Portal Jurídico do Estado

Pernambuco

Pernambuco é o 2º estado mais populoso do Nordeste (9 milhões) e abriga o TJPE, TRF-5 (Recife — único tribunal regional federal sediado fora do eixo Sul-Sudeste-Brasília), TRT-6 e TRE-PE. Capital: Recife, polo médico, jurídico e tecnológico do Nordeste.

UF
PE
Capital
Recife
População (2022)
9.058.931 hab.
Recife/PE — ilha de Antônio Vaz
Wikimedia Commons · Wikipedia pt:Recife (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Antonio_Vaz_island_-_Recife,_Pernambuco,_Brazil_(cropped).jpg)

Particularidades

História

Pernambuco foi sede de duas das experiências políticas mais singulares do Brasil colonial: a Capitania Hereditária de Duarte Coelho (1534) e a República de Pernambuco (1817), insurreição liberal antecedente da Independência. Recife foi tomada pelos holandeses entre 1630 e 1654, sob o governo do Conde Maurício de Nassau, que reorganizou urbanismo, ciência e administração na chamada "Nova Holanda". Olinda é Patrimônio Cultural da Humanidade pela UNESCO desde 1982.

Economia

Pernambuco tem a 10ª maior economia do Brasil, com base em serviços (Recife como polo médico, jurídico e financeiro do Nordeste), indústria petroquímica e naval (Porto de Suape — Estaleiro Atlântico Sul), tecnologia (Porto Digital, em Recife) e turismo (Porto de Galinhas, Fernando de Noronha). O agreste pernambucano (Caruaru) é polo têxtil e de confecções.

Panorama jurídico

O sistema de justiça pernambucano combina o TJPE com a estrutura federal singular do TRF-5 — único Tribunal Regional Federal sediado fora do eixo Sul-Sudeste-Brasília. Recife concentra o foro federal mais relevante do Nordeste, atendendo seis estados. A OAB-PE está entre as seccionais com tradição em prerrogativas e advocacia constitucional, dada a relevância histórica do estado em movimentos republicanos e abolicionistas.

Órgãos e instituições — Pernambuco

Tribunal de Justiça

Nome
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Sigla
TJPE
Sede
Recife
Site
www.tjpe.jus.br

OAB — Seccional

Nome
Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Pernambuco
Sigla
OAB-PE
Sede
Recife
Endereço
Rua Imperador Dom Pedro II, 346, Santo Antônio, Recife/PE, CEP 50010-240
Telefone
CNPJ
09.791.484/0001-09
Site
www.oabpe.org.br

Ministério Público Estadual

Nome
Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE)
Endereço da sede
Edifício Roberto Lyra (Edifício-Sede), Rua do Imperador Dom Pedro II, nº 473, Santo Antônio, Recife/PE, CEP 50010-240
Site oficial
portal.mppe.mp.br
Site Alternativo
www.mppe.mp.br
Competência
Defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (CF art. 127); titularidade da ação penal pública estadual; tutela coletiva (consumidor, meio ambiente, patrimônio público, infância, idoso, pessoa com deficiência); atuação especial em Fernando de Noronha
Base Legal
CF/88 art. 127 e Lei Orgânica Estadual do MPPE
_fonte
portal.mppe.mp.br/ + https://portal.mppe.mp.br/t
_atualizado Em
2026-05-13
Ouvidoria
Nome
Ouvidoria do MPPE
Endereco Presencial
Rua do Imperador, 473, Térreo, Santo Antônio, Recife/PE
Horário de atendimento
Segunda a sexta, das 8h às 13h
Telefone Disque
127 (Disque MPPE, das 8h às 14h em dias úteis)
Whats App
Whats App Libras
Facebook
@mppeouvidoria
Instagram
@mppeouvidoria
Formulario Web
bit.ly/ouvidoria-mppe
Secretaria Geral
Nome
Secretaria Geral do Ministério Público (SGMP-PE)
Endereço
Edifício Roberto Lyra, Rua do Imperador Dom Pedro II, nº 473, Anexo III, 3º andar, Santo Antônio, Recife/PE
Telefone
E-mail
Horário de atendimento
7h às 13h
Centro Cultural Rossini Alves Couto
Nome
Centro Cultural Rossini Alves Couto (MPPE)
Endereço
Rua do Hospício, nº 875, Boa Vista, Recife/PE (entrada pela Av. Visconde de Suassuna)
Telefone Recepcao
Edificios Anexos
Circunscricoes Ministeriais
Quantidade
14
Promotoria Fernando De Noronha
Nome
Promotoria de Justiça de Fernando de Noronha (sede Capital)
Telefone
E-mail

Ministério Público Estadual

Nome
Ministério Público do Estado de Pernambuco
Sigla
MPPE
Sede
Recife
Site
portal.mppe.mp.br

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE-PE)
Site oficial
www.defensoria.pe.def.br
Busca Unidades Capital
www.defensoria.pe.def.br/enderecos
Busca Unidades Interior
www.defensoria.pe.def.br/interior
Observacao Estrutura Capital
Na capital, a DPE-PE atua por Núcleos Temáticos específicos (Criminal, Cível, Família, Defesa da Mulher, Execução Penal, etc.)
Competência
Assistência jurídica gratuita integral aos hipossuficientes (CF art. 134); atendimento por núcleos temáticos especializados na capital; rede de atendimento descentralizada em municípios do interior pernambucano; tutela coletiva dos vulneráveis
Base Legal
CF art. 134 + Lei Complementar Estadual da DPE-PE
_fonte
www.defensoria.pe.def.br/ + http://defensoria.pe
_atualizado Em
2026-05-13
Nucleo Primeiro Atendimento Capital
Nome
Núcleo de Primeiro Atendimento da Capital (DPE-PE)
Endereço
Av. Manoel Borba, nº 640, Edifício Empresarial Progresso, Boa Vista, Recife/PE
Modelo Agendamento
Atendimento exclusivamente mediante prévio agendamento (presencial ou virtual)
Unidades Capital Recife
Unidades Interior Principais

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de Pernambuco
Sigla
DPE-PE
Sede
Recife
Endereço
Edifício Empresarial Progresso, Avenida Manoel Borba, nº 640, Boa Vista, Recife/PE, CEP 50070-045
Site
www.defensoria.pe.def.br

Procuradoria-Geral do Estado

Nome
Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco
Sigla
PGE-PE
Sede
Recife
Site
www.pge.pe.gov.br

Tribunal de Contas do Estado

Nome
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Sigla
TCE-PE
Sede
Recife
Site
www.tcepe.tc.br

Justiça Federal

Nome
Seção Judiciária de Pernambuco (JFPE) — vinculada ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5)
Endereço da sede
Fórum Ministro Artur Marinho, Av. Recife, nº 6.250, Jiquiá, Recife/PE, CEP 50865-900
CNPJ
05.441.804/0001-40
Site Oficial J F P E
www.jfpe.jus.br
Site Oficial T R F5
www5.trf5.jus.br
Competência
Causas em que a União, autarquias federais ou empresas públicas federais sejam parte; crimes federais; mandados de segurança e habeas corpus contra autoridades federais; execuções fiscais da União; demandas previdenciárias (INSS) em todo o Estado de Pernambuco
_fonte
www.jfpe.jus.br/index.php/jef/832-ordem-de-servi
_atualizado Em
2026-05-13
Tribunal Regional
Nome
Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5)
Sede
Recife/PE
Jurisdição
Estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe
Juizados Especiais Federais
Subsecoes Principais

Sistema Penitenciário

Nome
Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco (SERES-PE) — atual Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado (SJDH-PE)
Vinculacao
Subordinada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado de Pernambuco (SJDH-PE)
Endereco Unidade Operativa
Rodovia BR-232, Km 8,3, Curado, Jaboatão dos Guararapes/PE
Telefone Unidade Operativa
Observacao Estrutura
Os Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de PE estão vinculados à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (DPDH-PE) — a função correcional disciplinar é exercida pela Corregedoria Geral da SDS-PE (LC 106/2007)
Cargo Policial
Polícia Penal de Pernambuco (EC 104/2019 — regulamentação estadual em curso)
Competência
Administração das unidades prisionais pernambucanas; execução penal administrativa; políticas de ressocialização; gestão da Polícia Penal estadual em formação
Base Legal
Lei Federal 7.210/1984 (LEP) + Lei Complementar Estadual 106/2007 (vinculação dos agentes penitenciários à corregedoria da SDS) + EC 104/2019
_fonte
www.portaisgoverno.pe.gov.br/web/sds/contatos +
_atualizado Em
2026-05-13
_pendencia
SERES-PE está em transição administrativa — endereço da sede principal e diretor atual não foram localizados em fonte oficial nesta consulta; recomenda-se buscar no portal www.seres.pe.gov.br antes da publicação

Segurança Pública

_fonte
www.sds.pe.gov.br/ + http://www.portaisgoverno.p
_atualizado Em
2026-05-13
Secretaria
Nome
Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco (SDS-PE)
Endereço da sede
Rua São Geraldo, nº 111, Santo Amaro, Recife/PE, CEP 52040-020
Site oficial
www.sds.pe.gov.br
Horário de atendimento
Segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h
Competência
Defesa dos direitos do cidadão e da normalidade social; coordenação das forças de segurança pública (PC, PM, Bombeiros) e Defesa Civil de PE; integração das ações de governo na ordem pública
Estrutura Basica
Secretaria Executiva de Defesa Social + Secretaria Executiva de Gestão Integrada (SEGI) + Polícia Civil + Polícia Militar + Corpo de Bombeiros Militar
Secretario Gestao Integrada
ENÉIAS FERREIRA LEITE DE OLIVEIRA (SEGI)
Centro Inteligencia C I I D S
Centro Integrado de Inteligência de Defesa Social (CIIDS)
Policia Civil
Nome
Polícia Civil de Pernambuco (PCPE)
Site oficial
www.policiacivil.pe.gov.br
Programa Institucional
Programa 197 Mulher — plataforma virtual de proteção a mulheres em situação de violência doméstica e familiar
Competência
Polícia Judiciária do Estado de PE; investigação criminal; inquéritos policiais; emergência via 197

Polícia Federal

Nome
Superintendência Regional da Polícia Federal em Pernambuco (SR/PF/PE)
Endereço da sede
Edifício JCPM, Av. Antônio de Góes, nº 60, 15º andar, Pina, Recife/PE, CEP 51010-000
Telefone geral
Telefone Plantao
Horario Recepcao
Segunda a sexta, das 8h30 às 17h30
Superintendente Regional
DPF Antonio de Padua Vieira Cavalcanti (referência institucional 2023)
Site Institucional
www.gov.br/pf/pt-br/acesso-a-informacao/instituc
Competência
Apuração de crimes federais (art. 144 §1º CF); crimes financeiros e cibernéticos; controle migratório (Aeroporto Internacional de Recife — Guararapes e Porto de Recife); polícia judiciária da União; investigações em todo o Estado de Pernambuco
_fonte
www.gov.br/pf/pt-br/acesso-a-informacao/instituc
_atualizado Em
2026-05-13
Endereco Cais Do Apolo
Nome
SR/PF/PE — Endereço alternativo (referência histórica/operacional)
Endereço
Av. Martin Luther King (Cais do Apolo), nº 321, Bairro do Recife, Recife/PE, CEP 50030-230
Telefone
Estrutura Interna
Delegacias Interior

Emergências

Pm
190
Policia Civil
197
Samu
192
Bombeiros
193
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Cvv
188
Direitos Humanos
100
Disque Denuncia P E
181
Policia Federal
194
Inss
135
Procon
151
Prefeitura
156

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado · Criminalista com experiência consolidada em plenário. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Consulta sem compromisso