Cidade de PB

Bayeux/PB

Comarca, fórum e órgãos públicos

Conurbação norte da capital paraibana, limite com João Pessoa · Cidade-dormitório metropolitana, alta densidade demográfica (2.986 hab/km²) · Originalmente conhecida como 'Barreiros' (antigo povoado)

UF: PB
Porte: média
População: 82.742 hab.

Para questões judiciais em Bayeux (PB), o juízo competente é da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), o atendimento do escritório é remoto e presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa na Paraíba, o passo a passo com os canais oficiais do estado.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Bayeux/PB

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Bayeux/PB, o julgamento é no Júri da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

O escritório atende Bayeux em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Bayeux? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

Abroad and need a lawyer in Bayeux, Brazil? We answer in English. Write on WhatsApp

¿Está en el exterior y necesita un abogado en Bayeux, Brasil? Respondemos en español. Escribir por WhatsApp

Mora fora (português)English Español Italiano Français Deutsch 中文

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

💬 Falar pelo WhatsApp

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

Bayeux, pronunciada "baiê", é a 5ª cidade mais populosa da Paraíba (82.742 hab Censo 2022; 83.862 estim 2025) e CIDADE CONURBADA com JOÃO PESSOA, integrante da Região Metropolitana de João Pessoa (RMJP, 1.3+ milhão hab). Situada a apenas 8 km do centro da capital paraibana, é cidade-dormitório metropolitana com alta densidade demográfica (2.986 hab/km²).

O território foi originalmente habitado pelos índios potiguaras e tabajaras. O povoado original chamava-se BARREIROS, distrito de Santa Rita. Em 1944, foi rebatizado BAYEUX em homenagem à cidade francesa libertada pelos aliados na Segunda Guerra Mundial.

Bayeux registrou PERDA POPULACIONAL significativa entre 2010 e 2022 (-10,4%, segundo IBGE; -18% em estudos do Observatório das Metrópoles), fenômeno explicado pelo deslocamento da população para municípios vizinhos (Santa Rita, Conde, João Pessoa) e por dinâmicas metropolitanas complexas.

No plano político, a atual prefeita foi eleita em 2024 no 1º turno.

Institucionalmente, Bayeux abriga Comarca TJPB intermediária com estrutura completa (PJe). Por sua proximidade com João Pessoa, é atendida pelas Varas do Trabalho da capital (TRT-13) e pela Seção Judiciária da JFPB sede João Pessoa.

Economia

Bayeux tem economia estruturada no POLO TÊXTIL (fábricas de confecção e tecelagem, importante polo industrial paraibano), comércio regional, serviços e construção civil. O PIB per capita de R$ 22.950,86 (2023) reflete a inserção metropolitana da cidade.

As contas públicas movimentam R$ 353,0 milhões de receita bruta em 2024 e R$ 370,2 milhões de despesa empenhada (déficit primário de R$ 17,1 milhões, desafio para a gestão municipal iniciada em 2025).

A proximidade com João Pessoa (8 km) viabiliza a integração econômica plena: trabalhadores de Bayeux têm acesso ao mercado metropolitano da capital, e empresas de João Pessoa beneficiam-se da mão de obra qualificada de Bayeux.

O setor de confecções é particularmente relevante para a advocacia trabalhista, com alta demanda de causas trabalhistas na Vara do Trabalho de João Pessoa (TRT-13).

Panorama jurídico

A advocacia em Bayeux tem perfil metropolitano-industrial, e desde 2026 ficou ainda mais colada à capital: a Resolução TJPB nº 12/2026 fundiu os quadros de Bayeux e Santa Rita na Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita, com nove unidades, três Varas Cíveis e da Fazenda Pública, duas de Família, duas Criminais, a Vara da Infância e Feitos Especiais e um Juizado Especial Misto. A cidade sedia ainda a 3ª Vara Estadual de Sucessões da Paraíba, que julga para todo o Estado. A proximidade com João Pessoa permite que advogados de Bayeux atuem integradamente no judiciário da capital, TJPB (sede), TRT-13 (sede), JFPB (sede), TRE-PB (sede), e agora há um motivo a mais para o deslocamento: o Tribunal do Júri de Bayeux passou a ser julgado lá, nas Varas Metropolitanas do Júri.

Para o advogado militante em Bayeux, a demanda jurídica é diversificada: direito trabalhista (alta demanda no setor têxtil e confecções); direito de família; direito penal, lembrando que o Júri daqui corre em João Pessoa; direito do consumidor; direito imobiliário; direito ambiental (Rio Paraíba; bacias hidrográficas); direito administrativo municipal (em contexto de instabilidade política histórica); direito eleitoral; direito previdenciário.

O histórico de cassações e prisões de prefeitos (em 2002, 2017 e 2020) gera demandas jurídicas específicas em direito administrativo e eleitoral.

Patrimônio

Bayeux não possui patrimônio histórico tombado em escala nacional, mas a cidade tem características culturais próprias derivadas de sua história de povoamento (origem indígena potiguara/tabajara, povoado de Barreiros, influência francesa no nome).

O patrimônio natural inclui os rios da bacia do Baixo Paraíba (Paraíba, Sanhauá, Paroeira, Marés) e os açudes Santo Amaro e Marés. A vegetação predominante é Mata Atlântica subperenifólia dos Tabuleiros Costeiros.

Há potencial para ecoturismo (ainda pouco explorado), viabilizado pela proximidade com João Pessoa e pelos quilômetros de rios navegáveis na cidade.

Curiosidades

Algumas particularidades singulares de Bayeux:

Primeiro: o nome "BAYEUX" pronuncia-se "BAIÊ" e foi adotado em 1944, em homenagem à cidade francesa de Bayeux (Normandia) libertada das tropas nazistas pelos aliados durante a Segunda Guerra Mundial. Antes, o povoado se chamava BARREIROS.

Segundo: Bayeux está a apenas 8 km do centro de João Pessoa, sendo CONURBADA com a capital paraibana, característica metropolitana plena. Integra a Região Metropolitana de João Pessoa (RMJP, 1.3+ milhão hab).

Terceiro: Bayeux teve PERDA POPULACIONAL significativa de 10,4% entre 2010 e 2022 (caindo de 92.350 para 82.742 hab), uma das maiores quedas relativas da Paraíba. O Observatório das Metrópoles destaca o fenômeno como "decréscimo na borda do núcleo metropolitano".

Quarto: Bayeux tem POLO TÊXTIL importante, com fábricas de confecção e tecelagem que empregam milhares de trabalhadores e contribuem significativamente para a economia paraibana.

Quinto: a história política recente de Bayeux é marcada por INSTABILIDADE, com cassação da chapa eleita em 2002, prisão do prefeito por suspeita de corrupção em 2017 e novo afastamento em 2020.

Sexto: o território de Bayeux foi originalmente habitado pelos ÍNDIOS POTIGUARAS E TABAJARAS, que viviam às margens do Rio Paraíba e seus afluentes (Sanhauá, Paroeira).

Sétimo: Bayeux tem ALTA DENSIDADE DEMOGRÁFICA (2.986 hab/km²), característica metropolitana; das mais altas da Paraíba e do Nordeste em municípios de porte similar.

Educação e cidadania

Bayeux tem rede educacional municipal própria, complementada pela proximidade com as universidades de João Pessoa: UFPB (Universidade Federal da Paraíba); IFPB Câmpus JP; UEPB; e diversas instituições privadas. A taxa de escolarização 6-14 atingiu 98,19% em 2022.

O IDHM 2010 de 0,649 (Médio) reflete os indicadores metropolitanos da cidade. A mortalidade infantil em 2023 (17,02/mil) é alta para a região, desafio prioritário para a gestão municipal.

Em abril/2026, a Câmara Municipal rejeitou a MP 01/2026 que criava a Creche Yhasmina Pessoa Coutinho de Lucena (Jardim Aeroporto), episódio que evidencia tensões institucionais entre Executivo e Legislativo na gestão municipal iniciada em 2025.

Dados do município

População (Censo 2022): 82.742
População estimada (2025): 83.862
População (Censo 2010): 92.350
Densidade demográfica (hab/km²): 2986.54

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Bayeux

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Bayeux tem indústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Falar com o tributarista

Atendimento remoto em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Órgãos e instituições, Bayeux/PB

Justiça Estadual, Comarca

Telefone
Nome: Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
Reorganizacao2026: Bayeux deixou de ser comarca autônoma. Pela Resolução TJPB nº 12/2026, aprovada pelo Órgão Especial em 14/01/2026, publicada no DJe de 15/01/2026 e em vigor desde 23/02/2026, os quadros de Bayeux e de Santa Rita foram fundidos na Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita, com nove unidades especializadas. A reforma faz parte do programa IntegraJus-PB. Quem consultar a Lei de Organização Judiciária consolidada que o tribunal publica encontrará o quadro anterior: o texto para em junho de 2020.
Entrância: Entrância Final. A Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita herda a Entrância Final que Bayeux já tinha antes da fusão, reorganização administrativa não rebaixa nem eleva entrância. A base da nomenclatura é a Lei Complementar estadual nº 199/2024, que substituiu as antigas 1ª, 2ª e 3ª entrâncias por apenas Entrância Inicial e Entrância Final; esse sistema foi mantido pela Lei Complementar estadual nº 225, de 26 de junho de 2026, que revogou por inteiro a LC nº 96/2010 e hoje é o texto vigente. "Entrância intermediária" não é categoria da organização judiciária paraibana em nenhum momento dessa cadeia.
Execução penal: Desde 23 de fevereiro de 2026, por força do art. 1º, I, da Resolução TJPB nº 06/2026, a execução do regime fechado e do semiaberto de quem foi condenado na Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita tramita na 1ª Vara Regional de Execuções Penais, sediada em João Pessoa, que atende a Primeira Circunscrição Judiciária. A Resolução TJPB nº 36/2026 alterou o art. 4º da anterior e atribuiu ao mesmo juízo a fiscalização das unidades prisionais situadas em Bayeux e em Santa Rita. Não foi localizada fonte que nomeie a comarca integrada expressamente no rol do art. 1º, I, a atribuição decorre da circunscrição e é corroborada pela fiscalização prisional. Antes de qualquer providência, confirmar o juízo da execução no SEEU.
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB)
Tribunal do juri: Este é o ponto em que Bayeux mais surpreende quem consulta informação desatualizada: desde 23/02/2026 o Tribunal do Júri não é mais julgado na comarca. A Resolução TJPB nº 01/2026 regionalizou a matéria e criou as Varas Metropolitanas de Tribunal do Júri, todas com sede na Comarca de João Pessoa. O art. 5º, §1º, fixa a competência territorial delas sobre João Pessoa, Cabedelo, Bayeux e Santa Rita; o art. 4º transferiu para a capital a 1ª Vara Criminal de Santa Rita, que virou a 3ª Vara Metropolitana de Tribunal do Júri; e o art. 6º, §2º, mandou redistribuir para essa vara o acervo de Júri que estava na 1ª Vara de Bayeux. Resultado prático: crime doloso contra a vida cometido em Bayeux é processado e julgado em João Pessoa, distribuído entre a 1ª, a 2ª e a 3ª Varas Metropolitanas do Júri. Não existe nem nunca passou a existir aqui uma "Vara do Tribunal do Júri" de Bayeux.
Observação estrutura: Vale conferir os nomes antes de protocolar, porque quase nenhum sobreviveu à reforma. Não há Vara Cível pura, é Vara Cível e da Fazenda Pública. Não há Vara da Fazenda Pública autônoma. Não há Vara da Infância e Juventude: a unidade aparece no Diário da Justiça Eletrônico como Vara da Infância e Feitos Especiais e na Resolução nº 12/2026 como Vara da Infância e Registro Público. Não há vara privativa de violência doméstica, matéria que ficou com as duas Varas Criminais. E não há Juizado Especial Cível separado do Criminal: o juizado é um só, misto.
Ressalva do mapa de transformação: O Mapa de Transformação anexo à Resolução nº 12/2026 traz uma linha convertendo a 1ª Vara Mista de Santa Rita em "Vara do Tribunal do Júri", mas essa unidade não aparece na relação operativa das nove unidades do mesmo anexo, e a Resolução nº 01/2026 é expressa ao transferi-la para João Pessoa. Três fontes independentes fecham a questão. O Balcão Virtual não registra unidade de Júri na comarca integrada. A Resolução nº 27/2026, no art. 2º, ao criar o Cartório Unificado, enumera as unidades abrangidas, 1ª a 3ª Cíveis e da Fazenda Pública, 1ª e 2ª Criminais, 1ª e 2ª de Família, e nenhuma de Júri. E o Diário da Justiça Eletrônico de agosto de 2026 nomeia a "3ª Vara Metropolitana de Tribunal do Júri da Comarca da Capital", que é justamente a unidade para onde o acervo daqui foi levado.
Abrangência territorial: Bayeux e Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa

Fórum principal

Nome: Fórum de Bayeux
Endereço: Bayeux/PB
Sistema: PJe (Processo Judicial Eletrônico)

Varas

· 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita · Competência: Causas cíveis e da Fazenda Pública, as duas matérias na mesma unidade
· 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita · Histórico: Antiga 2ª Vara Mista de Bayeux
· 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita · Competência: Causas cíveis e da Fazenda Pública
· 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita · Histórico: Antiga 4ª Vara Mista de Bayeux
· 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita · Competência: Causas cíveis e da Fazenda Pública
· 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita · Histórico: Antiga 4ª Vara de Santa Rita
· 1ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita · Competência: Família, guarda, alimentos e dissolução de união
· 1ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita · Histórico: Antiga 3ª Vara Mista de Bayeux
· 2ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita · Competência: Família, guarda, alimentos e dissolução de união
· 2ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita · Histórico: Antiga 3ª Vara de Santa Rita
· 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita · Competência: Crimes comuns, excetuados os dolosos contra a vida; violência doméstica e familiar contra a mulher; execução de penas alternativas
· 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita · Histórico: Antiga 5ª Vara Mista de Bayeux
· 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita · Competência: Crimes comuns, excetuados os dolosos contra a vida; violência doméstica e familiar contra a mulher; execução penal em regime aberto
· 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita · Histórico: Antiga 5ª Vara de Santa Rita
· Vara da Infância e Feitos Especiais da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita · Competência: Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), registros públicos e feitos especiais
· Vara da Infância e Feitos Especiais da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita · Histórico: Antiga 2ª Vara de Santa Rita
· Vara da Infância e Feitos Especiais da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita · Denominação concorrente: Três grafias disputam esta unidade. A Resolução nº 12/2026 e o Balcão Virtual a chamam de Vara da Infância e Registro Público; o Diário da Justiça Eletrônico, em quatro ocorrências de agosto de 2026, escreve Vara da Infância e Feitos Especiais. Adotamos a do Diário, que reflete o uso corrente. O que nenhuma das três autoriza é chamá-la de "Vara da Infância e Juventude": essa não existe na comarca.
· Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita · Competência: Cível, criminal e Fazenda Pública num só juizado (Lei 9.099/1995 e Lei 12.153/2009)
· Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita · Histórico: O antigo Juizado Especial Misto de Bayeux foi extinto pela Resolução TJPB nº 05/2026 e transformado no 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital e de Cabedelo; o juizado que atende a comarca integrada é o de Santa Rita, renomeado

Unidade estadual sediada aqui

Nome: 3ª Vara Estadual de Sucessões da Paraíba
Sede: Bayeux
Jurisdição: Todo o Estado da Paraíba
Origem: Criada pela Resolução TJPB nº 02/2026, art. 4º, por transformação da 1ª Vara Criminal de Bayeux (a Resolução nº 02/2026 foi depois alterada pela Resolução nº 20/2026)

OAB, Subseção

Código: OAB-PB Subseção Bayeux
Nome: Subseção de Bayeux da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba
Endereço da sede: Bayeux/PB
Cidades abrangidas: Bayeux; eventualmente Santa Rita e Cabedelo (cidades conurbadas)
Vinculação seccional: Vinculada à OAB-PB, sede em João Pessoa

Estabelecimentos penais

Panorama: Bayeux não dispõe de estabelecimento penal próprio: as custódias da comarca são direcionadas a unidades regionais, como as unidades de João Pessoa, PB1, Roger e Desembargador Sílvio Porto, na região metropolitana imediata. Saber a unidade exata de recolhimento é o primeiro passo, é ela que define as regras de visita e onde tramitam progressão e remição.

Ministério Público Estadual

Vinculação: Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB)
Promotorias: Promotorias de Justiça em Bayeux: Cível, Criminal, Júri, Família, Infância e Juventude, Defesa do Consumidor, Patrimônio Público, Meio Ambiente, Idoso, Violência Doméstica

Defensoria Pública Estadual

Vinculação: Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB)
Nucleo local: Núcleo Regional da DPE-PB em Bayeux
Público alvo: Pessoas com renda familiar mensal de até 3 salários mínimos

Justiça Federal

Vinculação: Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5, sede em Recife/PE), Seção Judiciária da Paraíba (JFPB, sede em João Pessoa)
Unidade atendimento: JFPB sede João Pessoa, Bayeux é atendida pela Seção Judiciária da PB (proximidade da capital)

Competências

Competências: Causas federais (art. 109 CF), Crimes federais, Causas previdenciárias contra o INSS, Execução fiscal federal, Causas até 60 SM (JEF, Lei 10.259/2001), R$ 97.260 em 2026

Justiça do Trabalho

Vinculação: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13, sede em João Pessoa/PB)
Foro: Bayeux é atendida pelas Varas do Trabalho de João Pessoa (proximidade)
Competência: Relações de trabalho (art. 114 CF)
Observação industrial: Importante para o polo têxtil de Bayeux, alta demanda trabalhista no setor de confecções

Justiça Eleitoral

Vinculação: Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB)
Zona eleitoral: Zona Eleitoral em Bayeux

Sistema Penitenciário

Vinculação: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da PB (SEAP-PB)

Unidades proximas

Unidades proximas: Cadeia Pública de Bayeux, Penitenciárias estaduais no entorno de João Pessoa

Segurança Pública

Policia militar

Vinculação: Polícia Militar do Estado da Paraíba (PMPB)
Unidade local: Batalhão da PM em Bayeux
Emergência: 190

Policia civil

Vinculação: Polícia Civil do Estado da Paraíba (PCPB)
Delegacia regional: Delegacia Regional de Polícia Civil de Bayeux
Delegacias especializadas: DEAM (Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher), DPCA (Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente)
Emergência: 197

Guarda civil municipal

Nome: Guarda Civil Municipal de Bayeux
Função legal: Proteção do patrimônio público (Lei 13.022/2014)
Emergência: 153

Corpo bombeiros

Vinculação: Corpo de Bombeiros Militar da PB (CBMPB)
Unidade local: Companhia de Bombeiros em Bayeux
Emergência: 193

Prefeitura Municipal

Mandato: 2025-2028 (primeiro mandato)
Endereço: Centro, Bayeux/PB
Site: bayeux.pb.gov.br

Secretarias municipais

Secretarias municipais: Casa Civil / Gabinete da Prefeita, Procuradoria-Geral do Município, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Infraestrutura, Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, Secretaria Municipal de Trabalho, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Turismo, Secretaria Municipal de Comunicação

Câmara Municipal

Nome: Câmara Municipal de Bayeux
Legislatura atual: Legislatura 2025-2028
Número vereadores: 15
Endereço: Centro, Bayeux/PB

Cartórios

Cartório registro civil central: Registro Civil das Pessoas Naturais, Bayeux
Cartório registro imoveis: Ofício de Registro de Imóveis
Cartório tabelionato notas: Tabelionato de Notas
Cartório protesto: Tabelionato de Protesto de Títulos

Educação Pública

Rede estadual

Vinculação: Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia (SEECT-PB)

Rede municipal

Secretaria municipal de educação: Secretaria Municipal de Educação de Bayeux
Destaque: Em 2026: tensão com a Câmara Municipal sobre Creche Yhasmina Pessoa Coutinho de Lucena (Jardim Aeroporto), MP rejeitada pela Câmara

Serviços de Cidadania

Cras: Múltiplos CRAS
Creas: Centro de Referência Especializado da Assistência Social

Central cidadao

Nome: Centro de Cidadania de Bayeux

Procon

Nome: Procon Bayeux + Procon-PB

Emergências

Pm: 190
Samu: 192
Bombeiros: 193
Policia civil: 197
Defesa civil: 199
Central mulher: 180
Cvv: 188
Direitos humanos: 100
Policia federal: 194
Disque denuncia: 181

Números padrao

Pm: 190
Samu: 192
Bombeiros: 193
Gcm: 153
Policia civil: 197
Disque denuncia pb: 181
Central mulher: 180
Cvv: 188
Direitos humanos: 100
Policia federal: 194
Defesa civil: 199
Ouvidoria MP: 127
INSS: 135
Procon: 151
Prefeitura: 156

Singularidades institucionais

Cidade-conurbação com João Pessoa, 8 km do centro da capital

Bayeux é cidade-CONURBAÇÃO com JOÃO PESSOA, situada a apenas 8 km do centro da capital paraibana, integra a Região Metropolitana de João Pessoa (RMJP, 1.3+ milhão hab). A proximidade é tamanha que a fronteira é puramente administrativa, a malha urbana é contínua. É cidade-dormitório metropolitana clássica.

Pronuncia-se 'BAIÊ', homenagem à cidade francesa libertada na 2ª GM

O nome "Bayeux" (pronunciado "baiê") foi adotado em 1944 em homenagem à cidade francesa de Bayeux (Normandia), libertada das tropas nazistas pelos aliados durante a Segunda Guerra Mundial. Antes, o povoado se chamava BARREIROS, caso singular no Brasil de cidade rebatizada por evento militar internacional.

5ª cidade mais populosa da Paraíba (Censo 2022)

Com 82.742 hab (Censo 2022) e 83.862 estim 2025, Bayeux é a 5ª cidade mais populosa da Paraíba, atrás de João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita e Patos. Apesar disso, registrou PERDA POPULACIONAL de 10,4% entre 2010 e 2022 (de 92.350 para 82.742 hab), fenômeno explicado pelo deslocamento para municípios vizinhos (Santa Rita, Conde, João Pessoa).

Polo Têxtil de Confecção e Tecelagem

Bayeux é importante POLO TÊXTIL da Paraíba, com fábricas de confecção e tecelagem que empregam milhares de trabalhadores e contribuem significativamente para a economia local e paraibana. Gera alta demanda em direito trabalhista (TRT-13).

Histórico de instabilidade política recente

A história política recente de Bayeux é marcada por instabilidade: em 2002, a chapa eleita foi cassada por captação ilícita de votos; em 2017, o prefeito foi preso por suspeita de corrupção; em 2020, novamente afastado.

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Proteção à vida, apoio especializado

Emergências imediatas

Utilidade pública

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

💬 Falar pelo WhatsApp

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional