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Paraíba

Paraíba — estado do Nordeste, capital João Pessoa (3ª cidade mais antiga do Brasil, fundada 1585). Historicamente chamada Paraíba do Norte até 1930 para distinção do Rio Paraíba do Sul. O hino estadual consagra a designação 'Terra do Sol'. Campina Grande é a Rainha da Borborema, com seu São João de referência nacional.

UF
PB
Capital
João Pessoa
Paraíba
Wikimedia Commons · Wikipedia pt:João Pessoa (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Centro_Hist%25C3%25B3rico_de_Jo%25C3%25A3o_Pessoa.jpg)

Particularidades

História

A Paraíba nasceu como front de guerra. Em 5 de agosto de 1585, depois de três expedições fracassadas, portugueses comandados por Frutuoso Barbosa, Martim Leitão e Afonso Dias Caldas fundaram a Cidade Real da Nossa Senhora das Neves onde hoje se ergue o Centro Histórico de João Pessoa — um dos maiores e melhor preservados conjuntos coloniais do Brasil a leste de Salvador. A colonização foi disputada: os Potiguara resistiram com alianças indígenas-francesas; holandeses ocuparam o território de 1634 a 1654, rebatizando Filipeia de 'Frederica' em homenagem ao príncipe de Orange. Expulsos, portugueses rebatizaram a capital de Parahyba do Norte. Em 1824, a Paraíba aderiu à Confederação do Equador contra D. Pedro I e viu fuzilado o Coronel Peregrino de Carvalho. Em 1874-1875, a Guerra dos Quebra-Quilos — revolta popular contra o sistema métrico e impostos — começou em Fagundes e se espalhou por 200 cidades do Nordeste, marcando a resistência camponesa paraibana. Mas o episódio que mudaria o Brasil veio em 1930: o assassinato do presidente do estado, João Pessoa, no Café Glória, no Recife, dia 26 de julho, deflagrou a Revolução de 1930. A capital foi rebatizada em sua homenagem e o estado adotou a bandeira vermelha e preta com a palavra NEGO — a recusa paraibana à Aliança Liberal. Anos depois, entre 1955 e 1964, Sapé tornou-se centro das Ligas Camponesas de Francisco Julião, e o assassinato de João Pedro Teixeira em 2 de abril de 1962 foi imortalizado no documentário 'Cabra Marcado para Morrer' de Eduardo Coutinho. Do Potiguara colonial ao camponês das Ligas, a história paraibana é a de um povo que aprendeu a dizer NEGO.

Economia

A Paraíba é a 20ª economia do Brasil e a 6ª do Nordeste, mas sua dinâmica recente a coloca entre os estados mais competitivos do país — rating A+ pela Secretaria do Tesouro Nacional, uma classificação partilhada por poucas UFs, e 5ª colocação no ranking nacional de liberdade econômica. A matriz produtiva é exemplarmente diversificada para um território de 56 mil km². Campina Grande concentra o polo industrial mais dinâmico do NE interior: Alpargatas (Havaianas), Parque Tecnológico, UFCG como referência em Engenharia Elétrica — e uma startup scene em ascensão. João Pessoa afirma-se como novo polo de têxteis e confecções (Cabo Branco, 42 empresas, R$ 41 mi em investimentos) e como hub turístico de alto padrão. O Polo Turístico Cabo Branco, maior complexo turístico planejado em execução no país, com R$ 2,8 bilhões da iniciativa privada, prevê 14 mil leitos hoteleiros e 41 mil empregos — com os primeiros empreendimentos operando a partir de 2026. O Sertão é o outro motor: bacia leiteira das maiores do NE, fruticultura irrigada do Alto Piranhas (Sousa exporta manga, banana, coco com selos internacionais), caprinovinocultura em Cabaceiras (Capital Nacional do Bode), apicultura de Caatinga. Mineração de granito e caulim no Cariri-Seridó e a exótica turmalina-paraíba de Salgadinho — única pedra do mundo com nome de estado brasileiro. O Porto de Cabedelo escoa a produção; o aeroporto Castro Pinto, concessionado à AENA, projeta crescimento. A Paraíba dá, no Nordeste, o exemplo de um estado pequeno que consegue diversificar sem depender de um único carro-chefe.

Panorama jurídico

O sistema de justiça paraibano vive ciclo histórico de renovação. No TJPB, o desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho — natural de Santa Luzia, Seridó — tomou posse como 53º presidente da Corte em 3 de fevereiro de 2025, para o biênio 2025-2026. Pouco antes, em maio/2024, a Lei Complementar Estadual nº 193 ampliou o tribunal de 19 para 26 desembargadores — uma das maiores expansões numéricas da história da magistratura estadual paraibana, abrindo vagas por antiguidade e merecimento ao longo de 2024-2025. Em 1º de setembro de 2025, Leonardo Quintans Coutinho tomou posse como Procurador-Geral de Justiça do MPPB, escolhido pela categoria com 205 dos 220 votos (93,2%) — a maior votação da história do Ministério Público paraibano. Em fevereiro de 2025, Madalena Abrantes foi reeleita para o TERCEIRO biênio à frente da Defensoria Pública-Geral com 160 de 171 votos, em eleição inédita com candidatura única. No TRT-13, que é Tribunal Regional do Trabalho EXCLUSIVO da Paraíba, a desembargadora Herminegilda Leite Machado assumiu a presidência em 7 de janeiro de 2025 — marcando a PRIMEIRA mesa diretora 100% feminina da história da Corte, ao lado da vice-presidente e corregedora Rita Leite Brito Rolim. No TRE-PB, o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos tomou posse em 12 de março de 2026 para conduzir as Eleições 2026. No TCE-PB, o conselheiro Fábio Nogueira assumiu em janeiro de 2025 — seu segundo mandato presidencial. E no TRF-5, que inclui a Paraíba, o desembargador Francisco Roberto Machado preside desde março de 2025. A advocacia paraibana confirmou em novembro de 2024 a reeleição de Harrison Targino para o triênio 2025-2027, em pleito que mobilizou 9.560 dos 12.959 advogados do estado — a maior eleição da história recente da OAB-PB. É um estado em que todas as instituições de justiça renovaram suas cúpulas em 2025-2026 num fenômeno de convergência institucional.

Patrimônio

O Centro Histórico de João Pessoa, tombado pelo IPHAN em 28 de dezembro de 2007, é um dos maiores acervos coloniais do Brasil a leste de Salvador — com destaque para a Catedral Basílica de Nossa Senhora das Neves (padroeira do estado e da capital), o conjunto franciscano de São Francisco (1585), o Mosteiro de São Bento, o Teatro Santa Roza e o Casarão dos Azulejos (recém-restaurado, agora sede do Museu Eleitoral da Paraíba desde março de 2026). Em Campina Grande, o 'Maior São João do Mundo' transforma 30 dias de junho em uma celebração que mobiliza milhões, no Parque do Povo. A tradição vem do forró pé de serra de Jackson do Pandeiro (natural de Alagoa Grande), Sivuca e Genival Lacerda, e dos cantores contemporâneos Chico César, Elba Ramalho (Conceição) e Zé Ramalho (Brejo do Cruz). Em Ingá, a Pedra do Ingá — com itacoatiaras (inscrições rupestres) de quase 6 mil anos — é um dos mais importantes sítios arqueológicos do Brasil. Em Sousa, o Vale dos Dinossauros guarda pegadas fossilizadas de mais de 130 milhões de anos. Em Guarabira, o Santuário de Frei Damião é um dos maiores polos de romarias do Nordeste. Em Cabaceiras — cenário do filme 'O Auto da Compadecida' e batizada de 'Roliúde Nordestina' e 'Capital Nacional do Bode' — o Lajedo de Pai Mateus guarda as pedras graníticas mais cenográficas do sertão brasileiro. Em Areia, o Brejo Paraibano, enclave de Mata Atlântica, preserva o Engenho Vai-Vem e a tradição do alambique artesanal. Em Princesa Isabel, em 1926, o cangaceiro Lampião invadiu a cidade — um dos episódios mais celebrados (e ambíguos) da memória sertaneja. A Paraíba é patrimônio no plural: colonial, arqueológico, paleontológico, religioso, popular, literário — terra de José Américo de Almeida (A Bagaceira), José Lins do Rego (Menino de Engenho), Ariano Suassuna (Auto da Compadecida) e Augusto dos Anjos (Eu e outras poesias).

Curiosidades

A Paraíba reúne superlativos que outros estados não têm. Comecemos pelo nascer do sol: a Ponta do Seixas, em João Pessoa, é o PONTO MAIS ORIENTAL DAS AMÉRICAS, latitude 34°47'35''W — onde o continente amanhece primeiro. Depois, a bandeira: a única do Brasil com uma palavra isolada — NEGO — que não é nem sigla nem acrônimo, mas o grito de recusa de João Pessoa à Aliança Liberal em 1930, o ato que o levou a ser assassinado em Recife e que deflagrou a Revolução daquele ano. No campo mineral, a turmalina-paraíba (descoberta em 1987 em São José da Batalha, Salgadinho) é a ÚNICA pedra semipreciosa do mundo a levar o nome de um estado brasileiro — com denominação de origem geográfica protegida, cor azul-neon inconfundível e preços que chegam a centenas de milhares de dólares o quilate. A data de fundação do estado (5 de agosto de 1585) coincide com a festa da padroeira Nossa Senhora das Neves — rara superposição de efeméride civil e religiosa numa mesma data na PB. Cabaceiras é, ao mesmo tempo, 'Capital Nacional do Bode' (Festival do Bode Rei, anual) e 'Roliúde Nordestina' (Lajedo de Pai Mateus cenografou O Auto da Compadecida e dezenas de produções). O Maior São João do Mundo em Campina Grande mobiliza 2-3 milhões de pessoas por edição e 30 dias seguidos de forró pé de serra — status certificado pelo Guinness. E ainda: Hugo Motta (Republicanos-PB) foi eleito presidente da Câmara dos Deputados em 2025, levando à presidência do Legislativo Federal um jovem parlamentar paraibano — o mais novo a ocupar o cargo na história recente. Finalmente, entre 02/04/2026 e 22/04/2026 (a janela de referência desta ficha), a PB viveu sucessão de governador pela renúncia de João Azevêdo para disputar o Senado: Lucas Ribeiro (PP), vice-governador e filho da ex-senadora Daniella Ribeiro, assumiu em 02/04/2026 e é pré-candidato à reeleição no pleito de outubro. O estado que no passado disse NEGO à Aliança Liberal agora escolhe, em 2026, o próximo NEGO — ou o próximo SIM — da sua história política.

Educação e cidadania

A Paraíba sempre teve a universidade pública como pilar. Em 14 de novembro de 2024, Terezinha Domiciano tomou posse como Reitora da UFPB para o quadriênio 2024-2028 — a primeira profissional da medicina veterinária a chegar à reitoria e a primeira docente vinda de um campus fora da sede, Bananeiras (Campus III), a comandar a instituição. Marco na retomada da democracia e autonomia universitárias após o interregno em que o terceiro colocado em lista tríplice foi nomeado em 2020. A UFCG (2002, desmembrada da UFPB), com sede em Campina Grande, tem no curso de Engenharia Elétrica uma referência nacional — alimentando o polo tecnológico da Borborema. A UEPB, estadual multicampi desde 1987, irriga 8 regiões do estado com ensino superior público. O IFPB, com 18 campi ativos, é a maior rede federal de educação tecnológica do estado — herdeira direta da Escola de Aprendizes Artífices de 1909. Na saúde, o Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW/UFPB-EBSERH) em João Pessoa e o Hospital Alcides Carneiro (HUAC/UFCG-EBSERH) em Campina Grande são os principais equipamentos universitários; o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena é o maior trauma público do estado. A Cidadania paraibana opera por instâncias vivas — Procon-JP, dirigido por Rougger Guerra, é referência nacional em protagonismo consumerista; DPE-PB leva atendimento ao interior através das gestões sucessivas de Madalena Abrantes; o MPPB ampliou centros de apoio operacionais para infância, idoso e combate ao crime organizado.

Órgãos e instituições — Paraíba

Tribunal de Justiça

Nome
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB)
Sede
Palácio da Justiça — João Pessoa/PB
Endereço da sede
Praça João Pessoa, s/n, Centro, João Pessoa/PB, CEP 58013-900
Telefone geral
Horário de atendimento
12h às 19h (sede); horários de fórum variam por comarca
Site oficial
www.tjpb.jus.br
Dje
app.tjpb.jus.br/diario-oficial (Diário da Justiç
Ano de instalação
04/08/1891 (Superior Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, redesignado TJPB em 1931)
Composicao Desembargadores
26
Ouvidoria
Telefone
Site
www.tjpb.jus.br/ouvidoria
Imprensa
E-mail
Telefone
Corregedoria Geral Justica
Nome
Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ-PB)
Site
www.tjpb.jus.br/corregedoria
Escola Superior Magistratura
Nome
Escola Superior da Magistratura do TJPB (ESMA-PB)
Site
www.esma.pb.jus.br
Ampliacao2024
Nota
Lei Complementar Estadual nº 193, de 15/05/2024, ampliou o número de desembargadores de 19 para 26. Em 09/10/2024, o juiz Onaldo Rocha de Queiroga (5ª Vara Cível da Comarca da Capital) foi eleito por unanimidade para uma das novas vagas pelo critério de antiguidade.
Orgaos Camaras Pleno
Orgaos Camaras Pleno
Tribunal Pleno (26 desembargadores), Órgão Especial (criado pela LC 193/2024) — 13 membros eleitos + antiguidade, Seção Especializada Cível, Seção Especializada Criminal, Primeira Câmara Cível, Segunda Câmara Cível, Terceira Câmara Cível, Quarta Câmara Cível, Câmara Criminal, Corregedoria-Geral de Justiça
Foros E Jurisdicao
Nota
A Paraíba conta com aproximadamente 84 comarcas distribuídas em três entrâncias (inicial, intermediária e final), cobrindo os 223 municípios.
Modelo
Sistema tradicional de entrâncias — inicial (acesso), intermediária e final; a Comarca da Capital (João Pessoa) opera em entrância final com Fórum Cível Des. Mario Moacyr Porto, Fórum Criminal Min. Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello, Fórum da Infância e Juventude e Fórum Regional de Mangabeira (Des. José Flóscolo da Nóbrega)
Comarcas3 Entrancia
· Comarca da Capital — João Pessoa · Foros · Fórum Cível Des. Mario Moacyr Porto · Endereço
Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, CEP 58013-520
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· Comarca da Capital — João Pessoa · Foros · Fórum Criminal Min. Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello · Endereço
Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, CEP 58013-520
· Comarca da Capital — João Pessoa · Foros · Fórum Criminal Min. Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello · Telefone
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· Comarca da Capital — João Pessoa · Foros · Fórum da Infância e Juventude · Endereço
Avenida Rio Grande do Sul, 956, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB, CEP 58030-020
· Comarca da Capital — João Pessoa · Foros · Fórum da Infância e Juventude · Telefone
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· Comarca da Capital — João Pessoa · Foros · Fórum Regional de Mangabeira — Fórum Des. José Flóscolo da Nóbrega · Endereço
Rua Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB, CEP 58055-018
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· Comarca de Campina Grande · Foros · Fórum Afonso Campos · Endereço
Rua Vice-Prefeito Antônio Carvalho de Souza, s/n, Liberdade, Campina Grande/PB, CEP 58410-050
· Comarca de Campina Grande · Foros · Fórum Afonso Campos · Telefone
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· Comarca de Campina Grande · Foros · Fórum do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher · Endereço
Rua Carlos Chagas, 47, São José, Campina Grande/PB, CEP 58400-398
· Comarca de Campina Grande · Foros · Fórum do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher · Telefone
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· Comarca de Bayeux · Endereco Forum
Avenida Liberdade, 900, Centro, Bayeux/PB, CEP 58306-001
· Comarca de Bayeux · Telefone Forum
· Comarca de Bayeux · Email Forum
· Comarca de Bayeux · Denominacao Forum
Fórum Juiz Inácio Machado de Souza
· Comarca de Cabedelo · Endereco Forum
Rodovia BR-230, Km 01, s/n, Camalaú, Cabedelo/PB, CEP 58310-001
· Comarca de Cabedelo · Telefone Forum
· Comarca de Cabedelo · Email Forum
· Comarca de Cabedelo · Denominacao Forum
Fórum Des. Júlio Aurélio M. Coutinho
· Comarca de Santa Rita · Endereco Forum
Rua Antenor Navarro, s/n, Centro, Santa Rita/PB, CEP 58300-970
· Comarca de Santa Rita · Telefone Forum
· Comarca de Santa Rita · Email Forum
· Comarca de Santa Rita · Denominacao Forum
Fórum Juiz João Navarro Filho
Comarcas De Entrancia Intermediaria
Nota
Incluem Patos, Sousa, Cajazeiras, Guarabira, Mamanguape, Itabaiana, Monteiro, Pombal, Princesa Isabel, entre outras — todas com Fóruns Judiciais próprios (contatos nos pacotes municipais)
Comarcas De1 Entrancia
Nota
A Paraíba mantém extensa malha de comarcas de 1ª entrância. Esta é uma lista sintética com endereço-padrão; contatos completos nos pacotes municipais de cada cidade-sede
Lista · Comarca de Água Branca · Forum Nome
Fórum Conselheiro Luiz Nunes Alves
Lista · Comarca de Água Branca · Endereço
Rua Projetada, s/n, Centro, Água Branca/PB, CEP 58748-000
Lista · Comarca de Água Branca · Telefone
Lista · Comarca de Água Branca · E-mail
Lista · Comarca de Alagoa Nova · Forum Nome
Fórum Tavares Cavalcanti
Lista · Comarca de Alagoa Nova · Endereço
Av. Presidente João Pessoa, 168, Centro, Alagoa Nova/PB, CEP 58125-001
Lista · Comarca de Alagoa Nova · Telefone
Lista · Comarca de Alagoa Nova · E-mail
Lista · Comarca de Alagoinha · Forum Nome
Fórum Carlos Martins Beltrão
Lista · Comarca de Alagoinha · Endereço
Rua Moura Filho, s/n, Centro, Alagoinha/PB, CEP 58390-000
Lista · Comarca de Alagoinha · Telefone
Lista · Comarca de Alagoinha · E-mail
Lista · Comarca de Araçagi · Forum Nome
Fórum Juiz Orlando Jorge de Sousa
Lista · Comarca de Araçagi · Endereço
Rua Mackrina Maroja, s/n, Centro, Araçagi/PB, CEP 58270-001
Lista · Comarca de Araçagi · Telefone
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Lista · Comarca de Arara · Forum Nome
Fórum Des. Júlio Paulo Neto
Lista · Comarca de Arara · Endereço
Rua Solon de Lucena, 36, Centro, Arara/PB
Lista · Comarca de Arara · Telefone
Lista · Comarca de Arara · E-mail
Lista · Comarca de Aroeiras · Forum Nome
Fórum Oscar Dias de Sá
Lista · Comarca de Aroeiras · Endereço
Rua Padre Leonel Franca, s/n, Centro, Aroeiras/PB, CEP 58400-000
Lista · Comarca de Aroeiras · Telefone
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Lista · Comarca de Barra de Santa Rosa · Forum Nome
Fórum Des. Rivaldo Pereira
Lista · Comarca de Barra de Santa Rosa · Endereço
Rua Antônio Diniz, s/n, Centro, Barra de Santa Rosa/PB, CEP 58170-001
Lista · Comarca de Barra de Santa Rosa · Telefone
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Lista · Comarca de Belém · Forum Nome
Fórum Dr. Manoel Xavier de Carvalho
Lista · Comarca de Belém · Endereço
Rodovia PB-073, Km 74, s/n, Centro, Belém/PB, CEP 58255-001
Lista · Comarca de Belém · Telefone
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Lista · Comarca de Bonito de Santa Fé · Forum Nome
Fórum Des. Coriolano Dias de Sá
Lista · Comarca de Bonito de Santa Fé · Endereço
Rua José Arruda Sousa, s/n, Centro, Bonito de Santa Fé/PB, CEP 58960-000
Lista · Comarca de Bonito de Santa Fé · Telefone
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Lista · Comarca de Boqueirão · Forum Nome
Fórum Des. Raphael Carneiro Arnaud
Lista · Comarca de Boqueirão · Endereço
Rua Amaro Antônio Barbosa, s/n, Centro, Boqueirão/PB, CEP 58450-001
Lista · Comarca de Boqueirão · Telefone
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Lista · Comarca de Brejo do Cruz · Forum Nome
Fórum Dr. Avani Benício Maia
Lista · Comarca de Brejo do Cruz · Endereço
Parque Solon Lucena, 79, Centro, Brejo do Cruz/PB, CEP 58890-000
Lista · Comarca de Brejo do Cruz · Telefone
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Lista · Comarca de Caaporã · Forum Nome
Fórum Des. Marcos Antônio Souto Maior
Lista · Comarca de Caaporã · Endereço
Rua Antônio Cezar, s/n, Centro, Caaporã/PB, CEP 58326-000
Lista · Comarca de Caaporã · Telefone
Lista · Comarca de Caaporã · E-mail
Lista · Comarca de Cabaceiras · Forum Nome
Fórum Dr. João Agripino Filho
Lista · Comarca de Cabaceiras · Endereço
Rua Estanislau Elóy, 26, Centro, Cabaceiras/PB, CEP 58480-000
Lista · Comarca de Cabaceiras · Telefone
Lista · Comarca de Cabaceiras · E-mail
Lista · Comarca de Cacimba de Dentro · Forum Nome
Fórum Des. João Antônio de Moura
Lista · Comarca de Cacimba de Dentro · Endereço
Rua Capitão Pedro Moreira, s/n, Centro, Cacimba de Dentro/PB, CEP 58230-000
Lista · Comarca de Cacimba de Dentro · Telefone
Lista · Comarca de Cacimba de Dentro · E-mail
Lista · Comarca de Caiçara · Forum Nome
Fórum Des. Wilson Pessoa da Cunha
Lista · Comarca de Caiçara · Endereço
Rua Francisco Carneiro, s/n, Centro, Caiçara/PB, CEP 58253-000
Lista · Comarca de Caiçara · Telefone
Lista · Comarca de Caiçara · E-mail
Lista · Comarca de Conde · Forum Nome
Fórum Procurador Sabino Ramalho Lopes
Lista · Comarca de Conde · Endereço
Rua Manoel Alves, s/n, Centro, Conde/PB, CEP 58322-000
Lista · Comarca de Conde · Telefone
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Lista · Comarca de Coremas · Forum Nome
Fórum Adv. Nobel Vita
Lista · Comarca de Coremas · Endereço
Residencial Rua João Fernandes de Lima, s/n, Pombalzinho, Coremas/PB, CEP 58770-000
Lista · Comarca de Coremas · Telefone
Lista · Comarca de Coremas · E-mail
Lista · Comarca de Cruz do Espírito Santo · Forum Nome
Fórum Des. Joaquim Sérgio Madruga
Lista · Comarca de Cruz do Espírito Santo · Endereço
Rua dos Três Poderes, s/n, Centro, Cruz do Espírito Santo/PB, CEP 58337-001
Lista · Comarca de Cruz do Espírito Santo · Telefone
Lista · Comarca de Cruz do Espírito Santo · E-mail
Lista · Comarca de Gurinhém · Forum Nome
Fórum Des. Rivando B. Cavalcanti
Lista · Comarca de Gurinhém · Endereço
Rua 13 de Maio, s/n, Centro, Gurinhém/PB, CEP 58356-001
Lista · Comarca de Gurinhém · Telefone
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Lista · Comarca de Juazeirinho · Forum Nome
Fórum Des. Evandro de Souza Neves
Lista · Comarca de Juazeirinho · Endereço
Rua João Pessoa, s/n, Centro, Juazeirinho/PB, CEP 58660-000
Lista · Comarca de Juazeirinho · Telefone
Lista · Comarca de Juazeirinho · E-mail
Lista · Comarca de Lucena · Forum Nome
Fórum Des. Ramalho Vieira
Lista · Comarca de Lucena · Endereço
Av. Américo Falcão, s/n, Centro, Lucena/PB, CEP 58315-000
Lista · Comarca de Lucena · Telefone
Lista · Comarca de Lucena · E-mail
Lista · Comarca de Malta · Forum Nome
Fórum Dr. José Medeiros Vieira
Lista · Comarca de Malta · Endereço
Rua José Medeiros Delgado, s/n, Centro, Malta/PB, CEP 58713-001
Lista · Comarca de Malta · Telefone
Lista · Comarca de Malta · E-mail
Lista · Comarca de Mari · Forum Nome
Fórum Des. Antônio Elias de Queiroga
Lista · Comarca de Mari · Endereço
Rua Cônego Theodomiro de Queiroz, s/n, Centro, Mari/PB, CEP 58345-001
Lista · Comarca de Mari · Telefone
Lista · Comarca de Mari · E-mail
Lista · Comarca de Paulista · Forum Nome
Fórum Leandro Gomes de Barros
Lista · Comarca de Paulista · Endereço
Rodovia PB-293, s/n, Centro, Paulista/PB, CEP 58860-001
Lista · Comarca de Paulista · Telefone
Lista · Comarca de Paulista · E-mail
Lista · Comarca de Pilões · Forum Nome
Fórum Des. Braz Baracuy
Lista · Comarca de Pilões · Endereço
Rua Cônego Teodomiro, 128, Centro, Pilões/PB, CEP 58393-000
Lista · Comarca de Pilões · Telefone
Lista · Comarca de Pilões · E-mail
Lista · Comarca de Pirpirituba · Forum Nome
Fórum Gilson Guedes
Lista · Comarca de Pirpirituba · Endereço
Rua Antônio Batista, s/n, Centro, Pirpirituba/PB, CEP 58213-001
Lista · Comarca de Pirpirituba · Telefone
Lista · Comarca de Pirpirituba · E-mail
Lista · Comarca de Pocinhos · Forum Nome
Fórum Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior
Lista · Comarca de Pocinhos · Endereço
Rua Prof. João Rodrigues, s/n, Vila Maia, Pocinhos/PB, CEP 58150-000
Lista · Comarca de Pocinhos · Telefone
Lista · Comarca de Pocinhos · E-mail
Lista · Comarca de Prata · Forum Nome
Fórum Dr. Demócrito R. Reinaldo
Lista · Comarca de Prata · Endereço
Rua Ananaiano Ramos, s/n, Centro, Prata/PB, CEP 58550-001
Lista · Comarca de Prata · Telefone
Lista · Comarca de Prata · E-mail
Lista · Comarca de Remígio · Forum Nome
Fórum Des. Simeão F. C. Cananéa
Lista · Comarca de Remígio · Endereço
Rua Lindolfo de Azevedo Dantas, s/n, Centro, Remígio/PB, CEP 58938-000
Lista · Comarca de Remígio · Telefone
Lista · Comarca de Remígio · E-mail
Lista · Comarca de Santana dos Garrotes · Forum Nome
Fórum Des. Mário Moacyr Porto
Lista · Comarca de Santana dos Garrotes · Endereço
Rua Severino Teotônio, s/n, Centro, Santana dos Garrotes/PB, CEP 58795-001
Lista · Comarca de Santana dos Garrotes · Telefone
Lista · Comarca de Santana dos Garrotes · E-mail
Lista · Comarca de São Bento · Forum Nome
Fórum Dr. João Agripino Filho
Lista · Comarca de São Bento · Endereço
Rua Álvaro Silva, 65, Centro, São Bento/PB, CEP 58865-001
Lista · Comarca de São Bento · Telefone
Lista · Comarca de São Bento · E-mail
Lista · Comarca de São José de Piranhas · Forum Nome
Fórum Hamilton de Souza Neves
Lista · Comarca de São José de Piranhas · Endereço
Margens da Rodovia PB-400, 231, Centro, São José de Piranhas/PB, CEP 58940-000
Lista · Comarca de São José de Piranhas · Telefone
Lista · Comarca de São José de Piranhas · E-mail
Lista · Comarca de São Mamede · Forum Nome
Fórum Dr. Romero Abdon Queiroz da Nóbrega
Lista · Comarca de São Mamede · Endereço
Rua Janúncio Nóbrega, s/n, Centro, São Mamede/PB, CEP 58625-000
Lista · Comarca de São Mamede · Telefone
Lista · Comarca de São Mamede · E-mail
Lista · Comarca de Serra Branca · Forum Nome
Complexo Judiciário Promotor Genival de Q.
Lista · Comarca de Serra Branca · Endereço
Rua Raul da Costa Leão, s/n, Centro, Serra Branca/PB, CEP 58580-001
Lista · Comarca de Serra Branca · Telefone
Lista · Comarca de Serra Branca · E-mail
Lista · Comarca de Serraria · Forum Nome
Fórum Gov. Pedro Moreno Gondim
Lista · Comarca de Serraria · Endereço
Rua Antônio Bento, s/n, Centro, Serraria/PB, CEP 58395-001
Lista · Comarca de Serraria · Telefone
Lista · Comarca de Serraria · E-mail
Lista · Comarca de Soledade · Forum Nome
Fórum João Batista Loureiro
Lista · Comarca de Soledade · Endereço
Rua Doutor Gouveia Nóbrega, s/n, Centro, Soledade/PB, CEP 58155-000
Lista · Comarca de Soledade · Telefone
Lista · Comarca de Soledade · E-mail
Lista · Comarca de Sumé · Forum Nome
Fórum Des. Arquimedes Souto Maior Filho
Lista · Comarca de Sumé · Endereço
Rua Vicente Preto, s/n, Centro, Sumé/PB
Lista · Comarca de Sumé · Telefone
Lista · Comarca de Sumé · E-mail
Lista · Comarca de Taperoá · Forum Nome
Fórum Desembargador Manoel Taigy Filho
Lista · Comarca de Taperoá · Endereço
Rua João Suassuna, s/n, Centro, Taperoá/PB, CEP 58680-000
Lista · Comarca de Taperoá · Telefone
Lista · Comarca de Taperoá · E-mail
Lista · Comarca de Uiraúna · Forum Nome
Fórum Ten. José Inácio de Almeida
Lista · Comarca de Uiraúna · Endereço
Rua Manoel Mariano, s/n, Centro, Uiraúna/PB, CEP 58915-001
Lista · Comarca de Uiraúna · Telefone
Lista · Comarca de Uiraúna · E-mail

