Campina Grande

A história de Campina Grande remonta a 1697, quando o Capitão Teodósio de Oliveira Ledo conduziu um grupo de índios Ariús ao Planalto da Borborema para estabelecimento de fazendas de gado. O povoamento se expandiu durante o século XVIII, com a chegada de tropeiros e comerciantes. Em 1790, foi elevado à categoria de Vila Nova da Rainha. Em 11 de outubro de 1864, pela Lei Provincial nº 18, recebeu o status de Cidade — passando a se chamar Campina Grande, em referência à formação geográfica natural (vasta campina no Planalto da Borborema).

Campina Grande viveu três grandes ciclos econômicos: ALGODÃO (séc. XIX e início do XX — quando a cidade chegou a ser chamada de "Liverpool brasileira" pelo volume de comércio internacional do produto); FERROVIA (a chegada da Great Western em 1907 transformou a cidade em entreposto comercial); e UNIVERSIDADE/TECNOLOGIA (a partir dos anos 1950, com a Escola de Engenharia Civil — que viria a se tornar parte da UFPB e, em 2002, da UFCG).

A política campinense foi marcada nas últimas décadas pela atuação da família Cunha Lima — destaque para Ronaldo Cunha Lima (ex-Governador da PB, ex-Senador, poeta), seu irmão Ivandro Cunha Lima (ex-Senador) e o atual Prefeito Bruno Cunha Lima (neto de Ivandro e sobrinho-neto de Ronaldo).

Campina Grande tem o 2º maior PIB da Paraíba (atrás apenas de João Pessoa) e PIB per capita de R$ 30.780,61 (IBGE 2023). Sua economia se estrutura em quatro pilares principais: COMÉRCIO E SERVIÇOS, INDÚSTRIA, TECNOLOGIA e EDUCAÇÃO/PESQUISA.

No COMÉRCIO E SERVIÇOS, Campina Grande é o principal polo regional do Agreste paraibano, atendendo cerca de 1,5 milhão de habitantes da região metropolitana e do entorno (Cariri, Curimataú, Brejo). A cidade abriga três shopping centers (Boulevard, Partage e Luiza Motta) e comércio diversificado no Centro e em bairros como Bodocongó, Catolé e Mirante.

Na INDÚSTRIA, Campina Grande tem tradição têxtil (legado do ciclo do algodão), couro-calçadista (em articulação com Cariri paraibano e cearense), alimentos, bebidas e metalúrgica. A SUDENE oferece incentivos tributários (Lei Complementar 124/2007 + Lei 11.196/2005) — redução de 75% do IRPJ por 10 anos para projetos aprovados na região, o que atrai investimentos industriais.

Na TECNOLOGIA, Campina Grande ostenta um dos mais densos polos de pesquisa e inovação do Nordeste — apelidada de "Vale do Silício do Nordeste". O PaqTcPB (Parque Tecnológico da Paraíba) articula UFCG (cuja Engenharia Elétrica é top 5 nacional), UEPB, IFPB e empresas privadas, com forte presença em software embarcado, IoT, telecomunicações e startups. A densidade de startups per capita é uma das maiores do Nordeste.

Na EDUCAÇÃO E PESQUISA, Campina Grande sedia a UFCG (universidade federal multicampi com reitoria na cidade), a UEPB (universidade estadual com SEDE PRINCIPAL em Campina Grande — fato raro entre universidades estaduais brasileiras), o IFPB (Câmpus Campina Grande), além de diversas faculdades privadas. A cidade tem mais de 80 mil universitários, sendo um dos maiores polos universitários do interior do Nordeste.

As contas públicas movimentam volume expressivo: R$ 1,95 bilhão de receita bruta em 2024 (IBGE) e R$ 2,01 bilhões de despesa empenhada. A cidade conta com Delegacia da Receita Federal própria e Delegacia Regional Fiscal da Receita Estadual PB.

A advocacia em Campina Grande tem peculiaridades que a tornam o segundo polo jurídico mais importante da Paraíba (atrás apenas de João Pessoa) e um dos mais relevantes do interior nordestino. A Comarca é de entrância FINAL e a SEGUNDA MAIOR DO TJPB em estrutura — oito Varas Cíveis de conhecimento mais duas especializadas em cumprimento de sentença, três Varas da Fazenda Pública com juizado próprio, quatro Varas de Família, quatro Varas Criminais, DUAS Varas do Tribunal do Júri, a 2ª Vara Regional de Execuções Penais da Comarca, dois Juizados de Violência Doméstica (juizados, não varas), a Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis, a Vara da Infância e Juventude, a Vara de Feitos Especiais, juízos de garantias, juizados especiais e a 2ª Vara Estadual de Sucessões da Paraíba, de alcance estadual.

O Fórum Afonso Campos, no Centro, é a sede principal da Comarca. A estrutura judicial atende não apenas Campina Grande, mas também demandas das comarcas vizinhas (Queimadas, Boqueirão, Soledade, Cuité e outras), por meio de recursos, turmas recursais e atos administrativos.

No plano federal, Campina Grande sedia SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL (TRF-5) com Varas Federais comuns e JEF — atendendo demanda de causas federais do Agreste e Cariri paraibanos. A Procuradoria da República (PRM Campina Grande) e a Defensoria Pública da União mantêm núcleos locais. No plano trabalhista, o Foro Trabalhista (TRT-13) atende a demanda industrial e de serviços da região.

A Subseção da OAB-PB em Campina Grande, criada em dezembro de 1991, é presidida por Alberto Jorge (reeleito para o triênio 2025-2027 com 1.828 votos, em eleição realizada em 19/11/2024). A Subseção abrange 51 municípios e 14 comarcas, sendo a 2ª maior da Paraíba (após João Pessoa). Sua atuação histórica inclui ampliação da estrutura, inclusão da jovem advocacia, capacitação técnica e instalação de Salas da Advocacia em fóruns das comarcas do interior (como Cuité).

Para o jurisdicionado e o advogado militante em Campina Grande, o cenário é de infraestrutura jurídica completa nas três justiças, com demanda especializada em direito trabalhista (indústria têxtil/couro-calçadista), tecnológico/regulatório (startups, software, propriedade intelectual), previdenciário (INSS — alta demanda no JEF), penal (duas Varas do Júri em atividade), consumerista (comércio polarizado regionalmente) e empresarial (incentivos SUDENE).

O patrimônio histórico-cultural de Campina Grande é denso e diversificado, ancorado em três marcos centrais: o LEGADO DO ALGODÃO (séc. XIX-XX, quando a cidade era a "Liverpool brasileira"), a CULTURA POPULAR NORDESTINA (preservada em museus e centros culturais) e o MAIOR SÃO JOÃO DO MUNDO (reconhecido por lei federal em 2009).

O Centro Histórico abriga edificações dos séculos XIX e XX, com destaque para a Catedral de Nossa Senhora da Conceição, o Casarão dos Almeida (atual Museu Histórico), o Teatro Municipal Severino Cabral, o Centro Cultural Cidade da Foice e do Martelo e o Museu de Arte Assis Chateaubriand (MAAC). O Parque do Povo, palco do Maior São João do Mundo, é o coração simbólico da cidade durante o mês de junho.

Em junho, o MAIOR SÃO JOÃO DO MUNDO é a maior festa cultural-religiosa da cidade — 30 dias ininterruptos de festejos, com mais de 1.500 atrações (shows nacionais e internacionais, quadrilhas juninas, comidas típicas, casamento matuto, missas, novena de São João). O evento tem reconhecimento como bem cultural de natureza imaterial do patrimônio brasileiro pelo IPHAN e foi oficializado pela Lei Federal 12.103/2009. A festa atrai mais de 2 milhões de visitantes anualmente, movimentando hotelaria, gastronomia, comércio e turismo em escala continental.

Para o Direito do Patrimônio Cultural, vale registrar a articulação entre Secretaria Municipal de Cultura (SMC), Fundação Ernani Sátiro (órgão estadual) e IPHAN (federal) na preservação dos bens tombados.

Campina Grande é um dos maiores centros universitários do interior do Nordeste brasileiro, com perfil educacional singular: sedia a UFCG (Universidade Federal de Campina Grande — criada em 2002 pela Lei 10.419/2002, desmembramento da UFPB; multicampi com reitoria na cidade e câmpus em Patos, Sousa, Cajazeiras, Cuité, Pombal, Sumé), a UEPB (Universidade Estadual da Paraíba — SEDE PRINCIPAL em Campina Grande, fato raro entre universidades estaduais), o IFPB (Câmpus Campina Grande), e diversas faculdades privadas (UNIFACISA, Estácio, Maurício de Nassau, FCM).

A UFCG é referência nacional em ENGENHARIA ELÉTRICA (entre as top 5 do Brasil) e em CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO, com programas de pós-graduação reconhecidos internacionalmente. A integração com o PaqTcPB (Parque Tecnológico da Paraíba) gera ecossistema vibrante de startups e inovação tecnológica, fazendo da cidade o "Vale do Silício do Nordeste".

A taxa de escolarização de 6 a 14 anos atingiu 98,79% em 2022 (IBGE) — uma das mais altas do Estado. Em formação técnica, o SENAI Campina Grande é referência em formação industrial, e o IFPB oferece cursos técnicos profissionalizantes em diversas áreas tecnológicas.

Em cidadania institucional, Campina Grande conta com Centro de Cidadania (atendimento integrado estadual), Procon ativo (municipal + estadual), Centro Estadual de Referência à Mulher Fátima Lopes, e múltiplos CRAS e CREAS para atendimento socioassistencial.

Para o jovem campinense em formação jurídica ou em busca de inserção profissional, a cidade oferece infraestrutura sólida: graduações em Direito em pelo menos cinco instituições (UFCG, UEPB, UNIFACISA, Estácio, Maurício de Nassau), núcleos de prática jurídica, três fóruns ativos (TJPB, TRF-5, TRT-13), Subseção da OAB-PB entre as maiores do interior nordestino, e empregabilidade jurídica diversificada em razão do porte populacional, industrial e tecnológico.