Cidade de PB

João Pessoa

UF
PB
Porte
capital
João Pessoa/PB
Wikimedia Commons · Wikipedia pt:João Pessoa (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Centro_Hist%25C3%25B3rico_de_Jo%25C3%25A3o_Pessoa.jpg)

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Particularidades

História

João Pessoa nasceu como cidade real em 5 de agosto de 1585, em resposta estratégica à aliança Potiguara-francesa que ameaçava a soberania portuguesa no Atlântico Sul. A expedição de Frutuoso Barbosa, Martim Leitão e Afonso Dias Caldas chegou ao Porto do Capim, às margens do Rio Sanhauá, no dia litúrgico de Nossa Senhora das Neves — rara coincidência entre efeméride civil e religiosa que a cidade celebra até hoje juntas, em 5 de agosto. Em 1588, recebeu o nome de Filipeia em homenagem a Filipe II da Espanha, que acumulava a coroa portuguesa na União Ibérica. Em 1634 foi conquistada pelos holandeses e rebatizada Frederikstad, integrando a Nova Holanda de Maurício de Nassau ao lado de Mauritsstad (hoje Recife). Com a expulsão holandesa em 1654, recuperou o nome da capitania — Parahyba. Aderiu à Confederação do Equador em 1824 contra D. Pedro I, pagando o preço do fuzilamento do Coronel Peregrino de Carvalho. Viu o Quebra-Quilos alcançar suas ruas em 1874. Mas o episódio decisivo veio em 1930: o assassinato do presidente do estado João Pessoa Cavalcanti de Albuquerque no Café Glória do Recife, em 26 de julho, deflagrou a Revolução daquele ano. A capital recebeu, pela Lei nº 30 de 4 de setembro de 1930, o nome que carrega até hoje — João Pessoa — tornando-se a única capital brasileira com cinco nomes oficiais ao longo de sua história. O Centro Histórico tombado pelo IPHAN em 28 de dezembro de 2007 preserva parte substancial dessa estratificação: igrejas seiscentistas, casario colonial, o Porto do Capim, o Casarão dos Azulejos (agora Museu Eleitoral da Paraíba desde março de 2026), o conjunto franciscano de São Francisco tombado desde 1938.

Economia

João Pessoa é a 1ª economia da Paraíba (cerca de 26% do PIB estadual) e uma das capitais do Nordeste com maior dinamismo atual. PIB per capita de R$ 34.106 (2023) — o maior entre os municípios grandes da PB. Receitas municipais brutas de R$ 4,8 bilhões em 2024 e orçamento de R$ 5,3 bilhões em 2025. A estrutura produtiva é dominada por SERVIÇOS — turismo, administração pública, comércio, saúde e educação — mas ganha musculatura industrial no polo têxtil do Cabo Branco (42 empresas, R$ 41 mi investidos, 3.000 empregos) e na indústria alimentícia. O trunfo estruturante é o Polo Turístico Cabo Branco: 380 hectares, 14 mil leitos previstos, 21 mil empregos na operação plena e R$ 2,8 bilhões de investimento privado — o maior complexo turístico em execução no Brasil, com Hilton Garden Inn, Intercity, Ibis e outros empreendimentos entrando em operação a partir de 2026. O Aeroporto Castro Pinto (Bayeux, concessão AENA) superou 3,2 milhões de passageiros em 2025 — recorde histórico. A cidade agrega universidades públicas e privadas de peso (UFPB Campus I com o HULW, IFPB desde 1909, UEPB Campus V, UNIPÊ), consolidando cluster de educação e saúde. Mangabeira, Valentina e Paratibe concentram expansão residencial popular; Tambaú, Cabo Branco, Manaíra, Altiplano e Jardim Oceania concentram alto padrão e turismo. O desafio é equilibrar crescimento da orla com infraestrutura no vetor sul e manter a identidade do Centro Histórico ante pressões de especulação imobiliária.

Panorama jurídico

João Pessoa é SEDE dos principais tribunais do estado: TJPB (Palácio da Justiça, Praça João Pessoa), TCE-PB (Centro Cultural Ariano Suassuna), TRE-PB (Jaguaribe), e ainda do EXCLUSIVO TRT-13 (Varadouro), que atende toda a Paraíba e tem sede no município. Também abriga a sede da Seccional OAB-PB (nova sede no Altiplano) e a da Defensoria Pública-Geral do Estado (Rua João Barbalho, Tambiá). A Comarca da Capital é a de maior complexidade processual do estado, operando em 4 fóruns especializados: Fórum Cível Desembargador Mario Moacyr Porto (Av. João Machado, Centro), Fórum Criminal Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello (mesma avenida), Fórum da Infância e Juventude (Av. Rio Grande do Sul, Bairro dos Estados) e Fórum Regional de Mangabeira Desembargador José Flóscolo da Nóbrega — este último para desafogar o Centro e atender os cerca de 300 mil habitantes do vetor sudeste. A Justiça Federal tem sede na capital desde 2023 no Duo Corporate Towers (Ipês), com 7 varas federais e a Turma Recursal dos JEFs. O TJPB viveu expansão inédita — LC 193/2024 ampliou o tribunal de 19 para 26 desembargadores — e tem ciclo de renovação na cúpula (Fred Coutinho presidente desde fevereiro/2025). No MPPB, Leonardo Quintans tomou posse como PGJ em 01/09/2025 com 93,2% dos votos — recorde histórico. Na DPE-PB, Madalena Abrantes conduz o 3º biênio consecutivo. No TRT-13, primeira mesa 100% feminina da Corte desde janeiro/2025. No TRE-PB, Márcio Murilo tomou posse em 12/03/2026 para conduzir as Eleições 2026.

Patrimônio

João Pessoa preserva um dos mais expressivos acervos coloniais a leste de Salvador. Em 28 de dezembro de 2007, o IPHAN tombou o Centro Histórico — cerca de 50 hectares e 1.500 imóveis inventariados —, protegendo o núcleo seiscentista que cresceu a partir do Porto do Capim, às margens do Rio Sanhauá, no atual Varadouro. Destacam-se o conjunto franciscano de São Francisco (Igreja, Convento, Capela da Ordem Terceira, com azulejaria portuguesa e talha dourada; tombado pelo IPHAN em 1938); a Igreja de São Frei Pedro Gonçalves / Corpo Santo (1589), dos pescadores; a Igreja da Misericórdia; o Mosteiro de São Bento (Ilha do Bispo); a Catedral Basílica Nossa Senhora das Neves; o Teatro Santa Roza (antiga Casa da Pólvora); o Casarão dos Azulejos — restaurado e inaugurado em 6 de março de 2026 como Museu Eleitoral da Paraíba. Mais contemporaneamente, a Estação Cabo Branco — Ciência, Cultura e Artes, projeto de Oscar Niemeyer inaugurado em 2008 no Altiplano, tornou-se marco da arquitetura moderna paraibana. O Parque Sólon de Lucena (Lagoa) revitalizado em 2018 é o coração geográfico da cidade. A Fundação Espaço Cultural José Lins do Rego (Tambauzinho) abriga Teatro Paulo Pontes, Museu de Arte Popular, Cine Bangüê. A Fundação Casa de José Américo no Cabo Branco preserva a memória do romancista. A cidade é também o ponto mais oriental das Américas (Ponta do Seixas), onde o amanhecer do continente começa — fato que integra marketing turístico e identidade pessoense.

Curiosidades

João Pessoa concentra singularidades raras. Primeiro, a GEOGRAFIA: é o PONTO MAIS ORIENTAL DAS AMÉRICAS continentais (Ponta do Seixas, 34°47'35''W) — o amanhecer do continente começa aqui, fato que atrai turistas para ver o primeiro sol com um vidrinho de areia ao pé do Farol do Cabo Branco. Segundo, a HISTÓRIA: é a única capital brasileira que teve CINCO NOMES oficiais — Cidade Real de Nossa Senhora das Neves (1585), Filipeia (1588), Frederikstad (1634), Parahyba (1654) e João Pessoa (1930). A data de fundação (05/08/1585) coincide com a festa da padroeira Nossa Senhora das Neves, união única de efeméride civil e religiosa. Terceiro, a ESTATÍSTICA: João Pessoa teve o MAIOR crescimento populacional absoluto do Nordeste entre 2010 e 2022 (+110 mil habitantes, +15,26%) — e ainda é a segunda menor capital do Nordeste (atrás apenas de Aracaju), com 833.932 habitantes no Censo. Quarto, a CULTURA: é terra do dramaturgo Ariano Suassuna (nascido aqui em 1927, autor de 'O Auto da Compadecida'), do romancista José Américo de Almeida ('A Bagaceira', 1928, marco do Regionalismo Nordestino) e do poeta Augusto dos Anjos. Quinto, a POLÍTICA: em 02/04/2026, a capital viveu sua SEGUNDA sucessão em 31 dias — o prefeito reeleito Cícero Lucena (MDB) renunciou para disputar o Governo da Paraíba, e o vice-prefeito Léo Bezerra (Cidadania) assumiu — mesmo dia em que o governador João Azevêdo (PSB) também renunciou para disputar o Senado. Lucas Ribeiro (PP) assumiu o Governo. Cícero e Lucas são pré-candidatos a governador em pleito programado para 04/10/2026. Sexto, a ARQUITETURA: o Hotel Tambaú (1971), de Sérgio Bernardes, é uma obra-prima circular do modernismo brasileiro; e a Estação Cabo Branco (2008), de Oscar Niemeyer, consagra a arquitetura contemporânea. Finalmente, JP abriga o maior complexo turístico em execução no Brasil (R$ 2,8 bi) e um dos maiores conjuntos habitacionais planejados do país (Mangabeira, anos 1980). Cidade pequena em extensão (210 km²) mas grande em história.

Educação e cidadania

João Pessoa é polo universitário consolidado. A UFPB, com Campus I na Cidade Universitária (Castelo Branco), abriga 11 Centros de Ensino, incluindo o Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), um dos mais tradicionais cursos de Direito do Nordeste. Desde 14 de novembro de 2024, a UFPB é dirigida por Terezinha Domiciano — primeira mulher da medicina veterinária e primeira docente vinda de campus fora da sede (Campus III, Bananeiras) a chegar à reitoria. O HULW (Hospital Universitário Lauro Wanderley) é 100% SUS e referência para a PB em transplantes e oncologia. O IFPB, herdeiro da Escola de Aprendizes Artífices de 1909 (116 anos em 2025), é a rede federal de educação tecnológica mais antiga do estado, com Campus JP em Jaguaribe. A UEPB mantém Campus V em JP (Cristo Redentor, área da saúde). Na cidadania, o Procon-JP dirigido por Rougger Guerra é referência nacional em protagonismo consumerista; a Casa da Cidadania (Shopping Manaíra) centraliza serviços públicos federais e estaduais em modelo tipo Poupatempo; 10 CRAS, 3 CREAS, 8 CAPS e 5 Conselhos Tutelares compõem a rede de proteção social municipal. A Defensoria Pública tem núcleos descentralizados nos fóruns; a Ouvidoria Municipal (156) e a Ouvidoria do TJPB operam em regime aberto. É cidade que combina grande universidade pública, forte aparato municipal de proteção social e cidadania ativa.

Órgãos e instituições — João Pessoa/PB

Justiça Estadual — Comarca

Denominacao Oficial
Comarca de João Pessoa — 3ª Entrância (Final)
Tribunal Superior
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB)
Supervisao Corregedoria
Corregedoria-Geral de Justiça do TJPB — Des. Leandro dos Santos (biênio 2025-2026)
Forum Civel
Denominacao
Fórum Cível Desembargador Mario Moacyr Porto
Endereço
Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, CEP 58013-520
Telefone
E-mail
Competência
Varas Cíveis (controle, família, órfãos e sucessões, registros públicos, auditoria da Fazenda Pública Estadual e Municipal, execuções fiscais estaduais e municipais).
Forum Criminal
Denominacao
Fórum Criminal Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello
Endereço
Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, CEP 58013-520
Telefone
E-mail
Competência
Varas Criminais (dos crimes comuns, júri, execuções penais, violência doméstica, entorpecentes, organizações criminosas, JECRIM)
Homenagem Nome
Min. Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello — ministro do STF (1965-1975), natural da Paraíba (Campina Grande), um dos três ministros paraibanos na história da Corte Suprema
Forum Infancia E Juventude
Denominacao
Fórum da Infância e Juventude da Capital
Endereço
Avenida Rio Grande do Sul, 956, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB, CEP 58030-020
Telefone
E-mail
Competência
Vara da Infância e Juventude (guarda, tutela, adoção, destituição do poder familiar, ato infracional, medidas socioeducativas, varas de execução socioeducativa)
Forum Regional Mangabeira
Denominacao
Fórum Regional de Mangabeira — Fórum Desembargador José Flóscolo da Nóbrega
Endereço
Rua Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB, CEP 58055-018
Telefone
E-mail
Competência
Varas descentralizadas para atendimento da população do vetor sudeste da capital (Mangabeira, Valentina, Paratibe, Cuiá, Muçumagro, Gramame — aproximadamente 300 mil habitantes)
Homenagem Nome
Des. José Flóscolo da Nóbrega — juiz e desembargador paraibano

OAB — Subseção

Natureza
SEDE DA SECCIONAL
Observacao Importante
João Pessoa NÃO é subseção da OAB-PB. A capital é SEDE da Seccional Paraíba da OAB, responsável pela inscrição e representação de todos os advogados da capital e das regiões não cobertas pelas 11 subseções do interior. Os advogados da Grande João Pessoa (incluindo Cabedelo, Bayeux, Santa Rita, Conde) estão vinculados diretamente à SECCIONAL, sem subseção intermediária. Essa configuração é distinta, por exemplo, da de Minas Gerais (onde Belo Horizonte é subseção apesar de ser capital) e mais próxima da de PE (Recife = sede) e CE (Fortaleza = sede)
Telefone geral
Site
www.oabpb.org.br
Nova Sede Seccional
Endereço
Avenida João Cirilo, s/n, Altiplano Cabo Branco, João Pessoa/PB
Sede Anterior
Endereço
Avenida João Machado, 185, Centro, João Pessoa/PB, CEP 58013-520
Presidente Trienio
Triênio
2025-2027
Presidente
Harrison Targino (reeleito em 19/11/2024)
Escola Superior De Advocacia
Nome
Escola Superior de Advocacia da Paraíba (ESA-PB)
Sede
Nova sede da OAB-PB, Altiplano
Site
www.oabpb.org.br/esa
Caa Pb
Nome
Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba (CAA-PB)
Sede
Nova sede da OAB-PB, Altiplano

Ministério Público Estadual

Orgao
Procuradoria-Geral de Justiça — MPPB
Competência
Causas federais — crimes federais, improbidade administrativa federal, direitos difusos e coletivos em matéria federal (meio ambiente, saúde, educação, patrimônio cultural), direitos indígenas (Potiguara de Baía da Traição e Marcação), direitos dos povos originários
Procurador Geral Justica
Leonardo Quintans Coutinho (biênio 2025-2027; estadual)
Sede
Endereço
Avenida Dom Pedro II, 1791, Torre, João Pessoa/PB, CEP 58040-440
Telefone
Site
www.mpf.mp.br/pb
Sede Central
Endereço
Rua Rodrigues de Aquino, s/n, Centro (subsolo), João Pessoa/PB, CEP 58013-030
Telefone
Site
www.mppb.mp.br
Centros De Apoio
Gaeco
Nome
Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado
Sede
João Pessoa

Defensoria Pública Estadual

Orgao
Defensoria Pública do Estado da Paraíba — DPE-PB (sede central em João Pessoa)
Nota Capital
A sede central da DPE-PB concentra atendimento da capital e RMJP. Atendimento em núcleos descentralizados nos fóruns da capital conforme a matéria.
Sede Central
Endereço
Rua João Barbalho, 34, Tambiá, João Pessoa/PB, CEP 58020-000
Telefone
Site
defensoria.pb.def.br
Horário de atendimento
8h às 13h, de segunda a sexta-feira

Justiça Federal

Orgao
Seção Judiciária da Paraíba (JFPB) — Sede João Pessoa
Tribunal Superior
Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), sede em Recife/PE
Site
www.jfpb.jus.br
Plantao
Plantão judiciário 24h rotativo; protocolo eletrônico via PJE
Pje
pje.jfpb.jus.br
Nota Historica
A Justiça Federal na Paraíba foi criada pelo Decreto-Lei nº 253/1967 (recriação da JF após a Constituição de 1946). A sede, até 2023, operava no Fórum Desembargador Federal Ridalvo Costa, na Av. Getúlio Vargas.
Endereco Sede Atual
Nome
Condomínio Empresarial Duo Corporate Towers (DCT)
Endereço
Rua Empresário Clóvis Rolim, 2051, Torre Sul (1º a 4º andar, salas 504 e 506), Ipês, João Pessoa/PB, CEP 58028-873
Telefone geral
Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, das 9h às 16h
Turma Recursal
Nome
Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Paraíba
Competência
Julga em 2ª instância os recursos das sentenças da 7ª VF, 13ª VF, 6ª VF (CG), 9ª VF (CG) e outras VFs com competência JEF
Sede
Junto à sede da JFPB em João Pessoa (Duo Corporate Towers)

Justiça do Trabalho

Orgao
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13/PB)
Jurisdicao Exclusiva
Paraíba (todo o estado)
Jurisdição
Exclusivamente Paraíba (única UF coberta pelo TRT-13)
Pje
pje.trt13.jus.br
Sede Tribunal
Endereço
Avenida Cardoso Vieira, 79, Varadouro, João Pessoa/PB, CEP 58010-450
Telefone
Site
www.trt13.jus.br
E-mail
Horário de funcionamento
12h às 18h, segunda a sexta-feira
Varas Do Trabalho Em Joao Pessoa
Total
6
Mpt Prt13
Orgao
Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região (PRT-13 / MPT-PB)
Sede
João Pessoa/PB
Site
www.prt13.mpt.mp.br

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de João Pessoa
Site
www.pb.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de João Pessoa

Cartórios

Supervisao
Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do TJPB (CGJEX-PB)
Associacao Estadual
Anoreg-PB (https://www.anoregpb.org.br)
Atos Eletronicos Online
Via sistema e-Notariado e Central de Registros; muitas escrituras e protocolos podem ser feitos online desde 2020
Principais Cartorios

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Cvv
188
Direitos Humanos
100
Policia Federal
194
Disque Denuncia
181
Telefone Policia Militar
190
Telefone S A M U
192
Telefone Corpo Bombeiros
193
Telefone Policia Civil
197
Telefone Defesa Civil
199
Telefone Central Mulher
180
Telefone C V V
188
Telefone Direitos Humanos
100
Telefone Disque Denuncia U F
181
Telefone Policia Federal
194
Telefone I N S S
135
Telefone Procon
151
Telefone Ouvidoria M P
127
_fonte
Números nacionais oficiais (Decreto 9.319/2018 + portarias)

Singularidades institucionais

Arquidiocese

Violência contra a mulher — Ligue 180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Utilidade pública

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