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Sergipe

Sergipe — menor estado do Brasil em área (21.918 km²), 2,21 milhões de habitantes (Censo 2022). Capital Aracaju, projetada e instalada em 17/03/1855, uma das mais jovens entre as capitais brasileiras. Apelido histórico de 'Estado-Cacho' pela disposição compacta dos municípios. Arquidiocese de Aracaju desde 1910.

UF
SE
Capital
Aracaju — capital desde 17/03/1855
População (2022)
2.210.004 hab.
Sergipe
Wikimedia Commons · Wikipedia pt:Aracaju (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Ponte_tobias_barreto2.jpg)

Particularidades

História

Sergipe nasceu em 1590 com CRISTÓVÃO DE BARROS, enviado pelo governador-geral da Bahia para pacificar indígenas TUPINAMBÁ que habitavam a região. Fundou-se a Capitania de Sergipe D'El Rey e a primeira cidade, SÃO CRISTÓVÃO (4ª cidade mais antiga do BR). Durante o período colonial, a província permaneceu subordinada à Bahia. Sergipanos participaram da luta contra a invasão holandesa (1637-1645). Em 08/07/1820, a CARTA RÉGIA de D. João VI emancipou Sergipe da Bahia. A capital manteve-se em São Cristóvão até 17/03/1855, quando o presidente de província INÁCIO BARBOSA transferiu para ARACAJU — cidade PLANEJADA em grid ortogonal, considerada a 1ª PLANEJADA DO BR. Após a Proclamação da República em 1889, Sergipe tornou-se Estado. Figuras intelectuais emergiram: TOBIAS BARRETO DE MENEZES (1839-1889), filósofo da Escola do Recife, é o patrono do estado (o Palácio da Justiça leva seu nome); SÍLVIO ROMERO (1851-1914), crítico literário e folclorista. Em 28/07/1938, LAMPIÃO (Virgulino Ferreira da Silva) e 10 cangaceiros — incluindo Maria Bonita — foram MORTOS pela volante na GROTA DO ANGICO em Poço Redondo/SE — marco da história do cangaço. A descoberta do PETRÓLEO em CARMÓPOLIS em 1963 transformou a economia. A UFS foi criada em 1967. Governaram: Seixas Dória (1963-64, cassado), Carlos Garcia (1971-75), Albano Franco (PSDB, 1995-2003 — 2 mandatos), JOÃO ALVES FILHO (PDS/PFL/DEM) — figura HISTÓRICA com 3 mandatos (1983-87, 91-95, 2003-07), MARCELO DÉDA (PT, 2007-2013) — 1º PT de SE; FALECEU no mandato em 02/12/2013 vítima de câncer — trauma político; Jackson Barreto (MDB, 2013-15; 2015-19); BELIVALDO CHAGAS (PSD, 2019-2023); FÁBIO MITIDIERI (PSD, 2023-). Em 2010, a PRAÇA SÃO FRANCISCO DE SÃO CRISTÓVÃO tornou-se PATRIMÔNIO MUNDIAL da UNESCO — um dos primeiros conjuntos barrocos do BR reconhecidos. Em 2026, Mitidieri disputará reeleição com chapa pró-Lula.

Economia

SE tem a 21ª economia do Brasil. PIB ~R$ 60 bi em 2023. PIB per capita R$ 27.000 (16º do BR). Receitas 2024 ~R$ 9 bi. A matriz é diversificada para o porte: SERVIÇOS dominam (60% — comércio, administração pública estadual e federal, turismo, educação, saúde). INDÚSTRIA (25%) — com destaque para: EXTRATIVA, onde SE é o MAIOR produtor de PETRÓLEO EM TERRA do BR (campo de CARMÓPOLIS descoberto em 1963 — ainda ativo pela Petrobras; campos de Rosário do Catete, Siriri, Capela); GÁS NATURAL em Laranjeiras; MINÉRIO DE POTÁSSIO (Vale SA em Rosário/Carmópolis); CIMENTO (Votorantim em Laranjeiras); FERTILIZANTES; SUCROALCOOLEIRO (4 usinas — Caeté, Pinheiro, Taquari, Santa Helena — em Capela, Japaratuba, Nossa Senhora das Dores); COUROS E CALÇADOS (Itabaiana). AGROPECUÁRIA (15%) — cana, coco (litoral), laranja, gado bovino (sertão). TURISMO em crescimento: Aracaju 'Cidade da Qualidade de Vida'; São Cristóvão Patrimônio UNESCO; praias (Atalaia, Aruana, Mosqueiro, Pirambu, Estância, Mangue Seco); Canindé de São Francisco/UHE Xingó (rafting, turismo de aventura). Aeroporto Aracaju 1,5 mi pax/ano. Desafios: alta dependência do petróleo (oscila); PIB per capita baixo (16º); semiárido no sertão; desigualdade regional; turismo subdesenvolvido vs potencial.

Panorama jurídico

O ecossistema jurídico de SE concentra-se em Aracaju. TJSE (Palácio da Justiça 'Tobias Barreto de Menezes', Praça Fausto Cardoso 112, Centro, CEP 49010-080) tem 13 desembargadores; 42 comarcas; ~130 juízes. A cúpula biênio 2025-2027 (posse 03/02/2025) é presidida pela Desa. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES — 4ª MULHER presidente do TJSE (antecedida por Clara Leite de Rezende, Marilza Maynard e Célia Pinheiro); vice Des. ETÉLIO DE CARVALHO PRADO JÚNIOR (Quinto Constitucional MPSE); corregedor Des. EDIVALDO DOS SANTOS. Iolanda Guimarães assumiu interinamente o GOVERNO DE SE em 2 ocasiões (maio/2025 e 15-22/04/2026) durante licenças de Mitidieri. TRE-SE (CENAF Lote 7, Capucho): Des. DIÓGENES BARRETO preside biênio 2024- 2026; Juíza Dauquíria de Melo Ferreira membro titular. JF-SE (Av. Dr. Carlos Rodrigues da Cruz s/n Capucho) tem 8 VFs: 7 em Aracaju + 1 em Itabaiana. TRF-5 sede em Recife (jurisdiciona CE+RN+PB+PE+AL+SE). TRT-20 exclusivo SE (Av. Pres. Tancredo Neves 5500 Capucho): 7 desembargadores; 12 VTs em 8 cidades; fundado por Lei 8.431/1992 instalado 1993. MPSE (Av. João Rodrigues da Costa 555 Inácio Barbosa) com CAOPs Especializados. DPE-SE (Rua Campo do Brito 720 São José). OAB-SE Seccional (Av. Ivo do Prado 2281 São José; ~9.500 advogados; 8 subseções). Em abril/2026, o STF ANULOU eleição antecipada da Mesa Diretora da ALESE (junho/2023) — decisão afeta também RN, AP, RR, AM. A Mesa atual (Jeferson Andrade PSD presidente, biênio 2025- 2027) permanece pela posse de 03/02/2025.

Patrimônio

SE é GUARDIÃO de patrimônio colonial de excepcional valor. A PRAÇA SÃO FRANCISCO DE SÃO CRISTÓVÃO é PATRIMÔNIO MUNDIAL pela UNESCO desde 01/08/2010 — conjunto barroco colonial do séc. XVII-XVIII composto por 4 edifícios monumentais: Igreja e Convento de São Francisco (séc. XVII), Igreja da Santa Casa de Misericórdia, Palácio Provincial e Museu de Arte Sacra. São Cristóvão foi a 1ª capital de SE (1590-1855) — 4ª cidade mais antiga do BR. Patrimônio federal (IPHAN) inclui: CENTRO HISTÓRICO DE LARANJEIRAS ('Cidade Cultural'; Barroco sergipano); CENTRO HISTÓRICO DE ARACAJU (grid ortogonal original de 1855); FORTE DE SÃO MAURÍCIO (Aracaju); IGREJA DO CARMO de Aracaju. Patrimônio imaterial: FORRÓ sergipano; COCO sergipano (dança); SÃO JOÃO de Itabaiana/Estância (tradicional); DANÇA DO CACUMBI (Laranjeiras — cultura afro-brasileira). LITERATURA: Tobias Barreto (filósofo; patrono); Sílvio Romero (crítico); Graciliano Ramos tem conexão com SE. MÚSICA: Rosa de Ouro; Teodoro Sampaio; tradições seresteiras. Paisagens naturais protegidas: Parque Nacional Serra de Itabaiana; Monumento Natural Grota do Angico (morte de Lampião); APA Litoral Norte; RESEX Marinha Pirambu. Orla de Atalaia (Aracaju) é cartão-postal moderno; Mangue Seco (fronteira com BA) foi cenário de 'Tieta do Agreste'.

Curiosidades

Sergipe acumula SINGULARIDADES notáveis. Primeiro, é o MENOR ESTADO DO BR em área — 21.918 km² (atrás de DF que é UF peculiar com 5.779 km²). Segundo, é o ÚNICO estado do NE que faz fronteira com APENAS 2 outros estados (BA e AL) — todos os demais do NE tem 3 ou mais vizinhos. Terceiro, ARACAJU é a 1ª CIDADE PLANEJADA do BR (1855) — grid ortogonal ainda visível no centro histórico. Quarto, SÃO CRISTÓVÃO (fundada 1590 por Cristóvão de Barros) é a 4ª cidade mais antiga do BR; sua PRAÇA SÃO FRANCISCO é PATRIMÔNIO MUNDIAL UNESCO desde 2010. Quinto, LAMPIÃO (Virgulino Ferreira da Silva) foi MORTO em território sergipano — na GROTA DO ANGICO (Poço Redondo) em 28/07/1938 — marco final do cangaço. Sexto, SE é o MAIOR PRODUTOR DE PETRÓLEO EM TERRA do BR (campo de CARMÓPOLIS desde 1963, operado pela Petrobras). Sétimo, TOBIAS BARRETO (1839-1889) — filósofo 'negro Tobias' da Escola do Recife — é PATRONO do estado; o Palácio da Justiça TJSE leva seu nome. Oitavo, SE tem o 3º menor NÚMERO DE MUNICÍPIOS do BR (75) — atrás apenas de RR (15) e DF (1). Nono, UHE XINGÓ (3.162 MW) é a 3ª MAIOR DO NE (Canindé SF/Piranhas AL; rio São Francisco; inaugurada 1994-1997). Décimo, MARCELO DÉDA (PT) — governador 2007-2013 — MORREU de câncer no mandato em 02/12/2013 — trauma político; JACKSON BARRETO (MDB) assumiu como vice. Décimo-primeiro, FÁBIO MITIDIERI (PSD) — governador atual — é o 2º PSD eleito em SE (sucedendo Belivaldo Chagas); reeleição em 2026 com Rogério Carvalho (PT ex- oponente) aliado. Décimo-segundo, EMÍLIA CORRÊA (Republicanos ex-PL) — prefeita de Aracaju eleita em 2024 — é a 1ª MULHER prefeita da capital. Décimo-terceiro, JEFERSON ANDRADE (PSD) presidente da ALESE em 2025-2027 será o VICE- GOVERNADOR na chapa de reeleição de Mitidieri em 2026. Décimo-quarto, STF ANULOU em abril/2026 a eleição antecipada da Mesa Diretora da ALESE (junho/2023) — decisão afeta também RN, AP, RR e AM. Décimo-quinto, SE tem EXATAMENTE 2 BIOMAS quase em proporção igual: 40% Mata Atlântica (litoral) + 60% Caatinga (sertão) — fenômeno raro no BR.

Educação e cidadania

A educação superior pública de SE tem a UFS (Universidade Federal de Sergipe; fundada 1967; Cidade Universitária Prof. José Aloísio de Campos em São Cristóvão) com ~28.000 alunos em 8 campi (São Cristóvão sede + Aracaju saúde + Itabaiana + Laranjeiras + Lagarto + Nossa Senhora da Glória + polos Propriá e Socorro). HU-UFS (Aracaju) e HULAG (Lagarto) atendem alta complexidade SUS. IFS (Instituto Federal de Sergipe; 2008) tem reitoria em Aracaju + 10 campi. UNIT (Universidade Tiradentes; privada 1995) é a maior privada de SE (~27.000 alunos). Estácio de Sá, Anhanguera, SOMESB também operam. A escolarização 6-14 anos é 96%. IDHM 0,702 (16º BR). Cidadania: DPE-SE com núcleos especializados; Procon-SE; CRAS/CREAS municipais em 75 cidades; DEAM. Desafios: CONCENTRAÇÃO URBANA na Grande Aracaju (~44% da pop do estado); desigualdade rural-urbana; sertão semiárido; taxa de analfabetismo ainda alta em áreas rurais.

Órgãos e instituições — Sergipe

Tribunal de Justiça

Nome
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE)
Endereço da sede
Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes, Praça Fausto Cardoso, nº 112, Centro, Aracaju/SE, CEP 49010-080
Telefone geral
CNPJ
13.166.970/0001-03
Horário de atendimento
Segunda a sexta, das 7h às 13h
Site oficial
www.tjse.jus.br/portal
Arquivo Judiciario
www.tjse.jus.br/arquivojudiciario
Centro Inteligencia
Centro de Inteligência da Justiça Estadual de Sergipe (CIJESE)
Desempenho2025
155.415 processos julgados até junho de 2025
Competência
Apreciar e julgar em última instância as causas decididas em primeiro grau na Justiça Estadual de SE; administrar o Poder Judiciário sergipano; supervisionar os serviços extrajudiciais (cartórios)
Base Legal
CF/88 + Constituição Estadual SE + Lei Estadual de Organização Judiciária de SE
Assessoria Comunicacao
Telefones
E-mail
Ouvidoria
Telefone Disque
159 (Sergipe)
Telefone Zero Oitocentos
Base Legal
Resolução 30/2015 do TJ/SE
Anexos Administrativos
Endereco Anexos Ie I I
Rua Pacatuba, nº 54, Centro, Aracaju/SE, CEP 49010-080
Corregedoria
Nome
Corregedoria-Geral de Justiça do TJSE
Estrutura Institucional
Coordenadoria Infancia Juventude
Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) - TJSE
Coordenadoria Mulher
Coordenadoria da Mulher do TJSE
Gmf
Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF) - TJSE
Ceav
Centro de Atendimento a Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAV-SE)
Programas Institucionais
Programas Institucionais
Programa de Aprendizagem e Profissionalização para adolescentes em atendimento socioeducativo (lançado 14/04/2025), Política Antimanicomial em implementação (Grupo de Monitoramento - GMF/TJSE), Pagamento de Precatórios como indutor para o Desenvolvimento Local, Sistema eproc regulamentado no Poder Judiciário sergipano

OAB — Seccional

Nome oficial
Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Sergipe (OAB-SE)
Fundação
1933
Total de subseções
8
Advogados inscritos
~9.500 (2025)
Ranking Nacional
Seccional de pequeno porte
Sede Seccional
Endereço
Av. Ivo do Prado, 2281, São José, Aracaju/SE, CEP 49015-070
Telefone geral
E-mail
Site
www.oabse.org.br
Subsecoes Principais
Subsecoes Principais
Aracaju (sede), Itabaiana, Lagarto, Estância, Tobias Barreto, Propriá, Nossa Senhora do Socorro, Nossa Senhora da Glória
Presidencia Trienio20252027
Esa S E
Escola Superior de Advocacia (ESA-SE)
Caa S E
Caixa de Assistência dos Advogados de SE (CAA-SE)

Ministério Público Estadual

Mpse
Nome oficial
Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE)
Sede · Endereço
Av. João Rodrigues da Costa, 555, Inácio Barbosa, Aracaju/SE, CEP 49040-250
Sede · Telefone geral
Sede · Site
www.mpse.mp.br
Procurador Geral Justica
Titular atual — consultar portal MPSE
Total Promotorias Justica
Promotorias em 42 Comarcas
Caops
CAOP Criminal, CAOP Cível e Eleitoral, CAOP Infância e Juventude, CAOP Proteção aos Direitos Humanos, CAOP Meio Ambiente, CAOP Saúde, CAOP Defesa do Patrimônio Público, CAOP Consumidor
Gaeco S E · Nome
GAECO — Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado de SE
Gaeco S E · Atuacao
Organizações criminosas; lavagem; corrupção pública

Defensoria Pública Estadual

Dpese
Nome oficial
Defensoria Pública do Estado de Sergipe (DPE-SE)
Sede · Endereço
Rua Campo do Brito, 720, São José, Aracaju/SE, CEP 49015-000
Sede · Telefone geral
Sede · Site
www.defensoria.se.def.br
Defensor Publico Geral
Titular atual — consultar portal DPE-SE
Cobertura
Atendimento gratuito em 42 comarcas
Nucleos Especializados
Núcleo de Direitos Humanos, Núcleo da Mulher em Situação de Violência, Núcleo de Execução Penal, Núcleo da Infância e Juventude, Núcleo do Idoso, Núcleo do Consumidor

Procuradoria-Geral do Estado

Nome
Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE)
Endereco Sede Provisoria
Prédio da SEFAZ, Avenida Tancredo Neves, nº 151, Centro Administrativo Augusto Franco, térreo, Aracaju/SE
Endereco Sede Historica
Praça Olímpio Campos, nº 14, Centro, Aracaju/SE
Observacao Sede Historica
O antigo edifício-sede na Praça Olímpio Campos (construído em 1931 pelo italiano Hugo Bozzi - primeiro em concreto armado de Aracaju, foi sede do TJSE - Palácio da Justiça nos anos 1940) está em reforma para se tornar a Pinacoteca do Estado (investimento R$ 2,3 milhões, executado pela SECC + SEDURBI)
Horario Protocolo
Segunda a sexta, das 7h às 13h
Corregedora Geral Estado
Gilvanete Barbosa Losilla
Telefone Procurador Geral
Telefone Subprocurador
Telefone Corregedoria
Site oficial
www.pge.se.gov.br
Competência
Representação judicial e extrajudicial do Estado de Sergipe; consultoria e assessoramento jurídico do governo estadual; cobrança da dívida ativa; defesa do patrimônio público; atuação em contencioso cível e tributário
Base Legal
CF/88 art. 132 + Lei Complementar Estadual de organização da PGE-SE
Procurador Geral Estado
Carlos Pinna de Assis Júnior
Subprocurador Geral Estado
Vladimir de Oliveira Macedo
Assessoria Comunicacao
Telefone
E-mail
Central Atendimento Contribuinte
Nome
C.A.C. PGE — Central de Atendimento ao Contribuinte
Telefones
Redes
Instagram
www.instagram.com/pge_se

Tribunal de Contas do Estado

Nome
Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE)
Endereço da sede
Av. Conselheiro João Evangelista Maciel Porto, s/n, Capucho, Aracaju/SE, CEP 49081-020
Site oficial
www.tce.se.gov.br
Competência
Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado de SE, dos municípios sergipanos e das entidades da administração direta e indireta; controle externo das contas públicas; assina Termos de Ajustamento de Gestão (TAG) com o Governo do Estado
Base Legal
CF/88 art. 75 + Constituição Estadual SE + Lei Orgânica Estadual do TCE-SE
Ouvidoria
Telefone Zero Oitocentos

Justiça Federal

Trf5
Nome oficial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5)
Jurisdição
CE + RN + PB + PE + AL + SE
Sede
Recife (PE)
Site
www.trf5.jus.br
Jfse
Nome oficial
Seção Judiciária de Sergipe (JF-SE)
Tribunal Superior
TRF-5
Sede · Denominacao
Sede da JF-SE em Aracaju
Sede · Endereço
Av. Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, s/n, Centro Administrativo Augusto Franco, Capucho, Aracaju/SE, CEP 49081-015
Sede · Telefone geral
Sede · Site
www.jfse.jus.br
Sede · Pje
pje.jfse.jus.br
Varas Federais S E · Total
8
Varas Federais S E · Detalhamento Local
7 VFs em Aracaju, 1 VF em Itabaiana (Subseção Itabaiana)
Varas Federais S E · Competencia Original
Causas federais (art. 109 CF)
Turma Recursal J E F · Nome
Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de SE
Turma Recursal J E F · Sede
Aracaju
Mpf S E · Nome
Procuradoria da República em Sergipe (PR-SE)
Mpf S E · Site
www.mpf.mp.br/se

Sistema Penitenciário

Nome
Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor de Sergipe (SEJUC-SE)
Endereco Sede Atual
Rua Antônio de Andrade, nº 981, Coroa do Meio, Aracaju/SE, CEP 49035-050
Endereco Alternativo
Avenida Beira Mar, nº 180, Treze de Junho, Aracaju/SE, CEP 49020-010
CNPJ
34.841.226/0001-37
Telefone Sede
Pabx Alternativo
(79) 3179-7500
Horário de atendimento
Segunda a sexta, das 7h às 13h
Site oficial
sejuc.se.gov.br
Busca Unidades Prisionais
sejuc.se.gov.br/unidades-prisionais-e-setores
Cargo Policial
Polícia Penal de Sergipe (EC 104/2019 + regulamentação estadual)
Observacao Nomenclatura
Pasta unificada de Justiça + Defesa do Consumidor + Sistema Penitenciário — modelo distinto de outras UFs que separam estas funções
Competência
Administração das unidades prisionais sergipanas; execução penal administrativa; políticas de ressocialização; gestão da Polícia Penal estadual; defesa do consumidor (PROCON-SE vinculado)
Base Legal
Lei Federal 7.210/1984 (LEP) + EC 104/2019 + Lei Estadual de organização da SEJUC-SE
Entidades Vinculadas
Entidades Vinculadas
PROCON/SE - Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor
Unidades Principais
Compajaf · Nome
COMPAJAF - Complexo Penitenciário Adv.
Programas Institucionais
Programas Institucionais
Programa "Sergipe é Aqui" — serviços essenciais à população (70ª edição em Japoatã), Recepção de livros didáticos para alunos privados de liberdade, Programa Prefem — gincanas sobre empoderamento e combate à violência contra a mulher

Segurança Pública

Secretaria
Nome
Secretaria de Estado da Segurança Pública de Sergipe (SSP-SE)
Endereço da sede
Praça Tobias Barreto, nº 20, São José, Aracaju/SE, CEP 49015-130
Pabx Telefone
Horário de atendimento
Segunda a sexta, das 7h às 18h
Site oficial
ssp.se.gov.br
Competência
Coordenação da política de segurança pública de SE; comanda Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Coordenadoria Geral de Perícias
Policia Civil
Nome
Polícia Civil de Sergipe (PC-SE)
Endereco Superintendencia Geral
Rua Duque de Caxias, s/n, Palácio da Polícia Civil, Bairro São José, Aracaju/SE, CEP 49015-320
Site oficial
policiacivil.se.gov.br
Superintendencia Geral · Nome
Superintendência-Geral da Polícia Civil (SUPCI)
Superintendencia Geral · Telefone
Superintendencia Geral · E-mail
Superintendencia Geral · Delegado Geral
Thiago Leandro Barbosa de Oliveira
Corregedoria · Nome
Corregedoria de Polícia Civil (CORREGEPOL)
Corregedoria · Endereço
Rua Duque de Caxias, nº 511, Bairro São José, Aracaju/SE, CEP 49015-320
Corregedoria · Telefones
Corregedoria · E-mail
Academia Policia Civil · Nome
Academia de Polícia Civil (ACADEPOL-SE)
Academia Policia Civil · Endereço
Av. Tancredo Neves, nº 5.615, Bairro Jabotiana, Aracaju/SE, CEP 49094-970
Academia Policia Civil · Telefones
Academia Policia Civil · Diretor
João Batista Santos Junior
Academia Policia Civil · E-mail
Departamento Homicidios · Nome
Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP)
Departamento Homicidios · Endereço
Rua Boquim, nº 693, Centro, Aracaju/SE, CEP 49010-280
Departamento Homicidios · Telefone
Departamento Homicidios · Diretora
Juliana Alcoforado
Departamento Homicidios · E-mail
Departamento Atendimento Vulneraveis · Nome
Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV)
Departamento Atendimento Vulneraveis · Endereço
Rua Itabaiana, nº 258, Centro, Aracaju/SE
Departamento Atendimento Vulneraveis · Telefone
Departamento Atendimento Vulneraveis · Diretora
Mariana Diniz
Departamento Atendimento Vulneraveis · Delegacias Especializadas
DEAM - Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, DEACAV - Delegacia Especializada de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas, DEACHRI - Delegacia Especial de Crimes Homofóbicos, Raciais e de Intolerância, DEAIPD - Delegacia de Atendimento aos Idosos e Pessoas com Deficiência
Departamento Narcoticos · Nome
Departamento de Investigação de Narcóticos (DENARC)
Departamento Narcoticos · Endereço
Rua Terezinha Macedo da Silva, s/n, Conjunto Bugio, Bairro Jardim Centenário, Aracaju/SE, CEP 49090-000
Departamento Narcoticos · Telefone
Departamento Narcoticos · E-mail
Competência
Polícia Judiciária do Estado de SE; investigação criminal; inquéritos policiais; emergência via 197
Policia Militar
Nome
Polícia Militar de Sergipe (PMSE)
Competência
Policiamento ostensivo; preservação da ordem pública; emergência via 190
Corpo Bombeiros Militar
Nome
Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBM-SE)
Competência
Combate a incêndio; busca e salvamento; defesa civil; emergência via 193
Coordenadoria Pericias
Nome
Coordenadoria Geral de Perícias de Sergipe (COGERP-SE)
Telefone
Competência
Perícias criminalísticas, médico-legais e depoimento especial (DESE)
Instituto Identificacao
Nome
Instituto de Identificação de Sergipe (IIS)
Endereço
Rua Porto da Folha, nº 345, Bairro Getúlio Vargas, Aracaju/SE (esquina das ruas Laranjeiras e São Cristóvão, próximo à CEASA)
Telefone Agendamento
Agendamento Online
www.agendafacil.se.gov.br

Polícia Federal

Nome
Superintendência Regional da Polícia Federal em Sergipe (SR/PF/SE)
Endereço da sede
Avenida Augusto Franco, nº 2.260, Siqueira Campos, Aracaju/SE, CEP 49075-100
Horario Atendimento Recepcao
Segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h
Email Gabinete
Servidor Responsavel Comunicacao
APF José Ailton Silva Reis Santos
Endereco Especial
Avenida Chanceler Osvaldo Aranha, nº 1.119, Novo Paraíso, Aracaju/SE, CEP 49082-110
Site Institucional
www.gov.br/pf/pt-br/acesso-a-informacao/instituc
Competência
Apuração de crimes federais (art. 144 §1º CF); controle migratório (Aeroporto Internacional Santa Maria); polícia judiciária da União; crimes ambientais costeiros; crimes contra a Administração Pública Federal; combate à mancha de óleo no litoral sergipano (caso 2019-2020)
Observacao Tamanho Estado
SE é o menor estado brasileiro em extensão territorial — SR/PF/SE concentra estrutura compacta no eixo Aracaju (sede + Aeroporto + Riomar)
Estrutura Aeroporto
Delemig · Nome
Delegacia de Polícia de Imigração (DELEMIG/DREX/SR/PF/SE)
Delemig · Endereço
Aeroporto Internacional Santa Maria, Av. Senador Júlio César Leite, s/n, Bairro Santa Teresa, Aracaju/SE, CEP 49037-580
Delemig · Telefones
Delemig · Emails · Delemig
delemig.drex.srse@pf.gov.br
Delemig · Emails · Delemig Segundario
delemig.srse@dpf.gov.br
Delemig · Emails · Nucleo Registro Estrangeiros
nre.drex.srse@pf.gov.br
Delemig · Servidor Responsavel
DPF Juan Emanoel Paixão de Almeida (juan.jepa@pf.gov.br)
Delemig · Horario Passaporte Atendimento
Segunda a sexta, das 8h às 16h (mediante agendamento prévio no site)
Delemig · Horario Passaporte Retirada
Segunda a sexta, das 8h às 14h
Delemig · Horario Estrangeiros
Segunda a sexta, das 8h às 13h e das 13h às 16h (mediante agendamento prévio)
Delesp · Nome
Delegacia de Controle de Serviços e Produtos (DELESP/SR/PF/SE)
Delesp · Endereço
Aeroporto Internacional Santa Maria, Av. Senador Júlio César Leite, s/n, Santa Teresa, Aracaju/SE, CEP 49037-580
Delesp · Telefones
Nucleo Controle Produtos Quimicos · Nome
Núcleo de Controle de Produtos Químicos (NUCOP/SR/PF/SE)
Nucleo Controle Produtos Quimicos · Endereço
Aeroporto Santa Maria, Av. Senador Júlio César Leite, s/n, Santa Teresa, Aracaju/SE
Posto Atendimento Riomar
Nome
Posto de Atendimento Riomar Shopping
Endereço
2º Piso do Riomar Shopping, Av. Delmiro Gouveia, nº 400, Coroa do Meio, Aracaju/SE, CEP 49035-500
Telefone

Executivo Estadual

Palacio Sede
Palácio dos Despachos — sede do Governo de SE (decisões) + Palácio-Museu Olímpio Campos (cerimoniais)
Telefone geral
Site
www.se.gov.br
Portal Transparencia
www.transparencia.se.gov.br
Diario Oficial
www.segrase.se.gov.br
Ouvidoria
Central Atendimento
162 (Central Cidadão SE)
Cargo
Governador do Estado de Sergipe
Endereco Principal
Palacio Despachos
Rua do Forte, s/n, Centro, Aracaju/SE, CEP 49010-180
Palacio Museu Olimpio Campos
Praça Fausto Cardoso, s/n, Centro, Aracaju/SE, CEP 49010-080
Mandato Atual
Periodo
2023-01-01 a 2026-12-31
Partido Atual Mandato
PSD
Perfil
Fábio Cruz Mitidieri — nascido em 14/01/1977 em Aracaju/SE. Administrador de empresas. TRAJETÓRIA POLÍTICA: Vereador de Aracaju; Secretário Municipal de Esportes de Aracaju; Secretário Estadual de Trabalho de SE. Eleito DEPUTADO FEDERAL em 2014 e REELEITO em 2018 — com o MAIOR número de votos de SE e o 4º mais votado PROPORCIONALMENTE no BR em 2018. Presidiu a Comissão de Esporte da Câmara Federal. Foi vice-líder do PSD. Em 2022, candidatou-se a GOVERNADOR pela coligação 'Novo Tempo pra Sergipe' (PDT+PSC+União+ Republicanos+PP+PSD+Avante). Eleito em 2º turno. Em 01/01/2023, tomou posse como 2º GOVERNADOR ELEITO PELO PSD em SE (sucedendo Belivaldo Chagas). Em 15/04/2026, confirmou sua CHAPA DE REELEIÇÃO: Jeferson Andrade (PSD) como vice; Rogério Carvalho (PT) + André Moura (União Brasil) ao Senado; apoio a Lula para reeleição presidencial. Em novembro/2025, a pesquisa Real Time Big Data apontou aprovação de 72% e intenções de 46-49% para reeleição.
Vice Prefeito
N/A (é UF, não município)
Vicegovernador · Nome
Zezinho Sobral
Vicegovernador · Partido
PDT
Vicegovernador · Perfil Complementar
Empresário; ex-secretário estadual; ex-deputado estadual; na chapa de 2022
Vicegovernador · Nota
Atual vice (2023-2026); mas para 2026 NÃO seguirá na chapa — será substituído por Jeferson Andrade (PSD)
Eleicao Resultado · Coligacao Eleicao
'Novo Tempo pra Sergipe' (PDT+PSC+União+Republicanos+PP+PSD+Avante)
Eleicao Resultado · Adversario2 Turno
Valmir de Francisquinho (PL) — agora Podemos
Eleicao Resultado · Local Posse
Assembleia Legislativa (ALESE) — Plenário Pedro Barreto de Andrade; revista da tropa na Praça Fausto Cardoso; faixa recebida no Palácio-Museu Olímpio Campos
Alinhamento Politico
Centrão ampliado; migrou de oposição (era DEM) ao governo (PSD); aliança com Lula (PT) em 2026; aliança nacional com grupo Kassab (PSD)
Fim Mandato
31/12/2026 (NÃO encerra — disputará reeleição)
Licencas Frequentes
Itens · 1 · Periodo
Maio/2025 — particulares; presidente TJSE Iolanda Guimarães assume interinamente
Itens · 2 · Periodo
15/04/2026 a 22/04/2026 (8 dias — particulares)
Nota
Mitidieri tem costume de licenças; presidente do TJSE Iolanda Guimarães tem assumido interinamente, pela linha sucessória estadual (ALESE presidente seria a 1ª na ordem mas tem limitações)
Chapa Reeleicao2026
Governador
Fábio Mitidieri (PSD) — reeleição
Vicegovernador
Jeferson Andrade (PSD) — atual presidente da ALESE
Senadores
Rogério Carvalho (PT) — atual senador; oponente de Mitidieri em 2022 (agora aliado), André Moura (União Brasil) — ex-deputado federal
Apoio Presidencial
Lula (PT) para reeleição
Pesquisa Atual
46-49% intenções de voto; 72% aprovação da gestão (Real Time Big Data Nov/2025)
Concorrentes Atuais
Emília Corrêa (Republicanos ex-PL) — prefeita de Aracaju; pode disputar senador ou governador, Valmir de Francisquinho (Podemos ex-PL) — prefeito de Itabaiana; pode disputar senador, Thiago de Joaldo (PP) — cotado, Rodrigo Valadares (União Brasil) — dep federal; candidato a senador; aposta bolsonarista
Governadores Anteriores
· Dr. Arnaldo Rollemberg Garcez · Periodo
1951-1955
· João Alves Filho (PDS) · Periodo
1983-1987
· João Alves Filho (PDS) · Nota
1º mandato
· Antônio Carlos Valadares (PSB) · Periodo
1987-1991
· João Alves Filho (PFL) · Periodo
1991-1995
· João Alves Filho (PFL) · Nota
2º mandato
· Albano Franco (PSDB) · Periodo
1995-2003
· Albano Franco (PSDB) · Nota
2 mandatos
· João Alves Filho (PFL/DEM) · Periodo
2003-2007
· João Alves Filho (PFL/DEM) · Nota
3º mandato histórico
· Marcelo Déda (PT) · Periodo
2007-2013
· Marcelo Déda (PT) · Nota
1º PT de SE; MORREU no mandato em 02/12/2013
· Jackson Barreto (MDB) · Periodo
2013-2015
· Jackson Barreto (MDB) · Nota
Vice que assumiu com morte de Déda
· Jackson Barreto (MDB) · Periodo
2015-2019
· Jackson Barreto (MDB) · Nota
Reeleito em 2014
· Belivaldo Chagas (PSD) · Periodo
2019-2023
· Belivaldo Chagas (PSD) · Nota
1º PSD de SE
· Fábio Mitidieri (PSD) · Periodo
2023-2026
· Fábio Mitidieri (PSD) · Nota
Em curso; 2º PSD
Eleicao2026
Data
2026-10-04 (1º turno) | 2026-10-25 (2º turno eventual)
Cargos
Governador (Mitidieri disputa reeleição) + 2 vagas Senado + 8 Dep federais + 24 Dep estaduais
Secretarias Estaduais
Nota
GDE tem ~18 secretarias; consultar portal se.gov.br
Lista Principal · Secretaria de Estado da Fazenda · Sigla
SEFAZ
Lista Principal · Secretaria de Estado da Saúde · Sigla
SES
Lista Principal · Secretaria de Estado da Educação · Sigla
SEED
Lista Principal · Secretaria de Estado da Segurança Pública · Sigla
SSP
Lista Principal · Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano · Sigla
SEDURBS
Lista Principal · Secretaria da Inclusão e Desenvolvimento Social · Sigla
SEIDES
Lista Principal · Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia · Sigla
SEDETEC
Lista Principal · Secretaria de Estado de Relações Institucionais · Sigla
SERIN
Lista Principal · Secretaria de Estado do Turismo · Sigla
SETUR
Lista Principal · Secretaria de Estado da Agricultura · Sigla
SEAGRI
Lista Principal · Secretaria de Estado de Gestão Compartilhada · Sigla
SEGC
Empresas Estatais
Empresas Estatais
DESO — Companhia de Saneamento de Sergipe, Sergipegás (distribuição de gás natural), Energisa Sergipe (privatizada), BANESE — Banco do Estado de Sergipe (estatal), Sergipetec (Parque Tecnológico de SE), Setransp (Sergipe Transportes), Detran/SE

Assembleia Legislativa

Nome
Assembleia Legislativa de Sergipe (ALESE)
Total Deputados Estaduais
24
Legislatura
20ª Legislatura (01/02/2023 a 31/01/2027)
Fim Legislatura Atual
31/01/2027
Total Comissoes
10
Sede
Denominacao
Palácio Governador João Alves Filho — sede da ALESE
Endereço
Av. Ivo do Prado, s/n, Palácio João Alves Filho, Centro, Aracaju/SE, CEP 49010-160
Telefone geral
E-mail
Site
al.se.leg.br
Presidente atual
Nome
Jeferson Andrade
Partido
PSD
Biênio
2º biênio — 02/02/2025 a 31/01/2027
Situacao
RECONDUZIDO para 2º biênio (primeiro mandato foi 2023-2025); VICE-GOVERNADOR de Mitidieri na chapa de 2026
Nota
Eleito inicialmente em junho/2023 em ELEIÇÃO ANTECIPADA; STF ANULOU em abril/2026 a antecipação mas a recondução formal de 03/02/2025 permanece; em abril/2026 a decisão do STF afeta TAMBÉM RN, AP, RR, AM
Mesa Diretora20252027
Vice Presidente
Garibalde Mendonça (PDT)
Primeiro Secretario
Luciano Bispo (PSD)
Segundo Secretario
Marcelo Sobral (União Brasil)
Terceira Secretaria
Carminha Paiva (Republicanos)
Quarto Secretario
Georgeo Passos (Cidadania)
Antecedente Biênio20232025
Presidente-2
Jeferson Andrade (PSD)
Nota
Mesma presidência; por isso a eleição antecipada foi considerada pelo STF como tentativa de perpetuação
Composicao Partidaria2023_2027
Base Mitidieri
~18 de 24 — PSD + PDT + União + Republicanos + Avante + PP + PL + MDB + Cidadania
Oposicao
~3-5 — PT + PSB + PSOL
Nota
Base governista ampla; LUCIANO BISPO (PSD) foi 4x presidente da ALESE; MAISA MITIDIERI (PSD) — parente do governador — é 3ª secretária em outros momentos
Curiosidade Antecipacao
Fato
Em junho/2023, a ALESE elegeu a Mesa Diretora para o biênio 2025-2027 de forma ANTECIPADA (1,5 ano antes)
Decisao S T F
Abril/2026 — STF (relator Min. Alexandre de Moraes) DECLAROU INCONSTITUCIONAL a antecipação; determinou que a eleição para o 2º biênio só pode ocorrer a partir de outubro do ano imediatamente anterior ao início do exercício
Ufs Afetadas
SE, RN, AP, RR, AM
Efeito
A posse da atual Mesa (03/02/2025) não foi invalidada — só a eleição antecipada; Jeferson Andrade continua presidente

Singularidades institucionais

Arquidiocese de Aracaju

Item institucional relevante: Arquidiocese de Aracaju

Emergências e apoio

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