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Como Localizar Preso no Piauí: SEJUS-PI e Ouvidoria Passo a Passo
Execução Penal

Como Localizar Preso no Piauí: SEJUS-PI e Ouvidoria Passo a Passo

· 9 min de leitura

Por Felipe Smargiassi · Advogado Criminalista · OAB/MG 155.242

Experiência em plenário Todo o Brasil Resposta imediata

Para localizar uma pessoa presa no Piauí, o caminho oficial é a Ouvidoria Penitenciária da SEJUS-PI (Secretaria de Estado da Justiça): o Piauí não tem consulta online pública de preso por nome, então a informação é obtida por telefone, WhatsApp ou e-mail da Ouvidoria, que atende pelo Disk 162 e pelo WhatsApp (86) 99544-7924. Quando isso não basta, o BNMP do CNJ (nacional, por nome) e o advogado, que consulta o processo pela via oficial, completam a busca.

Este guia explica, sem rodeios, como funciona a localização de um preso no Piauí, por que não existe um portal para digitar o nome e sair a unidade, e qual é o caminho real — todo ele oficial — que a família pode percorrer.

Por que o Piauí não tem consulta online de preso

Muita gente perde tempo procurando um site da SEJUS-PI onde bastaria digitar o nome e descobrir em qual presídio a pessoa está. Esse site não existe — e isso não é uma falha específica do Piauí. A maioria dos estados brasileiros não oferece consulta pública de localização de custodiado pela internet.

A razão é simples: os dados de quem está sob custódia envolvem privacidade, segurança e integridade da própria pessoa presa. Por isso, em regra, essa informação é liberada por um canal controlado — a Ouvidoria — mediante justificativa de vínculo (família) ou pela via processual (advogado, Defensoria, Judiciário).

No Piauí, o sistema penitenciário é administrado pela SEJUS-PI (Secretaria de Estado da Justiça), por meio da Diretoria de Administração Penitenciária. O site oficial da SEJUS (sejus.pi.gov.br) tem um sistema chamado SIAPEN, mas ele serve ao cadastro de visitantes e à gestão interna — não é uma busca de preso por nome. Ou seja: não adianta procurar por ali um campo de consulta pública; ele não tem essa função.

O caminho oficial: Ouvidoria Penitenciária da SEJUS-PI

Sem portal público, o canal que a própria SEJUS-PI indica para a família é a Ouvidoria Penitenciária. Ela funciona na sede da Secretaria de Estado da Justiça, no Centro Administrativo (Avenida Pedro Freitas, s/n, Bloco G, 2º andar, Teresina-PI), e atende de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h30.

Canais oficiais de contato da Ouvidoria:

  • Disk 162 (telefone da ouvidoria)
  • WhatsApp: (86) 99544-7924
  • Telefone: (86) 99475-2519
  • E-mail: ouvidoria@sejus.pi.gov.br
  • Fala.BR (sistema nacional de ouvidorias da CGU): falabr.cgu.gov.br — registra reclamações, denúncias e pedidos por escrito, com número de protocolo

Se preferir tratar diretamente com o setor responsável pelas unidades, a Diretoria de Administração Penitenciária da SEJUS-PI atende pelos telefones (86) 99488-8133 e (86) 99488-1359 e pelo e-mail diretoriaduap@sejus.pi.gov.br.

O que ter em mãos antes de ligar

Quanto mais dados você fornecer, mais rápido a Ouvidoria localiza a pessoa. Tenha à mão:

  • Nome completo da pessoa presa (sem abreviações)
  • Nome da mãe (essencial para distinguir homônimos)
  • Data de nascimento
  • CPF ou RG, se souber
  • Data e local aproximados da prisão (cidade, delegacia)
  • Número do processo ou do boletim de ocorrência, se disponível

O Piauí tem unidades penais em várias cidades — Teresina, Altos, Picos, Parnaíba, entre outras. Informar onde a prisão ocorreu ajuda a Ouvidoria a apontar mais rápido a unidade provável.

O que a Ouvidoria informa — e o que não informa

É importante ter expectativa realista. A Ouvidoria pode confirmar em qual unidade a pessoa está recolhida e orientar sobre visitas e procedimentos. Mas há limites:

  • Recém-presos podem não constar de imediato. Nas primeiras horas, a pessoa costuma estar em delegacia, antes de ser formalmente encaminhada a uma unidade da SEJUS. Nesse intervalo, ela ainda não aparece no sistema penitenciário. Se a prisão foi ontem, pode ser cedo demais.
  • Dados sensíveis do processo não são passados por telefone. Situação processual, cálculo de pena e movimentações da execução são acessados pelo advogado ou pela Defensoria, não pela Ouvidoria administrativa.
  • “Não consta” não é prova de nada. Uma resposta negativa pode significar erro de grafia no nome, cadastro ainda não feito, ou que a pessoa está em delegacia. Não conclua que ela “não está presa” só porque não apareceu numa consulta.

Quando a Ouvidoria não basta: o BNMP do CNJ

O BNMP (Banco Nacional de Mandados de Prisão), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, é uma consulta pública, gratuita e nacional. Vale para qualquer estado, inclusive o Piauí, e não exige cadastro.

Acesse portalbnmp.cnj.jus.br e pesquise por nome, alcunha ou nome da mãe. O BNMP mostra se existe mandado de prisão em aberto, alvará de soltura ou guia de recolhimento registrados contra a pessoa, e identifica o juízo responsável — informação preciosa para o advogado dar o passo seguinte.

O que o BNMP não faz: ele não diz em qual presídio a pessoa está fisicamente. Ele confirma a existência e a situação do mandado. Combinado com a Ouvidoria (que dá a unidade) e com o processo (que o advogado acessa), fecha o quadro.

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O advogado: a via mais rápida e completa

Quando a informação não vem, ou vem incompleta, o advogado tem instrumentos que a família não tem. Com procuração, ele pode:

  • Consultar o SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificada, do CNJ), que registra as movimentações da execução penal, incluindo a unidade em que a pessoa está e eventuais transferências;
  • Oficiar a Diretoria de Administração Penitenciária da SEJUS-PI pedindo, formalmente, a localização e a situação do custodiado;
  • Em caso de urgência, peticionar ao juízo para que o Estado informe onde a pessoa está recolhida. O Estado tem o dever de saber o paradeiro de quem mantém sob custódia; a omissão dessa informação pode configurar constrangimento ilegal e ser atacada, inclusive, por habeas corpus.

Além de localizar mais rápido, o advogado exerce a entrevista reservada com a pessoa presa, prerrogativa garantida pelo art. 7º, III, da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia). É por essa entrevista que a família descobre, com segurança, o estado real de quem está preso — e é a partir dela que a defesa se organiza.

Se a pessoa foi presa há poucas horas

Prisão recente é a situação em que a família mais se desespera — e a que mais gera buscas em vão. Nas primeiras 24 a 48 horas, a pessoa normalmente está em delegacia da Polícia Civil ou da Polícia Federal, aguardando a audiência de custódia, e ainda não foi cadastrada no sistema penitenciário da SEJUS.

Nesse momento, o mais eficaz é:

  1. Verificar em qual delegacia a prisão foi registrada (o local da abordagem costuma indicar a circunscrição);
  2. Acompanhar a audiência de custódia, que define se a pessoa fica presa (prisão preventiva) ou é solta;
  3. Só depois, se mantida a prisão, procurar a Ouvidoria da SEJUS-PI para saber a unidade de destino.

Um advogado atuando desde essas primeiras horas encurta muito esse caminho, porque acompanha a custódia e já identifica o juízo.

Preso transferido de unidade no Piauí

Transferências entre unidades acontecem por segurança, vaga ou saúde, e nem sempre a família é avisada. Se a pessoa “sumiu” da unidade em que estava:

  1. Ligue para a unidade anterior — ela deve informar o destino;
  2. Procure a Ouvidoria e registre a falta de comunicação;
  3. Peça ao advogado para consultar o SEEU, onde a transferência fica registrada.

Transferências para outro estado seguem procedimento próprio (art. 86 da LEP) e dependem de autorização judicial. Veja como funciona um pedido de transferência de presídio.

Checklist rápido — localizar preso no Piauí

  1. Reúna os dados: nome completo, nome da mãe, nascimento, CPF/RG, local da prisão.
  2. Ligue para a Ouvidoria da SEJUS-PI: Disk 162 · WhatsApp (86) 99544-7924 · (86) 99475-2519 · ouvidoria@sejus.pi.gov.br.
  3. Consulte o BNMP (portalbnmp.cnj.jus.br) por nome ou nome da mãe.
  4. Prisão recente? Confira a delegacia e acompanhe a audiência de custódia antes de procurar o sistema penal.
  5. Sem resposta? Um advogado consulta o SEEU, oficia a SEJUS-PI e, em urgência, aciona o juízo.

Precisa de todos os canais reunidos? Veja os canais oficiais de todos os estados e o guia geral como localizar preso: qual presídio. Se já localizou e vai visitar, veja cadastro, carteirinha e agendamento de visita; se soube que houve decisão, entenda como saber se o alvará de soltura foi cumprido.

Quando procurar um advogado

Procure orientação profissional quando a Ouvidoria não localiza, quando a informação vem contraditória, quando a prisão é recente e você quer acompanhar a custódia, ou quando precisa de acesso à situação processual — que os canais administrativos não fornecem.

O trabalho do advogado aqui é de apuração documentada: reúne as consultas oficiais (BNMP, SEEU, ofício à SEJUS-PI), confirma a unidade e a situação, e conduz a entrevista reservada com a pessoa presa (art. 7º, III, da Lei 8.906/94). Sem promessas: o que se entrega é a diligência feita pela via oficial e o relatório do que foi apurado.

Saber onde está quem você ama é um direito, não um favor. No Piauí, o caminho começa na Ouvidoria da SEJUS-PI, passa pelo BNMP do CNJ e, quando preciso, se completa com o advogado atuando pela via oficial.

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Felipe Smargiassi, advogado criminalista, OAB/MG 155.242

Sobre o autor

Felipe Smargiassi

Advogado Criminalista · OAB/MG 155.242

Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal, a partir do Sul de Minas Gerais para todo o Brasil.

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