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Sergipe

Sergipe, menor estado do Brasil em área (21.918 km²), 2,21 milhões de habitantes (Censo 2022). Capital Aracaju, projetada e instalada em 17/03/1855, uma das mais jovens entre as capitais brasileiras. Apelido histórico de 'Estado-Cacho' pela disposição compacta dos municípios. Arquidiocese de Aracaju desde 1910.

UF
SE
Capital
Aracaju, capital desde 17/03/1855
População (2022)
2.210.004 hab.
Sergipe
Wikimedia Commons · Wikipedia pt:Aracaju (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Ponte_tobias_barreto2.jpg)

Particularidades

História

Sergipe nasceu em 1590 com CRISTÓVÃO DE BARROS, enviado pelo governador-geral da Bahia para pacificar indígenas TUPINAMBÁ que habitavam a região. Fundou-se a Capitania de Sergipe D'El Rey e a primeira cidade, SÃO CRISTÓVÃO (4ª cidade mais antiga do BR). Durante o período colonial, a província permaneceu subordinada à Bahia. Sergipanos participaram da luta contra a invasão holandesa (1637-1645). Em 08/07/1820, a CARTA RÉGIA de D. João VI emancipou Sergipe da Bahia. A capital manteve-se em São Cristóvão até 17/03/1855, quando o presidente de província INÁCIO BARBOSA transferiu para ARACAJU, cidade PLANEJADA em grid ortogonal, considerada a 1ª PLANEJADA DO BR. Após a Proclamação da República em 1889, Sergipe tornou-se Estado. Figuras intelectuais emergiram: TOBIAS BARRETO DE MENEZES (1839-1889), filósofo da Escola do Recife, é o patrono do estado (o Palácio da Justiça leva seu nome); SÍLVIO ROMERO (1851-1914), crítico literário e folclorista. Em 28/07/1938, LAMPIÃO (Virgulino Ferreira da Silva) e 10 cangaceiros, incluindo Maria Bonita, foram MORTOS pela volante na GROTA DO ANGICO em Poço Redondo/SE, marco da história do cangaço. A descoberta do PETRÓLEO em CARMÓPOLIS em 1963 transformou a economia. A UFS foi criada em 1967. Entre os governadores estão Seixas Dória (1963-64, cassado), JOÃO ALVES FILHO (PDS/PFL/DEM), figura HISTÓRICA com 3 mandatos (1983-87, 91-95, 2003-07), e MARCELO DÉDA (PT, 2007-2013), 1º PT de SE, que FALECEU no mandato em 02/12/2013 vítima de câncer. Em 2010, a PRAÇA SÃO FRANCISCO DE SÃO CRISTÓVÃO tornou-se PATRIMÔNIO MUNDIAL da UNESCO, um dos primeiros conjuntos barrocos do BR reconhecidos.

Economia

SE tem a 21ª economia do Brasil. PIB ~R$ 60 bi em 2023. PIB per capita R$ 27.000 (16º do BR). Receitas 2024 ~R$ 9 bi. A matriz é diversificada para o porte: SERVIÇOS dominam (60%, comércio, administração pública estadual e federal, turismo, educação, saúde). INDÚSTRIA (25%), com destaque para: EXTRATIVA, onde SE é o MAIOR produtor de PETRÓLEO EM TERRA do BR (campo de CARMÓPOLIS descoberto em 1963, ainda ativo pela Petrobras; campos de Rosário do Catete, Siriri, Capela); GÁS NATURAL em Laranjeiras; MINÉRIO DE POTÁSSIO (Vale SA em Rosário/Carmópolis); CIMENTO (Votorantim em Laranjeiras); FERTILIZANTES; SUCROALCOOLEIRO (4 usinas, Caeté, Pinheiro, Taquari, Santa Helena, em Capela, Japaratuba, Nossa Senhora das Dores); COUROS E CALÇADOS (Itabaiana). AGROPECUÁRIA (15%), cana, coco (litoral), laranja, gado bovino (sertão). TURISMO em crescimento: Aracaju 'Cidade da Qualidade de Vida'; São Cristóvão Patrimônio UNESCO; praias (Atalaia, Aruana, Mosqueiro, Pirambu, Estância, Mangue Seco); Canindé de São Francisco/UHE Xingó (rafting, turismo de aventura). Aeroporto Aracaju 1,5 mi pax/ano. Desafios: alta dependência do petróleo (oscila); PIB per capita baixo (16º); semiárido no sertão; desigualdade regional; turismo subdesenvolvido vs potencial.

Panorama jurídico

O ecossistema jurídico de SE concentra-se em Aracaju. TJSE (Palácio da Justiça 'Tobias Barreto de Menezes', Praça Fausto Cardoso 112, Centro, CEP 49010-080) tem 13 desembargadores; 42 comarcas; ~130 juízes. A cúpula do biênio 2025-2027 (posse 03/02/2025) é presidida pela 4ª MULHER presidente do TJSE, com vice oriundo do Quinto Constitucional (MPSE). A presidente do TJSE assumiu interinamente o GOVERNO DE SE em 2 ocasiões (maio/2025 e 15-22/04/2026) durante licenças do governador. TRE-SE (CENAF Lote 7, Capucho), com presidência no biênio 2024-2026. JF-SE (Av. Dr. Carlos Rodrigues da Cruz s/n Capucho) tem 8 VFs: 7 em Aracaju + 1 em Itabaiana. TRF-5 sede em Recife (jurisdiciona CE+RN+PB+PE+AL+SE). TRT-20 exclusivo SE (Av. Pres. Tancredo Neves 5500 Capucho): 7 desembargadores; 12 VTs em 8 cidades; fundado por Lei 8.431/1992 instalado 1993. MPSE (Av. João Rodrigues da Costa 555 Inácio Barbosa) com CAOPs Especializados. DPE-SE (Rua Campo do Brito 720 São José). OAB-SE Seccional (Av. Ivo do Prado 2281 São José; ~9.500 advogados; 8 subseções). Em abril/2026, o STF ANULOU eleição antecipada da Mesa Diretora da ALESE (junho/2023), decisão afeta também RN, AP, RR, AM. A Mesa atual (biênio 2025-2027) permanece pela posse de 03/02/2025.

Patrimônio

SE é GUARDIÃO de patrimônio colonial de excepcional valor. A PRAÇA SÃO FRANCISCO DE SÃO CRISTÓVÃO é PATRIMÔNIO MUNDIAL pela UNESCO desde 01/08/2010, conjunto barroco colonial do séc. XVII-XVIII composto por 4 edifícios monumentais: Igreja e Convento de São Francisco (séc. XVII), Igreja da Santa Casa de Misericórdia, Palácio Provincial e Museu de Arte Sacra. São Cristóvão foi a 1ª capital de SE (1590-1855), 4ª cidade mais antiga do BR. Patrimônio federal (IPHAN) inclui: CENTRO HISTÓRICO DE LARANJEIRAS ('Cidade Cultural'; Barroco sergipano); CENTRO HISTÓRICO DE ARACAJU (grid ortogonal original de 1855); FORTE DE SÃO MAURÍCIO (Aracaju); IGREJA DO CARMO de Aracaju. Patrimônio imaterial: FORRÓ sergipano; COCO sergipano (dança); SÃO JOÃO de Itabaiana/Estância (tradicional); DANÇA DO CACUMBI (Laranjeiras, cultura afro-brasileira). LITERATURA: Tobias Barreto (filósofo; patrono); Sílvio Romero (crítico); Graciliano Ramos tem conexão com SE. MÚSICA: Rosa de Ouro; Teodoro Sampaio; tradições seresteiras. Paisagens naturais protegidas: Parque Nacional Serra de Itabaiana; Monumento Natural Grota do Angico (morte de Lampião); APA Litoral Norte; RESEX Marinha Pirambu. Orla de Atalaia (Aracaju) é cartão-postal moderno; Mangue Seco (fronteira com BA) foi cenário de 'Tieta do Agreste'.

Curiosidades

Sergipe acumula SINGULARIDADES notáveis. Primeiro, é o MENOR ESTADO DO BR em área, 21.918 km² (atrás de DF que é UF peculiar com 5.779 km²). Segundo, é o ÚNICO estado do NE que faz fronteira com APENAS 2 outros estados (BA e AL), todos os demais do NE tem 3 ou mais vizinhos. Terceiro, ARACAJU é a 1ª CIDADE PLANEJADA do BR (1855), grid ortogonal ainda visível no centro histórico. Quarto, SÃO CRISTÓVÃO (fundada 1590 por Cristóvão de Barros) é a 4ª cidade mais antiga do BR; sua PRAÇA SÃO FRANCISCO é PATRIMÔNIO MUNDIAL UNESCO desde 2010. Quinto, LAMPIÃO (Virgulino Ferreira da Silva) foi MORTO em território sergipano, na GROTA DO ANGICO (Poço Redondo) em 28/07/1938, marco final do cangaço. Sexto, SE é o MAIOR PRODUTOR DE PETRÓLEO EM TERRA do BR (campo de CARMÓPOLIS desde 1963, operado pela Petrobras). Sétimo, TOBIAS BARRETO (1839-1889), filósofo 'negro Tobias' da Escola do Recife, é PATRONO do estado; o Palácio da Justiça TJSE leva seu nome. Oitavo, SE tem o 3º menor NÚMERO DE MUNICÍPIOS do BR (75), atrás apenas de RR (15) e DF (1). Nono, UHE XINGÓ (3.162 MW) é a 3ª MAIOR DO NE (Canindé SF/Piranhas AL; rio São Francisco; inaugurada 1994-1997). Décimo, MARCELO DÉDA (PT), governador 2007-2013, MORREU de câncer no mandato em 02/12/2013, trauma político; o vice-governador assumiu. Décimo-primeiro, a prefeita de Aracaju eleita em 2024 é a 1ª MULHER prefeita da capital. Décimo-segundo, STF ANULOU em abril/2026 a eleição antecipada da Mesa Diretora da ALESE (junho/2023), decisão afeta também RN, AP, RR e AM. Décimo-terceiro, SE tem EXATAMENTE 2 BIOMAS quase em proporção igual: 40% Mata Atlântica (litoral) + 60% Caatinga (sertão), fenômeno raro no BR.

Educação e cidadania

A educação superior pública de SE tem a UFS (Universidade Federal de Sergipe; fundada 1967; Cidade Universitária Prof. José Aloísio de Campos em São Cristóvão) com ~28.000 alunos em 8 campi (São Cristóvão sede + Aracaju saúde + Itabaiana + Laranjeiras + Lagarto + Nossa Senhora da Glória + polos Propriá e Socorro). HU-UFS (Aracaju) e HULAG (Lagarto) atendem alta complexidade SUS. IFS (Instituto Federal de Sergipe; 2008) tem reitoria em Aracaju + 10 campi. UNIT (Universidade Tiradentes; privada 1995) é a maior privada de SE (~27.000 alunos). Estácio de Sá, Anhanguera, SOMESB também operam. A escolarização 6-14 anos é 96%. IDHM 0,702 (16º BR). Cidadania: DPE-SE com núcleos especializados; Procon-SE; CRAS/CREAS municipais em 75 cidades; DEAM. Desafios: CONCENTRAÇÃO URBANA na Grande Aracaju (~44% da pop do estado); desigualdade rural-urbana; sertão semiárido; taxa de analfabetismo ainda alta em áreas rurais.

Órgãos e instituições, Sergipe

Tribunal de Justiça

Nome
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE)
Endereço da sede
Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes, Praça Fausto Cardoso, nº 112, Centro, Aracaju/SE, CEP 49010-080
Telefone geral
CNPJ
13.166.970/0001-03
Horário de atendimento
Segunda a sexta, das 7h às 13h
Site oficial
www.tjse.jus.br/portal
Arquivo judiciário
www.tjse.jus.br/arquivojudiciario
Centro inteligência
Centro de Inteligência da Justiça Estadual de Sergipe (CIJESE)
Desempenho2025
155.415 processos julgados até junho de 2025
Competência
Apreciar e julgar em última instância as causas decididas em primeiro grau na Justiça Estadual de SE; administrar o Poder Judiciário sergipano; supervisionar os serviços extrajudiciais (cartórios)
Base legal
CF/88 + Constituição Estadual SE + Lei Estadual de Organização Judiciária de SE
Assessoria comunicação
Telefones
E-mail
Ouvidoria
Telefone disque
159 (Sergipe)
Telefone zero oitocentos
Base legal
Resolução 30/2015 do TJ/SE
Anexos administrativos
Endereço anexos ie ii
Rua Pacatuba, nº 54, Centro, Aracaju/SE, CEP 49010-080
Corregedoria
Nome
Corregedoria-Geral de Justiça do TJSE
Estrutura institucional
Coordenadoria infância juventude
Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) - TJSE
Coordenadoria mulher
Coordenadoria da Mulher do TJSE
Gmf
Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF) - TJSE
Ceav
Centro de Atendimento a Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAV-SE)
Programas institucionais
Programas institucionais
Programa de Aprendizagem e Profissionalização para adolescentes em atendimento socioeducativo (lançado 14/04/2025), Política Antimanicomial em implementação (Grupo de Monitoramento - GMF/TJSE), Pagamento de Precatórios como indutor para o Desenvolvimento Local, Sistema eproc regulamentado no Poder Judiciário sergipano

OAB, Seccional

Nome oficial
Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe (OAB-SE)
Fundação
1933
Total de subseções
8
Advogados inscritos
~9.500 (2025)
Ranking nacional
Seccional de pequeno porte
Sede seccional
Endereço
Av. Ivo do Prado, 2281, São José, Aracaju/SE, CEP 49015-070
Telefone geral
E-mail
Site
www.oabse.org.br
Subseções principais
Subseções principais
Aracaju (sede), Itabaiana, Lagarto, Estância, Tobias Barreto, Propriá, Nossa Senhora do Socorro, Nossa Senhora da Glória
Presidência trienio20252027
Esa se
Escola Superior de Advocacia (ESA-SE)
Caa se
Caixa de Assistência dos Advogados de SE (CAA-SE)

Ministério Público Estadual

Mpse
Nome oficial
Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE)
Sede · Endereço
Av. João Rodrigues da Costa, 555, Inácio Barbosa, Aracaju/SE, CEP 49040-250
Sede · Telefone geral
Sede · Site
www.mpse.mp.br
Procurador geral justica
Titular atual, consultar portal MPSE
Total promotorias justica
Promotorias em 42 Comarcas
Caops
CAOP Criminal, CAOP Cível e Eleitoral, CAOP Infância e Juventude, CAOP Proteção aos Direitos Humanos, CAOP Meio Ambiente, CAOP Saúde, CAOP Defesa do Patrimônio Público, CAOP Consumidor
Gaeco se · Nome
GAECO, Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado de SE
Gaeco se · Atuação
Organizações criminosas; lavagem; corrupção pública

Defensoria Pública Estadual

Dpese
Nome oficial
Defensoria Pública do Estado de Sergipe (DPE-SE)
Sede · Endereço
Rua Campo do Brito, 720, São José, Aracaju/SE, CEP 49015-000
Sede · Telefone geral
Sede · Site
www.defensoria.se.def.br
Defensor público geral
Titular atual, consultar portal DPE-SE
Cobertura
Atendimento gratuito em 42 comarcas
Nucleos especializados
Núcleo de Direitos Humanos, Núcleo da Mulher em Situação de Violência, Núcleo de Execução Penal, Núcleo da Infância e Juventude, Núcleo do Idoso, Núcleo do Consumidor

Procuradoria-Geral do Estado

Nome
Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE)
Endereço sede provisória
Prédio da SEFAZ, Avenida Tancredo Neves, nº 151, Centro Administrativo Augusto Franco, térreo, Aracaju/SE
Endereço sede histórica
Praça Olímpio Campos, nº 14, Centro, Aracaju/SE
Observação sede histórica
O antigo edifício-sede na Praça Olímpio Campos (construído em 1931 pelo italiano Hugo Bozzi - primeiro em concreto armado de Aracaju, foi sede do TJSE - Palácio da Justiça nos anos 1940) está em reforma para se tornar a Pinacoteca do Estado (investimento R$ 2,3 milhões, executado pela SECC + SEDURBI)
Horário protocolo
Segunda a sexta, das 7h às 13h
Telefone procurador geral
Telefone subprocurador
Telefone corregedoria
Site oficial
www.pge.se.gov.br
Competência
Representação judicial e extrajudicial do Estado de Sergipe; consultoria e assessoramento jurídico do governo estadual; cobrança da dívida ativa; defesa do patrimônio público; atuação em contencioso cível e tributário
Base legal
CF/88 art. 132 + Lei Complementar Estadual de organização da PGE-SE
Assessoria comunicação
Telefone
E-mail
Central atendimento contribuinte
Nome
C.A.C. PGE, Central de Atendimento ao Contribuinte
Telefones
Redes
Instagram
www.instagram.com/pge_se

Tribunal de Contas do Estado

Nome
Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE)
Endereço da sede
Av. Conselheiro João Evangelista Maciel Porto, s/n, Capucho, Aracaju/SE, CEP 49081-020
Site oficial
www.tce.se.gov.br
Competência
Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado de SE, dos municípios sergipanos e das entidades da administração direta e indireta; controle externo das contas públicas; assina Termos de Ajustamento de Gestão (TAG) com o Governo do Estado
Base legal
CF/88 art. 75 + Constituição Estadual SE + Lei Orgânica Estadual do TCE-SE
Ouvidoria
Telefone zero oitocentos

Justiça Federal

Trf5
Nome oficial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5)
Jurisdição
CE + RN + PB + PE + AL + SE
Sede
Recife (PE)
Site
www.trf5.jus.br
Jfse
Nome oficial
Seção Judiciária de Sergipe (JF-SE)
Tribunal superior
TRF-5
Sede · Denominação
Sede da JF-SE em Aracaju
Sede · Endereço
Av. Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, s/n, Centro Administrativo Augusto Franco, Capucho, Aracaju/SE, CEP 49081-015
Sede · Telefone geral
Sede · Site
www.jfse.jus.br
Sede · Pje
pje.jfse.jus.br
Varas federais se · Total
8
Varas federais se · Detalhamento local
7 VFs em Aracaju, 1 VF em Itabaiana (Subseção Itabaiana)
Varas federais se · Competência original
Causas federais (art. 109 CF)
Turma recursal jef · Nome
Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de SE
Turma recursal jef · Sede
Aracaju
MPF se · Nome
Procuradoria da República em Sergipe (PR-SE)
MPF se · Site
www.mpf.mp.br/se

Sistema Penitenciário

Nome
Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor de Sergipe (SEJUC-SE)
Endereço sede atual
Rua Antônio de Andrade, nº 981, Coroa do Meio, Aracaju/SE, CEP 49035-050
Endereço alternativo
Avenida Beira Mar, nº 180, Treze de Junho, Aracaju/SE, CEP 49020-010
CNPJ
34.841.226/0001-37
Telefone sede
Pabx alternativo
(79) 3179-7500
Horário de atendimento
Segunda a sexta, das 7h às 13h
Site oficial
sejuc.se.gov.br
Busca unidades prisionais
sejuc.se.gov.br/unidades-prisionais-e-setores
Cargo policial
Polícia Penal de Sergipe (EC 104/2019 + regulamentação estadual)
Observação nomenclatura
Pasta unificada de Justiça + Defesa do Consumidor + Sistema Penitenciário, modelo distinto de outras UFs que separam estas funções
Competência
Administração das unidades prisionais sergipanas; execução penal administrativa; políticas de ressocialização; gestão da Polícia Penal estadual; defesa do consumidor (PROCON-SE vinculado)
Base legal
Lei Federal 7.210/1984 (LEP) + EC 104/2019 + Lei Estadual de organização da SEJUC-SE
Entidades vinculadas
Entidades vinculadas
PROCON/SE - Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor
Unidades principais
Compajaf · Nome
COMPAJAF - Complexo Penitenciário Adv.
Programas institucionais
Programas institucionais
Programa "Sergipe é Aqui"serviços essenciais à população (70ª edição em Japoatã), Recepção de livros didáticos para alunos privados de liberdade, Programa Prefem, gincanas sobre empoderamento e combate à violência contra a mulher

Segurança Pública

Secretaria
Nome
Secretaria de Estado da Segurança Pública de Sergipe (SSP-SE)
Endereço da sede
Praça Tobias Barreto, nº 20, São José, Aracaju/SE, CEP 49015-130
Pabx telefone
Horário de atendimento
Segunda a sexta, das 7h às 18h
Site oficial
ssp.se.gov.br
Competência
Coordenação da política de segurança pública de SE; comanda Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Coordenadoria Geral de Perícias
Policia civil
Nome
Polícia Civil de Sergipe (PC-SE)
Endereço superintendência geral
Rua Duque de Caxias, s/n, Palácio da Polícia Civil, Bairro São José, Aracaju/SE, CEP 49015-320
Site oficial
policiacivil.se.gov.br
Superintendência geral · Nome
Superintendência-Geral da Polícia Civil (SUPCI)
Superintendência geral · Telefone
Superintendência geral · E-mail
Corregedoria · Nome
Corregedoria de Polícia Civil (CORREGEPOL)
Corregedoria · Endereço
Rua Duque de Caxias, nº 511, Bairro São José, Aracaju/SE, CEP 49015-320
Corregedoria · Telefones
Corregedoria · E-mail
Academia policia civil · Nome
Academia de Polícia Civil (ACADEPOL-SE)
Academia policia civil · Endereço
Av. Tancredo Neves, nº 5.615, Bairro Jabotiana, Aracaju/SE, CEP 49094-970
Academia policia civil · Telefones
Academia policia civil · E-mail
Departamento homicídios · Nome
Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP)
Departamento homicídios · Endereço
Rua Boquim, nº 693, Centro, Aracaju/SE, CEP 49010-280
Departamento homicídios · Telefone
Departamento homicídios · E-mail
Departamento atendimento vulneraveis · Nome
Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV)
Departamento atendimento vulneraveis · Endereço
Rua Itabaiana, nº 258, Centro, Aracaju/SE
Departamento atendimento vulneraveis · Telefone
Departamento atendimento vulneraveis · Delegacias especializadas
DEAM - Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, DEACAV - Delegacia Especializada de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas, DEACHRI - Delegacia Especial de Crimes Homofóbicos, Raciais e de Intolerância, DEAIPD - Delegacia de Atendimento aos Idosos e Pessoas com Deficiência
Departamento narcoticos · Nome
Departamento de Investigação de Narcóticos (DENARC)
Departamento narcoticos · Endereço
Rua Terezinha Macedo da Silva, s/n, Conjunto Bugio, Bairro Jardim Centenário, Aracaju/SE, CEP 49090-000
Departamento narcoticos · Telefone
Departamento narcoticos · E-mail
Competência
Polícia Judiciária do Estado de SE; investigação criminal; inquéritos policiais; emergência via 197
Policia militar
Nome
Polícia Militar de Sergipe (PMSE)
Competência
Policiamento ostensivo; preservação da ordem pública; emergência via 190
Corpo bombeiros militar
Nome
Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBM-SE)
Competência
Combate a incêndio; busca e salvamento; defesa civil; emergência via 193
Coordenadoria pericias
Nome
Coordenadoria Geral de Perícias de Sergipe (COGERP-SE)
Telefone
Competência
Perícias criminalísticas, médico-legais e depoimento especial (DESE)
Instituto identificação
Nome
Instituto de Identificação de Sergipe (IIS)
Endereço
Rua Porto da Folha, nº 345, Bairro Getúlio Vargas, Aracaju/SE (esquina das ruas Laranjeiras e São Cristóvão, próximo à CEASA)
Telefone agendamento
Agendamento online
www.agendafacil.se.gov.br

Polícia Federal

Nome
Superintendência Regional da Polícia Federal em Sergipe (SR/PF/SE)
Endereço da sede
Avenida Augusto Franco, nº 2.260, Siqueira Campos, Aracaju/SE, CEP 49075-100
Horário atendimento recepção
Segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h
Email gabinete
Endereço especial
Avenida Chanceler Osvaldo Aranha, nº 1.119, Novo Paraíso, Aracaju/SE, CEP 49082-110
Site institucional
www.gov.br/pf/pt-br/acesso-a-informacao/instituc
Competência
Apuração de crimes federais (art. 144 §1º CF); controle migratório (Aeroporto Internacional Santa Maria); polícia judiciária da União; crimes ambientais costeiros; crimes contra a Administração Pública Federal; combate à mancha de óleo no litoral sergipano (caso 2019-2020)
Observação tamanho estado
SE é o menor estado brasileiro em extensão territorial, SR/PF/SE concentra estrutura compacta no eixo Aracaju (sede + Aeroporto + Riomar)
Estrutura aeroporto
Delemig · Nome
Delegacia de Polícia de Imigração (DELEMIG/DREX/SR/PF/SE)
Delemig · Endereço
Aeroporto Internacional Santa Maria, Av. Senador Júlio César Leite, s/n, Bairro Santa Teresa, Aracaju/SE, CEP 49037-580
Delemig · Telefones
Delemig · Emails · Delemig
delemig.drex.srse@pf.gov.br
Delemig · Emails · Delemig segundário
delemig.srse@dpf.gov.br
Delemig · Emails · Nucleo registro estrangeiros
nre.drex.srse@pf.gov.br
Delemig · Horário passaporte atendimento
Segunda a sexta, das 8h às 16h (mediante agendamento prévio no site)
Delemig · Horário passaporte retirada
Segunda a sexta, das 8h às 14h
Delemig · Horário estrangeiros
Segunda a sexta, das 8h às 13h e das 13h às 16h (mediante agendamento prévio)
Delesp · Nome
Delegacia de Controle de Serviços e Produtos (DELESP/SR/PF/SE)
Delesp · Endereço
Aeroporto Internacional Santa Maria, Av. Senador Júlio César Leite, s/n, Santa Teresa, Aracaju/SE, CEP 49037-580
Delesp · Telefones
Nucleo controle produtos quimicos · Nome
Núcleo de Controle de Produtos Químicos (NUCOP/SR/PF/SE)
Nucleo controle produtos quimicos · Endereço
Aeroporto Santa Maria, Av. Senador Júlio César Leite, s/n, Santa Teresa, Aracaju/SE
Posto atendimento riomar
Nome
Posto de Atendimento Riomar Shopping
Endereço
2º Piso do Riomar Shopping, Av. Delmiro Gouveia, nº 400, Coroa do Meio, Aracaju/SE, CEP 49035-500
Telefone

Executivo Estadual

Palacio sede
Palácio dos Despachos, sede do Governo de SE (decisões) + Palácio-Museu Olímpio Campos (cerimoniais)
Telefone geral
Site
www.se.gov.br
Portal transparência
www.transparencia.se.gov.br
Diário oficial
www.segrase.se.gov.br
Ouvidoria
Central atendimento
162 (Central Cidadão SE)
Cargo
Governador do Estado de Sergipe
Endereço principal
Palacio despachos
Rua do Forte, s/n, Centro, Aracaju/SE, CEP 49010-180
Palacio museu olimpio campos
Praça Fausto Cardoso, s/n, Centro, Aracaju/SE, CEP 49010-080
Mandato atual
Periodo
2023-01-01 a 2027-01-06
Vice prefeito
N/A (é UF, não município)
Fim mandato
06/01/2027, na posse do sucessor (EC 111/2021, art. 4º)
Licencas frequentes
Itens · 1 · Periodo
Maio/2025, particulares; a presidência do TJSE assume interinamente
Itens · 2 · Periodo
15/04/2026 a 22/04/2026 (8 dias, particulares)
Nota
Nas licenças do governador, a presidência do TJSE tem assumido interinamente, pela linha sucessória estadual (a presidência da ALESE seria a 1ª na ordem mas tem limitações)
Eleicao2026
Data
2026-10-04 (1º turno) | 2026-10-25 (2º turno eventual)
Cargos
Governador + 2 vagas Senado + 8 Dep federais + 24 Dep estaduais
Secretarias estaduais
Nota
GDE tem ~18 secretarias; consultar portal se.gov.br
Lista principal · Secretaria de Estado da Fazenda · Sigla
SEFAZ
Lista principal · Secretaria de Estado da Saúde · Sigla
SES
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SEED
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SETUR
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SEAGRI
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SEGC
Empresas estatais
Empresas estatais
DESO, Companhia de Saneamento de Sergipe, Sergipegás (distribuição de gás natural), Energisa Sergipe (privatizada), BANESE, Banco do Estado de Sergipe (estatal), Sergipetec (Parque Tecnológico de SE), Setransp (Sergipe Transportes), Detran/SE

Assembleia Legislativa

Nome
Assembleia Legislativa de Sergipe (ALESE)
Total deputados estaduais
24
Legislatura
20ª Legislatura (01/02/2023 a 31/01/2027)
Fim legislatura atual
31/01/2027
Total comissoes
10
Sede
Denominação
Palácio Governador João Alves Filho, sede da ALESE
Endereço
Av. Ivo do Prado, s/n, Palácio João Alves Filho, Centro, Aracaju/SE, CEP 49010-160
Telefone geral
E-mail
Site
al.se.leg.br
Antecedente biênio20232025
Nota
Mesma presidência; por isso a eleição antecipada foi considerada pelo STF como tentativa de perpetuação
Composição partidaria2023 2027
Base mitidieri
~18 de 24, PSD + PDT + União + Republicanos + Avante + PP + PL + MDB + Cidadania
Oposição
~3-5, PT + PSB + PSOL
Nota
Base governista ampla
Curiosidade antecipação
Fato
Em junho/2023, a ALESE elegeu a Mesa Diretora para o biênio 2025-2027 de forma ANTECIPADA (1,5 ano antes)
Decisao STF
Abril/2026, o STF DECLAROU INCONSTITUCIONAL a antecipação; determinou que a eleição para o 2º biênio só pode ocorrer a partir de outubro do ano imediatamente anterior ao início do exercício
Ufs afetadas
SE, RN, AP, RR, AM
Efeito
A posse da atual Mesa (03/02/2025) não foi invalidada, só a eleição antecipada; a presidência segue a mesma

Singularidades institucionais

Arquidiocese de Aracaju

Item institucional relevante: Arquidiocese de Aracaju

Cidades de Sergipe

40 cidades

Aracaju

Porte
capital
População
602.757

Nossa Senhora do Socorro

Porte
grande
População
192.330

Itabaiana

Porte
media
População
103.440

Lagarto

2ª cidade mais populosa de Sergipe, atrás somente da capital Aracaju

Porte
media
População
101.579

São Cristóvão

Porte
media
População
95.612

Estância

Porte
media
População
65.078

Tobias Barreto

Porte
media
População
50.905

Simão Dias

Porte
media
População
42.578

Barra dos Coqueiros

Porte
media
População
41.511

Nossa Senhora da Glória

Porte
media
População
41.212

Itabaianinha

Porte
media
População
40.678

Itaporanga d'Ajuda

Porte
media
População
34.411

Poço Redondo

Porte
media
População
33.439

Capela

Porte
media
População
31.645

Canindé de São Francisco

Porte
pequena
População
26.834

Propriá

Porte
pequena
População
26.618

Porto da Folha

Porte
pequena
População
26.576

Nossa Senhora das Dores

Porte
pequena
População
24.996

Boquim

Porte
pequena
População
24.636

Laranjeiras

Porte
pequena
População
23.975

Umbaúba

Porte
pequena
População
23.917

Poço Verde

Porte
pequena
População
21.794

Salgado

Porte
pequena
População
20.279

Aquidabã

Porte
pequena
População
20.131

Carira

Porte
pequena
População
19.939

Riachão do Dantas

Porte
pequena
População
18.313

Campo do Brito

Porte
pequena
População
18.149

Areia Branca

Porte
pequena
População
18.081

Cristinápolis

Porte
pequena
População
17.100

Ribeirópolis

Porte
pequena
População
17.033

Indiaroba

Porte
pequena
População
16.549

Neópolis

Porte
pequena
População
16.426

Japaratuba

Porte
pequena
População
16.209

Maruim

Porte
pequena
População
15.719

Frei Paulo

Porte
pequena
População
14.530

Monte Alegre de Sergipe

Porte
pequena
População
14.336

Carmópolis

Porte
pequena
População
13.853

Santa Luzia do Itanhy

Porte
pequena
População
13.616

Japoatã

Porte
pequena
População
13.407

Pacatuba

Porte
pequena
População
12.502

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Empresa com débito estadual em Sergipe

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

O ICMS é imposto estadual: o débito de uma empresa de Sergipe é lançado pela Secretaria da Fazenda do Estado e percorre um caminho conhecido: auto de infração, processo administrativo, inscrição em dívida ativa e execução fiscal. Cada etapa tem prazo próprio, e a defesa administrativa, feita a tempo, pode evitar a cobrança judicial e a certidão negativa travada.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atendimento remoto em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional