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Pernambuco

Pernambuco é o 2º estado mais populoso do Nordeste (9 milhões) e abriga o TJPE, TRF-5 (Recife, único tribunal regional federal sediado fora do eixo Sul-Sudeste-Brasília), TRT-6 e TRE-PE. Capital: Recife, polo médico, jurídico e tecnológico do Nordeste.

UF
PE
Capital
Recife
População (2022)
9.058.931 hab.
Recife/PE, ilha de Antônio Vaz
Wikimedia Commons · Wikipedia pt:Recife (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Antonio_Vaz_island_-_Recife,_Pernambuco,_Brazil_(cropped).jpg)

Comarcas e fóruns de Pernambuco

69 municípios com ficha em 69 comarcas. Procure o município para ver a comarca que o atende, o fórum e o telefone. Dados abertos no Atlas das Comarcas.

MunicípioComarcaEntrânciaFórumTelefone
Abreu e LimaAbreu e LimaFórum Serventuário Antônio Camarotti
Afogados da IngazeiraAfogados da IngazeiraFórum Laurindo Leandro Lemos
AfrânioAfrânioFórum Francisco Jubelino Cavalcanti
AgrestinaAgrestina1ª entrânciaFórum Dep. Elias de Souza Ribeiro
Água PretaÁgua PretaFórum Eurico Chaves
Águas BelasÁguas BelasForum José Maria Florentino de Lima
AliançaAliança1ª entrânciaFórum Juiz José Albino Latache Pimentel
AraripinaAraripina2ª entrânciaFórum Dr. Francisco Muniz Arraes
ArcoverdeArcoverde2ª entrânciaFórum Clóvis de Carvalho Padilha
BarreirosBarreiros2ª entrânciaFórum Des. Orlando Aguiar
Belo JardimBelo Jardim2ª entrânciaFórum Des. João Paes
BezerrosBezerros2ª entrânciaFórum da Comarca de Bezerros
BodocóBodocó1ª entrânciaFórum Dr. José Fernandes Mendonça de Sousa
Bom ConselhoBom ConselhoFórum Dr. Orlando Cavalcante de Albuquerque
Bom JardimBom Jardim1ª entrânciaFórum Dr. Oswaldo de Lima
BonitoBonito2ª entrânciaFórum Dr. Plácido de Souza
Brejo da Madre de DeusBrejo da Madre de Deus1ª entrânciaFórum Bela. Inácia Marinho Silva
BuíqueBuíque1ª entrânciaFórum Dr. João Carlos Ribeiro Roma
Cabo de Santo AgostinhoCabo de Santo AgostinhoSegundaFórum Dr. Humberto da Costa Soares
CabrobóCabrobóprimeira entrânciaFórum Dr. Antônio de Novaes Mello e Avellins(87) 3875-3985
CamaragibeCamaragibe2ª entrânciaFórum Desembargador Agenor Ferreira de Lima(81) 3181-9293
CarpinaCarpinaFórum Dr. José Gonçalves Guerra
CaruaruCaruaruFórum Juiz Demóstenes Batista Veras(81) 3182-0574
CatendeCatende1ª entrânciaFórum Edmundo Jordão de Vasconcelos
CustódiaCustódia1ª entrânciaFórum Dr. Josué Custódio de Albuquerque
EscadaEscada2ª entrânciaFórum Ezequiel de Barros
ExuExu1ª entrânciaFórum Juiz Valdir Barbosa
Fernando de NoronhaFernando de Noronha
FlorestaFloresta1ª entrânciaFórum Des. Euclides Ferraz(87) 3877-4934
GaranhunsGaranhunssegunda entrânciaFórum Ministro Eraldo Gueiros Leite(87) 3764-9074
Glória do GoitáGlória do Goitáprimeira entrânciaFórum Dr. Manoel Pessoa de Luna Filho(81) 3658-2925
GoianaGoiana2ª entrânciaFórum Des. Nunes Machado
GravatáGravatá2ª entrânciaFórum Des. Pedro Ribeiro Malta
IgarassuIgarassu2ª entrânciaFórum Dom Pedro II
IpojucaIpojuca2ª entrânciaFórum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley
IpubiIpubiprimeira entrânciaFórum Heli Leitão de Melo(87) 3881-2965
ItaíbaItaíba1ª entrânciaFórum Des. Jeová da Rocha Wanderley
ItambéItambé1ª entrânciaFórum Juiz Roberto Guimarães
Jaboatão dos GuararapesJaboatão dos GuararapesFórum Des. Henrique Capitulino
LajedoLajedo1ª entrânciaFórum José Firmino Burgos
LimoeiroLimoeiro2ª entrânciaFórum Des.João Batista Guerra Barreto
MorenoMoreno2ª entrânciaFórum Des. Agamenon Duarte Lima
Nazaré da MataNazaré da Matasegunda entrânciaFórum Ministro Djalma Tavares da Cunha Melo(81) 3633-4684
OlindaOlindaterceira entrânciaFórum Lourenço José Ribeiro (Fórum de Olinda)(81) 3182-2650
OuricuriOuricuri2ª entrânciaFórum Josué Custódio de Albuquerque
PalmaresPalmares2ª entrânciaFórum dos Palmares Professor Aníbal Bruno
PaudalhoPaudalho2ª entrânciaFórum Ministro Petrônio Portela
PaulistaPaulistaterceira entrânciaFórum Dr. Irajá D´Almeida Lins
PesqueiraPesqueirasegunda entrânciaFórum Sérgio Higino Dias
PetrolândiaPetrolândia1ª entrânciaFórum Prof. José da Costa Porto
PetrolinaPetrolinaFórum Dr. Manoel Souza Filho(87) 3866-9548
RecifeRecifeEspecial (3ª Entrância, Capital)Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano(81) 3181-0048
RibeirãoRibeirão1ª entrânciaFórum Abolicionista José Mariano
SalgueiroSalgueiro2ª entrânciaFórum Cornélio de Barros Muniz e Sá
Santa Cruz do CapibaribeSanta Cruz do Capibaribe2ª entrânciaFórum Dr. Naércio Cireno Gonçalves
Santa Maria da Boa VistaSanta Maria da Boa Vista1ª entrânciaFórum Dr. Odonico dos santos Medrado
São Bento do UnaSão Bento do Una1ª entrânciaFórum Dr. Geraldo de Souza Valença
São CaitanoSão Caitano1ª entrânciaFórum Des. Alcebíades Medeiros de Siqueira Campos
São José do BelmonteSão José do Belmonte1ª entrânciaFórum Dr. Geraldo Sobreira de Moura
São José do EgitoSão José do Egitosegunda entrânciaFórum Desembargador Fausto Campos(87) 3844-3438
São Lourenço da MataSão Lourenço da Mata2ª entrânciaFórum Des. Paulo André Dias da Silva
Serra TalhadaSerra Talhada2ª entrânciaFórum Dr. Clodoaldo Bezerra de Souza e Silva
SertâniaSertânia2ª entrânciaFórum Dr. Ulisses Lins de Albuquerque
SirinhaémSirinhaém1ª entrânciaFórum Des. Medeiros Correia
SurubimSurubim2ª entrânciaFórum Bel. Dídimo Gonçalves Guerra
TimbaúbaTimbaúba2ª entrânciaFórum Irajá De Almeida Lins
ToritamaToritamaFórum Ernesto Herculino Cordeiro
TrindadeTrindadeprimeira entrânciaFórum da Comarca de Trindade(87) 3870-3922
Vitória de Santo AntãoVitória de Santo Antãoentrância finalFórum Severino Joaquim Krause Gonçalves

Particularidades

História

Pernambuco foi sede de duas das experiências políticas mais singulares do Brasil colonial: a Capitania Hereditária de Duarte Coelho (1534) e a República de Pernambuco (1817), insurreição liberal antecedente da Independência. Recife foi tomada pelos holandeses entre 1630 e 1654, sob o governo do Conde Maurício de Nassau, que reorganizou urbanismo, ciência e administração na chamada "Nova Holanda". Olinda é Patrimônio Cultural da Humanidade pela UNESCO desde 1982.

Economia

Pernambuco tem a 10ª maior economia do Brasil, com base em serviços (Recife como polo médico, jurídico e financeiro do Nordeste), indústria petroquímica e naval (Porto de Suape, Estaleiro Atlântico Sul), tecnologia (Porto Digital, em Recife) e turismo (Porto de Galinhas, Fernando de Noronha). O agreste pernambucano (Caruaru) é polo têxtil e de confecções.

Panorama jurídico

O sistema de justiça pernambucano combina o TJPE com a estrutura federal singular do TRF-5, único Tribunal Regional Federal sediado fora do eixo Sul-Sudeste-Brasília. Recife concentra o foro federal mais relevante do Nordeste, atendendo seis estados. A OAB-PE está entre as seccionais com tradição em prerrogativas e advocacia constitucional, dada a relevância histórica do estado em movimentos republicanos e abolicionistas.

Órgãos e instituições, Pernambuco

Tribunal de Justiça

Nome
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Sigla
TJPE
Sede
Recife
Site
www.tjpe.jus.br

OAB, Seccional

Nome
Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Pernambuco
Sigla
OAB-PE
Sede
Recife
Endereço
Rua Imperador Dom Pedro II, 346, Santo Antônio, Recife/PE, CEP 50010-240
Telefone
(81) 3424-1012
CNPJ
09.791.484/0001-09
Site
www.oabpe.org.br

Ministério Público Estadual

Nome
Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE)
Endereço da sede
Edifício Roberto Lyra (Edifício-Sede), Rua do Imperador Dom Pedro II, nº 473, Santo Antônio, Recife/PE, CEP 50010-240
Site oficial
portal.mppe.mp.br
Site alternativo
www.mppe.mp.br
Competência
Defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (CF art. 127); titularidade da ação penal pública estadual; tutela coletiva (consumidor, meio ambiente, patrimônio público, infância, idoso, pessoa com deficiência); atuação especial em Fernando de Noronha
Base legal
CF/88 art. 127 e Lei Orgânica Estadual do MPPE
Ouvidoria
Nome
Ouvidoria do MPPE
Endereço presencial
Rua do Imperador, 473, Térreo, Santo Antônio, Recife/PE
Horário de atendimento
Segunda a sexta, das 8h às 13h
Telefone disque
127 (Disque MPPE, das 8h às 14h em dias úteis)
Whats app
(81) 99679-0221
Whats app libras
(81) 99316-2600
Facebook
@mppeouvidoria
Instagram
@mppeouvidoria
Formulário web
bit.ly/ouvidoria-mppe
Secretaria geral
Nome
Secretaria Geral do Ministério Público (SGMP-PE)
Endereço
Edifício Roberto Lyra, Rua do Imperador Dom Pedro II, nº 473, Anexo III, 3º andar, Santo Antônio, Recife/PE
Telefone
(81) 99319-0842
E-mail
sgmp@mppe.mp.br
Horário de atendimento
7h às 13h
Centro cultural rossini alves couto
Nome
Centro Cultural Rossini Alves Couto (MPPE)
Endereço
Rua do Hospício, nº 875, Boa Vista, Recife/PE (entrada pela Av. Visconde de Suassuna)
Telefone recepção
(81) 99318-5570
Edificios anexos
Paulio cavalcanti · Nome
Edifício Paulo Cavalcanti (MPPE, Anexo)
Paulio cavalcanti · Endereço
Av. Visconde de Suassuna, nº 99, Santo Amaro, Recife/PE
Circunscrições ministeriais
Quantidade
14
Coordenações administrativas
1ª Circunscrição, sede em Salgueiro, coord.adm.1.circ@mppe.mp.br, 2ª Circunscrição, sede em Petrolina, coord.adm.2.circ@mppe.mp.br, 3ª Circunscrição, sede em Afogados da Ingazeira, coord.adm.3.circ@mppe.mp.br, 4ª Circunscrição, sede em Arcoverde, coord.adm.4.circ@mppe.mp.br
Promotoria fernando de noronha
Nome
Promotoria de Justiça de Fernando de Noronha (sede Capital)
Telefone
(81) 99230-3081
E-mail
pjnoronha@mppe.mp.br

Ministério Público Estadual

Nome
Ministério Público do Estado de Pernambuco
Sigla
MPPE
Sede
Recife
Site
portal.mppe.mp.br

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE-PE)
Site oficial
www.defensoria.pe.def.br
Busca unidades capital
www.defensoria.pe.def.br/enderecos
Busca unidades interior
www.defensoria.pe.def.br/interior
Observação estrutura capital
Na capital, a DPE-PE atua por Núcleos Temáticos específicos (Criminal, Cível, Família, Defesa da Mulher, Execução Penal, etc.)
Competência
Assistência jurídica gratuita integral aos hipossuficientes (CF art. 134); atendimento por núcleos temáticos especializados na capital; rede de atendimento descentralizada em municípios do interior pernambucano; tutela coletiva dos vulneráveis
Base legal
CF art. 134 + Lei Complementar Estadual da DPE-PE
Nucleo primeiro atendimento capital
Nome
Núcleo de Primeiro Atendimento da Capital (DPE-PE)
Endereço
Av. Manoel Borba, nº 640, Edifício Empresarial Progresso, Boa Vista, Recife/PE
Modelo agendamento
Atendimento exclusivamente mediante prévio agendamento (presencial ou virtual)
Unidades capital recife
Nucleo criminal · Endereço
Av. Martins de Barros, nº 593, Ilha do Leite, Santo Antônio, Recife/PE, CEP 50010-230
Nucleo criminal · Telefone
(81) 3182-5374
Nucleo criminal · E-mail
nucleocriminalcapital@defensoria.pe.gov.br
Boa vista unidade marques127 · Endereço
Rua Marquês do Amorim, nº 127, Boa Vista, Recife/PE, CEP 50070-330
Progresso boa vista · Endereço
Av. Manoel Borba, nº 640, Edifício Empresarial Progresso, Boa Vista, Recife/PE
Unidades interior principais
Sao lourenco da mata · Endereço
Rua Dr. José Sotero de Souza, nº 55, Centro, São Lourenço da Mata/PE, CEP 54735-800
Sao lourenco da mata · Telefone whats app
(81) 98460-0249
Vitória santo antao · Endereço
Rua Joaquim Nabuco, nº 351, Matriz, Vitória de Santo Antão/PE
Vitória santo antao · Telefone
(81) 3523-097
Surubim · Endereço
Rua Manoel Alves de Moura, nº 05, Cabaceira, Surubim/PE, CEP 55750-000
Surubim · Telefone
(81) 98492-8363
Surubim · E-mail
nucleodesurubim@defensoria.pe.gov.br
Timbauba · Endereço
Rua Dr. Alcebíades, nº 299, Centro, Timbaúba/PE, CEP 58870-000
Timbauba · Telefone
(81) 98492-9334

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de Pernambuco
Sigla
DPE-PE
Sede
Recife
Endereço
Edifício Empresarial Progresso, Avenida Manoel Borba, nº 640, Boa Vista, Recife/PE, CEP 50070-045
Site
www.defensoria.pe.def.br

Procuradoria-Geral do Estado

Nome
Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco
Sigla
PGE-PE
Sede
Recife
Site
www.pge.pe.gov.br

Tribunal de Contas do Estado

Nome
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Sigla
TCE-PE
Sede
Recife
Site
www.tcepe.tc.br

Justiça Federal

Nome
Seção Judiciária de Pernambuco (JFPE), vinculada ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5)
Endereço da sede
Fórum Ministro Artur Marinho, Av. Recife, nº 6.250, Jiquiá, Recife/PE, CEP 50865-900
CNPJ
05.441.804/0001-40
Site oficial jfpe
www.jfpe.jus.br
Site oficial trf5
www5.trf5.jus.br
Competência
Causas em que a União, autarquias federais ou empresas públicas federais sejam parte; crimes federais; mandados de segurança e habeas corpus contra autoridades federais; execuções fiscais da União; demandas previdenciárias (INSS) em todo o Estado de Pernambuco
Tribunal regional
Nome
Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5)
Sede
Recife/PE
Jurisdição
Estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe
Juizados especiais federais
Sede imbiribeira · Endereço
Av. Mascarenhas de Morais, nº 6.211, Imbiribeira, Recife/PE, CEP 51210-001
Sede imbiribeira · Telefones
(81) 3213-6700 / (81) 3213-6900
Sede imbiribeira · Emails
direcao34@jfpe.jus.br / direcao35@jfpe.jus.br / direcao29@jfpe.jus.br / direcao30@jfpe.jus.br
Sede imbiribeira · Horário balcão virtual
12h às 17h
Sede imbiribeira · Horário canais comunicação
10h às 17h
Sede imbiribeira · Horário atermação
9h às 14h (presencial) / 9h às 16h (telefone)
Cabo santo agostinho · Endereço
Empresarial Cabo Corporate Center, Torre Aníbal Cardoso, salas 306 e 307, Rodovia PE-60, Km 03, Cidade Garapú, Cabo de Santo Agostinho/PE
Cabo santo agostinho · Telefone
(81) 3213-6700
Cabo santo agostinho · Horário presencial
9h às 14h
Subseções principais
Caruaru · Endereço
Rua Professor Lourival Vilanova, nº 196, Bairro Universitário, Caruaru/PE, CEP 55016-745
Caruaru · Distância capital
130 km
Caruaru · Acesso
BR-232
Caruaru · Pabx
(81) 3722-8100
Caruaru · Horário balcão
8h às 13h
Caruaru · Emails
direcao16@jfpe.jus.br, direcao24@jfpe.jus.br, direcao31@jfpe.jus.br, protocolo.caruaru@jfpe.jus.br
Ouricuri · Endereço
Praça Gov. Muniz Falcão, nº 165, Ouricuri/PE, CEP 56200-000
Ouricuri · Distância capital
622 km
Ouricuri · Acesso
BR-316
Ouricuri · Telefone
(87) 3967-4700
Ouricuri · E-mail
direcao27@jfpe.jus.br
Ouricuri · Horário balcão
8h às 13h
Palmares · Endereço
Av. Quilombo dos Palmares, nº 555, Quilombo 1, Centro, Palmares/PE, CEP 55540-000
Palmares · Distância capital
123 km
Palmares · Acesso
BR-101
Palmares · Telefones
(81) 3364-5000 / (81) 3213-6000
Palmares · E-mail
direcao26@jfpe.jus.br
Palmares · Horário balcão
8h às 13h
Petrolina · Endereço
Praça Santos Dumont, Petrolina/PE, CEP 56304-200
Petrolina · Distância capital
712 km
Petrolina · Acesso
BR-232

Sistema Penitenciário

Nome
Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco (SERES-PE), atual Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado (SJDH-PE)
Vinculação
Subordinada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado de Pernambuco (SJDH-PE)
Endereço unidade operativa
Rodovia BR-232, Km 8,3, Curado, Jaboatão dos Guararapes/PE
Telefone unidade operativa
(81) 3183-5669
Observação estrutura
Os Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de PE estão vinculados à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (DPDH-PE), a função correcional disciplinar é exercida pela Corregedoria Geral da SDS-PE (LC 106/2007)
Cargo policial
Polícia Penal de Pernambuco (EC 104/2019, regulamentação estadual em curso)
Competência
Administração das unidades prisionais pernambucanas; execução penal administrativa; políticas de ressocialização; gestão da Polícia Penal estadual em formação
Base legal
Lei Federal 7.210/1984 (LEP) + Lei Complementar Estadual 106/2007 (vinculação dos agentes penitenciários à corregedoria da SDS) + EC 104/2019

Segurança Pública

Secretaria
Nome
Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco (SDS-PE)
Endereço da sede
Rua São Geraldo, nº 111, Santo Amaro, Recife/PE, CEP 52040-020
Site oficial
www.sds.pe.gov.br
Horário de atendimento
Segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h
Competência
Defesa dos direitos do cidadão e da normalidade social; coordenação das forças de segurança pública (PC, PM, Bombeiros) e Defesa Civil de PE; integração das ações de governo na ordem pública
Estrutura basica
Secretaria Executiva de Defesa Social + Secretaria Executiva de Gestão Integrada (SEGI) + Polícia Civil + Polícia Militar + Corpo de Bombeiros Militar
Centro inteligência ciids
Centro Integrado de Inteligência de Defesa Social (CIIDS)
Corregedoria geral · Nome
Corregedoria Geral da SDS-PE
Corregedoria geral · Endereço da sede
Av. Conde da Boa Vista, nº 428, Bairro do Recife, Recife/PE
Corregedoria geral · Observação arquitetura
Prédio próprio com 4 pavimentos e anexo de 2 pavimentos; 3.000 m² construídos
Corregedoria geral · Competência
Controle disciplinar interno superior dos servidores civis e militares da SDS (PM, PC, Bombeiros) e agentes penitenciários
Corregedoria geral · Base legal
Lei nº 11.929/2001 + LC 158/2010 + LC 106/2007
Policia civil
Nome
Polícia Civil de Pernambuco (PCPE)
Site oficial
www.policiacivil.pe.gov.br
Programa institucional
Programa 197 Mulher, plataforma virtual de proteção a mulheres em situação de violência doméstica e familiar
Competência
Polícia Judiciária do Estado de PE; investigação criminal; inquéritos policiais; emergência via 197
Policia militar
Nome
Polícia Militar de Pernambuco (PMPE)
Histórico
Uma das mais antigas polícias militares do Brasil (criada em 1825)
Competência
Policiamento ostensivo; preservação da ordem pública; emergência via 190
Corpo bombeiros militar
Nome
Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE)
Competência
Combate a incêndio; busca e salvamento; defesa civil; emergência via 193
Programa integrado
Nome
Juntos pela Segurança Pernambuco
Descrição
Programa estadual de combate às mortes violentas e roubos com integração das forças de segurança
Defesa civil
Nome
Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil (SEPDEC)
Vinculação
SDS-PE

Polícia Federal

Nome
Superintendência Regional da Polícia Federal em Pernambuco (SR/PF/PE)
Endereço da sede
Edifício JCPM, Av. Antônio de Góes, nº 60, 15º andar, Pina, Recife/PE, CEP 51010-000
Telefone geral
(81) 2137-3965
Telefone plantao
(81) 2137-4017 / (81) 2137-4018
Horário recepção
Segunda a sexta, das 8h30 às 17h30
Site institucional
www.gov.br/pf/pt-br/acesso-a-informacao/instituc
Competência
Apuração de crimes federais (art. 144 §1º CF); crimes financeiros e cibernéticos; controle migratório (Aeroporto Internacional de Recife, Guararapes e Porto de Recife); polícia judiciária da União; investigações em todo o Estado de Pernambuco
Endereço cais do apolo
Nome
SR/PF/PE, Endereço alternativo (referência histórica/operacional)
Endereço
Av. Martin Luther King (Cais do Apolo), nº 321, Bairro do Recife, Recife/PE, CEP 50030-230
Telefone
(81) 2137-4000
Estrutura interna
Nre · Nome
Núcleo de Registro de Estrangeiros (NRE/DREX/SR/PF/PE)
Nre · Endereço
Aeroporto Internacional do Recife, Praça Min. Salgado Filho, s/n, piso térreo, Imbiribeira, Recife/PE, CEP 51210-902
Nre · Telefones
(81) 3322-4729 / (81) 3322-4730
Nre · E-mail
nre.drex.srpe@pf.gov.br
Nre · Horário de atendimento
Segunda a sexta, das 9h às 12h
Deleaq · Nome
Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos (DELEAQ/DREX/SR/PF/PE)
Deleaq · Endereço
Shopping RioMar, Av. República do Líbano, nº 251, Pina, Recife/PE, CEP 51110-160
Deleaq · Telefone
(81) 2137-4000
Deleaq · Ramais quimicos
4094
Deleaq · Ramais armas sinarm
4060 / 3944 / 3926
Deleaq · Atendente estagiário
4098
Deleaq · E-mail
deleaq.drex.srpe@pf.gov.br
Deleaq · Horário de atendimento
9h às 14h
Delesp · Nome
Delegacia de Controle de Segurança Privada (DELESP)
Delesp · Telefones
(81) 2137-3948 / (81) 2137-4047
Delesp · E-mail
delesp.drex.srpe@pf.gov.br
Delesp · Horário interno
7h às 18h
Delegacias interior
Salgueiro · Endereço
Rua Carlos Soares de Brito, nº 206, Centro, Salgueiro/PE, CEP 56000-000
Salgueiro · Telefone fax
(87) 3871-8800
Salgueiro · Horário de atendimento
8h às 12h e 14h às 17h
Caruaru · Nome
Delegacia da Polícia Federal em Caruaru (DPF/CRU/PE)
Caruaru · Telefones protocolo
(81) 3725-6655 / (81) 3725-6623
Caruaru · Email protocolo
protocolo.cru.pe@pf.gov.br
Petrolina · Nome
Núcleo de Polícia Administrativa em Petrolina (NPA/DPF/SGO/PE)
Petrolina · Telefone
(87) 3871-8811
Petrolina · Telefone passaporte
(87) 3871-8880
Petrolina · Whats app duvidas
(87) 3871-8863

Emergências

Pm
190
Policia civil
197
Samu
192
Bombeiros
193
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Disque denuncia pe
181
Policia federal
194
INSS
135
Procon
151
Prefeitura
156

Singularidades institucionais

Berço do ensino jurídico no Brasil (1827)

Por carta de lei do Imperador D. Pedro I, em 11 de agosto de 1827, foram criados os dois primeiros cursos jurídicos do país: um em Olinda e outro em São Paulo. O curso de Olinda foi transferido para Recife em 1854, dando origem à Faculdade de Direito do Recife, hoje vinculada à UFPE. Pernambuco compartilha com São Paulo a condição de marco fundador da formação jurídica nacional.

Fonte: UFPE, Faculdade de Direito do Recife (carta de lei de 11/08/1827)

Sede do TRF da 5ª Região em Recife

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), instalado em 30 de março de 1989, tem sede em Recife. Sua jurisdição abrange seis estados do Nordeste, Pernambuco, Alagoas, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe, conferindo à capital pernambucana o papel de polo da Justiça Federal de segundo grau para boa parte da região.

Fonte: TRF5 (www5.trf5.jus.br), instalação em 30/03/1989

Estrutura do Tribunal de Justiça de Pernambuco

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) organiza a Justiça estadual em cerca de 150 comarcas instaladas, nas quais se distribuem centenas de unidades judiciárias. As comarcas classificam-se em entrâncias (primeira, segunda e especial), conforme o porte e o movimento processual, estrutura definida pelo Código de Organização Judiciária (COJE) do estado.

Fonte: TJPE, Relatório de Gestão e Código de Organização Judiciária (COJE)

OAB Pernambuco, seccional criada em 1932

O Conselho Seccional da OAB em Pernambuco foi constituído em 8 de fevereiro de 1932, em reunião na sede do Instituto dos Advogados de Pernambuco. Atualmente organiza-se em 29 subseções que cobrem o território estadual, com dezenas de comissões de trabalho.

Fonte: OAB-PE, 'História' (oabpe.org.br); Conselho Federal da OAB

Recife e Olinda como núcleo histórico-jurídico do Nordeste

A concentração, em Pernambuco, da Faculdade de Direito do Recife (1827/1854), da sede do TRF5 e de instituições como o Instituto dos Advogados de Pernambuco consolidou Recife e Olinda como centro de referência da cultura jurídica nordestina desde o século XIX, explicando a tradição do estado na formação de bacharéis e na estruturação do sistema de justiça regional.

Fonte: UFPE/Faculdade de Direito do Recife; TRF5; OAB-PE

Como localizar uma pessoa presa em Pernambuco

Veja o passo a passo em Pernambuco, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Cidades de Pernambuco

69 cidades

Recife

Veneza Brasileira (39 pontes sobre Capibaribe + Beberibe + Tejipió)

Porte
capital
População
1.488.920

Jaboatão dos Guararapes

Berço da Pátria (por ter sediado as Batalhas dos Guararapes, 1648 e 1649)

Porte
metropole
População
644.037

Petrolina

Califórnia Sertaneja (pela fruticultura irrigada) | Terra dos Coelho (em referência à família política local)

Porte
metropole
População
386.791

Caruaru

Capital do Forró | Princesa do Agreste | Capital do Agreste | Terra da Feira

Porte
metropole
População
378.048

Olinda

Lisboa Pequena (apelido do século XVI, pela opulência açucareira) · Marim dos Caetés (topônimo indígena anterior à colonização) · Patrimônio Mundial da UNESCO desde 1982

Porte
metropole
População
349.976

Paulista

Cidade dos Lundgren

Porte
grande
População
342.167

Cabo de Santo Agostinho

Porte
media
População
203.440

Camaragibe

Porte
media
População
147.771

Garanhuns

Suíça Pernambucana, a cidade das sete colinas

Porte
grande
População
142.506

Vitória de Santo Antão

Porte
media
População
134.084

Igarassu

Porte
media
População
115.196

São Lourenço da Mata

Porte
media
População
111.249

Ipojuca

Porte
media
População
98.932

Abreu e Lima

Porte
media
População
98.462

Santa Cruz do Capibaribe

Porte
media
População
98.254

Serra Talhada

Porte
media
População
92.228

Gravatá

Porte
media
População
86.516

Araripina

Porte
media
População
85.088

Goiana

Porte
media
População
81.055

Belo Jardim

Porte
media
População
79.507

Carpina

Porte
media
População
79.293

Arcoverde

Porte
media
População
77.742

Ouricuri

Porte
media
População
65.245

Surubim

Porte
media
População
64.120

Pesqueira

Porte
media
População
62.722

Salgueiro

Porte
media
População
62.372

Bezerros

Porte
media
População
61.694

Escada

Porte
media
População
59.891

Paudalho

Porte
media
População
56.665

Limoeiro

Porte
media
População
56.510

Moreno

Porte
media
População
55.292

Palmares

Porte
media
População
54.584

Buíque

Porte
media
População
52.097

São Bento do Una

Porte
media
População
49.449

Brejo da Madre de Deus

Porte
media
População
48.648

Timbaúba

Porte
media
População
46.147

Bom Conselho

Porte
media
População
44.294

Águas Belas

Porte
pequena
População
41.548

Toritama

Porte
media
População
41.137

Santa Maria da Boa Vista

Porte
pequena
População
40.578

Afogados da Ingazeira

Porte
pequena
População
40.241

Barreiros

Porte
pequena
População
40.121

Lajedo

Porte
pequena
População
39.582

Custódia

Porte
media
População
37.699

Bom Jardim

Porte
media
População
37.629

Sirinhaém

Porte
media
População
37.596

Bonito

Porte
media
População
37.474

São Caitano

Porte
media
População
37.126

Aliança

Porte
media
População
35.741

Itambé

Porte
media
População
34.935

São José do Belmonte

Porte
media
População
34.843

Bodocó

Porte
media
População
34.478

Petrolândia

Porte
media
População
34.161

Ribeirão

Porte
media
População
33.507

Sertânia

Porte
media
População
32.811

Itaíba

Porte
media
População
32.650

Catende

Porte
media
População
32.156

Exu

Porte
media
População
31.843

São José do Egito

Porte
pequena
População
31.004

Nazaré da Mata

Porte
media
População
30.648

Trindade

Porte
pequena
População
30.321

Cabrobó

Porte
pequena
População
30.294

Floresta

Porte
media
População
30.137

Glória do Goitá

Porte
pequeno
População
29.347

Ipubi

Porte
pequena
População
29.009

Água Preta

Porte
pequena
População
26.461

Agrestina

Porte
pequena
População
23.779

Afrânio

Porte
pequena
População
18.674

Fernando de Noronha

Porte
micro
População
3.167

Empresa com débito estadual em Pernambuco

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

O ICMS é imposto estadual: o débito de uma empresa de Pernambuco é lançado pela Secretaria da Fazenda do Estado e percorre um caminho conhecido: auto de infração, processo administrativo, inscrição em dívida ativa e execução fiscal. Cada etapa tem prazo próprio, e a defesa administrativa, feita a tempo, pode evitar a cobrança judicial e a certidão negativa travada.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional