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Roraima

Roraima é o estado menos populoso do Brasil (637 mil habitantes — Censo IBGE 2022), o mais setentrional e tem fronteira com Venezuela e Guiana. Único estado brasileiro inteiramente acima da linha do equador. Sede do TJRR, TRE-RR e da Seção Judiciária do TRF-1. A Justiça do Trabalho local integra o TRT-11 (compartilhado com o Amazonas).

UF: RR
Capital: Boa Vista
População (2022): 636.707 hab.

Boa Vista/RR — Centro Cívico — Wikimedia Commons · Wikipedia pt:Boa Vista (Roraima) (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Centro_c%C3%ADvico_de_Boa_Vista,_RR_(cropped).jpg)

Particularidades

História

Roraima foi criado como Território Federal do Rio Branco em 1943 (Decreto- Lei nº 5.812), desmembrado do Amazonas, e renomeado Território Federal de Roraima em 1962. Tornou-se estado em 5 de outubro de 1988, com a promulgação da Constituição Federal — sendo o estado mais novo da federação junto a Amapá e Tocantins. Boa Vista, capital, é a única capital brasileira integralmente situada ao norte da linha do equador, e foi planejada em formato radial pelo urbanista Darcy Aleixo Derenusson nos anos 1940.

Economia

Roraima tem o menor PIB entre os estados brasileiros, com base em agropecuária extensiva (arroz, soja em expansão), mineração (legal e garimpo ilegal em terras indígenas), comércio fronteiriço (Pacaraima, na fronteira com Santa Elena de Uairén, Venezuela) e o setor público (que responde por parcela expressiva do emprego formal). Não está conectado ao Sistema Interligado Nacional de Energia — depende de geração local e de linha de transmissão da Venezuela.

Panorama jurídico

O sistema de justiça roraimense é o menor do país em estrutura, com comarcas concentradas em Boa Vista e poucas no interior (Caracaraí, Mucajaí, Rorainópolis). O TJRR enfrenta peculiaridades únicas: alta demanda de questões indígenas (Roraima é o estado com maior proporção de terras indígenas demarcadas, incluindo a Raposa Serra do Sol), crise humanitária migratória venezuelana (Operação Acolhida desde 2018) e conflitos fundiários por garimpo ilegal em terras Yanomami. A Justiça Federal local concentra demandas migratórias e ambientais de relevância nacional.

Órgãos e instituições — Roraima

Tribunal de Justiça

Nome: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Sigla: TJRR
Sede: Boa Vista
Endereço: Praça do Centro Cívico, 296, Centro, Boa Vista/RR, CEP 69301-380
Telefone
Site: www.tjrr.jus.br

OAB — Seccional

Nome: Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Roraima
Sigla: OAB-RR
Sede: Boa Vista
Telefone
Telefone Presidencia
Plantao Prerrogativas24h: (95) 98801-1107
Site: oabrr.org.br

Ministério Público Estadual

Nome: Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR)
Endereço da sede: Av. Santos Dumont, nº 710, Bairro São Pedro, Boa Vista/RR, CEP 69306-680
Telefone geral
Email Procurador Geral
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h
Site oficial: www.mprr.mp.br
Competência: Defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (CF art. 127); titularidade da ação penal pública estadual; tutela coletiva; controle externo da atividade policial; atuação em questões indígenas (Roraima tem a maior proporção indígena do Brasil)
Base Legal: CF/88 art. 127 + Lei Complementar Estadual de organização do MPRR
Observacao Indigena: Roraima é o estado com a maior proporção de população indígena do Brasil (Yanomami, Macuxi, Wapichana, Taurepang, Ingarikó).

Protocolo

Telefone Ramais
E-mail

Corregedoria Geral

Nome: Corregedoria-Geral do MPRR
Corregedora Geral: Elba Christine Amarante de Moraes
Telefones
E-mail

Ouvidoria

Ouvidora: Cleonice Andrigo Vieira

Espaco Cidadania

Nome: Espaço Cidadania do MPRR
Endereço: Av. Ville Roy, nº 5.584, Centro, Boa Vista/RR, CEP 69301-000
Telefones

Cetao

Nome: CETAO - Centro de Estudos e Treinamento, Atendimento ao Cidadão e Ouvidoria
Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 1.184, Centro, Boa Vista/RR, CEP 69301-130

