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Paraíba

Paraíba — estado do Nordeste, capital João Pessoa (3ª cidade mais antiga do Brasil, fundada 1585). Historicamente chamada Paraíba do Norte até 1930 para distinção do Rio Paraíba do Sul. O hino estadual consagra a designação 'Terra do Sol'. Campina Grande é a Rainha da Borborema, com seu São João de referência nacional.

UF
PB
Capital
João Pessoa
Paraíba
Wikimedia Commons · Wikipedia pt:João Pessoa (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Centro_Hist%25C3%25B3rico_de_Jo%25C3%25A3o_Pessoa.jpg)

Particularidades

História

A Paraíba nasceu como front de guerra. Em 5 de agosto de 1585, depois de três expedições fracassadas, portugueses comandados por Frutuoso Barbosa, Martim Leitão e Afonso Dias Caldas fundaram a Cidade Real da Nossa Senhora das Neves onde hoje se ergue o Centro Histórico de João Pessoa — um dos maiores e melhor preservados conjuntos coloniais do Brasil a leste de Salvador. A colonização foi disputada: os Potiguara resistiram com alianças indígenas-francesas; holandeses ocuparam o território de 1634 a 1654, rebatizando Filipeia de 'Frederica' em homenagem ao príncipe de Orange. Expulsos, portugueses rebatizaram a capital de Parahyba do Norte. Em 1824, a Paraíba aderiu à Confederação do Equador contra D. Pedro I e viu fuzilado o Coronel Peregrino de Carvalho. Em 1874-1875, a Guerra dos Quebra-Quilos — revolta popular contra o sistema métrico e impostos — começou em Fagundes e se espalhou por 200 cidades do Nordeste, marcando a resistência camponesa paraibana. Mas o episódio que mudaria o Brasil veio em 1930: o assassinato do presidente do estado, João Pessoa, no Café Glória, no Recife, dia 26 de julho, deflagrou a Revolução de 1930. A capital foi rebatizada em sua homenagem e o estado adotou a bandeira vermelha e preta com a palavra NEGO — a recusa paraibana à Aliança Liberal. Anos depois, entre 1955 e 1964, Sapé tornou-se centro das Ligas Camponesas de Francisco Julião, e o assassinato de João Pedro Teixeira em 2 de abril de 1962 foi imortalizado no documentário 'Cabra Marcado para Morrer' de Eduardo Coutinho. Do Potiguara colonial ao camponês das Ligas, a história paraibana é a de um povo que aprendeu a dizer NEGO.

Economia

A Paraíba é a 20ª economia do Brasil e a 6ª do Nordeste, mas sua dinâmica recente a coloca entre os estados mais competitivos do país — rating A+ pela Secretaria do Tesouro Nacional, uma classificação partilhada por poucas UFs, e 5ª colocação no ranking nacional de liberdade econômica. A matriz produtiva é exemplarmente diversificada para um território de 56 mil km². Campina Grande concentra o polo industrial mais dinâmico do NE interior: Alpargatas (Havaianas), Parque Tecnológico, UFCG como referência em Engenharia Elétrica — e uma startup scene em ascensão. João Pessoa afirma-se como novo polo de têxteis e confecções (Cabo Branco, 42 empresas, R$ 41 mi em investimentos) e como hub turístico de alto padrão. O Polo Turístico Cabo Branco, maior complexo turístico planejado em execução no país, com R$ 2,8 bilhões da iniciativa privada, prevê 14 mil leitos hoteleiros e 41 mil empregos — com os primeiros empreendimentos operando a partir de 2026. O Sertão é o outro motor: bacia leiteira das maiores do NE, fruticultura irrigada do Alto Piranhas (Sousa exporta manga, banana, coco com selos internacionais), caprinovinocultura em Cabaceiras (Capital Nacional do Bode), apicultura de Caatinga. Mineração de granito e caulim no Cariri-Seridó e a exótica turmalina-paraíba de Salgadinho — única pedra do mundo com nome de estado brasileiro. O Porto de Cabedelo escoa a produção; o aeroporto Castro Pinto, concessionado à AENA, projeta crescimento. A Paraíba dá, no Nordeste, o exemplo de um estado pequeno que consegue diversificar sem depender de um único carro-chefe.

