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Tocantins

Tocantins é o estado mais jovem da Federação, criado pela Constituição de 1988, com cerca de 1,6 milhão de habitantes e 277 mil km². Sede do TJTO, atendido pelo TRT-10 (compartilhado com o DF) e pelo TRF-1 a partir de Brasília.

UF
TO
Capital
Palmas
Palmas/TO — vista do estado do Tocantins

Particularidades

História

O Tocantins é o estado mais jovem da Federação. O território integrava o norte de Goiás desde o período colonial e, após décadas de mobilização separatista — articulada já no Império e retomada com força nos anos 1980 — foi desmembrado pela Constituição Federal de 1988 (art. 13 do ADCT) e instalado oficialmente em 1989. Palmas, capital, foi planejada e construída a partir do zero, sendo inaugurada em 1990 — é a capital estadual mais nova do Brasil e uma das poucas capitais brasileiras inteiramente projetadas (ao lado de Belo Horizonte, Aracaju, Goiânia, Boa Vista e Brasília). O traçado urbano em quadras numeradas (Norte e Sul) e a Praça dos Girassóis — segunda maior praça do mundo — são marcas da cidade.

Economia

A economia tocantinense expandiu-se rapidamente nas últimas três décadas com base no agronegócio (soja, milho, algodão, pecuária de corte), na geração hidrelétrica (UHE Lajeado, UHE Estreito, UHE Peixe Angical, UHE Serra da Mesa parcialmente no estado) e em logística (BR-153 Belém-Brasília, Ferrovia Norte-Sul, Hidrovia Tocantins-Araguaia). O sul do estado integra o MATOPIBA, fronteira agrícola do cerrado brasileiro. Araguaína é polo industrial e comercial do norte, e Gurupi do sul. O turismo natural cresce em Jalapão, Ilha do Bananal (maior ilha fluvial do mundo) e Cânion de Taquaruçu.

Panorama jurídico

O sistema de justiça tocantinense é estruturalmente jovem, porém modernizado: o TJTO foi pioneiro na implantação de processo eletrônico (eProc) entre os tribunais estaduais brasileiros. As demandas mais recorrentes envolvem direito agrário (regularização fundiária, conflitos de terra na fronteira agrícola), direito ambiental (desmatamento, MATOPIBA), direitos indígenas (terras Apinajé, Krahô, Xerente, Javaé e Karajá, esta última na Ilha do Bananal), direito tributário (ICMS sobre produtos agropecuários, ITR, ITCD) e licenciamento energético (hidrelétricas). A SJTO concentra os feitos federais e mantém subseções nas principais cidades-polo. O TJTO tem comarcas organizadas por entrâncias e Palmas é a comarca de entrância especial.

Órgãos e instituições — Tocantins

Tribunal de Justiça

Nome
Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
Sigla
TJTO
Sede
Palmas
Endereço
Palácio da Justiça Rio Tocantins, Praça dos Girassóis, s/n, Centro, Palmas/TO, CEP 77015-007
Telefone
Site
www.tjto.jus.br
Endereço da sede
Palácio Rio Tocantins, Praça dos Girassóis, s/n, Centro, Palmas/TO, CEP 77015-007
Telefone geral
CNPJ
03.173.154/0001-07
Site oficial
www.tjto.jus.br
Presidente Referencia
Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto (referência institucional)
Historico Institucional
Instalado em 06/01/1989, após criação do Estado do Tocantins pela CF/88 (desmembramento do norte goiano). Primeira sede: barracão de compensado de madeira em Palmas (1990). Sede definitiva (Palácio Rio Tocantins) inaugurada em 01/02/1995, sob a presidência do Desembargador José Maria das Neves, com o Desembargador Antônio Félix Gonçalves como Vice-Presidente e o Desembargador João Alves da Costa como Corregedor-Geral de Justiça. Composição original do art. 235 CF/88: 7 desembargadores (5 da magistratura + 2 promotores) — depois ampliada para 12.
Competência
Apreciar e julgar em última instância as causas decididas em primeiro grau na Justiça Estadual do TO; administrar o Poder Judiciário tocantinense; supervisionar os serviços extrajudiciais (cartórios)
Base Legal
CF/88 art. 235 (regime especial dos novos Estados) + Constituição Estadual TO + Lei de Organização Judiciária do Tocantins
_fonte
www.tjto.jus.br/ + https://www.tjto.jus.br/insti
_atualizado Em
2026-05-13
Assessoria Comunicacao
Telefones
Diretoria T I
Telefone
Suporte E Proc
(63) 3218-4388
Divisao Manutencao
(63) 3218-4458
Divisao Sistemas
(63) 3218-4372
Divisao Banco Dados
(63) 3218-4455
Divisao Seguranca Rede
(63) 3218-4456
Comarcas
Total
32+ (32 originais em 1989, com expansões posteriores)
Forum Palmas
Nome
Fórum Marques São João da Palma
Endereço
Av. Teotônio Segurado, Centro, Palmas/TO
Nupemec
Nome
Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC)
Endereço
Palácio da Justiça Rio Tocantins, Praça dos Girassóis, s/n, Centro, Palmas/TO, CEP 77015-007
Programas Institucionais

OAB — Seccional

Nome
Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Tocantins
Sigla
OAB-TO
Sede
Palmas
Endereço
Quadra 201 Norte, Conjunto III, Lotes 1 e 2, Palmas/TO, CEP 77001-132
Telefone
Site
www.oabto.org.br
Endereco Sede Referencia
Quadra 502 Sul, Palmas/TO (referência institucional - sede da OAB-TO)
Site oficial
www.oabto.org.br
Historico Institucional
Seccional criada em 1989 com a instalação do Estado do Tocantins — uma das mais jovens do país
Competência
Representação institucional da advocacia tocantinense; defesa da Constituição, do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos e da advocacia em todo o Estado do Tocantins; processo disciplinar
Base Legal
Lei Federal 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB)
_fonte
www.oabto.org.br
_atualizado Em
2026-05-13

Ministério Público Estadual

Nome
Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO)
Endereco Sede P G J
Quadra 202 Norte, Avenida LO-04, Conjunto 01, Lotes 5 e 6, Plano Diretor Norte, Palmas/TO, CEP 77006-218
CNPJ
01.786.078/0001-46
Procurador Geral Justica Referencia
Luciano Cesar Casaroti (referência institucional recente)
Site oficial
www.mpto.mp.br
Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira (horário comercial)
Competência
Defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (CF art. 127); titularidade da ação penal pública estadual; promove ação penal contra autoridades com foro privilegiado; representa contra inconstitucionalidade de leis estaduais; presidência do Colégio de Procuradores de Justiça e do CSMP
Base Legal
CF/88 art. 127 + Lei Estadual 1.818/2007 (Lei Orgânica do MPTO)
_fonte
www.mpto.mp.br/portal/ + https://www.mpto.mp.br/
_atualizado Em
2026-05-13
Estrutura Interna P G J

Ministério Público Estadual

Nome
Ministério Público do Estado do Tocantins
Sigla
MPTO
Sede
Palmas
Endereço
202 Norte, Avenida LO 4, Conjunto 1, Lotes 5 e 6, Plano Diretor Norte, Palmas/TO, CEP 77006-218
Telefone
Site
mpto.mp.br

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO)
Endereço da sede
Quadra AA SE 50, Avenida Joaquim Teotônio Segurado, Plano Diretor Sul, Palmas/TO, CEP 77021-654
Site oficial
www.defensoria.to.def.br
Servicos Online
servicos.defensoria.to.def.br
Observacao Cobertura
Presente em todas as comarcas do Estado do Tocantins
Competência
Assistência jurídica gratuita integral aos hipossuficientes (CF art. 134); atendimento em Família, Criminal, Cível, Infância e Juventude, Saúde, Direitos Humanos, Defesa da Mulher; execução penal
Base Legal
CF/88 art. 134 + Lei Complementar Federal 80/1994 + Lei Complementar Estadual da DPE-TO
_fonte
www.defensoria.to.def.br/ + https://www.defensor
_atualizado Em
2026-05-13
Central Servicos
Sic Sedede Macapa
Sala do Protocolo (Térreo da Sede da Defensoria Pública em Palmas)
Defensoria Publica Uniao
Nome
Defensoria Pública da União em Palmas/TO (referência complementar)
Defensor Chefe Referencia
Igor de Andrade Barbosa (Portaria 313/2019)
Substituto
Thiago Moreira Parry
Endereço
Quadra 104 Sul, Rua SE 9, nº 460, ARSE, Palmas/TO, CEP 77020-024
Telefone geral
Telefone Plantao
Horário de atendimento
Segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h
Distribuicao Senhas
Das 8h às 11h e das 13h às 16h

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado do Tocantins
Sigla
DPE-TO
Sede
Palmas
Endereço
Quadra AA SE 50, Avenida Siqueira Campos, Plano Diretor Sul, Palmas/TO, CEP 77021-654
Telefone
Site
www.defensoria.to.def.br

Procuradoria-Geral do Estado

Nome
Procuradoria-Geral do Estado do Tocantins
Sigla
PGE-TO
Sede
Palmas
Site
www.to.gov.br
Endereço da sede
Esplanada das Secretarias, Praça dos Girassóis, s/n, Palmas/TO, CEP 77001-020 (CEP alternativo 77001-002)
Telefone
Horário de atendimento
Segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h
Procurador Geral Referencia
Sérgio Rodrigo do Vale (referência institucional recente)
Site oficial
www.to.gov.br/pge
Competência
Representação judicial e extrajudicial do Estado do Tocantins; consultoria e assessoramento jurídico do governo estadual; cobrança da dívida ativa; defesa do patrimônio público; sucessão jurídica das autarquias (UNITINS, etc.)
Base Legal
CF/88 art. 132 + Lei Complementar Estadual nº 20, de 17/06/1999 (Lei Orgânica da PGE-TO)
_fonte
www.to.gov.br/pge/ + https://www.to.gov.br/pge/c
_atualizado Em
2026-05-13
Programas Institucionais

Tribunal de Contas do Estado

Nome
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins
Sigla
TCE-TO
Sede
Palmas
Endereço
Avenida Siqueira Campos, 102 Norte, Conjunto 01, Lotes 01 e 02, Plano Diretor Norte, Palmas/TO, CEP 77006-002
Telefone
Site
www.tceto.tc.br
Endereço da sede
Avenida Joaquim Teotônio Segurado, 102 Norte, Conjunto 01, Lotes 01 e 02, Caixa Postal 06, Plano Diretor Norte, Palmas/TO, CEP 77006-002
Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (alguns expedientes das 12h às 18h)
Site oficial
www.tceto.tc.br
Portal Secundario
tce.to.gov.br
Competência
Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado do TO, dos municípios tocantinenses e das entidades da administração direta e indireta; controle externo das contas públicas
Base Legal
CF/88 art. 75 + Constituição Estadual TO + Lei Orgânica Estadual do TCE-TO
_fonte
www.tceto.tc.br/ + https://www.tce.to.gov.br/sis
_atualizado Em
2026-05-13
Sic Atendimento Cidadao
Endereco S I C
Av. Joaquim Teotônio Segurado, 102 Norte, Cj.
Programas Institucionais
Sistemas online
www.tceto.tc.br/sistemas

Sistema Penitenciário

Nome
Secretaria da Cidadania e Justiça do Tocantins (SECIJU-TO)
Vinculacao
Secretaria de Estado do Governo do Tocantins (pasta unificada — Cidadania + Justiça + Sistema Penitenciário)
Endereço da sede
103 Sul, Avenida LO 01, ACSO 01, Conjunto 04, Lote 22, Plano Diretor Sul, Palmas/TO
CNPJ
05.553.216/0001-06
Governador Referencia
Wanderlei Barbosa (referência institucional atual)
Site oficial
www.to.gov.br/cidadaniaejustica
Cargo Policial
Polícia Penal do Tocantins (EC 104/2019 + regulamentação estadual)
Observacao Modelo
SECIJU-TO é uma das pastas mais abrangentes do país — unifica Cidadania, Justiça, Sistema Penitenciário, Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e atendimento socioeducativo.
Competência
Administração das unidades prisionais tocantinenses; execução penal administrativa; políticas de ressocialização; gestão da Polícia Penal estadual; defesa dos direitos humanos; defesa do consumidor (PROCON); atendimento socioeducativo (CASE); políticas para grupos vulneráveis
Base Legal
Lei Federal 7.210/1984 (LEP) + EC 104/2019 + Lei Estadual de criação da SECIJU
_fonte
www.to.gov.br/cidadaniaejustica/ + https://www.c
_atualizado Em
2026-05-13
Entidades Vinculadas
Programas Institucionais

Segurança Pública

Observacao Estrutura
A SSP-TO comanda Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Científica.
_fonte
central.to.gov.br/download/43289 + https://www.p
_atualizado Em
2026-05-13
Policia Militar
Nome
Polícia Militar do Estado do Tocantins (PMTO)
Endereço da sede
304 Sul, Avenida LO-5, Quadra AE, Lote 2, Palmas/TO, CEP 77021-022
Telefones
E-mail
Site oficial
www.pm.to.gov.br
Horário de atendimento
Segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h
Competência
Policiamento ostensivo; preservação da ordem pública; emergência via 190
Comandante Referencia
Coronel Jaizon Veras Barbosa
Corpo Bombeiros Militar
Nome
Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins (CBMTO)
Endereço da sede
403 Sul, Avenida NS-5, Palmas/TO, CEP 77015-560
Comandante Referencia
Coronel Reginaldo L. da Silva
Telefone
Fax
E-mail
Site oficial
www.bombeiros.to.gov.br
Horário de atendimento
Segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h
Competência
Combate a incêndio; busca e salvamento; defesa civil; emergência via 193

Polícia Federal

Nome
Superintendência Regional da Polícia Federal no Tocantins (SR/PF/TO)
Endereço da sede
Quadra 103 Sul (ACSO1), Av. LO 01, Lote 53, Centro, Palmas/TO, CEP 77015-028
Superintendente
Reginaldo Donizetti Gallan Batista (referência institucional)
Telefone
Fax
Email Gabinete
Horario Atendimento Recepcao
Segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h
Site Institucional
www.gov.br/pf/pt-br/acesso-a-informacao/instituc
Competência
Apuração de crimes federais (art. 144 §1º CF); polícia judiciária da União; crimes contra a Administração Pública Federal; crimes ambientais no Cerrado e Amazônia; controle migratório aeroportuário; cooperação internacional via Interpol
_fonte
www.gov.br/pf/pt-br/acesso-a-informacao/instituc
_atualizado Em
2026-05-13
Comunicacao Social
Chefe
EPF Marina di Paula Oliveira Peres
Telefone
E-mail
Interpol Regional
Nome
Representação Regional da Interpol no Tocantins
Telefone
E-mail
Email Alternativo
Central Atendimento Publico Palmas
Nome
Central de Atendimento ao Público da PF — Capim Dourado Shopping
Endereço
Capim Dourado Shopping, Avenida NS-5, Quadra 107, Lote 1, loja 10, Setor Sul, Palmas/TO
Delegacia Interior Araguaina
Nome
Delegacia da Polícia Federal em Araguaína (DPF/ARN/TO)
Endereço
Rua 13 de Junho, nº 111, Setor Neblina, Araguaína/TO, CEP 77823-110
Telefones
Chefe Referencia
DPF Allan Reis (referência institucional - houve passagem por DPF Tarcisio Junior Moreira Lima)

Emergências

Pm
190
Policia Civil
197
Samu
192
Bombeiros
193
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Cvv
188
Direitos Humanos
100
Disque Denuncia U F
181
Policia Federal
194
Inss
135
Procon
151
Prefeitura
156

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SMARGIASSI Advogado · Criminalista com experiência consolidada em plenário. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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