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Rio Grande do Norte

Rio Grande do Norte — estado do Nordeste com capital em Natal, 52.809 km² e gentilico potiguar (uso predominante). Ponto mais a leste das Américas (Cabo de São Roque), dunas de Genipabu e matriz eólica entre as mais importantes do país. Arquidiocese de Natal com sé na Praia do Meio.

UF
RN
Capital
Natal
Natal — capital do Rio Grande do Norte
Wikimedia Commons · Wikipedia pt:Natal (Rio Grande do Norte) (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Natal,_capital_do_Rio_Grande_do_Norte,_Brasil.jpg)

Particularidades

História

O Rio Grande do Norte é um dos estados brasileiros com colonização MAIS ANTIGA documentada — a costa potiguar foi avistada em 16/02/1501 pela Armada de Gaspar de Lemos (Expedição Exploratória), data celebrada como DIA DO RIO GRANDE DO NORTE. A colonização efetiva começou em 06/01/1598 (Dia dos Reis Magos), quando o capitão-mor Jerônimo de Albuquerque fundou o FORTE DOS REIS MAGOS na barra do Rio Potengi, marco militar da Coroa Portuguesa contra os corsários franceses aliados aos indígenas potiguares. Em 25/12/1599 (Natividade de Jesus), o mesmo Albuquerque fundou a CIDADE DE NATAL em frente ao Forte — origem do nome "Natal" e da capital. A Capitania do Rio Grande manteve-se por décadas subordinada a Itamaracá, até ganhar autonomia em 1701. Durante o século XVII enfrentou INVASÃO HOLANDESA (1633-1654): os holandeses da Companhia das Índias Ocidentais (WIC) tomaram o Forte dos Reis Magos e o renomearam 'Keulen'; foram expulsos em 1654. Em 1822, com a independência, tornou-se Província; em 1889, Estado. No século XX, marcos decisivos: em 1942-1945 a II GUERRA transformou Natal em 'TRAMPOLIM DA VITÓRIA' — base aérea estratégica dos EUA (Parnamirim Field), com milhares de soldados estacionados, a partir de onde saíam aviões para os teatros da África e Europa. Em 1954, o potiguar CAFÉ FILHO (João Fernandes Campos Café Filho), vice de Vargas, tornou-se Presidente da República após o suicídio de Vargas em 24/08/1954. Em 1965, foi inaugurado o CENTRO DE LANÇAMENTO BARREIRA DO INFERNO em Parnamirim — PRIMEIRA BASE BRASILEIRA DE FOGUETES, ainda em operação (FAB/AEB). A descoberta do petróleo em Upanema (1975) e em Canto do Amaro, Mossoró (1980), transformou a economia do RN e consolidou-o como 2º MAIOR produtor de petróleo terrestre do BR. Em 1997, foi criada a Região Metropolitana de Natal. Em 2014, o Aeroporto Governador Aluízio Alves (São Gonçalo do Amarante) foi inaugurado, e Natal recebeu jogos da Copa do Mundo FIFA (Arena das Dunas).

Economia

O Rio Grande do Norte é a 18ª economia do Brasil com matriz diversa — PETRÓLEO, SAL, FRUTICULTURA IRRIGADA, CAMARÃO, TURISMO e MINERAÇÃO. É o 2º MAIOR produtor de petróleo TERRESTRE (onshore) do BR, atrás apenas da Bahia, explorado em Mossoró (Canto do Amaro), Guamaré (Refinaria Potiguar Clara Camarão), Upanema, Alto do Rodrigues. A Petrobras cedeu em 2022 os polos maduros à 3R Petroleum e à PetroReconcavo, mantendo a produção em crescimento. O RN é o MAIOR produtor de SAL MARINHO do BR — ~90% da produção nacional sai de Mossoró, Macau, Areia Branca, Galinhos, Grossos, com o Porto-Ilha de Areia Branca (CODERN) como terminal estratégico. Na fruticultura irrigada, Vale do Açu e Vale do Apodi-Mossoró produzem melão, melancia, manga e banana para a Europa; o RN é o 2º maior exportador BR de MELÃO (atrás apenas do CE). Na carcinicultura, é o 3º produtor de camarão em cativeiro (atrás de CE e PE). No Seridó, mineração histórica de TUNGSTÊNIO (scheelita) em Currais Novos e Acari — a Mina Brejuí foi por décadas a maior mina da América Latina. No turismo, o RN é o 5º destino de estrangeiros do BR e 3º do Nordeste, com Natal (Ponta Negra, Morro do Careca), Pipa (Tibau do Sul, TOP 3 BR), Genipabu (dunas móveis com dromedários, único BR), Maracajaú (parrachos) e Galinhos (cidade sem carros). O receitas estaduais 2024 somaram R$ 24,36 bilhões, com despesas R$ 21,44 bilhões. Desafios: déficit hídrico no sertão (Caatinga 85% do território), baixa industrialização comparada a PE/CE, dependência de royalties de petróleo.

