Campina Grande

A história de Campina Grande remonta a 1697, quando o Capitão Teodósio de Oliveira Ledo conduziu um grupo de índios Ariús ao Planalto da Borborema para estabelecimento de fazendas de gado. O povoamento se expandiu durante o século XVIII, com a chegada de tropeiros e comerciantes. Em 1790, foi elevado à categoria de Vila Nova da Rainha. Em 11 de outubro de 1864, pela Lei Provincial nº 18, recebeu o status de Cidade — passando a se chamar Campina Grande, em referência à formação geográfica natural (vasta campina no Planalto da Borborema).

Campina Grande viveu três grandes ciclos econômicos: ALGODÃO (séc. XIX e início do XX — quando a cidade chegou a ser chamada de "Liverpool brasileira" pelo volume de comércio internacional do produto); FERROVIA (a chegada da Great Western em 1907 transformou a cidade em entreposto comercial); e UNIVERSIDADE/TECNOLOGIA (a partir dos anos 1950, com a Escola de Engenharia Civil — que viria a se tornar parte da UFPB e, em 2002, da UFCG).

A política campinense foi marcada nas últimas décadas pela atuação da família Cunha Lima — destaque para Ronaldo Cunha Lima (ex-Governador da PB, ex-Senador, poeta), seu irmão Ivandro Cunha Lima (ex-Senador) e o atual Prefeito Bruno Cunha Lima (neto de Ivandro e sobrinho-neto de Ronaldo).

Campina Grande tem o 2º maior PIB da Paraíba (atrás apenas de João Pessoa) e PIB per capita de R$ 30.780,61 (IBGE 2023). Sua economia se estrutura em quatro pilares principais: COMÉRCIO E SERVIÇOS, INDÚSTRIA, TECNOLOGIA e EDUCAÇÃO/PESQUISA.

No COMÉRCIO E SERVIÇOS, Campina Grande é o principal polo regional do Agreste paraibano, atendendo cerca de 1,5 milhão de habitantes da região metropolitana e do entorno (Cariri, Curimataú, Brejo). A cidade abriga três shopping centers (Boulevard, Partage e Luiza Motta) e comércio diversificado no Centro e em bairros como Bodocongó, Catolé e Mirante.

Na INDÚSTRIA, Campina Grande tem tradição têxtil (legado do ciclo do algodão), couro-calçadista (em articulação com Cariri paraibano e cearense), alimentos, bebidas e metalúrgica. A SUDENE oferece incentivos tributários (Lei Complementar 124/2007 + Lei 11.196/2005) — redução de 75% do IRPJ por 10 anos para projetos aprovados na região, o que atrai investimentos industriais.

Na TECNOLOGIA, Campina Grande ostenta um dos mais densos polos de pesquisa e inovação do Nordeste — apelidada de "Vale do Silício do Nordeste". O PaqTcPB (Parque Tecnológico da Paraíba) articula UFCG (cuja Engenharia Elétrica é top 5 nacional), UEPB, IFPB e empresas privadas, com forte presença em software embarcado, IoT, telecomunicações e startups. A densidade de startups per capita é uma das maiores do Nordeste.

Na EDUCAÇÃO E PESQUISA, Campina Grande sedia a UFCG (universidade federal multicampi com reitoria na cidade), a UEPB (universidade estadual com SEDE PRINCIPAL em Campina Grande — fato raro entre universidades estaduais brasileiras), o IFPB (Câmpus Campina Grande), além de diversas faculdades privadas. A cidade tem mais de 80 mil universitários, sendo um dos maiores polos universitários do interior do Nordeste.

As contas públicas movimentam volume expressivo: R$ 1,95 bilhão de receita bruta em 2024 (IBGE) e R$ 2,01 bilhões de despesa empenhada. A cidade conta com Delegacia da Receita Federal própria e Delegacia Regional Fiscal da Receita Estadual PB.

A advocacia em Campina Grande tem peculiaridades que a tornam o segundo polo jurídico mais importante da Paraíba (atrás apenas de João Pessoa) e um dos mais relevantes do interior nordestino. A Comarca é de entrância FINAL e a SEGUNDA MAIOR DO TJPB em estrutura — com mais de 20 varas comuns, juizados especiais, Vara do Tribunal do Júri, Vara de Execução Penal, Vara de Violência Doméstica, 2 Varas da Fazenda Pública e 3 Varas de Família.

O Fórum Afonso Campos, no Centro, é a sede principal da Comarca. A estrutura judicial atende não apenas Campina Grande, mas também demandas das comarcas vizinhas (Queimadas, Boqueirão, Soledade, Cuité e outras), por meio de recursos, turmas recursais e atos administrativos.

No plano federal, Campina Grande sedia SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL (TRF-5) com Varas Federais comuns e JEF — atendendo demanda de causas federais do Agreste e Cariri paraibanos. A Procuradoria da República (PRM Campina Grande) e a Defensoria Pública da União mantêm núcleos locais. No plano trabalhista, o Foro Trabalhista (TRT-13) atende a demanda industrial e de serviços da região.

A Subseção da OAB-PB em Campina Grande, criada em dezembro de 1991, é presidida por Alberto Jorge (reeleito para o triênio 2025-2027 com 1.828 votos, em eleição realizada em 19/11/2024). A Subseção abrange 51 municípios e 14 comarcas, sendo a 2ª maior da Paraíba (após João Pessoa). Sua atuação histórica inclui ampliação da estrutura, inclusão da jovem advocacia, capacitação técnica e instalação de Salas da Advocacia em fóruns das comarcas do interior (como Cuité).

Para o jurisdicionado e o advogado militante em Campina Grande, o cenário é de infraestrutura jurídica completa nas três justiças, com demanda especializada em direito trabalhista (indústria têxtil/couro-calçadista), tecnológico/regulatório (startups, software, propriedade intelectual), previdenciário (INSS — alta demanda no JEF), penal (Vara do Júri ativa), consumerista (comércio polarizado regionalmente) e empresarial (incentivos SUDENE).

O patrimônio histórico-cultural de Campina Grande é denso e diversificado, ancorado em três marcos centrais: o LEGADO DO ALGODÃO (séc. XIX-XX, quando a cidade era a "Liverpool brasileira"), a CULTURA POPULAR NORDESTINA (preservada em museus e centros culturais) e o MAIOR SÃO JOÃO DO MUNDO (reconhecido por lei federal em 2009).

O Centro Histórico abriga edificações dos séculos XIX e XX, com destaque para a Catedral de Nossa Senhora da Conceição, o Casarão dos Almeida (atual Museu Histórico), o Teatro Municipal Severino Cabral, o Centro Cultural Cidade da Foice e do Martelo e o Museu de Arte Assis Chateaubriand (MAAC). O Parque do Povo, palco do Maior São João do Mundo, é o coração simbólico da cidade durante o mês de junho.

Em junho, o MAIOR SÃO JOÃO DO MUNDO é a maior festa cultural-religiosa da cidade — 30 dias ininterruptos de festejos, com mais de 1.500 atrações (shows nacionais e internacionais, quadrilhas juninas, comidas típicas, casamento matuto, missas, novena de São João). O evento tem reconhecimento como bem cultural de natureza imaterial do patrimônio brasileiro pelo IPHAN e foi oficializado pela Lei Federal 12.103/2009. A festa atrai mais de 2 milhões de visitantes anualmente, movimentando hotelaria, gastronomia, comércio e turismo em escala continental.

Para o Direito do Patrimônio Cultural, vale registrar a articulação entre Secretaria Municipal de Cultura (SMC), Fundação Ernani Sátiro (órgão estadual) e IPHAN (federal) na preservação dos bens tombados.

Campina Grande é um dos maiores centros universitários do interior do Nordeste brasileiro, com perfil educacional singular: sedia a UFCG (Universidade Federal de Campina Grande — criada em 2002 pela Lei 10.419/2002, desmembramento da UFPB; multicampi com reitoria na cidade e câmpus em Patos, Sousa, Cajazeiras, Cuité, Pombal, Sumé), a UEPB (Universidade Estadual da Paraíba — SEDE PRINCIPAL em Campina Grande, fato raro entre universidades estaduais), o IFPB (Câmpus Campina Grande), e diversas faculdades privadas (UNIFACISA, Estácio, Maurício de Nassau, FCM).

A UFCG é referência nacional em ENGENHARIA ELÉTRICA (entre as top 5 do Brasil) e em CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO, com programas de pós-graduação reconhecidos internacionalmente. A integração com o PaqTcPB (Parque Tecnológico da Paraíba) gera ecossistema vibrante de startups e inovação tecnológica, fazendo da cidade o "Vale do Silício do Nordeste".

A taxa de escolarização de 6 a 14 anos atingiu 98,79% em 2022 (IBGE) — uma das mais altas do Estado. Em formação técnica, o SENAI Campina Grande é referência em formação industrial, e o IFPB oferece cursos técnicos profissionalizantes em diversas áreas tecnológicas.

Em cidadania institucional, Campina Grande conta com Centro de Cidadania (atendimento integrado estadual), Procon ativo (municipal + estadual), Centro Estadual de Referência à Mulher Fátima Lopes, e múltiplos CRAS e CREAS para atendimento socioassistencial.

Para o jovem campinense em formação jurídica ou em busca de inserção profissional, a cidade oferece infraestrutura sólida: graduações em Direito em pelo menos cinco instituições (UFCG, UEPB, UNIFACISA, Estácio, Maurício de Nassau), núcleos de prática jurídica, três fóruns ativos (TJPB, TRF-5, TRT-13), Subseção da OAB-PB entre as maiores do interior nordestino, e empregabilidade jurídica diversificada em razão do porte populacional, industrial e tecnológico.