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Direito Civil

CPF para estrangeiro: como tirar, documentos e quem atende

· 5 min de leitura

Por Felipe Mendes Smargiassi · Advogado Criminalista · OAB/MG 155.242

O estrangeiro, residente ou não no Brasil, tira o CPF pelo formulário da Receita Federal para estrangeiros. Se o pedido gerar protocolo, ele é apresentado com os documentos à Receita ou, para quem mora fora, ao consulado brasileiro. A inscrição é gratuita, salvo R$ 7,00 em unidades conveniadas, e dispensa intermediário.

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O CPF é pedido em quase tudo no Brasil, inclusive quando a família de fora tenta usar um sistema público com login gov.br, como algumas consultas de localização de pessoa presa. Para o estrangeiro, o caminho é mais simples do que parece, e não precisa de intermediário.

CPF para estrangeiro: quem pode pedir

Segundo a página oficial do serviço, o CPF é um banco de dados da Receita Federal com informações de pessoas físicas brasileiras e estrangeiras, residentes e não residentes no Brasil.

Como tirar o CPF

  1. Preencha o formulário Inscrever Estrangeiro no CPF, com os dados como estão no documento.
  2. Se o atendimento resultar em protocolo, apresente o protocolo e os documentos à Receita Federal ou, para quem mora no exterior, ao consulado brasileiro.
  3. Guarde o número e o comprovante.

Para estrangeiro residente no exterior, a página Inscrever no CPF no exterior indica o pedido presencial em posto da rede consular brasileira.

Há também atendimento por e-mail, que leva em média 48 horas, segundo a página. É estimativa, não garantia.

Documentos

Documento de identificação oficial com foto. Se ele não trouxer naturalidade, filiação e data de nascimento, some certidão de nascimento ou casamento, ou documento equivalente para estrangeiros. Documentos adicionais podem ser pedidos. Menores e pessoas sob tutela ou guarda têm regras próprias na mesma página.

Quanto custa e o aviso de golpe

A inscrição é gratuita, exceto em unidades conveniadas, que cobram R$ 7,00: Cartório de Registro Civil, Banco do Brasil, Caixa e Correios. A página oficial avisa que não são necessários intermediários. Desconfie de site ou mensagem que cobra para tirar CPF.

Quando o assunto vira outro

Quem vai se naturalizar ou casar com brasileiro costuma precisar do CPF antes.

O CPF em si não pede advogado. Pode pedir quando ele é a porta de outro problema: certidão de antecedentes, imóvel, herança ou processo no Brasil. Para quem mora fora, a página Exterior reúne esses caminhos.

Esta página também existe em inglês, espanhol, francês, italiano e alemão.

Fontes oficiais consultadas

Este conteúdo é informativo. Valores e etapas são os da página oficial na data da conferência.

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Felipe Smargiassi, advogado criminalista, OAB/MG 155.242

Sobre o autor

Felipe Mendes Smargiassi

Advogado Criminalista · OAB/MG 155.242

Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal, a partir do Sul de Minas Gerais para todo o Brasil.

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