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Goiás

Goiás é o estado mais populoso do Centro-Oeste (7 milhões) e abriga o TJGO, TRT-18 (estado-único), TRE-GO e a Seção Judiciária do TRF-1. Capital: Goiânia. Goiás faz divisa com o Distrito Federal e tem peso institucional pela proximidade com Brasília.

UF
GO
Capital
Goiânia
População (2022)
7.056.495 hab.
Goiânia/GO — panorama
Wikimedia Commons · Wikipedia pt:Goiânia (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Panomara_Goi%C3%A2nia_2022.jpg)

Particularidades

História

Goiás teve formação ligada ao ciclo do ouro do século XVIII, com Vila Boa (atual Cidade de Goiás, antiga capital, tombada pela UNESCO) como centro político até a transferência da capital para Goiânia em 1937. A construção de Brasília (inaugurada em 1960) deu novo peso geopolítico a Goiás, que cedeu parte de seu território para a formação do Distrito Federal e, posteriormente, do estado de Tocantins (desmembrado em 1988).

Economia

Goiás tem a 9ª maior economia do Brasil, com base no agronegócio (soja, milho, cana-de-açúcar, pecuária bovina), agroindústria (frigoríficos, laticínios) e mineração (níquel, fosfato). Goiânia é o principal centro comercial e de serviços. O Entorno do DF (Luziânia, Águas Lindas, Valparaíso, Novo Gama) concentra dinâmica populacional intensa.

Panorama jurídico

O sistema judiciário goiano é estruturado em torno do TJGO (Goiânia), com peculiaridade institucional: o TRT-18 é o único Tribunal Regional do Trabalho do Brasil com competência limitada a um único estado. Goiás tem comarcas estruturadas nas principais cidades (Aparecida de Goiânia, Anápolis, Rio Verde, Luziânia, Catalão, Jataí). A proximidade com o Distrito Federal cria fluxos processuais relevantes na faixa do Entorno.

Órgãos e instituições — Goiás

Tribunal de Justiça

Nome
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Sigla
TJGO
Sede
Goiânia
Site
www.tjgo.jus.br

OAB — Seccional

Nome
Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Goiás
Sigla
OAB-GO
Sede
Goiânia
Endereço
Rua 1121, nº 200, Setor Marista, Goiânia/GO, CEP 74175-120
Telefone
Disk Prerrogativas
(62) 99976-9900
Site
www.oabgo.org.br

Ministério Público Estadual

Nome
Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO)
Endereço da sede
Rua 23, esquina com Av. Fued José Sebba, Qd. A-6, Lt.
Telefone geral
Telefone Disque
127 (Disque MPGO)
Horario Atendimento Publico
Segunda a sexta, das 12h às 18h
Horário de funcionamento
Segunda a sexta, das 12h às 19h
Site oficial
www.mpgo.mp.br
Portal Cidadao
www.mppravoce.com.br
Competência
Defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (CF art. 127); titularidade da ação penal pública estadual; tutela coletiva (consumidor, meio ambiente, patrimônio público, infância, idoso, pessoa com deficiência); fiscalização do poder público; encaminhamento de denúncias via Recepção Cidadã
Base Legal
CF/88 art. 127 e Lei Orgânica Estadual do MPGO
Procuradoria Geral Justica
Nome
Procuradoria-Geral de Justiça do MPGO
Endereço
Rua 23 esquina com Av. B, Qd. A-6, Lt.
Recepcao Cidada
Nome
Recepção Cidadã (Sede Goiânia)
Estrutura Superior
Estrutura Superior
Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), Colégio de Procuradores, Conselho Superior do MPGO, Corregedoria-Geral do MPGO, Ouvidoria do MPGO, Subprocuradoria-Geral Institucional, Subprocuradoria-Geral Administrativa, Subprocuradoria-Geral Jurídica, Escritório de Representação em Brasília, Gabinete de Planejamento e Gestão Integrada (GPGI), Escola Superior do MPGO, Centro de Apoio Operacional (CAO)
Areas Atuacao
Areas Atuacao
Consumidor, Criminal, Direitos Humanos, Educação, Família, Infância e Juventude, Meio Ambiente e Urbanismo, Patrimônio Público, Registros Públicos, Saúde, Terceiro Setor
Comunicacao Social
Instagram
@mpgo_oficial
Facebook
@mpgo.oficial
Podcast
MPGO no ar