Promotorias Interior

Alto Alegre · Municipio: Alto Alegre
Alto Alegre · Telefone
Bonfim · Municipio: Bonfim
Bonfim · Telefone
Caracarai · Municipio: Caracaraí
Caracarai · Telefone
Mucajai · Municipio: Mucajaí
Mucajai · Telefone
Pacaraima · Municipio: Pacaraima
Pacaraima · Telefone
Pacaraima · Observacao Fronteira: Pacaraima é fronteira internacional com a Venezuela (BR-174)
Rorainopolis · Municipio: Rorainópolis
Rorainopolis · Telefone
Sao Luiz · Municipio: São Luiz
Sao Luiz · Telefone

Ministério Público Estadual

Nome: Ministério Público do Estado de Roraima
Sigla: MPRR
Sede: Boa Vista
Endereço: Avenida Santos Dumont, nº 710, São Pedro, Boa Vista/RR, CEP 69306-680
Site: www.mprr.mp.br

Defensoria Pública Estadual

Nome: Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR)
Endereço da sede: Av. Sebastião Diniz, nº 1.165, Centro, Boa Vista/RR, CEP 69301-088
Telefones
Email Geral
Site oficial: defensoria.rr.def.br
Competência: Assistência jurídica gratuita integral aos hipossuficientes (CF art. 134); atendimento em Família, Criminal, Cível, Infância e Juventude, Saúde, Direitos Humanos, Defesa da Mulher; atendimento estratégico a migrantes venezuelanos e indígenas
Base Legal: CF art. 134 + Lei Complementar Federal 80/1994 + Lei Complementar Estadual da DPE-RR

Nucleo Infancia

Nome: Núcleo de Atendimento da Infância e Juventude
Endereço: Av. Sebastião Diniz, nº 1.165, Centro, Boa Vista/RR, CEP 69301-088
Telefone
Whats App
E-mail

Corregedoria

Nome: Corregedoria-Geral da DPE-RR
Corregedor: Francisco Francelino de Souza
Endereço: Av. Ville Roy, nº 4.308, Bairro Aparecida, Boa Vista/RR, CEP 69306-405
Telefone
E-mail

Outras Unidades Capital

Consolata · Endereço: Av. Nossa Senhora da Consolata, nº 613, Boa Vista/RR
Mecejana · Endereço: Av. Glaycon de Paiva, nº 1.474, Bairro Mecejana, Boa Vista/RR

Unidades Interior

Caracarai: Núcleo Defensoria em Caracaraí/RR
Mucajai: Núcleo Defensoria em Mucajaí/RR
Pacaraima · Municipio: Pacaraima/RR
Pacaraima · Observacao Fronteira: Atendimento especial a migrantes venezuelanos (fronteira na BR-174) — operação coordenada com Operação Acolhida (PETRIG)

Programas Institucionais

Programas Institucionais: Atendimento a migrantes venezuelanos no contexto da Operação Acolhida (PETRIG/RR), Atendimento à população indígena Yanomami (parcerias com MPRR, MPF, FUNAI), Núcleo de Atendimento à Mulher em situação de violência doméstica

Defensoria Pública Estadual

Nome: Defensoria Pública do Estado de Roraima
Sigla: DPE-RR
Sede: Boa Vista
Site: www.defensoria.rr.def.br

Procuradoria-Geral do Estado

Nome: Procuradoria-Geral do Estado de Roraima
Sigla: PGE-RR
Sede: Boa Vista
Site: www.pge.rr.gov.br

Tribunal de Contas do Estado

Nome: Tribunal de Contas do Estado de Roraima
Sigla: TCE-RR
Sede: Boa Vista
Site: www.tce.rr.gov.br

Justiça Federal

Nome: Seção Judiciária de Roraima (SJ/RR) - 1ª Região
Vinculacao: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)
Endereço da sede: Av. Getúlio Vargas, nº 3.999, Bairro Canarinho, Boa Vista/RR, CEP 69306-700
Telefone
CNPJ: 05.438.430/0001-03
Diretor Foro: Diego Carmo de Sousa
Site oficial: portal.trf1.jus.br/sjrr
Pagina Contatos: portal.trf1.jus.br/sjrr/institucional/enderecos-
Base De Criacao: Lei nº 8.251/1991
Competência: Julgamento de causas federais (art. 109 CF); crimes federais (fronteira com Venezuela e Guiana); crimes contra a Administração Pública Federal; questões indígenas (Funai, Yanomami); crimes ambientais (garimpo ilegal); previdência social federal
Base Legal: CF/88 art. 109 + Lei nº 8.251/1991 (criação da SJ/RR)

Competencia Territorial

Municipios Atendidos: Boa Vista, Alto Alegre, Amajari, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Caroebe, Iracema, Mucajaí, Normandia, Pacaraima, Rorainópolis, São João da Baliza, São Luiz, Uiramutã

Vinculacao Trf Regional

Nome: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)
Endereco Sede T R F1: SAU/SUL Quadra 2, Bloco A, Praça dos Tribunais Superiores, Brasília/DF, CEP 70070-900
Telefone T R F1
Abrangencia: TRF1 abrange 13 Seções Judiciárias (DF, MG, GO, MT, BA, MA, PI, AC, AM, AP, PA, RO, RR, TO) — maior região federal do país em extensão

Sistema Penitenciário

Nome: Secretaria da Justiça e Cidadania de Roraima (SEJUC-RR)
Vinculacao: Pasta autônoma do Governo do Estado de Roraima
Site oficial: sejuc.rr.gov.br
Cargo Policial: Polícia Penal de Roraima (EC 104/2019 + regulamentação estadual)
Competência: Administração das unidades prisionais de Roraima; execução penal administrativa; políticas de ressocialização; gestão da Polícia Penal estadual; questões cidadania e direitos humanos
Base Legal: Lei Federal 7.210/1984 (LEP) + EC 104/2019 + Lei Estadual de organização da SEJUC-RR

Unidade Principal

Pamc · Nome: Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (PAMC)
Pamc · Municipio: Boa Vista/RR
Pamc · Regime Detencao: Fechado / Semiaberto / Aberto

Programas Institucionais

Programas Institucionais: Visitas autorizadas via portal SEJUC-RR (sistema de agendamento), Programas de assistência religiosa e educacional para custodiados, Articulação com Operação Acolhida na questão de migrantes venezuelanos custodiados

Segurança Pública

Secretaria

Nome: Secretaria de Estado da Segurança Pública de Roraima (SESP-RR)
Email Gabinete
Site oficial: sesp.rr.gov.br
Competência: Coordenação da política de segurança pública de RR; comanda Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Técnico-Científica

Policia Civil

Nome: Polícia Civil de Roraima (PC-RR)
Endereco Delegacia Geral: Av. Getúlio Vargas, nº 3.859 (antigo 2.098), Canarinho, Boa Vista/RR, CEP 69306-545
Telefone Delegacia Geral
Site oficial: policiacivil.rr.gov.br
Pagina Institucional: www.pc.rr.gov.br/institucional/delegacias
Estrutura Interna Capital · Delegacia Geral · Endereço: Av. Getúlio Vargas, nº 3.859, Canarinho, Boa Vista/RR, CEP 69306-545
Estrutura Interna Capital · Delegacia Policia Judiciaria Capital · Nome: DPJC - Departamento de Polícia Judiciária da Capital
Estrutura Interna Capital · Delegacia Policia Judiciaria Capital · Endereço: Rua Pedro Rodrigues, nº 462, esquina com Av.
Estrutura Interna Capital · Ndp · Nome: NDP - Núcleo de Diversões Públicas
Estrutura Interna Capital · Ndp · Endereço: Av. Ville Roy, nº 5.604, Centro, Boa Vista/RR, CEP 69301-000
Estrutura Interna Capital · Nupen · Nome: NUPEN - Núcleo de Pesquisa e Ensino de Polícia Judiciária
Estrutura Interna Capital · Nupen · Endereço: Av. Getúlio Vargas, nº 4.193, sede da APICS, Canarinho, Boa Vista/RR, CEP 69306-545
Delegacias Especializadas · Deam · Nome: DEAM - Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher
Delegacias Especializadas · Deam · Endereço: Sede da Casa da Mulher Brasileira, Rua Uraricoera, s/n, São Vicente, Boa Vista/RR, CEP 69303-453
Delegacias Especializadas · Draco · Nome: DRACO - Distrito de Repressão às Ações do Crime Organizado
Delegacias Especializadas · Draco · Endereço: Rua Ajuricaba, nº 426, Centro, Boa Vista/RR, CEP 69301-070
Delegacias Especializadas · Ddij · Nome: DDIJ - Delegacia de Defesa da Infância e Juventude
Delegacias Especializadas · Ddij · Endereço: Rua Ajuricaba, nº 426, Centro, Boa Vista/RR, CEP 69301-070
Delegacias Especializadas · Dgh · Nome: DGH - Delegacia Geral de Homicídios
Delegacias Especializadas · Dgh · Endereço: Av. Getúlio Vargas, nº 3.859, Canarinho, Boa Vista/RR, CEP 69306-545
Delegacias Especializadas · Ddcon · Nome: DDCON - Delegacia de Defesa do Consumidor
Delegacias Especializadas · Ddcon · Endereço: Av. Getúlio Vargas, nº 3.859, Canarinho, Boa Vista/RR, CEP 69306-545
Delegacias Especializadas · Dat · Nome: DAT - Delegacia de Acidentes de Trânsito
Delegacias Especializadas · Dat · Endereço: Av. Getúlio Vargas, nº 3.859, Canarinho, Boa Vista/RR, CEP 69306-545
Perícia · Instituto Criminalistica · Nome: IC - Instituto de Criminalística
Perícia · Instituto Criminalistica · Endereço: Av. Venezuela, nº 2.083, Bairro Liberdade, Boa Vista/RR, CEP 69309-690
Perícia · Instituto Identificacao · Nome: IIOC - Instituto de Identificação Odílio Cruz
Perícia · Instituto Identificacao · Endereço: Av. Venezuela, nº 2.083, Bairro Liberdade, Boa Vista/RR, CEP 69309-690
Perícia · Instituto Medicina Legal · Nome: IML - Instituto de Medicina Legal
Perícia · Instituto Medicina Legal · Endereço: Av. Venezuela, nº 2.083, Bairro Liberdade, Boa Vista/RR, CEP 69309-690
Delegacias Interior · Canta · Endereço: Rua Ângela Conceição Barros, nº 70, Centro, Cantá/RR, CEP 69390-000
Delegacias Interior · Iracema · Endereço: Rua Pacaraima, nº 265, Centro, Iracema/RR, CEP 69348-970
Delegacias Interior · Amajari · Endereço: Rua Leonor Lago, Amajari/RR, CEP 69343-000
Delegacias Interior · Normandia · Endereço: Rua Manoel Amâncio, nº 3, Centro, Normandia/RR, CEP 69355-000
Competência: Polícia Judiciária do Estado de RR; investigação criminal; inquéritos policiais; emergência via 197

Policia Militar

Nome: Polícia Militar de Roraima (PMRR)
Competência: Policiamento ostensivo; preservação da ordem pública; emergência via 190

Corpo Bombeiros Militar

Nome: Corpo de Bombeiros Militar de Roraima (CBMRR)
Competência: Combate a incêndio; busca e salvamento; defesa civil; emergência via 193

Polícia Federal

Nome: Superintendência Regional da Polícia Federal em Roraima (SR/PF/RR)
Endereço da sede: Avenida Brasil, nº 551, Bairro 13 de Setembro, Boa Vista/RR, CEP 69308-050
Horario Atendimento Recepcao: Segunda a sexta, das 8h30 às 17h30
Site Institucional: www.gov.br/pf/pt-br/acesso-a-informacao/instituc
Competência: Apuração de crimes federais (art. 144 §1º CF); controle migratório intensivo (fronteira Venezuela); crimes transnacionais; combate ao garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami; polícia judiciária da União; crimes ambientais amazônicos
Observacao Estrategica: SR/PF/RR é uma das superintendências mais estratégicas da PF — atua na crise humanitária venezuelana, no combate ao garimpo ilegal na TI Yanomami (operações desde 2023) e na fronteira Brasil-Venezuela/Guiana

Estrutura Interna

Aeroporto Boa Vista · Nome: Polícia Aeroportuária - Aeroporto Internacional Atlas Brasil Cantanhede
Aeroporto Boa Vista · Endereço: Praça Santos Dumont, nº 100, hangar gollog, Aeroporto, Boa Vista/RR, CEP 69304-650
Delemig · Nome: Delegacia de Polícia de Imigração (DELEMIG/SR/PF/RR)
Delemig · Atuacao Especial: Controle migratório intenso devido ao fluxo de imigrantes venezuelanos pela fronteira norte

Delegacia Fronteira

Nome: Delegacia de Polícia Federal em Pacaraima (DPF/PCM/RR)
Endereço: Av. Brasil, s/n, Pacaraima/RR, BR-174, CEP 69345-000
Horario Atendimento Recepcao: Segunda a sexta, das 8h30 às 17h30
Observacao Fronteira: Pacaraima é o único ponto rodoviário oficial de fronteira terrestre entre Brasil e Venezuela.

Feriados Municipais Estaduais

Feriados Municipais Estaduais: 08/07 - Feriado Estadual (aniversário de Roraima), 08/12 - Feriado Municipal (Padroeira de Aracaju? Verificar - na verdade: Boa Vista tem aniversário em 09 de julho)

Emergências

Pm: 190
Policia Civil: 197
Samu: 192
Bombeiros: 193
Defesa Civil: 199
Central Mulher: 180
Cvv: 188
Direitos Humanos: 100
Disque Denuncia R R: 181
Policia Federal: 194
Inss: 135
Procon: 151
Prefeitura: 156

Singularidades institucionais

Tribunal de Justiça mais jovem do Brasil, instalado em 1991

Roraima deixou de ser Território Federal (criado em 1943, renomeado em 1962) para tornar-se estado pela Constituição de 1988; antes, sua jurisdição cabia ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR) foi instalado em 25 de abril de 1991, com a posse dos primeiros desembargadores, figurando entre as Cortes estaduais mais recentes do país.

Fonte: TJRR — Histórico do Tribunal de Justiça de Roraima (tjrr.jus.br)

Estrutura judiciária compacta, em entrância única

Na instalação de 1991, o Judiciário roraimense contava apenas com as comarcas de Boa Vista e Caracaraí. A estrutura expandiu-se para oito comarcas, organizadas em entrância única, refletindo a baixa densidade populacional do estado de menor população absoluta do Brasil. Em 2016, o TJRR instalou Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) em todas as comarcas.

Fonte: TJRR — Histórico e CEJUSCs (tjrr.jus.br)

Justiça Federal criada junto com o estado, com competência sobre direitos indígenas

A Seção Judiciária de Roraima foi criada pela Lei nº 8.251/1991, vinculada ao TRF1, com sede em Boa Vista e jurisdição sobre todos os municípios do estado. Inclui, nos termos do art. 109 da Constituição, a competência para julgar disputas sobre direitos indígenas, matéria de especial relevância em Roraima.

Fonte: TRF1 — Seção Judiciária de Roraima (portal.trf1.jus.br/sjrr); CF art. 109

Estado mais setentrional, com tríplice fronteira e a questão Raposa Serra do Sol no STF

Roraima é a unidade federativa mais ao norte do país, com fronteira internacional com Venezuela e Guiana, além de divisa com Amazonas e Pará. Em seu território está a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, cuja demarcação em área contínua foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal em 2009 (Pet 3.388) — caso que fixou condicionantes paradigmáticas para a demarcação de terras indígenas no país.

Fonte: STF — Pet 3.388 (Raposa Serra do Sol, 2009)

Origem como antigo território federal sob jurisdição do TJDFT

Por ter sido território federal até 1988, a administração da Justiça em Roraima esteve subordinada à União e ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, só passando à autonomia judiciária estadual com a instalação do TJRR em 1991. Essa trajetória recente explica a configuração institucional enxuta do sistema de justiça local.

Fonte: TJRR — Histórico; Senado Federal (criação do estado de Roraima)

Cidades de Roraima

6 cidades

Buscar

Boa Vista

Porte: capital
População: 413.486

Rorainópolis

Porte: pequena
População: 32.647

Caracaraí

Porte: pequena
População: 20.957

Pacaraima

Porta de Entrada da Venezuela

Porte: pequena
População: 19.305

Mucajaí

Porte: pequena
População: 18.095

Bonfim

Portal para a Guiana

Porte: pequena
População: 13.923

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Proteção à vida — apoio especializado

Emergências imediatas

Utilidade pública

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