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Roraima

Roraima é o estado menos populoso do Brasil (637 mil habitantes — Censo IBGE 2022), o mais setentrional e tem fronteira com Venezuela e Guiana. Único estado brasileiro inteiramente acima da linha do equador. Sede do TJRR, TRE-RR e da Seção Judiciária do TRF-1. A Justiça do Trabalho local integra o TRT-11 (compartilhado com o Amazonas).

UF
RR
Capital
Boa Vista
População (2022)
636.707 hab.
Boa Vista/RR — Centro Cívico
Wikimedia Commons · Wikipedia pt:Boa Vista (Roraima) (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Centro_c%C3%ADvico_de_Boa_Vista,_RR_(cropped).jpg)

Particularidades

História

Roraima foi criado como Território Federal do Rio Branco em 1943 (Decreto- Lei nº 5.812), desmembrado do Amazonas, e renomeado Território Federal de Roraima em 1962. Tornou-se estado em 5 de outubro de 1988, com a promulgação da Constituição Federal — sendo o estado mais novo da federação junto a Amapá e Tocantins. Boa Vista, capital, é a única capital brasileira integralmente situada ao norte da linha do equador, e foi planejada em formato radial pelo urbanista Darcy Aleixo Derenusson nos anos 1940.

Economia

Roraima tem o menor PIB entre os estados brasileiros, com base em agropecuária extensiva (arroz, soja em expansão), mineração (legal e garimpo ilegal em terras indígenas), comércio fronteiriço (Pacaraima, na fronteira com Santa Elena de Uairén, Venezuela) e o setor público (que responde por parcela expressiva do emprego formal). Não está conectado ao Sistema Interligado Nacional de Energia — depende de geração local e de linha de transmissão da Venezuela.

Panorama jurídico

O sistema de justiça roraimense é o menor do país em estrutura, com comarcas concentradas em Boa Vista e poucas no interior (Caracaraí, Mucajaí, Rorainópolis). O TJRR enfrenta peculiaridades únicas: alta demanda de questões indígenas (Roraima é o estado com maior proporção de terras indígenas demarcadas, incluindo a Raposa Serra do Sol), crise humanitária migratória venezuelana (Operação Acolhida desde 2018) e conflitos fundiários por garimpo ilegal em terras Yanomami. A Justiça Federal local concentra demandas migratórias e ambientais de relevância nacional.

Órgãos e instituições — Roraima

Tribunal de Justiça

Nome
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Sigla
TJRR
Sede
Boa Vista
Endereço
Praça do Centro Cívico, 296, Centro, Boa Vista/RR, CEP 69301-380
Telefone
Site
www.tjrr.jus.br

OAB — Seccional

Nome
Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Roraima
Sigla
OAB-RR
Sede
Boa Vista
Telefone
Telefone Presidencia
Plantao Prerrogativas24h
(95) 98801-1107
Site
oabrr.org.br

Ministério Público Estadual

Nome
Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR)
Endereço da sede
Av. Santos Dumont, nº 710, Bairro São Pedro, Boa Vista/RR, CEP 69306-680
Telefone geral
Email Procurador Geral
Horário de atendimento
Segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h
Site oficial
www.mprr.mp.br
Competência
Defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (CF art. 127); titularidade da ação penal pública estadual; tutela coletiva; controle externo da atividade policial; atuação em questões indígenas (Roraima tem a maior proporção indígena do Brasil)
Base Legal
CF/88 art. 127 + Lei Complementar Estadual de organização do MPRR
Observacao Indigena
Roraima é o estado com a maior proporção de população indígena do Brasil (Yanomami, Macuxi, Wapichana, Taurepang, Ingarikó).
_fonte
www.mprr.mp.br/ + https://www.cnmp.mp.br/portal/
_atualizado Em
2026-05-13
Protocolo
Telefone Ramais
E-mail
Corregedoria Geral
Nome
Corregedoria-Geral do MPRR
Corregedora Geral
Elba Christine Amarante de Moraes
Telefones
E-mail
Espaco Cidadania
Nome
Espaço Cidadania do MPRR
Endereço
Av. Ville Roy, nº 5.584, Centro, Boa Vista/RR, CEP 69301-000
Telefones
Cetao
Nome
CETAO - Centro de Estudos e Treinamento, Atendimento ao Cidadão e Ouvidoria
Endereço
Rua Barão do Rio Branco, nº 1.184, Centro, Boa Vista/RR, CEP 69301-130
Promotorias Interior

