Como Localizar Preso em Minas Gerais: Portal SIGPRI Passo a Passo

Para localizar uma pessoa presa em Minas Gerais, o caminho oficial é o Portal SIGPRI, mantido pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP-MG) e operado pela Polícia Penal: você acessa o portal, escolhe “Pesquisar Indivíduo” e faz a busca pelo número Infopen, pelo RG ou pela combinação de nome completo, nome da mãe e data de nascimento. Quando o portal não basta — porque a prisão é recente ou o cadastro ainda não subiu —, os canais seguintes são a Ouvidoria do Sistema Penitenciário (Disque-Ouvidoria 162), o LigMinas 155 e, pela via processual, o advogado ou a Defensoria Pública.

Este guia explica o passo a passo real do Portal SIGPRI, o que a consulta mostra e o que ela não mostra, e o que fazer quando o nome simplesmente não aparece. Sem rodeios, porque quem procura uma pessoa presa está passando por um dos momentos mais angustiantes que existem.

O que é o Portal SIGPRI

O SIGPRI é o Sistema de Gestão de Pessoas Restritas e Internadas de Minas Gerais. O Portal SIGPRI é a face pública desse sistema: um site oficial da SEJUSP-MG por onde familiares, cônjuges, amigos e advogados podem consultar dados de pessoas privadas de liberdade no estado. É a fonte primária para saber em qual unidade prisional uma pessoa está custodiada em Minas Gerais.

O endereço oficial é portalsigpri.mg.gov.br. Se você não conseguir chegar até ele por um link de busca, digite esse endereço diretamente na barra do navegador. Existe ainda a página do serviço no portal do Governo de Minas — em mg.gov.br, no serviço “Consultar Pessoa Presa no Portal Sigpri” — que traz a mesma orientação oficial caso o portal esteja fora do ar.

Atualmente, o portal disponibiliza a busca de indivíduos; outras funcionalidades vêm sendo implementadas gradualmente.

Passo a passo: como pesquisar no SIGPRI

A consulta pública do Portal SIGPRI foi pensada para ser feita por qualquer pessoa que reúna dados suficientes sobre quem está preso. Na prática, o fluxo é este:

1. Acesse portalsigpri.mg.gov.br e localize a opção “Pesquisar Indivíduo”.
2. Escolha um dos três métodos de busca — você só precisa de um deles:
   • Número Infopen — é o registro da pessoa presa no sistema penitenciário mineiro. É a busca mais direta e precisa, quando você já tem esse número.
   • Número da identidade (RG) da pessoa procurada.
   • Nome completo + nome da mãe + data de nascimento — a combinação que a maioria das famílias usa quando não tem o Infopen nem o RG em mãos.
3. Informe os seus dados de consultante. O portal pede o RG e o CPF de quem está fazendo a pesquisa. É uma exigência do sistema e serve para registrar quem acessou a informação.
4. Faça a busca. A resposta é imediata: se a pessoa constar no cadastro, o sistema retorna a identificação e a localização da unidade prisional (a IPL — Instituição Penal).

Em alguns acessos, o portal pode solicitar autenticação pela sua conta gov.br. Se isso acontecer, faça o login com a mesma conta que você usa em outros serviços públicos federais e prossiga.

O que a consulta mostra — e o que não mostra

Quando a busca por número Infopen tem sucesso, o SIGPRI mostra mais do que o nome da unidade. Ele indica a localização física da Instituição Penal (IPL) onde a pessoa está e aponta o Núcleo de Apoio à Família (NAF) de referência daquela unidade — o setor que a família deve procurar para dar entrada no cadastro de visitantes e agendamento de visita. Ou seja, além de localizar, a consulta já entrega o caminho para o próximo passo.

Mas há limites que você precisa conhecer para não se desesperar à toa:

• Recém-presos podem não aparecer de imediato. Entre a prisão e a atualização do cadastro penitenciário costumam passar de 24 a 48 horas. Quem ainda está em delegacia, aguardando vaga ou audiência de custódia, pode não figurar no SIGPRI, porque o sistema é do âmbito penitenciário, não da custódia policial.
• Erros de grafia atrapalham. Nome escrito de forma diferente do cadastro, acento trocado ou data de nascimento incorreta podem fazer a busca voltar vazia mesmo com a pessoa presa. Confira cada campo e, se possível, tenha o número Infopen ou o RG.
• “Não consta” não é prova de nada. A ausência no portal não significa que a pessoa não está presa. Pode ser atraso de cadastro, unidade federal, transferência em andamento ou erro de dados. Nesses casos, siga para os canais abaixo.

O que fazer quando o nome não aparece

Se a consulta no SIGPRI não retornar a pessoa, não pare por aí. Minas Gerais tem canais oficiais para lidar exatamente com essas situações.

Ouvidoria do Sistema Penitenciário e Socioeducativo. A Ouvidoria Geral do Estado mantém uma ouvidoria temática para questões penitenciárias, que recebe solicitações, reclamações e pedidos de informação. O atendimento telefônico é o Disque-Ouvidoria 162. Ao ligar, tenha em mãos:

• Nome completo da pessoa procurada
• Data de nascimento e nome da mãe
• CPF ou RG, se souber
• Número do processo ou do boletim de ocorrência, se disponível

LigMinas 155. É a central de atendimento do Governo de Minas Gerais para orientação sobre serviços públicos estaduais. Serve para tirar dúvidas sobre como e onde obter a informação quando você não sabe por onde começar.

E-mail do suporte Infopen. Para dúvidas específicas sobre o cadastro e a localização de unidades, a SEJUSP-MG disponibiliza o e-mail suporte.infopen@seguranca.mg.gov.br.

BNMP, do CNJ (base nacional). O Banco Nacional de Mandados de Prisão, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, é público e reúne os mandados de prisão expedidos em todo o país. Ele não informa em qual presídio a pessoa está, mas confirma se a prisão foi formalizada judicialmente e identifica o juízo responsável — útil quando você precisa saber qual vara conduz o processo. É consultado pelo nome no site do CNJ.

A última unidade conhecida. Se a pessoa foi transferida de presídio sem aviso, ligar para a administração da unidade anterior costuma ser o caminho mais rápido para descobrir o destino. Transferências acontecem por segurança, vaga ou determinação judicial, e nem sempre a família é comunicada a tempo.

A via do advogado: SEEU e informação oficial

Há um caminho que a família sozinha não consegue trilhar: o SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificada), usado pelas Varas de Execução Penal em todo o Brasil. Ele registra cada movimentação do processo, inclusive as transferências entre unidades. O acesso é restrito a advogados constituídos nos autos, defensores públicos e operadores do sistema de justiça.

Com procuração, o advogado consulta o SEEU vinculado ao processo, confirma a unidade atual e, quando o Estado não presta a informação, pede formalmente ao juízo da execução que informe onde a pessoa está recolhida. O Estado tem o dever de saber onde estão as pessoas sob sua custódia; a omissão dessa informação pode configurar constrangimento ilegal e ensejar, em último caso, habeas corpus para que a localização seja informada.

Se a família não tem condições de contratar advogado, a Defensoria Pública de Minas Gerais atende casos de execução penal e pode auxiliar na localização, especialmente quando a pessoa presa não tem defensor constituído.

Para uma visão nacional — os portais e canais oficiais de cada estado, além de Minas —, veja a nossa página com os canais oficiais de todos os estados e o guia geral de como localizar preso: qual presídio.

Quando procurar um advogado

Localizar é o primeiro passo. Logo depois vêm decisões que definem o rumo do caso — e as primeiras 48 horas costumam pesar. Descobrir onde a pessoa está permite conferir se a prisão foi formalizada, se há alvará de soltura pendente e se o processo de execução está sendo acompanhado.

O trabalho de um advogado criminalista, nesses casos, não é uma consulta que qualquer um faz num portal. É apuração documentada — cruzando SIGPRI, BNMP, SEEU e tribunais — e, sobretudo, a entrevista reservada com a pessoa presa, um direito assegurado pelo art. 7º, inciso III, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB), que garante ao advogado comunicar-se com o cliente preso, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração. É por essa prerrogativa que o advogado consegue, com segurança, confirmar a situação real de quem está sob custódia e orientar a família com base em fatos, não em suposições.

Checklist rápido — Minas Gerais

1. Acesse portalsigpri.mg.gov.br e use “Pesquisar Indivíduo” (por Infopen, RG ou nome + nome da mãe + data de nascimento).
2. Tenha em mãos o seu RG e CPF, exigidos de quem consulta.
3. Não achou? A prisão pode ter menos de 48 horas — aguarde e tente de novo, conferindo a grafia dos dados.
4. Ligue para o Disque-Ouvidoria 162 (Ouvidoria do Sistema Penitenciário) ou para o LigMinas 155.
5. Confirme o mandado no BNMP (CNJ) para saber qual juízo conduz o processo.
6. Se houve transferência, ligue para a última unidade conhecida.
7. Com advogado ou Defensoria, consulte o SEEU e, se preciso, requeira a informação ao juízo.

A informação sobre onde está o seu familiar é um direito, não um favor. Se as consultas oficiais se esgotarem e ainda assim faltar resposta, é hora de acionar a via jurídica para que o Estado cumpra o dever de informar.