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Como Localizar Preso em Roraima: SEJUC-RR e BNMP Passo a Passo
Execução Penal

Como Localizar Preso em Roraima: SEJUC-RR e BNMP Passo a Passo

· 8 min de leitura

Por Felipe Smargiassi · Advogado Criminalista · OAB/MG 155.242

Experiência em plenário Todo o Brasil Resposta imediata

Para localizar uma pessoa presa em Roraima, saiba de início: o estado não tem um portal público de consulta onde você digita o nome e descobre em qual presídio a pessoa está. O caminho oficial é acionar a SEJUC-RR (Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania), por meio do DESIPE — o Departamento do Sistema Penitenciário — pelos contatos oficiais, e, em paralelo, consultar o BNMP do CNJ, que é nacional e funciona pelo nome. Quando esses canais não bastam, o advogado localiza pela via oficial, com procuração, no SEEU.

Este guia explica, passo a passo, o que existe de verdade em Roraima, sem mandar você para link morto ou para golpe. A ausência de um site de consulta assusta, mas há um caminho — e ele é seguro.

Por que Roraima não tem consulta online de preso

Isso é mais comum do que parece. A maioria dos estados brasileiros não mantém um sistema público de consulta de presos pela internet — e Roraima é um deles. O sistema penitenciário é estadual, cada estado organiza seus próprios cadastros, e a divulgação aberta de quem está preso e onde esbarra em questões de segurança e de proteção de dados.

Em Roraima, quem administra as unidades prisionais é o DESIPE — Departamento do Sistema Penitenciário, vinculado à SEJUC-RR (Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania). Não há, no site oficial da SEJUC-RR (sejuc.rr.gov.br), uma ferramenta de “consultar preso” ou “localizar custodiado” para o público. Isso significa que a informação existe — o Estado sabe onde cada pessoa sob sua custódia está —, mas ela é obtida por contato direto com o órgão, e não por um portal automático.

Não caia em sites que prometem “consultar preso em Roraima online na hora”. Nenhum canal comercial tem acesso legítimo a essa base. Os únicos caminhos confiáveis são os oficiais descritos abaixo.

As unidades prisionais de Roraima

Saber quais são as unidades ajuda a direcionar o contato. Segundo o próprio DESIPE, as principais unidades prisionais do estado, concentradas na região de Boa Vista, são:

  • Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC) — a maior unidade do estado;
  • Cadeia Pública Masculina de Boa Vista (CPBV);
  • Cadeia Pública Feminina de Boa Vista (CPFBV);
  • Centro de Progressão Penitenciária (CPP) — para quem já progrediu de regime.

Uma pessoa recém-presa costuma passar primeiro por delegacia ou pela cadeia pública, e depois pode ser recolhida à PAMC ou transferida conforme a situação processual e o regime.

Passo 1: Contate a SEJUC-RR pelos canais oficiais

O ponto de partida em Roraima é a própria Secretaria da Justiça e Cidadania. Os contatos oficiais, informados no site sejuc.rr.gov.br, são:

  • E-mail: sejuc.rr@gmail.com
  • Atendimento: das 7h30 às 13h30, em dias úteis
  • Sede: Av. Getúlio Vargas, nº 8120 — bairro São Vicente — Boa Vista/RR — CEP 69.305-295

Um detalhe pode causar estranheza: o e-mail oficial da SEJUC-RR é um endereço @gmail.com. Isso é incomum para um órgão público, mas é o canal que consta no próprio site oficial do governo do estado — portanto, é o e-mail correto para esse contato. Ainda assim, sempre que puder, confirme o dado acessando diretamente sejuc.rr.gov.br antes de escrever, e prefira também comparecer à sede ou usar a Ouvidoria (passo 2), que dá protocolo formal ao seu pedido.

Ao entrar em contato, tenha em mãos:

  • Nome completo da pessoa presa;
  • Data de nascimento;
  • Nome da mãe (importante para diferenciar homônimos);
  • CPF ou RG, se souber;
  • Número do processo ou do boletim de ocorrência, se tiver.

Explique o vínculo familiar e peça a confirmação da unidade prisional onde a pessoa está recolhida. A administração penitenciária tem o dever de saber onde estão as pessoas sob sua custódia.

Passo 2: Registre pedido na Ouvidoria do Estado (Fala.BR)

Se o e-mail não retornar ou você quiser um canal com protocolo e prazo de resposta, use a Ouvidoria-Geral do Estado de Roraima. Diferentemente de uma mensagem simples, o pedido pela Ouvidoria gera número de protocolo e obriga o órgão a responder.

  • Plataforma oficial: Fala.BR (o sistema nacional de ouvidorias, acessível pelo portal ouvidoria.rr.gov.br)
  • Telefone da Ouvidoria-Geral: (95) 4009-4250
  • E-mail: ouvidoriageral@ouvidoria.rr.gov.br
  • Atendimento: 7h30 às 13h30, de segunda a sexta

No Fala.BR, escolha o tipo “Solicitação” ou “Pedido de informação”, direcione à SEJUC-RR e descreva de forma objetiva o que precisa: confirmar em qual unidade está a pessoa presa e como proceder para visita e para constituir advogado. Guarde o número de protocolo.

Passo 3: Consulte o BNMP do CNJ (nacional, pelo nome)

Enquanto aguarda a resposta do estado, use o BNMP — Banco Nacional de Mandados de Prisão, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). É uma base nacional, então vale para Roraima e para qualquer estado.

A consulta é pública e sem cadastro, feita pelo nome, alcunha ou nome da mãe. O BNMP mostra se existe mandado de prisão em aberto ou prisão já registrada contra a pessoa, e indica o juízo responsável pelo processo — informação valiosa, porque é a esse juízo que o advogado se dirige.

Como consultar:

  1. Acesse portalbnmp.cnj.jus.br;
  2. Faça a busca pelo nome completo (e, se possível, nome da mãe, para filtrar homônimos);
  3. Veja se aparece peça (mandado, guia de recolhimento) e anote o número do processo e a vara.

O BNMP não informa em qual presídio a pessoa está fisicamente — para isso serve o contato com a SEJUC-RR. Mas ele confirma que a prisão foi formalizada judicialmente e identifica o processo, o que acelera todos os passos seguintes.

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O que a busca mostra — e o que não mostra

É importante alinhar expectativas para não interpretar mal o resultado:

  • Recém-preso pode não aparecer. Nas primeiras 24 a 48 horas, a pessoa costuma estar em delegacia ou em triagem, antes do registro na unidade prisional. Se você acabou de saber da prisão, aguarde e repita a consulta.
  • “Não consta” não prova nada. A ausência de resultado no BNMP pode significar apenas que o mandado ainda não foi cadastrado, ou que houve erro de grafia no nome. Não conclua que a pessoa “não está presa” só porque não apareceu.
  • Alguns dados são só para advogado. O detalhe do processo de execução, o cálculo de pena e a movimentação completa ficam no SEEU, de acesso restrito ao advogado constituído, ao defensor público e aos operadores da Justiça.

Passo 4: O advogado localiza pela via oficial (SEEU)

Este é, na prática, o caminho mais rápido e seguro em estados sem consulta pública — e Roraima é um deles.

O SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificado) é o sistema do CNJ onde tramitam os processos de execução penal de todo o país. Nele consta a unidade prisional atual da pessoa e todas as movimentações, inclusive transferências. O acesso é restrito: com procuração, o advogado se habilita nos autos e visualiza onde a pessoa está recolhida.

Além do SEEU, o advogado pode:

  • Requerer a informação diretamente à SEJUC-RR e ao juízo, com a prerrogativa profissional do art. 7º, III, da Lei 8.906/94 (o Estatuto da Advocacia);
  • Confirmar a situação processual e o regime;
  • Realizar, se contratada, a entrevista reservada com a pessoa presa dentro da unidade;
  • Em caso de omissão de informação, requerer ao juízo — ou, em urgência, impetrar habeas corpus — para que o Estado informe onde a pessoa está sob sua custódia.

Se a família não tem condições de contratar advogado, a Defensoria Pública de Roraima presta assistência jurídica e também pode localizar e acompanhar a execução penal.

Quando procurar um advogado

Nem toda situação exige advogado logo de início — às vezes o e-mail à SEJUC-RR ou a consulta ao BNMP já resolvem. Mas há momentos em que a apuração profissional faz diferença real:

O trabalho do advogado aqui é de advocacia: apuração documentada nos sistemas oficiais, requerimentos com prerrogativa e, quando contratada, a entrevista reservada com a pessoa presa — sempre com relatório assinado. Não é serviço de “busca” comercial, e sim atuação jurídica.

Checklist rápido — localizar preso em Roraima

  1. Contate a SEJUC-RR / DESIPE: sejuc.rr@gmail.com (7h30–13h30) ou na sede em Boa Vista;
  2. Registre pedido formal na Ouvidoria do Estado pelo Fala.BR — guarde o protocolo;
  3. Consulte o BNMP em portalbnmp.cnj.jus.br (pelo nome e nome da mãe);
  4. Se souber a unidade provável, contate diretamente a PAMC / CPBV / CPFBV;
  5. Constitua advogado para acessar o SEEU e requerer pela via oficial — ou procure a Defensoria Pública de RR;
  6. Se a informação for negada, o advogado pode requerer ao juízo ou impetrar habeas corpus.

Precisa de uma visão nacional? Reunimos os canais oficiais de todos os estados e um guia geral de como localizar preso e descobrir o presídio.

Conclusão

Roraima não ter um site de consulta não significa que você esteja sem caminho. Significa apenas que a informação vem por contato oficial — SEJUC-RR e DESIPE, Ouvidoria pelo Fala.BR, BNMP do CNJ — e não por um portal automático. Comece pelo BNMP para confirmar o processo, escreva à SEJUC-RR e registre o pedido na Ouvidoria. Se travar, o advogado localiza pelo SEEU e requer a informação com prerrogativa.

Saber onde está uma pessoa sob custódia do Estado é um direito da família, não um favor. O escritório SMARGIASSI Advogado atende famílias em todo o Brasil, inclusive em Roraima, e conduz a apuração pela via oficial, com relatório documentado.

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Felipe Smargiassi, advogado criminalista, OAB/MG 155.242

Sobre o autor

Felipe Smargiassi

Advogado Criminalista · OAB/MG 155.242

Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal, a partir do Sul de Minas Gerais para todo o Brasil.

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