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Tribunal do Júri comarca a comarca: Tocantins (TO)

Homicídio, feminicídio e os demais crimes dolosos contra a vida são julgados pelo Tribunal do Júri da comarca onde o fato aconteceu (Constituição, art. 5º, XXXVIII; CPP, art. 70), salvo desaforamento (CPP, art. 427). Abaixo, como o júri está organizado em 1 comarca de TO, com 1 município atendido.

O texto de cada comarca é o da ficha da cidade-sede, pesquisado em fonte oficial; o registro de comarcas do portal tem 31 comarcas de TO, e aqui aparecem só as que já têm o júri descrito. Como o processo anda, os quesitos e o que a família pode esperar estão no guia da seção de júri.

Comarcas de Tocantins

Comarca de Palmas

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) · final (Anexo VI da LC estadual 10/1996, na redação da LC 153/2024)

O Tribunal do Júri da capital é presidido pelo juiz titular da 1ª Vara Criminal de Palmas, competente para os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados. Para 2026 o TJTO nomeou 356 jurados e organizou a pauta em temporadas; réus presos têm prioridade.

Município atendido: Palmas.

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