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Execução Penal

Como Localizar Preso em Mato Grosso do Sul: AGEPEN-MS

· 7 min de leitura · Atualizado em outubro de 2026

Por Felipe Smargiassi · Advogado Criminalista · OAB/MG 155.242

Em Mato Grosso do Sul não há consulta pública online de presos: o caminho é a AGEPEN-MS (SEJUSP), pelos canais oficiais, somado ao BNMP do CNJ e ao SEEU, que são nacionais. A família pode pedir informação; o advogado constituído acessa os autos e confirma unidade, processo e situação.

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Canal oficial em Mato Grosso do Sul: serviço “Localizar pessoa privada de liberdade”, da AGEPEN-MS, na carta de serviços do Estado (por solicitação, não é busca instantânea). Site da agência: agepen.ms.gov.br. Os dois endereços responderam em 8 de outubro de 2026.

Para localizar uma pessoa presa em Mato Grosso do Sul, o caminho oficial é a AGEPEN-MS (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), órgão vinculado à SEJUSP: o Estado mantém, na sua carta de serviços, o serviço formal “Localizar pessoa privada de liberdade”, prestado mediante solicitação ao órgão. Como esse pedido não é instantâneo, vale combiná-lo com duas frentes: o BNMP do CNJ, consulta pública e nacional que funciona por nome, e a via do advogado, que localiza a pessoa pelo processo de execução com procuração. Para ver os canais oficiais de todos os estados de uma vez, use a ferramenta de localização.

Este guia explica, sem rodeios, como cada caminho funciona em MS, o que a informação mostra e o que ela não mostra, e o que fazer quando o resultado não aparece.

Por que MS não tem uma busca pública instantânea

Mato Grosso do Sul não tem a tela em que você digita o nome e recebe a unidade na hora. O canal controlado tem nome: o serviço “Localizar pessoa privada de liberdade”, listado na carta de serviços do Estado e prestado pela AGEPEN-MS, por solicitação e com identificação de quem pede.

O serviço “Localizar pessoa privada de liberdade” (AGEPEN-MS)

A AGEPEN-MS é a agência responsável por administrar o sistema penitenciário do estado e pela custódia das pessoas privadas de liberdade. É a ela que se dirige o pedido de localização.

O serviço está descrito na página oficial do Estado, em ms.gov.br, dentro da área de Segurança (o item “Localizar pessoa privada de liberdade”). Na prática, a solicitação segue esta lógica:

  1. Reúna os dados da pessoa procurada. Tenha em mãos o nome completo, a data de nascimento, o nome da mãe e, se possível, o número do documento (RG ou CPF). Quanto mais completos os dados, mais rápida e segura é a identificação, nomes comuns geram homônimos.
  2. Identifique-se como solicitante. Por ser informação sensível, o serviço exige saber quem pede e a que título (familiar, advogado). Tenha seus próprios dados e documento à mão.
  3. Encaminhe o pedido pelo canal da AGEPEN. O contato institucional passa pela sede da agência, em Campo Grande (Rua Santa Maria 1307, Bairro Coronel Antonino), e pelos canais de atendimento do órgão, incluindo a Ouvidoria.
  4. Aguarde a resposta oficial. Como é uma solicitação, e não uma busca automática, há um tempo de tramitação. A resposta indica a unidade prisional em que a pessoa está custodiada.

Se o seu objetivo, além de saber onde a pessoa está, é visitá-la, existe um caminho paralelo: o SIAPEN (siapen.ms.gov.br/visitante), sistema em que a AGEPEN faz o cadastro on-line de visitantes e a emissão do cartão do visitante das unidades prisionais de MS. Localizar e cadastrar-se para a visita são etapas diferentes: o SIAPEN cuida da segunda, não faz busca de preso por nome. Em 8 de outubro de 2026 o endereço do SIAPEN não respondeu na nossa conferência; se não abrir, peça orientação sobre o cadastro de visitante à própria unidade ou à sede da AGEPEN.

Enquanto o pedido à AGEPEN tramita, consulte também o BNMP do CNJ: ele não diz o presídio, mas confirma se há mandado e aponta o juízo. Como usar está no guia geral.

Quando o resultado não aparece: Ouvidoria e outros canais

Se a solicitação não retorna ou o BNMP não esclarece, escale pelos canais oficiais:

  • Ouvidoria da AGEPEN/SEJUSP. A ouvidoria registra o pedido e cobra resposta do órgão. O sistema de ouvidoria do Estado está integrado ao falabr.cgu.gov.br (plataforma federal Fala.BR), acessível a partir do site da AGEPEN.
  • Sede da AGEPEN em Campo Grande. Rua Santa Maria 1307, Bairro Coronel Antonino, CEP 79011-190. O atendimento institucional orienta sobre o andamento do pedido de localização.
  • Delegacia da prisão. Se a prisão é muito recente, a informação inicial está com a Polícia Civil, não com a AGEPEN. Comece por ali nas primeiras horas.

“Não consta” na resposta da AGEPEN pode ser prisão recente, grafia diferente ou custódia em outro sistema (federal ou outro estado); o roteiro para cada caso está em quando o nome não aparece, e os canais de outros estados estão no guia de como localizar preso.

Advogado ou Defensoria Pública de MS

Quando a AGEPEN e a Ouvidoria não resolvem, a localização sai pelo processo de execução: o advogado com procuração pelo SEEU ou, para quem não pode contratar, a Defensoria Pública de MS (defensoria.ms.def.br), que atende gratuitamente. O que o advogado pode fazer está no guia geral.

Se a pessoa foi presa há pouco, leia também o que fazer nas primeiras 48 horas. Para a rotina de visitas, veja cadastro, carteirinha e agendamento de visita; se houver transferência, como pedir e acompanhar a transferência.

Checklist para localizar um preso em MS

  1. Reúna nome completo, data de nascimento, nome da mãe e documento da pessoa.
  2. Solicite à AGEPEN-MS o serviço “Localizar pessoa privada de liberdade” (via ms.gov.br, área de Segurança, e canais da agência).
  3. Em paralelo, consulte o BNMP do CNJ por nome (público, nacional, sem cadastro).
  4. Se a prisão foi há poucas horas, procure a delegacia responsável.
  5. Não retornou? Registre na Ouvidoria (Fala.BR) e contate a sede da AGEPEN em Campo Grande.
  6. Para visita, cadastre-se no SIAPEN (siapen.ms.gov.br/visitante).
  7. Peça ao advogado (ou à Defensoria) que localize pelo SEEU e acompanhe a execução.

Conclusão

Mato Grosso do Sul não oferece uma busca pública instantânea, mas oferece um caminho oficial concreto: o serviço “Localizar pessoa privada de liberdade” da AGEPEN-MS, somado ao BNMP nacional e à via do advogado pelo processo de execução. A informação sobre onde está a pessoa sob custódia do Estado é um direito da família, não um favor. Se a solicitação emperra, insista pelos canais oficiais e, quando o caso exigir agilidade e leitura jurídica, procure um advogado.

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Felipe Smargiassi, advogado criminalista, OAB/MG 155.242

Sobre o autor

Felipe Smargiassi

Advogado Criminalista · OAB/MG 155.242

Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal, a partir do Sul de Minas Gerais para todo o Brasil.

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