Itacoatiara

{
  "observacaoEstruturaJudicial": "Múltiplas varas distribuídas entre o Centro (antigo Fórum) e a Avenida Parque no bairro Pedreiras (3ª Vara — nova sede PROJUDI)"
}

{
  "siteTjam": "https://www.tjam.jus.br"
}

[
  {
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Itacoatiara",
    "tipo": "civel-fazenda-familia",
    "competencia": "Matéria cível geral, Fazenda Pública Municipal, Execuções Fiscais Municipais, Família, Sucessões"
  },
  {
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Itacoatiara",
    "tipo": "criminal-juizado-criminal",
    "competencia": "Matéria criminal geral + Juizado Especial Criminal (JECrim) + Execuções Penais"
  },
  {
    "nome": "3ª Vara da Comarca de Itacoatiara — CÍVEL (PROJUDI)",
    "tipo": "civel-projudi-infancia",
    "competencia": "Matéria cível (PROJUDI), Infância e Juventude, Juizado Especial Cível (JEC)",
    "enderecoSede": "Avenida Parque, s/n, Pedreiras, Itacoatiara/AM, CEP 69.101-900",
    "telefone": "(92) 3521-0059",
    "email": "cartorio.itacoatiara.3vara@tjam.jus.br",
    "observacao": "Endereço oficial confirmado em processo público PROJUDI — 3ª Vara opera com sistema PROJUDI/CNJ"
  }
]

[
  {
    "processo": "0002095-19.2019.8.04.4700",
    "classe": "Ação Civil Pública — poluição do Rio Amazonas",
    "partes": "MPAM (requerente) vs Hermasa Navegação da Amazônia (Grupo Amaggi, requerida)",
    "juizo": "3ª Vara Cível da Comarca de Itacoatiara",
    "decisao": "Medida liminar concedida em 19/12/2019 (Juiz Rafael Almeida Cro Brito) determinando cessação imediata do descarte de óleo e resíduos no Rio Amazonas, multa diária de R$ 10.000 em caso de descumprimento",
    "juizRelator": "Rafael Almeida Cro Brito",
    "observacao": "Caso paradigmático de Direito Ambiental no Baixo Amazonas"
  }
]

{
  "nome": "Promotoria de Justiça de Itacoatiara",
  "vinculacao": "MPAM — Ministério Público do Estado do Amazonas",
  "enderecoReferencia": "AV. PARQUE, S/N PRÉDIO — PEDREIRAS — ITACOATIARA/AM, CEP 69.101-900 (mesmo endereço da 3ª Vara)",
  "atuacaoDestaque": "Ativa em Ação Civil Pública ambiental (caso Hermasa 2019) e em execução penal (interação com a Prefeitura sobre ressocialização — reunião em 11/02/2026)"
}

{
  "nome": "Polo DPE-AM em Itacoatiara",
  "cobertura": "Município + comunidades rurais + alguns municípios vizinhos"
}

{
  "observacao": "A Desembargadora Luiza Cristina (Coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJAM) e a Juíza Ana Paula (3ª Vara Maria da Penha de Manaus) visitaram Itacoatiara em 10/02/2026 para agenda de trabalho com o prefeito"
}

[
  "Itacoatiara",
  "Cidades vizinhas (a confirmar: possivelmente Silves, Urucurituba, Autazes, Nova Olinda do Norte)"
]

[
  "Representação da advocacia local junto ao Poder Judiciário e órgãos públicos",
  "Defesa das prerrogativas",
  "Exame de Ordem (aplicação local quando autorizada)",
  "Cursos ESA — Escola Superior de Advocacia (EAD e presenciais)"
]

{
  "observacao": "Presidente do triênio 2025-2027 a confirmar via portal OAB-AM"
}

{
  "delegacias": [
    {
      "nome": "Delegacia Regional de Itacoatiara",
      "vinculacao": "Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) — DPI (Departamento de Polícia do Interior)",
      "cobertura": "Itacoatiara e região"
    },
    {
      "nome": "DEAM Itacoatiara — Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher",
      "observacao": "Estabelecida em Itacoatiara; referência para causas de violência doméstica"
    }
  ],
  "telefone": "197 (central de denúncias PC-AM)",
  "site": "https://www.policiacivil.am.gov.br"
}

{
  "unidadeLocal": "Companhia da Polícia Militar do Amazonas em Itacoatiara",
  "vinculacao": "PMAM — Comando Geral em Manaus",
  "telefone": "190 (CIOPS)",
  "atuacao": "Policiamento ostensivo, fluvial (Batalhão de Policiamento Fluvial tem atuação no Rio Amazonas), operação em parceria com IMTT e DETRAN em blitz"
}

{
  "unidade": "Grupamento do Corpo de Bombeiros Militar em Itacoatiara",
  "telefone": "193"
}

{
  "nome": "IMTT — Instituto Municipal de Trânsito e Transportes",
  "vinculacao": "Autarquia municipal",
  "parceria": "Blitzes com PM e DETRAN/AM"
}

{
  "logradouro": "Rua Dr. Luzardo Ferreira de Melo, 2.225",
  "complementoOuSemNumero": "s/n (referência oficial)",
  "bairro": "Centro",
  "cidade": "Itacoatiara",
  "uf": "AM",
  "cep": "69100-075"
}

{
  "telefonePrincipal": "(92) 3521-1877",
  "telefonesAlternativos": [
    "(92) 3521-1748",
    "(92) 3521-3220 (fax)"
  ],
  "horarioAtendimento": "Segunda a sexta, 8h00 às 18h00",
  "site": "https://itacoatiara.am.gov.br",
  "sitePrefeitoPessoal": "https://marioabrahim.com.br",
  "emailGeral": "gabinete@itacoatiara.am.gov.br (a confirmar)",
  "ouvidoriaOnline": "Plataforma eletrônica de ouvidoria no portal oficial"
}

{
  "prefeito": "Mário Jorge Bouez Abrahim (Republicanos) — reeleito",
  "vicePrefeita": "Marcela Cristine (MDB)",
  "mandato": "01/01/2025 a 31/12/2028",
  "posseData": "01/01/2025 (cerimônia no Templo Central da Assembleia de Deus, 17h)",
  "trajetoriaDoPrefeito": {
    "nascimento": "Manaus/AM, 23/09/1968",
    "profissoes": "Bancário e professor",
    "primeiroMandato": "2021-2024 (eleito 2020 com 19.810 votos; filiado ao PSC à época)",
    "segundoMandato": "2025-2028 (reeleito com 31.614 votos / 54,98% no 1º turno; filiado ao Republicanos)"
  },
  "prioridadesGestao": [
    "Saúde (Hospital Regional José Mendes; Policlínica Municipal; UPA)",
    "Educação (1º Seminário de Boas Práticas de Alfabetização 2025; pagamento antecipado do 13º de servidores)",
    "Infraestrutura (operação tapa-buracos com R$ 2 mi em emenda do Dep. Thiago Abrahim; revitalização asfáltica)",
    "Agricultura familiar (CAFs entregues a comunidades rurais)",
    "Cultura e turismo (ExpoFest 2025 movimentou R$ 12 mi)"
  ]
}

{
  "listaDeSecretarias": [
    "Gabinete do Prefeito",
    "Procuradoria Geral do Município",
    "Controladoria Geral",
    "Secretaria Municipal de Administração",
    "Secretaria Municipal de Finanças",
    "Secretaria Municipal de Saúde",
    "Secretaria Municipal de Educação",
    "Secretaria Municipal de Assistência Social",
    "Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos",
    "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico",
    "Secretaria Municipal de Infraestrutura",
    "Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer",
    "Secretaria Municipal de Meio Ambiente",
    "Secretaria Municipal de Produção, Abastecimento e Políticas Fundiárias",
    "Secretaria Municipal de Defesa Civil",
    "Secretaria Municipal do Interior",
    "Comissão Geral de Licitação"
  ],
  "autarquias": [
    {
      "sigla": "IMPREVI",
      "nome": "Instituto Municipal de Previdência de Itacoatiara",
      "observacao": "Recadastramento periódico de aposentados e pensionistas; RPPS municipal"
    },
    {
      "sigla": "IMTT",
      "nome": "Instituto Municipal de Trânsito e Transportes",
      "observacao": "Gestão de trânsito local; parceria com PM e DETRAN/AM em blitz orientativas; emissão de autuações, sinalização urbana"
    },
    {
      "sigla": "SAAE",
      "nome": "Serviço Autônomo de Água e Esgoto",
      "observacao": "Autarquia municipal responsável pelo abastecimento de água potável, coleta de esgoto, tarifação e manutenção da rede em Itacoatiara"
    }
  ]
}

{
  "portalTransparencia": "Link específico no portal da Prefeitura — divulga contratos, convênios, despesas, receitas, prestação de contas, folha de pagamento",
  "ouvidoria": "Plataforma eletrônica disponível no portal oficial itacoatiara.am.gov.br",
  "sic": "Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) — LAI Lei 12.527/2011"
}

