Tirar o passaporte brasileiro é um processo administrativo padronizado, conduzido pela Polícia Federal. Embora possa parecer burocrático, seguir um roteiro claro torna a tarefa simples e previsível. Este guia prático para 2026 detalha cada etapa, dos documentos necessários ao agendamento e retirada do documento, com todas as informações atualizadas conforme a legislação vigente.
O passaporte é o documento que comprova sua identidade e nacionalidade brasileira no exterior. Sua emissão é regulamentada pela Polícia Federal, e o procedimento é majoritariamente online, com uma etapa presencial obrigatória para coleta de biometria e assinatura. Este passo a passo foi elaborado para que você se prepare corretamente e evite retrabalhos, garantindo que seu documento seja emitido no menor tempo possível.
Documentos Necessários: A Lista Completa para 2026
Reunir toda a documentação antes de iniciar o processo online é crucial. A falta de um único item pode levar ao cancelamento do agendamento. A Polícia Federal gera uma lista individualizada de documentos ao final do preenchimento do formulário; a lista geral, publicada no site da PF, inclui:
- Documento de Identificação original: Carteira de Identidade (RG/CIN) expedida por órgão de identificação estadual, ou carteira de identidade funcional/militar, ou carteira de conselho profissional (OAB, CRM, CREA etc.) — todas aceitas, segundo a lista oficial da PF. O documento será recusado se a fotografia (antiga ou danificada) não identificar plenamente o titular, ou se houver rasura ou dano que comprometa os dados.
- CPF válido: Obrigatório para todo solicitante, inclusive menores (Lei 14.534/2023). O número pode ser demonstrado por RG, CNH, certidão ou qualquer documento oficial que o contenha.
- Regularidade Eleitoral: A situação com a Justiça Eleitoral é verificada no processo. Havendo pendência, regularize antes — a certidão de quitação eleitoral pode ser emitida gratuitamente no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
- Regularidade com o Serviço Militar (para brasileiros do sexo masculino que completam de 19 a 45 anos até 31 de dezembro do ano corrente): a PF consulta a base de dados do Serviço Militar; documento comprobatório (como o Certificado de Reservista ou de Alistamento) só será exigido se houver alerta ou regularização recente.
- Certidões de alteração de nome: Se você já mudou de nome (casamento, divórcio, decisão judicial), leve a certidão que comprove cada alteração.
- Documentação para Menores de 18 anos: Além dos documentos do menor, é obrigatória a autorização de ambos os pais (ou responsável legal). Em caso de ausência de um dos genitores no atendimento, é necessário apresentar autorização por escrito com firma reconhecida ou a documentação legal que comprove a guarda ou tutela (como sentença judicial).
- Foto: A foto será capturada no próprio posto da Polícia Federal no dia do atendimento (apenas menores de 5 anos precisam levar fotografia 5x7, conforme a lista da PF).
Importante: Todos os documentos devem ser originais. Cópias simples ou autenticadas não serão aceitas para a conferência presencial.
Passo a Passo Detalhado para Emissão
Siga estas etapas na ordem para garantir um fluxo sem interrupções.
Passo 1: Pagamento da Taxa de Emissão (GRU)
Antes de qualquer coisa, você deve gerar e pagar a Taxa de Emissão de Passaporte (TEP).
- Acesse o site oficial da Polícia Federal.
- Busque pela opção “Passaporte” ou “Emitir Passaporte”.
- Preencha o formulário com seus dados (nome, CPF, RG) para gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU).
- O sistema mostrará o valor exato a ser pago. Pague a GRU em qualquer agência bancária, casa lotérica ou via internet banking. Guarde o comprovante de pagamento, pois seu número será necessário no próximo passo.
Passo 2: Agendamento Online
Com o comprovante de pagamento em mãos:
- Retorne ao site da PF e acesse o sistema de agendamento.
- Informe o número do protocolo do pagamento da GRU.
- O sistema permitirá que você escolha o Estado, a Cidade e o Posto da Polícia Federal de sua preferência para o atendimento.
- Selecione uma data e horário disponíveis. Anote ou imprima o comprovante de agendamento. Leve-o no dia do atendimento.