OAB — Seccional

Nome
Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Paraíba (OAB-PB)
Endereço da sede
Avenida João Machado, 185, Centro, João Pessoa/PB, CEP 58013-520
Telefone geral
Site
www.oabpb.org.br
Total Advogados Inscritos Aprox
12959
Subsecoes
Nota
OAB-PB conta com 11 subseções distribuídas pelo interior do estado
Lista · Subseção de Cajazeiras · Regiao
Alto Sertão
Lista · Subseção de Campina Grande · Regiao
Agreste/Borborema
Lista · Subseção de Catolé do Rocha · Regiao
Sertão-Norte
Lista · Subseção de Guarabira · Regiao
Brejo/Agreste Norte
Lista · Subseção de Itaporanga · Regiao
Sertão
Lista · Subseção de Mamanguape · Regiao
Litoral Norte
Lista · Subseção de Monteiro · Regiao
Cariri Ocidental
Lista · Subseção de Patos · Regiao
Sertão Central
Lista · Subseção de Pombal · Regiao
Sertão Oeste
Lista · Subseção de Princesa Isabel · Regiao
Sertão-Sul
Lista · Subseção de Sousa · Regiao
Alto Sertão/Polo Fruticultura
Nova Sede Oab
Nota
A nova sede da OAB-PB será inaugurada no início de 2025/2026 e abrigará, segundo as propostas da gestão Harrison Targino, o maior coworking de advocacia da Paraíba, voltado a jovens advogados
Caapb
Nome
Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba (CAA-PB)
Nota
Diretoria eleita junto com a diretoria da OAB em novembro/2024, para o triênio 2025-2027
Esa Pb
Nome
Escola Superior de Advocacia da Paraíba (ESA-PB)
Eleicoes Historicas
Pleito2024
Em 19/11/2024, na maior eleição da história recente da OAB-PB, Harrison Targino foi reeleito presidente com 4.704 votos (50,32%); Paulo Maia obteve 4.255 (45,51%) e Patrícia Azevedo 390 (4,17%).

Ministério Público Estadual

Nome
Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB)
Endereço da sede
Rua Rodrigues de Aquino, s/n, subsolo, Centro, João Pessoa/PB, CEP 58013-030
Telefone geral
Site oficial
www.mppb.mp.br
Horario Atendimento Promotorias
Segunda a sexta, das 7h às 13h
Competência
Defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (CF art. 127); titularidade da ação penal pública estadual; tutela coletiva; controle externo do sistema prisional; fiscalização do poder público
Base Legal
CF/88 art. 127 + Lei Complementar Estadual nº 97/2010 (Lei Orgânica do MPPB)
Procurador Geral Justica
Antônio Hortêncio Rocha Neto
Ouvidoria
Nome
Ouvidoria do MPPB
Telefone
Whats App
E-mail
Endereço
Rua Rodrigues de Aquino, s/n, sala 4, térreo, Centro, João Pessoa/PB
Horário de atendimento
Segunda a quinta das 7h às 14h; sexta das 7h às 13h
Estrutura Operativa
Decimo Septimo Promotor · Nome
17ª Promotoria de Justiça de João Pessoa
Decimo Septimo Promotor · Atribuicao
Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos (atribuição em todo o território estadual)
Decimo Septimo Promotor · Promotor
Ricardo Medeiros
Protocolo Interinstitucional Monitoracao
Nome
Protocolo Interinstitucional de Monitoração Eletrônica de Agressores
Data Assinatura
15 de julho de 2025
Instituicoes
MPPB (PGJ Antônio Hortêncio Rocha Neto), TJPB (Pres. Des. Frederico Coutinho), DPE-PB (Defensora-Geral Maria Madalena Abrantes), SESDS-PB, SEMDH-PB (Sec. Lídia Moura), SEAP-PB (Sec. João Alves de Albuquerque)
Objetivo
Gestão, avaliação e fiscalização da monitoração eletrônica de autores de violência doméstica e familiar — modelo nacional de referência

Ministério Público Estadual

Nome
Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB)
Sede Central
Procuradoria-Geral de Justiça — João Pessoa/PB
Endereço da sede
Rua Rodrigues de Aquino, s/n, Centro (subsolo), João Pessoa/PB, CEP 58013-030
Telefone geral
Site
www.mppb.mp.br
Portal da transparência
www.mppb.mp.br/transparencia
Ouvidoria
www.mppb.mp.br/ouvidoria
Estrutura Funcional
Estrutura Funcional
Colégio de Procuradores de Justiça, Órgão Especial do Colégio de Procuradores, Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), Corregedoria-Geral do MP, Procuradorias de Justiça (2ª instância) — Cível e Criminal, Promotorias de Justiça (1ª instância) em todas as comarcas do estado, Centros de Apoio Operacional (CAOPs): Cível, Criminal, Defesa do Cidadão, Patrimônio Público, Infância, Idoso, Meio Ambiente, Saúde, Educação, GAECO — Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF)

Ministério Público Federal

Nome
Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB)
Sede Procuradoria Republica
João Pessoa/PB
Endereço da sede
Av. Dom Pedro II, 1.791, Torre, João Pessoa/PB, CEP 58040-440
Telefone
Site
www.mpf.mp.br/pb
Nota
Atua nas causas federais de competência do TRF-5 — crimes federais, improbidade administrativa federal, direitos indígenas (Potiguara em Baía da Traição, Marcação e Rio Tinto), meio ambiente federal, crimes contra o sistema financeiro, direitos difusos e coletivos. MPF/PB tem procuradorias da República em Campina Grande, Sousa, Patos, Guarabira e Monteiro (subseções da JFPB)

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB)
Endereço da sede
Praça Solon de Lucena (Parque Solon de Lucena), nº 300, Centro, João Pessoa/PB, CEP 58013-300
CNPJ
10.733.319/0004-22
Defensora Publica Geral
Maria Madalena Abrantes Silva
Site oficial
defensoria.pb.def.br
Estatisticas Atuacao2023
Mais de 200.000 atuações em 2023
Competência
Assistência jurídica gratuita integral aos hipossuficientes (CF art. 134); atendimento em Família, Criminal, Cível, Infância e Juventude, Saúde, Direitos Humanos, Defesa da Mulher; atuação em execução penal e ações coletivas
Base Legal
CF art. 134 + Lei Complementar Federal 80/1994 + Lei Complementar Estadual da DPE-PB
Paginas Internas
Espaco Cidadao
defensoria.pb.def.br
Portal Transparencia
defensoria.pb.def.br (aba "Portal da Transparênc
Locais Atendimento
defensoria.pb.def.br (aba "Locais de Atendimento
Plantao Judiciario
defensoria.pb.def.br (aba "Plantão Judiciário")
Escola Superior
Nome
Escola Superior do Defensor Público Manuel Lopes de Carvalho (ESDP-PB)
Estrutura Interna Execucao Penal
Nome
Coordenação Administrativa de Execução Penal (CAEP) — DPE-PB
Competência
Atuação no sistema prisional paraibano em parceria com a Gerência de Ressocialização (GER) da SEAP-PB
Projeto Atual
Projeto Visita Virtual, Videoconferência e Assistência Jurídica com Acesso Efetivo à Dignidade e à Justiça — vinculado ao Convênio nº 891353/2019 (DPE-PB ↔ SENAPPEN)
Programa Defensoria Digital
Nome
Defensoria Digital
Descricao
Atuação remota e realização de audiências virtuais para suprir déficit de defensores em comarcas
Justica Itinerante
Municipios Beneficiados
Guarabira, Alagoinha
Programas Institucionais
Programas Institucionais
Grupos reflexivos para homens acusados em contexto de violência doméstica (Lei Maria da Penha), Atuação na rede de atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica, Capacitação de profissionais do sistema de justiça em abordagem de gênero, Parceria com SEAP-PB e Escola de Gestão Penitenciária para capacitação de servidores

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB)
Endereço da sede
Rua João Barbalho, 34, Tambiá, João Pessoa/PB, CEP 58020-000
Telefone geral
Site
defensoria.pb.def.br
Horário de atendimento
8h às 13h, de segunda a sexta-feira (sede administrativa)
Orgaos Internos
Orgaos Internos
Defensoria Pública-Geral, Subdefensoria Pública-Geral, Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP), Corregedoria-Geral, Ouvidoria-Geral, Escola Superior da Defensoria Pública da Paraíba (ESDEPB), Núcleos regionais em comarcas-polo, Núcleos Especializados (Igualdade Racial, Mulher, Infância, Idoso, PCD, Consumidor, Habitação)

Procuradoria-Geral do Estado

Nome
Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB)
Endereco Sede Principal
Avenida Epitácio Pessoa, nº 1.457, 4º andar, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB
Endereco Centro Administrativo
Centro Administrativo Estadual, Avenida Dr. João da Mata, nº 200, Jaguaribe, João Pessoa/PB, CEP 58015-900
Site oficial
pge.pb.gov.br
Portal Acesso Rapido
portal.pge.pb.gov.br
Procurador Geral Adjunto
Flávio José Costa de Lacerda (procurador desde 2008; ex-Presidente da ASPAS-PB)
Competência
Representação judicial, extrajudicial e administrativa do Estado da Paraíba; consultoria e assessoramento jurídico do governo estadual; cobrança da dívida ativa; defesa do patrimônio público; emissão de pareceres normativos
Base Legal
CF/88 art. 132 + Lei Complementar Estadual nº 86/2008 (Lei Orgânica da PGE-PB)
Corregedoria
Nome
Corregedoria-Geral da PGE-PB
Telefones
E-mail
Endereco Fisico
Avenida Epitácio Pessoa, nº 1.457, 4º andar, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB
Canal Digital
"Fale com a Corregedoria" disponível no portal pge.pb.gov.br
Carreira Procurador
Associacao Classe · Nome
ASPAS-PB — Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba

Tribunal de Contas do Estado

Nome
Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB)
Endereço da sede
Rua Professor Geraldo von Söhsten, 147, Jaguaribe, João Pessoa/PB, CEP 58015-190
Telefone geral
Site
tce.pb.gov.br
Ouvidoria
tce.pb.gov.br/ouvidoria
Diário oficial de contas
DOEL — Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB
Composição
7 Conselheiros titulares + Ministério Público de Contas (MPC-PB) + 3 Conselheiros Substitutos
Escola Contas
Nome
Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira (ECOSIL)
Site
tce.pb.gov.br/escola-de-contas
Centro Cultural Ariano Suassuna
Nota
Sede das sessões solenes do TCE/PB, batizado em homenagem ao escritor paraibano Ariano Suassuna
Mpc Pb
Nome
Ministério Público de Contas do Estado da Paraíba

Justiça Federal

Tribunal Superior
Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5)
Jurisdicao Trf5
6 estados — Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe
Composicao Trf5
Desembargadores federais organizados em Plenário + 4 Turmas de julgamento
Sede Trf5
Endereço
Cais do Apolo, s/n, Edifício Ministro Djaci Falcão, Bairro do Recife, Recife/PE, CEP 50030-908
CNPJ
24.130.072/0001-11
Pabx
(81) 3425-9000
Atendimento Publico
(81) 3425-9550
Horario
das 12h às 17h
Site
www.trf5.jus.br
Cupula Atual
Vice Presidente
Desa. Joana Carolina (cearense)
Corregedor Regional
Des. Leonardo Resende Martins (cearense)
Seccao Judiciaria No Estado
Sigla
JFPB — Seção Judiciária da Paraíba
Sede
João Pessoa/PB
Site oficial
www.jfpb.jus.br
Total Varas Federais
16
Turmas Recursais
1
Municipios Com Subsecao
6
CNPJ
05.433.643/0001-42
Sede Joao Pessoa
Endereço da sede
Condomínio Empresarial Duo Corporate Towers (DCT), Rua Empresário Clóvis Rolim, 2051, Torre Sul (1º ao 4º andar, salas 504 e 506), Ipês, João Pessoa/PB, CEP 58028-873
Telefone geral
Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, das 9h às 16h
Varas Instaladas
1ª Vara Federal (Cível), 2ª Vara Federal (Cível), 3ª Vara Federal (Cível) — no Fórum Desembargador Federal Ridalvo Costa, 5ª Vara Federal (Execução Fiscal), 7ª Vara Federal (JEF — Juizado Especial Federal), 13ª Vara Federal (JEF — 2º Juizado Especial Federal, instalado em 2012), 16ª Vara Federal (Cível), Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Paraíba
Subsecoes
· Subseção Judiciária de Campina Grande · Cidade Sede
Campina Grande/PB
· Subseção Judiciária de Campina Grande · Endereço
Rua Edgard Vilarim Meira, s/n, Liberdade, Campina Grande/PB, CEP 58410-052
· Subseção Judiciária de Campina Grande · Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, das 9h às 16h
· Subseção Judiciária de Campina Grande · Varas Instaladas
4ª Vara Federal, 6ª Vara Federal (JEF), 9ª Vara Federal (JEF), 10ª Vara Federal (Execução Fiscal e Tributária Ampliada)
· Subseção Judiciária de Campina Grande · Cejusc
Cejusc Campina Grande
· Subseção Judiciária de Campina Grande · Municipios Abrangidos
Barra de Santa Rosa (Comarca de Cuité), Cuité (Comarca de Cuité), Damião (Comarca de Cuité), Nova Floresta (Comarca de Cuité), Sossêgo (Comarca de Cuité), Juazeirinho (Comarca de Juazeirinho), Santo André (Comarca de Juazeirinho), Tenório (Comarca de Juazeirinho), Baraúna (Comarca de Picuí), Frei Martinho (Comarca de Picuí), Nova Palmeira (Comarca de Picuí), Pedra Lavada (Comarca de Picuí), Picuí (Comarca de Picuí), Natuba (Comarca de Umbuzeiro), Santa Cecília (Comarca de Umbuzeiro), Umbuzeiro (Comarca de Umbuzeiro)
· Subseção Judiciária de Sousa · Cidade Sede
Sousa/PB
· Subseção Judiciária de Sousa · Endereço
Rua Francisco Vieira da Costa, 20, Bairro Maria Rachel, Sousa/PB, CEP 58804-725
· Subseção Judiciária de Sousa · Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, das 9h às 16h
· Subseção Judiciária de Sousa · Varas Instaladas
8ª Vara Federal (mista), 15ª Vara Federal (mista)
· Subseção Judiciária de Sousa · Municipios Abrangidos
Aguiar, Belém do Brejo do Cruz, Bom Sucesso, Brejo do Cruz, Brejo dos Santos, Catolé do Rocha, Jericó, Mato Grosso, Riacho dos Cavalos, São José do Brejo do Cruz (Comarca de Catolé do Rocha), Conceição, Ibiara, Santa Inês, Santana de Mangueira (Comarca de Conceição), Coremas (Comarca de Coremas), Boa Ventura, Curral Velho, Diamante, Itaporanga, Pedra Branca, São José de Caiana, Serra Grande (Comarca de Itaporanga), Catingueira, Emas, Igaracy, Nova Olinda, Olho d'Água, Piancó, Santana dos Garrotes (Comarca de Piancó), Paulista, São Bento (Comarca de São Bento), Bonito de Santa Fé, Carrapateira, Monte Horebe, São José de Piranhas (Comarca de São José de Piranhas)
· Subseção Judiciária de Monteiro · Cidade Sede
Monteiro/PB
· Subseção Judiciária de Monteiro · Endereço
Av. Parque das Águas, 75, Centro, Monteiro/PB, CEP 58500-000
· Subseção Judiciária de Monteiro · Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, das 9h às 16h
· Subseção Judiciária de Monteiro · Varas Instaladas
11ª Vara Federal (mista)
· Subseção Judiciária de Monteiro · Municipios Abrangidos
Água Branca, Imaculada, Juru (Comarca de Água Branca), Manaíra, Princesa Isabel, São José da Princesa, Tavares (Comarca de Princesa Isabel), Assunção, Livramento, Taperoá (Comarca de Taperoá)
· Subseção Judiciária de Guarabira · Cidade Sede
Guarabira/PB
· Subseção Judiciária de Guarabira · Endereço
Rua Augusto de Almeida, 258, Bairro Novo, Guarabira/PB, CEP 58200-000
· Subseção Judiciária de Guarabira · Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, das 9h às 16h
· Subseção Judiciária de Guarabira · Varas Instaladas
12ª Vara Federal (mista)
· Subseção Judiciária de Patos · Cidade Sede
Patos/PB
· Subseção Judiciária de Patos · Endereço
Rua Bossuet Wanderley, 649, Brasília, Patos/PB, CEP 58700-000
· Subseção Judiciária de Patos · Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, das 9h às 16h
· Subseção Judiciária de Patos · Varas Instaladas
14ª Vara Federal (mista, instalada em 2012)
Mapeamento Comarca Vara Federal
Nota
A tabela de vinculação Comarca → Vara Federal segue o organograma do TRF-5 e o cronograma de instalação das VFs desde a Resolução CJF 102/2010
Vinculacao Principal · 1 · Zona Judiciaria
Sede João Pessoa
Vinculacao Principal · 1 · Comarcas
João Pessoa, Bayeux, Cabedelo, Santa Rita, Conde, Lucena, Cruz do Espírito Santo, Gurinhém, Itabaiana, Jacaraú, Mamanguape, Pilar, Pedras de Fogo e demais do Litoral e da Mata Norte
Vinculacao Principal · 2 · Zona Judiciaria
Subseção Campina Grande
Vinculacao Principal · 2 · Comarcas
Campina Grande, Cuité, Juazeirinho, Picuí, Umbuzeiro e cidades agregadas
Vinculacao Principal · 3 · Zona Judiciaria
Subseção Sousa
Vinculacao Principal · 3 · Comarcas
Sousa, Catolé do Rocha, Conceição, Coremas, Itaporanga, Piancó, São Bento, São José de Piranhas
Vinculacao Principal · 4 · Zona Judiciaria
Subseção Monteiro
Vinculacao Principal · 4 · Comarcas
Monteiro, Água Branca, Princesa Isabel, Taperoá (Cariri Ocidental)
Vinculacao Principal · 5 · Zona Judiciaria
Subseção Guarabira
Vinculacao Principal · 5 · Comarcas
Guarabira e cidades do Agreste/Brejo Norte
Vinculacao Principal · 6 · Zona Judiciaria
Subseção Patos
Vinculacao Principal · 6 · Comarcas
Patos, Teixeira, Santa Luzia, São Mamede, Malta e cidades do Sertão Central
Competencias Especiais
Nota
Por Resolução TRF-5 18/2022, a 10ª Vara Federal (Campina Grande) recebeu jurisdição ampliada para execuções fiscais, monitórias, alienação fiduciária envolvendo TANTO os municípios da Sede de João Pessoa quanto os da Subseção de Campina Grande — caso notável de competência territorial ampliada no TRF-5

Justiça do Trabalho

Nome
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13/PB)
Horário de funcionamento
12h às 18h, de segunda a sexta-feira
Base Legal Criacao
Lei Federal nº 8.215, de 25/07/1991; instalação em 20/08/1992
Mpt
Ministério Público do Trabalho — Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região (PRT-13)
Singularidade Pb
A Paraíba tem TRT PRÓPRIO, exclusivo do estado (TRT-13). É uma das poucas UFs brasileiras com Tribunal Regional do Trabalho específico, junto com SC (TRT-12), RN (TRT-21), AL (TRT-19), SE (TRT-20), MT (TRT-23) e poucos outros. No biênio 2025-2026, pela primeira vez na história de 33 anos da Corte, a Mesa Diretora é presidida por DUAS MULHERES: Des. Herminegilda Leite Machado (presidente) e Des. Rita Leite Brito Rolim (vice-presidente e corregedora). Ambas empossadas em 07/01/2025 no SESC do Centro de João Pessoa, em cerimônia presidida pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga (então presidente do TST)
Sede Tribunal
Endereço
Avenida Cardoso Vieira, 79, Varadouro, João Pessoa/PB, CEP 58010-450
Telefone
Site
www.trt13.jus.br
E-mail
Jurisdição
Jurisdição
Paraíba (exclusiva)
Escola Judicial
Nome
EJUD-13 — Escola Judicial do TRT-13
Site
www.trt13.jus.br/informe-se/ejud
Ouvidoria
Site
www.trt13.jus.br/informe-se/ouvidoria
Prt13
Procurador Chefe
Rogério Sitônio Wanderley (citado em solenidades 2025)
Nota
Sede em João Pessoa, com representação em Campina Grande.
Varas Do Trabalho Estado
Total
13
Distribuicao
13 Varas do Trabalho distribuídas em 8 municípios-polo: João Pessoa (6 VTs), Campina Grande (3 VTs), Patos, Guarabira, Cajazeiras, Mamanguape, Sousa e Santa Rita (1 VT cada)
Principais Municipios
João Pessoa (1ª a 6ª VTs — Fórum Des. Alfredo Coutinho), Campina Grande (1ª, 2ª e 3ª VTs — Fórum Cél. Pedro Targino), Patos (VT de Patos — Sertão), Guarabira (VT de Guarabira — Agreste), Cajazeiras (VT de Cajazeiras — Alto Sertão), Mamanguape (VT de Mamanguape — Litoral Norte), Sousa (VT de Sousa — Alto Sertão), Santa Rita (VT de Santa Rita — Grande João Pessoa)

Justiça Eleitoral

Nome
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB)
Endereço da sede
Rua Padre Antônio Pereira, 103, Jaguaribe, João Pessoa/PB, CEP 58015-350
Telefone Geral Tribunal
Disque Eleitor
148 (TRE) / 0800 725 0148
Horário de atendimento
12h às 19h, de segunda a sexta-feira
Site
www.tre-pb.jus.br
Composição
7 membros — 2 desembargadores do TJPB, 2 juízes de Direito (indicados pelo TJPB), 2 juristas (advogados indicados em lista sêxtupla pelo TJPB e nomeados pelo Presidente da República) e 1 juiz federal (indicado pelo TRF-5)
Museu Eleitoral Pb
Nome
Museu Eleitoral da Paraíba
Localizacao
Casarão dos Azulejos — Centro Histórico de João Pessoa
Inauguracao
06/03/2026
Nota
Museu inaugurado em março de 2026 no Casarão dos Azulejos, restaurado para abrigar o acervo histórico da Justiça Eleitoral paraibana
Cupula Atual
Vice Corregedor
Des. João Benedito da Silva (biênio 2026-2027, posse em 12/03/2026)
Antecessor
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (biênio 2024-2025)
Diretor Geral
André Vieira Queiroz
Eleicoes2026
Nota
O biênio 2026-2027 do TRE-PB é o do ciclo eleitoral que inclui as Eleições Gerais de 04/10/2026 (1º turno) e eventual 2º turno em 25/10/2026, quando a Paraíba escolherá governador, senadores, deputados federais e estaduais.

Sistema Penitenciário

Nome
Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba (SEAP-PB)
Endereco Centro Administrativo
Centro Administrativo Estadual, Avenida Dr. João da Mata, nº 200, Jaguaribe, João Pessoa/PB, CEP 58015-900
Endereco Ouvidoria
Avenida Camilo de Holanda, João Pessoa/PB
Secretario Estado
João Alves de Albuquerque
Site oficial
seap.pb.gov.br
Pagina Institucional
paraiba.pb.gov.br/diretas/secretaria-de-administ
Cargo Policial
Polícia Penal da Paraíba (EC 104/2019 + Lei Estadual de regulamentação + concurso público em curso 2025)
Historico Institucional
Criada em 1928 — a mais antiga secretaria da administração direta do Governo da Paraíba. Denominação original: Secretaria do Interior, Justiça e Instrução Pública. Primeiro titular: José Américo de Almeida (sancionada pelo então Presidente do Estado da Parahyba do Norte, João Pessoa). Em 2007: passou a Secretaria de Cidadania e Administração Penitenciária (SECAP). Em 2011: passou a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP-PB).
Competência
Administração das unidades prisionais paraibanas; execução penal administrativa; políticas de ressocialização; gestão da Polícia Penal estadual; monitoração eletrônica
Base Legal
Lei Federal 7.210/1984 (LEP) + EC 104/2019 + Lei Estadual de organização da SEAP-PB
Ouvidoria
Telefone Zero Oitocentos
Whats App
E-mail
Estrutura Interna Educacao
Nome
Escola de Gestão Penitenciária (EGEP-PB)
Competência
Capacitação de servidores em execução penal e garantia de direitos; oferta de cursos, palestras e eventos
Programas Institucionais
Programas Institucionais
Novo Complexo Prisional de Gurinhém (inaugurado 2025), Concurso público para Polícia Penal-PB (em curso 2025), Monitoração eletrônica de autores de violência doméstica (parceria com MPPB/TJPB/DPE-PB/SESDS-PB/SEMDH-PB), Projeto Visita Virtual (videochamadas em unidades prisionais — Convênio 891353/2019 com SENAPPEN, executado em parceria com DPE-PB), Parcerias com Defensoria Pública para capacitação de servidores
Redes
Instagram
@seapgovpb

Segurança Pública

Secretaria
Nome
Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba (SESDS-PB)
Endereço da sede
Avenida Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira I, João Pessoa/PB, CEP 58055-018
CNPJ
08.730.095/0001-00
Endereco Centro Administrativo
Avenida Dr. João da Mata, nº 200, Jaguaribe, João Pessoa/PB, CEP 58015-900
Telefones
Site Pagina Oficial
paraiba.pb.gov.br/diretas/secretaria-da-seguranc
Competência
Coordenação da política de segurança pública; comanda Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar
Observacao Atuacao Mulher
A SESDS-PB assegura atendimento prioritário das ocorrências de violação das medidas protetivas (Lei Maria da Penha); a Central de Monitoramento aciona a polícia em caso de incidentes; capacita policiais civis em abordagem de gênero
Redes · Instagram
@sesdsgovpb
Redes · Facebook
Secretaria da Segurança e da Defesa Social da Paraíba - SEDS
Policia Civil
Nome
Polícia Civil da Paraíba (PCPB)
Endereco Chefatura
Avenida Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira I, Contorno de Mangabeira, João Pessoa/PB, CEP 58055-460
Telefone Certidao
Email G E I C
Site oficial
www.policiacivil.pb.gov.br
Pagina Certidao
www.policiacivil.pb.gov.br/servicos/certidao-de-
Competência
Polícia Judiciária do Estado da PB; investigação criminal; inquéritos policiais; emergência via 197
Policia Militar
Nome
Polícia Militar da Paraíba (PMPB)
Historico
Uma das mais antigas do Brasil — criada em 1832
Competência
Policiamento ostensivo; preservação da ordem pública; emergência via 190
Corpo Bombeiros Militar
Nome
Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba (CBMPB)
Competência
Combate a incêndio; busca e salvamento; defesa civil; emergência via 193
Secretaria Mulher Diversidade
Nome
Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH-PB)
Secretaria Titular
Lídia Moura

Polícia Federal

Nome
Superintendência Regional da Polícia Federal na Paraíba (SR/PF/PB)
Competência
Apuração de crimes federais (art. 144 §1º CF), tráfico de drogas, contrabando e descaminho, crimes ambientais federais, crimes contra o sistema financeiro, controle de passaporte e imigração, crimes cibernéticos federais
Nota
A Paraíba tem demanda relevante da PF: tráfico interestadual (eixo BR-230), crimes portuários em Cabedelo, crimes cibernéticos em João Pessoa e Campina Grande, crimes contra a administração pública federal (verbas e emendas), crimes ambientais (Caatinga e manguezais).
Sede Superintendencia
Endereço
Rua Aviador Mário Vieira de Melo, Rodovia BR-230, Km 16,5, João Agripino, João Pessoa/PB
Telefone
Plantao24h
(83) 3565-8802 / (83) 3565-8803
Protocolo
(83) 3565-8830 / 3565-8831 / 3565-8833
E-mail
Horário de atendimento
8h às 12h e 14h às 18h
Site
www.gov.br/pf/pt-br/acesso-a-informacao/instituc
Instagram
@pfparaiba
Cupula Atual
Superintendente
Christiane Corrêa Machado
Delegacias Descentralizadas
· Delegacia da PF em Campina Grande · Endereço
Av. Pref. Severino Bezerra Cabral, 1.125, Mirante, Campina Grande/PB, CEP 58407-475
· Delegacia da PF em Campina Grande · Nota
Atendimento presencial na PF; em frente à STTP
· Delegacia da PF em Patos · Endereço
Rua Alfredo Lustosa Cabral, 238, Salgadinho, Patos/PB
· Delegacia da PF em Patos · Telefone
· Delegacia da PF em Patos · Plantao24h
(83) 3511-3910
· Delegacia da PF em Patos · E-mail
Unidades Especializadas
· DELEMIG — Delegacia de Polícia de Imigração (passaportes e estrangeiros) · Endereço
Casa da Cidadania, Shopping Manaíra, Av. Gov.
· DELEMIG — Delegacia de Polícia de Imigração (passaportes e estrangeiros) · Telefone
· DELEMIG — Delegacia de Polícia de Imigração (passaportes e estrangeiros) · Telefone Passaporte
· DELEMIG — Delegacia de Polícia de Imigração (passaportes e estrangeiros) · Horário de atendimento
08h às 17h
· DELEAQ — Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos · Endereço
Rua Aviador Mário Vieira de Melo, Rodovia BR-230 Km 16,5, João Agripino, João Pessoa/PB
· DELEAQ — Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos · Telefone
· DELEAQ — Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos · E-mail
· DELEAQ — Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos · Horário de atendimento
08h às 12h e 14h às 17h
· DELESP — Delegacia de Controle de Segurança Privada · Endereço
Rua Aviador Mário Vieira de Melo, Rodovia BR-230 Km 16,5, João Agripino, João Pessoa/PB
· DELESP — Delegacia de Controle de Segurança Privada · Telefone
· DELESP — Delegacia de Controle de Segurança Privada · E-mail

Receita Federal

Delegacia Joao Pessoa
Nome
Delegacia da Receita Federal em João Pessoa (DRF/JPA)
Regiao Fiscal
4ª RF (PE, PB, RN, AL)
Endereço da sede
Rua Irineu Joffily, 31, Centro, João Pessoa/PB, CEP 58013-440
Servicos
CPF, CNPJ, Cadastro Imobiliário ITR, Restituição IRPF, Dívida Ativa da União, Atendimento presencial com agendamento
Site
www.gov.br/receitafederal/pt-br
Agendamento
servicos.receita.fazenda.gov.br
Agencias Descentralizadas
Agencias Descentralizadas
Delegacia RF Campina Grande, Agência RF Patos, Agência RF Sousa, Agência RF Cajazeiras, Agência RF Guarabira
Canais Atendimento
Central Teleatendimento
146 (Receita Federal)
Chat
e-CAC (portal do contribuinte)

INSS

Gerencia Executiva Joao Pessoa
Nome
Gerência-Executiva do INSS em João Pessoa
Site
www.gov.br/inss/pt-br
Central Telefonica
135
Agencias Principais
Agencias Principais
APS João Pessoa Centro, APS João Pessoa Mangabeira, APS Campina Grande (Centro e Bodocongó), APS Patos, APS Sousa, APS Cajazeiras, APS Guarabira, APS Itabaiana, APS Monteiro, APS Bayeux, APS Santa Rita, APS Cabedelo, APS Mamanguape, APS Princesa Isabel, APS Itaporanga
Canais Atendimento
Telefone
135
Site
meu.inss.gov.br
App
Meu INSS (iOS/Android)
Agendamento Presencial
via Meu INSS ou telefone 135

DETRAN

Nome
Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (DETRAN-PB)
Site
www.detran.pb.gov.br
Sede
Endereço
BR-230, Km 25, Cristo Redentor, João Pessoa/PB, CEP 58070-000
Telefone
Servicos
Servicos
Emissão/renovação de CNH, Registro e licenciamento de veículos, Infrações e recursos, IPVA (em conjunto com SEFAZ-PB), Habilitação de PCD, Cursos de reciclagem, DETRAN Digital PB
Ciretrans Principais
Ciretrans Principais
CIRETRAN Campina Grande, CIRETRAN Patos, CIRETRAN Sousa, CIRETRAN Cajazeiras, CIRETRAN Guarabira, CIRETRAN Bayeux, CIRETRAN Santa Rita, CIRETRAN Mamanguape, CIRETRAN Monteiro, CIRETRAN Itabaiana, CIRETRAN Princesa Isabel, CIRETRAN Itaporanga, CIRETRAN Catolé do Rocha, CIRETRAN Pombal

Executivo Estadual

Sede
Palácio da Redenção — João Pessoa/PB
Endereco Palacio
Praça João Pessoa, s/n, Centro, João Pessoa/PB, CEP 58013-900
Sede Historica
Palácio da Redenção, sede histórica do Executivo paraibano; edificação colonial remanescente do período imperial
Site oficial
paraiba.pb.gov.br
Cargo Principal
Governador(a) do Estado da Paraíba
Mandato Atual
Periodo
2023-01-01 a 2026-12-31
Ressalva
Mandato iniciado por João Azevêdo (PSB) em 01/01/2023. Em 02/04/2026, Azevêdo renunciou ao cargo para disputar o Senado nas Eleições 2026. Lucas Ribeiro (PP), vice-governador desde 01/01/2023, assumiu como governador titular no mesmo dia. Lucas é pré-candidato à reeleição em 2026; o período de posse automática do PP conta como primeiro mandato dele. Titular e dados atuais detalhados.
Secretarias Estaduais
· Secretaria de Estado da Administração · Sigla
SEAD
· Secretaria de Estado da Administração · Site
www.sead.pb.gov.br
· Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão · Sigla
SEPLAG
· Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão · Site
paraiba.pb.gov.br/diretas/secretaria-do-planejam
· Secretaria de Estado da Fazenda · Sigla
SEFAZ
· Secretaria de Estado da Fazenda · Site
www.sefaz.pb.gov.br
· Secretaria de Estado da Fazenda · Competência
Administração tributária estadual (ICMS, IPVA, ITCD, taxas); fiscalização; incentivos industriais; Programa FAIN (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial)
· Secretaria de Estado da Saúde · Sigla
SES
· Secretaria de Estado da Saúde · Site
paraiba.pb.gov.br/diretas/saude
· Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia · Sigla
SEECT
· Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia · Site
paraiba.pb.gov.br/diretas/secretaria-da-educacao
· Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social · Sigla
SESDS
· Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social · Site
paraiba.pb.gov.br/diretas/secretaria-da-seguranc
· Secretaria de Estado da Administração Penitenciária · Sigla
SEAP
· Secretaria de Estado da Administração Penitenciária · Site
paraiba.pb.gov.br/diretas/secretaria-da-administ
· Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido · Sigla
SEAPA
· Secretaria de Estado do Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca · Sigla
SEDAP
· Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico (integrada à SEDE) · Sigla
SETUR
· Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico (integrada à SEDE) · Site
paraiba.pb.gov.br/diretas/secretaria-do-turismo-
· Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente · Sigla
SEINFRA
· Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (antiga SEDS Estadual) · Sigla
SEDH
· Secretaria de Estado da Cultura · Sigla
SECULT
· Secretaria de Estado da Cultura · Site
paraiba.pb.gov.br/diretas/cultura
· Secretaria de Estado da Comunicação Institucional · Sigla
SECOM
· Secretaria de Estado da Comunicação Institucional · Site
paraiba.pb.gov.br/diretas/secom
· Procuradoria-Geral do Estado · Sigla
PGE
· Procuradoria-Geral do Estado · Site
paraiba.pb.gov.br/diretas/procuradoria-geral-do-
· Procuradoria-Geral do Estado · Nota
Representa o Estado em juízo; consultiva e contenciosa da Administração direta
· Controladoria-Geral do Estado · Sigla
CGE
· Controladoria-Geral do Estado · Site
paraiba.pb.gov.br/diretas/controladoria-geral-do

Assembleia Legislativa

Nome
Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba (ALPB) — Casa de Epitácio Pessoa
Sede
Palácio Epitácio Pessoa — João Pessoa/PB
Endereço da sede
Praça João Pessoa, 27, Centro, João Pessoa/PB, CEP 58013-902
Telefone
Site
www.al.pb.leg.br
Agencia Alpb
www.al.pb.leg.br/agencia-alpb
Diario Oficial Alpb
www.al.pb.leg.br/diario-oficial
Numero Deputados
36
Plenario Principal
Plenário Deputado José Mariz
Legislatura Atual
20ª Legislatura (2023-02-01 a 2027-01-31)
Comissoes Permanentes
17
Nota Mesa Diretora
Mesa Diretora completa e presidente (biênio 2025-2026)
Nota Historico Instalacao
A Assembleia Legislativa da Paraíba tem origens no Império (Assembleia Provincial instalada em 1835). A sede atual, Palácio Epitácio Pessoa, foi inaugurada na Praça João Pessoa, no Centro da capital, fazendo conjunto arquitetônico com o Palácio da Redenção (sede do Executivo) e o Palácio da Justiça (sede do TJPB)
Escola Legislativo
Nome
Escola do Legislativo Deputado Raimundo Asfora (ELEPB)
Site
www.al.pb.leg.br/escola
Bancada Partidaria Aproximada Abr2026
Nota
Ajustes conforme filiações partidárias e janela partidária

Cartórios

Supervisao
Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do TJPB (CGJEX-PB)
Anoreg Pb
Nome
Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg-PB)
Vinculacao
Anoreg Brasil — entidade representativa dos cartórios extrajudiciais
Site
www.anoregpb.org.br
Competência
Representação institucional; articulação com a Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do TJPB
Tipos Cartorios
Tipos Cartorios
Tabelionatos de Notas (escrituras, procurações, reconhecimentos), Oficialatos de Registro Civil das Pessoas Naturais (nascimento, casamento, óbito), Oficialatos de Registro de Imóveis, Oficialatos de Registro de Títulos e Documentos (RTD), Tabelionatos de Protesto

Cidadania

Procon
Nome
Procon Estadual da Paraíba (Procon-PB)
Vinculacao
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano
Site
www.procon.pb.gov.br
Telefone
Nota
Procons municipais ativos em João Pessoa (Procon-JP — referência nacional em protagonismo consumerista, dirigido por Rougger Guerra), Campina Grande, Patos, Sousa, Cajazeiras e Guarabira
Conselhos Estaduais
Conselhos Estaduais
Conselho Estadual de Direitos Humanos, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-PB), Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM-PB), Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (COEPIR-PB), Conselho Estadual de Educação (CEE-PB), Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda, Conselho Estadual de Segurança Pública, Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEI-PB), Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONEDE-PB)
Programas Cidadania
· Centrais do Cidadão — Empreender PB · Nota
Programa de atendimento integrado de serviços públicos com unidades em cidades-polo, análogo ao UAI/MG ou Poupatempo/SP
Programas Cidadania
Detran Digital PB, Transparência Paraíba (portal de dados abertos)
Ouvidorias Principais
Ouvidorias Principais
Ouvidoria-Geral do Estado (OGE-PB), Ouvidoria do TJPB, Ouvidoria do MPPB, Ouvidoria da DPE-PB, Ouvidoria da PMPB, Ouvidoria da PCPB

Emergências

Nota Desastres Pb
A Paraíba é estado do semiárido, historicamente marcado por secas prolongadas no Cariri e Sertão (a grande seca de 2012-2018 foi considerada a pior em 50 anos); enchentes em cidades do Litoral e do Agreste durante chuvas de inverno (maio-julho); deslizamentos em encostas urbanas em João Pessoa (Grande JP tem áreas de encosta em bairros como Alto do Mateus, Mandacaru, parte de Mangabeira); erosão costeira; e, raramente, tornados no Sertão.
Numeros Padrao
Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Disque Denuncia U F
181
Central Mulher
180
Cvv
188
Direitos Humanos
100
Policia Federal
194
Policia Rodoviaria Federal
191
Defesa Civil
199
Ouvidoria M P
127
Inss
135
Procon
151
Disque Eleitor
148 / 0800 725 0148

Singularidades institucionais

Arquidiocese da Paraíba

Item institucional relevante: Arquidiocese da Paraíba

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