{
  "deputadoEstadualFamiliar": {
    "nome": "Thiago Abrahim",
    "partido": "MDB (possivelmente)",
    "relacao": "Parente do prefeito — possível filho ou sobrinho (família Bouez Abrahim)",
    "atuacao": "Dirige emendas parlamentares para Itacoatiara (R$ 2 mi para tapa-buracos, R$ 4,5 mi para setor primário em 2025)",
    "observacao": "A confirmar grau de parentesco e filiação partidária atual"
  }
}

{
  "totalVereadores": "17 (típico para município de ~100-150 mil hab conforme art. 29 CF)",
  "legislaturaAtual": "19ª Legislatura (2025-2028)",
  "mandato": "01/01/2025 a 31/12/2028"
}

{
  "presidente": "Arialdo Guimarães (MOBILIZA) — presidiu a sessão de posse em 01/01/2025 (presidente eleito)",
  "observacao": "Demais integrantes da mesa diretora a confirmar via portal CMI"
}

[
  "Legislar sobre matéria de competência municipal (CF/88 art. 30)",
  "Aprovar LDO, LOA, PPA municipal",
  "Fiscalizar o Poder Executivo",
  "Conceder títulos honoríficos",
  "Receber e apreciar a Leitura Anual das Ações da Prefeitura (prestação de contas)"
]

[
  "1º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais",
  "Tabelionato de Notas",
  "Tabelionato de Protesto de Títulos",
  "Registro de Imóveis",
  "Registro de Títulos e Documentos"
]

[
  {
    "nome": "Hospital Regional José Mendes",
    "tipo": "regional-estadual-municipal",
    "observacao": "Principal unidade de referência do município e da região — atendimento de emergência, internações, cirurgias, maternidade"
  },
  {
    "nome": "UPA Itacoatiara",
    "tipo": "unidade-pronto-atendimento",
    "vinculacao": "Sistema SUS municipal (repasse recebido pela Prefeitura)",
    "observacao": "Atendimento de urgência e emergência 24h"
  },
  {
    "nome": "Policlínica Municipal",
    "tipo": "atendimento-especializado",
    "servicos": "Consultas especializadas (ginecologia, cardiologia, pediatria, mastologia durante Outubro Rosa); exames"
  }
]

{
  "ubsESF": "Múltiplas UBS e USF na zona urbana (UBS José Resk Maklouf entre outras) e rural",
  "caps": "CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) — em nova localização desde 2025"
}

[
  "Centro Municipal de Referência ao Autismo — espaço de inclusão e acolhimento, presente na 4ª ExpoFest 2025",
  "Rede pública de saúde bucal — Dia B da Saúde Bucal em escolas em 2026"
]

{
  "implanon": "Itacoatiara é pioneira no AM na capacitação de profissionais para aplicação gratuita do contraceptivo Implanon pelo SUS (2026)",
  "rankingSaudeAM": "Prefeitura anunciou em 2025 que Itacoatiara lidera ranking de Saúde no AM, à frente de Manaus"
}

[
  "Cirurgias de catarata (programa Agora Tem Especialistas — 400 pacientes na 2ª etapa)",
  "Atendimento odontológico (odontomóvel)",
  "Mastologia e ginecologia (Outubro Rosa)",
  "Transporte Fora do Domicílio (TFD) para Manaus quando necessário alta complexidade"
]

{
  "telefone": "Contato via SEMASTH municipal",
  "plantao": "24h (ECA Lei 8.069/1990)"
}

{
  "observacao": "Rede SUAS ativa; CREAS e CRAS em bairros periféricos; CREAS na Folia (carnaval 2025) — ações de prevenção"
}

{
  "pm": "190 — Polícia Militar (CIOPS)",
  "samu": "192 — SAMU 192",
  "bombeiros": "193 — Corpo de Bombeiros Militar",
  "policiaCivil": "197 — PC-AM",
  "disqueDenuncia": "181 — Disque-Denúncia AM",
  "centralMulher": "180 — Central de Atendimento à Mulher",
  "cvv": "188 — Centro de Valorização da Vida",
  "direitosHumanos": "100",
  "defesaCivil": "199 — Defesa Civil",
  "inss": "135",
  "procon": "151"
}

{
  "nome": "Secretaria Municipal de Defesa Civil de Itacoatiara",
  "contextoEspecifico": "Vulnerabilidade a cheias do Rio Amazonas (anualmente 10-12m de subida) e vazantes extremas; risco de alagamento em várzeas e comunidades ribeirinhas; acidentes fluviais (caso de 16/06/2025 com 2 óbitos — barco/empurrador Hermasa)"
}