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Tribunal do Júri: o processo fase por fase, os quesitos e o júri comarca a comarca

O Tribunal do Júri julga os crimes dolosos contra a vida, como homicídio e feminicídio (Constituição, art. 5º, XXXVIII). Primeiro um juiz decide se o caso vai a júri (CPP, art. 413); depois, 7 jurados votam em sigilo e decide a maioria (arts. 447 e 489). O julgamento é na comarca onde o crime aconteceu (art. 70).

Esta é a seção de júri do site, num lugar só: como o processo anda, o que a família pode esperar, como o júri está organizado em cada comarca e o que o colega advogado precisa para substabelecer o plenário. Cada texto cita o artigo de lei e leva à página que trata do assunto em detalhe.

Por Felipe Mendes Smargiassi, advogado, OAB/MG 155.242. Publicado em 19/11/2026. Leis conferidas no Planalto em 19/11/2026. Feed da seção (RSS).

Como funciona o júri, fase por fase?

O rito tem duas fases (CPP, arts. 406 a 497). O texto completo, da prisão ao recurso, está no guia do Tribunal do Júri; o desenho do rito, no fluxograma do júri.

  1. 1. Inquérito e prisão

    A polícia investiga; se houver prisão em flagrante, a pessoa passa pela audiência de custódia. O Ministério Público oferece a denúncia.

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  2. 2. Primeira fase, diante do juiz

    O acusado responde por escrito em 10 dias (CPP, art. 406), ouvem-se as testemunhas e a lei manda concluir em 90 dias (art. 412). O juiz decide se o caso vai a júri: pronuncia (art. 413), impronuncia (art. 414), absolve desde logo (art. 415) ou desclassifica para crime que não é de júri (art. 419).

    Leia: pronúncia · impronúncia · absolvição sumária · desclassificação

  3. 3. Recurso contra a pronúncia e preparação do plenário

    Contra a pronúncia cabe recurso em sentido estrito (art. 581, IV); contra a impronúncia e a absolvição sumária, apelação (art. 416). Sem recurso pendente, o processo vai ao juiz presidente do júri (art. 421), e as partes têm 5 dias para indicar até 5 testemunhas de plenário (art. 422).

    Leia: desaforamento · calculadora de prazos

  4. 4. Plenário

    Dos 25 jurados sorteados para a reunião, 7 formam o Conselho de Sentença (art. 447); defesa e acusação recusam até 3 cada uma sem dizer o motivo (art. 468). Depois dos depoimentos, cada lado tem uma hora e meia de debate, com réplica e tréplica de uma hora (art. 477).

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  5. 5. Quesitos e sentença

    Os jurados respondem, em votação sigilosa, às perguntas na ordem do art. 483: se o fato existiu, se o acusado concorreu para ele, se deve ser absolvido e, depois, as causas de diminuição e as qualificadoras. Decide a maioria (art. 489), e o juiz presidente dá a sentença (art. 492).

    Leia: o que é quesito · quesitário comentado

  6. 6. Depois do veredicto

    Da decisão do júri cabe apelação em 5 dias, nas hipóteses do art. 593, III. Condenado, o réu pode ser preso logo após o veredicto (STF, Tema 1.068); absolvido, a acusação pode recorrer nos limites fixados pelo STF no Tema 1.087.

    Leia: execução imediata · soberania dos veredictos · revisão criminal

O que são os quesitos?

São as perguntas que o juiz presidente formula e os jurados respondem com cédulas de "sim" e "não". A ordem é a do art. 483 do CPP: a materialidade do fato, a autoria ou participação, se o acusado deve ser absolvido, as causas de diminuição alegadas pela defesa e as qualificadoras ou causas de aumento. Quando a maioria responde "não" a um dos dois primeiros, ou "sim" ao terceiro, o acusado é absolvido.

Para ver como isso funciona num caso inteiro: quesitário comentado. Para quem redige os quesitos: quesitação, com modelos e quesitação no feminicídio. Para saber qual juízo é competente: ferramenta de competência do júri.

O que a família pode esperar?

Logo depois da prisão

O que fazer nas primeiras horas, a audiência de custódia e quando cabe responder em liberdade: familiar preso por homicídio e homicídio tem fiança?

A espera

A lei manda concluir a primeira fase em 90 dias (CPP, art. 412), mas a média do país é bem maior. Os prazos e os números estão em quanto tempo demora para ir a júri.

O dia do julgamento

Horário, plateia, roupa, celular e o que acontece depois do veredicto: o dia do júri para a família. Em novembro, o Mês Nacional do Júri concentra sessões em todo o país.

Do lado da vítima

A família de quem morreu pode atuar no processo como assistente do Ministério Público, com advogado (CPP, arts. 268 e 31): assistente de acusação no júri.

A defesa no júri pode ser contratada por fase (prisão e inquérito, primeira fase, plenário, recursos) ou para um ato só; a proposta diz o que cabe em cada caso. Para entender como funciona a defesa numa acusação de homicídio: acusação de homicídio: o que fazer.

Para o colega que quer substabelecer o plenário

Com reserva de poderes, o substabelecimento é ato pessoal do advogado da causa, que continua no processo (Código de Ética e Disciplina da OAB, art. 26). Os honorários se ajustam antes, entre os dois advogados (art. 26, § 2º), e o substabelecido não os cobra sem a intervenção de quem substabeleceu (Lei 8.906/1994, art. 26).

O que mandar, prazos e divisão do trabalho: plenarista para o júri. A norma explicada: substabelecimento para o plenário. Material de estudo: caderno de quesitação, checklist do plenário e tabela de teses defensivas (PDF).

O júri em números

66

textos sobre o júri nesta seção

830

comarcas com o júri descrito, em 25 estados

1.026

municípios com ficha ligados a essas comarcas

Contagem feita na publicação desta página, a partir dos textos do site e do registro de comarcas do portal, montado com a camada oficial de cada tribunal (Atlas das Comarcas).

No país, segundo o Conselho Nacional de Justiça, mais de 200 mil ações penais de competência do júri aguardavam julgamento ao fim do primeiro semestre de 2026, e entre o crime e a primeira sessão do júri passam, em média, cinco anos e quatro meses (notícia do CNJ de 22/09/2026). Média nacional não é previsão para um processo concreto.

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Perguntas frequentes

Quais crimes vão ao Tribunal do Júri?

Os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, e os crimes conexos a eles (Constituição, art. 5º, XXXVIII, d; CPP, art. 74, § 1º): homicídio, feminicídio, vicaricídio, induzimento ou auxílio a suicídio ou automutilação, infanticídio e aborto.

Em que comarca o júri acontece?

Em regra, na comarca do lugar em que o crime aconteceu (CPP, art. 70). O tribunal pode mandar o julgamento para outra comarca da mesma região por interesse da ordem pública, dúvida sobre a imparcialidade dos jurados ou risco à segurança do acusado (art. 427, desaforamento).

Quantos jurados decidem?

Sete, sorteados entre os 25 convocados para a reunião (CPP, art. 447). A votação é sigilosa e decide a maioria (art. 489).

A família pode assistir ao júri?

Pode. O julgamento é público (Constituição, arts. 5º, LX, e 93, IX). Quem foi arrolado como testemunha não assiste antes de depor (CPP, art. 460), e ninguém da plateia acompanha a votação, que é feita na sala especial (art. 485).

E quem não pode pagar advogado?

Tem direito à assistência jurídica gratuita da Defensoria Pública (Constituição, arts. 5º, LXXIV, e 134). O acusado sem defensor recebe um nomeado pelo juiz (CPP, art. 263).

Seção organizada por Felipe Mendes Smargiassi, advogado (OAB/MG 155.242), com atuação no Tribunal do Júri, pós-graduado em Direito Processual Penal. Conteúdo informativo; não substitui a orientação do advogado ou da Defensoria que acompanha o processo.

Texto novo da seção entra no feed do júri no dia em que é publicado.