Como Localizar Preso no Amazonas: Ouvidoria da SEAP-AM

Para localizar uma pessoa presa no Amazonas, o caminho oficial é a Ouvidoria da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP-AM): como o estado não tem consulta pública pela internet, é a Ouvidoria que informa em qual unidade a pessoa está, por telefone ou WhatsApp, de segunda a sexta, das 8h às 14h. Quando esse contato não basta — recém-preso que ainda não aparece, transferência sem aviso, dúvida sobre a prisão em si —, o caminho é o BNMP do CNJ (nacional e público) e o advogado, que confirma a unidade pela via oficial, com procuração.

Este guia foi escrito para a família que está sem notícia. Sem rodeios: no Amazonas não existe um site em que você digite o nome e descubra o presídio. Existe um caminho real, e ele começa por um telefone.

No Amazonas não há consulta online pública — e isso é comum

Vale começar pela verdade, porque é ela que evita cair em link morto ou em golpe. O Amazonas não tem um portal público em que qualquer pessoa consulte a unidade de um preso por nome ou CPF. A SEAP-AM não disponibiliza esse tipo de busca aberta.

Isso não é uma falha exclusiva do Amazonas. O sistema penitenciário brasileiro é estadual, e cada estado decide como (e se) divulga essa informação. Poucos mantêm consulta pública na internet; a maioria trata a localização como um dado sensível, entregue apenas a quem comprova vínculo com a pessoa presa ou apresente justificativa legítima. Por isso, no Amazonas, o canal não é um site — é a Ouvidoria da SEAP, que atende pessoas físicas e confirma a localização caso a caso.

Se você viu por aí a promessa de um “sistema de consulta de presos do Amazonas” que basta digitar o nome, desconfie: não é oficial. O caminho verdadeiro está descrito abaixo.

Passo 1: A Ouvidoria da SEAP-AM, por telefone ou WhatsApp

A Ouvidoria da SEAP-AM tem, entre suas funções oficiais, a de fornecer informações sobre a localização de internos dentro do sistema prisional. Ou seja: é a ela que você deve recorrer primeiro.

Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Fora desse horário os canais não respondem, então planeje o contato para a manhã.

Contatos da Ouvidoria (todos oficiais, da própria SEAP-AM):

• (92) 99291-9921 — ligação
• (92) 98290-1073 — ligação e WhatsApp
• (92) 99389-0160 — WhatsApp
• (92) 98203-1907 — WhatsApp
• (92) 99364-2025 — WhatsApp exclusivo para advogados
• E-mail: ouvidoria@seap.am.gov.br

A sede fica na Av. Torquato Tapajós, Colônia Terra Nova, em Manaus. Mas, para o que a família precisa, o telefone ou o WhatsApp resolvem — não é preciso ir presencialmente.

Antes de ligar ou mandar mensagem, tenha em mãos:

• Nome completo da pessoa presa
• Data de nascimento
• Nome da mãe (é o que mais desfaz confusão entre nomes parecidos)
• CPF ou RG, se souber
• Número do processo ou do boletim de ocorrência, se tiver

Quanto mais desses dados você fornecer, mais rápido e seguro é o retorno. A Ouvidoria confirma a identidade e informa a unidade em que a pessoa se encontra.

Passo 2: O que a Ouvidoria informa — e o que ela não resolve

É importante ajustar a expectativa para não se frustrar.

A Ouvidoria informa: em qual unidade prisional a pessoa está recolhida, quando ela já consta no cadastro do sistema. Também é o canal para reclamar de problemas, como falta de comunicação sobre uma transferência.

A Ouvidoria costuma não resolver:

• Recém-preso (24 a 48 horas). Quem acabou de ser preso pode ainda estar em delegacia, ou ter sido levado a uma unidade sem que o cadastro tenha sido concluído. Nesse intervalo, é comum “não constar”. Isso não significa que a pessoa não esteja presa — significa que o sistema ainda não a registrou. Insista após um ou dois dias.
• Erro de grafia. Nome escrito de forma diferente, CPF trocado, apelido no lugar do nome civil: qualquer divergência pode fazer a busca não encontrar. Por isso o nome da mãe é tão útil.
• Detalhes do processo. A Ouvidoria informa a localização, não a situação processual (pena, regime, cálculo). Isso é papel do advogado, pela via judicial.

Quando o telefone não basta, siga para os passos seguintes.

Passo 3: O BNMP do CNJ (nacional, funciona por nome)

O BNMP — Banco Nacional de Mandados de Prisão, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, é uma consulta pública, sem cadastro e válida para todo o Brasil. Você acessa em portalbnmp.cnj.jus.br e pesquisa por nome, alcunha ou nome da mãe.

O que o BNMP mostra: se existe mandado de prisão em aberto, alvará de soltura ou guia de recolhimento, e qual o juízo responsável pelo processo. É a forma de confirmar que a prisão foi de fato formalizada pela Justiça e de identificar a vara que cuida do caso.

O que o BNMP não mostra: em qual presídio a pessoa está. Para a unidade física, no Amazonas, o caminho continua sendo a Ouvidoria da SEAP-AM ou o advogado. Ainda assim, o BNMP é peça-chave para entender a situação e saber a qual juízo dirigir os pedidos.

Passo 4: O advogado e o SEEU

Quando a família esbarra em silêncio — a pessoa não aparece, houve transferência sem aviso, ou é preciso agir com urgência —, entra o advogado.

O advogado constituído acessa o SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificado), o sistema nacional das Varas de Execução Penal, que registra as movimentações do processo, incluindo a unidade prisional atual e as transferências. É a via mais segura para saber onde a pessoa está cumprindo pena, porque lê o dado direto do processo.

Além disso, no Amazonas há um canal exclusivo de advogados na Ouvidoria da SEAP-AM — o WhatsApp (92) 99364-2025 —, o que agiliza a confirmação da localização por quem tem prerrogativa para isso.

Se a localização não for entregue nem pela Ouvidoria nem pelo processo, o advogado pode requerer a informação diretamente ao juízo da execução ou, em caso de urgência e recusa injustificada, impetrar habeas corpus para que o Estado informe onde a pessoa está recolhida. O Estado tem o dever de saber onde estão as pessoas sob sua custódia; a omissão dessa informação pode configurar constrangimento ilegal.

Se a família não tem condições de contratar advogado, a Defensoria Pública do Amazonas atende gratuitamente e pode auxiliar na localização e no acompanhamento da execução.

Localizou a pessoa: os próximos passos

Confirmada a unidade, dois assuntos costumam vir logo em seguida:

• Visita. Cada unidade tem regras de cadastro de visitante, documentos e agendamento. Vale entender desde já como funciona o cadastro e a carteirinha de visita para não perder tempo.
• Transferência. Se a pessoa foi movida sem aviso — ou se a família quer aproximá-la de casa —, veja como pedir transferência de presídio e em que casos ela é possível.

E, se a dúvida é se a pessoa já foi solta, o caminho é outro: confira como saber se o alvará de soltura foi cumprido.

Para entender o quadro nacional — como cada estado divulga (ou não) a localização —, veja o guia geral de como localizar preso e descobrir o presídio e a lista de canais oficiais de todos os estados.

Checklist rápido — Amazonas

1. Ligue ou mande WhatsApp para a Ouvidoria da SEAP-AM (8h às 14h), com nome completo, data de nascimento e nome da mãe.
2. Se for recém-preso, aguarde 24 a 48h e insista — o cadastro pode não ter sido concluído.
3. Consulte o BNMP no site do CNJ para confirmar o mandado e identificar o juízo.
4. Peça ao advogado para consultar o SEEU e confirmar a unidade pela via oficial.
5. Sem advogado, procure a Defensoria Pública do Amazonas.
6. Em caso de recusa ou urgência: pedido de informações ao juízo da execução ou habeas corpus.

Quando procurar um advogado

Nem toda família precisa de advogado só para descobrir a unidade — muitas resolvem com a Ouvidoria. O advogado se torna necessário quando a informação não vem, quando é preciso ler o processo, quando há transferência a contestar ou quando cada hora conta.

O que o advogado faz que a família não consegue: apura de forma documentada (consulta BNMP, SEEU, tribunais e o sistema penitenciário), reúne isso em relatório, e — o mais importante — pode fazer a entrevista reservada com a pessoa presa, garantida pelo art. 7º, III, da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia). É o direito de conversar a sós com quem está sob custódia, sem intermediários. Nenhum familiar tem essa prerrogativa; só o advogado.

Se você está sem notícias de um familiar preso no Amazonas, não espere. Comece pela Ouvidoria da SEAP-AM ainda de manhã, com os dados em mãos. E, se o silêncio persistir, procure orientação jurídica: saber onde está a pessoa sob custódia do Estado é um direito, não um favor.