Portal Jurídico do Estado

Rio Grande do Sul

Rio Grande do Sul é o 5º estado brasileiro em população (10,9 milhões) e a 4ª maior economia do país. Sede do TJRS, TRF-4 (atende RS, SC e PR), TRT-4 e TRE-RS. Capital: Porto Alegre, principal centro político, jurídico e financeiro do Sul, e única capital estadual sediada em um TRF.

UF: RS
Capital: Porto Alegre
População (2022): 10.882.965 hab.

Porto Alegre/RS — Orla Moacyr Scliar — Wikimedia Commons · Wikipedia pt:Porto Alegre (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:IBPA_17398_-_Vista_a%C3%A9rea_da_Orla_Moacyr_Scliar,_na_capital_riograndense,_Porto_Alegre.jpg)

Particularidades

História

O Rio Grande do Sul foi palco da Revolução Farroupilha (1835-1845), a mais longa guerra civil brasileira, que estabeleceu por dez anos a República Rio-Grandense (Piratini). A data de início da Farroupilha (20 de setembro) é feriado estadual. Porto Alegre, capital, foi fundada em 1772 por imigrantes açorianos. O estado abrigou imigração alemã (a partir de 1824, em São Leopoldo) e italiana (a partir de 1875, em Caxias do Sul, Bento Gonçalves, Garibaldi) — duas das colonizações mais influentes do sul do Brasil. Em 2024, sofreu maior catástrofe climática de sua história (enchentes de maio/2024), com impacto severo no sistema de justiça.

Economia

Rio Grande do Sul é a 4ª maior economia do Brasil, com base no agronegócio (arroz — líder nacional, soja, milho, fumo), indústria (calçados — Vale dos Sinos, polo coureiro-calçadista; metal-mecânica — Caxias do Sul; petroquímica — Triunfo), vinho (Serra Gaúcha, segunda IG vitícola do país), energia (hidrelétricas e parques eólicos), tecnologia (Porto Alegre como polo de software) e serviços financeiros (Banrisul). A Serra Gaúcha, Pampa e Litoral Norte são polos turísticos.

Panorama jurídico

O sistema de justiça gaúcho é um dos mais consolidados do país. O TJRS produz jurisprudência influente em matérias de direito civil, processual e constitucional, com tradição doutrinária forte ligada à PUCRS, UFRGS e Escola Superior do Ministério Público. O TRF-4 (Porto Alegre) tem competência sobre RS, SC e PR — único TRF que reúne os três estados do Sul, com peso jurisprudencial expressivo em matéria tributária federal. A OAB-RS está entre as mais antigas e ativas seccionais do país. O Ministério Público gaúcho mantém tradição em direitos difusos e ambientais.

Órgãos e instituições — Rio Grande do Sul

Tribunal de Justiça

Nome: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Sigla: TJRS
Sede: Porto Alegre
Site: www.tjrs.jus.br

OAB — Seccional

Nome: Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Rio Grande do Sul
Sigla: OAB-RS
Sede: Porto Alegre
Endereço: Rua Washington Luiz, 1110, Centro, Porto Alegre/RS, CEP 90010-460
Telefone
Site: www.oabrs.org.br

Ministério Público Estadual

Nome: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS)
Endereço da sede: Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 80, Porto Alegre/RS, CEP 90050-190
Telefone geral
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 12h às 19h
Site oficial: www.mprs.mp.br
Competência: Defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (CF art. 127); titularidade da ação penal pública estadual; tutela coletiva (consumidor, meio ambiente, patrimônio público, infância, idoso, pessoa com deficiência); fiscalização do poder público
Base Legal: CF/88 art. 127 + Lei Estadual nº 7.669/1982 (Lei Orgânica do MPRS)

Corregedoria

Corregedor Geral: Marcelo Liscio Pedrotti (referência institucional 2022+)
Subcorregedora Geral: Eva Margarida Brinques de Carvalho

Cooperacao Institucional

Cooperacao Institucional: Atuação conjunta com a DPE/RS através de protocolo de cooperação entre Corregedorias

Areas Atuacao

Areas Atuacao: Consumidor, Criminal e Tribunal do Júri, Cível, Direitos Humanos, Educação, Família, Infância e Juventude, Meio Ambiente, Patrimônio Público, Saúde

Redes

Facebook: www.facebook.com/mprgs

Ministério Público Estadual

Nome: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Sigla: MPRS
Sede: Porto Alegre
Endereço: Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, Porto Alegre/RS, CEP 90050-190
Telefone
Site: www.mprs.mp.br

Defensoria Pública Estadual

Nome: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS)
Endereco Sede Oficial: Rua Sete de Setembro, nº 666, Térreo, Centro Histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90010-190
Observacao Enchente2024: ATENÇÃO — A sede oficial na Rua Sete de Setembro, 666, foi afetada pela inundação histórica de maio/2024 em Porto Alegre. Equipes da DPE/RS foram realocadas para endereços provisórios. Verifique no site oficial as localizações atualizadas.
Endereco Provisorio Post Enchente: Rua General Bento Martins, nº 45, Porto Alegre/RS (endereço temporário pós-enchente — verificar atualização)
Site oficial: www.defensoria.rs.def.br
Busca Locais Atendimento: www.defensoria.rs.def.br/locais-de-atendimento
Competência: Assistência jurídica gratuita integral aos hipossuficientes (CF art. 134); atendimento em Família, Criminal, Cível, Infância e Juventude, Saúde, Direitos Humanos, Defesa da Mulher, Tribunal do Júri; tutela coletiva dos vulneráveis
Base Legal: CF art. 134 + Lei Complementar Federal 80/1994 + Lei Complementar Estadual nº 9.230/1991 (Lei Orgânica da DPE/RS)

Ucaa

Nome: Unidade Central de Atendimento e Ajuizamento (UCAA-DPE/RS)
Endereço: Rua Sete de Setembro, nº 666, Térreo, Centro Histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90010-190
Horario Atendimento Presencial: Segunda a sexta, das 9h às 17h
E-mail
Disque Defensoria: 129 — Segunda a sexta, das 12h às 19h (apenas RS)

Corregedoria

Corregedor Geral: Marcelo Turela de Almeida (referência institucional)
Subcorregedora Geral: Silvia Pinheiro de Brum

Estrutura Interna Capital

Juri · Nome: Núcleo da DPE — Vara do Júri (1ª e 2ª Vara do Júri de Porto Alegre)
Juri · Modelo Atendimento: Apenas remoto (sem atendimento presencial)
Juri · Horario: Segunda a sexta, das 12h às 19h

Cooperacao Institucional

Cooperacao Institucional: Atuação conjunta com o MPRS através de protocolo de cooperação entre Corregedorias

Redes

Facebook: www.facebook.com/defensoriars

Defensoria Pública Estadual

Nome: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Sigla: DPE-RS
Sede: Porto Alegre
Endereço: Rua Sete de Setembro, 666, Centro Histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90010-190
Telefone
Alo Defensoria: 129
Site: www.defensoria.rs.def.br

Procuradoria-Geral do Estado

Nome: Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul
Sigla: PGE-RS
Sede: Porto Alegre
Site: www.pge.rs.gov.br

Tribunal de Contas do Estado

Nome: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
Sigla: TCE-RS
Sede: Porto Alegre
Site: portal.tce.rs.gov.br

Justiça Federal

Nome: Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (JFRS) — vinculada ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)
Site Oficial J F R S: www.jfrs.jus.br
Site Oficial T R F4: www.trf4.jus.br
Competência: Causas em que a União, autarquias federais ou empresas públicas federais sejam parte; crimes federais; mandados de segurança e habeas corpus contra autoridades federais; execuções fiscais da União; demandas previdenciárias (INSS); demandas decorrentes do desastre climático de 2024 (Auxílio Reconstrução via aplicativo DPU Cidadão)

Tribunal Regional

Nome: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)
Sede: Porto Alegre/RS
Jurisdição: Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná

Procuradoria Regional Republica

Nome: Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR4)
Endereço: Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 800, Praia de Belas, Porto Alegre/RS, CEP 90010-395
Telefone
Plantao Judicial: (51) 99977-4905
Site oficial: www.mpf.mp.br/regiao4

Defensoria Publica Uniao

Nome: Defensoria Pública da União em Porto Alegre (DPU/RS)
Endereço: Prédio do SERPRO, Av. Augusto de Carvalho, nº 1.133, Cidade Baixa (esquina com Av.
Whats App Guias Execucao Penal
Site oficial: www.dpu.def.br/endereco-rio-grande-do-sul

Sistema Penitenciário

Nome: Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo do Rio Grande do Sul (SSPS-RS)
Observacao Nomenclatura: Criada em 2023 — substituiu/incorporou a antiga estrutura da SUSEPE (Superintendência dos Serviços Penitenciários, autarquia histórica fundada em 1968) e o Departamento Socioeducativo (DESE) num único órgão
Vinculacao: Pasta autônoma da estrutura do Governo do Rio Grande do Sul
Endereço da sede: Centro Administrativo Fernando Ferrari, Av. Borges de Medeiros, nº 1.501, 11º andar, Praia de Belas, Porto Alegre/RS, CEP 90119-900
Telefone do gabinete
Email Gabinete
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h
Site oficial: ssps.rs.gov.br
Site Antigo: policiapenal.rs.gov.br
Secretario Adjunto: Cesar Kurtz (Policial Penal — secretário-adjunto da SSPS desde 2023, responsável pelas políticas do sistema prisional e socioeducativo)
Observacao Secretario: Cesar Kurtz ingressou na Polícia Penal em 2014. Atuou na Penitenciária Estadual de Arroio dos Ratos, na Divisão de Controle Legal e no Instituto Penal de Monitoração Eletrônica. Em 2021 foi cedido à então Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo.
Cargo Policial: Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul (EC 104/2019 + regulamentação estadual)
Competência: Administração e supervisão do sistema penitenciário e socioeducativo do RS; execução penal administrativa; políticas de ressocialização; monitoração eletrônica; gestão da Polícia Penal estadual; atendimento de adolescentes em conflito com a lei

Comunicacao

Telefone
E-mail

Academia Policia Penal

Nome: Academia da Polícia Penal — ACADEPPEN
Site Portal: esp.susepe.rs.gov.br/word

Unidades Referencia

Pepor Porto Alegre · Nome: Penitenciária Estadual de Porto Alegre (PEPOA)
Pepor Porto Alegre · Endereço: Rua São Jorge, nº 9.999, Coronel Aparício Borges, Porto Alegre/RS, CEP 91510-320 (CEP alternativo 90870-320)
Pepor Porto Alegre · Telefones
Pepor Porto Alegre · E-mail
Pepor Porto Alegre · Email Direcao
Pepor Porto Alegre · Administrador: Rafael Pinto Ferreira
Pepor Porto Alegre · Capacidade Engenharia: 610 vagas
Pe Rio Grande · Nome: Penitenciária Estadual de Rio Grande
Pe Rio Grande · Endereço: BR-392, Km 15, Vila da Quinta, Rio Grande/RS, CEP 96222-100
Pe Rio Grande · Telefones
Pe Rio Grande · Emails
Pe Rio Grande · Administrador: Pablo Marques Rodrigues das Neves
Pe Rio Grande · Capacidade Engenharia: 448 vagas

Base Legal

Base Legal: Lei Federal 7.210/1984 (LEP), EC 104/2019 (cria a Polícia Penal nacional), Lei Estadual de criação da SSPS-RS (2023), Decreto Estadual de regulamentação da SSPS-RS

Segurança Pública

Secretaria

Nome: Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul (SSP-RS)
Site oficial: www.ssp.rs.gov.br
Competência: Coordenação da política de segurança pública do RS; supervisão de Polícia Civil, Brigada Militar (PM), Corpo de Bombeiros Militar, Instituto-Geral de Perícias e demais órgãos vinculados

Policia Civil

Nome: Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul (PC/RS)
Endereço da sede: Palácio da Polícia, Av. João Pessoa, nº 2.050, Bairro Farroupilha, Porto Alegre/RS
Historico: Criada em 1841 — uma das polícias civis mais antigas do Brasil
Site oficial: www.policiacivil.rs.gov.br
Pagina Institucional: www.ssp.rs.gov.br/policia-civil
Competência: Polícia Judiciária do Estado do RS; investigação criminal; inquéritos policiais; zelo pela ordem e segurança pública; emergência via 197

Brigada Militar

Nome: Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul (BM-RS)
Observacao Institucional: Diferentemente da maioria dos estados (que usam 'Polícia Militar'), o RS mantém o nome histórico 'Brigada Militar' — instituição criada em 1837
Competência: Policiamento ostensivo; preservação da ordem pública; emergência via 190

Corpo Bombeiros Militar

Nome: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul (CBM-RS)
Historico: Criado em 2014 (desmembrado da Brigada Militar pela EC 67/2012)
Competência: Combate a incêndio; busca e salvamento; defesa civil; emergência via 193

Instituto Geral Pericias

Nome: Instituto-Geral de Perícias (IGP-RS)
Vinculacao: SSP-RS
Observacao Institucional: Estrutura única no Brasil — RS é o único Estado a ter Instituto-Geral de Perícias autônomo (não vinculado à Polícia Civil)
Competência: Perícias criminalísticas, médico-legais e de identificação (Departamento de Criminalística + DML + Identificação)

Polícia Federal

Nome: Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio Grande do Sul (SR/PF/RS)
Endereço da sede: Av. Ipiranga, nº 1.365, Bairro Azenha, Porto Alegre/RS, CEP 90160-093
Horario Atendimento Recepcao: Segunda a sexta, das 8h30 às 17h30
Telefone Instagram
Site Institucional: www.gov.br/pf/pt-br/acesso-a-informacao/instituc
Competência: Apuração de crimes federais (art. 144 §1º CF); crimes de fronteira (Uruguai e Argentina — Foz do Quarai, Santana do Livramento, Chuí, Uruguaiana); polícia judiciária da União; controle migratório (Aeroporto Internacional Salgado Filho); crimes de tráfico transnacional na fronteira sul
Observacao Fronteira: RS é Estado de fronteira tríplice com Uruguai e Argentina — a SR/PF/RS tem atribuição estratégica em crimes transnacionais nos municípios fronteiriços (Santana do Livramento, Chuí, Uruguaiana, Foz do Quarai)

Estrutura Interna

Deain · Nome: Delegacia Especial de Polícia Federal no Aeroporto Internacional de Porto Alegre (DEAIN/DREX/SR/PF/RS)
Deain · Endereço: Aeroporto Internacional Salgado Filho, Av. Severo Dullius, nº 90.010, Anchieta, Porto Alegre/RS, CEP 90200-310
Deain · Telefone Secretaria
Deain · Horario Secretaria: Segunda a sexta, das 8h às 17h
Delearm Delesp · Nome: Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos (DELEAQ) e Delegacia de Controle de Segurança Privada (DELESP)
Delearm Delesp · Endereço: Av. Padre Cacique, nº 2.893, 2º andar, Pontal Shopping, Porto Alegre/RS, CEP 90810-240
Delearm Delesp · Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 12h e das 14h às 17h
Delearm Delesp · Horario Entrega Armas: Segunda a sexta, das 9h às 11h30 e das 14h às 16h30

Posto Expedicao Passaporte

Endereco Pep Padre Cacique: Av. Padre Cacique, nº 2.893, Porto Alegre/RS, CEP 90810-240
Horario Retirada Passaporte: Segunda a sexta, das 9h às 18h

Delegacias Interior

Caxias Do Sul · Nome: Delegacia da Polícia Federal em Caxias do Sul (DPF/CXS/RS)
Caxias Do Sul · Endereço: Av. Júlio de Castilhos, nº 150, 2º andar, Nossa Senhora de Lourdes, Caxias do Sul/RS, CEP 95010-000
Caxias Do Sul · Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 10h às 16h

Redes

Instagram: www.instagram.com/pfriograndedosul

Emergências

Pm: 190
Policia Civil: 197
Samu: 192
Bombeiros: 193
Defesa Civil: 199
Central Mulher: 180
Cvv: 188
Direitos Humanos: 100
Disque Denuncia R S: 181
Policia Federal: 194
Inss: 135
Procon: 151
Prefeitura: 156

Singularidades institucionais

Uma das mais antigas tradições judiciárias do país

O Judiciário gaúcho remonta a 3 de fevereiro de 1874, com a instalação do Tribunal da Relação de Porto Alegre, então com jurisdição sobre São Pedro do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Com a Constituição de 1946 a corte passou a denominar-se Tribunal de Justiça; em 1997, emenda estadual unificou o TJ e o antigo Tribunal de Alçada em uma única corte.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul — História (tjrs.jus.br)

Comarcas organizadas em três entrâncias pelo COJE

A Justiça comum estadual é regida pelo Código de Organização Judiciária do Estado (COJE). O território divide-se em distritos, municípios, comarcas e comarcas integradas, com as comarcas classificadas em três entrâncias conforme critérios objetivos como movimento forense, densidade demográfica, rendas públicas e situação geográfica.

Fonte: Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul (COJE/RS)

Sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)

A Justiça Federal de segundo grau no RS é exercida pelo TRF4, sediado em Porto Alegre e instalado em 30 de março de 1989, com jurisdição sobre Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. O tribunal é composto por 39 desembargadores federais, fazendo do estado o centro da Justiça Federal de segundo grau de toda a Região Sul.

