Comarca de Palmas
Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) · final (Anexo VI da LC estadual 10/1996, na redação da LC 153/2024)
O Tribunal do Júri da capital é presidido pelo juiz titular da 1ª Vara Criminal de Palmas, competente para os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados. Para 2026 o TJTO nomeou 356 jurados e organizou a pauta em temporadas; réus presos têm prioridade.
Município atendido: Palmas.