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Execução Penal

Como Localizar Preso no Amapá: IAPEN, Ouvidoria e BNMP

· 9 min de leitura · Atualizado em outubro de 2026

Por Felipe Smargiassi · Advogado Criminalista · OAB/MG 155.242

No Amapá não há consulta pública online de presos: o caminho é o IAPEN-AP, pela Ouvidoria e pelos canais oficiais, somado ao BNMP do CNJ e ao SEEU, que são nacionais. A família pode pedir informação; o advogado constituído acessa os autos e confirma unidade, processo e situação.

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Canal oficial no Amapá: IAPEN-AP (iapen.portal.ap.gov.br) e a Ouvidoria estadual OUV Amapá, ambos conferidos em 8 de outubro de 2026. Não há consulta online; sede (96) 3261-2700.

Para localizar uma pessoa presa no Amapá, o caminho oficial passa pelo IAPEN, Instituto de Administração Penitenciária do Amapá, que administra as unidades prisionais do estado. Diferente de estados como São Paulo ou Espírito Santo (que têm consulta online, mediante login gov.br), o Amapá não tem consulta online pública de presos: não existe um portal em que a família digite o nome e descubra a unidade. A localização é feita pela Ouvidoria do IAPEN (presencial ou pelo sistema OUV Amapá), pelo BNMP do CNJ (nacional, por nome) e, com mais segurança e rapidez, por um advogado que consulta o processo pela via oficial. Este guia explica cada um desses caminhos, com os contatos verificados do órgão. Para ver os canais oficiais de todos os estados de uma vez, use a ferramenta de localização.

Por que o Amapá não tem consulta online de presos

Como a maioria dos estados, o Amapá não abriu consulta pública por nome. O IAPEN concentra o atendimento na Ouvidoria, em que a família se identifica e recebe a orientação de forma controlada: é preciso acionar o canal certo e ter os documentos em mãos.

O IAPEN: o que é e como funciona

O IAPEN (Instituto de Administração Penitenciária do Amapá) é o órgão responsável pela custódia das pessoas presas no estado. Sua estrutura principal fica na Rodovia Duque de Caxias, km 07, bairro Cabralzinho, em Macapá, num complexo que reúne a Colônia Penal, a Penitenciária Masculina e a Penitenciária Feminina, além de unidades nos bairros Novo Horizonte e Zerão, em Macapá, e uma unidade no município de Oiapoque.

Contatos oficiais do IAPEN:

  • Sede: Rodovia Duque de Caxias, s/n, bairro Cabralzinho, Macapá-AP, CEP 68.900-000
  • Telefone da sede: (96) 3261-2700
  • E-mail da Ouvidoria: ouvidoria@iapen.ap.gov.br
  • Site oficial: iapen.portal.ap.gov.br

Passo a passo: a Ouvidoria do IAPEN

A Ouvidoria é o canal formal do IAPEN para receber pedidos, reclamações e solicitações de informação. É por ela que uma família consegue orientação sobre a situação de uma pessoa sob custódia. Há três formas de acionar:

1. Presencialmente. Este é o caminho mais direto para tratar de uma pessoa presa. A Ouvidoria atende no prédio anexo (COP) do IAPEN e também no posto SIAC Zona Oeste (Super Fácil), em Macapá. Segundo o próprio IAPEN, questões específicas sobre uma pessoa privada de liberdade são tratadas presencialmente, porque envolvem dados protegidos. Vá com documento de identidade e comprovação de vínculo familiar.

2. Pelo sistema OUV Amapá. O estado do Amapá mantém um sistema de ouvidoria unificado, o OUV Amapá (ouvamapa.portal.ap.gov.br), que funciona 24 horas para registrar manifestações formais. Você abre um protocolo, descreve o pedido de informação e acompanha a resposta. É a via escrita e rastreável, útil para deixar o pedido registrado.

3. Por e-mail. Você pode escrever para ouvidoria@iapen.ap.gov.br relatando o caso e solicitando orientação sobre como proceder.

Atenção a um ponto que evita frustração: o IAPEN informa expressamente que o WhatsApp da Ouvidoria não fornece situação de preso nem dados protegidos, por segurança. Ou seja, não conte com resolver a localização por mensagem, o caminho é o presencial ou o protocolo formal.

Ao acionar qualquer um desses canais, tenha em mãos:

  • Nome completo da pessoa presa
  • Data de nascimento
  • Nome da mãe
  • CPF ou RG, se souber
  • Número do processo ou do boletim de ocorrência, se houver

Quando o nome não aparece no Amapá

  • Prisão nas últimas 24 a 48 horas: a pessoa pode ainda estar em delegacia, aguardando a audiência de custódia, sem ter sido recolhida a uma unidade do IAPEN.
  • A Ouvidoria não resolveu por mensagem: é o esperado. O IAPEN trata a situação de preso só presencialmente (COP ou SIAC Zona Oeste) ou por protocolo no OUV Amapá.
  • Transferência sem aviso: veja transferência de presídio; a movimentação fica registrada no processo de execução.
  • Sem condições de contratar advogado: a Defensoria Pública do Amapá presta esse auxílio, especialmente quando a pessoa ainda não tem defensor constituído.

As outras causas de “não consta”, o BNMP do CNJ (confirma mandado e juízo, não o presídio) e a via do advogado no SEEU estão no guia geral de como localizar preso (BNMP, SEEU e advogado).

Localizou a pessoa? Os próximos passos

Encontrar a unidade é o começo. A partir daí, dois movimentos costumam ser urgentes. O primeiro é entender o que fazer nas primeiras 48 horas após a prisão de um familiar, fase em que decisões processuais importantes são tomadas. O segundo é iniciar o cadastro de visitante e a carteirinha para visita ao preso, que segue as regras da unidade do IAPEN onde a pessoa está.

Quando procurar um advogado

Para só localizar, a Ouvidoria e o BNMP existem justamente para a família seguir sozinha. O advogado faz diferença quando os canais oficiais não respondem, quando há suspeita de transferência não comunicada ou quando é preciso um relatório documentado; o que ele pode fazer está no guia geral.

Checklist rápido, Amapá

  1. Confirme se há mandado no BNMP (portalbnmp.cnj.jus.br), por nome ou nome da mãe
  2. Acione a Ouvidoria do IAPEN, presencialmente (COP ou SIAC Zona Oeste) ou pelo OUV Amapá
  3. E-mail de apoio: ouvidoria@iapen.ap.gov.br · Sede: (96) 3261-2700
  4. Tenha em mãos nome completo, data de nascimento, nome da mãe e CPF/RG
  5. Lembre que recém-presos podem não constar em 24-48h (verifique a audiência de custódia)
  6. Sem resposta ou com urgência: advogado consulta o SEEU com procuração
  7. Sem condições de contratar: Defensoria Pública do Amapá

Conclusão

No Amapá, localizar uma pessoa presa exige um pouco mais de método justamente porque não há um portal público, e isso, embora incômodo, protege o dado de quem está sob custódia. O caminho existe e é confiável: o IAPEN pela Ouvidoria, o BNMP para confirmar o mandado, e o advogado pelo SEEU quando o tempo aperta. Para os canais de outros estados e o que vale em todo o país, use o guia de como localizar preso no Brasil. A informação sobre onde está o seu familiar é um direito, e há caminho oficial para exercê-lo.

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Felipe Smargiassi, advogado criminalista, OAB/MG 155.242

Sobre o autor

Felipe Smargiassi

Advogado Criminalista · OAB/MG 155.242

Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal, a partir do Sul de Minas Gerais para todo o Brasil.

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