Violência Doméstica
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Lei 15.478/2026: Divulgação Obrigatória do Ligue 180
Publicada em 30/07/2026, a Lei 15.478 obriga a divulgação em massa do Ligue 180 (altera a Lei 10.714/2003). O que muda e quem é obrigado.
7 min de leituraDescumprimento de Medida Protetiva: Defesa do Acusado
Art. 24-A da Lei Maria da Penha: tese do dolo específico, contato consentido pela vítima, sursis, retratação e jurisprudência que afasta a tipicidade.
12 min de leituraViolência Doméstica: Defesa do Acusado [2026]
Defesa técnica do acusado de violência doméstica (Lei Maria da Penha). Medida protetiva, audiência, absolvição e direitos do réu.
20 min de leituraMedida Protetiva: Quanto Tempo Dura? [2026]
STJ Tema 1.249: medida protetiva dura enquanto persistir o risco. Como o acusado pede revogação, prazos, provas necessárias e jurisprudência.
19 min de leituraDescumprimento de Medida Protetiva: Pena [2026]
Art. 24-A Lei Maria da Penha. Prisão em flagrante é obrigatória? Quando cabe. Como o acusado pode se defender e em que casos a pena pode ser afastada.
22 min de leituraMedida Protetiva: Defesa do Acusado em 7 Passos
Acusado pode se defender de medida protetiva da Lei Maria da Penha. Prazos, consequências do descumprimento (art. 24-A) e como pedir revogação.
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