Maranhão

{
  "telefone": "(98) 3198-4477",
  "site": "https://www.tjma.jus.br/ouvidoria"
}

{
  "nome": "Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MA)",
  "site": "https://www.tjma.jus.br/corregedoria"
}

{
  "nome": "Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial",
  "nota": "Criada na gestão Froz Sobrinho (biênio 2024-2026), desmembrando da 2ª Vice-Presidência — primeira gestão a separar extrajudicial como corregedoria autônoma"
}

{
  "nome": "Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM)",
  "sede": "São Luís/MA"
}

{
  "composicao": "23 desembargadores — Mesa Diretora (Presidente, 1º e 2º Vice-Presidentes, Corregedor-Geral) + 10 desembargadores mais antigos (natos) + 10 desembargadores eleitos",
  "competencia": "Exerce todas as atribuições do Plenário com exceções regimentais"
}

{
  "dataPosse": "24/04/2026 (sexta-feira), 18h30",
  "local": "Auditório Darcy Ribeiro, Centro de Convenções Governador Pedro Neiva de Santana — Av. Jerônimo de Albuquerque s/n, Alto do Calhau, São Luís/MA",
  "missaAntecedente": "23/04/2026 às 19h — Missa em Ação de Graças, Igreja São Luís Rei de França, Av. Santa Dulce dos Pobres, Calhau",
  "eleitos": {
    "presidente": "Des. Ricardo Duailibe (eleito em 04/02/2026 com 19 votos contra 14 de Des. José Luiz Almeida)",
    "vicePresidente": "Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior",
    "corregedorGeralJustica": "Des. José Gonçalo de Sousa Filho",
    "corregedoraGeralForoExtrajudicial": "Des. Angela Salazar (eleita 18 votos x 15 de Des. Sônia Amaral — disputa entre duas desembargadoras)"
  },
  "notaHistorica": "Transição crítica ocorrendo em abril de 2026. Data de referência deste arquivo (22/04/2026) é a 2 DIAS da posse. Gestão anterior (biênio 2024-2026, cessante em 24/04) foi presidida pelo Des. José de Ribamar Froz Sobrinho (natural de Viana/MA)"
}

{
  "nota": "107 comarcas instaladas em 217 municípios (49,3% dos municípios são sedes de comarca). Das 107, 85 comarcas + 22 termos judiciários anexos completam a cobertura. Sistema de entrâncias: inicial, intermediária, final e especial",
  "organizacao12Polos": {
    "nota": "SINGULARIDADE INSTITUCIONAL DO MA — o Judiciário estadual é organizado em 12 POLOS JUDICIÁRIOS regionais (estrutura adotada para administração descentralizada, fiscalização e apoio logístico, consolidada pelo Código de Divisão Judiciária LC 14/1991, atualizada até LC 250/2022). CADA POLO agrupa comarcas-sede + termos judiciários em torno de uma cidade-referência",
    "polosComarcaSede": [
      {
        "nome": "Polo de Bacabal",
        "comarcaSede": "Bacabal (entrância intermediária)",
        "comarcasAbrangidas": [
          "Bacabal",
          "Lago da Pedra",
          "Lago dos Rodrigues",
          "Lago Verde",
          "Olho d'Água das Cunhãs",
          "Paulo Ramos",
          "Pedreiras",
          "Pio XII",
          "Poção de Pedras",
          "Santa Luzia do Paruá",
          "São Luís Gonzaga do Maranhão",
          "São Mateus do Maranhão",
          "Trizidela do Vale",
          "Vitorino Freire"
        ],
        "regiao": "Centro Maranhense — médio Mearim"
      },
      {
        "nome": "Polo de Balsas",
        "comarcaSede": "Balsas (entrância intermediária)",
        "comarcasAbrangidas": [
          "Balsas",
          "Alto Parnaíba",
          "Benedito Leite",
          "Carolina",
          "Estreito",
          "Feira Nova do Maranhão",
          "Loreto",
          "Nova Colinas",
          "Porto Franco",
          "Riachão",
          "Sambaíba",
          "São Domingos do Azeitão",
          "São João dos Patos - polo vizinho",
          "Sítio Novo",
          "Tasso Fragoso"
        ],
        "regiao": "Sul Maranhense — MATOPIBA, Chapada das Mesas"
      },
      {
        "nome": "Polo de Barra do Corda",
        "comarcaSede": "Barra do Corda",
        "comarcasAbrangidas": [
          "Barra do Corda",
          "Fernando Falcão",
          "Formosa da Serra Negra",
          "Grajaú",
          "Itaipava do Grajaú",
          "Jenipapo dos Vieiras",
          "Joselândia",
          "Santa Filomena do Maranhão",
          "Tuntum"
        ],
        "regiao": "Centro-Sul Maranhense — Terras Indígenas Canela e Kanela/Krikati próximas"
      },
      {
        "nome": "Polo de Caxias",
        "comarcaSede": "Caxias (entrância final)",
        "comarcasAbrangidas": [
          "Caxias",
          "Aldeias Altas",
          "Buriti Bravo",
          "Colinas",
          "Coroatá",
          "Duque Bacelar",
          "Matões",
          "Parnarama",
          "Passagem Franca",
          "Peritoró",
          "São Francisco do Maranhão",
          "São João do Soter",
          "Timbiras"
        ],
        "regiao": "Leste Maranhense — vale do Itapecuru"
      },
      {
        "nome": "Polo de Chapadinha",
        "comarcaSede": "Chapadinha",
        "comarcasAbrangidas": [
          "Chapadinha",
          "Anapurus",
          "Brejo",
          "Buriti",
          "Mata Roma",
          "Milagres do Maranhão",
          "Santa Quitéria do Maranhão",
          "São Benedito do Rio Preto",
          "São Bernardo",
          "Tutoia",
          "Urbano Santos"
        ],
        "regiao": "Baixo Parnaíba / Litoral Leste — Lençóis, Delta"
      },
      {
        "nome": "Polo de Imperatriz",
        "comarcaSede": "Imperatriz (entrância final)",
        "comarcasAbrangidas": [
          "Imperatriz",
          "Açailândia",
          "Amarante do Maranhão",
          "Buritirana",
          "Cidelândia",
          "Davinópolis",
          "Governador Edison Lobão",
          "João Lisboa",
          "Montes Altos",
          "Ribamar Fiquene",
          "São Pedro da Água Branca",
          "Senador La Rocque"
        ],
        "regiao": "Região Tocantina — 2ª maior cidade do estado, polo do sudoeste"
      },
      {
        "nome": "Polo de Itapecuru-Mirim",
        "comarcaSede": "Itapecuru-Mirim",
        "comarcasAbrangidas": [
          "Itapecuru-Mirim",
          "Anajatuba",
          "Cantanhede",
          "Nina Rodrigues",
          "Presidente Vargas",
          "Vargem Grande"
        ],
        "regiao": "Baixo Itapecuru"
      },
      {
        "nome": "Polo de Pinheiro",
        "comarcaSede": "Pinheiro",
        "comarcasAbrangidas": [
          "Pinheiro",
          "Bequimão",
          "Cajapió",
          "Central do Maranhão",
          "Cururupu",
          "Guimarães",
          "Olinda Nova do Maranhão",
          "Palmeirândia",
          "Peri Mirim",
          "Pedro do Rosário",
          "Presidente Sarney",
          "Santa Helena",
          "São Vicente Férrer",
          "Turiaçu"
        ],
        "regiao": "Baixada Maranhense — Reentrâncias, manguezais; Área de Preservação Ambiental"
      },
      {
        "nome": "Polo de Santa Inês",
        "comarcaSede": "Santa Inês",
        "comarcasAbrangidas": [
          "Santa Inês",
          "Altamira do Maranhão",
          "Arari",
          "Bela Vista do Maranhão",
          "Bom Jardim",
          "Centro Novo do Maranhão",
          "Governador Nunes Freire",
          "Maracaçumé",
          "Monção",
          "Pindaré-Mirim",
          "Santa Luzia",
          "Santa Luzia do Paruá",
          "São João do Caru",
          "Tufilândia",
          "Vitória do Mearim",
          "Zé Doca"
        ],
        "regiao": "Pré-Amazônia Maranhense"
      },
      {
        "nome": "Polo de São João dos Patos",
        "comarcaSede": "São João dos Patos",
        "comarcasAbrangidas": [
          "São João dos Patos",
          "Barão de Grajaú",
          "Fortuna",
          "Lagoa do Mato",
          "Mirador",
          "Paraibano",
          "Pastos Bons",
          "São Francisco do Maranhão",
          "Sucupira do Norte",
          "Nova Iorque"
        ],
        "regiao": "Sertão Maranhense — fronteira PI/BA"
      },
      {
        "nome": "Polo de São Luís",
        "comarcaSede": "Comarca da Ilha (entrância especial — abrange 4 municípios)",
        "cidadesNaComarca": [
          "São Luís (capital)",
          "São José de Ribamar",
          "Paço do Lumiar",
          "Raposa"
        ],
        "nota": "Maior comarca do estado — detalhada em bloco próprio abaixo (comarcaDaIlha)",
        "regiao": "Ilha do Maranhão / Grande São Luís — RM da Grande São Luís"
      },
      {
        "nome": "Polo de Timon",
        "comarcaSede": "Timon (entrância intermediária)",
        "comarcasAbrangidas": [
          "Timon",
          "Afonso Cunha",
          "Belágua",
          "Bom Lugar",
          "Codó",
          "Coelho Neto",
          "Coroatá",
          "Dom Pedro",
          "Gonçalves Dias",
          "Governador Archer",
          "Graça Aranha",
          "Presidente Dutra",
          "Santo Antônio dos Lopes",
          "São José dos Basílios",
          "Senador Alexandre Costa",
          "Timbiras",
          "Tuntum"
        ],
        "regiao": "Leste Maranhense / Ciclo Parnaíba — conurbação com Teresina/PI"
      }
    ]
  }
}

{
  "denominacao": "Comarca da Ilha de São Luís (Comarca Especial)",
  "baseLegal": "Código de Divisão Judiciária do Maranhão — LC Estadual nº 14/1991 (com alterações até LC 250/2022); Decreto-Lei 4.657/1942",
  "cidadesIntegrantes": [
    "São Luís (capital do estado) — sede",
    "São José de Ribamar",
    "Paço do Lumiar",
    "Raposa"
  ],
  "populacaoAbrangida": "~1,6 milhão de habitantes (cerca de 23% do estado em 0,4% da área territorial)",
  "totalJuizesTitulares": 86,
  "singularidadeInstitucional": "MAIOR EXCEPCIONALIDADE DO JUDICIÁRIO ESTADUAL MARANHENSE — comarca com 86 juízes titulares e dezenas de varas especializadas. Maior concentração jurisdicional do Norte-Nordeste em unidade única, refletindo a densidade populacional e econômica da Ilha",
  "forosEEnderecos": {
    "foroCentral": {
      "nome": "Fórum Desembargador Sarney Costa (Fórum do Calhau)",
      "endereco": "Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís/MA, CEP 65076-820",
      "atendimento": "Principal sede judicial da Comarca da Ilha"
    },
    "foroCriminal": {
      "nome": "Fórum Criminal Des. Antônio Fernando Bayma Araújo",
      "nota": "Sede das varas criminais e do Tribunal do Júri da Ilha"
    },
    "foroSaoJoseDeRibamar": {
      "nome": "Fórum de São José de Ribamar",
      "endereco": "Av. São José, Centro, São José de Ribamar/MA"
    },
    "foroPacoDoLumiar": {
      "nome": "Fórum de Paço do Lumiar"
    },
    "foroRaposa": {
      "nome": "Fórum de Raposa"
    }
  },
  "varasCompetencias": {
    "civel": [
      {
        "numero": "1ª Vara Cível",
        "competencia": "Causas cíveis (exceto especializadas)"
      },
      {
        "numero": "2ª Vara Cível",
        "competencia": "Causas cíveis"
      },
      {
        "numero": "3ª Vara Cível",
        "competencia": "Causas cíveis"
      },
      {
        "numero": "4ª Vara Cível",
        "competencia": "Causas cíveis"
      },
      {
        "numero": "5ª Vara Cível",
        "competencia": "Causas cíveis"
      },
      {
        "numero": "6ª Vara Cível",
        "competencia": "Causas cíveis"
      },
      {
        "numero": "7ª Vara Cível",
        "competencia": "Causas cíveis"
      },
      {
        "numero": "8ª Vara Cível",
        "competencia": "Causas cíveis"
      },
      {
        "numero": "9ª Vara Cível",
        "competencia": "Causas cíveis"
      },
      {
        "numero": "10ª Vara Cível",
        "competencia": "Causas cíveis"
      },
      {
        "numero": "11ª Vara Cível",
        "competencia": "Causas cíveis"
      },
      {
        "numero": "12ª Vara Cível",
        "competencia": "Causas cíveis"
      }
    ],
    "familia": [
      {
        "numero": "1ª Vara de Família",
        "competencia": "Família, sucessões, guarda, alimentos"
      },
      {
        "numero": "2ª Vara de Família",
        "competencia": "Família, sucessões, guarda, alimentos"
      },
      {
        "numero": "3ª Vara de Família",
        "competencia": "Família, sucessões, guarda, alimentos"
      },
      {
        "numero": "4ª Vara de Família",
        "competencia": "Família, sucessões, guarda, alimentos"
      },
      {
        "numero": "5ª Vara de Família",
        "competencia": "Família, sucessões, guarda, alimentos"
      },
      {
        "numero": "6ª Vara de Família",
        "competencia": "Família, sucessões, guarda, alimentos"
      }
    ],
    "criminal": [
      {
        "numero": "1ª Vara Criminal",
        "competencia": "Crimes comuns (exceto dolosos contra a vida)"
      },
      {
        "numero": "2ª Vara Criminal",
        "competencia": "Crimes comuns (exceto dolosos contra a vida)"
      },
      {
        "numero": "3ª Vara Criminal",
        "competencia": "Crimes comuns (exceto dolosos contra a vida)"
      },
      {
        "numero": "4ª Vara Criminal",
        "competencia": "Crimes comuns (exceto dolosos contra a vida)"
      },
      {
        "numero": "5ª Vara Criminal",
        "competencia": "Crimes comuns (exceto dolosos contra a vida)"
      },
      {
        "numero": "6ª Vara Criminal",
        "competencia": "Crimes comuns (exceto dolosos contra a vida)"
      },
      {
        "numero": "7ª Vara Criminal",
        "competencia": "Crimes comuns (exceto dolosos contra a vida)"
      },
      {
        "numero": "8ª Vara Criminal",
        "competencia": "Crimes comuns (exceto dolosos contra a vida)"
      },
      {
        "numero": "9ª Vara Criminal",
        "competencia": "Crimes comuns (exceto dolosos contra a vida)"
      }
    ],
    "juri": [
      {
        "numero": "1ª Vara do Tribunal do Júri",
        "competencia": "Crimes dolosos contra a vida (art. 5º XXXVIII CF + CPP art. 406 ss.)"
      },
      {
        "numero": "2ª Vara do Tribunal do Júri",
        "competencia": "Crimes dolosos contra a vida (art. 5º XXXVIII CF + CPP art. 406 ss.)"
      },
      {
        "numero": "3ª Vara do Tribunal do Júri",
        "competencia": "Crimes dolosos contra a vida"
      },
      {
        "numero": "4ª Vara do Tribunal do Júri",
        "competencia": "Crimes dolosos contra a vida"
      }
    ],
    "violenciaDomestica": [
      {
        "numero": "1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher",
        "competencia": "Violência doméstica contra a mulher (Lei 11.340/2006)"
      },
      {
        "numero": "2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher",
        "competencia": "Violência doméstica contra a mulher (Lei 11.340/2006)"
      },
      {
        "numero": "3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher",
        "competencia": "Violência doméstica contra a mulher (Lei 11.340/2006)"
      }
    ],
    "infanciaJuventude": [
      {
        "numero": "1ª Vara da Infância e da Juventude",
        "competencia": "ECA (Lei 8.069/1990) — infância e adolescência cível/criminal"
      },
      {
        "numero": "2ª Vara da Infância e da Juventude",
        "competencia": "ECA (Lei 8.069/1990)"
      }
    ],
    "execucaoPenal": [
      {
        "numero": "1ª Vara de Execução Penal",
        "competencia": "Execução de penas (LEP Lei 7.210/1984)"
      },
      {
        "numero": "2ª Vara de Execução Penal",
        "competencia": "Execução de penas (LEP)"
      },
      {
        "numero": "3ª Vara de Execução Penal",
        "competencia": "Execução de penas (LEP)"
      }
    ],
    "garantias": [
      {
        "numero": "Vara das Garantias (Central de Inquéritos)",
        "competencia": "Controle de legalidade da investigação (CPP art. 3º-A a 3º-F)"
      }
    ],
    "fazendaPublica": [
      {
        "numero": "1ª Vara da Fazenda Pública",
        "competencia": "Ações contra/pela Fazenda Pública; execuções fiscais"
      },
      {
        "numero": "2ª Vara da Fazenda Pública",
        "competencia": "Ações contra/pela Fazenda Pública; execuções fiscais"
      },
      {
        "numero": "3ª Vara da Fazenda Pública",
        "competencia": "Ações contra/pela Fazenda Pública; execuções fiscais"
      },
      {
        "numero": "4ª Vara da Fazenda Pública",
        "competencia": "Ações contra/pela Fazenda Pública; execuções fiscais"
      }
    ],
    "auditoriaMilitar": [
      {
        "numero": "Vara de Auditoria Militar",
        "competencia": "Crimes militares estaduais (PMMA, CBMMA)"
      }
    ],
    "cartasPrecatorias": [
      {
        "numero": "Vara de Cartas Precatórias e Rogatórias",
        "competencia": "Diligências processuais de outros juízos"
      }
    ],
    "acidentesTransito": [
      {
        "numero": "Vara de Acidentes de Trânsito",
        "competencia": "Causas cíveis decorrentes de sinistros"
      }
    ],
    "registroPublicoEmpresa": [
      {
        "numero": "Vara de Registros Públicos e Precatórios",
        "competencia": "Retificações de registro civil, usucapião administrativa, precatórios"
      }
    ],
    "juizadosEspeciais": [
      {
        "nome": "Juizado Especial Cível (JEC) — 14+ juizados espalhados",
        "competencia": "Causas até 40 SM (Lei 9.099/1995)"
      },
      {
        "nome": "Juizado Especial Criminal (JECrim) — múltiplos",
        "competencia": "Infrações de menor potencial ofensivo (Lei 9.099/1995)"
      },
      {
        "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública (JEFP)",
        "competencia": "Causas contra Fazenda Pública estadual/municipal até 60 SM"
      }
    ],
    "turmasRecursais": [
      {
        "nome": "Turmas Recursais Cíveis",
        "composicao": "3 Turmas, 9 juízes titulares"
      },
      {
        "nome": "Turmas Recursais Criminais",
        "composicao": "2 Turmas, 6 juízes"
      },
      {
        "nome": "Turma Recursal da Fazenda Pública",
        "composicao": "1 Turma, 3 juízes"
      }
    ]
  }
}

{
  "presidente": "Kaio Vyctor Saraiva Cruz",
  "vicePresidente": "Tatiana Pereira Costa",
  "nota": "Reeleito em 18/11/2024 com 71,66% dos votos (maior votação presidencial da história da OAB-MA). Posse 13/02/2025. Foi o presidente de seccional mais jovem do Brasil quando eleito pela 1ª vez aos 34 anos (2021). Advogado tributarista"
}

{
  "nota": "OAB-MA conta com 19 Subseções territoriais (confirmado pela 2024 eleição ordinária); diretorias eleitas também para o triênio 2025-2027",
  "listaPrincipais": [
    "Subseção de Imperatriz (2ª maior; Região Tocantina)",
    "Subseção de Caxias",
    "Subseção de Bacabal",
    "Subseção de Balsas",
    "Subseção de Santa Inês",
    "Subseção de Timon",
    "Subseção de Pinheiro",
    "Subseção de Barra do Corda",
    "Subseção de Chapadinha",
    "Subseção de Açailândia",
    "Subseção de São João dos Patos",
    "Subseção de Codó",
    "Subseção de Presidente Dutra",
    "Subseção de Pedreiras",
    "Subseção de Itapecuru-Mirim",
    "Subseção de Rosário",
    "Subseção de Coroatá",
    "Subseção de Grajaú",
    "Subseção de São José de Ribamar (Grande São Luís)"
  ]
}

{
  "nome": "Escola Superior da Advocacia do Maranhão (ESA-MA)",
  "site": "https://www.oabma.org.br/esa"
}

{
  "nome": "Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão (CAAMA)",
  "competencia": "Previdência, saúde, apoio profissional aos advogados maranhenses"
}

{
  "nome": "Tribunal de Ética e Disciplina do Maranhão (TED/MA)"
}

[
  "Colégio de Procuradores de Justiça",
  "Órgão Especial do Colégio de Procuradores",
  "Conselho Superior do Ministério Público (CSMP)",
  "Corregedoria-Geral do MP",
  "Procuradorias de Justiça (2ª instância) — atuação perante o TJMA",
  "Promotorias de Justiça (1ª instância) em todas as 107 comarcas",
  "Centros de Apoio Operacional (CAO) especializados",
  "GAECO — Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado",
  "Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM)",
  "Escola Superior do Ministério Público do Maranhão (ESMP-MA)"
]

[
  "Promotorias Cíveis, Criminais, da Infância e Juventude, da Mulher, do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico, do Consumidor, da Saúde, da Educação, do Idoso e PcD"
]

{
  "nota": "VIII Concurso de Promotor de Justiça Substituto (andamento em 2026) — provas previstas no 2º semestre; reposição de quadro"
}

{
  "procuradorChefe": "Alexandre Silva Soares (12º Ofício — Meio Ambiente)",
  "substituta1": "Carolina da Hora Mesquita Höhn (6º Ofício)",
  "substituto2": "Flauberth Martins Alves (5º Ofício)"
}

{
  "nota": "Portaria PGR publicada em 15/04/2026 — procurador-chefe RECONDUZIDO: Alexandre Silva Soares; Substituta Carolina da Hora Mesquita Hönh; 2º Substituto Flauberth Martins Alves. Vigência a partir de 01/08/2026"
}

[
  {
    "nome": "PRM — Imperatriz",
    "nota": "Interior/Tocantina"
  },
  {
    "nome": "PRM — Caxias",
    "nota": "Leste Maranhense"
  },
  {
    "nome": "PRM — Bacabal",
    "nota": "Centro Maranhense"
  },
  {
    "nome": "PRM — Balsas",
    "nota": "Sul/MATOPIBA"
  }
]

{
  "titular": "Tiago de Sousa Carneiro (Procurador Regional Eleitoral — biênio 2025-2027)",
  "substituto": "Flauberth Martins Alves",
  "mandato": "01/11/2025 a 31/10/2027",
  "nota": "Atuação exclusiva nas Eleições 2026 — candidatos ao Governo MA (Felipe Camarão PT, Eduardo Braide PSD, Lahésio Bonfim Novo)"
}

{
  "titular": "Marcelo Santos Correa (11º Ofício — Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, Ordem Econômica e Consumidor)"
}

[
  "Defensoria Pública-Geral do Estado (DPGE)",
  "1ª Subdefensoria Pública-Geral",
  "2ª Subdefensoria Pública-Geral / Diretoria",
  "Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP)",
  "Corregedoria-Geral",
  "Ouvidoria-Geral (ouvidor externo escolhido pela sociedade civil)",
  "Escola Superior da Defensoria Pública do Maranhão (ESDPMA)",
  "Núcleos Especializados — Promoção da Igualdade Racial, Mulher, Infância, Idoso, PcD, Consumidor, Fazenda Pública, Criminal, Execução Penal, Habitação, Meio Ambiente",
  "Núcleos regionais nas comarcas-polo"
]

{
  "notaCritica": "A DPE-MA atende apenas 64,5% das 107 comarcas do estado — lacuna de 35,5% ainda sem atendimento defensorial regular. Reclamações frequentes junto ao CNJ/CNDP. Projeto de Lei Complementar 006/2025 (PGR) propõe ampliação do quadro"
}

{
  "total": 270,
  "classeInicial2aClasse": 159,
  "nota": "Quadro previsto de 270 defensores; déficit na classe inicial (2ª Classe — 159 cargos)"
}

{
  "editalData": "22/01/2026 (FCC como banca)",
  "vagasImediatas": 22,
  "cadastroReserva": "Até 88 posições",
  "subsidioInicial": 37765.6,
  "provaObjetivaPrev": "19/04/2026",
  "nota": "VII Concurso para Defensor Público Substituto — realizado para suprir gap crítico e preparar substituições de aposentadorias projetadas para 2026-2028"
}

{
  "nota": "Coronel Augusta Andrade, atual Secretária de Segurança Pública do MA, foi Diretora do Gabinete de Segurança e Inteligência Institucional da DPE-MA por 3 anos até março/2026 — trânsito institucional relevante entre as Casas"
}

{
  "notaClasse": "42 cargos vagos na 2ª Classe (dado do 1º trimestre de 2025) — déficit institucional severo; LOA 2026 prevê concurso para 10 vagas imediatas + CR, subsídio inicial R$ 23 mil"
}

{
  "nota": "Novo concurso de Procurador do Estado 2ª Classe publicado no PLOA 2026 — último certame foi em 2016 (FCC, 30 vagas nomeadas 39)"
}

{
  "composicao": "Procurador-Geral (presidente nato) + Corregedor-Geral + procuradores eleitos de 1ª, Intermediária, Especial e 2ª Classe"
}

{
  "nome": "Escola de Contas Prof. José Ribamar Caldas Furtado",
  "site": "https://www.tce.ma.gov.br/escola"
}

{
  "notaConselheiros": "7 conselheiros titulares + 3 substitutos (auditores) + 4 procuradores do Ministério Público de Contas (MPC/TCE-MA)",
  "notaIndicacoes": "4 conselheiros indicados pela ALEMA + 3 pelo governador (2/3 da indicação legislativa); procurador-geral do MPC indicado pelo TCE"
}

{
  "nota": "V CACT — Conferência de Administração, Controladoria e Tecnologia do TCE/MA — agendada para 23-25/06/2026 no Multicenter Sebrae, em São Luís. Evento anual de capacitação"
}

{
  "nota": "Em 18/10/2024, o ministro Alexandre de Moraes (STF) suspendeu a nomeação da vaga de desembargador do TJMA por ação do MPF (nepotismo sindical). A vaga do TCE permanece regular; controvérsia separada"
}

{
  "endereco": "SAU Sul, Quadra 2, Bloco G, Praça dos Tribunais Superiores, Brasília/DF, CEP 70070-900",
  "telefone": "(61) 3314-5225",
  "site": "https://portal.trf1.jus.br"
}

{
  "sigla": "SJMA — Seção Judiciária do Maranhão",
  "sede": "São Luís/MA",
  "enderecoPrincipal": "Av. Senador Vitorino Freire, 300, Areinha, São Luís/MA, CEP 65031-900",
  "siteOficial": "https://portal.trf1.jus.br/sjma",
  "diretorDoForoAtual": "Juiz Federal George Ribeiro da Silva (biênio 2024-2026; confirmar eleição biênio 2026-2028 no delta)",
  "totalVarasFederais": 14,
  "municipiosComVF": 5,
  "subsecoes": [
    {
      "nome": "Subseção Judiciária de Imperatriz",
      "varas": "1ª a 3ª VFs",
      "endereco": "Imperatriz/MA (a 630 km de São Luís)"
    },
    {
      "nome": "Subseção Judiciária de Caxias",
      "varas": "Varas Federais + JEF",
      "endereco": "Caxias/MA (a 360 km de São Luís)"
    },
    {
      "nome": "Subseção Judiciária de Bacabal",
      "varas": "Varas Federais + JEF",
      "endereco": "Bacabal/MA (a 240 km de São Luís)"
    },
    {
      "nome": "Subseção Judiciária de Balsas",
      "varas": "Varas Federais + JEF",
      "endereco": "Balsas/MA (a 780 km de São Luís; polo MATOPIBA)"
    }
  ],
  "observacaoExpansao": "A interiorização da JF no MA foi consolidada pela Lei 12.011/2009, que criou as Subseções de Bacabal e Balsas e 4 novas varas na Capital"
}

{
  "periodo": "2023-01-01 a 2026-12-31",
  "ressalva": "Governador Carlos Brandão (sem partido desde out/2025, anteriormente PSB) permanecerá no cargo até o fim do mandato — declaração pública de 02/02/2026 e reiterada em 30/03/2026. Impede o vice Felipe Camarão (PT) de assumir via desincompatibilização e disputar reeleição. Mandato detalhado no delta."
}

[
  {
    "sigla": "SSP",
    "nome": "Secretaria de Estado da Segurança Pública",
    "endereco": "Av. dos Holandeses, 4, Calhau, São Luís/MA, CEP 65075-502",
    "site": "https://www.ssp.ma.gov.br",
    "competencia": "Coordena PMMA, CBMMA, PCMA, Polícia Penal (SEAP), Perícia Oficial, CIOPS (Centro Integrado de Operações de Segurança)",
    "notaTitular2026": "Coronel Maria Augusta de Andrade Ribeiro (Augusta Andrade) — 1ª mulher militar a comandar a SSP-MA, 2ª mulher em geral; posse 25/03/2026, após exoneração do ex-secretário Maurício Ribeiro Martins (denúncia de assédio). Biografia no delta"
  },
  {
    "sigla": "SEAP",
    "nome": "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária",
    "site": "https://www.seap.ma.gov.br",
    "competencia": "Sistema prisional estadual + Polícia Penal do Maranhão (PPMA, EC 104/2019); titular preside o CONSEJ (Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, DH e Adm. Penitenciária)"
  },
  {
    "sigla": "SEFAZ",
    "nome": "Secretaria de Estado da Fazenda",
    "site": "https://www.sefaz.ma.gov.br",
    "atendimentoReceita": "0800 280 9010 (Central SEFAZ)",
    "competencia": "Administração tributária estadual (ICMS, ITCMD, IPVA, taxas); fiscalização; dívida ativa via PGE"
  },
  {
    "sigla": "SES",
    "nome": "Secretaria de Estado da Saúde",
    "site": "https://www.saude.ma.gov.br"
  },
  {
    "sigla": "SEDUC",
    "nome": "Secretaria de Estado da Educação",
    "site": "https://www.educacao.ma.gov.br",
    "competencia": "Rede estadual de ensino — ~1 milhão matrículas; Programa Escola Digna"
  },
  {
    "sigla": "SEPLAN",
    "nome": "Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento",
    "site": "https://www.seplan.ma.gov.br",
    "competencia": "Planejamento estadual, orçamento, Plano Plurianual, ODS, regionalização"
  },
  {
    "sigla": "SEDES",
    "nome": "Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social",
    "site": "https://www.sedes.ma.gov.br"
  },
  {
    "sigla": "SEMA",
    "nome": "Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais",
    "site": "https://www.sema.ma.gov.br"
  },
  {
    "sigla": "SECTECZ / SECTI",
    "nome": "Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Ensino Superior e Desenvolvimento Tecnológico",
    "site": "https://www.secti.ma.gov.br",
    "competencia": "UEMA, UEMASUL, FAPEMA; gestão do ensino superior estadual e pesquisa"
  },
  {
    "sigla": "SAGRIMA",
    "nome": "Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca",
    "site": "https://www.agricultura.ma.gov.br"
  },
  {
    "sigla": "SAF",
    "nome": "Secretaria de Estado da Agricultura Familiar",
    "competencia": "Criada na reestruturação 2023; políticas para ~300 mil estabelecimentos de agricultura familiar; maior bancada agricultora familiar do Nordeste"
  },
  {
    "sigla": "SECID",
    "nome": "Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano",
    "site": "https://www.secid.ma.gov.br"
  },
  {
    "sigla": "SINFRA",
    "nome": "Secretaria de Estado da Infraestrutura",
    "site": "https://www.sinfra.ma.gov.br"
  },
  {
    "sigla": "SEDIHPOP",
    "nome": "Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular",
    "site": "https://sedihpop.ma.gov.br"
  },
  {
    "sigla": "SETUR",
    "nome": "Secretaria de Estado do Turismo",
    "site": "https://www.turismo.ma.gov.br"
  },
  {
    "sigla": "SECULT",
    "nome": "Secretaria de Estado da Cultura"
  },
  {
    "sigla": "SEMU",
    "nome": "Secretaria de Estado da Mulher"
  },
  {
    "sigla": "SETRES",
    "nome": "Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária"
  },
  {
    "sigla": "SECOM",
    "nome": "Secretaria de Estado da Comunicação Social"
  },
  {
    "sigla": "SERIDF",
    "nome": "Secretaria de Estado de Representação Institucional no Distrito Federal",
    "competencia": "Articulação junto à Esplanada dos Ministérios para captação de recursos federais"
  },
  {
    "sigla": "SAPE",
    "nome": "Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura"
  }
]

{
  "numero": 12,
  "nota": "MAIOR bancada feminina da história da ALEMA — 12 deputadas em 42 (28,6%). Presidida pela 1ª MULHER a comandar a Casa em 190 anos de história institucional"
}

{
  "nome": "Escola do Legislativo Deputado João Castelo",
  "site": "https://www.al.ma.leg.br/sitealema"
}