Portal Jurídico do Estado

Sergipe

UF
SE
Capital
Aracaju — capital desde 17/03/1855
População (2022)
2.210.004 hab.

Particularidades

História

Sergipe nasceu em 1590 com CRISTÓVÃO DE BARROS, enviado pelo governador-geral da Bahia para pacificar indígenas TUPINAMBÁ que habitavam a região. Fundou-se a Capitania de Sergipe D'El Rey e a primeira cidade, SÃO CRISTÓVÃO (4ª cidade mais antiga do BR). Durante o período colonial, a província permaneceu subordinada à Bahia. Sergipanos participaram da luta contra a invasão holandesa (1637-1645). Em 08/07/1820, a CARTA RÉGIA de D. João VI emancipou Sergipe da Bahia. A capital manteve-se em São Cristóvão até 17/03/1855, quando o presidente de província INÁCIO BARBOSA transferiu para ARACAJU — cidade PLANEJADA em grid ortogonal, considerada a 1ª PLANEJADA DO BR. Após a Proclamação da República em 1889, Sergipe tornou-se Estado. Figuras intelectuais emergiram: TOBIAS BARRETO DE MENEZES (1839-1889), filósofo da Escola do Recife, é o patrono do estado (o Palácio da Justiça leva seu nome); SÍLVIO ROMERO (1851-1914), crítico literário e folclorista. Em 28/07/1938, LAMPIÃO (Virgulino Ferreira da Silva) e 10 cangaceiros — incluindo Maria Bonita — foram MORTOS pela volante na GROTA DO ANGICO em Poço Redondo/SE — marco da história do cangaço. A descoberta do PETRÓLEO em CARMÓPOLIS em 1963 transformou a economia. A UFS foi criada em 1967. Governaram: Seixas Dória (1963-64, cassado), Carlos Garcia (1971-75), Albano Franco (PSDB, 1995-2003 — 2 mandatos), JOÃO ALVES FILHO (PDS/PFL/DEM) — figura HISTÓRICA com 3 mandatos (1983-87, 91-95, 2003-07), MARCELO DÉDA (PT, 2007-2013) — 1º PT de SE; FALECEU no mandato em 02/12/2013 vítima de câncer — trauma político; Jackson Barreto (MDB, 2013-15; 2015-19); BELIVALDO CHAGAS (PSD, 2019-2023); FÁBIO MITIDIERI (PSD, 2023-). Em 2010, a PRAÇA SÃO FRANCISCO DE SÃO CRISTÓVÃO tornou-se PATRIMÔNIO MUNDIAL da UNESCO — um dos primeiros conjuntos barrocos do BR reconhecidos. Em 2026, Mitidieri disputará reeleição com chapa pró-Lula.

Economia

SE tem a 21ª economia do Brasil. PIB ~R$ 60 bi em 2023. PIB per capita R$ 27.000 (16º do BR). Receitas 2024 ~R$ 9 bi. A matriz é diversificada para o porte: SERVIÇOS dominam (60% — comércio, administração pública estadual e federal, turismo, educação, saúde). INDÚSTRIA (25%) — com destaque para: EXTRATIVA, onde SE é o MAIOR produtor de PETRÓLEO EM TERRA do BR (campo de CARMÓPOLIS descoberto em 1963 — ainda ativo pela Petrobras; campos de Rosário do Catete, Siriri, Capela); GÁS NATURAL em Laranjeiras; MINÉRIO DE POTÁSSIO (Vale SA em Rosário/Carmópolis); CIMENTO (Votorantim em Laranjeiras); FERTILIZANTES; SUCROALCOOLEIRO (4 usinas — Caeté, Pinheiro, Taquari, Santa Helena — em Capela, Japaratuba, Nossa Senhora das Dores); COUROS E CALÇADOS (Itabaiana). AGROPECUÁRIA (15%) — cana, coco (litoral), laranja, gado bovino (sertão). TURISMO em crescimento: Aracaju 'Cidade da Qualidade de Vida'; São Cristóvão Patrimônio UNESCO; praias (Atalaia, Aruana, Mosqueiro, Pirambu, Estância, Mangue Seco); Canindé de São Francisco/UHE Xingó (rafting, turismo de aventura). Aeroporto Aracaju 1,5 mi pax/ano. Desafios: alta dependência do petróleo (oscila); PIB per capita baixo (16º); semiárido no sertão; desigualdade regional; turismo subdesenvolvido vs potencial.

Panorama jurídico

O ecossistema jurídico de SE concentra-se em Aracaju. TJSE (Palácio da Justiça 'Tobias Barreto de Menezes', Praça Fausto Cardoso 112, Centro, CEP 49010-080) tem 13 desembargadores; 42 comarcas; ~130 juízes. A cúpula biênio 2025-2027 (posse 03/02/2025) é presidida pela **Desa. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES** — 4ª MULHER presidente do TJSE (antecedida por Clara Leite de Rezende, Marilza Maynard e Célia Pinheiro); vice **Des. ETÉLIO DE CARVALHO PRADO JÚNIOR** (Quinto Constitucional MPSE); corregedor **Des. EDIVALDO DOS SANTOS**. Iolanda Guimarães assumiu interinamente o GOVERNO DE SE em 2 ocasiões (maio/2025 e 15-22/04/2026) durante licenças de Mitidieri. TRE-SE (CENAF Lote 7, Capucho): **Des. DIÓGENES BARRETO** preside biênio 2024- 2026; **Juíza Dauquíria de Melo Ferreira** membro titular. JF-SE (Av. Dr. Carlos Rodrigues da Cruz s/n Capucho) tem 8 VFs: 7 em Aracaju + 1 em Itabaiana. TRF-5 sede em Recife (jurisdiciona CE+RN+PB+PE+AL+SE). **TRT-20 exclusivo SE** (Av. Pres. Tancredo Neves 5500 Capucho): 7 desembargadores; 12 VTs em 8 cidades; fundado por Lei 8.431/1992 instalado 1993. MPSE (Av. João Rodrigues da Costa 555 Inácio Barbosa) com CAOPs Especializados. DPE-SE (Rua Campo do Brito 720 São José). OAB-SE Seccional (Av. Ivo do Prado 2281 São José; ~9.500 advogados; 8 subseções). Em abril/2026, o STF ANULOU eleição antecipada da Mesa Diretora da ALESE (junho/2023) — decisão afeta também RN, AP, RR, AM. A Mesa atual (Jeferson Andrade PSD presidente, biênio 2025- 2027) permanece pela posse de 03/02/2025.

Patrimônio

SE é GUARDIÃO de patrimônio colonial de excepcional valor. A **PRAÇA SÃO FRANCISCO DE SÃO CRISTÓVÃO** é PATRIMÔNIO MUNDIAL pela UNESCO desde 01/08/2010 — conjunto barroco colonial do séc. XVII-XVIII composto por 4 edifícios monumentais: Igreja e Convento de São Francisco (séc. XVII), Igreja da Santa Casa de Misericórdia, Palácio Provincial e Museu de Arte Sacra. São Cristóvão foi a 1ª capital de SE (1590-1855) — 4ª cidade mais antiga do BR. Patrimônio federal (IPHAN) inclui: CENTRO HISTÓRICO DE LARANJEIRAS ('Cidade Cultural'; Barroco sergipano); CENTRO HISTÓRICO DE ARACAJU (grid ortogonal original de 1855); FORTE DE SÃO MAURÍCIO (Aracaju); IGREJA DO CARMO de Aracaju. Patrimônio imaterial: FORRÓ sergipano; COCO sergipano (dança); SÃO JOÃO de Itabaiana/Estância (tradicional); DANÇA DO CACUMBI (Laranjeiras — cultura afro-brasileira). LITERATURA: Tobias Barreto (filósofo; patrono); Sílvio Romero (crítico); Graciliano Ramos tem conexão com SE. MÚSICA: Rosa de Ouro; Teodoro Sampaio; tradições seresteiras. Paisagens naturais protegidas: Parque Nacional Serra de Itabaiana; Monumento Natural Grota do Angico (morte de Lampião); APA Litoral Norte; RESEX Marinha Pirambu. Orla de Atalaia (Aracaju) é cartão-postal moderno; Mangue Seco (fronteira com BA) foi cenário de 'Tieta do Agreste'.

Curiosidades

Sergipe acumula SINGULARIDADES notáveis. Primeiro, é o MENOR ESTADO DO BR em área — 21.918 km² (atrás de DF que é UF peculiar com 5.779 km²). Segundo, é o ÚNICO estado do NE que faz fronteira com APENAS 2 outros estados (BA e AL) — todos os demais do NE tem 3 ou mais vizinhos. Terceiro, ARACAJU é a 1ª CIDADE PLANEJADA do BR (1855) — grid ortogonal ainda visível no centro histórico. Quarto, SÃO CRISTÓVÃO (fundada 1590 por Cristóvão de Barros) é a 4ª cidade mais antiga do BR; sua PRAÇA SÃO FRANCISCO é PATRIMÔNIO MUNDIAL UNESCO desde 2010. Quinto, LAMPIÃO (Virgulino Ferreira da Silva) foi MORTO em território sergipano — na GROTA DO ANGICO (Poço Redondo) em 28/07/1938 — marco final do cangaço. Sexto, SE é o MAIOR PRODUTOR DE PETRÓLEO EM TERRA do BR (campo de CARMÓPOLIS desde 1963, operado pela Petrobras). Sétimo, TOBIAS BARRETO (1839-1889) — filósofo 'negro Tobias' da Escola do Recife — é PATRONO do estado; o Palácio da Justiça TJSE leva seu nome. Oitavo, SE tem o 3º menor NÚMERO DE MUNICÍPIOS do BR (75) — atrás apenas de RR (15) e DF (1). Nono, UHE XINGÓ (3.162 MW) é a 3ª MAIOR DO NE (Canindé SF/Piranhas AL; rio São Francisco; inaugurada 1994-1997). Décimo, MARCELO DÉDA (PT) — governador 2007-2013 — MORREU de câncer no mandato em 02/12/2013 — trauma político; JACKSON BARRETO (MDB) assumiu como vice. Décimo-primeiro, FÁBIO MITIDIERI (PSD) — governador atual — é o 2º PSD eleito em SE (sucedendo Belivaldo Chagas); reeleição em 2026 com Rogério Carvalho (PT ex- oponente) aliado. Décimo-segundo, EMÍLIA CORRÊA (Republicanos ex-PL) — prefeita de Aracaju eleita em 2024 — é a 1ª MULHER prefeita da capital. Décimo-terceiro, JEFERSON ANDRADE (PSD) presidente da ALESE em 2025-2027 será o VICE- GOVERNADOR na chapa de reeleição de Mitidieri em 2026. Décimo-quarto, STF ANULOU em abril/2026 a eleição antecipada da Mesa Diretora da ALESE (junho/2023) — decisão afeta também RN, AP, RR e AM. Décimo-quinto, SE tem EXATAMENTE 2 BIOMAS quase em proporção igual: 40% Mata Atlântica (litoral) + 60% Caatinga (sertão) — fenômeno raro no BR.

Educação e cidadania

A educação superior pública de SE tem a UFS (Universidade Federal de Sergipe; fundada 1967; Cidade Universitária Prof. José Aloísio de Campos em São Cristóvão) com ~28.000 alunos em 8 campi (São Cristóvão sede + Aracaju saúde + Itabaiana + Laranjeiras + Lagarto + Nossa Senhora da Glória + polos Propriá e Socorro). HU-UFS (Aracaju) e HULAG (Lagarto) atendem alta complexidade SUS. IFS (Instituto Federal de Sergipe; 2008) tem reitoria em Aracaju + 10 campi. UNIT (Universidade Tiradentes; privada 1995) é a maior privada de SE (~27.000 alunos). Estácio de Sá, Anhanguera, SOMESB também operam. A escolarização 6-14 anos é 96%. IDHM 0,702 (16º BR). Cidadania: DPE-SE com núcleos especializados; Procon-SE; CRAS/CREAS municipais em 75 cidades; DEAM. Desafios: CONCENTRAÇÃO URBANA na Grande Aracaju (~44% da pop do estado); desigualdade rural-urbana; sertão semiárido; taxa de analfabetismo ainda alta em áreas rurais.

Órgãos e instituições — Sergipe

OAB — Seccional

nomeOficial
Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Sergipe (OAB-SE)
fundacao
1933
totalSubsecoes
8
totalAdvogadosInscritos
~9.500 (2025)
rankingNacional
Seccional de pequeno porte
sedeSeccional
{
  "endereco": "Av. Ivo do Prado, 2281, São José, Aracaju/SE, CEP 49015-070",
  "telefoneGeral": "(79) 3216-2100",
  "email": "presidencia@oabse.org.br",
  "site": "https://www.oabse.org.br"
}
subsecoesPrincipais
[
  "Aracaju (sede)",
  "Itabaiana",
  "Lagarto",
  "Estância",
  "Tobias Barreto",
  "Propriá",
  "Nossa Senhora do Socorro",
  "Nossa Senhora da Glória"
]
presidenciaTrienio20252027
{
  "presidente": "Titular atual — consultar portal OAB-SE",
  "esaSE": "Escola Superior de Advocacia (ESA-SE)",
  "caaSE": "Caixa de Assistência dos Advogados de SE (CAA-SE)"
}

Ministério Público Estadual

mpse
{
  "nomeOficial": "Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE)",
  "sede": {
    "endereco": "Av. João Rodrigues da Costa, 555, Inácio Barbosa, Aracaju/SE, CEP 49040-250",
    "telefoneGeral": "(79) 3206-2400",
    "site": "https://www.mpse.mp.br"
  },
  "procuradorGeralJustica": "Titular atual — consultar portal MPSE",
  "totalPromotoriasJustica": "Promotorias em 42 Comarcas",
  "caops": [
    "CAOP Criminal",
    "CAOP Cível e Eleitoral",
    "CAOP Infância e Juventude",
    "CAOP Proteção aos Direitos Humanos",
    "CAOP Meio Ambiente",
    "CAOP Saúde",
    "CAOP Defesa do Patrimônio Público",
    "CAOP Consumidor"
  ],
  "gaecoSE": {
    "nome": "GAECO — Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado de SE",
    "atuacao": "Organizações criminosas; lavagem; corrupção pública"
  }
}

Defensoria Pública Estadual

dpese
{
  "nomeOficial": "Defensoria Pública do Estado de Sergipe (DPE-SE)",
  "sede": {
    "endereco": "Rua Campo do Brito, 720, São José, Aracaju/SE, CEP 49015-000",
    "telefoneGeral": "(79) 3205-3910",
    "site": "https://www.defensoria.se.def.br"
  },
  "defensorPublicoGeral": "Titular atual — consultar portal DPE-SE",
  "cobertura": "Atendimento gratuito em 42 comarcas",
  "nucleosEspecializados": [
    "Núcleo de Direitos Humanos",
    "Núcleo da Mulher em Situação de Violência",
    "Núcleo de Execução Penal",
    "Núcleo da Infância e Juventude",
    "Núcleo do Idoso",
    "Núcleo do Consumidor"
  ]
}

Justiça Federal

trf5
{
  "nomeOficial": "Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5)",
  "jurisdicao": "CE + RN + PB + PE + AL + SE",
  "sede": "Recife (PE)",
  "site": "https://www.trf5.jus.br"
}
jfse
{
  "nomeOficial": "Seção Judiciária de Sergipe (JF-SE)",
  "tribunalSuperior": "TRF-5",
  "sede": {
    "denominacao": "Sede da JF-SE em Aracaju",
    "endereco": "Av. Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, s/n, Centro Administrativo Augusto Franco, Capucho, Aracaju/SE, CEP 49081-015",
    "telefoneGeral": "(79) 3216-5800",
    "site": "https://www.jfse.jus.br",
    "pje": "https://pje.jfse.jus.br"
  },
  "varasFederaisSE": {
    "total": 8,
    "detalhamentoLocal": [
      "7 VFs em Aracaju",
      "1 VF em Itabaiana (Subseção Itabaiana)"
    ],
    "competenciaOriginal": "Causas federais (art. 109 CF)"
  },
  "turmaRecursalJEF": {
    "nome": "Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de SE",
    "sede": "Aracaju"
  },
  "mpfSE": {
    "nome": "Procuradoria da República em Sergipe (PR-SE)",
    "site": "https://www.mpf.mp.br/se"
  }
}

Executivo Estadual

palacioSede
Palácio dos Despachos — sede do Governo de SE (decisões) + Palácio-Museu Olímpio Campos (cerimoniais)
telefoneGeral
site
www.se.gov.br
portalTransparencia
www.transparencia.se.gov.br
diarioOficial
www.segrase.se.gov.br
ouvidoria
centralAtendimento
162 (Central Cidadão SE)
cargo
Governador do Estado de Sergipe
enderecoPrincipal
{
  "palacioDespachos": "Rua do Forte, s/n, Centro, Aracaju/SE, CEP 49010-180",
  "palacioMuseuOlimpioCampos": "Praça Fausto Cardoso, s/n, Centro, Aracaju/SE, CEP 49010-080"
}
mandatoAtual
{
  "periodo": "2023-01-01 a 2026-12-31",
  "governadorAtual": "Fábio Mitidieri",
  "partidoAtualMandato": "PSD",
  "perfil": "Fábio Cruz Mitidieri — nascido em 14/01/1977 em Aracaju/SE. Administrador de empresas. TRAJETÓRIA POLÍTICA: Vereador de Aracaju; Secretário Municipal de Esportes de Aracaju; Secretário Estadual de Trabalho de SE. Eleito DEPUTADO FEDERAL em 2014 e REELEITO em 2018 — com o MAIOR número de votos de SE e o 4º mais votado PROPORCIONALMENTE no BR em 2018. Presidiu a Comissão de Esporte da Câmara Federal. Foi vice-líder do PSD. Em 2022, candidatou-se a GOVERNADOR pela coligação 'Novo Tempo pra Sergipe' (PDT+PSC+União+ Republicanos+PP+PSD+Avante). Eleito em 2º turno. Em 01/01/2023, tomou posse como 2º GOVERNADOR ELEITO PELO PSD em SE (sucedendo Belivaldo Chagas). Em 15/04/2026, confirmou sua CHAPA DE REELEIÇÃO: Jeferson Andrade (PSD) como vice; Rogério Carvalho (PT) + André Moura (União Brasil) ao Senado; apoio a Lula para reeleição presidencial. Em novembro/2025, a pesquisa Real Time Big Data apontou aprovação de 72% e intenções de 46-49% para reeleição.\n",
  "vicePrefeito": "N/A (é UF, não município)",
  "vicegovernador": {
    "nome": "Zezinho Sobral",
    "partido": "PDT",
    "perfilComplementar": "Empresário; ex-secretário estadual; ex-deputado estadual; na chapa de 2022",
    "nota": "Atual vice (2023-2026); mas para 2026 NÃO seguirá na chapa — será substituído por Jeferson Andrade (PSD)"
  },
  "eleicaoResultado": {
    "data1Turno": "2022-10-02T00:00:00.000Z",
    "data2Turno": "2022-10-30T00:00:00.000Z",
    "coligacaoEleicao": "'Novo Tempo pra Sergipe' (PDT+PSC+União+Republicanos+PP+PSD+Avante)",
    "adversario2Turno": "Valmir de Francisquinho (PL) — agora Podemos",
    "posseCerimoniaData": "2023-01-01T00:00:00.000Z",
    "localPosse": "Assembleia Legislativa (ALESE) — Plenário Pedro Barreto de Andrade; revista da tropa na Praça Fausto Cardoso; faixa recebida no Palácio-Museu Olímpio Campos"
  },
  "alinhamentoPolitico": "Centrão ampliado; migrou de oposição (era DEM) ao governo (PSD); aliança com Lula (PT) em 2026; aliança nacional com grupo Kassab (PSD)",
  "fimMandato": "31/12/2026 (NÃO encerra — disputará reeleição)"
}
licencasFrequentes
{
  "itens": [
    {
      "periodo": "Maio/2025 — particulares; presidente TJSE Iolanda Guimarães assume interinamente"
    },
    {
      "periodo": "15/04/2026 a 22/04/2026 (8 dias — particulares)"
    }
  ],
  "nota": "Mitidieri tem costume de licenças; presidente do TJSE Iolanda Guimarães tem assumido interinamente, pela linha sucessória estadual (ALESE presidente seria a 1ª na ordem mas tem limitações)"
}
chapaReeleicao2026
{
  "governador": "Fábio Mitidieri (PSD) — reeleição",
  "vicegovernador": "Jeferson Andrade (PSD) — atual presidente da ALESE",
  "senadores": [
    "Rogério Carvalho (PT) — atual senador; oponente de Mitidieri em 2022 (agora aliado)",
    "André Moura (União Brasil) — ex-deputado federal"
  ],
  "apoioPresidencial": "Lula (PT) para reeleição",
  "pesquisaAtual": "46-49% intenções de voto; 72% aprovação da gestão (Real Time Big Data Nov/2025)",
  "concorrentesAtuais": [
    "Emília Corrêa (Republicanos ex-PL) — prefeita de Aracaju; pode disputar senador ou governador",
    "Valmir de Francisquinho (Podemos ex-PL) — prefeito de Itabaiana; pode disputar senador",
    "Thiago de Joaldo (PP) — cotado",
    "Rodrigo Valadares (União Brasil) — dep federal; candidato a senador; aposta bolsonarista"
  ]
}
governadoresAnteriores
[
  {
    "periodo": "1951-1955",
    "nome": "Dr. Arnaldo Rollemberg Garcez"
  },
  {
    "periodo": "1983-1987",
    "nome": "João Alves Filho (PDS)",
    "nota": "1º mandato"
  },
  {
    "periodo": "1987-1991",
    "nome": "Antônio Carlos Valadares (PSB)"
  },
  {
    "periodo": "1991-1995",
    "nome": "João Alves Filho (PFL)",
    "nota": "2º mandato"
  },
  {
    "periodo": "1995-2003",
    "nome": "Albano Franco (PSDB)",
    "nota": "2 mandatos"
  },
  {
    "periodo": "2003-2007",
    "nome": "João Alves Filho (PFL/DEM)",
    "nota": "3º mandato histórico"
  },
  {
    "periodo": "2007-2013",
    "nome": "Marcelo Déda (PT)",
    "nota": "1º PT de SE; MORREU no mandato em 02/12/2013"
  },
  {
    "periodo": "2013-2015",
    "nome": "Jackson Barreto (MDB)",
    "nota": "Vice que assumiu com morte de Déda"
  },
  {
    "periodo": "2015-2019",
    "nome": "Jackson Barreto (MDB)",
    "nota": "Reeleito em 2014"
  },
  {
    "periodo": "2019-2023",
    "nome": "Belivaldo Chagas (PSD)",
    "nota": "1º PSD de SE"
  },
  {
    "periodo": "2023-2026",
    "nome": "Fábio Mitidieri (PSD)",
    "nota": "Em curso; 2º PSD"
  }
]
eleicao2026
{
  "data": "2026-10-04 (1º turno) | 2026-10-25 (2º turno eventual)",
  "cargos": "Governador (Mitidieri disputa reeleição) + 2 vagas Senado + 8 Dep federais + 24 Dep estaduais"
}
secretariasEstaduais
{
  "nota": "GDE tem ~18 secretarias; consultar portal se.gov.br",
  "listaPrincipal": [
    {
      "sigla": "SEFAZ",
      "nome": "Secretaria de Estado da Fazenda"
    },
    {
      "sigla": "SES",
      "nome": "Secretaria de Estado da Saúde"
    },
    {
      "sigla": "SEED",
      "nome": "Secretaria de Estado da Educação"
    },
    {
      "sigla": "SSP",
      "nome": "Secretaria de Estado da Segurança Pública"
    },
    {
      "sigla": "SEDURBS",
      "nome": "Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano"
    },
    {
      "sigla": "SEIDES",
      "nome": "Secretaria da Inclusão e Desenvolvimento Social"
    },
    {
      "sigla": "SEDETEC",
      "nome": "Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia"
    },
    {
      "sigla": "SERIN",
      "nome": "Secretaria de Estado de Relações Institucionais"
    },
    {
      "sigla": "SETUR",
      "nome": "Secretaria de Estado do Turismo"
    },
    {
      "sigla": "SEAGRI",
      "nome": "Secretaria de Estado da Agricultura"
    },
    {
      "sigla": "SEGC",
      "nome": "Secretaria de Estado de Gestão Compartilhada"
    }
  ]
}
empresasEstatais
[
  "DESO — Companhia de Saneamento de Sergipe",
  "Sergipegás (distribuição de gás natural)",
  "Energisa Sergipe (privatizada)",
  "BANESE — Banco do Estado de Sergipe (estatal)",
  "Sergipetec (Parque Tecnológico de SE)",
  "Setransp (Sergipe Transportes)",
  "Detran/SE"
]

Assembleia Legislativa

nome
Assembleia Legislativa de Sergipe (ALESE)
totalDeputadosEstaduais
24
legislatura
20ª Legislatura (01/02/2023 a 31/01/2027)
fimLegislaturaAtual
31/01/2027
totalComissoes
10
sede
{
  "denominacao": "Palácio Governador João Alves Filho — sede da ALESE",
  "endereco": "Av. Ivo do Prado, s/n, Palácio João Alves Filho, Centro, Aracaju/SE, CEP 49010-160",
  "telefoneGeral": "(79) 3216-6600",
  "email": "presidencia@al.se.leg.br",
  "site": "https://al.se.leg.br"
}
presidenteAtual
{
  "nome": "Jeferson Andrade",
  "partido": "PSD",
  "biênio": "2º biênio — 02/02/2025 a 31/01/2027",
  "empossadoEm": "2025-02-03T00:00:00.000Z",
  "situacao": "RECONDUZIDO para 2º biênio (primeiro mandato foi 2023-2025); VICE-GOVERNADOR de Mitidieri na chapa de 2026",
  "nota": "Eleito inicialmente em junho/2023 em ELEIÇÃO ANTECIPADA; STF ANULOU em abril/2026 a antecipação mas a recondução formal de 03/02/2025 permanece; em abril/2026 a decisão do STF afeta TAMBÉM RN, AP, RR, AM"
}
mesaDiretora20252027
{
  "presidente": "Jeferson Andrade (PSD)",
  "vicePresidente": "Garibalde Mendonça (PDT)",
  "primeiroSecretario": "Luciano Bispo (PSD)",
  "segundoSecretario": "Marcelo Sobral (União Brasil)",
  "terceiraSecretaria": "Carminha Paiva (Republicanos)",
  "quartoSecretario": "Georgeo Passos (Cidadania)"
}
antecedenteBiênio20232025
{
  "presidente-2": "Jeferson Andrade (PSD)",
  "nota": "Mesma presidência; por isso a eleição antecipada foi considerada pelo STF como tentativa de perpetuação"
}
composicaoPartidaria2023_2027
{
  "baseMitidieri": "~18 de 24 — PSD + PDT + União + Republicanos + Avante + PP + PL + MDB + Cidadania",
  "oposicao": "~3-5 — PT + PSB + PSOL",
  "nota": "Base governista ampla; LUCIANO BISPO (PSD) foi 4x presidente da ALESE; MAISA MITIDIERI (PSD) — parente do governador — é 3ª secretária em outros momentos"
}
curiosidadeAntecipacao
{
  "fato": "Em junho/2023, a ALESE elegeu a Mesa Diretora para o biênio 2025-2027 de forma ANTECIPADA (1,5 ano antes)",
  "decisaoSTF": "Abril/2026 — STF (relator Min. Alexandre de Moraes) DECLAROU INCONSTITUCIONAL a antecipação; determinou que a eleição para o 2º biênio só pode ocorrer a partir de outubro do ano imediatamente anterior ao início do exercício",
  "ufsAfetadas": [
    "SE",
    "RN",
    "AP",
    "RR",
    "AM"
  ],
  "efeito": "A posse da atual Mesa (03/02/2025) não foi invalidada — só a eleição antecipada; Jeferson Andrade continua presidente"
}

Singularidades institucionais

Arquidiocese de Aracaju

Item institucional relevante: Arquidiocese de Aracaju

Cidades de Sergipe

1 cidade

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574 · Doutor em Direito (UMSA) · Auditor Fiscal Aposentado (SEF/MG). Atuação em Direito Tributário com escritório em Guaxupé/MG e reach nacional.

Resposta em horário comercial · Consulta sem compromisso