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Dados abertos · versão 2026-10-29 · arquivo gerado em 2026-11-06

Mapa prisional e de comarcas do Brasil

Base estruturada e aberta com 2.191 municípios em 27 unidades da federação: a comarca competente, a entrância, o fórum, o telefone público, se há unidade prisional no próprio município e, quando a ficha aponta, as unidades de referência em outras cidades. 282 municípios têm unidade prisional no próprio município e 1.040 fichas registram que não há.

Baixar CSV completo Metadados (JSON) DOI 10.5281/zenodo.23779474

Metodologia: de onde vem cada dado

  • Fonte oficial por campo: cada linha do CSV aponta a ficha da cidade no portal, onde cada campo institucional cita a fonte primária (Tribunal de Justiça do estado, Corregedoria, SEAP/SEJUS/SAP/AGEPEN/IAPEN, IBGE) com a data de verificação.
  • Comarca instalada, não criada: a regra de ingestão é registrar a comarca que está funcionando segundo a Corregedoria ou o quadro de competências do TJ; a comarca criada por lei mas não instalada aparece pela comarca que efetivamente atende o município. Essa checagem foi feita ficha a ficha em Mato Grosso; nos demais estados ela é aplicada na entrada de cada ficha e a auditoria do acervo antigo está em curso.
  • Unidade no município e unidade de referência: a unidade conta como situada no município quando a ficha a lista entre as unidades da cidade e nada na ficha (endereço, município informado ou afirmação expressa de que a cidade não tem unidade) a coloca em outro lugar. As unidades que a ficha apresenta como regionais ou como destino habitual do preso vão para a coluna de referência. Unidade desativada fica de fora.
  • Campo ausente é melhor que campo falso: célula vazia significa que não há fonte oficial acessível para o campo, e nada é estimado ou copiado de terceiros.
  • População: Censo 2022 do IBGE, agregado 4709, variável 93 (população residente), via API de agregados, cruzado por código IBGE.
  • Atualização: o CSV desta página é regenerado a cada publicação do portal (este arquivo: 2026-11-06) e pode ter mais cidades que a versão com DOI, que fica congelada no Zenodo.

Licença e citação

Os dados são publicados sob CC BY 4.0: uso livre, inclusive comercial, com atribuição. Citação sugerida: 

Smargiassi, Felipe Mendes. Mapa prisional e de comarcas do Brasil (versão 2026-10-29). Zenodo, 2026. Base de dados, CC BY 4.0. https://doi.org/10.5281/zenodo.23779474

Encontrou um dado desatualizado? A ficha da cidade traz a fonte e a data de cada campo; escreva para felipe@smargiassi.com.br apontando a fonte oficial mais nova.

Onde mais a base está

Autor: Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242, ORCID 0009-0005-5703-2286.

Cobertura por UF

AC 22
AL 41
AM 40
AP 16
BA 282
CE 61
DF 1
ES 40
GO 42
MA 46
MG 571
MS 42
MT 142
PA 69
PB 40
PE 62
PI 40
PR 69
RJ 51
RN 40
RO 40
RR 15
RS 76
SC 52
SE 40
SP 210
TO 41

Número de municípios cobertos por UF. A cobertura cresce a cada leva; municípios fora da base ainda não têm ficha verificada.

Este conjunto de dados nasce do portal de fichas municipais deste site (páginas como Guaxupé/MG) e serve a quem precisa localizar a comarca competente ou a unidade prisional de referência de um município. Para o passo a passo de localização de pessoa presa, veja a ferramenta de localização.