Ministério Público Estadual

Nome
Ministério Público do Estado de Roraima
Sigla
MPRR
Sede
Boa Vista
Endereço
Avenida Santos Dumont, nº 710, São Pedro, Boa Vista/RR, CEP 69306-680
Site
www.mprr.mp.br

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR)
Endereço da sede
Av. Sebastião Diniz, nº 1.165, Centro, Boa Vista/RR, CEP 69301-088
Telefones
Email Geral
Site oficial
defensoria.rr.def.br
Competência
Assistência jurídica gratuita integral aos hipossuficientes (CF art. 134); atendimento em Família, Criminal, Cível, Infância e Juventude, Saúde, Direitos Humanos, Defesa da Mulher; atendimento estratégico a migrantes venezuelanos e indígenas
Base Legal
CF art. 134 + Lei Complementar Federal 80/1994 + Lei Complementar Estadual da DPE-RR
_fonte
defensoria.rr.def.br/ + https://www.tjmg.jus.br/
_atualizado Em
2026-05-13
Nucleo Infancia
Nome
Núcleo de Atendimento da Infância e Juventude
Endereço
Av. Sebastião Diniz, nº 1.165, Centro, Boa Vista/RR, CEP 69301-088
Telefone
Whats App
E-mail
Corregedoria
Nome
Corregedoria-Geral da DPE-RR
Corregedor
Francisco Francelino de Souza
Endereço
Av. Ville Roy, nº 4.308, Bairro Aparecida, Boa Vista/RR, CEP 69306-405
Telefone
E-mail
Outras Unidades Capital
Programas Institucionais

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de Roraima
Sigla
DPE-RR
Sede
Boa Vista
Site
www.defensoria.rr.def.br

Procuradoria-Geral do Estado

Nome
Procuradoria-Geral do Estado de Roraima
Sigla
PGE-RR
Sede
Boa Vista
Site
www.pge.rr.gov.br

Tribunal de Contas do Estado

Nome
Tribunal de Contas do Estado de Roraima
Sigla
TCE-RR
Sede
Boa Vista
Site
www.tce.rr.gov.br

Justiça Federal

Nome
Seção Judiciária de Roraima (SJ/RR) - 1ª Região
Vinculacao
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)
Endereço da sede
Av. Getúlio Vargas, nº 3.999, Bairro Canarinho, Boa Vista/RR, CEP 69306-700
Telefone
CNPJ
05.438.430/0001-03
Diretor Foro
Diego Carmo de Sousa
Site oficial
portal.trf1.jus.br/sjrr
Pagina Contatos
portal.trf1.jus.br/sjrr/institucional/enderecos-
Base De Criacao
Lei nº 8.251/1991
Competência
Julgamento de causas federais (art. 109 CF); crimes federais (fronteira com Venezuela e Guiana); crimes contra a Administração Pública Federal; questões indígenas (Funai, Yanomami); crimes ambientais (garimpo ilegal); previdência social federal
Base Legal
CF/88 art. 109 + Lei nº 8.251/1991 (criação da SJ/RR)
_fonte
portal.trf1.jus.br/sjrr/ + https://portal.trf1.j
_atualizado Em
2026-05-13
Competencia Territorial
Vinculacao Trf Regional
Nome
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)
Endereco Sede T R F1
SAU/SUL Quadra 2, Bloco A, Praça dos Tribunais Superiores, Brasília/DF, CEP 70070-900
Telefone T R F1
Abrangencia
TRF1 abrange 13 Seções Judiciárias (DF, MG, GO, MT, BA, MA, PI, AC, AM, AP, PA, RO, RR, TO) — maior região federal do país em extensão

Sistema Penitenciário

Nome
Secretaria da Justiça e Cidadania de Roraima (SEJUC-RR)
Vinculacao
Pasta autônoma do Governo do Estado de Roraima
Site oficial
sejuc.rr.gov.br
Cargo Policial
Polícia Penal de Roraima (EC 104/2019 + regulamentação estadual)
Competência
Administração das unidades prisionais de Roraima; execução penal administrativa; políticas de ressocialização; gestão da Polícia Penal estadual; questões cidadania e direitos humanos
Base Legal
Lei Federal 7.210/1984 (LEP) + EC 104/2019 + Lei Estadual de organização da SEJUC-RR
_fonte
sejuc.rr.gov.br
_atualizado Em
2026-05-13
Programas Institucionais

Segurança Pública

_fonte
sesp.rr.gov.br/ + https://policiacivil.rr.gov.br
_atualizado Em
2026-05-13
Secretaria
Nome
Secretaria de Estado da Segurança Pública de Roraima (SESP-RR)
Email Gabinete
Site oficial
sesp.rr.gov.br
Competência
Coordenação da política de segurança pública de RR; comanda Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Técnico-Científica
Policia Civil
Nome
Polícia Civil de Roraima (PC-RR)
Endereco Delegacia Geral
Av. Getúlio Vargas, nº 3.859 (antigo 2.098), Canarinho, Boa Vista/RR, CEP 69306-545
Telefone Delegacia Geral
Site oficial
policiacivil.rr.gov.br
Pagina Institucional
www.pc.rr.gov.br/institucional/delegacias
Competência
Polícia Judiciária do Estado de RR; investigação criminal; inquéritos policiais; emergência via 197

Polícia Federal

Nome
Superintendência Regional da Polícia Federal em Roraima (SR/PF/RR)
Endereço da sede
Avenida Brasil, nº 551, Bairro 13 de Setembro, Boa Vista/RR, CEP 69308-050
Horario Atendimento Recepcao
Segunda a sexta, das 8h30 às 17h30
Site Institucional
www.gov.br/pf/pt-br/acesso-a-informacao/instituc
Competência
Apuração de crimes federais (art. 144 §1º CF); controle migratório intensivo (fronteira Venezuela); crimes transnacionais; combate ao garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami; polícia judiciária da União; crimes ambientais amazônicos
Observacao Estrategica
SR/PF/RR é uma das superintendências mais estratégicas da PF — atua na crise humanitária venezuelana, no combate ao garimpo ilegal na TI Yanomami (operações desde 2023) e na fronteira Brasil-Venezuela/Guiana
_fonte
www.gov.br/pf/pt-br/acesso-a-informacao/instituc
_atualizado Em
2026-05-13
Estrutura Interna
Delegacia Fronteira
Nome
Delegacia de Polícia Federal em Pacaraima (DPF/PCM/RR)
Endereço
Av. Brasil, s/n, Pacaraima/RR, BR-174, CEP 69345-000
Horario Atendimento Recepcao
Segunda a sexta, das 8h30 às 17h30
Observacao Fronteira
Pacaraima é o único ponto rodoviário oficial de fronteira terrestre entre Brasil e Venezuela.
Feriados Municipais Estaduais

Emergências

Pm
190
Policia Civil
197
Samu
192
Bombeiros
193
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Cvv
188
Direitos Humanos
100
Disque Denuncia R R
181
Policia Federal
194
Inss
135
Procon
151
Prefeitura
156

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SMARGIASSI Advogado · Criminalista com experiência consolidada em plenário. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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