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Crimes de Trânsito
3 artigos
Crimes de Trânsito ·
CNH Suspensa: O Que Fazer e Quando Vira Crime
Suspensão administrativa de CNH, crime do art. 309 CTB, recurso ao CETRAN, curso de reciclagem e defesa quando dirigir suspenso virou processo criminal.
12 min de leitura Crimes de Trânsito ·
Recusei o Bafômetro: O Que Acontece Agora
Recusa ao bafômetro: art. 165-A CTB (infração administrativa), princípio nemo tenetur, prova por exame clínico, defesa CETRAN e crime do art. 306.
11 min de leitura Crimes de Trânsito ·
Embriaguez ao Volante: Pena e Defesa
Embriaguez ao volante (art. 306 CTB): pena de 6 meses a 3 anos, recusa do bafômetro, teste sanguíneo, vídeo como prova e estratégias de defesa.
15 min de leitura