [2026]
18 min
Violência Doméstica (6)
Lei 15.478/2026: Divulgação Obrigatória do Ligue 180
7 min
Descumprimento de Medida Protetiva: Defesa do Acusado
12 min
Violência Doméstica: Defesa do Acusado [2026]
20 min
Medida Protetiva: Quanto Tempo Dura? [2026]
19 min
Descumprimento de Medida Protetiva: Pena [2026]
22 min
Medida Protetiva: Defesa do Acusado em 7 Passos
18 min
Direito do Consumidor (6)
Direito de Arrependimento: 7 Dias para Desistir (CDC)
12 min
Voo Cancelado: Direitos, Indenização e Prazo
12 min
Cobrança Indevida: Restituição em Dobro [2026]
16 min
CDC: 10 Direitos Essenciais do Consumidor [2026]
20 min
Negativação Indevida: Como Resolver [2026]
22 min
Protesto Indevido: Cancelar e Indenização [2026]
16 min