Panorama jurídico

O sistema de justiça paraibano vive ciclo histórico de renovação. No TJPB, o desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho — natural de Santa Luzia, Seridó — tomou posse como 53º presidente da Corte em 3 de fevereiro de 2025, para o biênio 2025-2026. Pouco antes, em maio/2024, a Lei Complementar Estadual nº 193 ampliou o tribunal de 19 para 26 desembargadores — uma das maiores expansões numéricas da história da magistratura estadual paraibana, abrindo vagas por antiguidade e merecimento ao longo de 2024-2025. Em 1º de setembro de 2025, Leonardo Quintans Coutinho tomou posse como Procurador-Geral de Justiça do MPPB, escolhido pela categoria com 205 dos 220 votos (93,2%) — a maior votação da história do Ministério Público paraibano. Em fevereiro de 2025, Madalena Abrantes foi reeleita para o TERCEIRO biênio à frente da Defensoria Pública-Geral com 160 de 171 votos, em eleição inédita com candidatura única. No TRT-13, que é Tribunal Regional do Trabalho EXCLUSIVO da Paraíba, a desembargadora Herminegilda Leite Machado assumiu a presidência em 7 de janeiro de 2025 — marcando a PRIMEIRA mesa diretora 100% feminina da história da Corte, ao lado da vice-presidente e corregedora Rita Leite Brito Rolim. No TRE-PB, o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos tomou posse em 12 de março de 2026 para conduzir as Eleições 2026. No TCE-PB, o conselheiro Fábio Nogueira assumiu em janeiro de 2025 — seu segundo mandato presidencial. E no TRF-5, que inclui a Paraíba, o desembargador Francisco Roberto Machado preside desde março de 2025. A advocacia paraibana confirmou em novembro de 2024 a reeleição de Harrison Targino para o triênio 2025-2027, em pleito que mobilizou 9.560 dos 12.959 advogados do estado — a maior eleição da história recente da OAB-PB. É um estado em que todas as instituições de justiça renovaram suas cúpulas em 2025-2026 num fenômeno de convergência institucional.

Patrimônio

O Centro Histórico de João Pessoa, tombado pelo IPHAN em 28 de dezembro de 2007, é um dos maiores acervos coloniais do Brasil a leste de Salvador — com destaque para a Catedral Basílica de Nossa Senhora das Neves (padroeira do estado e da capital), o conjunto franciscano de São Francisco (1585), o Mosteiro de São Bento, o Teatro Santa Roza e o Casarão dos Azulejos (recém-restaurado, agora sede do Museu Eleitoral da Paraíba desde março de 2026). Em Campina Grande, o 'Maior São João do Mundo' transforma 30 dias de junho em uma celebração que mobiliza milhões, no Parque do Povo. A tradição vem do forró pé de serra de Jackson do Pandeiro (natural de Alagoa Grande), Sivuca e Genival Lacerda, e dos cantores contemporâneos Chico César, Elba Ramalho (Conceição) e Zé Ramalho (Brejo do Cruz). Em Ingá, a Pedra do Ingá — com itacoatiaras (inscrições rupestres) de quase 6 mil anos — é um dos mais importantes sítios arqueológicos do Brasil. Em Sousa, o Vale dos Dinossauros guarda pegadas fossilizadas de mais de 130 milhões de anos. Em Guarabira, o Santuário de Frei Damião é um dos maiores polos de romarias do Nordeste. Em Cabaceiras — cenário do filme 'O Auto da Compadecida' e batizada de 'Roliúde Nordestina' e 'Capital Nacional do Bode' — o Lajedo de Pai Mateus guarda as pedras graníticas mais cenográficas do sertão brasileiro. Em Areia, o Brejo Paraibano, enclave de Mata Atlântica, preserva o Engenho Vai-Vem e a tradição do alambique artesanal. Em Princesa Isabel, em 1926, o cangaceiro Lampião invadiu a cidade — um dos episódios mais celebrados (e ambíguos) da memória sertaneja. A Paraíba é patrimônio no plural: colonial, arqueológico, paleontológico, religioso, popular, literário — terra de José Américo de Almeida (A Bagaceira), José Lins do Rego (Menino de Engenho), Ariano Suassuna (Auto da Compadecida) e Augusto dos Anjos (Eu e outras poesias).

Curiosidades

A Paraíba reúne superlativos que outros estados não têm. Comecemos pelo nascer do sol: a Ponta do Seixas, em João Pessoa, é o PONTO MAIS ORIENTAL DAS AMÉRICAS, latitude 34°47'35''W — onde o continente amanhece primeiro. Depois, a bandeira: a única do Brasil com uma palavra isolada — NEGO — que não é nem sigla nem acrônimo, mas o grito de recusa de João Pessoa à Aliança Liberal em 1930, o ato que o levou a ser assassinado em Recife e que deflagrou a Revolução daquele ano. No campo mineral, a turmalina-paraíba (descoberta em 1987 em São José da Batalha, Salgadinho) é a ÚNICA pedra semipreciosa do mundo a levar o nome de um estado brasileiro — com denominação de origem geográfica protegida, cor azul-neon inconfundível e preços que chegam a centenas de milhares de dólares o quilate. A data de fundação do estado (5 de agosto de 1585) coincide com a festa da padroeira Nossa Senhora das Neves — rara superposição de efeméride civil e religiosa numa mesma data na PB. Cabaceiras é, ao mesmo tempo, 'Capital Nacional do Bode' (Festival do Bode Rei, anual) e 'Roliúde Nordestina' (Lajedo de Pai Mateus cenografou O Auto da Compadecida e dezenas de produções). O Maior São João do Mundo em Campina Grande mobiliza 2-3 milhões de pessoas por edição e 30 dias seguidos de forró pé de serra — status certificado pelo Guinness. E ainda: Hugo Motta (Republicanos-PB) foi eleito presidente da Câmara dos Deputados em 2025, levando à presidência do Legislativo Federal um jovem parlamentar paraibano — o mais novo a ocupar o cargo na história recente. Finalmente, entre 02/04/2026 e 22/04/2026 (a janela de referência desta ficha), a PB viveu sucessão de governador pela renúncia de João Azevêdo para disputar o Senado: Lucas Ribeiro (PP), vice-governador e filho da ex-senadora Daniella Ribeiro, assumiu em 02/04/2026 e é pré-candidato à reeleição no pleito de outubro. O estado que no passado disse NEGO à Aliança Liberal agora escolhe, em 2026, o próximo NEGO — ou o próximo SIM — da sua história política.

Educação e cidadania

A Paraíba sempre teve a universidade pública como pilar. Em 14 de novembro de 2024, Terezinha Domiciano tomou posse como Reitora da UFPB para o quadriênio 2024-2028 — a primeira profissional da medicina veterinária a chegar à reitoria e a primeira docente vinda de um campus fora da sede, Bananeiras (Campus III), a comandar a instituição. Marco na retomada da democracia e autonomia universitárias após o interregno em que o terceiro colocado em lista tríplice foi nomeado em 2020. A UFCG (2002, desmembrada da UFPB), com sede em Campina Grande, tem no curso de Engenharia Elétrica uma referência nacional — alimentando o polo tecnológico da Borborema. A UEPB, estadual multicampi desde 1987, irriga 8 regiões do estado com ensino superior público. O IFPB, com 18 campi ativos, é a maior rede federal de educação tecnológica do estado — herdeira direta da Escola de Aprendizes Artífices de 1909. Na saúde, o Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW/UFPB-EBSERH) em João Pessoa e o Hospital Alcides Carneiro (HUAC/UFCG-EBSERH) em Campina Grande são os principais equipamentos universitários; o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena é o maior trauma público do estado. A Cidadania paraibana opera por instâncias vivas — Procon-JP, dirigido por Rougger Guerra, é referência nacional em protagonismo consumerista; DPE-PB leva atendimento ao interior através das gestões sucessivas de Madalena Abrantes; o MPPB ampliou centros de apoio operacionais para infância, idoso e combate ao crime organizado.

Órgãos e instituições — Paraíba

Tribunal de Justiça

Nome
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB)
Sede
Palácio da Justiça — João Pessoa/PB
Endereço da sede
Praça João Pessoa, s/n, Centro, João Pessoa/PB, CEP 58013-900
Telefone geral
Horário de atendimento
12h às 19h (sede); horários de fórum variam por comarca
Site oficial
www.tjpb.jus.br
Dje
app.tjpb.jus.br/diario-oficial (Diário da Justiç
Ano de instalação
04/08/1891 (Superior Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, redesignado TJPB em 1931)
Composicao Desembargadores
26
Ouvidoria
Telefone
Site
www.tjpb.jus.br/ouvidoria
Imprensa
E-mail
Telefone
Corregedoria Geral Justica
Nome
Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ-PB)
Site
www.tjpb.jus.br/corregedoria
Escola Superior Magistratura
Nome
Escola Superior da Magistratura do TJPB (ESMA-PB)
Site
www.esma.pb.jus.br
Orgaos Camaras Pleno
Comarcas3 Entrancia
Nome
Comarca da Capital — João Pessoa
Nome
Comarca de Campina Grande
Nome
Comarca de Bayeux
Endereco Forum
Avenida Liberdade, 900, Centro, Bayeux/PB, CEP 58306-001
Telefone Forum
Email Forum
Denominacao Forum
Fórum Juiz Inácio Machado de Souza
Nome
Comarca de Cabedelo
Endereco Forum
Rodovia BR-230, Km 01, s/n, Camalaú, Cabedelo/PB, CEP 58310-001
Telefone Forum
Email Forum
Denominacao Forum
Fórum Des. Júlio Aurélio M. Coutinho
Nome
Comarca de Santa Rita
Endereco Forum
Rua Antenor Navarro, s/n, Centro, Santa Rita/PB, CEP 58300-970
Telefone Forum
Email Forum
Denominacao Forum
Fórum Juiz João Navarro Filho
Comarcas De1 Entrancia
Nota
A Paraíba mantém extensa malha de comarcas de 1ª entrância. Esta é uma lista sintética com endereço-padrão; contatos completos nos pacotes municipais de cada cidade-sede

