Tribunal do Júri: o processo fase por fase, os quesitos e o júri comarca a comarca
O Tribunal do Júri julga os crimes dolosos contra a vida, como homicídio e feminicídio (Constituição, art. 5º, XXXVIII). Primeiro um juiz decide se o caso vai a júri (CPP, art. 413); depois, 7 jurados votam em sigilo e decide a maioria (arts. 447 e 489). O julgamento é na comarca onde o crime aconteceu (art. 70).
Esta é a seção de júri do site, num lugar só: como o processo anda, o que a família pode esperar, como o júri está organizado em cada comarca e o que o colega advogado precisa para substabelecer o plenário. Cada texto cita o artigo de lei e leva à página que trata do assunto em detalhe.
Por Felipe Mendes Smargiassi, advogado, OAB/MG 155.242. Publicado em 19/11/2026. Leis conferidas no Planalto em 19/11/2026. Feed da seção (RSS).
Como funciona o júri, fase por fase?
O rito tem duas fases (CPP, arts. 406 a 497). O texto completo, da prisão ao recurso, está no guia do Tribunal do Júri; o desenho do rito, no fluxograma do júri.
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1. Inquérito e prisão
A polícia investiga; se houver prisão em flagrante, a pessoa passa pela audiência de custódia. O Ministério Público oferece a denúncia.
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2. Primeira fase, diante do juiz
O acusado responde por escrito em 10 dias (CPP, art. 406), ouvem-se as testemunhas e a lei manda concluir em 90 dias (art. 412). O juiz decide se o caso vai a júri: pronuncia (art. 413), impronuncia (art. 414), absolve desde logo (art. 415) ou desclassifica para crime que não é de júri (art. 419).
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3. Recurso contra a pronúncia e preparação do plenário
Contra a pronúncia cabe recurso em sentido estrito (art. 581, IV); contra a impronúncia e a absolvição sumária, apelação (art. 416). Sem recurso pendente, o processo vai ao juiz presidente do júri (art. 421), e as partes têm 5 dias para indicar até 5 testemunhas de plenário (art. 422).
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4. Plenário
Dos 25 jurados sorteados para a reunião, 7 formam o Conselho de Sentença (art. 447); defesa e acusação recusam até 3 cada uma sem dizer o motivo (art. 468). Depois dos depoimentos, cada lado tem uma hora e meia de debate, com réplica e tréplica de uma hora (art. 477).
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5. Quesitos e sentença
Os jurados respondem, em votação sigilosa, às perguntas na ordem do art. 483: se o fato existiu, se o acusado concorreu para ele, se deve ser absolvido e, depois, as causas de diminuição e as qualificadoras. Decide a maioria (art. 489), e o juiz presidente dá a sentença (art. 492).
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6. Depois do veredicto
Da decisão do júri cabe apelação em 5 dias, nas hipóteses do art. 593, III. Condenado, o réu pode ser preso logo após o veredicto (STF, Tema 1.068); absolvido, a acusação pode recorrer nos limites fixados pelo STF no Tema 1.087.
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O que são os quesitos?
São as perguntas que o juiz presidente formula e os jurados respondem com cédulas de "sim" e "não". A ordem é a do art. 483 do CPP: a materialidade do fato, a autoria ou participação, se o acusado deve ser absolvido, as causas de diminuição alegadas pela defesa e as qualificadoras ou causas de aumento. Quando a maioria responde "não" a um dos dois primeiros, ou "sim" ao terceiro, o acusado é absolvido.
Para ver como isso funciona num caso inteiro: quesitário comentado. Para quem redige os quesitos: quesitação, com modelos e quesitação no feminicídio. Para saber qual juízo é competente: ferramenta de competência do júri.
O que a família pode esperar?
Logo depois da prisão
O que fazer nas primeiras horas, a audiência de custódia e quando cabe responder em liberdade: familiar preso por homicídio e homicídio tem fiança?
A espera
A lei manda concluir a primeira fase em 90 dias (CPP, art. 412), mas a média do país é bem maior. Os prazos e os números estão em quanto tempo demora para ir a júri.
O dia do julgamento
Horário, plateia, roupa, celular e o que acontece depois do veredicto: o dia do júri para a família. Em novembro, o Mês Nacional do Júri concentra sessões em todo o país.
Do lado da vítima
A família de quem morreu pode atuar no processo como assistente do Ministério Público, com advogado (CPP, arts. 268 e 31): assistente de acusação no júri.
A defesa no júri pode ser contratada por fase (prisão e inquérito, primeira fase, plenário, recursos) ou para um ato só; a proposta diz o que cabe em cada caso. Para entender como funciona a defesa numa acusação de homicídio: acusação de homicídio: o que fazer.
O júri comarca a comarca
O crime doloso contra a vida é julgado pelo júri da comarca onde aconteceu (CPP, art. 70). As páginas abaixo dizem, estado por estado, qual vara preside o júri em cada comarca e quais municípios ela atende, com o texto que está na ficha de cada cidade. Hoje são 830 comarcas em 25 estados.
- Acre 15 comarcas
- Alagoas 37 comarcas
- Amapá 2 comarcas
- Amazonas 25 comarcas
- Bahia 5 comarcas
- Ceará 26 comarcas
- Espírito Santo 11 comarcas
- Goiás 19 comarcas
- Maranhão 38 comarcas
- Mato Grosso 5 comarcas
- Mato Grosso do Sul 31 comarcas
- Minas Gerais 199 comarcas
- Pará 32 comarcas
- Paraíba 22 comarcas
- Paraná 38 comarcas
- Pernambuco 42 comarcas
- Piauí 7 comarcas
- Rio de Janeiro 10 comarcas
- Rio Grande do Norte 4 comarcas
- Rio Grande do Sul 23 comarcas
- Rondônia 1 comarca
- Santa Catarina 20 comarcas
- São Paulo 187 comarcas
- Sergipe 30 comarcas
- Tocantins 1 comarca
Para o colega que quer substabelecer o plenário
Com reserva de poderes, o substabelecimento é ato pessoal do advogado da causa, que continua no processo (Código de Ética e Disciplina da OAB, art. 26). Os honorários se ajustam antes, entre os dois advogados (art. 26, § 2º), e o substabelecido não os cobra sem a intervenção de quem substabeleceu (Lei 8.906/1994, art. 26).
O que mandar, prazos e divisão do trabalho: plenarista para o júri. A norma explicada: substabelecimento para o plenário. Material de estudo: caderno de quesitação, checklist do plenário e tabela de teses defensivas (PDF).
O júri em números
66
textos sobre o júri nesta seção
830
comarcas com o júri descrito, em 25 estados
1.026
municípios com ficha ligados a essas comarcas
Contagem feita na publicação desta página, a partir dos textos do site e do registro de comarcas do portal, montado com a camada oficial de cada tribunal (Atlas das Comarcas).
No país, segundo o Conselho Nacional de Justiça, mais de 200 mil ações penais de competência do júri aguardavam julgamento ao fim do primeiro semestre de 2026, e entre o crime e a primeira sessão do júri passam, em média, cinco anos e quatro meses (notícia do CNJ de 22/09/2026). Média nacional não é previsão para um processo concreto.
Todos os textos da seção
Para começar
O que é o júri, quais crimes vão a ele e o que se diz de errado sobre ele.
- Tribunal do Júri: Como Funciona, da Prisão ao Recurso
- Crimes Dolosos Contra a Vida: Quais São e Quais Vão a Júri
- 20 coisas erradas que se diz sobre o Tribunal do Júri
- Quanto Tempo Demora para o Réu Ir a Júri?
- Homicídio doloso e culposo: a diferença, a pena e quem julga
- Tentativa de Homicídio Vai a Júri? Sim, e Este É o Caminho do Processo
A primeira fase: até a pronúncia
A instrução diante do juiz e as quatro saídas dela: pronúncia, impronúncia, absolvição sumária e desclassificação.
- Pronúncia no Tribunal do Júri: o que é, requisitos e recurso
- Impronúncia no Júri: o que É, Quando Cabe e Qual o Recurso
- Absolvição Sumária no Júri: 4 Hipóteses do Art. 415
- Desclassificação no Tribunal do Júri: o que É e Quando Cabe
- Dolo Eventual e Culpa Consciente: a Diferença que Decide se Vai a Júri
- Desaforamento do Júri: o que É, Quando Cabe e Como Pedir
- Liberdade Provisória em Crimes de Homicídio
- Homicídio tem fiança? Quando o acusado responde em liberdade
O plenário e os quesitos
A sessão de julgamento, as perguntas que os jurados respondem e as nulidades que se arguem na hora.
- Quesito no Tribunal do Júri: o que é e como os jurados votam
- Quesitação no Tribunal do Júri: Guia com Modelos de Quesitos
- Quesitário comentado: um júri fictício votado quesito por quesito
- Quesitação em Feminicídio Pós-Lei 14.994/2024: O Que Mudou
- Nulidades em Plenário: Arguição Tempestiva e Efeitos no Júri
- Psicologia dos Jurados e a Retórica Forense
- Como Ser Dispensado do Júri Popular
Depois do veredicto
Prisão logo após a condenação, recurso, novo júri, revisão e o cumprimento da pena.
- Condenado no júri sai preso? A execução imediata da pena (Tema 1.068 do STF)
- Absolvição no júri pode ser anulada? O recurso do MP e o Tema 1.087
- Soberania dos Veredictos: O Limite da Apelação no Júri
- Defesa no Segundo Júri: Aprender com a Derrota
- Revisão Criminal no Tribunal do Júri
- Quando Ele Sai? Progressão e Livramento no Homicídio e no Feminicídio pela Data do Fato
Para a família
O que fazer logo depois da prisão, o que se vê no dia do júri e como a família da vítima atua no processo.
Os crimes e as penas
Cada crime doloso contra a vida, com a pena, as qualificadoras e o que muda na defesa.
- Pena de Homicídio Simples, Qualificado e Culposo: Tabela e Réu Primário
- Homicídio Qualificado: o que É, as Qualificadoras e a Pena em 2026
- Homicídio Privilegiado: o que É, Pena, Exemplos e o Privilegiado-Qualificado
- Tentativa de Homicídio e Réu Primário: do Flagrante ao Júri
- Feminicídio: Pena, Progressão e Defesa no Tribunal do Júri
- Tentativa de Feminicídio: Pena, Fiança e Progressão em 2026
- Vicaricídio: Pena, Defesa e Tribunal do Júri
- Infanticídio: Pena de 2 a 6 Anos e Defesa no Júri
- Instigação ao Suicídio: Pena de 2 a 6 Anos
- Lesão Seguida de Morte: Pena de 4 a 12 Anos
- Homicídio Culposo: Pena no Código Penal e no Trânsito, Prisão, Acordo e Defesa
Teses de defesa
As teses que mais aparecem em plenário, com o fundamento legal e o quesito em que cada uma é votada.
Para o colega advogado
Substabelecimento para o plenário, erros comuns na sessão e material de estudo.
História, casos e literatura
De onde vem o júri, os julgamentos que marcaram o país e o júri nos livros.
- Origem do Tribunal do Júri: Da Magna Carta à CF/88
- A Escola Mineira do Júri: Firpe, Zanone e o Plenário
- Waldir Troncoso Peres: O Espanhol, O Príncipe, O Mestre
- Evandro Lins e Silva: Criminalista e Ministro do STF
- Rui Barbosa, o Habeas Corpus e o Júri: a Palavra como Defesa
- Caso Nardoni: Anatomia de um Paradigma do Júri
- Caso Richthofen: Júri de 2006 e Concurso de Agentes
- Caso Eliza Samudio: Júri Sem Corpo e Prova Indiciária
- Caso Eloá: Negociação Policial e Feminicídio
- Vera Zasulich e o Júri de 1878: Absolvição Histórica
- Literatura e o Júri: Dostoiévski, Kafka, Harper Lee
- Dostoiévski e o Tribunal do Júri: Os Irmãos Karamázov
- Tolstói, Ressurreição, o Jurado e o Erro Judiciário
- Machado de Assis e Dom Casmurro: O Leitor como Júri
- Nelson Rodrigues e Boca de Ouro: o Júri em 3 Versões
Mais textos sobre o júri
Os demais textos da seção, em ordem alfabética.
Perguntas frequentes
Quais crimes vão ao Tribunal do Júri?
Os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, e os crimes conexos a eles (Constituição, art. 5º, XXXVIII, d; CPP, art. 74, § 1º): homicídio, feminicídio, vicaricídio, induzimento ou auxílio a suicídio ou automutilação, infanticídio e aborto.
Em que comarca o júri acontece?
Em regra, na comarca do lugar em que o crime aconteceu (CPP, art. 70). O tribunal pode mandar o julgamento para outra comarca da mesma região por interesse da ordem pública, dúvida sobre a imparcialidade dos jurados ou risco à segurança do acusado (art. 427, desaforamento).
Quantos jurados decidem?
Sete, sorteados entre os 25 convocados para a reunião (CPP, art. 447). A votação é sigilosa e decide a maioria (art. 489).
A família pode assistir ao júri?
Pode. O julgamento é público (Constituição, arts. 5º, LX, e 93, IX). Quem foi arrolado como testemunha não assiste antes de depor (CPP, art. 460), e ninguém da plateia acompanha a votação, que é feita na sala especial (art. 485).
E quem não pode pagar advogado?
Tem direito à assistência jurídica gratuita da Defensoria Pública (Constituição, arts. 5º, LXXIV, e 134). O acusado sem defensor recebe um nomeado pelo juiz (CPP, art. 263).
Seção organizada por Felipe Mendes Smargiassi, advogado (OAB/MG 155.242), com atuação no Tribunal do Júri, pós-graduado em Direito Processual Penal. Conteúdo informativo; não substitui a orientação do advogado ou da Defensoria que acompanha o processo.
Texto novo da seção entra no feed do júri no dia em que é publicado.
Fontes oficiais
- Constituição Federal, arts. 5º, XXXVIII, LX e LXXIV, 93, IX, e 134
- Código de Processo Penal, arts. 31, 70, 74, 263, 268, 406 a 497, 581 e 593
- Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), art. 26
- Código de Ética e Disciplina da OAB, art. 26
- STF, Tema 1.068 da repercussão geral (RE 1.235.340)
- STF, Tema 1.087 da repercussão geral
- CNJ, notícia de 22/09/2026: mais de 200 mil processos de júri à espera de julgamento