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Pernambuco é o 2º estado mais populoso do Nordeste (9 milhões) e abriga o TJPE, TRF-5 (Recife — único tribunal regional federal sediado fora do eixo Sul-Sudeste-Brasília), TRT-6 e TRE-PE. Capital: Recife, polo médico, jurídico e tecnológico do Nordeste.
Pernambuco foi sede de duas das experiências políticas mais singulares do Brasil colonial: a Capitania Hereditária de Duarte Coelho (1534) e a República de Pernambuco (1817), insurreição liberal antecedente da Independência. Recife foi tomada pelos holandeses entre 1630 e 1654, sob o governo do Conde Maurício de Nassau, que reorganizou urbanismo, ciência e administração na chamada "Nova Holanda". Olinda é Patrimônio Cultural da Humanidade pela UNESCO desde 1982.
Pernambuco tem a 10ª maior economia do Brasil, com base em serviços (Recife como polo médico, jurídico e financeiro do Nordeste), indústria petroquímica e naval (Porto de Suape — Estaleiro Atlântico Sul), tecnologia (Porto Digital, em Recife) e turismo (Porto de Galinhas, Fernando de Noronha). O agreste pernambucano (Caruaru) é polo têxtil e de confecções.
O sistema de justiça pernambucano combina o TJPE com a estrutura federal singular do TRF-5 — único Tribunal Regional Federal sediado fora do eixo Sul-Sudeste-Brasília. Recife concentra o foro federal mais relevante do Nordeste, atendendo seis estados. A OAB-PE está entre as seccionais com tradição em prerrogativas e advocacia constitucional, dada a relevância histórica do estado em movimentos republicanos e abolicionistas.
Por carta de lei do Imperador D. Pedro I, em 11 de agosto de 1827, foram criados os dois primeiros cursos jurídicos do país: um em Olinda e outro em São Paulo. O curso de Olinda foi transferido para Recife em 1854, dando origem à Faculdade de Direito do Recife, hoje vinculada à UFPE. Pernambuco compartilha com São Paulo a condição de marco fundador da formação jurídica nacional.
Fonte: UFPE — Faculdade de Direito do Recife (carta de lei de 11/08/1827)
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), instalado em 30 de março de 1989, tem sede em Recife. Sua jurisdição abrange seis estados do Nordeste — Pernambuco, Alagoas, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe —, conferindo à capital pernambucana o papel de polo da Justiça Federal de segundo grau para boa parte da região.
Fonte: TRF5 (www5.trf5.jus.br) — instalação em 30/03/1989
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) organiza a Justiça estadual em cerca de 150 comarcas instaladas, nas quais se distribuem centenas de unidades judiciárias. As comarcas classificam-se em entrâncias (primeira, segunda e especial), conforme o porte e o movimento processual, estrutura definida pelo Código de Organização Judiciária (COJE) do estado.
Fonte: TJPE — Relatório de Gestão e Código de Organização Judiciária (COJE)
O Conselho Seccional da OAB em Pernambuco foi constituído em 8 de fevereiro de 1932, em reunião na sede do Instituto dos Advogados de Pernambuco. Atualmente organiza-se em 29 subseções que cobrem o território estadual, com dezenas de comissões de trabalho.
Fonte: OAB-PE — 'História' (oabpe.org.br); Conselho Federal da OAB
A concentração, em Pernambuco, da Faculdade de Direito do Recife (1827/1854), da sede do TRF5 e de instituições como o Instituto dos Advogados de Pernambuco consolidou Recife e Olinda como centro de referência da cultura jurídica nordestina desde o século XIX, explicando a tradição do estado na formação de bacharéis e na estruturação do sistema de justiça regional.
Fonte: UFPE/Faculdade de Direito do Recife; TRF5; OAB-PE
38 cidades
Veneza Brasileira (39 pontes sobre Capibaribe + Beberibe + Tejipió)
Berço da Pátria (por ter sediado as Batalhas dos Guararapes, 1648 e 1649)
Califórnia Sertaneja (pela fruticultura irrigada) | Terra dos Coelho (em referência à família política local)
Capital do Forró | Princesa do Agreste | Capital do Agreste | Terra da Feira
Lisboa Pequena (apelido do século XVI — opulência açucareira) · Marim dos Caetés (topônimo indígena Tupi anterior à colonização) · Patrimônio Mundial da UNESCO desde 1982
Nenhuma cidade corresponde à busca.
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Empresa com débito estadual em Pernambuco
Débito de ICMS lançado pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco percorre um caminho conhecido: auto de infração, processo administrativo, inscrição em dívida ativa e execução fiscal. Cada etapa tem prazo próprio — e a defesa administrativa, feita a tempo, evita a cobrança judicial e a certidão negativa travada.
A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).
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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.
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