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Execução Penal

Como Localizar Preso no Pará: SEAP-PA e BNMP Passo a Passo

· 9 min de leitura · Atualizado em outubro de 2026

Por Felipe Smargiassi · Advogado Criminalista · OAB/MG 155.242

No Pará não há consulta pública online de presos: o caminho é a SEAP-PA, pelos canais oficiais (Central de Alvará e Ouvidoria), somado ao BNMP do CNJ e ao SEEU, que são nacionais. A família pode pedir informação; o advogado constituído acessa os autos e confirma unidade, processo e situação.

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Canal oficial no Pará: Central de Alvará da SEAP-PA, (91) 3239-4248, alvara@seap.pa.gov.br, que trata de alvarás e paradeiro; não há consulta online de preso. Em 8 de outubro de 2026 o site seap.pa.gov.br devolveu erro (500) na nossa conferência; o pedido escrito segue possível pelo e-SIC do Estado, que respondeu normalmente.

Para localizar uma pessoa presa no Pará, o caminho oficial não é um site: a SEAP-PA (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) não tem consulta pública de presos pela internet. A informação é obtida pelos canais diretos do órgão, Central de Alvará (91) 3239-4248 e o e-mail alvara@seap.pa.gov.br, e, em paralelo, pelo BNMP do CNJ, que funciona em todo o país. Quando isso não basta, o advogado localiza a pessoa pelo processo de execução, no SEEU. Para ver os canais oficiais de todos os estados de uma vez, use a ferramenta de localização.

Este guia explica, sem rodeios, como fazer cada uma dessas consultas no Pará, o que cada canal mostra e o que ele não mostra, e quando é hora de acionar um advogado.

Por que o Pará não tem consulta online de presos

Não existe “portal de consulta de presos do Pará”. A SEAP-PA (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Av. João Paulo II, 602, Marco, Belém) gerencia as unidades, cumpre os alvarás de soltura e mantém os cadastros, mas não expõe esses dados em busca pública por nome. O caminho oficial é um telefonema, um e-mail e, se preciso, um pedido escrito.

Passo 1: os canais oficiais da SEAP-PA

O ponto de partida no Pará são os canais diretos da SEAP-PA. Anote os contatos oficiais:

  • Central de Alvará / DEC (alvarás e paradeiro): (91) 3239-4248, e-mail alvara@seap.pa.gov.br
  • Sede da SEAP-PA: (91) 3239-4224, Av. João Paulo II, 602, Marco, Belém/PA, CEP 66095-492
  • Ouvidoria e e-SIC (Serviço de Informação ao Cidadão): pelo portal oficial seap.pa.gov.br e pelo e-SIC do Estado (sistemas.pa.gov.br/esic). Se o site da SEAP-PA estiver fora do ar, como em 8 de outubro de 2026, use o e-SIC ou a Ouvidoria-Geral do Estado (ouvidoria.pa.gov.br).

A Central de Alvará é o setor que cuida do cumprimento dos alvarás de soltura e das informações de paradeiro. É para lá que você deve ligar ou escrever para saber em qual unidade a pessoa está recolhida.

Antes de entrar em contato, tenha em mãos o máximo de dados que puder reunir:

  • Nome completo da pessoa presa (sem erros de grafia)
  • Data de nascimento
  • Nome da mãe
  • CPF ou RG, se souber
  • Número do processo ou do boletim de ocorrência, se tiver

Quanto mais informação você fornecer, mais rápido o servidor consegue localizar o registro. Nomes muito comuns, sem data de nascimento ou nome da mãe, tornam a busca lenta e sujeita a confusão entre homônimos.

Se a Central de Alvará não resolver de imediato, registre um pedido formal na Ouvidoria ou pelo e-SIC da SEAP-PA. Esses canais têm prazo legal de resposta (Lei de Acesso à Informação) e deixam registro do seu pedido, o que é útil se houver demora ou silêncio.

Passo 2: o BNMP do CNJ (nacional e público)

Enquanto aguarda a SEAP-PA, consulte o BNMP do CNJ: ele não diz o presídio, mas confirma se há mandado, alvará ou guia e aponta o juízo. Como usar está no guia geral.

Passo 3: o que fazer quando não aparece em lugar nenhum

Se você já ligou para a SEAP-PA, consultou o BNMP e ainda assim não encontrou a pessoa, não está sem saída. As causas mais comuns (prisão recente, grafia, homônimo, transferência) estão em quando o nome não aparece. No Pará, tente nesta ordem:

  1. Ligue para a última unidade prisional conhecida. Se a pessoa já esteve presa em determinado presídio do Pará, a administração da unidade deve informar se houve transferência e para onde. Transferências entre unidades são registradas no processo de execução.
  2. Verifique se a pessoa ainda está em delegacia. Nas primeiras horas após a prisão, o custodiado costuma estar sob a Polícia Civil, e não sob a SEAP-PA. Nesse caso, a informação está na delegacia da área, não no sistema penitenciário.
  3. Registre pedido formal na Ouvidoria / e-SIC da SEAP-PA. Diferente de um telefonema, o pedido escrito tem prazo de resposta e deixa rastro. Descreva os dados da pessoa e peça expressamente a informação sobre a unidade de recolhimento.
  4. Considere a Defensoria Pública do Pará. Para quem não pode contratar advogado, a Defensoria pode auxiliar na localização e no acompanhamento da execução penal, sobretudo quando a pessoa presa ainda não tem defensor constituído.

Passo 4: o advogado, pelo processo de execução

Com procuração, o advogado confirma a unidade no processo de execução (SEEU) e pode requerer a informação à SEAP-PA e ao juízo. O que ele pode fazer, e quando vale procurá-lo, está no guia geral.

Localizada a pessoa, os passos seguintes se abrem: acompanhar o alvará de soltura se houver ordem de liberdade, organizar o cadastro de visita e a carteirinha e, quando for o caso, pedir a transferência de unidade pela via correta. Se a prisão é recente, veja as primeiras 48 horas.

Resumo rápido para o Pará

  1. Ligue para a Central de Alvará da SEAP-PA: (91) 3239-4248 (ou alvara@seap.pa.gov.br)
  2. Reúna nome completo, data de nascimento, nome da mãe e CPF/RG antes de ligar
  3. Consulte o BNMP em portalbnmp.cnj.jus.br (público, por nome)
  4. Não achou? Ligue para a última unidade, verifique delegacias e registre pedido na Ouvidoria / e-SIC
  5. Peça ao advogado para confirmar a unidade no SEEU com procuração
  6. Procure a Defensoria Pública do Pará se não puder contratar advogado

Localizar alguém preso no Pará exige paciência, porque o estado não oferece o atalho de uma consulta online. Mas o caminho existe e é oficial: os canais da SEAP-PA, o BNMP do CNJ e a atuação do advogado pelo processo de execução. Saber onde está a pessoa que você ama é um direito, não um favor. Comece pelos passos acima e, se travar, não hesite em buscar orientação jurídica.

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Felipe Smargiassi, advogado criminalista, OAB/MG 155.242

Sobre o autor

Felipe Smargiassi

Advogado Criminalista · OAB/MG 155.242

Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal, a partir do Sul de Minas Gerais para todo o Brasil.

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