Maranhão

O Maranhão é a única unidade da federação cuja capital foi fundada por franceses — Daniel de La Touche, Senhor de La Ravardière, estabeleceu em 8 de setembro de 1612 o Forte de Saint-Louis, em homenagem ao rei Luís XIII, então menino de oito anos. A aventura da França Equinocial durou apenas três anos e encerrou-se na Batalha de Guaxenduba (1614) e na rendição de 1615, que devolveu São Luís ao domínio português. Entre 1641 e 1644, holandeses ocuparam a cidade no contexto da guerra contra a Espanha; a resistência local, liderada por Antônio Muniz Barreiros, a retomou. A adesão à Independência só se consolidou em 28 de julho de 1823, quase um ano depois do 7 de setembro, mediante o cerco naval de Lord Cochrane, à frente da esquadra brasileira. Logo em seguida, entre 1838 e 1841, irrompeu a Balaiada — a mais importante revolta popular do Nordeste no período imperial —, reunindo sertanejos, escravos fugidos e vaqueiros sob as lideranças de Manuel Francisco dos Anjos Ferreira (o Balaio), Raimundo Gomes (Cara Preta) e do quilombola Cosme Bento das Chagas, com cerca de doze mil envolvidos. A repressão foi liderada por Luís Alves de Lima e Silva, coronel que por ali conquistou seu primeiro grande feito militar: seria agraciado Barão e, depois, Duque — dando nome à cidade maranhense de Caxias. No mesmo século, o ciclo do algodão projetou o estado como quarto maior exportador mundial do produto; São Luís enriqueceu e ergueu, com azulejos portugueses, o maior acervo urbano em azulejaria do mundo, consolidando sua alcunha de Atenas Brasileira. O ocaso do algodão com o fim da Guerra de Secessão americana (1865) aprofundou a dependência rural e a desigualdade. No século XX, o Maranhão conheceu o longo domínio das famílias Sarney e Vitorino Freire — José Sarney foi governador, senador, vice-presidente e Presidente da República (1985-1990); Roseana Sarney governou o estado por três mandatos. A hegemonia foi rompida em 2014 com a eleição de Flávio Dino (PCdoB), que passou o cargo em 2022 ao vice Carlos Brandão (PSB), hoje sem partido, o qual venceu com 51,29% no primeiro turno e consolidou a transição de poder. Em abril de 2026, na sucessão do governo estadual, o vice Felipe Camarão (PT) concorre ao Planalto estadual contra Eduardo Braide (PSD) e Lahésio Bonfim (Novo), num cenário em que Brandão decidiu permanecer no cargo até o fim do mandato.

Este pacote chega em um dos momentos institucionais mais sensíveis da história recente do Judiciário maranhense. Em 24 de abril de 2026 — a dois dias da referência deste arquivo —, o TJMA empossará, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís, sua nova Mesa Diretora para o biênio 2026-2028. Foram eleitos em 04 de fevereiro o Des. Ricardo Duailibe (presidente, por 19 votos contra 14 de José Luiz Almeida), o Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (vice-presidente), o Des. José Gonçalo de Sousa Filho (corregedor-geral da Justiça) e a Des. Angela Salazar (corregedora-geral do Foro Extrajudicial, por 18 votos contra 15 da Des. Sônia Amaral — disputa entre duas magistradas). A gestão cessante foi conduzida pelo Des. José de Ribamar Froz Sobrinho. O Tribunal conta com 33 desembargadores, 107 comarcas e organiza-se de modo singular no país em 12 Polos Judiciários regionais, cada qual agrupando comarcas-sede e termos judiciários em torno de uma cidade de referência. A maior excepcionalidade é a Comarca da Ilha — entrância especial que congrega quatro municípios (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa), com 86 juízes titulares e dezenas de varas especializadas: Cíveis, Família, Criminais, Tribunal do Júri, Violência Doméstica, Infância e Juventude, Execução Penal, Garantias, Fazenda Pública, Auditoria Militar, Cartas Precatórias, Registros Públicos, Juizados Especiais (JEC, JECrim, JEFP) e seis Turmas Recursais. Na Assembleia Legislativa, em novembro de 2024, a deputada Iracema Vale (PSB) foi reconduzida à presidência em votação que empatou com Othelino Neto — decisão de desempate pelo critério de idade —, confirmada pelo STF via ADI 7.756 (voto do ministro André Mendonça). Iracema preside a primeira Mesa Diretora chefiada por uma mulher em 190 anos da ALEMA, com a bancada feminina também em nível recorde (12 deputadas em 42). No Ministério Público estadual, o PGJ Danilo José de Castro Ferreira conduz o biênio 2024-2026, com nova eleição prevista para junho e posse em julho de 2026. A Defensoria Pública, dirigida por Gabriel Furtado, enfrenta déficit estrutural — atende apenas 64,5% das 107 comarcas, lacuna de 35,5% ainda sem atendimento regular; o VII Concurso (edital de 22/01/2026, banca FCC, 22 vagas imediatas, subsídio inicial de R$ 37.765,60, prova objetiva em 19/04/2026) busca mitigar essa carência. Na advocacia, a OAB-MA vive o triênio 2025-2027 sob Kaio Vyctor Saraiva Cruz, reeleito com 71,66% dos votos em 18/11/2024 — a maior votação da história da Seccional —, à frente de 25 mil advogados e 19 Subseções. Na Justiça do Trabalho, o Maranhão mantém TRT próprio — o TRT-16, um dos quatro TRTs do país dedicados a uma única UF —, sob a terceira presidência do Des. José Evandro de Souza (biênio 2026-2027), com sede no Fórum Astolfo Serra. No TCE, conselheiro Daniel Itapary Brandão conduz o biênio 2025-2026 acompanhado da primeira conselheira mulher da história da Corte, Flávia Gonzalez Leite (corregedora). No TRE-MA, o mandato titular do Des. Paulo Sérgio Velten Pereira encerra-se em 30/04/2026, com sucessão em aberto — em meio ao calendário das Eleições 2026 (1º turno em 4 de outubro; cerca de 5,2 milhões de eleitores aptos; 267 mil cadastros biométricos pendentes com prazo crítico em 6 de maio). No plano federal, o Maranhão está sob a jurisdição do TRF-1 (Brasília), 14 estados e DF, a cerca de 2.100 km da sua 2ª instância; a Seção Judiciária, sob o juiz federal George Ribeiro da Silva, conta com subseções em Imperatriz, Caxias, Bacabal e Balsas. O MPF, na PR-MA, tem o procurador-chefe Alexandre Silva Soares reconduzido para o biênio 2026-2028 (vigência a partir de 01/08/2026).

O patrimônio maranhense combina raridades urbanas e naturais. O Centro Histórico de São Luís, Patrimônio Mundial da UNESCO desde 1997, mantém cerca de três mil casarões coloniais com a maior concentração urbana de azulejaria portuguesa do mundo — legado do ciclo do algodão do século XIX. Em 2019, a UNESCO reconheceu também o Bumba-meu-boi do Maranhão como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade, consagrando uma das expressões mais ricas da cultura brasileira — com seus cinco sotaques (Matraca ou da Ilha, Zabumba, Orquestra, Baixada e Costa-de-Mão), o ciclo junino e o Dia Nacional do Bumba-meu-boi (30 de junho), instituído por lei de autoria do atual governador Carlos Brandão quando Deputado Federal. A cidade de Alcântara, do outro lado da Baía de São Marcos, é museu urbano do Império brasileiro desde seu tombamento pelo IPHAN em 1948, com o Palácio Negro, igrejas do século XVII e a Festa do Divino Espírito Santo (reconhecida pelo IPHAN em 2010). O Tambor de Crioula — dança circular de matriz africana — é patrimônio imaterial nacional desde 2007. Na natureza, o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (Barreirinhas, Santo Amaro, Paulino Neves), criado pelo ICMBio em 1981, abriga 155 mil hectares de dunas de areia com lagoas interdunares — paisagem singular no planeta. O Parque Nacional da Chapada das Mesas (Carolina, Riachão, Estreito) preserva mesetas de arenito e cachoeiras espetaculares. O Delta do Parnaíba, compartilhado com o Piauí, é o único delta em mar aberto das Américas. As Reentrâncias Maranhenses (Cururupu, Turiaçu) reúnem a segunda maior extensão contínua de manguezais do mundo, atrás apenas da costa indonésia. E, em Alcântara, o Centro de Lançamento do Maranhão — a 2°17' da Linha do Equador — projeta-se como o primeiro porto espacial comercial tropical das Américas, com contratos firmados com operadores internacionais a partir de 2024-2026.

O Maranhão guarda singularidades que o destacam no mapa brasileiro. São Luís é a ÚNICA capital do Brasil fundada por franceses (1612, por Daniel de La Touche), homenageando Luís XIII. A Ilha do Maranhão, formada por São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, é a única área brasileira onde quatro municípios compartilham uma mesma ilha — e, no plano judicial, formam a Comarca da Ilha, maior comarca do estado em concentração de varas e juízes (86 titulares). É ainda o único estado do Nordeste integralmente dentro da Amazônia Legal e o único do país com três biomas terrestres continentais (Amazônia, Cerrado, Caatinga) acrescidos de vasta faixa de manguezais. Na estrutura judiciária, o MA é o único estado organizado oficialmente em 12 Polos Judiciários — modelo de administração regional descentralizada exclusivo no país. Mantém TRT exclusivo — o TRT-16, um dos apenas quatro do Brasil dedicados a uma UF única. Produz 90% da amêndoa de babaçu do mundo e abriga cerca de setecentas comunidades quilombolas certificadas (segunda maior concentração do país, atrás apenas da Bahia) e nove etnias indígenas. A Base Aeroespacial de Alcântara, por sua posição equatorial, é uma das mais eficientes do mundo para lançamentos geoestacionários — economia estimada de até 30% de combustível em relação a Cabo Canaveral. Em um detalhe pouco conhecido, o refrigerante Guaraná Jesus (criado em São Luís em 1920) é regional maranhense e permanece ícone cultural da cidade. No âmbito institucional, a data desta referência (22/04/2026) coincide com momento histórico triplo: dois dias antes da posse de nova Mesa do TJMA em biênio de transição; oito dias antes do término do mandato do presidente do TRE-MA; e em meio a ciclo eleitoral condensado — com a posse da primeira mulher secretária de Segurança Pública militar (Cel. Augusta Andrade, 25/03/2026) e o legado da primeira mulher presidente da ALEMA em 190 anos (Iracema Vale, reconduzida em 2024).

A rede pública de ensino superior no Maranhão articula quatro instituições principais: a UFMA (federal, 1969, sob o reitor Fernando Carvalho Silva, mandato 2023-2027), com sede na Cidade Universitária Bacanga, em São Luís, e campi em Bacabal, Balsas, Chapadinha, Codó, Grajaú, Imperatriz, Pinheiro e São Bernardo; a UEMA (estadual, 1981, sob o reitor Walter Canales Sant'Ana, quadriênio 2023-2026), com sede na Cidade Universitária Paulo VI, 20 campi e cerca de 20 mil matriculados — e vestibular PAES 2026 com mais de 48 mil inscritos, uma das maiores seletivas do Nordeste; a UEMASUL (estadual, 2016, sob a reitora Luciléia Gonçalves), com sede em Imperatriz e atuação na Região Tocantina; e o IFMA (federal, 2008), com mais de 20 campi em todo o território. Completa o quadro a Universidade CEUMA, maior instituição privada da região, presente em São Luís, Imperatriz e Bacabal. A DPE-MA, apesar dos esforços do VII Concurso, segue com déficit de cobertura — 35,5% das comarcas sem atendimento defensorial regular —, o que mantém na pauta a criação da nova Lei Orgânica via PL 006/2025. O TCE/MA, por sua vez, celebra 77 anos em 2026 e sediará, em 23-25 de junho, a V CACT (Conferência de Administração, Controladoria e Tecnologia) no Multicenter Sebrae de São Luís — maior evento anual de capacitação do controle externo maranhense.