Casamento com estrangeiro no Brasil: habilitação, documentos e prazos

Casar com estrangeiro no Brasil usa o mesmo rito do casamento entre brasileiros. A diferença está nos documentos, que vêm de outro país, e essa é a parte que pede antecedência.

Qual lei se aplica

Realizando-se o casamento no Brasil, aplica-se a lei brasileira aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração (LINDB, art. 7º, § 1º). Já os direitos de família em geral seguem, em regra, a lei do domicílio (art. 7º, caput). Regime de bens e efeitos fora do Brasil merecem conversa própria antes do casamento.

Como funciona a habilitação

1. Requerimento. Assinado pelos dois, de próprio punho ou por procurador (Código Civil, art. 1.525).
2. Entrega. A habilitação é feita pessoalmente perante o oficial do Registro Civil, com audiência do Ministério Público (art. 1.526).
3. Edital. Com os documentos em ordem, o edital fica afixado por 15 dias (art. 1.527).
4. Certificado. A habilitação vale 90 dias, contados da data do certificado (art. 1.532).

Documentos

O art. 1.525 do Código Civil lista:

• Certidão de nascimento ou documento equivalente.
• Autorização de quem tem a dependência legal, se for o caso.
• Declaração de duas testemunhas maiores, parentes ou não.
• Declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual dos noivos e de seus pais.
• Certidão de óbito do cônjuge falecido, sentença de nulidade ou anulação, ou registro da sentença de divórcio.

Não localizamos fonte oficial que liste os documentos do noivo estrangeiro para a habilitação, e a exigência prática pode variar. Fale com o cartório escolhido antes de pedir documentos no exterior.

Apostila e tradução

Documento em língua estrangeira precisa ser vertido para o português para produzir efeitos legais no país (Lei 6.015/1973, art. 148). Se o país de origem faz parte da Convenção da Apostila, basta a apostila emitida lá; fora dela, o caminho é a legalização, como explica o Itamaraty. Divórcio feito no exterior pode precisar de passos próprios no Brasil.

Depois do casamento

Casamento não gera nacionalidade sozinho, mas ter cônjuge brasileiro reduz o prazo de residência da naturalização. O estrangeiro também pode precisar de CPF para vários serviços.

Fontes oficiais consultadas

• Código Civil, arts. 1.525 a 1.532. Conferido em 06/11/2026.
• LINDB, art. 7º. Conferida em 06/11/2026.
• Lei 6.015/1973, art. 148. Conferida em 06/11/2026.
• Decreto 8.660/2016. Conferido em 06/11/2026.
• Itamaraty, legalização de documentos. Conferida no navegador em 06/11/2026.

Este conteúdo é informativo. O Provimento 149/2023 do CNJ não foi lido neste ponto; o cartório confirma a lista aplicável.