Cidade de PB

João Pessoa

UF
PB
Porte
capital
João Pessoa/PB
Wikimedia Commons · Wikipedia pt:João Pessoa (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Centro_Hist%25C3%25B3rico_de_Jo%25C3%25A3o_Pessoa.jpg)

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

João Pessoa nasceu como cidade real em 5 de agosto de 1585, em resposta estratégica à aliança Potiguara-francesa que ameaçava a soberania portuguesa no Atlântico Sul. A expedição de Frutuoso Barbosa, Martim Leitão e Afonso Dias Caldas chegou ao Porto do Capim, às margens do Rio Sanhauá, no dia litúrgico de Nossa Senhora das Neves — rara coincidência entre efeméride civil e religiosa que a cidade celebra até hoje juntas, em 5 de agosto. Em 1588, recebeu o nome de Filipeia em homenagem a Filipe II da Espanha, que acumulava a coroa portuguesa na União Ibérica. Em 1634 foi conquistada pelos holandeses e rebatizada Frederikstad, integrando a Nova Holanda de Maurício de Nassau ao lado de Mauritsstad (hoje Recife). Com a expulsão holandesa em 1654, recuperou o nome da capitania — Parahyba. Aderiu à Confederação do Equador em 1824 contra D. Pedro I, pagando o preço do fuzilamento do Coronel Peregrino de Carvalho. Viu o Quebra-Quilos alcançar suas ruas em 1874. Mas o episódio decisivo veio em 1930: o assassinato do presidente do estado João Pessoa Cavalcanti de Albuquerque no Café Glória do Recife, em 26 de julho, deflagrou a Revolução daquele ano. A capital recebeu, pela Lei nº 30 de 4 de setembro de 1930, o nome que carrega até hoje — João Pessoa — tornando-se a única capital brasileira com cinco nomes oficiais ao longo de sua história. O Centro Histórico tombado pelo IPHAN em 28 de dezembro de 2007 preserva parte substancial dessa estratificação: igrejas seiscentistas, casario colonial, o Porto do Capim, o Casarão dos Azulejos (agora Museu Eleitoral da Paraíba desde março de 2026), o conjunto franciscano de São Francisco tombado desde 1938.

Economia

João Pessoa é a 1ª economia da Paraíba (cerca de 26% do PIB estadual) e uma das capitais do Nordeste com maior dinamismo atual. PIB per capita de R$ 34.106 (2023) — o maior entre os municípios grandes da PB. Receitas municipais brutas de R$ 4,8 bilhões em 2024 e orçamento de R$ 5,3 bilhões em 2025. A estrutura produtiva é dominada por SERVIÇOS — turismo, administração pública, comércio, saúde e educação — mas ganha musculatura industrial no polo têxtil do Cabo Branco (42 empresas, R$ 41 mi investidos, 3.000 empregos) e na indústria alimentícia. O trunfo estruturante é o Polo Turístico Cabo Branco: 380 hectares, 14 mil leitos previstos, 21 mil empregos na operação plena e R$ 2,8 bilhões de investimento privado — o maior complexo turístico em execução no Brasil, com Hilton Garden Inn, Intercity, Ibis e outros empreendimentos entrando em operação a partir de 2026. O Aeroporto Castro Pinto (Bayeux, concessão AENA) superou 3,2 milhões de passageiros em 2025 — recorde histórico. A cidade agrega universidades públicas e privadas de peso (UFPB Campus I com o HULW, IFPB desde 1909, UEPB Campus V, UNIPÊ), consolidando cluster de educação e saúde. Mangabeira, Valentina e Paratibe concentram expansão residencial popular; Tambaú, Cabo Branco, Manaíra, Altiplano e Jardim Oceania concentram alto padrão e turismo. O desafio é equilibrar crescimento da orla com infraestrutura no vetor sul e manter a identidade do Centro Histórico ante pressões de especulação imobiliária.

Panorama jurídico

João Pessoa é SEDE dos principais tribunais do estado: TJPB (Palácio da Justiça, Praça João Pessoa), TCE-PB (Centro Cultural Ariano Suassuna), TRE-PB (Jaguaribe), e ainda do EXCLUSIVO TRT-13 (Varadouro), que atende toda a Paraíba e tem sede no município. Também abriga a sede da Seccional OAB-PB (nova sede no Altiplano) e a da Defensoria Pública-Geral do Estado (Rua João Barbalho, Tambiá). A Comarca da Capital é a de maior complexidade processual do estado, operando em 4 fóruns especializados: Fórum Cível Desembargador Mario Moacyr Porto (Av. João Machado, Centro), Fórum Criminal Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello (mesma avenida), Fórum da Infância e Juventude (Av. Rio Grande do Sul, Bairro dos Estados) e Fórum Regional de Mangabeira Desembargador José Flóscolo da Nóbrega — este último para desafogar o Centro e atender os cerca de 300 mil habitantes do vetor sudeste. A Justiça Federal tem sede na capital desde 2023 no Duo Corporate Towers (Ipês), com 7 varas federais e a Turma Recursal dos JEFs. O TJPB viveu expansão inédita — LC 193/2024 ampliou o tribunal de 19 para 26 desembargadores — e tem ciclo de renovação na cúpula (Fred Coutinho presidente desde fevereiro/2025). No MPPB, Leonardo Quintans tomou posse como PGJ em 01/09/2025 com 93,2% dos votos — recorde histórico. Na DPE-PB, Madalena Abrantes conduz o 3º biênio consecutivo. No TRT-13, primeira mesa 100% feminina da Corte desde janeiro/2025. No TRE-PB, Márcio Murilo tomou posse em 12/03/2026 para conduzir as Eleições 2026.

Patrimônio

João Pessoa preserva um dos mais expressivos acervos coloniais a leste de Salvador. Em 28 de dezembro de 2007, o IPHAN tombou o Centro Histórico — cerca de 50 hectares e 1.500 imóveis inventariados —, protegendo o núcleo seiscentista que cresceu a partir do Porto do Capim, às margens do Rio Sanhauá, no atual Varadouro. Destacam-se o conjunto franciscano de São Francisco (Igreja, Convento, Capela da Ordem Terceira, com azulejaria portuguesa e talha dourada; tombado pelo IPHAN em 1938); a Igreja de São Frei Pedro Gonçalves / Corpo Santo (1589), dos pescadores; a Igreja da Misericórdia; o Mosteiro de São Bento (Ilha do Bispo); a Catedral Basílica Nossa Senhora das Neves; o Teatro Santa Roza (antiga Casa da Pólvora); o Casarão dos Azulejos — restaurado e inaugurado em 6 de março de 2026 como Museu Eleitoral da Paraíba. Mais contemporaneamente, a Estação Cabo Branco — Ciência, Cultura e Artes, projeto de Oscar Niemeyer inaugurado em 2008 no Altiplano, tornou-se marco da arquitetura moderna paraibana. O Parque Sólon de Lucena (Lagoa) revitalizado em 2018 é o coração geográfico da cidade. A Fundação Espaço Cultural José Lins do Rego (Tambauzinho) abriga Teatro Paulo Pontes, Museu de Arte Popular, Cine Bangüê. A Fundação Casa de José Américo no Cabo Branco preserva a memória do romancista. A cidade é também o ponto mais oriental das Américas (Ponta do Seixas), onde o amanhecer do continente começa — fato que integra marketing turístico e identidade pessoense.

Curiosidades

João Pessoa concentra singularidades raras. Primeiro, a GEOGRAFIA: é o PONTO MAIS ORIENTAL DAS AMÉRICAS continentais (Ponta do Seixas, 34°47'35''W) — o amanhecer do continente começa aqui, fato que atrai turistas para ver o primeiro sol com um vidrinho de areia ao pé do Farol do Cabo Branco. Segundo, a HISTÓRIA: é a única capital brasileira que teve CINCO NOMES oficiais — Cidade Real de Nossa Senhora das Neves (1585), Filipeia (1588), Frederikstad (1634), Parahyba (1654) e João Pessoa (1930). A data de fundação (05/08/1585) coincide com a festa da padroeira Nossa Senhora das Neves, união única de efeméride civil e religiosa. Terceiro, a ESTATÍSTICA: João Pessoa teve o MAIOR crescimento populacional absoluto do Nordeste entre 2010 e 2022 (+110 mil habitantes, +15,26%) — e ainda é a segunda menor capital do Nordeste (atrás apenas de Aracaju), com 833.932 habitantes no Censo. Quarto, a CULTURA: é terra do dramaturgo Ariano Suassuna (nascido aqui em 1927, autor de 'O Auto da Compadecida'), do romancista José Américo de Almeida ('A Bagaceira', 1928, marco do Regionalismo Nordestino) e do poeta Augusto dos Anjos. Quinto, a POLÍTICA: em 02/04/2026, a capital viveu sua SEGUNDA sucessão em 31 dias — o prefeito reeleito Cícero Lucena (MDB) renunciou para disputar o Governo da Paraíba, e o vice-prefeito Léo Bezerra (Cidadania) assumiu — mesmo dia em que o governador João Azevêdo (PSB) também renunciou para disputar o Senado. Lucas Ribeiro (PP) assumiu o Governo. Cícero e Lucas são pré-candidatos a governador em pleito programado para 04/10/2026. Sexto, a ARQUITETURA: o Hotel Tambaú (1971), de Sérgio Bernardes, é uma obra-prima circular do modernismo brasileiro; e a Estação Cabo Branco (2008), de Oscar Niemeyer, consagra a arquitetura contemporânea. Finalmente, JP abriga o maior complexo turístico em execução no Brasil (R$ 2,8 bi) e um dos maiores conjuntos habitacionais planejados do país (Mangabeira, anos 1980). Cidade pequena em extensão (210 km²) mas grande em história.

Educação e cidadania

João Pessoa é polo universitário consolidado. A UFPB, com Campus I na Cidade Universitária (Castelo Branco), abriga 11 Centros de Ensino, incluindo o Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), um dos mais tradicionais cursos de Direito do Nordeste. Desde 14 de novembro de 2024, a UFPB é dirigida por Terezinha Domiciano — primeira mulher da medicina veterinária e primeira docente vinda de campus fora da sede (Campus III, Bananeiras) a chegar à reitoria. O HULW (Hospital Universitário Lauro Wanderley) é 100% SUS e referência para a PB em transplantes e oncologia. O IFPB, herdeiro da Escola de Aprendizes Artífices de 1909 (116 anos em 2025), é a rede federal de educação tecnológica mais antiga do estado, com Campus JP em Jaguaribe. A UEPB mantém Campus V em JP (Cristo Redentor, área da saúde). Na cidadania, o Procon-JP dirigido por Rougger Guerra é referência nacional em protagonismo consumerista; a Casa da Cidadania (Shopping Manaíra) centraliza serviços públicos federais e estaduais em modelo tipo Poupatempo; 10 CRAS, 3 CREAS, 8 CAPS e 5 Conselhos Tutelares compõem a rede de proteção social municipal. A Defensoria Pública tem núcleos descentralizados nos fóruns; a Ouvidoria Municipal (156) e a Ouvidoria do TJPB operam em regime aberto. É cidade que combina grande universidade pública, forte aparato municipal de proteção social e cidadania ativa.

Dados do município

Gentílico
pessoense
Densidade demográfica (hab/km²)
3970.27

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — João Pessoa/PB

Justiça Estadual — Comarca

Denominacao Oficial
Comarca de João Pessoa — 3ª Entrância (Final)
Tribunal Superior
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB)
Supervisao Corregedoria
Corregedoria-Geral de Justiça do TJPB — Des. Leandro dos Santos (biênio 2025-2026)
Forum Civel
Denominacao
Fórum Cível Desembargador Mario Moacyr Porto
Endereço
Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, CEP 58013-520
Telefone
E-mail
Competência
Varas Cíveis (controle, família, órfãos e sucessões, registros públicos, auditoria da Fazenda Pública Estadual e Municipal, execuções fiscais estaduais e municipais).
Varas
1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível, 3ª Vara Cível, 4ª Vara Cível, 5ª Vara Cível (Juiz Onaldo Rocha de Queiroga, que se tornou desembargador por antiguidade em 2024-2025), 6ª Vara Cível, 7ª Vara Cível, 8ª Vara Cível, Vara de Registros Públicos, 1ª e 2ª Varas de Família, Vara de Órfãos e Sucessões, Vara de Recuperação Judicial e Falências, Varas da Fazenda Pública Estadual (1ª e 2ª), Varas da Fazenda Pública Municipal (1ª, 2ª), Vara de Execuções Fiscais (Estadual e Municipal), Vara dos Juizados Especiais Cíveis (JEC) — polo concentrador
Forum Criminal
Denominacao
Fórum Criminal Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello
Endereço
Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, CEP 58013-520
Telefone
E-mail
Competência
Varas Criminais (dos crimes comuns, júri, execuções penais, violência doméstica, entorpecentes, organizações criminosas, JECRIM)
Varas
1ª Vara Criminal, 2ª Vara Criminal, 3ª Vara Criminal, 4ª Vara Criminal, 5ª Vara Criminal, Vara do Tribunal do Júri da Capital (1ª e 2ª), Vara de Execuções Penais (VEP), Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Juizado da Mulher), Vara de Crimes contra a Ordem Tributária, Vara Especializada de Crimes Dolosos contra a Vida, Vara de Entorpecentes, Juizado Especial Criminal (JECRIM) — polo concentrador
Homenagem Nome
Min. Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello — ministro do STF (1965-1975), natural da Paraíba (Campina Grande), um dos três ministros paraibanos na história da Corte Suprema
Forum Infancia E Juventude
Denominacao
Fórum da Infância e Juventude da Capital
Endereço
Avenida Rio Grande do Sul, 956, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB, CEP 58030-020
Telefone
E-mail
Competência
Vara da Infância e Juventude (guarda, tutela, adoção, destituição do poder familiar, ato infracional, medidas socioeducativas, varas de execução socioeducativa)
Varas
1ª Vara da Infância e da Juventude (cível/protetiva), 2ª Vara da Infância e da Juventude (atos infracionais), Vara de Execução das Medidas Socioeducativas
Forum Regional Mangabeira
Denominacao
Fórum Regional de Mangabeira — Fórum Desembargador José Flóscolo da Nóbrega
Endereço
Rua Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB, CEP 58055-018
Telefone
E-mail
Competência
Varas descentralizadas para atendimento da população do vetor sudeste da capital (Mangabeira, Valentina, Paratibe, Cuiá, Muçumagro, Gramame — aproximadamente 300 mil habitantes)
Varas
1ª Vara Cível de Mangabeira, 2ª Vara Cível de Mangabeira (Família), 1ª Vara Criminal de Mangabeira, 2ª Vara Criminal de Mangabeira, Juizado Especial Cível de Mangabeira, Juizado Especial Criminal de Mangabeira, Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Mangabeira
Homenagem Nome
Des. José Flóscolo da Nóbrega — juiz e desembargador paraibano

OAB — Subseção

Natureza
SEDE DA SECCIONAL
Observacao Importante
João Pessoa NÃO é subseção da OAB-PB. A capital é SEDE da Seccional Paraíba da OAB, responsável pela inscrição e representação de todos os advogados da capital e das regiões não cobertas pelas 11 subseções do interior. Os advogados da Grande João Pessoa (incluindo Cabedelo, Bayeux, Santa Rita, Conde) estão vinculados diretamente à SECCIONAL, sem subseção intermediária. Essa configuração é distinta, por exemplo, da de Minas Gerais (onde Belo Horizonte é subseção apesar de ser capital) e mais próxima da de PE (Recife = sede) e CE (Fortaleza = sede)
Telefone geral
Site
www.oabpb.org.br
Nova Sede Seccional
Endereço
Avenida João Cirilo, s/n, Altiplano Cabo Branco, João Pessoa/PB
Sede Anterior
Endereço
Avenida João Machado, 185, Centro, João Pessoa/PB, CEP 58013-520
Presidente Trienio
Triênio
2025-2027
Presidente
Harrison Targino (reeleito em 19/11/2024)
Escola Superior De Advocacia
Nome
Escola Superior de Advocacia da Paraíba (ESA-PB)
Sede
Nova sede da OAB-PB, Altiplano
Site
www.oabpb.org.br/esa
Caa Pb
Nome
Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba (CAA-PB)
Sede
Nova sede da OAB-PB, Altiplano

Ministério Público Estadual

Orgao
Procuradoria-Geral de Justiça — MPPB
Competência
Causas federais — crimes federais, improbidade administrativa federal, direitos difusos e coletivos em matéria federal (meio ambiente, saúde, educação, patrimônio cultural), direitos indígenas (Potiguara de Baía da Traição e Marcação), direitos dos povos originários
Procurador Geral Justica
Leonardo Quintans Coutinho (biênio 2025-2027; estadual)
Sede
Endereço
Avenida Dom Pedro II, 1791, Torre, João Pessoa/PB, CEP 58040-440
Telefone
Site
www.mpf.mp.br/pb
Sede Central
Endereço
Rua Rodrigues de Aquino, s/n, Centro (subsolo), João Pessoa/PB, CEP 58013-030
Telefone
Site
www.mppb.mp.br
Centros De Apoio
Centros De Apoio
CAOP Cível, CAOP Criminal, CAOP Defesa do Cidadão, CAOP Patrimônio Público, CAOP Infância e Juventude, CAOP Idoso e PCD, CAOP Meio Ambiente, CAOP Saúde, CAOP Educação
Gaeco
Nome
Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado
Sede
João Pessoa

Defensoria Pública Estadual

Orgao
Defensoria Pública do Estado da Paraíba — DPE-PB (sede central em João Pessoa)
Nota Capital
A sede central da DPE-PB concentra atendimento da capital e RMJP. Atendimento em núcleos descentralizados nos fóruns da capital conforme a matéria.
Sede Central
Endereço
Rua João Barbalho, 34, Tambiá, João Pessoa/PB, CEP 58020-000
Telefone
Site
defensoria.pb.def.br
Horário de atendimento
8h às 13h, de segunda a sexta-feira
Nucleos Na Capital
· Núcleo de 1ª Instância Cível (NEAD-Cível) · Localizacao
Sede Tambiá
· Núcleo de 1ª Instância Cível (NEAD-Cível) · Competência
Assistência judiciária em causas cíveis, família, consumidor, imobiliário
· Núcleo de 1ª Instância Criminal · Localizacao
Fórum Criminal (Av. João Machado)
· Núcleo de 1ª Instância Criminal · Competência
Assistência em processos criminais, execução penal, violência doméstica
· Núcleo de 2ª Instância · Localizacao
Sede Tambiá (junto ao TJPB)
· Núcleo de 2ª Instância · Competência
Recursos e habeas corpus
· Núcleo de Mangabeira · Localizacao
Próximo ao Fórum Regional de Mangabeira
· Núcleo de Mangabeira · Competência
Atendimento descentralizado à população da zona sul
· Núcleo Especializado da Mulher · Competência
Violência doméstica e familiar
· Núcleo Especializado da Infância e Juventude · Localizacao
Junto ao Fórum da Infância (Bairro dos Estados)
Nucleos Na Capital
Núcleo Especializado do Idoso e PCD, Núcleo de Execução Penal
Defensora Publica Geral
Nome
Maria Madalena Abrantes Silva (3º biênio consecutivo, 2025-2027)

Justiça Federal

Orgao
Seção Judiciária da Paraíba (JFPB) — Sede João Pessoa
Tribunal Superior
Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), sede em Recife/PE
Site
www.jfpb.jus.br
Plantao
Plantão judiciário 24h rotativo; protocolo eletrônico via PJE
Pje
pje.jfpb.jus.br
Nota Historica
A Justiça Federal na Paraíba foi criada pelo Decreto-Lei nº 253/1967 (recriação da JF após a Constituição de 1946). A sede, até 2023, operava no Fórum Desembargador Federal Ridalvo Costa, na Av. Getúlio Vargas.
Endereco Sede Atual
Nome
Condomínio Empresarial Duo Corporate Towers (DCT)
Endereço
Rua Empresário Clóvis Rolim, 2051, Torre Sul (1º a 4º andar, salas 504 e 506), Ipês, João Pessoa/PB, CEP 58028-873
Telefone geral
Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, das 9h às 16h
Varas Federais Na Capital
· 1ª Vara Federal (Cível) · Competência
Causas cíveis envolvendo a União, autarquias federais, empresas públicas federais
· 2ª Vara Federal (Cível) · Competência
Causas cíveis envolvendo a União, autarquias federais
· 3ª Vara Federal (Cível — Meio Ambiente, Agrário, Previdenciário especializada) · Competência
Competência especializada em matéria previdenciária e ambiental
· 5ª Vara Federal (Execução Fiscal Federal) · Competência
Execução fiscal federal (União, INSS, FGTS, autarquias federais)
· 7ª Vara Federal — Juizado Especial Federal (JEF) Cível · Competência
Juizado Especial Federal Cível — causas de até 60 salários mínimos
· 13ª Vara Federal — 2º Juizado Especial Federal (instalado em 2012) · Competência
Juizado Especial Federal Cível — causas previdenciárias em sua maioria
· 16ª Vara Federal (Cível) · Competência
Causas cíveis; competência especializada em direito marítimo e portuário (Porto de Cabedelo)
Turma Recursal
Nome
Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Paraíba
Competência
Julga em 2ª instância os recursos das sentenças da 7ª VF, 13ª VF, 6ª VF (CG), 9ª VF (CG) e outras VFs com competência JEF
Sede
Junto à sede da JFPB em João Pessoa (Duo Corporate Towers)

Justiça do Trabalho

Orgao
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13/PB)
Jurisdicao Exclusiva
Paraíba (todo o estado)
Jurisdição
Exclusivamente Paraíba (única UF coberta pelo TRT-13)
Pje
pje.trt13.jus.br
Sede Tribunal
Endereço
Avenida Cardoso Vieira, 79, Varadouro, João Pessoa/PB, CEP 58010-450
Telefone
Site
www.trt13.jus.br
E-mail
Horário de funcionamento
12h às 18h, segunda a sexta-feira
Varas Do Trabalho Em Joao Pessoa
Total
6
Lista
1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa, 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa, 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa, 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa, 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Sede Forum V Ts · Nome
Fórum Desembargador Alfredo Coutinho
Sede Forum V Ts · Endereço
Praça Monsenhor Jovino Leite, s/n, Varadouro, João Pessoa/PB
Mpt Prt13
Orgao
Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região (PRT-13 / MPT-PB)
Sede
João Pessoa/PB
Site
www.prt13.mpt.mp.br

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de João Pessoa
Site
www.pb.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de João Pessoa

Cartórios

Supervisao
Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do TJPB (CGJEX-PB)
Associacao Estadual
Anoreg-PB (https://www.anoregpb.org.br)
Atos Eletronicos Online
Via sistema e-Notariado e Central de Registros; muitas escrituras e protocolos podem ser feitos online desde 2020
Principais Cartorios
Tabelionato Notas Joao Pessoa · Enderecos Referencia
1º Tabelionato de Notas — Centro, 2º Tabelionato de Notas — Torre, 3º Tabelionato de Notas — Tambaú, 4º Tabelionato de Notas — Bancários/Castelo Branco, 5º Tabelionato de Notas — Mangabeira, 6º Tabelionato de Notas — Manaíra/Cabo Branco
Registro De Imoveis · Responsabilidade Territorial
Cada Ofício atende uma zona específica da capital (1º ao 4º Ofício)

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Cvv
188
Direitos Humanos
100
Policia Federal
194
Disque Denuncia
181
Telefone Policia Militar
190
Telefone S A M U
192
Telefone Corpo Bombeiros
193
Telefone Policia Civil
197
Telefone Defesa Civil
199
Telefone Central Mulher
180
Telefone C V V
188
Telefone Direitos Humanos
100
Telefone Disque Denuncia U F
181
Telefone Policia Federal
194
Telefone I N S S
135
Telefone Procon
151
Telefone Ouvidoria M P
127

Singularidades institucionais

Arquidiocese

Violência contra a mulher — Ligue 180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Utilidade pública

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Consulta sem compromisso