Panorama jurídico

O sistema de justiça potiguar consolidou sua cúpula para 2025-2027 com novas lideranças. No TJRN, o Des. Ibanez Monteiro tomou posse em janeiro/2025 como presidente para o biênio 2025-2026, sucedendo o Des. Amilcar Maia; a vice-presidente é a Des. Berenice Capuxú (natural de Caicó, 7ª mulher a ocupar o cargo de desembargadora no TJRN); a corregedora-geral é a Des. Sandra Elali (8ª desembargadora do TJRN, empossada em set/2024). O TJRN mantém composição estável de 15 desembargadores, configuração inalterada desde 1892 com pequenas expansões. No TRT-21 (JURISDIÇÃO EXCLUSIVA do RN — criado pela Lei 8.215/1991, desmembrado do TRT-13/PB), a mesa do biênio 2025-2027 é presidida pelo Des. Eduardo Serrano da Rocha. A Corte tem 8 desembargadores; as desembargadoras Isaura Maria Barbalho Simonetti e Sandra Elali (TJRN) são nomes femininos relevantes. Na OAB-RN, Carlos Kelsen (Chapa 10) foi eleito presidente em 25/11/2024 com 3.558 votos (eleição 100% online pela primeira vez), triênio 2025-2027, sucedendo Aldo Medeiros; a vice-presidente é a advogada mossoroense Bárbara Paloma (PRIMEIRA MULHER a presidir a Subseção de Mossoró em triênio 2019-2021). No MPRN, Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira é PGJ do biênio 2024-2026. O RN tem 68 comarcas estaduais; a Defensoria Pública (DPE-RN) atende todas elas com unidades em 40+ municípios. O RN pertence ao TRF-5 (sede Recife), junto com PE, CE, AL, PB, SE — e tem JFRN sediada em Natal com 7 Varas Federais. Também marca singular o avistamento do Poder Legislativo: Ezequiel Ferreira (PSDB) foi reeleito presidente da ALRN por UNANIMIDADE em 13/11/2024 para seu 7º mandato consecutivo como presidente (2015-2026), a mais longa sequência do BR no cargo.

Patrimônio

O Rio Grande do Norte guarda patrimônio histórico de alto valor. O FORTE DOS REIS MAGOS em Natal, construído a partir de 1598 em forma de estrela de cinco pontas pelo capitão- mor Jerônimo de Albuquerque, é uma das mais bem preservadas fortificações coloniais do Brasil — tombado pelo IPHAN em 1949. Durante o domínio holandês (1633-1654), foi renomeado 'Keulen'. O Centro Histórico de Natal (Cidade Alta + Ribeira) abriga o Solar Bela Vista, Teatro Alberto Maranhão (século XIX), o Instituto Histórico e Geográfico do RN (fundado por Luís da Câmara Cascudo), o Memorial Câmara Cascudo e casarões coloniais dos séculos XVIII-XIX. O CAJUEIRO DE PIRANGI (Parnamirim), certificado pelo Guinness Book como o MAIOR CAJUEIRO DO MUNDO, tem 8.500 m² de copa e produz mais de 70 mil frutos por safra. As DUNAS DE GENIPABU (Extremoz), paisagem única de dunas móveis onde turistas cavalgam dromedários (único no BR), são protegidas como APA. No Seridó, o QUEIJO DE COALHO ARTESANAL é Patrimônio Imaterial Brasileiro desde 2018 (IPHAN), reconhecendo saberes e práticas de comunidades como Caicó e Jardim do Seridó. Em Mossoró, o AUTO DA LIBERDADE — peça teatral ao ar livre que recria a resistência da cidade ao cangaço de Lampião em 13/06/1927 — é patrimônio cultural imaterial estadual, realizado anualmente em setembro na Praça da Independência. O ATOL DAS ROCAS, único atol do Atlântico Sul, é Reserva Biológica desde 1979 e Patrimônio Natural da Humanidade (UNESCO, 2001, junto com Fernando de Noronha/PE). A Pedra de Xique-Xique, em Carnaúba dos Dantas, guarda pinturas rupestres de 9.000 anos. E o PICO DO CABUGI, em Angicos — monte vulcânico isolado de 590 m — é raridade geológica em meio ao semiárido.

Curiosidades

O Rio Grande do Norte acumula curiosidades únicas. Primeiro, é o ESTADO MAIS PRÓXIMO DA ÁFRICA — o Cabo de São Roque (Maxaranguape/Touros) é o PONTO MAIS ORIENTAL DO CONTINENTE SUL-AMERICANO (continental; a Ponta do Seixas, propriamente o ponto mais oriental do Brasil, fica em João Pessoa/PB, mas a leste geográfico ele fica ligeiramente ao norte do Cabo, motivo pelo qual ambos são mencionados). Segundo, o RN é o ÚNICO estado brasileiro cuja capital tem NOME RELIGIOSO — Natal, fundada em 25/12/1599 (Natividade de Jesus). Terceiro, o CAJUEIRO DE PIRANGI em Parnamirim tem 8.500 m² de copa — o MAIOR CAJUEIRO DO MUNDO certificado pelo Guinness. Quarto, o ATOL DAS ROCAS (Macau/RN administrativamente) é o ÚNICO ATOL DO ATLÂNTICO SUL; Patrimônio Natural da Humanidade desde 2001. Quinto, o RN tem o POTIGUAR — gentílico de origem indígena que significa 'COMEDORES DE CAMARÃO' (potiguara) — único gentílico brasileiro que se refere a um hábito alimentar indígena documentado. Sexto, Natal foi a principal base AÉREA DOS EUA NA AMÉRICA LATINA durante a II GUERRA — 'Trampolim da Vitória', Parnamirim Field, de onde saíam aviões para as frentes da África e Europa. Sétimo, CAFÉ FILHO, potiguar, foi o 18º PRESIDENTE DA REPÚBLICA (1954-1955) — assumiu após o suicídio de Getúlio Vargas em 24/08/1954. Oitavo, o CENTRO DE LANÇAMENTO BARREIRA DO INFERNO (Parnamirim) é a PRIMEIRA BASE BRASILEIRA DE FOGUETES desde 1965 — ainda em operação (FAB/AEB). Nono, em 2026 o RN se torna o ÚNICO ESTADO DO BRASIL em que a governadora (Fátima Bezerra) DESISTIU de disputar o Senado por rompimento com o vice-governador (Walter Alves) — situação oposta ao padrão nacional de 02/04/2026 (ES, PB, JP). E finalmente: o RN é uma das RARÍSSIMAS UFs onde se pode ver o SOL NASCER sobre o OCEANO — por estar no extremo-leste do continente, os amanheceres em Pipa, Genipabu ou Ponta Negra são reconhecidamente espetaculares.

Educação e cidadania

A educação superior pública potiguar concentra-se em quatro instituições federais e uma estadual multicampi. A UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte), criada em 1958 e federalizada em 1960, tem sede em Natal (Campus Central, Lagoa Nova) e campi em Macaíba, Caicó, Currais Novos, Santa Cruz — com aproximadamente 38.000 alunos e 2.300 docentes. O HUOL (Hospital Universitário Onofre Lopes, UFRN/EBSERH) é referência em alta complexidade SUS. A UERN (Universidade do Estado do RN), criada em 1968, tem sede em Mossoró e 6 campi (Natal, Assú, Pau dos Ferros, Patu, Caicó) — é a única universidade estadual do RN. A UFERSA (Universidade Federal Rural do Semi-Árido), criada em 2005 a partir da ESAM de 1967, tem sede em Mossoró e 4 campi no semiárido potiguar (Angicos, Caraúbas, Pau dos Ferros). O IFRN (Instituto Federal do RN), herdeiro da ETFRN de 1909, tem 22 campi espalhados pelo estado — a maior rede federal de educação tecnológica do RN. Na cidadania, o sistema Público de Segurança vem em queda contínua de homicídios: em 2017 o RN teve a MAIOR taxa do BR (63,9/100 mil hab); em 2023 caiu para 21,65 — resultado de políticas integradas. A DPE-RN tem núcleos especializados em Mulher, Idoso, PCD, Infância, Direitos Humanos, Execução Penal; o Procon-RN (municipal) e o Procon-ALRN compõem rede de proteção consumerista. O RN tem IDH 0,728 (22º do Brasil em 2021, 3º do Nordeste) e rendimento domiciliar per capita de R$ 1.819/mês.

Órgãos e instituições — Rio Grande do Norte

Tribunal de Justiça

Nome
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN)
Endereço da sede
Av. Jerônimo Câmara, nº 2.000, Nossa Senhora de Nazaré, Natal/RN, CEP 59060-300
Site oficial
www.tjrn.jus.br
Consulta Telefones Unidades
www.tjrn.jus.br (área Telefones e Endereços)
Competência
Apreciar e julgar em última instância as causas decididas em primeiro grau na Justiça Estadual do RN; administrar o Poder Judiciário potiguar; supervisionar os serviços extrajudiciais (cartórios)
Base Legal
CF/88 + Constituição Estadual RN + Lei Estadual de Organização Judiciária do RN
Corregedoria
Nome
Corregedoria-Geral de Justiça do TJRN
Telefone
E-mail
Endereço
Av. Jerônimo Câmara, nº 2.000, Nossa Senhora de Nazaré, Natal/RN, CEP 59060-300
Estrutura Interna
Central Atendimento Cidadao
Central telefônica de atendimento ao cidadão (no portal TJRN)
Central Servicos T I C
Central de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário do RN
Atendimento Imprensa
Assessoria de Comunicação Social do TJRN
Redes
Facebook
www.facebook.com/tjrnoficial

OAB — Seccional

Nome oficial
Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Rio Grande do Norte (OAB-RN)
Fundação
1933
Total de subseções
16
Advogados inscritos
aproximadamente 7.500 (2024-2025)
Sede Seccional
Endereço
Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 250, Candelária, Natal/RN, CEP 59064-901
Telefone geral
Site
www.oabrn.org.br
Presidencia Trienio20252027
Vice Presidente · Nome
Bárbara Paloma
Vice Presidente · Origem Pessoal
Advogada mossoroense com mais de 17 anos de atuação; especialista em Direito Empresarial, planejamento tributário, societário e sucessório; sócia fundadora do escritório Fernandes, Pinto, Sousa & Vasconcelos Advogados
Vice Presidente · Trajetoria
PRIMEIRA MULHER a presidir a Subseção de Mossoró (triênio 2019-2021); ex-Secretária-Geral e Conselheira da Subseção; conciliadora formada pela ESMARN; membro do Instituto dos Advogados Potiguares; integra a Comissão Nacional de Responsabilidade Civil da Associação Brasileira de Advogados (ABA)
Secretario Geral
Ricardo Lucena
Secretario Geral Adjunto
Marcos Braga
Tesoureira
Marília Mascena
Caarn Presidente · Nome
Úrsula Bezerra
Caarn Presidente · Trajetoria
Docente de graduação e pós-graduação; coordenadora do curso de Direito do UNI-RN; preside o Instituto dos Advogados Potiguares (IAP/RN); integra o IBDFAM-RN; participa da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões; ex-Comissão de Ensino Jurídico e Prerrogativas; mediadora certificada pelo CNJ; facilitadora em Justiça Restaurativa
Caarn Vice Presidente
Fábio Saraiva
Conselheiros Federais
Aldo Medeiros (ex-presidente OAB-RN, triênio 2022-2024), Canindé Maia, Hortência Monteiro Maia, Ana Carolina Gurgel, Marcos Delli, Wadna Saldanha
Eleicao Data
2024-11-25 (eleição 100% online pela primeira vez)
Antecessor Trienio20222024
Nota
Aldo Medeiros é agora CONSELHEIRO FEDERAL titular da OAB-RN
Subsecoes
· Subseção Mossoró · Numero
1
· Subseção Mossoró · Sede
Mossoró
· Subseção Assú · Numero
2
· Subseção Assú · Sede
Assú
· Subseção Caicó · Numero
3
· Subseção Caicó · Sede
Caicó
· Subseção Currais Novos · Numero
4
· Subseção Currais Novos · Sede
Currais Novos
· Subseção Pau dos Ferros · Numero
5
· Subseção Pau dos Ferros · Sede
Pau dos Ferros
· Subseção Macau · Numero
6
· Subseção Macau · Sede
Macau
· Subseção Goianinha · Numero
7
· Subseção Goianinha · Sede
Goianinha
· Subseção Nova Cruz · Numero
8
· Subseção Nova Cruz · Sede
Nova Cruz
· Subseção Santa Cruz · Numero
9
· Subseção Santa Cruz · Sede
Santa Cruz
· Subseção São Paulo do Potengi · Numero
10
· Subseção São Paulo do Potengi · Sede
São Paulo do Potengi
· Subseção João Câmara · Numero
11
· Subseção João Câmara · Sede
João Câmara
· Subseção Macaíba · Numero
12
· Subseção Macaíba · Sede
Macaíba
· Subseção Parnamirim · Numero
13
· Subseção Parnamirim · Sede
Parnamirim
· Subseção Ceará-Mirim · Numero
14
· Subseção Ceará-Mirim · Sede
Ceará-Mirim
· Subseção Touros · Numero
15
· Subseção Touros · Sede
Touros
· Subseção São José de Mipibu · Numero
16
· Subseção São José de Mipibu · Sede
São José de Mipibu

Ministério Público Estadual

Mprn
Nome oficial
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN)
Sede · Endereço
Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97, Centro Administrativo, Candelária, Natal/RN, CEP 59064-901
Sede · Telefone geral
Sede · Site
www.mprn.mp.br
Total de comarcas
68
Procuradora Geral Justica · Nome
Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira
Procuradora Geral Justica · Cargo
Procuradora-Geral de Justiça do MPRN
Procuradora Geral Justica · Nota
Em exercício em 2024-2025, conforme registro da posse do TJRN.
Orgaos · Orgaos Da Administracao
Colégio de Procuradores de Justiça, Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), Corregedoria-Geral, Ouvidoria
Orgaos · Orgaos De Execucao
Procuradorias de Justiça, Promotorias de Justiça
Centros De Apoio Operacional
CAOP Criminal, CAOP Cível, CAOP Infância e Juventude, CAOP Cidadania, Direitos Humanos, Idoso e PCD, CAOP Meio Ambiente e Patrimônio Público, CAOP Saúde, CAOP Educação, CAOP Defesa do Consumidor, CAOP Combate à Corrupção
Gaeco · Nome
Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado
Gaeco · Sede
Natal

Defensoria Pública Estadual

Dpern
Nome oficial
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN)
Sede · Endereço
Rua Princesa Isabel, 711, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-400
Sede · Telefone geral
Sede · Site
www.defensoria.rn.def.br
Cobertura
Assistência judiciária gratuita em todas as 68 comarcas do RN (unidades em 40+ municípios)
Escola Defensoria
ESDEP-RN — Escola Superior da Defensoria Pública do RN
Nucleos Especializados
Núcleo Especializado da Mulher (violência doméstica), Núcleo Especializado de Direitos Humanos, Núcleo Especializado de Execução Penal, Núcleo Especializado da Infância e Juventude, Núcleo Especializado de Ações Coletivas, Núcleo Especializado da Pessoa com Deficiência, Núcleo Especializado do Idoso

Procuradoria-Geral do Estado

Nome
Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE-RN)
Endereço da sede
Avenida Afonso Pena, nº 1.155, Tirol, Natal/RN, CEP 59020-100
Telefone do gabinete
Telefone Zero Oitocentos
Horário de atendimento
Dívida Ativa e demais setores - 8h às 17h
Site oficial
www.pge.rn.gov.br
Portal Divida Ativa
divida.pge.rn.gov.br
Competência
Representação judicial e extrajudicial do Estado do RN; assessoramento jurídico ao Poder Executivo (controle de legalidade dos atos da Administração Estadual); inscrição, controle e cobrança da dívida ativa; defesa do patrimônio público; representa também o Tribunal de Contas do Estado em juízo (jurisprudência fixada)
Base Legal
CF/88 art. 132 + Lei Complementar Estadual RN de criação da PGE-RN
Procurador Geral Estado
Antenor Roberto Soares de Medeiros
Emails Gabinete
Emails Gabinete
Redes
Instagram
www.instagram.com/pgern.oficial
Facebook
www.facebook.com/pgern.oficial

Tribunal de Contas do Estado

Nome
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN)
Endereço da sede
Av. Pres. Getúlio Vargas, nº 690, Petrópolis, Natal/RN, CEP 59012-360
CNPJ
12.978.037/0001-78
Horário de atendimento
Segunda a sexta, das 7h às 18h
Site oficial
www.tce.rn.gov.br
Competência
Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado do RN, dos municípios potiguares e das entidades da administração direta e indireta; controle externo das contas públicas; auxilia a Assembleia Legislativa e as Câmaras Municipais
Base Legal
CF/88 art. 75 + Constituição Estadual RN + Lei Complementar Estadual da Lei Orgânica do TCE-RN
Ministerio Publico Contas
Nome
Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte (MPC-RN)
Procurador-Geral
Dr. Luciano Ramos (referência institucional 2026)
Procuradores
Luciana Campos, Luciana Ribeiro Campos
Site oficial
mpc.rn.gov.br
Competência
Atua perante o TCE-RN como fiscal da lei nas contas públicas; expede recomendações ministeriais; emite pareceres técnicos

Justiça Federal

Trf5
Jurisdição
Pernambuco (sede) + Ceará + Alagoas + Paraíba + Rio Grande do Norte + Sergipe
Sede
Recife/PE
Site
www.trf5.jus.br
Jfrn
Nome oficial
Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (SJ-RN / JFRN)
Tribunal Superior
TRF-5 (PE)
Sede · Endereço
Rua Dr. Lauro Pinto, 245, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-250
Sede · Telefone geral
Sede · Site
www.jfrn.jus.br
Sede · Pje
pje1g.trf5.jus.br
Subsecoes
Subseção Judiciária de Mossoró, Subseção Judiciária de Caicó, Subseção Judiciária de Assú, Subseção Judiciária de Pau dos Ferros, Subseção Judiciária de Ceará-Mirim
Varas Federais Na Capital Natal · Total
7
Varas Federais Na Capital Natal · Distribuicao
1ª VF — Cível, 2ª VF — Cível/Criminal Federal, 3ª VF — Cível/Previdenciária, 4ª VF — Cível/Execução Fiscal, 5ª VF — Previdenciária, 6ª VF — Criminal Federal, 7ª VF — JEF (Juizado Especial Federal) Cível
Turma Recursal
Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do RN (sede em Natal junto à JFRN)
Mpf Rn · Nome
Procuradoria da República no RN (PR-RN / MPF-RN)
Mpf Rn · Sede
Avenida Rio Branco, 420, Petrópolis, Natal/RN, CEP 59012-361
Mpf Rn · Telefone
Mpf Rn · Site
www.mpf.mp.br/rn
Mpf Rn · Nota
Sede em Natal; subsedes em Mossoró, Caicó, Assú, Pau dos Ferros, Ceará-Mirim

Justiça do Trabalho

Trt21
Nome oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21)
Jurisdicao Exclusiva
Rio Grande do Norte (toda a UF)
Base Legal
Lei Federal nº 8.215, de 25/07/1991 (criação por desmembramento do TRT-13/PB)
Instalacao
1992
Sede · Endereço
Avenida Capitão-Mor Gouveia, 3104, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59063-900
Sede · Telefone geral
Sede · Email Comunicacao
Sede · Telefone Assessoria Comunicacao
Sede · Site
www.trt21.jus.br
Sede · Pje
pje.trt21.jus.br/consultaprocessual
Composicao Corte · Desembargadores
8
Composicao Corte · Nota
Um dos menores tribunais regionais do trabalho do Brasil em composição
Varas Do Trabalho Em Todo Estado · Total
18
Varas Do Trabalho Em Todo Estado · Distribuicao
Natal (6 VTs: 1ª a 6ª Varas do Trabalho de Natal), Mossoró (3 VTs), Caicó (1 VT), Ceará-Mirim (1 VT), Currais Novos (1 VT), Assú (1 VT), Pau dos Ferros (1 VT), Macau (1 VT), Parnamirim (1 VT), São José de Mipibu (1 VT), Nova Cruz (1 VT)
Juizes Primeiro Grau · Titulares
18
Juizes Primeiro Grau · Substitutos
~20
Cupula Atual · Biênio
2025-2027
Cupula Atual · Posse
Fevereiro/2025
Cupula Atual · Eleicao Interna
11/2024, por unanimidade do Tribunal Pleno
Cupula Atual · Vice Presidente
Desembargador(a) — consultar delta
Cupula Atual · Ouvidor
Desembargador(a) — consultar delta
Magistrados Destaque
Isaura Maria Barbalho Simonetti — desembargadora desde 2024; natural de Natal; formada em Direito UFRN (1990); servidora do TJRN (1990), TRT-13/PB (1991), TRT-RN (1992); juíza substituta em 1993; titular da Vara do Trabalho de Caicó e da 1ª Vara do Trabalho de Natal, Bento Herculano Duarte — desembargador; natural de Natal; graduado em Direito UFRN (1987); ingressou na magistratura aos 23 anos; professor de Direito do Trabalho
Mpt Prt21 · Nome
Ministério Público do Trabalho da 21ª Região (MPT-RN / PRT-21)
Mpt Prt21 · Site
www.prt21.mpt.mp.br
Mpt Prt21 · Sede
Natal
Historia Presidencias
Nota
Presidências recentes do TRT-21

Justiça Eleitoral

Trern
Nome oficial
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN)
Sede · Endereço
Avenida Presidente Bandeira, 599, Petrópolis, Natal/RN, CEP 59013-180
Sede · Telefone geral
Sede · Site
www.tre-rn.jus.br
Sede · Ouvidoria
148
Competencia Eleicoes2026 · Cargos2026
Governador do RN (Fátima Bezerra NÃO concorre — fim do mandato), Vice-governador, 2 vagas ao Senado Federal, 8 vagas a deputado federal, 24 vagas a deputado estadual (ALRN)
Competencia Eleicoes2026 · Pre Candidatos Destaque
Governo: Carlos Eduardo Xavier 'Cadu' (PT) — Secretário da Tributação, apoiado por Fátima; Walter Alves (MDB) já confirmou pré-candidatura a DEPUTADO ESTADUAL; grupo de Allyson Bezerra (prefeito de Mossoró) lidera oposição
Zonas Eleitorais Rn
72
Juizes Membros
7 membros — 2 desembargadores do TJRN, 2 juízes de direito, 2 advogados, 1 juiz federal

Sistema Penitenciário

Nome
Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (SEAP-RN)
Endereco Centro Administrativo
Centro Administrativo do Estado, Av. Senador Salgado Filho, s/n, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-901
Horário de atendimento
Segunda a sexta, das 8h às 18h
Site oficial
www.seap.rn.gov.br
Cargo Policial
Polícia Penal do Rio Grande do Norte (EC 104/2019 + regulamentação estadual)
Competência
Administração das unidades prisionais estaduais do RN; execução penal administrativa; políticas de ressocialização; gestão da Polícia Penal estadual
Base Legal
Lei Federal 7.210/1984 (LEP) + EC 104/2019 + Lei Estadual de organização da SEAP-RN
Unidade Federal Referencia Mossoro
Nome
Penitenciária Federal de Mossoró (PFM)
Vinculacao
SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL — administrada pela SENAPPEN / Ministério da Justiça e Segurança Pública (não pela SEAP-RN)
Observacao Historica
Em 14/02/2024 ocorreu a primeira fuga da história do sistema penitenciário federal brasileiro — dois detentos do Comando Vermelho (Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento) escaparam pela vaga térmica do telhado, gerando operação nacional de recaptura concluída após cerca de 50 dias
Endereco Referencia
BR-110, Km 70, Zona Rural, Mossoró/RN

Segurança Pública

Sesed
Nome
Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (SESED-RN)
Site
www.sesed.rn.gov.br
Nota
RN enfrentou em 2017 taxa de homicídios de 63,9/100 mil habitantes — a maior do BR na ocasião.
Pmrn
Nome
Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN)
Sede
Avenida Coronel Estevam, 1555, Alecrim, Natal/RN
Site
www.pm.rn.gov.br
Emergencia
190
Academia Pm
APM-RN (Academia de Polícia Militar), em Natal
Pcrn
Nome
Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN)
Emergencia
197
Delegacia Geral
Av. Prudente de Morais, Natal
Unidades Especializadas
DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), DHPP (Homicídios), DENARC (Drogas), DRCO (Crimes Organizados), DEIC (Investigações), DRCI (Crimes Cibernéticos), DRCCA (Criança e Adolescente), DPCA, DRCAC (Furtos e Roubos)
Cbmrn
Nome
Corpo de Bombeiros Militar do RN (CBMRN)
Emergencia
193
Policia Penal
Nome
Polícia Penal do Rio Grande do Norte
Base Legal
Emenda Constitucional 104/2019
Vinculacao
SEJUC-RN
Unidades Prisionais
~20 unidades (Penitenciária Rogério Coutinho Madruga, Pereirão, Alcaçuz, João Chaves, Itapetinga, Parnamirim, Cadeia Pública de Natal)
Nota Critica
RN teve em 2017 a MAIOR CRISE PRISIONAL do BR — rebelião em Alcaçuz (Nísia Floresta) com 26 mortes em janeiro/2017; gerou reformulação de políticas

Polícia Federal

Nome
Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio Grande do Norte (SR/PF/RN)
Endereço da sede
Rua Dr. Lauro Pinto, nº 155, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-250 (CEP alternativo 59064-165)
Observacao Localizacao
Proximidades da CEASA e do Fórum Miguel Seabra
Superintendente
Larissa Freitas Carlos Perdigão (referência institucional atual)
Telefone Plantao
Telefone do gabinete
Email Gabinete
Email Protocolo
Horario Passaporte Retirada
Segunda a sexta, das 8h às 16h30 (sem agendamento, sem interrupção para almoço)
Horario Certidao Antecedentes
Segunda a sexta, das 8h às 12h
Site Institucional
www.gov.br/pf/pt-br/acesso-a-informacao/instituc
Competência
Apuração de crimes federais (art. 144 §1º CF); controle migratório (Aeroporto Internacional Aluízio Alves e Porto de Natal); polícia judiciária da União; suporte operacional à Penitenciária Federal de Mossoró; crimes ambientais costeiros; crimes portuários
Estrutura Interna
Delemig · Nome
Delegacia de Polícia de Imigração (DELEMIG/DREX/SR/PF/RN)
Delemig · Endereço
Rua Dr. Lauro Pinto, nº 155, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-250
Delemig · Telefones
Delemig · E-mail
Delemig · Chefe
Rubens Alexandre de França
Delearm · Nome
Delegacia de Polícia de Controle de Armas (DELEARM/SR/PF/RN)
Delearm · Endereço
Rua Dr. Lauro Pinto, nº 155, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-250
Deaeroporto · Nome
Delegacia Especial no Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves
Deaeroporto · Endereço
Av. Dr. Ruy Pereira dos Santos, nº 3.100, Aeroporto, São Gonçalo do Amarante/RN, CEP 59290-000
Coordenadoria · Coordenador
DPF Agostinho Gomes Cascardo Júnior
Coordenadoria · E-mail
Coordenadoria · Coordenador Suplente
DPF Marco Antônio Gomes Pereira
Delegacia Interior Mossoro
Nome
Delegacia da Polícia Federal em Mossoró (DPF/MOS/RN)
Endereco Principal
Rua Raimundo Leão de Moura, nº 151, Nova Betânia, Mossoró/RN, CEP 59611-320
Referencia Localizacao
Por trás do SESC
Endereco Segundario
Rua Jornalista Jorge Freire, nº 100, Nova Betânia, Mossoró/RN
Horário de atendimento
Segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h
Unidade Policia Imigracao Mossoro
Nome
Unidade de Polícia de Imigração (UMIG-Mossoró)
Endereço
Rua Raimundo Leão de Moura, nº 151, Nova Betânia, Mossoró/RN, CEP 59611-320

Executivo Estadual

Palacio Sede
Palácio de Despachos (Palácio Potengi) + Centro Administrativo Estadual
Endereco Principal
Centro Administrativo do Estado — Av. Senador Salgado Filho, 2860, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-901
Telefone geral
Site
www.rn.gov.br
Portal Servidor
www.servidor.rn.gov.br
Diario Oficial Estadual
adcon.rn.gov.br/ACERVO/DIARIO-OFICIAL
Transparencia Estadual
www.transparencia.rn.gov.br
Ouvidoria Estadual
162 / https://ouvidoriadoestado.rn.gov.br
Historia Palacio
O Palácio Potengi, sede histórica do Governo do RN, foi construído na Ribeira (Centro Histórico de Natal) no século XIX.
Cargo
Governador(a) do Rio Grande do Norte
Procurador Geral Estado
Titular atual estadual
Cupula Volatil Nota
Governadora Fátima Bezerra, secretários, PGE, defensores públicos gerais, presidentes dos TRs e cúpulas institucionais-delta.json
Mandato Em Curso
Periodo
2023-01-01 a 2026-12-31
Ressalva
Mandato iniciado por Fátima Bezerra (PT) em 01/01/2023, reeleita em 02/10/2022 no 1º turno com 58,31% dos votos (1.066.496 votos). Em 19/01/2026, o vice-governador Walter Alves (MDB) ROMPEU politicamente com o PT e anunciou que NÃO assumirá o Governo em caso de renúncia. Em 17/03/2026, Fátima DESISTIU de disputar o Senado em 2026.
Secretarias Estaduais
· Secretaria de Estado da Administração · Sigla
SEARH
· Secretaria de Estado da Tributação · Sigla
SEFAZ-RN
· Secretaria de Estado da Tributação · Competência
ICMS, IPVA, ITCMD; Dívida Ativa Estadual
· Secretaria de Estado da Tributação · Site
www.set.rn.gov.br
· Secretaria de Estado da Tributação · Secretario Pre Candidato
Carlos Eduardo Xavier 'Cadu' — pré-candidato do PT ao Governo 2026
· Secretaria de Estado da Saúde Pública · Sigla
SESAP
· Secretaria de Estado da Saúde Pública · Site
www.saude.rn.gov.br
· Secretaria de Estado da Saúde Pública · Nota
SUS estadual: Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (Natal), Hospital Tarcísio Maia (Mossoró), Hospital Regional Dr. Deoclécio Marques (Caicó), Hospital João Machado (Natal), Hospital Giselda Trigueiro (Natal — doenças infecciosas)
· Secretaria de Estado da Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia · Sigla
SEEC-RN
· Secretaria de Estado da Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia · Site
www.educacao.rn.gov.br
· Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social · Sigla
SESED
· Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social · Site
www.sesed.rn.gov.br
· Secretaria de Estado do Turismo · Sigla
SETUR-RN
· Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico · Sigla
SEDEC-RN
· Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Urbanismo e Recursos Hídricos · Sigla
SEMURB
· Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca · Sigla
SEARA
· Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social · Sigla
SETHAS
· Secretaria de Estado do Turismo · Sigla
SETHAS
· Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania · Sigla
SEJUC-RN
· Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania · Nota
Gestora do sistema prisional (Penitenciária Estadual do Seridó; Penitenciária João Chaves; Cadeia Pública de Natal); Polícia Penal
· Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças · Sigla
SEPLAN
· Secretaria de Comunicação Social · Sigla
SECCOM-RN
· Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar · Sigla
SEDRAF-RN
· Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN · Sigla
IDEMA
Orgaos Autarquicos
Orgaos Autarquicos
IDEMA — Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente, IGARN — Instituto de Gestão das Águas do RN, EMPROTEC — Empresa de Promoção, Investigação e Análise Tecnológica, EMPROTUR — Empresa de Promoção Turística do RN, IDIARN — Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN, EMATER-RN — Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural, DETRAN-RN — Departamento Estadual de Trânsito, DER-RN — Departamento de Estradas de Rodagem do RN, CAERN — Companhia de Águas e Esgotos do RN, COSERN (distribuição de energia; privada, Neoenergia), POTIGÁS — Companhia Potiguar de Gás

Assembleia Legislativa

Nome
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN)
Total Deputados Estaduais
24
Legislatura
63ª Legislatura (01/02/2023 a 31/01/2027)
Prêmios Gestao
ALRN venceu 4 PRÊMIOS CONSECUTIVOS de melhor gestão nacional; reconhecimento ao longo da gestão Ezequiel Ferreira
Sede
Denominacao
Palácio José Augusto — Sede da ALRN
Endereço
Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-300
Telefone geral
E-mail
Site
www.al.rn.leg.br
Presidente atual
Nome
Ezequiel Ferreira de Souza
Partido
PSDB
Biênio
2025-2026 (7º mandato consecutivo como presidente)
Reeleicao
Reeleito em 13/11/2024 por UNANIMIDADE (20 votos de 20 presentes; 4 ausências justificadas). Chapa única. Decisão foi tomada para cumprir orientação do STF contra antecipação excessiva de eleição de Mesa Diretora (a eleição anterior havia ocorrido em 01/02/2023, com antecipação superior a 2 anos).
Mandato Consecutivo Deputado
6º mandato consecutivo como deputado estadual; 7.ª presidência da ALRN (2015, 2017-2018, 2019-2020, 2021-2022, 2023-2024, 2025-2026)
Origem Politica
PSDB-RN; presidente estadual do PSDB; aliado estratégico da governadora Fátima Bezerra desde o início do mandato
Mesa Diretora20252026
Primeiro Vice Presidente
Kleber Rodrigues (PSDB)
Segunda Vice Presidente
Eudiane Macedo (PV) — única mudança em relação à mesa de 2023
Primeiro Secretario
Tomba Farias (PL / anteriormente PSDB)
Segundo Secretario
Galeno Torquato (PSDB)
Terceiro Secretario
Francisco do PT (PT)
Quarta Secretaria
Terezinha Maia (PL)
Comissoes Permanentes
Comissoes Permanentes
Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Finanças, Fiscalização e Controle, Saúde e Assistência Social, Educação, Cultura, Esportes e Turismo, Direitos Humanos, Cidadania e Segurança Pública, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Reforma Política e Ética Parlamentar

Saúde Pública

Sesap Rn
Secretaria
SESAP — Secretaria de Estado da Saúde Pública
Site
www.saude.rn.gov.br
Hospitais Estaduais Referencia
· Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel · Localizacao
Natal/RN
· Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel · Tipo
Estadual, referência em urgência/emergência do RN
· Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel · Especialidades
Pronto-socorro, cirurgia, ortopedia, trauma
· Hospital Giselda Trigueiro · Localizacao
Natal/RN
· Hospital Giselda Trigueiro · Tipo
Estadual, referência em doenças infectocontagiosas
· Hospital Giselda Trigueiro · Especialidades
HIV, hepatites, tuberculose, dengue
· Hospital João Machado · Localizacao
Natal/RN
· Hospital João Machado · Tipo
Psiquiátrico estadual
· Hospital Maria Alice Fernandes (HMAF) · Localizacao
Natal/RN
· Hospital Maria Alice Fernandes (HMAF) · Tipo
Maternidade e pediatria
· Hospital Regional Tarcísio Maia · Localizacao
Mossoró/RN
· Hospital Regional Tarcísio Maia · Tipo
Regional do Oeste, referência no sertão
· Hospital Regional Deoclécio Marques · Localizacao
Caicó/RN
· Hospital Regional Deoclécio Marques · Tipo
Regional do Seridó
· Hospital Dr. Rubem Figueiró (Cordeiros) · Localizacao
Natal/RN
· Hospital Dr. Rubem Figueiró (Cordeiros) · Tipo
Pediatria
· Hospital Metropolitano do RN · Localizacao
Parnamirim/RN
· Hospital Metropolitano do RN · Tipo
Em construção — inauguração prevista 2026
· Hospital Metropolitano do RN · Status
Obra em fase decisiva; será referência para RMN
Hospitais Universitarios Federais
· HUOL — Hospital Universitário Onofre Lopes · Vinculo
UFRN / EBSERH
· HUOL — Hospital Universitário Onofre Lopes · Localizacao
Natal/RN
· HUOL — Hospital Universitário Onofre Lopes · Especialidades
Alta complexidade; oncologia, transplantes, cardiologia
· Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC) · Vinculo
UFRN / EBSERH
· Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC) · Localizacao
Natal/RN
· Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC) · Especialidades
Obstetrícia e neonatologia

Singularidades institucionais

Arquidiocese de Natal

Item institucional relevante: Arquidiocese de Natal

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Consulta sem compromisso