Ministério Público Estadual

Nome
Ministério Público do Estado de Goiás
Sigla
MPGO
Sede
Goiânia
Endereço
Rua 23, esq. com Avenida Fued José Sebba, Qd. A 06, Lts.
Telefone
Telefone Atendimento
127
Site
www.mpgo.mp.br

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO)
Endereco Sede Administrativa
Alameda Cel. Joaquim de Bastos, nº 282, Qd. 217, Lt.
Telefone Sede
Funcionamento
24 horas (com plantão remoto fora do expediente)
Horario Atendimento Ordinario
Segunda a sexta, das 8h às 18h
Horario Plantao
Segunda a sexta das 18h às 8h + 24 horas em fins de semana e feriados
Site oficial
www.defensoriapublica.go.gov.br
Competência
Assistência jurídica gratuita integral aos hipossuficientes (CF art. 134); atendimento em Família, Criminal, Cível, Infância e Juventude, Saúde, Direitos Humanos, Defesa da Mulher, Execução Penal e Tribunal do Júri; plantão 24h; tutela coletiva dos vulneráveis
Base Legal
CF art. 134 + Lei Complementar Federal 80/1994 + Lei Complementar Estadual nº 51/2005 (Lei Orgânica da DPE-GO)
Unidades Estado
Unidades Estado
Goiânia (Sede Administrativa - Setor Marista), Aparecida de Goiânia, Trindade, Inhumas, Anápolis (Rua Travessa Alarcão, Centro — seg-sex 8h-18h)
Unidades Especializadas Goiania
Nucleo Execucao Penal · Nome
Núcleo de Execução Penal
Nucleo Execucao Penal · Endereço
Edifício QS Tower Office, nº 48, Rua 14 esquina com Rua 72, Jardim Goiás, Goiânia/GO (em frente ao Fórum Criminal)
Nucleo Execucao Penal · Horario
8h às 18h
Nucleo Execucao Penal · Observacao Escala V E P
Segundas: 8h-12h e 14h-18h (1ª, 2ª e 3ª VEP) Terças: 8h-12h Vepema; 14h-18h 2ª VEP Quartas: 8h-12h 3ª VEP; 14h-18h 1ª VEP Quintas: 8h-12h 3ª VEP; 14h-18h 2ª VEP Sextas: 8h-18h Vepema; 14h-18h questões urgentes
Nucleo Tribunal Juri · Endereço
Rua Versales Qd. 3 Lt. 8114, Residencial Maria Luiza, Goiânia/GO
Nucleo Tribunal Juri · Horario
Segunda a sexta, das 8h às 18h (escala por área)
Nucleo Civel Familia · Endereço
Alameda dos Buritis, nº 231, Setor Oeste, Goiânia/GO (entrada lateral da ALEGO)
Nucleo Tribunal Justica G O · Endereço
Av. Assis Chateaubriand, nº 195, sede do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Nucleo Forum Civel · Endereço
Prédio Anexo ao Fórum Cível, Av. Olinda esquina com Rua PL-03, Q. G, Lt.
Escritorio Representacao Brasilia
Nome
Escritório de Representação do Governo de Goiás em Brasília (DPE-GO)
Endereço
Lago Sul, SHIS QI 9, Conjunto 09, casa 07, Brasília/DF

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de Goiás
Sigla
DPE-GO
Sede
Goiânia
Endereço
Alameda Cel. Joaquim de Bastos, nº 282, Qd. 217, Lt.
Telefone
Site
www.defensoria.go.def.br

Procuradoria-Geral do Estado

Nome
Procuradoria-Geral do Estado de Goiás
Sigla
PGE-GO
Sede
Goiânia
Site
www.pge.go.gov.br

Tribunal de Contas do Estado

Nome
Tribunal de Contas do Estado de Goiás
Sigla
TCE-GO
Sede
Goiânia
Endereço
Avenida Ubirajara Berocan Leite, nº 640, Setor Jaó, Goiânia/GO, CEP 74674-015
Telefone
Site
portal.tce.go.gov.br

Justiça Federal

Nome
Seção Judiciária de Goiás (SJGO) — vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)
Site Oficial S J G O
www.trf1.jus.br/sjgo
Competência
Causas em que a União, autarquias federais ou empresas públicas federais sejam parte; crimes federais; mandados de segurança e habeas corpus contra autoridades federais; execuções fiscais da União; demandas previdenciárias (INSS) em todo o Estado de Goiás
Tribunal Regional
Nome
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)
Sede
Brasília/DF
Jurisdição
AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR e TO (após criação do TRF6, MG foi desmembrado)
Endereço da sede
SAU/SUL Quadra 2, Bloco A, Praça dos Tribunais Superiores, Brasília/DF, CEP 70070-900
Procuradoria Republica G O
Nome
Procuradoria da República no Estado de Goiás (MPF/GO)
Endereço
Edifício Rosângela Pofahl Batista, Avenida Olinda Qd. G, Lt.
Horário de atendimento
Segunda a sexta, das 10h às 17h
Telefone
Whats App
Site oficial
www.mpf.mp.br/go
Portal Servicos
MPF Serviços (disponível 24h)

Sistema Penitenciário

Nome
Diretoria-Geral de Polícia Penal de Goiás (DGPP-GO)
Observacao Nomenclatura
Antiga DGAP (Diretoria-Geral de Administração Penitenciária) — transformada em DGPP (Polícia Penal) após EC 104/2019 e regulamentação estadual pela Lei nº 21.792/2023
Endereço da sede
Rua 201, nº 430, Setor Leste Vila Nova, Goiânia/GO, CEP 74643-050
Telefone geral
Email Protocolo
Horário de atendimento
Segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h
Endereco Historico D G A P
Av. Goiás, nº 1.496, Setor Central, Goiânia/GO, CEP 74050-100 — Fone (62) 3201-2743 — Sede anterior (DGAP)
Site oficial
www.policiapenal.go.gov.br
Site Alternativo D G A P
www.dgap.go.gov.br
Cargo Policial
Polícia Penal de Goiás (Lei Estadual nº 21.792/2023 + EC 104/2019)
Competência
Acompanhamento e fiscalização do cumprimento de penas privativas de liberdade em regime de prisão; administração, coordenação, inspeção e fiscalização dos presídios e demais instalações para reclusão; qualificação e profissionalização dos sentenciados; gestão da Polícia Penal estadual
Diretoria
Diretor Geral · Nome
Josimar Pires Nicolau do Nascimento (Policial Penal)
Diretor Geral · E-mail
Diretor Geral · Telefone
Base Legal
Base Legal
EC 104/2019 (cria a Polícia Penal nacional), Lei Estadual nº 21.792/2023 (regulamentação estadual da DGPP), Lei Federal 7.210/1984 (LEP)
Superintendencias
Susepe · Nome
Superintendência de Segurança Penitenciária (SUSEPE)
Susepe · Superintendente
Leopoldo de Castro Coelho (Policial Penal)
Susepe · E-mail
Susepe · Telefone
Supresc · Nome
Superintendência de Reintegração Social e Cidadania (SUPRESC)
Supresc · Superintendente
Leoni Di Ramos Caiado Neto (Policial Penal)
Supresc · Telefone
Sgi · Nome
Superintendência de Gestão Integrada (SGI)
Sgi · Superintendente
Rivael Aguiar Pereira
Sgi · Telefone
Procuradoria Setorial
Nome
Procuradoria Setorial DGPP (vinculada à PGE-GO)
Chefe
Maria Elisa Quacken Manoel (Procuradora do Estado)
Telefone
Coordenacoes Regionais
Quantidade
9
Descricao
9 Coordenações Regionais Prisionais (CRPP) cobrindo todo o Estado de Goiás
Crpp7 · Nome
7ª Coordenação Regional de Polícia Penal (Goianésia)
Crpp7 · Coordenador
Márcio Moreira dos Reis
Crpp7 · Endereço
Rua 20, nº 314-A, Centro, Goianésia/GO, CEP 76380-088
Crpp7 · Telefone
Crpp7 · Celular Funcional
(62) 99640-4927
Crpp7 · E-mail
Complexo Prisional Referencia
Nome
Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia (Distrito Industrial)
Endereço
BR-153, km 1292, Área Industrial, Aparecida de Goiânia/GO
Unidades
Penitenciária Coronel Odenir Guimarães (POG) — fechado masculino — tel (62) 3235-4140/4141/4142/4144 — upr-pog.dgpp@goias.gov.br, Penitenciária Feminina Consuelo Nasser — tel (62) 3235-4150/4151/4152, Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia — tel (62) 3235-4128/4134, Casa do Albergado Ministro Guimarães Natal — Av. Veneza, Qd. 45, Lt.
Unidades Referencia Interior
Senador Canedo · Nome
Unidade Prisional Regional de Senador Canedo
Senador Canedo · Endereço
Rua 10, Qd. 5, Lt. 1, Setor Uirapuru, Senador Canedo/GO
Senador Canedo · Telefone
Luziania · Nome
Penitenciária Masculina de Luziânia (3ª CRPP)
Luziania · Endereço
Rua 20, Qd. NM, Lote 0, Parque Nova Piratininga, Luziânia/GO
Luziania · Telefone
Valparaiso · Nome
Unidade de Polícia Penal Regional de Valparaíso de Goiás (3ª CRPP)
Valparaiso · Endereço
Área Especial, Qd. 1, Chácaras Brasil, Valparaíso/GO
Valparaiso · Telefone
Barro Alto · Nome
Unidade Prisional Regional de Barro Alto (7ª CRPP)
Barro Alto · Endereço
Centro, Barro Alto/GO
Barro Alto · Telefones
Ceres · Nome
Unidade de Polícia Penal Regional de Ceres (7ª CRPP)
Ceres · Endereço
Rua 17, nº 39, Setor Industrial, Ceres/GO
Ceres · Telefones
Orizona Feminino · Nome
Unidade de Polícia Penal Regional Feminina de Orizona (4ª CRPP)
Orizona Feminino · Endereço
Rua Joaquim Lourenço Bastos, s/n, GO-219, Orizona/GO
Orizona Feminino · Telefone
Gerencias Especializadas
Monitoracao Eletronica · Nome
Gerência de Segurança e Monitoramento — Seção Integrada de Monitoração Eletrônica
Monitoracao Eletronica · Telefone
Central Alternativas Pena · Nome
Gerência da Central de Alternativas à Prisão (CAP)
Central Alternativas Pena · Gerente
Fernanda Lessa Borges (Policial Penal)
Central Alternativas Pena · Telefone
Educacao Modulo Respeito · Nome
Gerência de Educação, Módulo de Respeito e Patronato
Educacao Modulo Respeito · Gerente
Michelle Cabral da Silva Evangelista (Policial Penal)
Educacao Modulo Respeito · Telefones

Segurança Pública

Secretaria
Nome
Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás (SSP-GO)
Competência
Coordenação da política de segurança pública e administração penitenciária do Estado de Goiás; comanda Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Penal
Estrutura Basica
Delegacia-Geral da Polícia Civil (DGPC), Comando-Geral da Polícia Militar, Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) — também denominada Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP)
Orgaos Colegiados
Conselho Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas no Estado de Goiás (CONDEL/PROVITA-GO), Conselho Superior da Polícia Civil
Site Portal Estado
goias.gov.br/administracao/secretaria-de-estado-
Policia Civil
Nome
Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO)
Cargo Maximo
Delegacia-Geral da Polícia Civil (DGPC)
Competência
Polícia Judiciária do Estado de GO; investigação criminal; inquéritos policiais; emergência via 197
Policia Militar
Nome
Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO)
Competência
Policiamento ostensivo; preservação da ordem pública; emergência via 190
Corpo Bombeiros Militar
Nome
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO)
Competência
Combate a incêndio; busca e salvamento; defesa civil; emergência via 193

Polícia Federal

Nome
Superintendência Regional da Polícia Federal em Goiás (SR/PF/GO)
Endereço da sede
Av. Edmundo Pinheiro de Abreu, nº 826, Setor Bela Vista, Goiânia/GO, CEP 74823-030
Horario Atendimento Sede
Segunda a sexta, das 8h15 às 17h30
Observacao Atendimento Migracao
Informações e esclarecimentos de dúvidas não são fornecidos por telefone — utilizar exclusivamente o e-mail migracao.srgo@pf.gov.br
Site Institucional
www.gov.br/pf/pt-br/acesso-a-informacao/instituc
Competência
Apuração de crimes federais (art. 144 §1º CF); crimes ambientais no Cerrado brasileiro; crimes financeiros e cibernéticos; controle migratório (Aeroporto Internacional de Goiânia — Santa Genoveva); polícia judiciária da União; segurança nas cidades-satélite do entorno do DF (Goiânia–Brasília como eixo estratégico)
Observacao Territorial
A SR/PF/GO tem atribuição estratégica nas cidades-satélite do entorno do Distrito Federal (Águas Lindas, Valparaíso, Cidade Ocidental, Luziânia, etc.), região fronteiriça administrativa com o DF
Estrutura Interna
Delemig · Nome
Delegacia de Polícia de Imigração (DELEMIG/DREX/SR/PF/GO)
Delemig · E-mail
Delemig · Horário de atendimento
Segunda a sexta, das 8h às 11h30 e das 13h às 16h

Emergências

Pm
190
Policia Civil
197
Samu
192
Bombeiros
193
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Cvv
188
Direitos Humanos
100
Disque Denuncia G O
181
Policia Federal
194
Inss
135
Procon
151
Prefeitura
156

Singularidades institucionais

Tribunal de Justiça com sede em Goiânia e mais de um século de história

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) é o órgão de cúpula do Judiciário estadual, instalado originalmente em 1874, na então capital Cidade de Goiás, e transferido para Goiânia em 1937. Funciona no Palácio Desembargador Clenon de Barros Loyola e é composto por 78 desembargadores, organizados em Tribunal Pleno, Órgão Especial e Câmaras Cíveis e Criminais.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) — institucional

Comarcas organizadas em três entrâncias

A Justiça estadual de Goiás estrutura-se em comarcas classificadas em entrância inicial, intermediária e final, conforme critérios do Órgão Especial do TJGO. A elevação da inicial à intermediária exige população mínima de 30.000 habitantes, ao menos 10.000 eleitores e volume de casos novos no triênio superior a 50% da média da entrância intermediária. A organização é regida pela Lei nº 21.268/2022 (Código de Organização Judiciária de Goiás).

Fonte: TJGO — Comarcas; Casa Civil de Goiás — Organização Judiciária

Justiça Federal vinculada ao TRF da 1ª Região

As demandas de competência federal em Goiás tramitam na Seção Judiciária de Goiás (SJGO), com recursos julgados pelo TRF1, sediado em Brasília, cuja jurisdição abrange o DF e treze estados, entre eles Goiás. A Seção Judiciária tem origem na Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966.

Fonte: TRF1 — Seção Judiciária de Goiás (trf1.jus.br)

Ministério Público e Defensoria presentes em todas as comarcas

O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), criado pela Lei nº 188, de 18 de agosto de 1898, atua por Promotorias de Justiça presentes em todas as comarcas, além de promotorias especializadas na capital. A Defensoria Pública do Estado presta assistência jurídica gratuita aos hipossuficientes, com atendimento nas comarcas e sede em Goiânia.

Fonte: Ministério Público do Estado de Goiás (mpgo.mp.br)

Entorno do Distrito Federal e a RIDE-DF

Diversos municípios goianos integram a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF), criada pela LC nº 94/1998 e ampliada pela LC nº 163/2018. Cidades como Luziânia, Valparaíso de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Novo Gama, Cidade Ocidental e Formosa compõem essa área de articulação entre União, Goiás, Minas Gerais e o DF, mantendo intensa relação socioeconômica com a capital federal.

Fonte: Lei Complementar nº 94/1998 (Planalto); Senado Notícias (LC 163/2018)

Cidades de Goiás

21 cidades

Goiânia

Capital do Cerrado · Cidade Planejada · Coração do Centro-Oeste · Capital da Sofrência · Goiás da Meia Ponte

Porte
capital
População
1.437.366

Aparecida de Goiânia

Cidade Mãe — em referência à devoção a Nossa Senhora Aparecida que originou o povoado

Porte
metropole
População
527.796

Anápolis

Capital do Trabalho — alcunha histórica em razão do perfil industrial

Porte
metropole
População
398.869

Rio Verde

Capital do Agronegócio

Porte
media
População
225.696

Águas Lindas de Goiás

A cidade que mais cresce na América Latina (apelido dos anos 2000)

Porte
media
População
225.693

Luziânia

Cabeça do Entorno do DF

Porte
media
População
209.129

Valparaíso de Goiás

Porta Sul de Brasília

Porte
media
População
198.861

Senador Canedo

Polo Petroquímico do Centro-Oeste

Porte
media
População
155.635

Trindade

Capital da Fé de Goiás

Porte
media
População
142.431

Formosa

Capital das Águas

Porte
media
População
115.901

Catalão

Cidade das Flores ('City of Flowers')

Porte
media
População
114.427

Itumbiara

Porta de Entrada de Goiás

Porte
media
População
107.970

Planaltina

Porte
media
População
105.031

Novo Gama

Porte
media
População
103.804

Jataí

Capital de Grãos de Goiás

Porte
media
População
102.656

Caldas Novas

Maior Estância Hidrotermal do Mundo

Porte
media
População
98.622

Cidade Ocidental

Porte
media
População
91.767

Goianésia

Porte
media
População
73.707

Santo Antônio do Descoberto

Porte
media
População
72.127

Goianira

Porte
media
População
71.916

Mineiros

Porte
media
População
70.081

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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