Fonte: Justiça Federal — TRF4 (trf4.jus.br)

Ministério Público estadual com nove décadas de atuação

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul foi criado em 29 de junho de 1935, com sede em Porto Alegre. Instituição autônoma, está presente em todas as comarcas, com Promotorias de Justiça em primeira instância e Procuradorias atuando perante os tribunais, além de Procuradoria-Geral, Colégio de Procuradores, Conselho Superior e Corregedoria.

Fonte: Ministério Público do RS (mprs.mp.br)

Defensoria Pública estadual estruturada na década de 1990

A Defensoria Pública do Estado do RS foi criada pela Lei Complementar Estadual nº 9.230/1991, posteriormente alterada pela LC nº 10.194/1994 para adequação à Constituição. É responsável pela orientação e assistência jurídica integral e gratuita às pessoas necessitadas, em todos os graus, nas esferas judicial e extrajudicial.

Fonte: Defensoria Pública do Estado do RS — História (defensoria.rs.def.br)

Cidades de Rio Grande do Sul

49 cidades

Buscar

Porto Alegre

POA

Porte: capital
População: 1.332.845

Caxias do Sul

Pérola das Colônias (apelido cunhado por Júlio de Castilhos em visita 1890)

Porte: metropole
População: 463.501

Canoas

Cidade do Trabalho · Capital da Indústria Petroquímica do Sul

Porte: metropole
População: 347.657

Pelotas

Princesa do Sul (apelido sec. XIX em referência à riqueza-aristocracia do charque imperial — 9 barões, 2 viscondes e 1 conde residiram em Pelotas)

Porte: metropole
População: 325.685

Santa Maria

Coração do Rio Grande · Centro Geográfico do Rio Grande do Sul · Cidade Universitária · Cidade Cultura · Metrópole da Região Central

Porte: media
População: 271.735

Gravataí

Porte: grande
População: 265.074

Novo Hamburgo

Porte: media
População: 227.646

Viamão

Porte: media
População: 224.112

São Leopoldo

Porte: media
População: 217.409

Passo Fundo

Porte: media
População: 206.215

Rio Grande

Porte: media
População: 191.900

Alvorada

Porte: media
População: 187.315

Cachoeirinha

Porte: media
População: 136.258

Santa Cruz do Sul

Porte: media
População: 133.230

Sapucaia do Sul

Porte: media
População: 132.107

Bento Gonçalves

Porte: media
População: 123.151

Bagé

Porte: media
População: 117.938

Uruguaiana

Porte: media
População: 117.210

Erechim

Porte: media
População: 105.705

Lajeado

Porte: media
População: 93.646

Guaíba

Porte: media
População: 92.924

Ijuí

Porte: media
População: 84.780

Santana do Livramento

Porte: media
População: 84.421

Cachoeira do Sul

Porte: media
População: 80.070

Santa Rosa

Porte: media
População: 76.963

Santo Ângelo

Porte: media
População: 76.917

Esteio

Porte: media
População: 76.137

Sapiranga

Porte: media
População: 75.648

Alegrete

Porte: media
População: 72.409

Farroupilha

Porte: media
População: 70.286

Venâncio Aires

Porte: media
População: 68.763

Montenegro

Porte: media
População: 64.322

Vacaria

Porte: media
População: 64.197

Capão da Canoa

Porte: media
População: 63.594

Campo Bom

Porte: media
População: 62.886

Camaquã

Porte: media
População: 62.200

Carazinho

Porte: media
População: 61.804

São Borja

Porte: media
População: 59.676

Cruz Alta

Porte: media
População: 58.913

São Gabriel

Porte: media
População: 58.487

Tramandaí

Porte: media
População: 54.387

Taquara

Porte: media
População: 53.242

Parobé

Porte: media
População: 52.058

Canela

Porte: media
População: 48.946

Gramado

Porte: media
População: 40.134

Jaguarão

Porte: pequena
População: 26.603

Quaraí

Porte: pequena
População: 23.500

Chuí

Porte: pequena
População: 6.262

Aceguá

Princesa da Fronteira

Porte: pequena
População: 4.170

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Proteção à vida — apoio especializado

Emergências imediatas

Utilidade pública

Empresa com débito estadual em Rio Grande do Sul

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

Débito de ICMS lançado pela Secretaria da Fazenda de Rio Grande do Sul percorre um caminho conhecido: auto de infração, processo administrativo, inscrição em dívida ativa e execução fiscal. Cada etapa tem prazo próprio — e a defesa administrativa, feita a tempo, evita a cobrança judicial e a certidão negativa travada.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

Falar com o tributarista

Atendimento remoto em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

✉️ Falar com o escritório

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional