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Como Localizar Preso em Alagoas: SERIS, Ouvidoria e BNMP
Execução Penal

Como Localizar Preso em Alagoas: SERIS, Ouvidoria e BNMP

· 8 min de leitura

Por Felipe Smargiassi · Advogado Criminalista · OAB/MG 155.242

Experiência em plenário Todo o Brasil Resposta imediata

Para localizar uma pessoa presa em Alagoas, é preciso saber de saída uma coisa que quase ninguém conta às famílias: o estado não tem um portal público de consulta de presos pela internet. O caminho oficial é a SERIS — Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social, órgão que administra o sistema penitenciário alagoano —, procurada pela Ouvidoria ou pelo telefone da sede, em Maceió. Quando esse contato não basta, existem dois reforços que valem para qualquer estado: o BNMP do CNJ, consulta nacional e pública por nome, e o advogado, que localiza a unidade pela via oficial, com procuração.

Este guia explica cada um desses caminhos, sem rodeios e sem mandar você para link que não existe.

Por que Alagoas não tem consulta de preso pela internet

Muita gente perde tempo procurando um “site para consultar preso em Alagoas” que simplesmente não existe. É importante entender por quê, para não cair em página falsa ou em golpe.

O sistema penitenciário brasileiro é estadual. Cada estado administra suas próprias unidades e decide se abre ou não uma consulta pública na internet. Alguns estados têm — São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo, por exemplo, mantêm sistemas de busca por nome. A maioria, porém, não tem consulta aberta, seja por questão de segurança, seja por proteção de dados da pessoa presa. Alagoas está nesse grupo.

O que a SERIS mantém é um sistema interno chamado SAP (Sistema de Administração Penitenciária), usado para a gestão das unidades e para o agendamento de visitas de advogados, com credenciais próprias. Ele não é uma busca pública por nome. Ou seja: não adianta procurar um formulário aberto — para Alagoas, o caminho da família passa pelo contato direto com o órgão.

Se você quer entender o panorama nacional e ver os canais oficiais de todos os estados, reunimos essa lista em uma ferramenta à parte. Aqui, o foco é Alagoas.

O caminho oficial em Alagoas: a SERIS

A SERIS — Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social é o órgão responsável pelas unidades prisionais de Alagoas. É a ela que a família deve se dirigir para saber onde uma pessoa está recolhida.

Dados oficiais da SERIS (fonte: site institucional seris.al.gov.br):

  • Sede: Rua 10 de Novembro, 256 — Farol — Maceió/AL
  • Telefone da sede: (82) 3315-1744
  • E-mail institucional: seris@seris.al.gov.br
  • Ouvidoria: pelo sistema estadual de ouvidoria, em e-ouv.al.gov.br

A Ouvidoria é o canal mais adequado para pedir informação sobre localização de preso. A ouvidoria de um órgão público tem o dever de responder e de encaminhar o pedido ao setor certo. Você pode registrar a solicitação pelo portal e-ouv.al.gov.br ou tentar o telefone da sede, que direciona ao setor responsável.

O que ter em mãos antes de ligar ou registrar o pedido

Quanto mais completos os dados, mais rápida a resposta. Reúna:

  • Nome completo da pessoa presa (grafia exata, como no documento)
  • Data de nascimento
  • Nome da mãe
  • CPF ou RG, se souber
  • Número do processo ou do boletim de ocorrência, se disponível

O nome da mãe é o que mais evita confusão entre homônimos — pessoas com o mesmo nome são comuns no cadastro, e a filiação desempata.

O que a SERIS informa — e o que ela não informa

Vale ajustar a expectativa. Ao procurar o órgão, tenha em mente três limites:

1. Recém-presos podem não constar. Quem foi preso há poucas horas muitas vezes ainda está em delegacia, sob custódia da Polícia Civil, e só depois é transferido para uma unidade da SERIS. Nesse intervalo, a pessoa pode não aparecer no cadastro penitenciário. Se a prisão é muito recente, comece pela delegacia da cidade ou da região onde ela ocorreu.

2. Certos dados só são liberados a quem tem legitimidade. A administração pode exigir a comprovação de vínculo familiar, ou fornecer determinadas informações apenas ao advogado constituído. Isso protege a própria pessoa presa. Não é má vontade — é o procedimento.

3. “Não consta” não prova nada. Uma resposta negativa pode significar erro de grafia no cadastro, prisão ainda não processada, ou que a pessoa está sob outra jurisdição (unidade federal, por exemplo). A ausência de registro não encerra a busca.

O reforço nacional: BNMP do CNJ

Enquanto aguarda o retorno da SERIS, use o BNMP — Banco Nacional de Mandados de Prisão, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça. É público, gratuito e nacional, e não exige cadastro.

A consulta é feita em portalbnmp.cnj.jus.br por nome, alcunha ou nome da mãe. O que o BNMP mostra:

  • Se existe mandado de prisão em aberto contra a pessoa
  • Se há registro de prisão já cumprida (peça de “recolhimento”)
  • Qual o juízo responsável pelo processo

O que ele não mostra: em qual presídio, exatamente, a pessoa está recolhida hoje. Ainda assim, o BNMP é valioso — confirma que a prisão foi formalizada judicialmente e aponta a vara, que é o fio que puxa o resto da apuração. Para entender melhor a lógica de quem procura o presídio certo, veja também como localizar preso: qual presídio.

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A via do advogado: SEEU e o juízo da execução

O caminho mais direto e seguro para localizar a unidade em Alagoas — sobretudo quando a Ouvidoria demora — é o advogado.

Com procuração, o advogado acessa o SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificada), o sistema usado pelas Varas de Execução Penal em todo o país. O SEEU registra as movimentações do processo, inclusive transferências entre unidades, e é ali que consta a unidade prisional atual. O advogado também pode peticionar diretamente ao juízo da execução pedindo a informação, e o Estado tem o dever de responder onde mantém a pessoa sob sua custódia.

Se a família não tem condições de contratar advogado, a Defensoria Pública de Alagoas atua na execução penal e pode auxiliar na localização, especialmente quando a pessoa presa ainda não tem defensor constituído.

Preso transferido sem aviso

Transferência sem comunicação à família é, infelizmente, comum. Se a pessoa estava em uma unidade e “sumiu” de lá:

  1. Contate a última unidade conhecida — a administração deve informar para onde houve a transferência.
  2. Procure a Ouvidoria da SERIS e registre a falta de comunicação; é um direito de informação da família.
  3. Peça ao advogado que consulte o SEEU — a movimentação de transferência fica registrada no processo.

Transferência para outro estado segue procedimento próprio (art. 86 da LEP) e depende de autorização judicial. O advogado verifica se foi regularmente autorizada. Sobre esse tema, veja transferência de presídio: como pedir.

Quando procurar um advogado

Localizar já foi o começo. A partir daí, quem acompanha um familiar preso costuma precisar de orientação sobre os próximos passos — e as primeiras horas contam. Um advogado criminalista pode fazer, pela via oficial:

  • Apuração documentada da localização, reunindo BNMP, SEEU, juízo e sistema penitenciário em um relatório assinado.
  • Entrevista reservada com a pessoa presa. É prerrogativa profissional garantida pelo art. 7º, III, da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) comunicar-se com o cliente preso, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração e ainda que a incomunicabilidade tenha sido decretada.
  • Acompanhamento da execução — cálculo de pena, progressão de regime, pedidos de visita e demais direitos.

Se a prisão é recente, dois textos ajudam a agir com método: o que fazer nas primeiras 48 horas quando um familiar é preso e, se a expectativa é de soltura, como saber se o alvará de soltura foi cumprido. E, uma vez localizada a unidade, o cadastro e a carteirinha de visita são o passo seguinte para manter o vínculo.

Checklist rápido — localizar preso em Alagoas

  1. Se a prisão foi há poucas horas, comece pela delegacia da região.
  2. Reúna nome completo, data de nascimento, nome da mãe e, se tiver, CPF/RG.
  3. Procure a Ouvidoria da SERIS (e-ouv.al.gov.br) ou o telefone da sede, (82) 3315-1744.
  4. Consulte o BNMP em portalbnmp.cnj.jus.br (por nome ou nome da mãe).
  5. Peça ao advogado que consulte o SEEU e o juízo da execução.
  6. Sem condições de contratar, procure a Defensoria Pública de Alagoas.

Conclusão

Alagoas não oferece uma consulta de presos pela internet, e a honestidade sobre isso poupa a família de horas perdidas e de sites falsos. O caminho real é conhecido e funciona: a SERIS, pela Ouvidoria e pelo telefone da sede em Maceió, o BNMP do CNJ como reforço nacional e o advogado, que localiza a unidade pela via oficial e documenta o resultado. A informação sobre onde está uma pessoa sob custódia do Estado é um direito — não um favor.


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Felipe Smargiassi, advogado criminalista, OAB/MG 155.242

Sobre o autor

Felipe Smargiassi

Advogado Criminalista · OAB/MG 155.242

Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal, a partir do Sul de Minas Gerais para todo o Brasil.

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