Pular para o conteúdo principal
Como Localizar Preso no Espírito Santo: Rastreio Penal
Execução Penal

Como Localizar Preso no Espírito Santo: Rastreio Penal

· 8 min de leitura

Por Felipe Smargiassi · Advogado Criminalista · OAB/MG 155.242

Experiência em plenário Todo o Brasil Resposta imediata

Para localizar uma pessoa presa no Espírito Santo, o caminho oficial é o Rastreio Penal, o portal da Secretaria da Justiça do Estado (SEJUS-ES): você faz login com a conta Acesso Cidadão ou gov.br, digita o nome completo da pessoa e o sistema informa em qual unidade prisional ela está, com o endereço e o telefone do Serviço Social. Quando o nome não aparece — o que é comum com quem foi preso há poucas horas —, o caminho é a Ouvidoria do Estado, o BNMP do CNJ e, com procuração, o advogado pela via oficial.

O Espírito Santo é um dos poucos estados brasileiros que oferecem uma consulta pública de localização de presos de verdade, feita pela própria administração penitenciária. Este guia explica, passo a passo, como usar o Rastreio Penal e o que fazer se ele não bastar.

O que é o Rastreio Penal da SEJUS-ES

O Rastreio Penal é o sistema oficial criado pela Secretaria da Justiça do Espírito Santo (SEJUS-ES) para que familiares, advogados e cidadãos em geral descubram em qual unidade prisional uma pessoa está custodiada no Estado. Antes dele, essa informação dependia de ligação telefônica; hoje, a consulta é feita pela internet.

O endereço oficial é rastreiopenal.sejus.es.gov.br. A página de apresentação do serviço está em sejus.es.gov.br/rastreio-penal, no site da Secretaria. Desconfie de qualquer outro endereço: o Rastreio Penal é gratuito e está sempre dentro do domínio sejus.es.gov.br do Governo do Estado.

Passo a passo: como consultar no Rastreio Penal

A consulta é simples, mas exige um login. Veja como funciona:

  1. Acesse rastreiopenal.sejus.es.gov.br. É o portal oficial da SEJUS-ES.
  2. Faça login com Acesso Cidadão ou gov.br. O sistema exige autenticação — não há busca anônima. Você pode usar a conta do Acesso Cidadão, o login único do Governo do Espírito Santo, ou a conta gov.br federal (a mesma do INSS, da Receita e de outros serviços públicos). Se ainda não tem, o cadastro é gratuito e feito na hora.
  3. Digite o nome completo da pessoa presa. A busca é feita exclusivamente pelo nome completo — não por CPF, RG ou número de matrícula. Por isso, escreva o nome inteiro e correto, do jeito que consta nos documentos.
  4. Clique em pesquisar. O sistema retorna a localização da pessoa dentro do sistema prisional capixaba.

Feita a busca, o Rastreio Penal informa o nome da pessoa custodiada, a unidade prisional em que ela se encontra, o endereço dessa unidade e o telefone do Serviço Social responsável. Com esses dados você já consegue saber para onde se dirigir e a quem pedir informação sobre visita, saúde e assistência.

O que a consulta mostra — e o que ela não mostra

O Rastreio Penal é útil, mas tem limites que é importante conhecer para não se frustrar nem tirar conclusões erradas.

Ele mostra: a unidade prisional atual da pessoa dentro do sistema estadual do Espírito Santo, com endereço e o contato do Serviço Social. É a informação que a família precisa para localizar e organizar a visita.

Ele não mostra imediatamente quem acabou de ser preso. Entre a prisão e o registro no sistema penitenciário há um intervalo. Quem foi preso há poucas horas normalmente ainda está em delegacia, sob custódia da Polícia Civil, e só é transferido para uma unidade prisional depois da audiência de custódia e da formalização. Nesse período, o nome pode não constar do Rastreio Penal — e isso não significa que a pessoa não está presa.

Ele depende do nome exato. Como a busca é só por nome completo, um erro de grafia, um nome abreviado ou uma diferença de acentuação pode fazer a pessoa “não constar”. Se não aparecer de primeira, revise o nome e tente variações.

Ele não alcança unidades federais nem outros estados. O Rastreio Penal cobre o sistema prisional do Espírito Santo. Preso em unidade federal ou em outro estado exige consulta em outra base.

Está enfrentando essa situação?

Fale com advogado agora →

O que fazer quando o preso não aparece

Se a busca no Rastreio Penal não retornar a pessoa, não pare por aí. Há um caminho oficial para cada situação.

Ouvidoria e canais oficiais da SEJUS-ES

O Governo do Espírito Santo mantém a Ouvidoria do Estado em ouvidoria.es.gov.br, que também recebe demandas do sistema prisional. A própria SEJUS-ES fica na Avenida Governador Bley, 236, Centro, Vitória/ES, com telefone institucional (27) 3636-5802. A Secretaria também oferece o Conecta SEJUS, um canal virtual de atendimento do sistema prisional capixaba (informações sobre localização, cadastro de visitante e regras de visita) — as instruções de acesso estão no site oficial sejus.es.gov.br.

BNMP do CNJ (nacional, por nome)

O Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), do Conselho Nacional de Justiça, é uma consulta pública e sem cadastro. A busca é por nome, alcunha ou nome da mãe, e vale para qualquer estado. O BNMP mostra se existe mandado de prisão em aberto e permite identificar o juízo responsável — ele não diz em qual presídio a pessoa está, mas confirma que a prisão foi formalizada judicialmente e aponta o processo.

O advogado, pela via oficial

O advogado constituído consulta o SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificada), do CNJ, com a procuração nos autos. O SEEU registra todas as movimentações da execução penal, incluindo transferências entre unidades. É o caminho mais seguro quando a família não encontra a pessoa em nenhuma base pública ou quando há suspeita de transferência não comunicada. Se você não tem advogado e não pode contratar, a Defensoria Pública do Espírito Santo também pode auxiliar na localização.

Para entender o quadro geral e os canais oficiais de todos os estados, veja também o nosso guia sobre como localizar preso: qual presídio, que detalha BNMP, SEEU e o passo a passo comum a todo o país.

Quando procurar um advogado

Localizar a pessoa é só o começo. Muitas famílias descobrem a unidade, mas continuam sem saber a situação processual, se houve alvará de soltura já expedido, como fazer o cadastro de visita e a carteirinha ou o que decidir nas primeiras 48 horas após a prisão. É aí que o trabalho do advogado se distingue de uma simples busca em portal.

O advogado atua com apuração documentada e com a prerrogativa de entrevistar reservadamente a pessoa presa, garantida pelo art. 7º, III, da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia). Isso permite não só confirmar a localização pelo SEEU, mas conversar diretamente com a pessoa, verificar as condições da custódia, checar se há mandado ou alvará pendente e orientar a família com base no processo real — não em suposições.

Resumo

No Espírito Santo, o caminho oficial começa no Rastreio Penal (rastreiopenal.sejus.es.gov.br): login com Acesso Cidadão ou gov.br, busca pelo nome completo, resposta com a unidade, o endereço e o telefone do Serviço Social. Se a pessoa não aparecer — em geral porque foi presa há poucas horas ou porque o nome foi digitado incompleto —, recorra à Ouvidoria do Estado, ao BNMP do CNJ e, com procuração, ao advogado pelo SEEU. A informação sobre onde está uma pessoa sob custódia do Estado é um direito da família, não um favor.

Compartilhar:
Felipe Smargiassi, advogado criminalista, OAB/MG 155.242

Sobre o autor

Felipe Smargiassi

Advogado Criminalista · OAB/MG 155.242

Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal, a partir do Sul de Minas Gerais para todo o Brasil.

Precisa de um advogado criminalista?

Experiência consolidada em plenário | Atuação nacional

Atendimento criminal — resposta em minutos, não em dias.

Falar com a defesa agora →

É advogado? Conheça o modelo de parceria