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Rio Grande do Sul

Rio Grande do Sul é o 5º estado brasileiro em população (10,9 milhões) e a 4ª maior economia do país. Sede do TJRS, TRF-4 (atende RS, SC e PR), TRT-4 e TRE-RS. Capital: Porto Alegre, principal centro político, jurídico e financeiro do Sul, e única capital estadual sediada em um TRF.

UF
RS
Capital
Porto Alegre
População (2022)
10.882.965 hab.
Porto Alegre/RS, Orla Moacyr Scliar
Wikimedia Commons · Wikipedia pt:Porto Alegre (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:IBPA_17398_-_Vista_a%C3%A9rea_da_Orla_Moacyr_Scliar,_na_capital_riograndense,_Porto_Alegre.jpg)

Comarcas e fóruns de Rio Grande do Sul

82 municípios com ficha em 78 comarcas. Procure o município para ver a comarca que o atende, o fórum e o telefone. Dados abertos no Atlas das Comarcas.

MunicípioComarcaEntrânciaFórumTelefone
AceguáBagéentrância finalFórum de Bagé(53) 3036-8494
AlegreteAlegreteFórum de Alegrete(55) 3029-9947
AlvoradaAlvoradaEntrância intermediária, com pleito de elevação a entrância final em tramitação na Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/TJRS)Fórum de Alvorada(51) 3098-3389
BagéBagéentrância finalFórum de Bagé(53) 3036-8494
Barra do QuaraíUruguaianaEntrância FinalFórum de Uruguaiana(55) 3029-9999
Bento GonçalvesBento GonçalvesEntrância FinalFórum de Bento Gonçalves(54) 3022-9837
Caçapava do SulCaçapava do Sulentrância inicialFórum de Caçapava do Sul(55) 3029-9949
Cachoeira do SulCachoeira do SulEntrância intermediáriaFórum de Cachoeira do Sul(51) 3098-3395
CachoeirinhaCachoeirinhaintermediáriaFórum de Cachoeirinha(51) 3098-3396
CamaquãCamaquãentrância intermediáriaFórum de Camaquã(51) 3098-3397
Campo BomCampo Bomentrância intermediáriaFórum de Campo Bom(51) 3098-3398
CandeláriaCandeláriaentrância inicialForo de Candelária(51) 3098-3399
CanelaCanelaFórum de Canela(54) 3022-9839
CanguçuCanguçuentrância intermediáriaFórum de Canguçu(53) 3026-8695
CanoasCanoasFórum de Canoas(51) 3098-5389
Capão da CanoaCapão da Canoaentrância intermediáriaFórum de Capão da Canoa(51) 3098-5390
CarazinhoCarazinhoentrância intermediáriaFórum de Carazinho(54) 3046-9878
Carlos BarbosaCarlos Barbosaentrância inicialForo de Carlos Barbosa(54) 3022-9840
Caxias do SulCaxias do SulFinal (entrância máxima do TJRS, mesmo nível da Comarca da Capital Porto Alegre código 0001)Fórum de Caxias do Sul(54) 3039-9081
CharqueadasCharqueadasentrância intermediáriaFórum de Charqueadas(51) 3098-5391
ChuíSanta Vitória do PalmarFórum de Santa Vitória do Palmar(53) 3036-8498
Cruz AltaCruz Altaentrância intermediáriaFórum de Cruz Alta(55) 3029-9957
Dois IrmãosDois Irmãosentrância inicialForo de Dois Irmãos(51) 3098-5392
Dom PedritoDom Pedritoentrância intermediáriaFórum de Dom Pedrito(53) 3036-8495
Eldorado do SulEldorado do SulInicialFórum de Eldorado do Sul(51) 3098-5393
ErechimErechimEntrância FinalFórum de Erechim(54) 3522-8599
Estância VelhaEstância Velhaentrância intermediáriaFórum de Estância Velha(51) 3098-5396
EsteioEsteiointermediáriaFórum de Esteio(51) 3098-5397
EstrelaEstrelaentrância intermediáriaFórum de Estrela(51) 3098-5398
FarroupilhaFarroupilhaEntrância IntermediáriaFórum de Farroupilha(54) 3022-9841
Flores da CunhaFlores da Cunhaentrância inicialForo de Flores da Cunha(54) 3022-9842
Frederico WestphalenFrederico Westphalenentrância intermediáriaFórum de Frederico Westphalen(55) 3029-9959
GaribaldiGaribaldientrância inicialForo de Garibaldi
GramadoGramadoFórum de Gramado(54) 3022-9844
GravataíGravataíentrância finalFórum de Gravataí(51) 3098-5190
GuaíbaGuaíbaentrância intermediáriaFórum de Guaíba(51) 3098-5191
IgrejinhaIgrejinhaentrância intermediáriaFórum de Igrejinha(51) 3098-5192
IjuíIjuíentrância finalFórum de Ijuí(55) 3029-9963
ItaquiItaquientrância intermediáriaFórum de Itaqui(55) 3029-9965
JaguarãoJaguarãoFórum de Jaguarão(53) 3036-8496
LajeadoLajeadoentrância finalFórum de Lajeado(51) 3098-5194
MarauMarauentrância intermediáriaFórum de Marau(54) 3046-9888
MontenegroMontenegroentrância intermediáriaFórum de Montenegro(51) 3098-5195
Nova Santa RitaCanoasFórum de Canoas(51) 3098-5389
Novo HamburgoNovo HamburgoEntrância FinalForo de Novo Hamburgo(51) 3553-5500
OsórioOsórioentrância intermediáriaFórum de Osório(51) 3098-5197
Palmeira das MissõesPalmeira das Missõesentrância intermediáriaFórum de Palmeira das Missões(55) 3029-9969
PanambiPanambientrância intermediáriaFórum de Panambi(55) 3029-9970
ParobéParobéentrância intermediáriaFórum de Parobé(51) 3543-3041
Passo FundoPasso FundoEntrância FinalFórum de Passo Fundo(54) 3311-4895
PelotasPelotasFinal (entrância máxima do TJRS, mesmo nível da Comarca da Capital Porto Alegre código 0001 e Caxias do Sul código 0010)Fórum de Pelotas(53) 3026-8500
PortãoPortãoentrância intermediáriaFórum de Portão(51) 3098-5789
Porto AlegrePorto AlegreFinal (Comarca da Capital, entrância especial)Foro Central (Prédio I)(51) 3210-6500
Porto XavierPorto XavierFórum de Porto Xavier(55) 3029-9972
QuaraíQuaraíFórum de Quaraí(55) 3029-9973
Rio GrandeRio GrandeFinalFórum de Rio Grande(53) 3036-8300
Rio PardoRio Pardoentrância intermediáriaFórum de Rio Pardo(51) 3731-1364
Rosário do SulRosário do Sulentrância inicialFórum de Rosário do Sul(55) 3029-9976
Santa Cruz do SulSanta Cruz do SulEntrância finalFórum de Santa Cruz do Sul(51) 3098-5791
Santa MariaSanta MariaFórum de Santa Maria(55) 3029-7000
Santa RosaSanta RosaFórum de Santa Rosa(55) 3029-9979
Santa Vitória do PalmarSanta Vitória do PalmarFórum de Santa Vitória do Palmar(53) 3036-8498
Santana do LivramentoSantana do LivramentoFórum de Santana do Livramento(55) 3241-1314
SantiagoSantiagoentrância intermediáriaFórum de Santiago(55) 3029-9981
Santo ÂngeloSanto Ângeloentrância final (elevada de intermediária para final em 2023)Foro da Comarca de Santo Ângelo(55) 3029-9982
Santo Antônio da PatrulhaSanto Antônio da PatrulhaIntermediáriaFórum de Santo Antônio da Patrulha(51) 3098-5792
São BorjaSão Borjaentrância intermediáriaFórum de São Borja(55) 3029-9986
São GabrielSão Gabrielentrância intermediáriaFórum de São Gabriel(55) 3029-9988
São LeopoldoSão LeopoldoFinalFórum de São Leopoldo(51) 3098-5794
São Lourenço do SulSão Lourenço do SulInicialFórum de São Lourenço do Sul(53) 3026-8699
São Luiz GonzagaSão Luiz Gonzagaentrância intermediáriaFórum de São Luiz Gonzaga(55) 3029-9989
SapirangaSapirangaentrância intermediáriaFórum de Sapiranga(51) 3098-5796
Sapucaia do SulSapucaia do Sulentrância intermediáriaFórum de Sapucaia do Sul(51) 3098-5797
SoledadeSoledadeentrância intermediáriaForo da Comarca de Soledade(54) 3046-9897
TaquaraTaquaraentrância intermediáriaForo da Comarca de Taquara(51) 3098-5589
TeutôniaTeutôniaentrância intermediáriaFórum de Teutônia(51) 3098-5592
TorresTorresIntermediáriaFórum de Torres(51) 3098-5593
TramandaíTramandaíentrância finalFórum de Tramandaí(51) 3098-5594
UruguaianaUruguaianaEntrância FinalFórum de Uruguaiana(55) 3029-9999
VacariaVacariaEntrância FinalFórum de Vacaria(54) 3022-9849
Venâncio AiresVenâncio Airesentrância intermediáriaFórum de Venâncio Aires(51) 3098-5597
ViamãoViamãoEntrância Intermediária (projeto de elevação a final em tramitação, PL 207/2023)Fórum de Viamão(51) 3098-5599

Particularidades

História

O Rio Grande do Sul foi palco da Revolução Farroupilha (1835-1845), a mais longa guerra civil brasileira, que estabeleceu por dez anos a República Rio-Grandense (Piratini). A data de início da Farroupilha (20 de setembro) é feriado estadual. Porto Alegre, capital, foi fundada em 1772 por imigrantes açorianos. O estado abrigou imigração alemã (a partir de 1824, em São Leopoldo) e italiana (a partir de 1875, em Caxias do Sul, Bento Gonçalves, Garibaldi), duas das colonizações mais influentes do sul do Brasil. Em 2024, sofreu maior catástrofe climática de sua história (enchentes de maio/2024), com impacto severo no sistema de justiça.

Economia

Rio Grande do Sul é a 4ª maior economia do Brasil, com base no agronegócio (arroz, líder nacional, soja, milho, fumo), indústria (calçados, Vale dos Sinos, polo coureiro-calçadista; metal-mecânica, Caxias do Sul; petroquímica, Triunfo), vinho (Serra Gaúcha, segunda IG vitícola do país), energia (hidrelétricas e parques eólicos), tecnologia (Porto Alegre como polo de software) e serviços financeiros (Banrisul). A Serra Gaúcha, Pampa e Litoral Norte são polos turísticos.

Panorama jurídico

O sistema de justiça gaúcho é um dos mais consolidados do país. O TJRS produz jurisprudência influente em matérias de direito civil, processual e constitucional, com tradição doutrinária forte ligada à PUCRS, UFRGS e Escola Superior do Ministério Público. O TRF-4 (Porto Alegre) tem competência sobre RS, SC e PR, único TRF que reúne os três estados do Sul, com peso jurisprudencial expressivo em matéria tributária federal. A OAB-RS está entre as mais antigas e ativas seccionais do país. O Ministério Público gaúcho mantém tradição em direitos difusos e ambientais.

Órgãos e instituições, Rio Grande do Sul

Tribunal de Justiça

Nome
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Sigla
TJRS
Sede
Porto Alegre
Site
www.tjrs.jus.br

OAB, Seccional

Nome
Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio Grande do Sul
Sigla
OAB-RS
Sede
Porto Alegre
Endereço
Rua Washington Luiz, 1110, Centro, Porto Alegre/RS, CEP 90010-460
Telefone
(51) 3287-1800
Site
www.oabrs.org.br

Ministério Público Estadual

Nome
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS)
Endereço da sede
Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 80, Porto Alegre/RS, CEP 90050-190
Telefone geral
(51) 3295-1100
Horário de atendimento
Segunda a sexta, das 12h às 19h
Site oficial
www.mprs.mp.br
Competência
Defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (CF art. 127); titularidade da ação penal pública estadual; tutela coletiva (consumidor, meio ambiente, patrimônio público, infância, idoso, pessoa com deficiência); fiscalização do poder público
Base legal
CF/88 art. 127 + Lei Estadual nº 7.669/1982 (Lei Orgânica do MPRS)
Corregedoria
Subcorregedora geral
Eva Margarida Brinques de Carvalho
Cooperação institucional
Cooperação institucional
Atuação conjunta com a DPE/RS através de protocolo de cooperação entre Corregedorias
Áreas atuação
Áreas atuação
Consumidor, Criminal e Tribunal do Júri, Cível, Direitos Humanos, Educação, Família, Infância e Juventude, Meio Ambiente, Patrimônio Público, Saúde
Redes
Facebook
www.facebook.com/mprgs

Ministério Público Estadual

Nome
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Sigla
MPRS
Sede
Porto Alegre
Endereço
Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, Porto Alegre/RS, CEP 90050-190
Telefone
(51) 3295-1100
Site
www.mprs.mp.br

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS)
Endereço sede oficial
Rua Sete de Setembro, nº 666, Térreo, Centro Histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90010-190
Observação enchente2024
ATENÇÃO, A sede oficial na Rua Sete de Setembro, 666, foi afetada pela inundação histórica de maio/2024 em Porto Alegre. Equipes da DPE/RS foram realocadas para endereços provisórios. Verifique no site oficial as localizações atualizadas.
Endereço provisório post enchente
Rua General Bento Martins, nº 45, Porto Alegre/RS (endereço temporário pós-enchente, verificar atualização)
Site oficial
www.defensoria.rs.def.br
Busca locais atendimento
www.defensoria.rs.def.br/locais-de-atendimento
Competência
Assistência jurídica gratuita integral aos hipossuficientes (CF art. 134); atendimento em Família, Criminal, Cível, Infância e Juventude, Saúde, Direitos Humanos, Defesa da Mulher, Tribunal do Júri; tutela coletiva dos vulneráveis
Base legal
CF art. 134 + Lei Complementar Federal 80/1994 + Lei Complementar Estadual nº 9.230/1991 (Lei Orgânica da DPE/RS)
Ucaa
Nome
Unidade Central de Atendimento e Ajuizamento (UCAA-DPE/RS)
Endereço
Rua Sete de Setembro, nº 666, Térreo, Centro Histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90010-190
Horário atendimento presencial
Segunda a sexta, das 9h às 17h
E-mail
atendimentoucaa@defensoria.rs.def.br
Disque defensoria
129, Segunda a sexta, das 12h às 19h (apenas RS)
Corregedoria
Subcorregedora geral
Silvia Pinheiro de Brum
Estrutura interna capital
Juri · Nome
Núcleo da DPE, Vara do Júri (1ª e 2ª Vara do Júri de Porto Alegre)
Juri · Modelo atendimento
Apenas remoto (sem atendimento presencial)
Juri · Horário
Segunda a sexta, das 12h às 19h
Cooperação institucional
Cooperação institucional
Atuação conjunta com o MPRS através de protocolo de cooperação entre Corregedorias
Redes
Facebook
www.facebook.com/defensoriars

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Sigla
DPE-RS
Sede
Porto Alegre
Endereço
Rua Sete de Setembro, 666, Centro Histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90010-190
Telefone
(51) 3211-2233
Alo defensoria
129
Site
www.defensoria.rs.def.br

Procuradoria-Geral do Estado

Nome
Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul
Sigla
PGE-RS
Sede
Porto Alegre
Site
www.pge.rs.gov.br

Tribunal de Contas do Estado

Nome
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
Sigla
TCE-RS
Sede
Porto Alegre
Site
portal.tce.rs.gov.br

Justiça Federal

Nome
Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (JFRS), vinculada ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)
Site oficial jfrs
www.jfrs.jus.br
Site oficial trf4
www.trf4.jus.br
Competência
Causas em que a União, autarquias federais ou empresas públicas federais sejam parte; crimes federais; mandados de segurança e habeas corpus contra autoridades federais; execuções fiscais da União; demandas previdenciárias (INSS); demandas decorrentes do desastre climático de 2024 (Auxílio Reconstrução via aplicativo DPU Cidadão)
Tribunal regional
Nome
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)
Sede
Porto Alegre/RS
Jurisdição
Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná
Procuradoria regional república
Nome
Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR4)
Endereço
Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 800, Praia de Belas, Porto Alegre/RS, CEP 90010-395
Telefone
(51) 3216-2000
Plantao judicial
(51) 99977-4905
Site oficial
www.mpf.mp.br/regiao4
Defensoria pública uniao
Nome
Defensoria Pública da União em Porto Alegre (DPU/RS)
Endereço
Prédio do SERPRO, Av. Augusto de Carvalho, nº 1.133, Cidade Baixa (esquina com Av.
Whats app guias execução penal
(51) 98953-5935
Site oficial
www.dpu.def.br

Sistema Penitenciário

Nome
Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo do Rio Grande do Sul (SSPS-RS)
Observação nomenclatura
Criada em 2023, substituiu/incorporou a antiga estrutura da SUSEPE (Superintendência dos Serviços Penitenciários, autarquia histórica fundada em 1968) e o Departamento Socioeducativo (DESE) num único órgão
Vinculação
Pasta autônoma da estrutura do Governo do Rio Grande do Sul
Endereço da sede
Centro Administrativo Fernando Ferrari, Av. Borges de Medeiros, nº 1.501, 11º andar, Praia de Belas, Porto Alegre/RS, CEP 90119-900
Telefone do gabinete
(51) 3288-7354
Email gabinete
gabinete@ssps.rs.gov.br
Horário de atendimento
Segunda a sexta, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h
Site oficial
ssps.rs.gov.br
Site antigo
policiapenal.rs.gov.br
Cargo policial
Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul (EC 104/2019 + regulamentação estadual)
Competência
Administração e supervisão do sistema penitenciário e socioeducativo do RS; execução penal administrativa; políticas de ressocialização; monitoração eletrônica; gestão da Polícia Penal estadual; atendimento de adolescentes em conflito com a lei
Comunicação
Telefone
(51) 3288-7396
E-mail
asscom@ssps.rs.gov.br
Academia policia penal
Nome
Academia da Polícia Penal, ACADEPPEN
Site portal
esp.susepe.rs.gov.br/word
Unidades referência
Pepor porto alegre · Nome
Penitenciária Estadual de Porto Alegre (PEPOA)
Pepor porto alegre · Endereço
Rua São Jorge, nº 9.999, Coronel Aparício Borges, Porto Alegre/RS, CEP 91510-320 (CEP alternativo 90870-320)
Pepor porto alegre · Telefones
(51) 3288-7300 / (51) 3288-7305
Pepor porto alegre · E-mail
pepoa@susepe.rs.gov.br
Pepor porto alegre · Email direção
pepoa-direcao@susepe.rs.gov.br
Pepor porto alegre · Administrador
Rafael Pinto Ferreira
Pepor porto alegre · Capacidade engenharia
610 vagas
Pe rio grande · Nome
Penitenciária Estadual de Rio Grande
Pe rio grande · Endereço
BR-392, Km 15, Vila da Quinta, Rio Grande/RS, CEP 96222-100
Pe rio grande · Telefones
(53) 3237-4300 / (53) 3237-4319
Pe rio grande · Emails
periogrande@susepe.rs.gov.br / perg-plantao@susepe.rs.gov.br
Pe rio grande · Administrador
Pablo Marques Rodrigues das Neves
Pe rio grande · Capacidade engenharia
448 vagas
Base legal
Base legal
Lei Federal 7.210/1984 (LEP), EC 104/2019 (cria a Polícia Penal nacional), Lei Estadual de criação da SSPS-RS (2023), Decreto Estadual de regulamentação da SSPS-RS

Segurança Pública

Secretaria
Nome
Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul (SSP-RS)
Site oficial
www.ssp.rs.gov.br
Competência
Coordenação da política de segurança pública do RS; supervisão de Polícia Civil, Brigada Militar (PM), Corpo de Bombeiros Militar, Instituto-Geral de Perícias e demais órgãos vinculados
Policia civil
Nome
Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul (PC/RS)
Endereço da sede
Palácio da Polícia, Av. João Pessoa, nº 2.050, Bairro Farroupilha, Porto Alegre/RS
Histórico
Criada em 1841, uma das polícias civis mais antigas do Brasil
Site oficial
www.pc.rs.gov.br
Pagina institucional
www.ssp.rs.gov.br/policia-civil
Competência
Polícia Judiciária do Estado do RS; investigação criminal; inquéritos policiais; zelo pela ordem e segurança pública; emergência via 197
Brigada militar
Nome
Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul (BM-RS)
Observação institucional
Diferentemente da maioria dos estados (que usam 'Polícia Militar'), o RS mantém o nome histórico 'Brigada Militar', instituição criada em 1837
Competência
Policiamento ostensivo; preservação da ordem pública; emergência via 190
Corpo bombeiros militar
Nome
Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul (CBM-RS)
Histórico
Criado em 2014 (desmembrado da Brigada Militar pela EC 67/2012)
Competência
Combate a incêndio; busca e salvamento; defesa civil; emergência via 193
Instituto geral pericias
Nome
Instituto-Geral de Perícias (IGP-RS)
Vinculação
SSP-RS
Observação institucional
Estrutura única no Brasil, RS é o único Estado a ter Instituto-Geral de Perícias autônomo (não vinculado à Polícia Civil)
Competência
Perícias criminalísticas, médico-legais e de identificação (Departamento de Criminalística + DML + Identificação)

Polícia Federal

Nome
Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio Grande do Sul (SR/PF/RS)
Endereço da sede
Av. Ipiranga, nº 1.365, Bairro Azenha, Porto Alegre/RS, CEP 90160-093
Horário atendimento recepção
Segunda a sexta, das 8h30 às 17h30
Telefone instagram
(51) 3235-9015
Site institucional
www.gov.br/pf/pt-br/acesso-a-informacao/instituc
Competência
Apuração de crimes federais (art. 144 §1º CF); crimes de fronteira (Uruguai e Argentina, Foz do Quarai, Santana do Livramento, Chuí, Uruguaiana); polícia judiciária da União; controle migratório (Aeroporto Internacional Salgado Filho); crimes de tráfico transnacional na fronteira sul
Observação fronteira
RS é Estado de fronteira tríplice com Uruguai e Argentina, a SR/PF/RS tem atribuição estratégica em crimes transnacionais nos municípios fronteiriços (Santana do Livramento, Chuí, Uruguaiana, Foz do Quarai)
Estrutura interna
Deain · Nome
Delegacia Especial de Polícia Federal no Aeroporto Internacional de Porto Alegre (DEAIN/DREX/SR/PF/RS)
Deain · Endereço
Aeroporto Internacional Salgado Filho, Av. Severo Dullius, nº 90.010, Anchieta, Porto Alegre/RS, CEP 90200-310
Deain · Telefone secretaria
(51) 3358-2295
Deain · Horário secretaria
Segunda a sexta, das 8h às 17h
Delearm delesp · Nome
Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos (DELEAQ) e Delegacia de Controle de Segurança Privada (DELESP)
Delearm delesp · Endereço
Av. Padre Cacique, nº 2.893, 2º andar, Pontal Shopping, Porto Alegre/RS, CEP 90810-240
Delearm delesp · Horário de atendimento
Segunda a sexta, das 9h às 12h e das 14h às 17h
Delearm delesp · Horário entrega armas
Segunda a sexta, das 9h às 11h30 e das 14h às 16h30
Posto expedição passaporte
Endereço pep padre cacique
Av. Padre Cacique, nº 2.893, Porto Alegre/RS, CEP 90810-240
Horário retirada passaporte
Segunda a sexta, das 9h às 18h
Delegacias interior
Caxias do sul · Nome
Delegacia da Polícia Federal em Caxias do Sul (DPF/CXS/RS)
Caxias do sul · Endereço
Av. Júlio de Castilhos, nº 150, 2º andar, Nossa Senhora de Lourdes, Caxias do Sul/RS, CEP 95010-000
Caxias do sul · Horário de atendimento
Segunda a sexta, das 10h às 16h
Redes
Instagram
www.instagram.com/pfriograndedosul

Emergências

Pm
190
Policia civil
197
Samu
192
Bombeiros
193
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Disque denuncia rs
181
Policia federal
194
INSS
135
Procon
151
Prefeitura
156

Singularidades institucionais

Uma das mais antigas tradições judiciárias do país

O Judiciário gaúcho remonta a 3 de fevereiro de 1874, com a instalação do Tribunal da Relação de Porto Alegre, então com jurisdição sobre São Pedro do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Com a Constituição de 1946 a corte passou a denominar-se Tribunal de Justiça; em 1997, emenda estadual unificou o TJ e o antigo Tribunal de Alçada em uma única corte.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, História (tjrs.jus.br)

Comarcas organizadas em três entrâncias pelo COJE

A Justiça comum estadual é regida pelo Código de Organização Judiciária do Estado (COJE). O território divide-se em distritos, municípios, comarcas e comarcas integradas, com as comarcas classificadas em três entrâncias conforme critérios objetivos como movimento forense, densidade demográfica, rendas públicas e situação geográfica.

Fonte: Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul (COJE/RS)

Sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)

A Justiça Federal de segundo grau no RS é exercida pelo TRF4, sediado em Porto Alegre e instalado em 30 de março de 1989, com jurisdição sobre Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. O tribunal é composto por 39 desembargadores federais, fazendo do estado o centro da Justiça Federal de segundo grau de toda a Região Sul.

Fonte: Justiça Federal, TRF4 (trf4.jus.br)

Ministério Público estadual com nove décadas de atuação

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul foi criado em 29 de junho de 1935, com sede em Porto Alegre. Instituição autônoma, está presente em todas as comarcas, com Promotorias de Justiça em primeira instância e Procuradorias atuando perante os tribunais, além de Procuradoria-Geral, Colégio de Procuradores, Conselho Superior e Corregedoria.

Fonte: Ministério Público do RS (mprs.mp.br)

Defensoria Pública estadual estruturada na década de 1990

A Defensoria Pública do Estado do RS foi criada pela Lei Complementar Estadual nº 9.230/1991, posteriormente alterada pela LC nº 10.194/1994 para adequação à Constituição. É responsável pela orientação e assistência jurídica integral e gratuita às pessoas necessitadas, em todos os graus, nas esferas judicial e extrajudicial.

Fonte: Defensoria Pública do Estado do RS, História (defensoria.rs.def.br)

Como localizar uma pessoa presa no Rio Grande do Sul

Veja o passo a passo no Rio Grande do Sul, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Cidades de Rio Grande do Sul

82 cidades

Porto Alegre

POA

Porte
capital
População
1.332.845

Caxias do Sul

Pérola das Colônias (apelido cunhado por Júlio de Castilhos em visita 1890)

Porte
metropole
População
463.501

Canoas

Cidade do Trabalho · Capital da Indústria Petroquímica do Sul

Porte
metropole
População
347.657

Pelotas

Princesa do Sul (apelido sec. XIX em referência à riqueza-aristocracia do charque imperial, 9 barões, 2 viscondes e 1 conde residiram em Pelotas)

Porte
metropole
População
325.685

Santa Maria

Coração do Rio Grande · Centro Geográfico do Rio Grande do Sul · Cidade Universitária · Cidade Cultura · Metrópole da Região Central

Porte
media
População
271.735

Gravataí

Porte
grande
População
265.074

Novo Hamburgo

Porte
media
População
227.646

Viamão

Porte
media
População
224.112

São Leopoldo

Porte
media
População
217.409

Passo Fundo

Porte
media
População
206.215

Rio Grande

Porte
media
População
191.900

Alvorada

Porte
media
População
187.315

Cachoeirinha

Porte
media
População
136.258

Santa Cruz do Sul

Porte
media
População
133.230

Sapucaia do Sul

Porte
media
População
132.107

Bento Gonçalves

Porte
media
População
123.151

Bagé

Porte
media
População
117.938

Uruguaiana

Porte
media
População
117.210

Erechim

Porte
media
População
105.705

Lajeado

Porte
media
População
93.646

Guaíba

Porte
media
População
92.924

Ijuí

Porte
media
População
84.780

Santana do Livramento

Porte
media
População
84.421

Cachoeira do Sul

Porte
media
População
80.070

Santa Rosa

Porte
media
População
76.963

Santo Ângelo

Porte
media
População
76.917

Esteio

Porte
media
População
76.137

Sapiranga

Porte
media
População
75.648

Alegrete

Porte
media
População
72.409

Farroupilha

Porte
media
População
70.286

Venâncio Aires

Porte
media
População
68.763

Montenegro

Porte
media
População
64.322

Vacaria

Porte
media
População
64.197

Capão da Canoa

Porte
media
População
63.594

Campo Bom

Porte
media
População
62.886

Camaquã

Porte
media
População
62.200

Carazinho

Porte
media
População
61.804

São Borja

Porte
media
População
59.676

Cruz Alta

Porte
media
População
58.913

São Gabriel

Porte
media
População
58.487

Tramandaí

Porte
media
População
54.387

Taquara

Porte
media
População
53.242

Parobé

Porte
media
População
52.058

Canguçu

Porte
media
População
49.680

Canela

Porte
media
População
48.946

Santiago

Porte
media
População
48.938

Estância Velha

Porte
media
População
47.924

Osório

Porte
media
População
47.396

Marau

Porte
media
População
45.124

Panambi

Porte
media
População
43.515

Santo Antônio da Patrulha

Porte
media
População
42.947

São Lourenço do Sul

Porte
media
População
41.989

Torres

Porte
media
População
41.751

Gramado

Porte
media
População
40.134

Eldorado do Sul

Porte
media
População
39.559

Dom Pedrito

Porte
media
População
36.981

Rosário do Sul

Porte
media
População
36.630

Itaqui

Porte
media
População
35.768

Charqueadas

Porte
media
População
35.012

São Luiz Gonzaga

Porte
media
População
34.752

Rio Pardo

Porte
media
População
34.654

Garibaldi

Porte
media
População
34.335

Portão

Porte
media
População
34.071

Palmeira das Missões

Porte
media
População
33.216

Igrejinha

Porte
media
População
32.808

Teutônia

Porte
media
População
32.797

Frederico Westphalen

Porte
media
População
32.627

Caçapava do Sul

Porte
media
População
32.515

Estrela

Porte
media
População
32.183

Santa Vitória do Palmar

Porte
pequena
População
30.983

Flores da Cunha

Porte
media
População
30.892

Dois Irmãos

População
30.709

Carlos Barbosa

Porte
media
População
30.420

Soledade

População
29.991

Nova Santa Rita

População
29.024

Candelária

População
28.906

Jaguarão

Porte
pequena
População
26.603

Quaraí

Porte
pequena
População
23.500

Porto Xavier

Porte
micro
População
9.938

Chuí

Porte
micro
População
6.262

Barra do Quaraí

Porte
micro
População
4.241

Aceguá

Princesa da Fronteira

Porte
pequena
População
4.170

Empresa com débito estadual em Rio Grande do Sul

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

O ICMS é imposto estadual: o débito de uma empresa de Rio Grande do Sul é lançado pela Secretaria da Fazenda do Estado e percorre um caminho conhecido: auto de infração, processo administrativo, inscrição em dívida ativa e execução fiscal. Cada etapa tem prazo próprio, e a defesa administrativa, feita a tempo, pode evitar a cobrança judicial e a certidão negativa travada.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional