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Goiás

Goiás é o estado mais populoso do Centro-Oeste (7 milhões) e abriga o TJGO, TRT-18 (estado-único), TRE-GO e a Seção Judiciária do TRF-1. Capital: Goiânia. Goiás faz divisa com o Distrito Federal e tem peso institucional pela proximidade com Brasília.

UF
GO
Capital
Goiânia
População (2022)
7.056.495 hab.
Goiânia/GO — panorama
Wikimedia Commons · Wikipedia pt:Goiânia (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Panomara_Goi%C3%A2nia_2022.jpg)

Particularidades

História

Goiás teve formação ligada ao ciclo do ouro do século XVIII, com Vila Boa (atual Cidade de Goiás, antiga capital, tombada pela UNESCO) como centro político até a transferência da capital para Goiânia em 1937. A construção de Brasília (inaugurada em 1960) deu novo peso geopolítico a Goiás, que cedeu parte de seu território para a formação do Distrito Federal e, posteriormente, do estado de Tocantins (desmembrado em 1988).

Economia

Goiás tem a 9ª maior economia do Brasil, com base no agronegócio (soja, milho, cana-de-açúcar, pecuária bovina), agroindústria (frigoríficos, laticínios) e mineração (níquel, fosfato). Goiânia é o principal centro comercial e de serviços. O Entorno do DF (Luziânia, Águas Lindas, Valparaíso, Novo Gama) concentra dinâmica populacional intensa.

Panorama jurídico

O sistema judiciário goiano é estruturado em torno do TJGO (Goiânia), com peculiaridade institucional: o TRT-18 é o único Tribunal Regional do Trabalho do Brasil com competência limitada a um único estado. Goiás tem comarcas estruturadas nas principais cidades (Aparecida de Goiânia, Anápolis, Rio Verde, Luziânia, Catalão, Jataí). A proximidade com o Distrito Federal cria fluxos processuais relevantes na faixa do Entorno.

Órgãos e instituições — Goiás

Tribunal de Justiça

Nome
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Sigla
TJGO
Sede
Goiânia
Site
www.tjgo.jus.br

OAB — Seccional

Nome
Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Goiás
Sigla
OAB-GO
Sede
Goiânia
Endereço
Rua 1121, nº 200, Setor Marista, Goiânia/GO, CEP 74175-120
Telefone
Disk Prerrogativas
(62) 99976-9900
Site
www.oabgo.org.br

Ministério Público Estadual

Nome
Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO)
Endereço da sede
Rua 23, esquina com Av. Fued José Sebba, Qd. A-6, Lt.
Telefone geral
Telefone Disque
127 (Disque MPGO)
Horario Atendimento Publico
Segunda a sexta, das 12h às 18h
Horário de funcionamento
Segunda a sexta, das 12h às 19h
Site oficial
www.mpgo.mp.br
Portal Cidadao
www.mppravoce.com.br
Competência
Defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (CF art. 127); titularidade da ação penal pública estadual; tutela coletiva (consumidor, meio ambiente, patrimônio público, infância, idoso, pessoa com deficiência); fiscalização do poder público; encaminhamento de denúncias via Recepção Cidadã
Base Legal
CF/88 art. 127 e Lei Orgânica Estadual do MPGO
_fonte
www.mpgo.mp.br/portal/ + https://www.mppravoce.c
_atualizado Em
2026-05-13
Procuradoria Geral Justica
Nome
Procuradoria-Geral de Justiça do MPGO
Endereço
Rua 23 esquina com Av. B, Qd. A-6, Lt.
Estrutura Superior
Areas Atuacao

Ministério Público Estadual

Nome
Ministério Público do Estado de Goiás
Sigla
MPGO
Sede
Goiânia
Endereço
Rua 23, esq. com Avenida Fued José Sebba, Qd. A 06, Lts.
Telefone
Telefone Atendimento
127
Site
www.mpgo.mp.br

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO)
Endereco Sede Administrativa
Alameda Cel. Joaquim de Bastos, nº 282, Qd. 217, Lt.
Telefone Sede
Funcionamento
24 horas (com plantão remoto fora do expediente)
Horario Atendimento Ordinario
Segunda a sexta, das 8h às 18h
Horario Plantao
Segunda a sexta das 18h às 8h + 24 horas em fins de semana e feriados
Site oficial
www.defensoriapublica.go.gov.br
Competência
Assistência jurídica gratuita integral aos hipossuficientes (CF art. 134); atendimento em Família, Criminal, Cível, Infância e Juventude, Saúde, Direitos Humanos, Defesa da Mulher, Execução Penal e Tribunal do Júri; plantão 24h; tutela coletiva dos vulneráveis
Base Legal
CF art. 134 + Lei Complementar Federal 80/1994 + Lei Complementar Estadual nº 51/2005 (Lei Orgânica da DPE-GO)
_fonte
www.defensoriapublica.go.gov.br/depego/index.php
_atualizado Em
2026-05-13
Unidades Estado
Unidades Especializadas Goiania
Escritorio Representacao Brasilia
Nome
Escritório de Representação do Governo de Goiás em Brasília (DPE-GO)
Endereço
Lago Sul, SHIS QI 9, Conjunto 09, casa 07, Brasília/DF

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de Goiás
Sigla
DPE-GO
Sede
Goiânia
Endereço
Alameda Cel. Joaquim de Bastos, nº 282, Qd. 217, Lt.
Telefone
Site
www.defensoria.go.def.br

Procuradoria-Geral do Estado

Nome
Procuradoria-Geral do Estado de Goiás
Sigla
PGE-GO
Sede
Goiânia
Site
www.pge.go.gov.br

Tribunal de Contas do Estado

Nome
Tribunal de Contas do Estado de Goiás
Sigla
TCE-GO
Sede
Goiânia
Endereço
Avenida Ubirajara Berocan Leite, nº 640, Setor Jaó, Goiânia/GO, CEP 74674-015
Telefone
Site
portal.tce.go.gov.br

Justiça Federal

Nome
Seção Judiciária de Goiás (SJGO) — vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)
Site Oficial S J G O
www.trf1.jus.br/sjgo
Competência
Causas em que a União, autarquias federais ou empresas públicas federais sejam parte; crimes federais; mandados de segurança e habeas corpus contra autoridades federais; execuções fiscais da União; demandas previdenciárias (INSS) em todo o Estado de Goiás
_fonte
www.trf1.jus.br/sjgo + https://www.mpf.mp.br/go
_atualizado Em
2026-05-13
Tribunal Regional
Nome
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)
Sede
Brasília/DF
Jurisdição
AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR e TO (após criação do TRF6, MG foi desmembrado)
Endereço da sede
SAU/SUL Quadra 2, Bloco A, Praça dos Tribunais Superiores, Brasília/DF, CEP 70070-900
Procuradoria Republica G O
Nome
Procuradoria da República no Estado de Goiás (MPF/GO)
Endereço
Edifício Rosângela Pofahl Batista, Avenida Olinda Qd. G, Lt.
Horário de atendimento
Segunda a sexta, das 10h às 17h
Telefone
Whats App
Site oficial
www.mpf.mp.br/go
Portal Servicos
MPF Serviços (disponível 24h)

Sistema Penitenciário

Nome
Diretoria-Geral de Polícia Penal de Goiás (DGPP-GO)
Observacao Nomenclatura
Antiga DGAP (Diretoria-Geral de Administração Penitenciária) — transformada em DGPP (Polícia Penal) após EC 104/2019 e regulamentação estadual pela Lei nº 21.792/2023
Endereço da sede
Rua 201, nº 430, Setor Leste Vila Nova, Goiânia/GO, CEP 74643-050
Telefone geral
Email Protocolo
Horário de atendimento
Segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h
Endereco Historico D G A P
Av. Goiás, nº 1.496, Setor Central, Goiânia/GO, CEP 74050-100 — Fone (62) 3201-2743 — Sede anterior (DGAP)
Site oficial
www.policiapenal.go.gov.br
Site Alternativo D G A P
www.dgap.go.gov.br
Cargo Policial
Polícia Penal de Goiás (Lei Estadual nº 21.792/2023 + EC 104/2019)
Competência
Acompanhamento e fiscalização do cumprimento de penas privativas de liberdade em regime de prisão; administração, coordenação, inspeção e fiscalização dos presídios e demais instalações para reclusão; qualificação e profissionalização dos sentenciados; gestão da Polícia Penal estadual
_fonte
goias.gov.br/administracao/dgap-dados-gerais/ +
_atualizado Em
2026-05-13
Diretoria
Base Legal
Superintendencias
Procuradoria Setorial
Nome
Procuradoria Setorial DGPP (vinculada à PGE-GO)
Chefe
Maria Elisa Quacken Manoel (Procuradora do Estado)
Telefone
Coordenacoes Regionais
Quantidade
9
Descricao
9 Coordenações Regionais Prisionais (CRPP) cobrindo todo o Estado de Goiás
Complexo Prisional Referencia
Nome
Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia (Distrito Industrial)
Endereço
BR-153, km 1292, Área Industrial, Aparecida de Goiânia/GO
Unidades Referencia Interior
Gerencias Especializadas

Polícia Federal

Nome
Superintendência Regional da Polícia Federal em Goiás (SR/PF/GO)
Endereço da sede
Av. Edmundo Pinheiro de Abreu, nº 826, Setor Bela Vista, Goiânia/GO, CEP 74823-030
Horario Atendimento Sede
Segunda a sexta, das 8h15 às 17h30
Observacao Atendimento Migracao
Informações e esclarecimentos de dúvidas não são fornecidos por telefone — utilizar exclusivamente o e-mail migracao.srgo@pf.gov.br
Site Institucional
www.gov.br/pf/pt-br/acesso-a-informacao/instituc
Competência
Apuração de crimes federais (art. 144 §1º CF); crimes ambientais no Cerrado brasileiro; crimes financeiros e cibernéticos; controle migratório (Aeroporto Internacional de Goiânia — Santa Genoveva); polícia judiciária da União; segurança nas cidades-satélite do entorno do DF (Goiânia–Brasília como eixo estratégico)
Observacao Territorial
A SR/PF/GO tem atribuição estratégica nas cidades-satélite do entorno do Distrito Federal (Águas Lindas, Valparaíso, Cidade Ocidental, Luziânia, etc.), região fronteiriça administrativa com o DF
_fonte
www.gov.br/pf/pt-br/acesso-a-informacao/instituc
_atualizado Em
2026-05-13
Estrutura Interna

Emergências

Pm
190
Policia Civil
197
Samu
192
Bombeiros
193
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Cvv
188
Direitos Humanos
100
Disque Denuncia G O
181
Policia Federal
194
Inss
135
Procon
151
Prefeitura
156

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SMARGIASSI Advogado · Criminalista com experiência consolidada em plenário. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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