Santa Rita

A história de Santa Rita se confunde com a do açúcar na Paraíba. O núcleo original foi o Engenho Cumbe — nome que vem do banto de Angola e significa "povoado distante" —, comprado no século XVIII por um senhor devoto de Santa Rita de Cássia, que rebatizou a propriedade de Usina Santa Rita. Nas terras do entorno, os portugueses ergueram o Engenho Real Tibiry, cujo topônimo remete a uma tribo indígena que habitava a região e sobrevive hoje nos bairros de Tibiri. Palco da implantação dos primeiros engenhos de cana da Paraíba, a área chegou a reunir dezenas de engenhos e projetou o litoral paraibano como exportador de açúcar ainda no período colonial. O povoado foi elevado à vila pelo Decreto estadual nº 10, de 19 de março de 1890, e à condição de cidade e sede municipal em 3 de dezembro de 1924, consolidando a Santa Rita que hoje faz fronteira urbana com Bayeux e João Pessoa.

Santa Rita mantém a quinta maior economia da Paraíba, com PIB da ordem de R$ 2,6 bilhões, sustentada por uma base rara de diversificação. A cana-de-açúcar segue como marca histórica, com usinas e destilarias ocupando a várzea do rio Paraíba, mas o município também é o segundo maior produtor de abacaxi do estado e guarda forte tradição de exploração de águas minerais, o que lhe rendeu a fama de "cidade das águas minerais" e um parque de envase. À vocação agrícola somam-se a indústria e a logística de estar na Região Metropolitana de João Pessoa, colada à capital e a Bayeux, o que puxa comércio, serviços e emprego formal. Essa combinação de agroindústria canavieira, fruticultura e proximidade metropolitana gera intensa atividade contratual, trabalhista e patrimonial — refletida no volume de demandas que circula pelo foro local.

Como terceiro município da Paraíba, Santa Rita é sede de comarca própria do TJPB, estruturada em cinco Varas Mistas e um Juizado Especial Misto, todos no Fórum da Avenida Virgíneo Veloso Borges, no Alto do Eucalipto. A comarca conta com Tribunal do Júri instalado, que julga os crimes dolosos contra a vida, e a competência de execução penal é exercida pela 1ª Vara Mista, responsável por fiscalizar o Presídio Padrão de Santa Rita — unidade da SEAP-PB com cerca de 390 custodiados. Some-se a isso uma Vara do Trabalho de alcance regional, duas zonas eleitorais e a jurisdição federal da Seção Judiciária da Paraíba, em João Pessoa. É um foro criminal de movimento típico de cidade grande de região metropolitana, sem Defensoria com estrutura ampla e sem subseção própria da OAB. Nesse cenário, a banca atua em defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal, com acompanhamento de progressões, incidentes e audiências na comarca.

O patrimônio de Santa Rita é ao mesmo tempo natural e histórico. O território é cortado pelo baixo curso do rio Paraíba e por extensas áreas de mangue e várzea, paisagem que sustentou os canaviais e ainda molda a geografia do município na divisa com João Pessoa. Do ciclo açucareiro restam as memórias dos engenhos coloniais — do Cumbe ao Real Tibiry — e a arquitetura religiosa ligada à devoção a Santa Rita de Cássia, que batiza a cidade. No calendário cultural, o São João de Santa Rita firmou-se como uma das maiores festas juninas da Paraíba, atraindo público de toda a região metropolitana e reforçando a identidade nordestina do município. É um patrimônio que mistura a herança da cana, a fé popular e a natureza dos manguezais do estuário paraibano.

Poucas cidades carregam tantas camadas de nome quanto Santa Rita. Antes de homenagear Santa Rita de Cássia, o lugar se chamava Cumbe — palavra trazida por africanos escravizados de Angola, do tronco banto, com o sentido de "povoado distante". Ali perto, o Engenho Real Tibiry emprestou aos bairros atuais um topônimo de origem indígena, lembrança da tribo que habitava a várzea antes da cana. A vocação para as águas minerais — que rendeu à cidade o apelido de "cidade das águas minerais" — convive com a fama açucareira, e o São João local disputa posto entre as maiores festas juninas do estado. Encravada entre João Pessoa e Bayeux, Santa Rita é daquelas cidades que parecem interior e metrópole ao mesmo tempo.

Com cerca de 150 mil habitantes e IDHM de 0,627, Santa Rita enfrenta os desafios de universalizar serviços num município que cresceu colado à capital. A rede pública municipal e estadual concentra o atendimento escolar, e a proximidade de João Pessoa aproxima os moradores das universidades e dos serviços públicos federais da capital. No campo do acesso à Justiça, a cidade reúne uma estrutura relevante para o cidadão: o Juizado Especial Misto para causas de menor complexidade, a Subcoordenação da Defensoria Pública que atende Santa Rita e Cruz do Espírito Santo, a Promotoria de Justiça com sete promotorias e duas zonas eleitorais. A Prefeitura e a Câmara Municipal, ambas com portais oficiais, completam o mapa institucional que organiza a vida pública santa-ritense.