Portal Jurídico do Estado

Amapá

Amapá é estado da Amazônia setentrional, com cerca de 876 mil habitantes e 142 mil km², sede do TJAP e atendido pelo TRT-8 (compartilhado com o Pará) e pelo TRF-1 a partir de Brasília.

UF: AP
Capital: Macapá

Particularidades

História

O território do Amapá foi disputado entre Portugal e França por mais de dois séculos, sendo definitivamente reconhecido como brasileiro pelo Laudo Suíço de 1900, arbitrado pelo presidente da Suíça Walter Hauser. A área integrou o Pará até 1943, quando foi desmembrada e transformada em Território Federal do Amapá pelo Decreto-Lei 5.812. Foi elevado a estado da Federação pela Constituição de 1988, com instalação em

Macapá, capital, é a única capital brasileira cortada

pela linha do Equador, marcada pelo Marco Zero, e a única banhada pelo rio Amazonas. A Fortaleza de São José de Macapá, do século XVIII, é um dos mais bem preservados fortes coloniais do Brasil.

Economia

A economia amapaense é fortemente dependente do setor público (era território federal até 1988) e tem como pilares o extrativismo mineral (manganês até a década de 1990, e hoje ferro, ouro e cromo em Pedra Branca do Amapari, Serra do Navio e Vila Nova), produção florestal manejada, pesca e açaí. O porto de Santana é o principal terminal de exportação do estado e principal escoadouro de minério. A Zona Franca Verde de Macapá oferece incentivos fiscais previstos em lei federal, com regime específico de ICMS e IPI sobre certos produtos. Mais de 70% do território é coberto por unidades de conservação e terras indígenas — incluindo o Parque Nacional do Tumucumaque, maior parque de floresta tropical do mundo.

Panorama jurídico

O sistema de justiça amapaense atende demandas características da Amazônia setentrional: causas fundiárias e ambientais, direitos indígenas (Wajãpi, Galibi-Marworno, Karipuna, Palikur), questões de fronteira internacional com a Guiana Francesa (Oiapoque) e licenciamento de grandes projetos minerais. As demandas tributárias relevantes envolvem ICMS no contexto da Zona Franca Verde, substituição tributária e questões aduaneiras no porto de Santana. A SJAP (Seção Judiciária do Amapá) concentra causas federais sobre INSS, FUNAI, IBAMA, ICMBio, IPHAN e Receita Federal. O TJAP é um tribunal de porte reduzido, com proximidade entre instâncias e rotina de cooperação interinstitucional com TRT-8, MP, DPE e órgãos federais sediados em Macapá.

Órgãos e instituições — Amapá

Tribunal de Justiça

Nome: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Sigla: TJAP
Sede: Macapá
Site: www.tjap.jus.br
Endereço da sede: Rua General Rondon, nº 1.295, Centro, Macapá/AP, CEP 68900-911
Telefone geral
Site oficial: www.tjap.jus.br/portal
Marco histórico: Justiça do Amapá foi instalada em 1991, com a transformação do Território Federal do Amapá em Estado da Federação (CF/88)
Competência: Apreciar e julgar em última instância as causas decididas em primeiro grau na Justiça Estadual do AP; administrar o Poder Judiciário amapaense; supervisionar os serviços extrajudiciais (cartórios)
Base Legal: CF/88 + Constituição Estadual AP + Código de Organização Judiciária do Amapá

Forum Macapa

Nome: Fórum Desembargador Eduardo Contreras
Endereço: Av. Raimundo Álvares da Costa, nº 412, Centro, 2º andar, Macapá/AP
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 7h30 às 14h30

Composicao Tribunal

Desembargadores: 9
Juizes Titulares Entrancia Final: 44
Juizes Titulares Entrancia Inicial: 14
Juizes Substitutos: 4

Desembargadores Referencia

· Desembargador Adão Joel Gomes de Carvalho · Telefone
· Desembargador Mário Euzébio Mazurek · Telefone
· Desembargador Jayme Henrique Ferreira · Telefone
· Desembargador Rommel Araújo de Oliveira · Telefone

Comarcas

Total: 12
Listagem: Amapá, Calçoene, Ferreira Gomes, Laranjal do Jari, Macapá (32 Varas + 1 Turma Recursal com 4 Juízes), Mazagão, Oiapoque, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Santana (8 Varas), Tartarugalzinho, Vitória do Jari
Postos Avancados: Serra do Navio, Pracuúba, Itaubal do Piririm, Lourenço, Cutias

Varas Macapa

Civel Fazenda Publica: 6
Criminais: 5
Familia Orfaos Sucessoes: 4
Execucao Penal: 1
Execucao Penas Medidas Alternativas: 1
Violencia Domestica Familiar Mulher: 1
Juizados Especiais Civeis: 7
Juizado Especial Criminal: 1
Juizados Especiais Fazenda Publica: 2
Tribunal Juri: 1
Infancia Juventude: 3
Turma Recursal: 1

Redes

Facebook: www.facebook.com/tjap.oficial

OAB — Seccional

Nome: Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Amapá
Sigla: OAB-AP
Sede: Macapá
Endereço: Rua Binga Uchôa, 26, Central, Macapá/AP, CEP 68900-800
Telefone
Site: www.oabap.org.br
Endereço da sede: Rua Amazonas, nº 26, Centro, Macapá/AP, CEP 68908-330
Fax
Endereco Correspondencia: Rua Amazonas, nº 26, Centro, Macapá/AP
Historico Institucional: OAB-AP é uma das Seccionais mais jovens do Brasil — criada após a elevação do Amapá a Estado pela CF/88
Competência: Representação institucional da advocacia amapaense; defesa da Constituição, do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos e da advocacia em todo o Estado do Amapá; processo disciplinar
Base Legal: Lei Federal 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB)

Ouvidoria Seccional

Nome: Ouvidoria-Geral da OAB-AP
Endereço: Rua Binga Uchôa, Central, Macapá/AP, CEP 68900-090
Telefone
E-mail

Nova Sede Em Construcao

Descricao: Terreno cedido pelo Governo do Estado em 2023 (ao lado da atual sede na Rua Binga Uchôa, Centro de Macapá)
Historico Sede Atual: Prédio onde antes funcionava o Fórum de Macapá — doado à OAB-AP em 1990 (atuação do então deputado constituinte Waldez Góes)

Redes

Facebook: www.facebook.com/oabamapa

Ministério Público Estadual

Nome: Ministério Público do Estado do Amapá (MPAP)
Endereco Sede P G J: Rua do Araxá, s/n, Bairro Araxá, Macapá/AP, CEP 68903-883
Telefone do gabinete PGJ
Fax
Email Procuradoria
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 14h
Site oficial: www.mpap.mp.br
Competência: Defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (CF art. 127); titularidade da ação penal pública estadual; tutela coletiva ambiental amazônica; atuação em questões indígenas (Waiãpi, Karipuna, Galibi, Palikur); controle externo da atividade policial
Base Legal: CF/88 art. 127 + Lei Complementar Estadual de organização do MPAP
Observacao Indigena: Amapá tem importante presença indígena (Terras Indígenas Waiãpi, Uaçá, Juminã, Galibi) — MPAP atua especificamente em questões indígenas, ambientais e de garimpo
Procurador Geral Justica: Roberto da Silva Alvares

Unidades

Complexo Cidadao Centro · Nome: Complexo Cidadão Centro
Complexo Cidadao Centro · Endereço: Av. FAB, nº 64, Centro, Macapá/AP, CEP 68900-073
Complexo Cidadao Centro · Telefone
Complexo Cidadao Zona Norte · Nome: Complexo Cidadão Zona Norte
Complexo Cidadao Zona Norte · Endereço: BR-210, s/n, Bairro São Lázaro, Macapá/AP, CEP 68908-571
Complexo Cidadao Zona Norte · Telefone
Promotoria Justica Macapa · Nome: Promotoria de Justiça de Macapá
Promotoria Justica Macapa · Endereço: Av. Padre Júlio Maria Lombaerd, nº 1.585, Centro, Macapá/AP, CEP 68900-030
Promotoria Justica Macapa · Telefone

Ouvidoria

Nome: Ouvidoria do MPAP
Endereço: Complexo Cidadão Centro, Av. FAB, nº 64, Centro, Macapá/AP, CEP 68900-073
Telefones Gratuito
E-mail
Portal Manifestacao: www.mpap.mp.br/manifestacao_ouvidoria

Ministério Público Estadual

Nome: Ministério Público do Estado do Amapá
Sigla: MPAP
Sede: Macapá
Site: www.mpap.mp.br

Defensoria Pública Estadual

Nome: Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE-AP / DEFENAP)
Endereco Sede Principal: Rua Eliezer Levy, nº 1.157, Centro, Macapá/AP, CEP 68900-074
CNPJ: 11.762.144/0001-00
Corregedor Geral: Eduardo Pereira dos Anjos
Auxiliar Corregedoria: Lauro Miyasato Junior
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 12h (presencial)
Whats App Atendimento Geral
Whats App Plantao
Email Protocolo
Email Gabinete
Email S I C
Telefones Alternativos
Site oficial: defensoria.ap.def.br
Portal Secundario: ap.def.br
Observacao Cobertura: Presente em 12 dos 16 municípios do Amapá
Competencia Plantao: Plantão exclusivo nas comarcas de Macapá, Santana e Mazagão, para: - Habeas Corpus e Mandados de Segurança urgentes - Pedidos de relaxamento de prisão em flagrante, liberdade provisória, revogação de prisão preventiva e civil - Atuação em busca e apreensão de pessoas, bens ou valores - Medidas cautelares cíveis e criminais urgentes
Competência: Assistência jurídica gratuita integral aos hipossuficientes (CF art. 134); atendimento em Família, Criminal, Cível, Infância e Juventude, Saúde, Direitos Humanos, Defesa da Mulher; execução penal
Base Legal: CF/88 art. 134 + Lei Complementar Federal 80/1994 + Lei Complementar Estadual da DPE-AP
Defensor Publico Geral: José Rodrigues dos Santos Neto
Chefe Gabinete: Irene Rosa de Souza Bezerra Ferreira

Nucleos Capital Macapa

Sede I · Nome: Núcleo Regional de Macapá - Sede I
Sede I · Atendimento: Criminal e Execução Penal
Sede I · Endereço: Av. Raimundo Álvares da Costa, nº 676, Centro, Macapá/AP, CEP 68900-074
Sede I · Whats App
Sede I I · Nome: Núcleo Regional de Macapá - Sede II
Sede I I · Atendimento: Família, Cível, Criança e Adolescente
Sede I I · Endereço: Av. Procópio Rola, nº 500, Centro, Macapá/AP, CEP 68900-074
Sede I I · Whats App

Nucleos Interior

Amapa · Coordenadora: Adegmar Pereira Loiola
Amapa · Endereço: Travessa I João Granklin Távora, nº 344, Sete Mangueiras, Amapá/AP, CEP 68950-000
Amapa · Whats App
Calcoene · Coordenador: Leonardo Guerino
Calcoene · Endereço: Rua Lúcio Tavares, nº 217, Centro, Calçoene/AP, CEP 68960-000
Calcoene · Whats App
Ferreira Gomes · Coordenadora: Marília Perez de Lima
Ferreira Gomes · Endereço: Fórum de Ferreira Gomes, Rua Duque de Caxias, nº 301, Ferreira Gomes/AP, CEP 68915-000
Ferreira Gomes · Whats App

Defensoria Pública Estadual

Nome: Defensoria Pública do Estado do Amapá
Sigla: DPE-AP
Sede: Macapá
Site: www.defensoria.ap.def.br

Procuradoria-Geral do Estado

Nome: Procuradoria-Geral do Estado do Amapá
Sigla: PGE-AP
Sede: Macapá
Site: www.amapa.ap.gov.br
Endereço da sede: Av. Antonio Coelho de Carvalho, nº 396, Centro, Macapá/AP, CEP 68900-015
Procurador Estado Referencia: Wellington Bringel (atuação em mercado de carbono e questões ambientais amazônicas)
Telefones
Whats App Gabinete
Email Protocolo
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 14h
Site oficial: pge.portal.ap.gov.br
Competência: Representação judicial e extrajudicial do Estado do Amapá; consultoria e assessoramento jurídico do governo estadual; cobrança da dívida ativa; defesa do patrimônio público; estruturação jurídica para mercado de carbono
Base Legal: CF/88 art. 132 + Lei Complementar Estadual de organização da PGE-AP
Procurador Geral Estado: Thiago Albuquerque
Subprocurador Geral Estado: Narson Galeno

Assessoria Imprensa

Responsavel: Cleia Andrade
Telefone

Central Licitacoes Contratos

Nome: CLC - Central de Licitações e Contratos da PGE-AP
Base Legal: Portaria Conjunta nº 05/2021 PGE/CLC (cronograma de licitações)

Programas Institucionais

Programas Institucionais: Participação em painéis sobre mercado de carbono (Amapá em estruturação para venda de créditos de carbono), Articulação com o STJ (visita do Ministro Herman Benjamin e Ministro Sérgio Kukina), Participação no Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Goiânia)

Redes

Facebook: www.facebook.com/pge.ap.gov

Tribunal de Contas do Estado

Nome: Tribunal de Contas do Estado do Amapá
Sigla: TCE-AP
Sede: Macapá
Site: www.tce.ap.gov.br
Endereço da sede: Av. FAB, nº 900, Centro, Macapá/AP, CEP 68906-907
Telefone
E-mail da ouvidoria
Site oficial: www.tce.ap.gov.br
Competência: Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado do AP, dos municípios amapaenses e das entidades da administração direta e indireta; controle externo das contas públicas; gestão do Fundo de Modernização do TCE-AP (FMTCE)
Base Legal: CF/88 art. 75 + Constituição Estadual AP + Lei Orgânica Estadual do TCE-AP

Redes

Facebook: www.facebook.com/TCEAP

Justiça Federal

Nome: Seção Judiciária do Amapá (SJ-AP) - 1ª Região
Vinculacao: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)
Endereço da sede: Rodovia BR-210, Bairro Infraero II, nº 2.131, Macapá/AP, CEP 68908-905
Telefone
Telefone Adicional Whats App
Telefone Zero Oitocentos
CNPJ: 05.426.574/0001-40
Site oficial: portal.trf1.jus.br/sjap
Pagina Contatos: www.trf1.jus.br/sjap/institucional/enderecos-e-t
Competência: Julgamento de causas federais (art. 109 CF); crimes federais (especialmente fronteira com Guiana Francesa e Suriname); crimes contra a Administração Pública Federal; questões indígenas (FUNAI, Waiãpi, Karipuna); crimes ambientais amazônicos; controle de fronteira na Ponte Binacional do Oiapoque
Base Legal: CF/88 art. 109

Competencia Territorial

Subseção Macapa · Municipios: Macapá, Amapá, Cutias, Ferreira Gomes, Itaubal, Mazagão, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Pracuúba, Santana, Serra do Navio, Tartarugalzinho
Subseção Laranjal Jari · Municipios: Laranjal do Jari, Vitória do Jari
Subseção Oiapoque · Municipios: Oiapoque, Calçoene
Subseção Oiapoque · Observacao Fronteira: Oiapoque é fronteira internacional com a Guiana Francesa — Subseção da JF/AP tem competência específica em crimes federais transfronteiriços

Vinculacao Trf Regional

Nome: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)
Endereco Sede T R F1: SAU/SUL Quadra 2, Bloco A, Praça dos Tribunais Superiores, Brasília/DF, CEP 70070-900
Telefone T R F1
Abrangencia: TRF1 abrange 13 Seções Judiciárias (DF, MG, GO, MT, BA, MA, PI, AC, AM, AP, PA, RO, RR, TO) — maior região federal do país

Sistema Penitenciário

Nome: Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN-AP)
Vinculacao: Autarquia estadual — órgão executor das políticas penitenciárias do Estado do Amapá (modelo de autarquia, distinto de outras UFs com secretaria própria)
Endereço da sede: Rodovia Duque de Caxias, km 7, Bairro Cabralzinho, Macapá/AP
Telefone
E-mail
Site oficial: www.iapen.ap.gov.br
Portal Governo Estado: iapen.portal.ap.gov.br
Diretor Presidente: Luiz Carlos Gomes Junior (Mestre em filosofia, especialista em ciência criminal, bacharel em direito)
Cargo Policial: Polícia Penal do Amapá (SPAP) — EC 104/2019 + regulamentação estadual
Competência: Administração das unidades prisionais amapaenses; execução penal administrativa; políticas de ressocialização; gestão da Polícia Penal estadual; monitoração eletrônica; assistência aos custodiados
Base Legal: Lei Federal 7.210/1984 (LEP) + EC 104/2019 + Lei Estadual de criação do IAPEN-AP

Estrutura Fisica

Area Total: Aproximadamente 400.000 m² no Cabralzinho
Centros Prisionais Principais: Colônia Penal (Cabralzinho), Penitenciária Masculina (Cabralzinho), Penitenciária Feminina (Cabralzinho)
Outras Unidades Macapa: Bairro Novo Horizonte (Macapá), Bairro Zerão (Macapá)
Unidade Fronteira · Municipio: Oiapoque

Central Monitoramento

Nome: Central de Monitoramento Eletrônico do IAPEN-AP
Competência: Fiscalização de pessoas com tornozeleira eletrônica (especialmente em períodos de Carnaval e grandes eventos)

Ouvidoria

Portal Manifestacoes: ouvamapa.portal.ap.gov.br

Programas Institucionais

Programas Institucionais: Operação Mute (combate a celulares ilícitos em penitenciárias - terceira fase deflagrada em 2024), Articulação com Força Penal Nacional (FPN), Ações de Cidadania em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), Projetos beneficiando crianças em vulnerabilidade social, Cooperação com MPAP e SEJUSP em estratégias de fiscalização durante Carnaval

Redes

Instagram: www.instagram.com/iapen.ap

Segurança Pública

Secretaria

Nome: Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Amapá (SEJUSP-AP)
Endereço da sede: Av. Padre Júlio Maria Lombard, nº 810, Central, Macapá/AP, CEP 68900-030
Telefone
Site oficial: portaldaseguranca.portal.ap.gov.br
Competência: Coordenação da política de justiça e segurança pública do AP; comanda Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Científica
Operacoes Referencia: Operação Protetor da Fronteira (parceria com Ministério da Justiça e Segurança Pública), Operação Murus (segurança nas unidades prisionais)
Observacao Modelo: Modelo distinto de outras UFs — SEJUSP-AP unifica Justiça e Segurança Pública em uma única pasta, com IAPEN como autarquia executora da política penitenciária
Governador Referencia: Clécio Luís

Policia Civil

Nome: Polícia Civil do Estado do Amapá (PC-AP)
Endereco Delegacia Geral: Av. FAB, nº 84, Centro, Macapá/AP
Telefones
E-mail
Delegado Geral: Cezar Augusto Vieira (delegado desde 2010, com passagens por Oiapoque, Calçoene, Pracuúba e Tartarugalzinho)
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 18h
Site oficial: policiacivil.portal.ap.gov.br
Portal Alternativo: policiacivil.ap.gov.br
Delegacias Especializadas · Dccm · Nome: DCCM - Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher
Delegacias Especializadas · Dccm · Endereço: Rua São José, s/n, Centro, Macapá/AP
Delegacias Especializadas · Dccm · Telefones
Delegacias Especializadas · Dccm · E-mail
Delegacias Especializadas · Dccm · Delegados Adjuntos: Bruno Braz Cordeiro, José Manoel Pacheco Tomaz
Delegacias Especializadas · Dccm · Delegada Titular: Marina Guimarães Silveira Duarte
Delegacias Especializadas · Dema · Nome: DEMA - Delegacia Especializada em Crimes Contra o Meio Ambiente
Delegacias Especializadas · Dema · Endereço: Rua Guanabara, nº 138, sala 119, 1º andar, Bairro Pacoval, Macapá/AP (CIOSP Pacoval)
Delegacias Especializadas · Dema · E-mail
Delegacias Especializadas · Polinter · Nome: POLINTER - Delegacia de Polícia Interestadual
Delegacias Especializadas · Polinter · Endereço: Rua Guanabara, nº 138, salas 101/102/103, 1º andar, Bairro Pacoval, Macapá/AP (CIOSP Pacoval)
Delegacias Especializadas · Polinter · Telefones
Delegacias Especializadas · Polinter · E-mail
Delegacias Especializadas · Deccp · Nome: DECCP - Delegacia Especializada em Crimes Contra o Patrimônio
Delegacias Especializadas · Deccp · Endereço: Rua Guanabara, nº 138, sala 212, 2º andar, Bairro Pacoval, Macapá/AP, CEP 68908-360 (CIOSP Pacoval)
Delegacias Especializadas · Deccp · E-mail
Delegacias Especializadas · Deccp · Disque Denuncia: (96) 99153-7897
Delegacias Especializadas · Deccp · Nucleo Operacoes: (96) 98430-7093
Delegacias Especializadas · Deccp · Nucleo Capturas: (96) 99152-4312
Delegacias Especializadas · Deccp · Delegado Adjunto: Celson Augusto Pacheco de Souza
Competência: Polícia Judiciária do Estado do AP; investigação criminal; inquéritos policiais; emergência via 197

Policia Militar

Nome: Polícia Militar do Amapá (PM-AP)
Competência: Policiamento ostensivo; preservação da ordem pública; emergência via 190

Corpo Bombeiros Militar

Nome: Corpo de Bombeiros Militar do Amapá (CBM-AP)
Competência: Combate a incêndio; busca e salvamento; defesa civil; emergência via 193

Policia Cientifica

Nome: Polícia Científica do Estado do Amapá (PCA-AP)
CNPJ: 34.xxx.xxx/0001-46 (CNPJ parcial divulgado em DOE)
Competência: Perícias criminalísticas, médico-legais e de identificação

Polícia Federal

Nome: Superintendência Regional da Polícia Federal no Amapá (SR/PF/AP)
Endereço da sede: Entroncamento da Rodovia BR-210 com Rodovia Norte/Sul, Bairro Infraero, Macapá/AP, CEP 68908-910
Superintendente: DPF Dorival Ranuci Júnior (referência institucional)
Telefones
Email Plantao
Site Institucional: www.gov.br/pf/pt-br/acesso-a-informacao/instituc
Competência: Apuração de crimes federais (art. 144 §1º CF); controle migratório estratégico (Ponte Binacional Oiapoque-Saint-Georges); polícia judiciária da União; crimes de fronteira com Guiana Francesa; crimes ambientais amazônicos; combate ao garimpo ilegal e ao tráfico transfronteiriço
Observacao Estrategica: SR/PF/AP atua em uma das fronteiras internacionais mais estratégicas do Brasil — único ponto rodoviário oficial de ligação com a Europa via Guiana Francesa, departamento ultramarino francês integrante da União Europeia

Comunicacao Social

Telefone
E-mail
Chefe: Marina Leal

Estrutura Interna

Delemig · Nome: Delegacia de Polícia de Imigração (DELEMIG/SR/PF/AP)
Delemig · Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 8h30 às 12h e das 14h às 17h
Delemig · Atribuicao Especial: Passaportes, registro de estrangeiros, controle migratório
Delesp · Nome: Delegacia de Controle de Segurança Privada, Armas e Produtos Químicos (DELESP/SR/PF/AP)
Delesp · Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 12h e das 14h às 17h
Nre · Nome: Núcleo de Registro de Estrangeiros (NRE)
Nre · Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 12h e das 14h às 17h

Delegacia Fronteira Oiapoque

Nome: Delegacia da Polícia Federal em Oiapoque (DPF/OPE/AP)
Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 500, Centro, Oiapoque/AP, CEP 68980-000
Telefone
Horario Atendimento Recepcao: Segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h
Observacao Fronteira: Oiapoque é o único ponto rodoviário oficial de fronteira terrestre entre o Brasil e o território europeu da Guiana Francesa — a DPF/OPE atua intensamente em controle migratório e crimes transnacionais
Ponto Binacional · Nome: Ponte Binacional do Rio Oiapoque
Ponto Binacional · Atendimento Migratorio · Horario: Segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h
Ponto Binacional · Atendimento Migratorio · Servico: Passaporte e controle migratório

Emergências

Pm: 190
Policia Civil: 197
Samu: 192
Bombeiros: 193
Defesa Civil: 199
Central Mulher: 180
Cvv: 188
Direitos Humanos: 100
Disque Denuncia U F: 181
Policia Federal: 194
Inss: 135
Procon: 151
Prefeitura: 156

Cidades de Amapá

3 cidades

Buscar

Macapá

Capital do Meio do Mundo

Porte: capital
População: 442.933

Santana

Porte: grande
População: 107.618

Oiapoque

Onde começa o Brasil

Porte: pequena
População: 27.482

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Proteção à vida — apoio especializado

Emergências imediatas

Utilidade pública

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

💬 Falar pelo WhatsApp

Resposta em horário comercial · Consulta sem compromisso