OAB — Seccional

Nome
Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Paraíba (OAB-PB)
Endereço da sede
Avenida João Machado, 185, Centro, João Pessoa/PB, CEP 58013-520
Telefone geral
Site
www.oabpb.org.br
Total Advogados Inscritos Aprox
12959

Ministério Público Estadual

Nome
Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB)
Endereço da sede
Rua Rodrigues de Aquino, s/n, subsolo, Centro, João Pessoa/PB, CEP 58013-030
Telefone geral
Site oficial
www.mppb.mp.br
Horario Atendimento Promotorias
Segunda a sexta, das 7h às 13h
Competência
Defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (CF art. 127); titularidade da ação penal pública estadual; tutela coletiva; controle externo do sistema prisional; fiscalização do poder público
Base Legal
CF/88 art. 127 + Lei Complementar Estadual nº 97/2010 (Lei Orgânica do MPPB)
_fonte
www.mppb.mp.br/ + https://www.mppb.mp.br/index.p
_atualizado Em
2026-05-13
Procurador Geral Justica
Antônio Hortêncio Rocha Neto
Ouvidoria
Nome
Ouvidoria do MPPB
Telefone
Whats App
E-mail
Endereço
Rua Rodrigues de Aquino, s/n, sala 4, térreo, Centro, João Pessoa/PB
Horário de atendimento
Segunda a quinta das 7h às 14h; sexta das 7h às 13h
Protocolo Interinstitucional Monitoracao
Nome
Protocolo Interinstitucional de Monitoração Eletrônica de Agressores
Data Assinatura
15 de julho de 2025
Objetivo
Gestão, avaliação e fiscalização da monitoração eletrônica de autores de violência doméstica e familiar — modelo nacional de referência

Ministério Público Estadual

Nome
Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB)
Sede Central
Procuradoria-Geral de Justiça — João Pessoa/PB
Endereço da sede
Rua Rodrigues de Aquino, s/n, Centro (subsolo), João Pessoa/PB, CEP 58013-030
Telefone geral
Site
www.mppb.mp.br
Portal da transparência
www.mppb.mp.br/transparencia
Ouvidoria
www.mppb.mp.br/ouvidoria
Estrutura Funcional

Ministério Público Federal

Nome
Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB)
Sede Procuradoria Republica
João Pessoa/PB
Endereço da sede
Av. Dom Pedro II, 1.791, Torre, João Pessoa/PB, CEP 58040-440
Telefone
Site
www.mpf.mp.br/pb
Nota
Atua nas causas federais de competência do TRF-5 — crimes federais, improbidade administrativa federal, direitos indígenas (Potiguara em Baía da Traição, Marcação e Rio Tinto), meio ambiente federal, crimes contra o sistema financeiro, direitos difusos e coletivos. MPF/PB tem procuradorias da República em Campina Grande, Sousa, Patos, Guarabira e Monteiro (subseções da JFPB)

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB)
Endereço da sede
Praça Solon de Lucena (Parque Solon de Lucena), nº 300, Centro, João Pessoa/PB, CEP 58013-300
CNPJ
10.733.319/0004-22
Defensora Publica Geral
Maria Madalena Abrantes Silva
Site oficial
defensoria.pb.def.br
Estatisticas Atuacao2023
Mais de 200.000 atuações em 2023
Competência
Assistência jurídica gratuita integral aos hipossuficientes (CF art. 134); atendimento em Família, Criminal, Cível, Infância e Juventude, Saúde, Direitos Humanos, Defesa da Mulher; atuação em execução penal e ações coletivas
Base Legal
CF art. 134 + Lei Complementar Federal 80/1994 + Lei Complementar Estadual da DPE-PB
_fonte
defensoria.pb.def.br/ + https://defensoria.pb.de
_atualizado Em
2026-05-13
Justica Itinerante
Programas Institucionais

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB)
Endereço da sede
Rua João Barbalho, 34, Tambiá, João Pessoa/PB, CEP 58020-000
Telefone geral
Site
defensoria.pb.def.br
Horário de atendimento
8h às 13h, de segunda a sexta-feira (sede administrativa)
Orgaos Internos

Procuradoria-Geral do Estado

Nome
Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB)
Endereco Sede Principal
Avenida Epitácio Pessoa, nº 1.457, 4º andar, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB
Endereco Centro Administrativo
Centro Administrativo Estadual, Avenida Dr. João da Mata, nº 200, Jaguaribe, João Pessoa/PB, CEP 58015-900
Site oficial
pge.pb.gov.br
Portal Acesso Rapido
portal.pge.pb.gov.br
Procurador Geral Adjunto
Flávio José Costa de Lacerda (procurador desde 2008; ex-Presidente da ASPAS-PB)
Competência
Representação judicial, extrajudicial e administrativa do Estado da Paraíba; consultoria e assessoramento jurídico do governo estadual; cobrança da dívida ativa; defesa do patrimônio público; emissão de pareceres normativos
Base Legal
CF/88 art. 132 + Lei Complementar Estadual nº 86/2008 (Lei Orgânica da PGE-PB)
_fonte
portal.pge.pb.gov.br/ + https://pge.pb.gov.br/ac
_atualizado Em
2026-05-13
Corregedoria
Nome
Corregedoria-Geral da PGE-PB
Telefones
E-mail
Endereco Fisico
Avenida Epitácio Pessoa, nº 1.457, 4º andar, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB
Canal Digital
"Fale com a Corregedoria" disponível no portal pge.pb.gov.br

Tribunal de Contas do Estado

Nome
Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB)
Endereço da sede
Rua Professor Geraldo von Söhsten, 147, Jaguaribe, João Pessoa/PB, CEP 58015-190
Telefone geral
Site
tce.pb.gov.br
Ouvidoria
tce.pb.gov.br/ouvidoria
Diário oficial de contas
DOEL — Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB
Composição
7 Conselheiros titulares + Ministério Público de Contas (MPC-PB) + 3 Conselheiros Substitutos
Escola Contas
Nome
Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira (ECOSIL)
Site
tce.pb.gov.br/escola-de-contas

Justiça Federal

Tribunal Superior
Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5)
Jurisdicao Trf5
6 estados — Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe
Composicao Trf5
Desembargadores federais organizados em Plenário + 4 Turmas de julgamento
Sede Trf5
Endereço
Cais do Apolo, s/n, Edifício Ministro Djaci Falcão, Bairro do Recife, Recife/PE, CEP 50030-908
CNPJ
24.130.072/0001-11
Pabx
(81) 3425-9000
Atendimento Publico
(81) 3425-9550
Horario
das 12h às 17h
Site
www.trf5.jus.br
Cupula Atual
Vice Presidente
Desa. Joana Carolina (cearense)
Corregedor Regional
Des. Leonardo Resende Martins (cearense)
Seccao Judiciaria No Estado
Sigla
JFPB — Seção Judiciária da Paraíba
Sede
João Pessoa/PB
Site oficial
www.jfpb.jus.br
Total Varas Federais
16
Turmas Recursais
1
Municipios Com Subsecao
6
CNPJ
05.433.643/0001-42
Sede Joao Pessoa
Endereço da sede
Condomínio Empresarial Duo Corporate Towers (DCT), Rua Empresário Clóvis Rolim, 2051, Torre Sul (1º ao 4º andar, salas 504 e 506), Ipês, João Pessoa/PB, CEP 58028-873
Telefone geral
Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, das 9h às 16h
Subsecoes
Nome
Subseção Judiciária de Campina Grande
Cidade Sede
Campina Grande/PB
Endereço
Rua Edgard Vilarim Meira, s/n, Liberdade, Campina Grande/PB, CEP 58410-052
Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, das 9h às 16h
Cejusc
Cejusc Campina Grande
Nome
Subseção Judiciária de Sousa
Cidade Sede
Sousa/PB
Endereço
Rua Francisco Vieira da Costa, 20, Bairro Maria Rachel, Sousa/PB, CEP 58804-725
Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, das 9h às 16h
Nome
Subseção Judiciária de Monteiro
Cidade Sede
Monteiro/PB
Endereço
Av. Parque das Águas, 75, Centro, Monteiro/PB, CEP 58500-000
Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, das 9h às 16h
Nome
Subseção Judiciária de Guarabira
Cidade Sede
Guarabira/PB
Endereço
Rua Augusto de Almeida, 258, Bairro Novo, Guarabira/PB, CEP 58200-000
Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, das 9h às 16h
Nome
Subseção Judiciária de Patos
Cidade Sede
Patos/PB
Endereço
Rua Bossuet Wanderley, 649, Brasília, Patos/PB, CEP 58700-000
Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, das 9h às 16h

Justiça do Trabalho

Nome
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13/PB)
Horário de funcionamento
12h às 18h, de segunda a sexta-feira
Base Legal Criacao
Lei Federal nº 8.215, de 25/07/1991; instalação em 20/08/1992
Mpt
Ministério Público do Trabalho — Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região (PRT-13)
Singularidade Pb
A Paraíba tem TRT PRÓPRIO, exclusivo do estado (TRT-13). É uma das poucas UFs brasileiras com Tribunal Regional do Trabalho específico, junto com SC (TRT-12), RN (TRT-21), AL (TRT-19), SE (TRT-20), MT (TRT-23) e poucos outros. No biênio 2025-2026, pela primeira vez na história de 33 anos da Corte, a Mesa Diretora é presidida por DUAS MULHERES: Des. Herminegilda Leite Machado (presidente) e Des. Rita Leite Brito Rolim (vice-presidente e corregedora). Ambas empossadas em 07/01/2025 no SESC do Centro de João Pessoa, em cerimônia presidida pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga (então presidente do TST)
Sede Tribunal
Endereço
Avenida Cardoso Vieira, 79, Varadouro, João Pessoa/PB, CEP 58010-450
Telefone
Site
www.trt13.jus.br
E-mail
Jurisdição
Escola Judicial
Nome
EJUD-13 — Escola Judicial do TRT-13
Site
www.trt13.jus.br/informe-se/ejud
Ouvidoria
Site
www.trt13.jus.br/informe-se/ouvidoria
Varas Do Trabalho Estado
Total
13
Distribuicao
13 Varas do Trabalho distribuídas em 8 municípios-polo: João Pessoa (6 VTs), Campina Grande (3 VTs), Patos, Guarabira, Cajazeiras, Mamanguape, Sousa e Santa Rita (1 VT cada)

Justiça Eleitoral

Nome
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB)
Endereço da sede
Rua Padre Antônio Pereira, 103, Jaguaribe, João Pessoa/PB, CEP 58015-350
Telefone Geral Tribunal
Disque Eleitor
148 (TRE) / 0800 725 0148
Horário de atendimento
12h às 19h, de segunda a sexta-feira
Site
www.tre-pb.jus.br
Composição
7 membros — 2 desembargadores do TJPB, 2 juízes de Direito (indicados pelo TJPB), 2 juristas (advogados indicados em lista sêxtupla pelo TJPB e nomeados pelo Presidente da República) e 1 juiz federal (indicado pelo TRF-5)

Sistema Penitenciário

Nome
Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba (SEAP-PB)
Endereco Centro Administrativo
Centro Administrativo Estadual, Avenida Dr. João da Mata, nº 200, Jaguaribe, João Pessoa/PB, CEP 58015-900
Endereco Ouvidoria
Avenida Camilo de Holanda, João Pessoa/PB
Secretario Estado
João Alves de Albuquerque
Site oficial
seap.pb.gov.br
Pagina Institucional
paraiba.pb.gov.br/diretas/secretaria-de-administ
Cargo Policial
Polícia Penal da Paraíba (EC 104/2019 + Lei Estadual de regulamentação + concurso público em curso 2025)
Historico Institucional
Criada em 1928 — a mais antiga secretaria da administração direta do Governo da Paraíba. Denominação original: Secretaria do Interior, Justiça e Instrução Pública. Primeiro titular: José Américo de Almeida (sancionada pelo então Presidente do Estado da Parahyba do Norte, João Pessoa). Em 2007: passou a Secretaria de Cidadania e Administração Penitenciária (SECAP). Em 2011: passou a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP-PB).
Competência
Administração das unidades prisionais paraibanas; execução penal administrativa; políticas de ressocialização; gestão da Polícia Penal estadual; monitoração eletrônica
Base Legal
Lei Federal 7.210/1984 (LEP) + EC 104/2019 + Lei Estadual de organização da SEAP-PB
_fonte
seap.pb.gov.br/a-secretaria + https://paraiba.pb
_atualizado Em
2026-05-13
Ouvidoria
Telefone Zero Oitocentos
Whats App
E-mail
Programas Institucionais

Segurança Pública

_fonte
paraiba.pb.gov.br/diretas/secretaria-da-seguranc
_atualizado Em
2026-05-13
Secretaria
Nome
Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba (SESDS-PB)
Endereço da sede
Avenida Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira I, João Pessoa/PB, CEP 58055-018
CNPJ
08.730.095/0001-00
Endereco Centro Administrativo
Avenida Dr. João da Mata, nº 200, Jaguaribe, João Pessoa/PB, CEP 58015-900
Telefones
Site Pagina Oficial
paraiba.pb.gov.br/diretas/secretaria-da-seguranc
Competência
Coordenação da política de segurança pública; comanda Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar
Observacao Atuacao Mulher
A SESDS-PB assegura atendimento prioritário das ocorrências de violação das medidas protetivas (Lei Maria da Penha); a Central de Monitoramento aciona a polícia em caso de incidentes; capacita policiais civis em abordagem de gênero
Policia Civil
Nome
Polícia Civil da Paraíba (PCPB)
Endereco Chefatura
Avenida Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira I, Contorno de Mangabeira, João Pessoa/PB, CEP 58055-460
Telefone Certidao
Email G E I C
Site oficial
www.policiacivil.pb.gov.br
Pagina Certidao
www.policiacivil.pb.gov.br/servicos/certidao-de-
Competência
Polícia Judiciária do Estado da PB; investigação criminal; inquéritos policiais; emergência via 197
Secretaria Mulher Diversidade
Nome
Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH-PB)
Secretaria Titular
Lídia Moura

Polícia Federal

Nome
Superintendência Regional da Polícia Federal na Paraíba (SR/PF/PB)
Competência
Apuração de crimes federais (art. 144 §1º CF), tráfico de drogas, contrabando e descaminho, crimes ambientais federais, crimes contra o sistema financeiro, controle de passaporte e imigração, crimes cibernéticos federais
Nota
A Paraíba tem demanda relevante da PF: tráfico interestadual (eixo BR-230), crimes portuários em Cabedelo, crimes cibernéticos em João Pessoa e Campina Grande, crimes contra a administração pública federal (verbas e emendas), crimes ambientais (Caatinga e manguezais).
Sede Superintendencia
Endereço
Rua Aviador Mário Vieira de Melo, Rodovia BR-230, Km 16,5, João Agripino, João Pessoa/PB
Telefone
Plantao24h
(83) 3565-8802 / (83) 3565-8803
Protocolo
(83) 3565-8830 / 3565-8831 / 3565-8833
E-mail
Horário de atendimento
8h às 12h e 14h às 18h
Site
www.gov.br/pf/pt-br/acesso-a-informacao/instituc
Instagram
@pfparaiba
Delegacias Descentralizadas
Nome
Delegacia da PF em Campina Grande
Endereço
Av. Pref. Severino Bezerra Cabral, 1.125, Mirante, Campina Grande/PB, CEP 58407-475
Nota
Atendimento presencial na PF; em frente à STTP
Nome
Delegacia da PF em Patos
Endereço
Rua Alfredo Lustosa Cabral, 238, Salgadinho, Patos/PB
Telefone
Plantao24h
(83) 3511-3910
E-mail
Unidades Especializadas
Nome
DELEMIG — Delegacia de Polícia de Imigração (passaportes e estrangeiros)
Endereço
Casa da Cidadania, Shopping Manaíra, Av. Gov.
Telefone
Telefone Passaporte
Horário de atendimento
08h às 17h
Nome
DELEAQ — Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos
Endereço
Rua Aviador Mário Vieira de Melo, Rodovia BR-230 Km 16,5, João Agripino, João Pessoa/PB
Telefone
E-mail
Horário de atendimento
08h às 12h e 14h às 17h
Nome
DELESP — Delegacia de Controle de Segurança Privada
Endereço
Rua Aviador Mário Vieira de Melo, Rodovia BR-230 Km 16,5, João Agripino, João Pessoa/PB
Telefone
E-mail

Receita Federal

Delegacia Joao Pessoa
Nome
Delegacia da Receita Federal em João Pessoa (DRF/JPA)
Regiao Fiscal
4ª RF (PE, PB, RN, AL)
Endereço da sede
Rua Irineu Joffily, 31, Centro, João Pessoa/PB, CEP 58013-440
Site
www.gov.br/receitafederal/pt-br
Agendamento
servicos.receita.fazenda.gov.br
Agencias Descentralizadas

INSS

Gerencia Executiva Joao Pessoa
Nome
Gerência-Executiva do INSS em João Pessoa
Site
www.gov.br/inss/pt-br
Central Telefonica
135
Agencias Principais
Canais Atendimento
Telefone
135
Site
meu.inss.gov.br
App
Meu INSS (iOS/Android)
Agendamento Presencial
via Meu INSS ou telefone 135

DETRAN

Nome
Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (DETRAN-PB)
Site
www.detran.pb.gov.br
Sede
Endereço
BR-230, Km 25, Cristo Redentor, João Pessoa/PB, CEP 58070-000
Telefone
Servicos
Ciretrans Principais

Executivo Estadual

Sede
Palácio da Redenção — João Pessoa/PB
Endereco Palacio
Praça João Pessoa, s/n, Centro, João Pessoa/PB, CEP 58013-900
Sede Historica
Palácio da Redenção, sede histórica do Executivo paraibano; edificação colonial remanescente do período imperial
Site oficial
paraiba.pb.gov.br
Cargo Principal
Governador(a) do Estado da Paraíba
Secretarias Estaduais
Sigla
SEAD
Nome
Secretaria de Estado da Administração
Site
www.sead.pb.gov.br
Sigla
SEPLAG
Nome
Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
Site
paraiba.pb.gov.br/diretas/secretaria-do-planejam
Sigla
SEFAZ
Nome
Secretaria de Estado da Fazenda
Site
www.sefaz.pb.gov.br
Competência
Administração tributária estadual (ICMS, IPVA, ITCD, taxas); fiscalização; incentivos industriais; Programa FAIN (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial)
Sigla
SES
Nome
Secretaria de Estado da Saúde
Site
paraiba.pb.gov.br/diretas/saude
Sigla
SEECT
Nome
Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia
Site
paraiba.pb.gov.br/diretas/secretaria-da-educacao
Sigla
SESDS
Nome
Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social
Site
paraiba.pb.gov.br/diretas/secretaria-da-seguranc
Sigla
SEAP
Nome
Secretaria de Estado da Administração Penitenciária
Site
paraiba.pb.gov.br/diretas/secretaria-da-administ
Sigla
SEAPA
Nome
Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido
Sigla
SEDAP
Nome
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca
Sigla
SETUR
Nome
Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico (integrada à SEDE)
Site
paraiba.pb.gov.br/diretas/secretaria-do-turismo-
Sigla
SEINFRA
Nome
Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente
Sigla
SEDH
Nome
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (antiga SEDS Estadual)
Sigla
SECULT
Nome
Secretaria de Estado da Cultura
Site
paraiba.pb.gov.br/diretas/cultura
Sigla
SECOM
Nome
Secretaria de Estado da Comunicação Institucional
Site
paraiba.pb.gov.br/diretas/secom
Sigla
PGE
Nome
Procuradoria-Geral do Estado
Site
paraiba.pb.gov.br/diretas/procuradoria-geral-do-
Nota
Representa o Estado em juízo; consultiva e contenciosa da Administração direta
Sigla
CGE
Nome
Controladoria-Geral do Estado
Site
paraiba.pb.gov.br/diretas/controladoria-geral-do

Assembleia Legislativa

Nome
Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba (ALPB) — Casa de Epitácio Pessoa
Sede
Palácio Epitácio Pessoa — João Pessoa/PB
Endereço da sede
Praça João Pessoa, 27, Centro, João Pessoa/PB, CEP 58013-902
Telefone
Site
www.al.pb.leg.br
Agencia Alpb
www.al.pb.leg.br/agencia-alpb
Diario Oficial Alpb
www.al.pb.leg.br/diario-oficial
Numero Deputados
36
Plenario Principal
Plenário Deputado José Mariz
Legislatura Atual
20ª Legislatura (2023-02-01 a 2027-01-31)
Comissoes Permanentes
17
Nota Mesa Diretora
Mesa Diretora completa e presidente (biênio 2025-2026)
Nota Historico Instalacao
A Assembleia Legislativa da Paraíba tem origens no Império (Assembleia Provincial instalada em 1835). A sede atual, Palácio Epitácio Pessoa, foi inaugurada na Praça João Pessoa, no Centro da capital, fazendo conjunto arquitetônico com o Palácio da Redenção (sede do Executivo) e o Palácio da Justiça (sede do TJPB)
Escola Legislativo
Nome
Escola do Legislativo Deputado Raimundo Asfora (ELEPB)
Site
www.al.pb.leg.br/escola

Cartórios

Supervisao
Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do TJPB (CGJEX-PB)
Anoreg Pb
Nome
Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg-PB)
Vinculacao
Anoreg Brasil — entidade representativa dos cartórios extrajudiciais
Site
www.anoregpb.org.br
Competência
Representação institucional; articulação com a Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do TJPB
Tipos Cartorios

Cidadania

Procon
Nome
Procon Estadual da Paraíba (Procon-PB)
Vinculacao
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano
Site
www.procon.pb.gov.br
Telefone
Nota
Procons municipais ativos em João Pessoa (Procon-JP — referência nacional em protagonismo consumerista, dirigido por Rougger Guerra), Campina Grande, Patos, Sousa, Cajazeiras e Guarabira
Conselhos Estaduais
Ouvidorias Principais

Emergências

Nota Desastres Pb
A Paraíba é estado do semiárido, historicamente marcado por secas prolongadas no Cariri e Sertão (a grande seca de 2012-2018 foi considerada a pior em 50 anos); enchentes em cidades do Litoral e do Agreste durante chuvas de inverno (maio-julho); deslizamentos em encostas urbanas em João Pessoa (Grande JP tem áreas de encosta em bairros como Alto do Mateus, Mandacaru, parte de Mangabeira); erosão costeira; e, raramente, tornados no Sertão.
Numeros Padrao
Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Disque Denuncia U F
181
Central Mulher
180
Cvv
188
Direitos Humanos
100
Policia Federal
194
Policia Rodoviaria Federal
191
Defesa Civil
199
Ouvidoria M P
127
Inss
135
Procon
151
Disque Eleitor
148 / 0800 725 0148

Singularidades institucionais

Arquidiocese da Paraíba

Item institucional relevante: Arquidiocese da Paraíba

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SMARGIASSI Advogado · Criminalista com experiência consolidada em plenário. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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