Passo 3: Atendimento Presencial e Biometria
No dia e horário marcados, compareça ao posto da PF com:
- Todos os documentos originais listados acima.
- Comprovante de agendamento.
- Número do protocolo do pagamento da GRU.
No local, um atendente conferirá todos os documentos. Em seguida, sua foto digital será tirada, suas impressões digitais serão coletadas (biometria) e sua assinatura será registrada em um tablet. Essa é a etapa final do seu lado. Após a conferência e coleta de dados, você será informado sobre a data estimada para retirada.
Passo 4: Acompanhamento e Retirada
Você pode acompanhar o status da sua solicitação no site da Polícia Federal, usando seu CPF e o número do protocolo. Quando o status mudar para “Passaporte Confeccionado” ou “Disponível para Retirada”, você pode ir ao mesmo posto onde fez o atendimento. A retirada é pessoal e intransferível, e você deve levar o seu documento de identidade original (RG).
Custos e Prazos em 2026
Tabela de Custos
A taxa é federal e única — não existe acréscimo estadual. Conforme o site oficial da Polícia Federal, a taxa tem o valor de R$ 257,25 ou, em casos específicos, até R$ 514,50:
| Item | Custo (R$) | Observações |
|---|---|---|
| Taxa do passaporte comum | 257,25 | Valor único nacional, pago por GRU (PIX, cartão ou boleto). |
| Novo passaporte sem apresentar o anterior válido (perda/extravio) | até 514,50 | Valor majorado nos casos específicos indicados pela PF. |
| Passaporte não retirado em 90 dias | perda da taxa | O documento é cancelado, sem devolução do valor pago. |
Fonte: Página oficial de emissão de passaporte da Polícia Federal (gov.br/pf), consultada em agosto de 2026.
Prazos de Entrega
Os prazos para confecção e entrega do passaporte podem variar conforme a demanda da unidade da PF. Em condições normais de operação, o prazo médio é:
- Prazo de Confecção: De 6 a 10 dias úteis após o atendimento presencial, em condições normais (informação do site da PF).
- Prazo para Retirada: A entrega ocorre na mesma unidade do atendimento, em até 90 dias corridos. Depois desse prazo, o passaporte não retirado é cancelado, com total prejuízo da taxa paga — é preciso iniciar e pagar tudo de novo.
Para situações de emergência documentada (como morte ou doença grave de familiar no exterior), a Polícia Federal oferece um regime de urgência. É necessário comprovar a situação através de documentos (como atestado médico oficial traduzido) e protocolizar um requerimento específico. Para entender melhor procedimentos administrativos urgentes, você pode consultar nosso artigo sobre prazos e recursos em processos administrativos federais.
Onde Fazer: Postos da Polícia Federal
O agendamento e a emissão são realizados exclusivamente nas unidades da Polícia Federal em todas as capitais e em muitas cidades do interior. O agendamento é feito online, e você pode escolher qualquer posto no território nacional, independente do seu local de residência. Para encontrar a unidade mais próxima e verificar horários de funcionamento, consulte a lista completa de postos no site da PF.
Dúvidas Frequentes e Situações Especiais
- Passaporte Vencido: Não é possível “renovar” um passaporte. Deve-se iniciar um novo processo de emissão, como se fosse a primeira vez, pagando a taxa integral.
- Mudança de Nome: Se você alterou seu nome após casamento ou por decisão judicial, deve primeiro retificar todos os seus documentos nacionais (RG, CPF, Título de Eleitor) antes de solicitar o passaporte. O passaporte será emitido com o nome constante no novo RG.
- Estrangeiro Naturalizado: Além dos documentos listados, deve apresentar o Certificado de Naturalização original.
- Necessidade de Visto: A emissão do passaporte não garante entrada em outros países. Verifique sempre a necessidade de visto junto ao consulado ou embaixada do país de destino. Para uma visão geral sobre a atuação de órgãos públicos em questões de documentação, visite nossa página sobre direito administrativo e documentação.
Este conteúdo é informativo-educativo e não substitui consulta individualizada a profissional habilitado. Dados de custos e prazos podem variar por localidade e data — confirme no órgão competente antes de agir.