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Paraíba

UF
PB
Capital
João Pessoa

Particularidades

História

A Paraíba nasceu como front de guerra. Em 5 de agosto de 1585, depois de três expedições fracassadas, portugueses comandados por Frutuoso Barbosa, Martim Leitão e Afonso Dias Caldas fundaram a Cidade Real da Nossa Senhora das Neves onde hoje se ergue o Centro Histórico de João Pessoa — um dos maiores e melhor preservados conjuntos coloniais do Brasil a leste de Salvador. A colonização foi disputada: os Potiguara resistiram com alianças indígenas-francesas; holandeses ocuparam o território de 1634 a 1654, rebatizando Filipeia de 'Frederica' em homenagem ao príncipe de Orange. Expulsos, portugueses rebatizaram a capital de Parahyba do Norte. Em 1824, a Paraíba aderiu à Confederação do Equador contra D. Pedro I e viu fuzilado o Coronel Peregrino de Carvalho. Em 1874-1875, a Guerra dos Quebra-Quilos — revolta popular contra o sistema métrico e impostos — começou em Fagundes e se espalhou por 200 cidades do Nordeste, marcando a resistência camponesa paraibana. Mas o episódio que mudaria o Brasil veio em 1930: o assassinato do presidente do estado, João Pessoa, no Café Glória, no Recife, dia 26 de julho, deflagrou a Revolução de 1930. A capital foi rebatizada em sua homenagem e o estado adotou a bandeira vermelha e preta com a palavra NEGO — a recusa paraibana à Aliança Liberal. Anos depois, entre 1955 e 1964, Sapé tornou-se centro das Ligas Camponesas de Francisco Julião, e o assassinato de João Pedro Teixeira em 2 de abril de 1962 foi imortalizado no documentário 'Cabra Marcado para Morrer' de Eduardo Coutinho. Do Potiguara colonial ao camponês das Ligas, a história paraibana é a de um povo que aprendeu a dizer NEGO.

Economia

A Paraíba é a 20ª economia do Brasil e a 6ª do Nordeste, mas sua dinâmica recente a coloca entre os estados mais competitivos do país — rating A+ pela Secretaria do Tesouro Nacional, uma classificação partilhada por poucas UFs, e 5ª colocação no ranking nacional de liberdade econômica. A matriz produtiva é exemplarmente diversificada para um território de 56 mil km². Campina Grande concentra o polo industrial mais dinâmico do NE interior: Alpargatas (Havaianas), Parque Tecnológico, UFCG como referência em Engenharia Elétrica — e uma startup scene em ascensão. João Pessoa afirma-se como novo polo de têxteis e confecções (Cabo Branco, 42 empresas, R$ 41 mi em investimentos) e como hub turístico de alto padrão. O Polo Turístico Cabo Branco, maior complexo turístico planejado em execução no país, com R$ 2,8 bilhões da iniciativa privada, prevê 14 mil leitos hoteleiros e 41 mil empregos — com os primeiros empreendimentos operando a partir de 2026. O Sertão é o outro motor: bacia leiteira das maiores do NE, fruticultura irrigada do Alto Piranhas (Sousa exporta manga, banana, coco com selos internacionais), caprinovinocultura em Cabaceiras (Capital Nacional do Bode), apicultura de Caatinga. Mineração de granito e caulim no Cariri-Seridó e a exótica turmalina-paraíba de Salgadinho — única pedra do mundo com nome de estado brasileiro. O Porto de Cabedelo escoa a produção; o aeroporto Castro Pinto, concessionado à AENA, projeta crescimento. A Paraíba dá, no Nordeste, o exemplo de um estado pequeno que consegue diversificar sem depender de um único carro-chefe.

Panorama jurídico

O sistema de justiça paraibano vive ciclo histórico de renovação. No TJPB, o desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho — natural de Santa Luzia, Seridó — tomou posse como 53º presidente da Corte em 3 de fevereiro de 2025, para o biênio 2025-2026. Pouco antes, em maio/2024, a Lei Complementar Estadual nº 193 ampliou o tribunal de 19 para 26 desembargadores — uma das maiores expansões numéricas da história da magistratura estadual paraibana, abrindo vagas por antiguidade e merecimento ao longo de 2024-2025. Em 1º de setembro de 2025, Leonardo Quintans Coutinho tomou posse como Procurador-Geral de Justiça do MPPB, escolhido pela categoria com 205 dos 220 votos (93,2%) — a maior votação da história do Ministério Público paraibano. Em fevereiro de 2025, Madalena Abrantes foi reeleita para o TERCEIRO biênio à frente da Defensoria Pública-Geral com 160 de 171 votos, em eleição inédita com candidatura única. No TRT-13, que é Tribunal Regional do Trabalho EXCLUSIVO da Paraíba, a desembargadora Herminegilda Leite Machado assumiu a presidência em 7 de janeiro de 2025 — marcando a PRIMEIRA mesa diretora 100% feminina da história da Corte, ao lado da vice-presidente e corregedora Rita Leite Brito Rolim. No TRE-PB, o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos tomou posse em 12 de março de 2026 para conduzir as Eleições 2026. No TCE-PB, o conselheiro Fábio Nogueira assumiu em janeiro de 2025 — seu segundo mandato presidencial. E no TRF-5, que inclui a Paraíba, o desembargador Francisco Roberto Machado preside desde março de 2025. A advocacia paraibana confirmou em novembro de 2024 a reeleição de Harrison Targino para o triênio 2025-2027, em pleito que mobilizou 9.560 dos 12.959 advogados do estado — a maior eleição da história recente da OAB-PB. É um estado em que todas as instituições de justiça renovaram suas cúpulas em 2025-2026 num fenômeno de convergência institucional.

Patrimônio

O Centro Histórico de João Pessoa, tombado pelo IPHAN em 28 de dezembro de 2007, é um dos maiores acervos coloniais do Brasil a leste de Salvador — com destaque para a Catedral Basílica de Nossa Senhora das Neves (padroeira do estado e da capital), o conjunto franciscano de São Francisco (1585), o Mosteiro de São Bento, o Teatro Santa Roza e o Casarão dos Azulejos (recém-restaurado, agora sede do Museu Eleitoral da Paraíba desde março de 2026). Em Campina Grande, o 'Maior São João do Mundo' transforma 30 dias de junho em uma celebração que mobiliza milhões, no Parque do Povo. A tradição vem do forró pé de serra de Jackson do Pandeiro (natural de Alagoa Grande), Sivuca e Genival Lacerda, e dos cantores contemporâneos Chico César, Elba Ramalho (Conceição) e Zé Ramalho (Brejo do Cruz). Em Ingá, a Pedra do Ingá — com itacoatiaras (inscrições rupestres) de quase 6 mil anos — é um dos mais importantes sítios arqueológicos do Brasil. Em Sousa, o Vale dos Dinossauros guarda pegadas fossilizadas de mais de 130 milhões de anos. Em Guarabira, o Santuário de Frei Damião é um dos maiores polos de romarias do Nordeste. Em Cabaceiras — cenário do filme 'O Auto da Compadecida' e batizada de 'Roliúde Nordestina' e 'Capital Nacional do Bode' — o Lajedo de Pai Mateus guarda as pedras graníticas mais cenográficas do sertão brasileiro. Em Areia, o Brejo Paraibano, enclave de Mata Atlântica, preserva o Engenho Vai-Vem e a tradição do alambique artesanal. Em Princesa Isabel, em 1926, o cangaceiro Lampião invadiu a cidade — um dos episódios mais celebrados (e ambíguos) da memória sertaneja. A Paraíba é patrimônio no plural: colonial, arqueológico, paleontológico, religioso, popular, literário — terra de José Américo de Almeida (A Bagaceira), José Lins do Rego (Menino de Engenho), Ariano Suassuna (Auto da Compadecida) e Augusto dos Anjos (Eu e outras poesias).

Curiosidades

A Paraíba reúne superlativos que outros estados não têm. Comecemos pelo nascer do sol: a Ponta do Seixas, em João Pessoa, é o PONTO MAIS ORIENTAL DAS AMÉRICAS, latitude 34°47'35''W — onde o continente amanhece primeiro. Depois, a bandeira: a única do Brasil com uma palavra isolada — NEGO — que não é nem sigla nem acrônimo, mas o grito de recusa de João Pessoa à Aliança Liberal em 1930, o ato que o levou a ser assassinado em Recife e que deflagrou a Revolução daquele ano. No campo mineral, a turmalina-paraíba (descoberta em 1987 em São José da Batalha, Salgadinho) é a ÚNICA pedra semipreciosa do mundo a levar o nome de um estado brasileiro — com denominação de origem geográfica protegida, cor azul-neon inconfundível e preços que chegam a centenas de milhares de dólares o quilate. A data de fundação do estado (5 de agosto de 1585) coincide com a festa da padroeira Nossa Senhora das Neves — rara superposição de efeméride civil e religiosa numa mesma data na PB. Cabaceiras é, ao mesmo tempo, 'Capital Nacional do Bode' (Festival do Bode Rei, anual) e 'Roliúde Nordestina' (Lajedo de Pai Mateus cenografou O Auto da Compadecida e dezenas de produções). O Maior São João do Mundo em Campina Grande mobiliza 2-3 milhões de pessoas por edição e 30 dias seguidos de forró pé de serra — status certificado pelo Guinness. E ainda: Hugo Motta (Republicanos-PB) foi eleito presidente da Câmara dos Deputados em 2025, levando à presidência do Legislativo Federal um jovem parlamentar paraibano — o mais novo a ocupar o cargo na história recente. Finalmente, entre 02/04/2026 e 22/04/2026 (a janela de referência desta ficha), a PB viveu sucessão de governador pela renúncia de João Azevêdo para disputar o Senado: Lucas Ribeiro (PP), vice-governador e filho da ex-senadora Daniella Ribeiro, assumiu em 02/04/2026 e é pré-candidato à reeleição no pleito de outubro. O estado que no passado disse NEGO à Aliança Liberal agora escolhe, em 2026, o próximo NEGO — ou o próximo SIM — da sua história política.

Educação e cidadania

A Paraíba sempre teve a universidade pública como pilar. Em 14 de novembro de 2024, Terezinha Domiciano tomou posse como Reitora da UFPB para o quadriênio 2024-2028 — a primeira profissional da medicina veterinária a chegar à reitoria e a primeira docente vinda de um campus fora da sede, Bananeiras (Campus III), a comandar a instituição. Marco na retomada da democracia e autonomia universitárias após o interregno em que o terceiro colocado em lista tríplice foi nomeado em 2020. A UFCG (2002, desmembrada da UFPB), com sede em Campina Grande, tem no curso de Engenharia Elétrica uma referência nacional — alimentando o polo tecnológico da Borborema. A UEPB, estadual multicampi desde 1987, irriga 8 regiões do estado com ensino superior público. O IFPB, com 18 campi ativos, é a maior rede federal de educação tecnológica do estado — herdeira direta da Escola de Aprendizes Artífices de 1909. Na saúde, o Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW/UFPB-EBSERH) em João Pessoa e o Hospital Alcides Carneiro (HUAC/UFCG-EBSERH) em Campina Grande são os principais equipamentos universitários; o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena é o maior trauma público do estado. A Cidadania paraibana opera por instâncias vivas — Procon-JP, dirigido por Rougger Guerra, é referência nacional em protagonismo consumerista; DPE-PB leva atendimento ao interior através das gestões sucessivas de Madalena Abrantes; o MPPB ampliou centros de apoio operacionais para infância, idoso e combate ao crime organizado.

Órgãos e instituições — Paraíba

Tribunal de Justiça

nome
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB)
sede
Palácio da Justiça — João Pessoa/PB
enderecoSede
Praça João Pessoa, s/n, Centro, João Pessoa/PB, CEP 58013-900
telefoneGeral
horarioAtendimento
12h às 19h (sede); horários de fórum variam por comarca
siteOficial
www.tjpb.jus.br
dje
app.tjpb.jus.br/diario-oficial (Diário da Justiç
anoInstalacao
04/08/1891 (Superior Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, redesignado TJPB em 1931)
composicaoDesembargadores
26
cupulaNota
Presidente, vice-presidente, corregedor-geral, diretora ESMA, ouvidora e Órgão Especial (biênio 2025-2026) no delta de mala-direta
ouvidoria
{
  "telefone": "(83) 3216-1568",
  "site": "https://www.tjpb.jus.br/ouvidoria"
}
imprensa
{
  "email": "imprensa@tjpb.jus.br",
  "telefone": "(83) 3216-1476"
}
corregedoriaGeralJustica
{
  "nome": "Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ-PB)",
  "site": "https://www.tjpb.jus.br/corregedoria"
}
escolaSuperiorMagistratura
{
  "nome": "Escola Superior da Magistratura do TJPB (ESMA-PB)",
  "site": "https://www.esma.pb.jus.br"
}
ampliacao2024
{
  "nota": "Lei Complementar Estadual nº 193, de 15/05/2024, ampliou o número de desembargadores de 19 para 26. Em 09/10/2024, o juiz Onaldo Rocha de Queiroga (5ª Vara Cível da Comarca da Capital) foi eleito por unanimidade para uma das novas vagas pelo critério de antiguidade. Em 2025, foram eleitos ainda Wolfram da Cunha Ramos e Túlia Gomes de Souza Neves"
}
orgaosCamarasPleno
[
  "Tribunal Pleno (26 desembargadores)",
  "Órgão Especial (criado pela LC 193/2024) — 13 membros eleitos + antiguidade",
  "Seção Especializada Cível",
  "Seção Especializada Criminal",
  "Primeira Câmara Cível",
  "Segunda Câmara Cível",
  "Terceira Câmara Cível",
  "Quarta Câmara Cível",
  "Câmara Criminal",
  "Corregedoria-Geral de Justiça"
]
forosEJurisdicao
{
  "nota": "A Paraíba conta com aproximadamente 84 comarcas distribuídas em três entrâncias (inicial, intermediária e final), cobrindo os 223 municípios. A Comarca da Capital (João Pessoa) é a de 3ª entrância e maior complexidade, com fóruns especializados por matéria",
  "modelo": "Sistema tradicional de entrâncias — inicial (acesso), intermediária e final; a Comarca da Capital (João Pessoa) opera em entrância final com Fórum Cível Des. Mario Moacyr Porto, Fórum Criminal Min. Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello, Fórum da Infância e Juventude e Fórum Regional de Mangabeira (Des. José Flóscolo da Nóbrega)"
}
comarcas3Entrancia
[
  {
    "nome": "Comarca da Capital — João Pessoa",
    "foros": [
      {
        "nome": "Fórum Cível Des. Mario Moacyr Porto",
        "endereco": "Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, CEP 58013-520",
        "telefone": "(83) 3208-2400",
        "email": "difcv-jpa@tjpb.jus.br"
      },
      {
        "nome": "Fórum Criminal Min. Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello",
        "endereco": "Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, CEP 58013-520",
        "telefone": "(83) 3214-3800",
        "email": "difcr-jpa@tjpb.jus.br"
      },
      {
        "nome": "Fórum da Infância e Juventude",
        "endereco": "Avenida Rio Grande do Sul, 956, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB, CEP 58030-020",
        "telefone": "(83) 3222-6156",
        "email": "dfinf-jpa@tjpb.jus.br"
      },
      {
        "nome": "Fórum Regional de Mangabeira — Fórum Des. José Flóscolo da Nóbrega",
        "endereco": "Rua Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB, CEP 58055-018",
        "telefone": "(83) 3238-6333",
        "email": "dfman-jpa@tjpb.jus.br"
      }
    ]
  },
  {
    "nome": "Comarca de Campina Grande",
    "foros": [
      {
        "nome": "Fórum Afonso Campos",
        "endereco": "Rua Vice-Prefeito Antônio Carvalho de Souza, s/n, Liberdade, Campina Grande/PB, CEP 58410-050",
        "telefone": "(83) 3310-2400",
        "email": "difor-cpg@tjpb.jus.br"
      },
      {
        "nome": "Fórum do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher",
        "endereco": "Rua Carlos Chagas, 47, São José, Campina Grande/PB, CEP 58400-398",
        "telefone": "(83) 3322-6032",
        "email": "jvdm-cpg@tjpb.jus.br"
      }
    ]
  },
  {
    "nome": "Comarca de Bayeux",
    "enderecoForum": "Avenida Liberdade, 900, Centro, Bayeux/PB, CEP 58306-001",
    "telefoneForum": "(83) 3232-2711",
    "emailForum": "difor-bay@tjpb.jus.br",
    "denominacaoForum": "Fórum Juiz Inácio Machado de Souza"
  },
  {
    "nome": "Comarca de Cabedelo",
    "enderecoForum": "Rodovia BR-230, Km 01, s/n, Camalaú, Cabedelo/PB, CEP 58310-001",
    "telefoneForum": "(83) 3250-3281",
    "emailForum": "difor-cbd@tjpb.jus.br",
    "denominacaoForum": "Fórum Des. Júlio Aurélio M. Coutinho"
  },
  {
    "nome": "Comarca de Santa Rita",
    "enderecoForum": "Rua Antenor Navarro, s/n, Centro, Santa Rita/PB, CEP 58300-970",
    "telefoneForum": "(83) 3217-7100",
    "emailForum": "difor-str@tjpb.jus.br",
    "denominacaoForum": "Fórum Juiz João Navarro Filho"
  }
]
comarcasDeEntranciaIntermediaria
{
  "nota": "Incluem Patos, Sousa, Cajazeiras, Guarabira, Mamanguape, Itabaiana, Monteiro, Pombal, Princesa Isabel, entre outras — todas com Fóruns Judiciais próprios (contatos nos pacotes municipais)"
}
comarcasDe1Entrancia
{
  "nota": "A Paraíba mantém extensa malha de comarcas de 1ª entrância. Esta é uma lista sintética com endereço-padrão; contatos completos nos pacotes municipais de cada cidade-sede",
  "lista": [
    {
      "nome": "Comarca de Água Branca",
      "forumNome": "Fórum Conselheiro Luiz Nunes Alves",
      "endereco": "Rua Projetada, s/n, Centro, Água Branca/PB, CEP 58748-000",
      "telefone": "(83) 3481-1206",
      "email": "difor-ala@tjpb.jus.br"
    },
    {
      "nome": "Comarca de Alagoa Nova",
      "forumNome": "Fórum Tavares Cavalcanti",
      "endereco": "Av. Presidente João Pessoa, 168, Centro, Alagoa Nova/PB, CEP 58125-001",
      "telefone": "(83) 3365-1123",
      "email": "difor-aln@tjpb.jus.br"
    },
    {
      "nome": "Comarca de Alagoinha",
      "forumNome": "Fórum Carlos Martins Beltrão",
      "endereco": "Rua Moura Filho, s/n, Centro, Alagoinha/PB, CEP 58390-000",
      "telefone": "(83) 3278-1200",
      "email": "difor-alg@tjpb.jus.br"
    },
    {
      "nome": "Comarca de Araçagi",
      "forumNome": "Fórum Juiz Orlando Jorge de Sousa",
      "endereco": "Rua Mackrina Maroja, s/n, Centro, Araçagi/PB, CEP 58270-001",
      "telefone": "(83) 3274-1155",
      "email": "difor-arg@tjpb.jus.br"
    },
    {
      "nome": "Comarca de Arara",
      "forumNome": "Fórum Des. Júlio Paulo Neto",
      "endereco": "Rua Solon de Lucena, 36, Centro, Arara/PB",
      "telefone": "(83) 3369-2128",
      "email": "difor-ara@tjpb.jus.br"
    },
    {
      "nome": "Comarca de Aroeiras",
      "forumNome": "Fórum Oscar Dias de Sá",
      "endereco": "Rua Padre Leonel Franca, s/n, Centro, Aroeiras/PB, CEP 58400-000",
      "telefone": "(83) 3396-1100",
      "email": "difor-aro@tjpb.jus.br"
    },
    {
      "nome": "Comarca de Barra de Santa Rosa",
      "forumNome": "Fórum Des. Rivaldo Pereira",
      "endereco": "Rua Antônio Diniz, s/n, Centro, Barra de Santa Rosa/PB, CEP 58170-001",
      "telefone": "(83) 3376-1168",
      "email": "difor-bsr@tjpb.jus.br"
    },
    {
      "nome": "Comarca de Belém",
      "forumNome": "Fórum Dr. Manoel Xavier de Carvalho",
      "endereco": "Rodovia PB-073, Km 74, s/n, Centro, Belém/PB, CEP 58255-001",
      "telefone": "(83) 3261-2400",
      "email": "difor-bel@tjpb.jus.br"
    },
    {
      "nome": "Comarca de Bonito de Santa Fé",
      "forumNome": "Fórum Des. Coriolano Dias de Sá",
      "endereco": "Rua José Arruda Sousa, s/n, Centro, Bonito de Santa Fé/PB, CEP 58960-000",
      "telefone": "(83) 3490-1439",
      "email": "difor-bsf@tjpb.jus.br"
    },
    {
      "nome": "Comarca de Boqueirão",
      "forumNome": "Fórum Des. Raphael Carneiro Arnaud",
      "endereco": "Rua Amaro Antônio Barbosa, s/n, Centro, Boqueirão/PB, CEP 58450-001",
      "telefone": "(83) 3391-2329",
      "email": "difor-bqu@tjpb.jus.br"
    },
    {
      "nome": "Comarca de Brejo do Cruz",
      "forumNome": "Fórum Dr. Avani Benício Maia",
      "endereco": "Parque Solon Lucena, 79, Centro, Brejo do Cruz/PB, CEP 58890-000",
      "telefone": "(83) 3443-2900",
      "email": "difor-brc@tjpb.jus.br"
    },
    {
      "nome": "Comarca de Caaporã",
      "forumNome": "Fórum Des. Marcos Antônio Souto Maior",
      "endereco": "Rua Antônio Cezar, s/n, Centro, Caaporã/PB, CEP 58326-000",
      "telefone": "(83) 3286-1188",
      "email": "difor-caa@tjpb.jus.br"
    },
    {
      "nome": "Comarca de Cabaceiras",
      "forumNome": "Fórum Dr. João Agripino Filho",
      "endereco": "Rua Estanislau Elóy, 26, Centro, Cabaceiras/PB, CEP 58480-000",
      "telefone": "(83) 3356-1148",
      "email": "difor-cab@tjpb.jus.br"
    },
    {
      "nome": "Comarca de Cacimba de Dentro",
      "forumNome": "Fórum Des. João Antônio de Moura",
      "endereco": "Rua Capitão Pedro Moreira, s/n, Centro, Cacimba de Dentro/PB, CEP 58230-000",
      "telefone": "(83) 3379-1171",
      "email": "difor-cac@tjpb.jus.br"
    },
    {
      "nome": "Comarca de Caiçara",
      "forumNome": "Fórum Des. Wilson Pessoa da Cunha",
      "endereco": "Rua Francisco Carneiro, s/n, Centro, Caiçara/PB, CEP 58253-000",
      "telefone": "(83) 3370-1046",
      "email": "difor-cai@tjpb.jus.br"
    },
    {
      "nome": "Comarca de Conde",
      "forumNome": "Fórum Procurador Sabino Ramalho Lopes",
      "endereco": "Rua Manoel Alves, s/n, Centro, Conde/PB, CEP 58322-000",
      "telefone": "(83) 3298-2234",
      "email": "difor-cnd@tjpb.jus.br"
    },
    {
      "nome": "Comarca de Coremas",
      "forumNome": "Fórum Adv. Nobel Vita",
      "endereco": "Residencial Rua João Fernandes de Lima, s/n, Pombalzinho, Coremas/PB, CEP 58770-000",
      "telefone": "(83) 3433-1025",
      "email": "difor-cor@tjpb.jus.br"
    },
    {
      "nome": "Comarca de Cruz do Espírito Santo",
      "forumNome": "Fórum Des. Joaquim Sérgio Madruga",
      "endereco": "Rua dos Três Poderes, s/n, Centro, Cruz do Espírito Santo/PB, CEP 58337-001",
      "telefone": "(83) 3254-1060",
      "email": "difor-ces@tjpb.jus.br"
    },
    {
      "nome": "Comarca de Gurinhém",
      "forumNome": "Fórum Des. Rivando B. Cavalcanti",
      "endereco": "Rua 13 de Maio, s/n, Centro, Gurinhém/PB, CEP 58356-001",
      "telefone": "(83) 3285-1012",
      "email": "difor-gur@tjpb.jus.br"
    },
    {
      "nome": "Comarca de Juazeirinho",
      "forumNome": "Fórum Des. Evandro de Souza Neves",
      "endereco": "Rua João Pessoa, s/n, Centro, Juazeirinho/PB, CEP 58660-000",
      "telefone": "(83) 3382-1320",
      "email": "difor-jua@tjpb.jus.br"
    },
    {
      "nome": "Comarca de Lucena",
      "forumNome": "Fórum Des. Ramalho Vieira",
      "endereco": "Av. Américo Falcão, s/n, Centro, Lucena/PB, CEP 58315-000",
      "telefone": "(83) 3293-1479",
      "email": "difor-luc@tjpb.jus.br"
    },
    {
      "nome": "Comarca de Malta",
      "forumNome": "Fórum Dr. José Medeiros Vieira",
      "endereco": "Rua José Medeiros Delgado, s/n, Centro, Malta/PB, CEP 58713-001",
      "telefone": "(83) 3471-1300",
      "email": "difor-mal@tjpb.jus.br"
    },
    {
      "nome": "Comarca de Mari",
      "forumNome": "Fórum Des. Antônio Elias de Queiroga",
      "endereco": "Rua Cônego Theodomiro de Queiroz, s/n, Centro, Mari/PB, CEP 58345-001",
      "telefone": "(83) 3287-1444",
      "email": "difor-mar@tjpb.jus.br"
    },
    {
      "nome": "Comarca de Paulista",
      "forumNome": "Fórum Leandro Gomes de Barros",
      "endereco": "Rodovia PB-293, s/n, Centro, Paulista/PB, CEP 58860-001",
      "telefone": "(83) 3445-1183",
      "email": "difor-pau@tjpb.jus.br"
    },
    {
      "nome": "Comarca de Pilões",
      "forumNome": "Fórum Des. Braz Baracuy",
      "endereco": "Rua Cônego Teodomiro, 128, Centro, Pilões/PB, CEP 58393-000",
      "telefone": "(83) 3276-1069",
      "email": "difor-pil@tjpb.jus.br"
    },
    {
      "nome": "Comarca de Pirpirituba",
      "forumNome": "Fórum Gilson Guedes",
      "endereco": "Rua Antônio Batista, s/n, Centro, Pirpirituba/PB, CEP 58213-001",
      "telefone": "(83) 3277-1032",
      "email": "difor-pir@tjpb.jus.br"
    },
    {
      "nome": "Comarca de Pocinhos",
      "forumNome": "Fórum Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior",
      "endereco": "Rua Prof. João Rodrigues, s/n, Vila Maia, Pocinhos/PB, CEP 58150-000",
      "telefone": "(83) 3384-1135",
      "email": "difor-poc@tjpb.jus.br"
    },
    {
      "nome": "Comarca de Prata",
      "forumNome": "Fórum Dr. Demócrito R. Reinaldo",
      "endereco": "Rua Ananaiano Ramos, s/n, Centro, Prata/PB, CEP 58550-001",
      "telefone": "(83) 3390-1045",
      "email": "difor-pra@tjpb.jus.br"
    },
    {
      "nome": "Comarca de Remígio",
      "forumNome": "Fórum Des. Simeão F. C. Cananéa",
      "endereco": "Rua Lindolfo de Azevedo Dantas, s/n, Centro, Remígio/PB, CEP 58938-000",
      "telefone": "(83) 3364-1434",
      "email": "difor-rem@tjpb.jus.br"
    },
    {
      "nome": "Comarca de Santana dos Garrotes",
      "forumNome": "Fórum Des. Mário Moacyr Porto",
      "endereco": "Rua Severino Teotônio, s/n, Centro, Santana dos Garrotes/PB, CEP 58795-001",
      "telefone": "(83) 3485-1030",
      "email": "difor-san@tjpb.jus.br"
    },
    {
      "nome": "Comarca de São Bento",
      "forumNome": "Fórum Dr. João Agripino Filho",
      "endereco": "Rua Álvaro Silva, 65, Centro, São Bento/PB, CEP 58865-001",
      "telefone": "(83) 3444-1431",
      "email": "difor-sbe@tjpb.jus.br"
    },
    {
      "nome": "Comarca de São José de Piranhas",
      "forumNome": "Fórum Hamilton de Souza Neves",
      "endereco": "Margens da Rodovia PB-400, 231, Centro, São José de Piranhas/PB, CEP 58940-000",
      "telefone": "(83) 3552-1045",
      "email": "difor-spi@tjpb.jus.br"
    },
    {
      "nome": "Comarca de São Mamede",
      "forumNome": "Fórum Dr. Romero Abdon Queiroz da Nóbrega",
      "endereco": "Rua Janúncio Nóbrega, s/n, Centro, São Mamede/PB, CEP 58625-000",
      "telefone": "(83) 3462-1443",
      "email": "difor-sma@tjpb.jus.br"
    },
    {
      "nome": "Comarca de Serra Branca",
      "forumNome": "Complexo Judiciário Promotor Genival de Q. Torreão",
      "endereco": "Rua Raul da Costa Leão, s/n, Centro, Serra Branca/PB, CEP 58580-001",
      "telefone": "(83) 3354-2928",
      "email": "difor-sbr@tjpb.jus.br"
    },
    {
      "nome": "Comarca de Serraria",
      "forumNome": "Fórum Gov. Pedro Moreno Gondim",
      "endereco": "Rua Antônio Bento, s/n, Centro, Serraria/PB, CEP 58395-001",
      "telefone": "(83) 3275-1053",
      "email": "difor-ser@tjpb.jus.br"
    },
    {
      "nome": "Comarca de Soledade",
      "forumNome": "Fórum João Batista Loureiro",
      "endereco": "Rua Doutor Gouveia Nóbrega, s/n, Centro, Soledade/PB, CEP 58155-000",
      "telefone": "(83) 3383-1500",
      "email": "difor-sld@tjpb.jus.br"
    },
    {
      "nome": "Comarca de Sumé",
      "forumNome": "Fórum Des. Arquimedes Souto Maior Filho",
      "endereco": "Rua Vicente Preto, s/n, Centro, Sumé/PB",
      "telefone": "(83) 3353-2296",
      "email": "difor-sum@tjpb.jus.br"
    },
    {
      "nome": "Comarca de Taperoá",
      "forumNome": "Fórum Desembargador Manoel Taigy Filho",
      "endereco": "Rua João Suassuna, s/n, Centro, Taperoá/PB, CEP 58680-000",
      "telefone": "(83) 3463-2226",
      "email": "difor-tap@tjpb.jus.br"
    },
    {
      "nome": "Comarca de Uiraúna",
      "forumNome": "Fórum Ten. José Inácio de Almeida",
      "endereco": "Rua Manoel Mariano, s/n, Centro, Uiraúna/PB, CEP 58915-001",
      "telefone": "(83) 3534-2698",
      "email": "difor-uir@tjpb.jus.br"
    }
  ]
}

OAB — Seccional

nome
Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Paraíba (OAB-PB)
enderecoSede
Avenida João Machado, 185, Centro, João Pessoa/PB, CEP 58013-520
telefoneGeral
site
www.oabpb.org.br
totalAdvogadosInscritosAprox
12959
cupulaNota
Presidente Harrison Targino, vice Janny Milanês, secretário-geral Diego Cabral, secretária-geral adjunta Ana Paula Albuquerque e tesoureira Jullyana Viegas (triênio 2025-2027); representantes no Conselho Federal — Carlos Fábio, Jairo Oliveira, Michele Ramalho, Marina Lima, Renata Mangueira e Rinaldo Mouzalas — no delta de mala-direta
subsecoes
{
  "nota": "OAB-PB conta com 11 subseções distribuídas pelo interior do estado",
  "lista": [
    {
      "nome": "Subseção de Cajazeiras",
      "regiao": "Alto Sertão"
    },
    {
      "nome": "Subseção de Campina Grande",
      "regiao": "Agreste/Borborema"
    },
    {
      "nome": "Subseção de Catolé do Rocha",
      "regiao": "Sertão-Norte"
    },
    {
      "nome": "Subseção de Guarabira",
      "regiao": "Brejo/Agreste Norte"
    },
    {
      "nome": "Subseção de Itaporanga",
      "regiao": "Sertão"
    },
    {
      "nome": "Subseção de Mamanguape",
      "regiao": "Litoral Norte"
    },
    {
      "nome": "Subseção de Monteiro",
      "regiao": "Cariri Ocidental"
    },
    {
      "nome": "Subseção de Patos",
      "regiao": "Sertão Central"
    },
    {
      "nome": "Subseção de Pombal",
      "regiao": "Sertão Oeste"
    },
    {
      "nome": "Subseção de Princesa Isabel",
      "regiao": "Sertão-Sul"
    },
    {
      "nome": "Subseção de Sousa",
      "regiao": "Alto Sertão/Polo Fruticultura"
    }
  ]
}
novaSedeOab
{
  "nota": "A nova sede da OAB-PB será inaugurada no início de 2025/2026 e abrigará, segundo as propostas da gestão Harrison Targino, o maior coworking de advocacia da Paraíba, voltado a jovens advogados"
}
caapb
{
  "nome": "Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba (CAA-PB)",
  "nota": "Diretoria eleita junto com a diretoria da OAB em novembro/2024, para o triênio 2025-2027"
}
esaPb
{
  "nome": "Escola Superior de Advocacia da Paraíba (ESA-PB)"
}
eleicoesHistoricas
{
  "pleito2024": "Em 19/11/2024, na maior eleição da história recente da OAB-PB, Harrison Targino foi reeleito presidente com 4.704 votos (50,32%); Paulo Maia obteve 4.255 (45,51%) e Patrícia Azevedo 390 (4,17%). Comparecimento: 9.560 advogados de um eleitorado de 12.959"
}

Ministério Público Estadual

nome
Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB)
sedeCentral
Procuradoria-Geral de Justiça — João Pessoa/PB
enderecoSede
Rua Rodrigues de Aquino, s/n, Centro (subsolo), João Pessoa/PB, CEP 58013-030
telefoneGeral
site
www.mppb.mp.br
transparencia
www.mppb.mp.br/transparencia
ouvidoria
www.mppb.mp.br/ouvidoria
cupulaNota
PGJ Leonardo Quintans Coutinho (biênio 2025-2027, posse em 01/09/2025) — eleito pelos membros com 93,2% dos votos, recorde histórico; detalhes no delta de mala-direta
singularidade
Leonardo Quintans foi o candidato mais votado em toda a história das eleições internas do MPPB (205 votos de 220, equivalente a 93,2%), em pleito realizado em 31/07/2025. O governador João Azevêdo acatou a escolha da categoria e o nomeou no dia 06/08/2025 (Ato Governamental nº 2.556), em substituição a Antônio Hortêncio Rocha Neto, que comandou o MPPB por dois biênios consecutivos (2021-2025). Leonardo assumiu em 01/09/2025, em cerimônia no Teatro Paulo Pontes do Espaço Cultural José Lins do Rego
estruturaFuncional
[
  "Colégio de Procuradores de Justiça",
  "Órgão Especial do Colégio de Procuradores",
  "Conselho Superior do Ministério Público (CSMP)",
  "Corregedoria-Geral do MP",
  "Procuradorias de Justiça (2ª instância) — Cível e Criminal",
  "Promotorias de Justiça (1ª instância) em todas as comarcas do estado",
  "Centros de Apoio Operacional (CAOPs): Cível, Criminal, Defesa do Cidadão, Patrimônio Público, Infância, Idoso, Meio Ambiente, Saúde, Educação",
  "GAECO — Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado",
  "Associação Paraibana do Ministério Público (APMP)",
  "Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF)"
]

Ministério Público Federal

nome
Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB)
sedeProcuradoriaRepublica
João Pessoa/PB
enderecoSede
Av. Dom Pedro II, 1.791, Torre, João Pessoa/PB, CEP 58040-440
telefone
site
www.mpf.mp.br/pb
nota
Atua nas causas federais de competência do TRF-5 — crimes federais, improbidade administrativa federal, direitos indígenas (Potiguara em Baía da Traição, Marcação e Rio Tinto), meio ambiente federal, crimes contra o sistema financeiro, direitos difusos e coletivos. MPF/PB tem procuradorias da República em Campina Grande, Sousa, Patos, Guarabira e Monteiro (subseções da JFPB)
cupulaNota
Procurador-Chefe do MPF na PB detalhado no delta

Defensoria Pública Estadual

nome
Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB)
enderecoSede
Rua João Barbalho, 34, Tambiá, João Pessoa/PB, CEP 58020-000
telefoneGeral
site
defensoria.pb.def.br
horarioAtendimento
8h às 13h, de segunda a sexta-feira (sede administrativa)
singularidade
Madalena Abrantes é a PRIMEIRA Defensora Pública-Geral da história da DPE-PB a ocupar TRÊS biênios distintos no cargo (2017-2018, 2023-2024 e 2025-2027). Sua recondução em 2025 marcou a primeira eleição interna da instituição com CANDIDATURA ÚNICA (ela obteve 160 votos de 171, equivalente a 93,57%). Nascida em Coremas (Sertão), Madalena é referência nacional em defesa pública estruturada a partir do interior do estado, com agenda focada em interiorização do atendimento
cupulaNota
Defensora Pública-Geral Madalena Abrantes (biênio 2025-2027, posse administrativa em 07/02/2025 e solene em 21/02/2025); composição completa da gestão no delta
orgaosInternos
[
  "Defensoria Pública-Geral",
  "Subdefensoria Pública-Geral",
  "Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP)",
  "Corregedoria-Geral",
  "Ouvidoria-Geral",
  "Escola Superior da Defensoria Pública da Paraíba (ESDEPB)",
  "Núcleos regionais em comarcas-polo",
  "Núcleos Especializados (Igualdade Racial, Mulher, Infância, Idoso, PCD, Consumidor, Habitação)"
]

Tribunal de Contas do Estado

nome
Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB)
enderecoSede
Rua Professor Geraldo von Söhsten, 147, Jaguaribe, João Pessoa/PB, CEP 58015-190
telefoneGeral
site
tce.pb.gov.br
ouvidoria
tce.pb.gov.br/ouvidoria
diarioOficialContas
DOEL — Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB
composicao
7 Conselheiros titulares + Ministério Público de Contas (MPC-PB) + 3 Conselheiros Substitutos
notaPb
A Paraíba NÃO mantém TCM separado — o TCE/PB concentra o controle externo das contas do Estado e dos 223 municípios, em linha com a maioria das UFs brasileiras
cupulaNota
Presidente, Vice, Corregedor, Ouvidor, presidentes de 1ª e 2ª Câmaras, Coordenador da Escola e Procurador do MPC-PB (biênio 2025-2026) no delta de mala-direta
escolaContas
{
  "nome": "Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira (ECOSIL)",
  "site": "https://tce.pb.gov.br/escola-de-contas"
}
centroCulturalArianoSuassuna
{
  "nota": "Sede das sessões solenes do TCE/PB, batizado em homenagem ao escritor paraibano Ariano Suassuna"
}
mpcPb
{
  "nome": "Ministério Público de Contas do Estado da Paraíba",
  "procuradorGeralAtual": "Marcílio Toscano da Franca Filho (detalhes no delta)"
}

Justiça Federal

tribunalSuperior
Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5)
jurisdicaoTrf5
6 estados — Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe
composicaoTrf5
Desembargadores federais organizados em Plenário + 4 Turmas de julgamento
observacaoComparativa
PB está sob o TRF-5, com sede em Recife/PE, junto com AL, CE, PE, RN e SE. A subseção mais antiga da JFPB é João Pessoa (sede histórica); Campina Grande é a 2ª subseção em volume processual. A JFPB integra o circuito da JEF virtual do TRF-5, pioneira nos JEFs eletrônicos do Nordeste
sedeTrf5
{
  "endereco": "Cais do Apolo, s/n, Edifício Ministro Djaci Falcão, Bairro do Recife, Recife/PE, CEP 50030-908",
  "cnpj": "24.130.072/0001-11",
  "pabx": "(81) 3425-9000",
  "atendimentoPublico": "(81) 3425-9550",
  "horario": "das 12h às 17h",
  "site": "https://www.trf5.jus.br"
}
cupulaAtual
{
  "presidente": "Des. Francisco Roberto Machado (natural de Fortaleza/CE; biênio 2025-2027; posse em 31/03/2025)",
  "vicePresidente": "Desa. Joana Carolina (cearense)",
  "corregedorRegional": "Des. Leonardo Resende Martins (cearense)"
}
seccaoJudiciariaNoEstado
{
  "sigla": "JFPB — Seção Judiciária da Paraíba",
  "sede": "João Pessoa/PB",
  "siteOficial": "https://www.jfpb.jus.br",
  "totalVarasFederais": 16,
  "turmasRecursais": 1,
  "municipiosComSubsecao": 6,
  "cnpj": "05.433.643/0001-42"
}
sedeJoaoPessoa
{
  "enderecoSede": "Condomínio Empresarial Duo Corporate Towers (DCT), Rua Empresário Clóvis Rolim, 2051, Torre Sul (1º ao 4º andar, salas 504 e 506), Ipês, João Pessoa/PB, CEP 58028-873",
  "telefoneGeral": "(83) 3690-1000",
  "horarioAtendimento": "Segunda a sexta-feira, das 9h às 16h",
  "varasInstaladas": [
    "1ª Vara Federal (Cível)",
    "2ª Vara Federal (Cível)",
    "3ª Vara Federal (Cível) — no Fórum Desembargador Federal Ridalvo Costa",
    "5ª Vara Federal (Execução Fiscal)",
    "7ª Vara Federal (JEF — Juizado Especial Federal)",
    "13ª Vara Federal (JEF — 2º Juizado Especial Federal, instalado em 2012)",
    "16ª Vara Federal (Cível)",
    "Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Paraíba"
  ]
}
subsecoes
[
  {
    "nome": "Subseção Judiciária de Campina Grande",
    "cidadeSede": "Campina Grande/PB",
    "endereco": "Rua Edgard Vilarim Meira, s/n, Liberdade, Campina Grande/PB, CEP 58410-052",
    "horarioAtendimento": "Segunda a sexta-feira, das 9h às 16h",
    "varasInstaladas": [
      "4ª Vara Federal",
      "6ª Vara Federal (JEF)",
      "9ª Vara Federal (JEF)",
      "10ª Vara Federal (Execução Fiscal e Tributária Ampliada)"
    ],
    "cejusc": "Cejusc Campina Grande",
    "municipiosAbrangidos": [
      "Barra de Santa Rosa (Comarca de Cuité)",
      "Cuité (Comarca de Cuité)",
      "Damião (Comarca de Cuité)",
      "Nova Floresta (Comarca de Cuité)",
      "Sossêgo (Comarca de Cuité)",
      "Juazeirinho (Comarca de Juazeirinho)",
      "Santo André (Comarca de Juazeirinho)",
      "Tenório (Comarca de Juazeirinho)",
      "Baraúna (Comarca de Picuí)",
      "Frei Martinho (Comarca de Picuí)",
      "Nova Palmeira (Comarca de Picuí)",
      "Pedra Lavada (Comarca de Picuí)",
      "Picuí (Comarca de Picuí)",
      "Natuba (Comarca de Umbuzeiro)",
      "Santa Cecília (Comarca de Umbuzeiro)",
      "Umbuzeiro (Comarca de Umbuzeiro)"
    ]
  },
  {
    "nome": "Subseção Judiciária de Sousa",
    "cidadeSede": "Sousa/PB",
    "endereco": "Rua Francisco Vieira da Costa, 20, Bairro Maria Rachel, Sousa/PB, CEP 58804-725",
    "horarioAtendimento": "Segunda a sexta-feira, das 9h às 16h",
    "varasInstaladas": [
      "8ª Vara Federal (mista)",
      "15ª Vara Federal (mista)"
    ],
    "municipiosAbrangidos": [
      "Aguiar, Belém do Brejo do Cruz, Bom Sucesso, Brejo do Cruz, Brejo dos Santos, Catolé do Rocha, Jericó, Mato Grosso, Riacho dos Cavalos, São José do Brejo do Cruz (Comarca de Catolé do Rocha)",
      "Conceição, Ibiara, Santa Inês, Santana de Mangueira (Comarca de Conceição)",
      "Coremas (Comarca de Coremas)",
      "Boa Ventura, Curral Velho, Diamante, Itaporanga, Pedra Branca, São José de Caiana, Serra Grande (Comarca de Itaporanga)",
      "Catingueira, Emas, Igaracy, Nova Olinda, Olho d'Água, Piancó, Santana dos Garrotes (Comarca de Piancó)",
      "Paulista, São Bento (Comarca de São Bento)",
      "Bonito de Santa Fé, Carrapateira, Monte Horebe, São José de Piranhas (Comarca de São José de Piranhas)"
    ]
  },
  {
    "nome": "Subseção Judiciária de Monteiro",
    "cidadeSede": "Monteiro/PB",
    "endereco": "Av. Parque das Águas, 75, Centro, Monteiro/PB, CEP 58500-000",
    "horarioAtendimento": "Segunda a sexta-feira, das 9h às 16h",
    "varasInstaladas": [
      "11ª Vara Federal (mista)"
    ],
    "municipiosAbrangidos": [
      "Água Branca, Imaculada, Juru (Comarca de Água Branca)",
      "Manaíra, Princesa Isabel, São José da Princesa, Tavares (Comarca de Princesa Isabel)",
      "Assunção, Livramento, Taperoá (Comarca de Taperoá)"
    ]
  },
  {
    "nome": "Subseção Judiciária de Guarabira",
    "cidadeSede": "Guarabira/PB",
    "endereco": "Rua Augusto de Almeida, 258, Bairro Novo, Guarabira/PB, CEP 58200-000",
    "horarioAtendimento": "Segunda a sexta-feira, das 9h às 16h",
    "varasInstaladas": [
      "12ª Vara Federal (mista)"
    ]
  },
  {
    "nome": "Subseção Judiciária de Patos",
    "cidadeSede": "Patos/PB",
    "endereco": "Rua Bossuet Wanderley, 649, Brasília, Patos/PB, CEP 58700-000",
    "horarioAtendimento": "Segunda a sexta-feira, das 9h às 16h",
    "varasInstaladas": [
      "14ª Vara Federal (mista, instalada em 2012)"
    ]
  }
]
mapeamentoComarcaVaraFederal
{
  "nota": "A tabela de vinculação Comarca → Vara Federal segue o organograma do TRF-5 e o cronograma de instalação das VFs desde a Resolução CJF 102/2010",
  "vinculacaoPrincipal": [
    {
      "zonaJudiciaria": "Sede João Pessoa",
      "comarcas": "João Pessoa, Bayeux, Cabedelo, Santa Rita, Conde, Lucena, Cruz do Espírito Santo, Gurinhém, Itabaiana, Jacaraú, Mamanguape, Pilar, Pedras de Fogo e demais do Litoral e da Mata Norte"
    },
    {
      "zonaJudiciaria": "Subseção Campina Grande",
      "comarcas": "Campina Grande, Cuité, Juazeirinho, Picuí, Umbuzeiro e cidades agregadas"
    },
    {
      "zonaJudiciaria": "Subseção Sousa",
      "comarcas": "Sousa, Catolé do Rocha, Conceição, Coremas, Itaporanga, Piancó, São Bento, São José de Piranhas"
    },
    {
      "zonaJudiciaria": "Subseção Monteiro",
      "comarcas": "Monteiro, Água Branca, Princesa Isabel, Taperoá (Cariri Ocidental)"
    },
    {
      "zonaJudiciaria": "Subseção Guarabira",
      "comarcas": "Guarabira e cidades do Agreste/Brejo Norte"
    },
    {
      "zonaJudiciaria": "Subseção Patos",
      "comarcas": "Patos, Teixeira, Santa Luzia, São Mamede, Malta e cidades do Sertão Central"
    }
  ]
}
competenciasEspeciais
{
  "nota": "Por Resolução TRF-5 18/2022, a 10ª Vara Federal (Campina Grande) recebeu jurisdição ampliada para execuções fiscais, monitórias, alienação fiduciária envolvendo TANTO os municípios da Sede de João Pessoa quanto os da Subseção de Campina Grande — caso notável de competência territorial ampliada no TRF-5"
}

Justiça do Trabalho

nome
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13/PB)
horarioFuncionamento
12h às 18h, de segunda a sexta-feira
baseLegalCriacao
Lei Federal nº 8.215, de 25/07/1991; instalação em 20/08/1992
mpt
Ministério Público do Trabalho — Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região (PRT-13)
singularidadePb
A Paraíba tem TRT PRÓPRIO, exclusivo do estado (TRT-13). É uma das poucas UFs brasileiras com Tribunal Regional do Trabalho específico, junto com SC (TRT-12), RN (TRT-21), AL (TRT-19), SE (TRT-20), MT (TRT-23) e poucos outros. No biênio 2025-2026, pela primeira vez na história de 33 anos da Corte, a Mesa Diretora é presidida por DUAS MULHERES: Des. Herminegilda Leite Machado (presidente) e Des. Rita Leite Brito Rolim (vice-presidente e corregedora). Ambas empossadas em 07/01/2025 no SESC do Centro de João Pessoa, em cerimônia presidida pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga (então presidente do TST)
cupulaNota
Presidente, vice-presidente/corregedora, ouvidor, diretor EJUD, presidentes das duas Turmas e procurador-chefe MPT (biênio 2025-2026) no delta de mala-direta
sedeTribunal
{
  "endereco": "Avenida Cardoso Vieira, 79, Varadouro, João Pessoa/PB, CEP 58010-450",
  "telefone": "(83) 3533-6000",
  "site": "https://www.trt13.jus.br",
  "email": "ouvidoria@trt13.jus.br"
}
jurisdicao
[
  "Paraíba (exclusiva)"
]
escolaJudicial
{
  "nome": "EJUD-13 — Escola Judicial do TRT-13",
  "site": "https://www.trt13.jus.br/informe-se/ejud"
}
ouvidoria
{
  "site": "https://www.trt13.jus.br/informe-se/ouvidoria"
}
prt13
{
  "procuradorChefe": "Rogério Sitônio Wanderley (citado em solenidades 2025)",
  "nota": "Sede em João Pessoa, com representação em Campina Grande. Site: www.prt13.mpt.mp.br"
}
varasDoTrabalhoEstado
{
  "total": 13,
  "distribuicao": "13 Varas do Trabalho distribuídas em 8 municípios-polo: João Pessoa (6 VTs), Campina Grande (3 VTs), Patos, Guarabira, Cajazeiras, Mamanguape, Sousa e Santa Rita (1 VT cada)",
  "principaisMunicipios": [
    "João Pessoa (1ª a 6ª VTs — Fórum Des. Alfredo Coutinho)",
    "Campina Grande (1ª, 2ª e 3ª VTs — Fórum Cél. Pedro Targino)",
    "Patos (VT de Patos — Sertão)",
    "Guarabira (VT de Guarabira — Agreste)",
    "Cajazeiras (VT de Cajazeiras — Alto Sertão)",
    "Mamanguape (VT de Mamanguape — Litoral Norte)",
    "Sousa (VT de Sousa — Alto Sertão)",
    "Santa Rita (VT de Santa Rita — Grande João Pessoa)"
  ]
}

Justiça Eleitoral

nome
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB)
enderecoSede
Rua Padre Antônio Pereira, 103, Jaguaribe, João Pessoa/PB, CEP 58015-350
telefoneGeralTribunal
disqueEleitor
148 (TRE) / 0800 725 0148
horarioAtendimento
12h às 19h, de segunda a sexta-feira
site
www.tre-pb.jus.br
composicao
7 membros — 2 desembargadores do TJPB, 2 juízes de Direito (indicados pelo TJPB), 2 juristas (advogados indicados em lista sêxtupla pelo TJPB e nomeados pelo Presidente da República) e 1 juiz federal (indicado pelo TRF-5)
cupulaNota
Presidente, vice-presidente/corregedor, juízes-membros e procurador regional eleitoral (biênio 2026-2027) no delta de mala-direta
museuEleitoralPb
{
  "nome": "Museu Eleitoral da Paraíba",
  "localizacao": "Casarão dos Azulejos — Centro Histórico de João Pessoa",
  "inauguracao": "06/03/2026",
  "nota": "Museu inaugurado em março de 2026 no Casarão dos Azulejos, restaurado para abrigar o acervo histórico da Justiça Eleitoral paraibana"
}
cupulaAtual
{
  "presidente": "Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos (biênio 2026-2027, posse em 12/03/2026)",
  "viceCorregedor": "Des. João Benedito da Silva (biênio 2026-2027, posse em 12/03/2026)",
  "antecessor": "Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (biênio 2024-2025)",
  "procuradorRegionalEleitoral": "Marcos Queiroga",
  "diretorGeral": "André Vieira Queiroz"
}
eleicoes2026
{
  "nota": "O biênio 2026-2027 do TRE-PB é o do ciclo eleitoral que inclui as Eleições Gerais de 04/10/2026 (1º turno) e eventual 2º turno em 25/10/2026, quando a Paraíba escolherá governador, senadores, deputados federais e estaduais. Lucas Ribeiro (PP) deve disputar a reeleição; Cícero Lucena (PP, prefeito de João Pessoa), Pedro Cunha Lima (PSD), Adriano Galdino (Republicanos) e João Azevêdo (PSB, ao Senado) estão entre os pré-candidatos a cargos majoritários"
}

Polícia Federal

nome
Superintendência Regional da Polícia Federal na Paraíba (SR/PF/PB)
competencia
Apuração de crimes federais (art. 144 §1º CF), tráfico de drogas, contrabando e descaminho, crimes ambientais federais, crimes contra o sistema financeiro, controle de passaporte e imigração, crimes cibernéticos federais
nota
A Paraíba tem demanda relevante da PF: tráfico interestadual (eixo BR-230), crimes portuários em Cabedelo, crimes cibernéticos em João Pessoa e Campina Grande, crimes contra a administração pública federal (verbas e emendas), crimes ambientais (Caatinga e manguezais). PF-PB tem forte atuação em operações conjuntas com PCPB, MPF, Receita Federal
sedeSuperintendencia
{
  "endereco": "Rua Aviador Mário Vieira de Melo, Rodovia BR-230, Km 16,5, João Agripino, João Pessoa/PB",
  "telefone": "(83) 3565-8450",
  "plantao24h": "(83) 3565-8802 / (83) 3565-8803",
  "protocolo": "(83) 3565-8830 / 3565-8831 / 3565-8833",
  "email": "protocolo.selog.srpb@pf.gov.br",
  "horarioAtendimento": "8h às 12h e 14h às 18h",
  "site": "https://www.gov.br/pf/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/quem-e-quem/superintendencias-e-delegacias/paraiba/superintendencia-regional-na-paraiba",
  "instagram": "@pfparaiba"
}
cupulaAtual
{
  "superintendente": "Christiane Corrêa Machado",
  "chefeComunicacaoSocial": "Anna Amália Dantas Guerra Barretto"
}
delegaciasDescentralizadas
[
  {
    "nome": "Delegacia da PF em Campina Grande",
    "endereco": "Av. Pref. Severino Bezerra Cabral, 1.125, Mirante, Campina Grande/PB, CEP 58407-475",
    "nota": "Atendimento presencial na PF; em frente à STTP"
  },
  {
    "nome": "Delegacia da PF em Patos",
    "endereco": "Rua Alfredo Lustosa Cabral, 238, Salgadinho, Patos/PB",
    "telefone": "(83) 3511-3900",
    "plantao24h": "(83) 3511-3910",
    "email": "gab.pat.pb@pf.gov.br",
    "chefe": "João Marcos Gomes Cruz Silva"
  }
]
unidadesEspecializadas
[
  {
    "nome": "DELEMIG — Delegacia de Polícia de Imigração (passaportes e estrangeiros)",
    "chefe": "Chang Fan",
    "endereco": "Casa da Cidadania, Shopping Manaíra, Av. Gov. Flávio Ribeiro Coutinho, 805, Manaíra, João Pessoa/PB",
    "telefone": "(83) 3565-8555",
    "telefonePassaporte": "(83) 3565-8840 / 3565-8842",
    "email": "pep.manaira.pb@pf.gov.br (passaportes); migracao.pb@pf.gov.br (estrangeiros)",
    "horarioAtendimento": "08h às 17h"
  },
  {
    "nome": "DELEAQ — Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos",
    "chefe": "Wilemar Rodrigues Júnior",
    "endereco": "Rua Aviador Mário Vieira de Melo, Rodovia BR-230 Km 16,5, João Agripino, João Pessoa/PB",
    "telefone": "(83) 3565-8528 / 3565-8526",
    "email": "deleaq.drex.srpb@pf.gov.br",
    "horarioAtendimento": "08h às 12h e 14h às 17h"
  },
  {
    "nome": "DELESP — Delegacia de Controle de Segurança Privada",
    "chefeSubstituto": "Wilemar Rodrigues Júnior",
    "endereco": "Rua Aviador Mário Vieira de Melo, Rodovia BR-230 Km 16,5, João Agripino, João Pessoa/PB",
    "telefone": "(83) 3565-8586 / 3565-8585",
    "email": "delesp.srpb@pf.gov.br"
  }
]

Receita Federal

delegaciaJoaoPessoa
{
  "nome": "Delegacia da Receita Federal em João Pessoa (DRF/JPA)",
  "regiaoFiscal": "4ª RF (PE, PB, RN, AL)",
  "enderecoSede": "Rua Irineu Joffily, 31, Centro, João Pessoa/PB, CEP 58013-440",
  "servicos": [
    "CPF",
    "CNPJ",
    "Cadastro Imobiliário ITR",
    "Restituição IRPF",
    "Dívida Ativa da União",
    "Atendimento presencial com agendamento"
  ],
  "site": "https://www.gov.br/receitafederal/pt-br",
  "agendamento": "https://servicos.receita.fazenda.gov.br"
}
agenciasDescentralizadas
[
  "Delegacia RF Campina Grande",
  "Agência RF Patos",
  "Agência RF Sousa",
  "Agência RF Cajazeiras",
  "Agência RF Guarabira"
]
canaisAtendimento
{
  "centralTeleatendimento": "146 (Receita Federal)",
  "chat": "e-CAC (portal do contribuinte)"
}

INSS

gerenciaExecutivaJoaoPessoa
{
  "nome": "Gerência-Executiva do INSS em João Pessoa",
  "jurisdicao": "Todo o estado da Paraíba",
  "site": "https://www.gov.br/inss/pt-br",
  "centralTelefonica": "135"
}
agenciasPrincipais
[
  "APS João Pessoa Centro",
  "APS João Pessoa Mangabeira",
  "APS Campina Grande (Centro e Bodocongó)",
  "APS Patos",
  "APS Sousa",
  "APS Cajazeiras",
  "APS Guarabira",
  "APS Itabaiana",
  "APS Monteiro",
  "APS Bayeux",
  "APS Santa Rita",
  "APS Cabedelo",
  "APS Mamanguape",
  "APS Princesa Isabel",
  "APS Itaporanga"
]
canaisAtendimento
{
  "telefone": "135",
  "site": "https://meu.inss.gov.br",
  "app": "Meu INSS (iOS/Android)",
  "agendamentoPresencial": "via Meu INSS ou telefone 135"
}

DETRAN

nome
Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (DETRAN-PB)
site
www.detran.pb.gov.br
sede
{
  "endereco": "BR-230, Km 25, Cristo Redentor, João Pessoa/PB, CEP 58070-000",
  "telefone": "0800 282 6464"
}
servicos
[
  "Emissão/renovação de CNH",
  "Registro e licenciamento de veículos",
  "Infrações e recursos",
  "IPVA (em conjunto com SEFAZ-PB)",
  "Habilitação de PCD",
  "Cursos de reciclagem",
  "DETRAN Digital PB"
]
ciretransPrincipais
[
  "CIRETRAN Campina Grande",
  "CIRETRAN Patos",
  "CIRETRAN Sousa",
  "CIRETRAN Cajazeiras",
  "CIRETRAN Guarabira",
  "CIRETRAN Bayeux",
  "CIRETRAN Santa Rita",
  "CIRETRAN Mamanguape",
  "CIRETRAN Monteiro",
  "CIRETRAN Itabaiana",
  "CIRETRAN Princesa Isabel",
  "CIRETRAN Itaporanga",
  "CIRETRAN Catolé do Rocha",
  "CIRETRAN Pombal"
]

Executivo Estadual

sede
Palácio da Redenção — João Pessoa/PB
enderecoPalacio
Praça João Pessoa, s/n, Centro, João Pessoa/PB, CEP 58013-900
sedeHistorica
Palácio da Redenção, sede histórica do Executivo paraibano; edificação colonial remanescente do período imperial
siteOficial
paraiba.pb.gov.br
cargoPrincipal
Governador(a) do Estado da Paraíba
cupulaNota
Governador, vice-governador, procurador-geral do Estado, secretários-chave e chefes de gabinete no delta de mala-direta
mandatoAtual
{
  "periodo": "2023-01-01 a 2026-12-31",
  "ressalva": "Mandato iniciado por João Azevêdo (PSB) em 01/01/2023. Em 02/04/2026, Azevêdo renunciou ao cargo para disputar o Senado nas Eleições 2026. Lucas Ribeiro (PP), vice-governador desde 01/01/2023, assumiu como governador titular no mesmo dia. Lucas é pré-candidato à reeleição em 2026; o período de posse automática do PP conta como primeiro mandato dele. Titular e dados atuais detalhados no delta.\n"
}
secretariasEstaduais
[
  {
    "sigla": "SEAD",
    "nome": "Secretaria de Estado da Administração",
    "site": "https://www.sead.pb.gov.br"
  },
  {
    "sigla": "SEPLAG",
    "nome": "Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão",
    "site": "https://paraiba.pb.gov.br/diretas/secretaria-do-planejamento-orcamento-e-gestao"
  },
  {
    "sigla": "SEFAZ",
    "nome": "Secretaria de Estado da Fazenda",
    "site": "https://www.sefaz.pb.gov.br",
    "competencia": "Administração tributária estadual (ICMS, IPVA, ITCD, taxas); fiscalização; incentivos industriais; Programa FAIN (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial)"
  },
  {
    "sigla": "SES",
    "nome": "Secretaria de Estado da Saúde",
    "site": "https://paraiba.pb.gov.br/diretas/saude"
  },
  {
    "sigla": "SEECT",
    "nome": "Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia",
    "site": "https://paraiba.pb.gov.br/diretas/secretaria-da-educacao"
  },
  {
    "sigla": "SESDS",
    "nome": "Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social",
    "site": "https://paraiba.pb.gov.br/diretas/secretaria-da-seguranca-e-defesa-social"
  },
  {
    "sigla": "SEAP",
    "nome": "Secretaria de Estado da Administração Penitenciária",
    "site": "https://paraiba.pb.gov.br/diretas/secretaria-da-administracao-penitenciaria"
  },
  {
    "sigla": "SEAPA",
    "nome": "Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido"
  },
  {
    "sigla": "SEDAP",
    "nome": "Secretaria de Estado do Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca"
  },
  {
    "sigla": "SETUR",
    "nome": "Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico (integrada à SEDE)",
    "site": "https://paraiba.pb.gov.br/diretas/secretaria-do-turismo-e-desenvolvimento-economico"
  },
  {
    "sigla": "SEINFRA",
    "nome": "Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente"
  },
  {
    "sigla": "SEDH",
    "nome": "Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (antiga SEDS Estadual)"
  },
  {
    "sigla": "SECULT",
    "nome": "Secretaria de Estado da Cultura",
    "site": "https://paraiba.pb.gov.br/diretas/cultura"
  },
  {
    "sigla": "SECOM",
    "nome": "Secretaria de Estado da Comunicação Institucional",
    "site": "https://paraiba.pb.gov.br/diretas/secom"
  },
  {
    "sigla": "PGE",
    "nome": "Procuradoria-Geral do Estado",
    "site": "https://paraiba.pb.gov.br/diretas/procuradoria-geral-do-estado",
    "nota": "Representa o Estado em juízo; consultiva e contenciosa da Administração direta"
  },
  {
    "sigla": "CGE",
    "nome": "Controladoria-Geral do Estado",
    "site": "https://paraiba.pb.gov.br/diretas/controladoria-geral-do-estado"
  }
]

Assembleia Legislativa

nome
Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba (ALPB) — Casa de Epitácio Pessoa
sede
Palácio Epitácio Pessoa — João Pessoa/PB
enderecoSede
Praça João Pessoa, 27, Centro, João Pessoa/PB, CEP 58013-902
telefone
site
www.al.pb.leg.br
agenciaAlpb
www.al.pb.leg.br/agencia-alpb
diarioOficialAlpb
www.al.pb.leg.br/diario-oficial
numeroDeputados
36
plenarioPrincipal
Plenário Deputado José Mariz
legislaturaAtual
20ª Legislatura (2023-02-01 a 2027-01-31)
comissoesPermanentes
17
notaMesaDiretora
Mesa Diretora completa e presidente (biênio 2025-2026) no delta de mala-direta
notaHistoricoInstalacao
A Assembleia Legislativa da Paraíba tem origens no Império (Assembleia Provincial instalada em 1835). A sede atual, Palácio Epitácio Pessoa, foi inaugurada na Praça João Pessoa, no Centro da capital, fazendo conjunto arquitetônico com o Palácio da Redenção (sede do Executivo) e o Palácio da Justiça (sede do TJPB)
escolaLegislativo
{
  "nome": "Escola do Legislativo Deputado Raimundo Asfora (ELEPB)",
  "site": "https://www.al.pb.leg.br/escola"
}
bancadaPartidariaAproximadaAbr2026
{
  "nota": "Ajustes conforme filiações partidárias e janela partidária",
  "observacao": "Republicanos (partido do presidente Adriano Galdino e do deputado federal Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados e paraibano) tem a maior bancada federal do estado; PSB (então governista) tem a maior bancada estadual na ALPB"
}

Cartórios

supervisao
Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do TJPB (CGJEX-PB)
anoregPb
{
  "nome": "Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg-PB)",
  "vinculacao": "Anoreg Brasil — entidade representativa dos cartórios extrajudiciais",
  "site": "https://www.anoregpb.org.br",
  "competencia": "Representação institucional; articulação com a Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do TJPB"
}
tiposCartorios
[
  "Tabelionatos de Notas (escrituras, procurações, reconhecimentos)",
  "Oficialatos de Registro Civil das Pessoas Naturais (nascimento, casamento, óbito)",
  "Oficialatos de Registro de Imóveis",
  "Oficialatos de Registro de Títulos e Documentos (RTD)",
  "Tabelionatos de Protesto"
]

Cidadania

procon
{
  "nome": "Procon Estadual da Paraíba (Procon-PB)",
  "vinculacao": "Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano",
  "site": "https://www.procon.pb.gov.br",
  "telefone": "151 (Procon) / (83) 3218-7921",
  "nota": "Procons municipais ativos em João Pessoa (Procon-JP — referência nacional em protagonismo consumerista, dirigido por Rougger Guerra), Campina Grande, Patos, Sousa, Cajazeiras e Guarabira"
}
conselhosEstaduais
[
  "Conselho Estadual de Direitos Humanos",
  "Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-PB)",
  "Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM-PB)",
  "Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (COEPIR-PB)",
  "Conselho Estadual de Educação (CEE-PB)",
  "Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda",
  "Conselho Estadual de Segurança Pública",
  "Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEI-PB)",
  "Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONEDE-PB)"
]
programasCidadania
[
  {
    "nome": "Centrais do Cidadão — Empreender PB",
    "nota": "Programa de atendimento integrado de serviços públicos com unidades em cidades-polo, análogo ao UAI/MG ou Poupatempo/SP"
  },
  {
    "nome": "Detran Digital PB"
  },
  {
    "nome": "Transparência Paraíba (portal de dados abertos)"
  }
]
ouvidoriasPrincipais
[
  "Ouvidoria-Geral do Estado (OGE-PB)",
  "Ouvidoria do TJPB",
  "Ouvidoria do MPPB",
  "Ouvidoria da DPE-PB",
  "Ouvidoria da PMPB",
  "Ouvidoria da PCPB"
]

Emergências

notaDesastresPb
A Paraíba é estado do semiárido, historicamente marcado por secas prolongadas no Cariri e Sertão (a grande seca de 2012-2018 foi considerada a pior em 50 anos); enchentes em cidades do Litoral e do Agreste durante chuvas de inverno (maio-julho); deslizamentos em encostas urbanas em João Pessoa (Grande JP tem áreas de encosta em bairros como Alto do Mateus, Mandacaru, parte de Mangabeira); erosão costeira; e, raramente, tornados no Sertão. A Cedec-PB e o CBMPB atuam em regime integrado, com apoio do Exército e da Defesa Civil Nacional
numerosPadrao
{
  "pm": "190",
  "samu": "192",
  "bombeiros": "193",
  "policiaCivil": "197",
  "disqueDenunciaUF": "181",
  "centralMulher": "180",
  "cvv": "188",
  "direitosHumanos": "100",
  "policiaFederal": "194",
  "policiaRodoviariaFederal": "191",
  "defesaCivil": "199",
  "ouvidoriaMP": "127",
  "inss": "135",
  "procon": "151",
  "disqueEleitor": "148 / 0800 725 0148"
}

Singularidades institucionais

Arquidiocese da Paraíba

Item institucional relevante: Arquidiocese da Paraíba

Cidades de Paraíba

1 cidade

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Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574 · Doutor em Direito (UMSA) · Auditor Fiscal Aposentado (SEF/MG). Atuação em Direito Tributário com escritório em Guaxupé/MG e reach nacional.

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