Cidade de AM

Coari

Coari · Cidade Petroleira · Capital do Petróleo do Amazonas

UF
AM
Porte
média
População
75.965 hab.
Coari/AM
Wikimedia Commons · Wikipedia pt:Coari (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Igreja_Matriz_de_Coari_%25282020%2529.jpg)

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A região de Coari era habitada pelos povos indígenas Miranha, Ticuna, Piapoco, Uainumá-Kaufana, e outros grupos do Médio Solimões. Etimologia: 'coari' vem do tupi-nheengatu 'kuara' (buraco, abrigo) + 'i' (rio).

Economia

Coari tem economia fortemente dependente dos royalties da Província Petrolífera de Urucu — descoberta pela Petrobras em 1986 e operada comercialmente desde 1988. Os valores são expressivos: somente entre janeiro e outubro de 2021, o município recebeu R$ 74,5 milhões em royalties; em 2020, foram R$ 67,2 milhões. Entre 2018 e agosto/2021, o acumulado ultrapassou R$ 359 milhões em 3 anos e 8 meses.

Isso faz de Coari o 2º maior orçamento municipal do Amazonas (atrás só de Manaus), com orçamento anual entre R$ 200-300 milhões — muito acima do padrão para cidades de ~86 mil habitantes. É um caso excepcional no interior do AM: além dos repasses constitucionais federais e estaduais, Coari tem essa renda extra via Lei 9.478/1997 e regulamentos ANP.

A Província Petrolífera de Urucu fica a 470 km da sede municipal, no distrito de Porto Urucu. Tem aeroporto próprio (SWUI), porto, alojamentos para trabalhadores, e infraestrutura completa da Petrobras. Em 2010, foi inaugurado o Gasoduto Urucu-Coari-Manaus (GASPOC), com 660 km de extensão, que transporta gás natural da Província até a capital — viabilizando a conversão da matriz energética de Manaus para gás natural (Termomanaus, Jaraqui, Tambaqui).

Além do petróleo, Coari tem economia baseada em pesca comercial e artesanal, pecuária extensiva em várzeas, extrativismo vegetal (castanha-do-Brasil, açaí, cupuaçu), agricultura familiar (mandioca, banana, pimenta-do-reino) e funcionalismo público (Prefeitura com grande quadro de servidores).

O desafio econômico de Coari é gestão responsável dos royalties — a história mostra que a concentração de recursos atrai desvios (2 cassações políticas, várias condenações por improbidade). Os fiscalizadores (TCE-AM, TCU, MPE-AM, MPF) têm atuação constante no município.

Panorama jurídico

Coari tem Comarca de Primeira Entrância do TJAM com duas Varas — a 1ª Vara Cível (competência cível geral, família, Fazenda, JEC) e a 2ª Vara Criminal e de Improbidade (matéria criminal + improbidade administrativa + JECrim). Dada a hegemonia política da família Pinheiro e o fluxo de royalties, a 2ª Vara tem atuação marcante em ações de improbidade administrativa.

Caso paradigmático: Processo 0003035-75.2013.8.04.3800 (MPE-AM vs Manoel Adail Amaral Pinheiro) — o juiz André Luiz Muquy, titular da 2ª Vara, condenou o ex-prefeito Adail Pinheiro à suspensão de direitos políticos por 3 anos + multa civil (3x sua remuneração como prefeito, corrigida pelo INPC) + proibição de contratar com Poder Público por 3 anos — pela contratação irregular de servidor sem concurso público (2001-2007), com fundamento na Lei 8.429/92 art. 11.

A Promotoria de Justiça de Coari (MPAM) e a DPE-AM (Polo) atendem localmente. Não há Subseção OAB em Coari — a OAB-AM anunciou em janeiro/2025 projeto de criação de nova subseção (juntamente com Humaitá e Manicoré), com representantes locais Dr. Cleyson Dantas e Dr. Lyneu Campos, e participação da presidente da Comissão do Advogado no Interior, Yamile Viana.

Coari não tem Subseção Judiciária Federal própria — causas federais (INSS, Petrobras, IBAMA, FUNAI) são processadas na SJAM/TRF-1 em Manaus. Dado o fluxo de recursos federais (royalties), muitas ações de responsabilização fiscal envolvem competência federal. O TCU tem atuação constante: em 29/07/2025, condenou o ex-prefeito Keitton Pinheiro a devolver R$ 1,4 milhão aos cofres públicos por falta de prestação de contas de repasse federal 2022 (cestas básicas para vítimas de desastres naturais).

Coari tem também Vara do Trabalho do TRT-11 — uma das 10 VTs do interior do AM — com demanda específica envolvendo Petrobras, empresas terceirizadas de Urucu, e comércio local.

Patrimônio

O patrimônio cultural de Coari é marcado pela Diocese de Coari — uma das poucas dioceses do interior do AM, vinculada à Igreja Católica Romana no rito latino. A Catedral de Sant'Ana (padroeira, festa em 26 de julho) é o principal monumento religioso.

Em patrimônio natural, Coari abriga áreas protegidas extraordinárias:

  • RDS Amanã (uma das maiores RDS do Brasil — integra o

Complexo de Conservação da Amazônia Central reconhecido como Patrimônio Mundial Natural pela UNESCO em 2000/2003, junto a Mamirauá e Jaú)

  • RDS Piagaçu-Purus (Coari tem parte desta unidade)
  • RESEX Catuá-Ipixuna (Coari contém 66,15% — foi a primeira

RESEX criada no estado do Amazonas, em 2003)

Em patrimônio econômico, a Província Petrolífera de Urucu (distrito de Porto Urucu) é um marco da indústria petrolífera brasileira — primeira grande produção de petróleo em terra amazônica, com exploração ativa desde 1988 e Gasoduto GASPOC (660 km) desde 2010.

Curiosidades

Coari é uma cidade de paradoxos fascinantes da política brasileira. Com apenas ~86 mil habitantes, tem o 2º maior orçamento municipal do Amazonas (R$ 200-300 milhões anuais) — atrás apenas de Manaus (2 milhões de habitantes). Isso graças aos royalties da Província Petrolífera de Urucu, descoberta pela Petrobras em 1986 no distrito de Porto Urucu (470 km da sede municipal — exigindo voos charter da Petrobras para ir e voltar).

O território municipal é um dos maiores do Brasil57.970 km², maior que vários países (Croácia, Irlanda, Holanda). A densidade demográfica é 1,31 hab/km² — uma das menores do Brasil.

A hegemonia da família Pinheiro domina a política coariense há mais de 20 anos (desde 2001):

  • Adail Pinheiro (pai) — prefeito 2001-2008, 2013-14 (cassado),

2025-2028 (4º mandato)

  • Adail Filho (filho) — prefeito 2017-2020 (reeleito 2020 mas

cassado 2021); atual Deputado Federal

  • Mayara Pinheiro (filha)Deputada Estadual
  • Keitton Pinheiro (sobrinho) — prefeito 2022-2024 (suplementar;

condenado pelo TCU em 2025 por R$ 1,4 mi)

É um caso emblemático de captura política familiar no interior amazônico.

Em 2014, Adail Pinheiro foi alvo da Operação Vorax da Polícia Federal — acusações de pedofilia, exploração sexual de crianças e adolescentes, e fraudes >R$ 40 milhões. Cumpriu pena, recebeu indulto em 2017, e voltou à Prefeitura em 2025 — uma trajetória política única no Brasil.

Educação e cidadania

Coari tem duas universidades públicas instaladas: a UFAM — Instituto de Saúde e Biotecnologia (ISB) Campus Coari (federal, desde 2006), com cursos de Biotecnologia, Enfermagem, Medicina (implantação recente), Fisioterapia e Nutrição — campus estratégico da UFAM no interior; e a UEA CESC — Centro de Estudos Superiores de Coari (estadual), com cursos de licenciatura (Pedagogia, Matemática, Biologia).

A escolaridade básica apresenta desafios típicos do interior amazônico, mas o município se beneficia de alta disponibilidade orçamentária — pelos royalties — para investimento em educação. A Prefeitura Municipal tem responsabilidade legal de aplicar parte dos royalties em educação (conforme Lei 9.478/1997).

Em saúde, o Hospital Regional de Coari é principal referência do Médio Solimões. Casos de alta complexidade vão para Manaus via TFD (pelo aeroporto de Coari, 6 km do centro).

Em cidadania, a Prefeitura mantém Conselho Tutelar (24h), SINE, PROCON. A ausência de Subseção OAB é limitação para a advocacia local (em projeto de criação).

Dados do município

Gentílico
coariense
População (Censo 2022)
75.965
População estimada (2025)
85.800

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Coari/AM

Justiça Estadual — Comarca

Telefone
Endereco Forum
Estrada Coari-Mamiá, s/n - Coari/AM
Nome oficial
Comarca de Coari
Entrancia
Primeira Entrância
Base Legal
LC 261/2023 (LDOJ-AM) — consolidação como 1ª Entrância
Sede Fisica
Cidade
Coari
Uf
AM
Contato Corpo Central
Site Tjam
www.tjam.jus.br
Estrutura Varas
· 1ª Vara da Comarca de Coari · Tipo
civel-geral
· 1ª Vara da Comarca de Coari · Competência
Matéria cível geral, Família, Sucessões, Fazenda Pública Municipal, Juizado Especial Cível
· 2ª Vara da Comarca de Coari · Tipo
criminal-improbidade
· 2ª Vara da Comarca de Coari · Competência
Matéria criminal geral + Improbidade Administrativa + Juizado Especial Criminal
· 2ª Vara da Comarca de Coari · Juiz Titular Referencia
André Luiz Muquy (titular em 2015, prolator de condenação de Adail Pinheiro por improbidade)
Casos Emblematicos
· Processo
0003035-75.2013.8.04.3800
· Classe
Ação de Improbidade Administrativa
· Partes
MPE-AM (requerente) vs Manoel Adail Amaral Pinheiro (ex-prefeito, requerido)
· Juizo
2ª Vara da Comarca de Coari
· Decisao
Condenação de Adail Pinheiro à suspensão de direitos políticos por 3 anos + multa civil (3x remuneração mensal de prefeito, corrigida INPC) + proibição de contratar com Poder Público por 3 anos — contratação irregular de servidor sem concurso público (2001-2007)
· Fundamento Legal
Lei 8.429/92 art. 11 — princípios da administração pública
Promotoria Justica
Nome
Promotoria de Justiça de Coari
Vinculacao
MPAM — Ministério Público do Estado do Amazonas
Site
www.mpam.mp.br
Atuacao Destaque
Histórico ativo em casos contra a família Pinheiro — ACP 2013 contra Adail Pinheiro (improbidade)
Defensoria Publica
Nome
Polo DPE-AM Coari
Cobertura
Coari + municípios vizinhos do Médio Solimões (Codajás, Anori, Anamã)

OAB — Subseção

Nome
Subseção OAB vinculada — Coari/AM
Seccional
OAB-AM
Site Seccional
www.oabam.org.br
Endereco Seccional
Av. Joaquim Nabuco, 1.351, Centro, Manaus/AM
Projeto De Abertura
Em 2025, OAB-AM anunciou planejamento para criação de 3 novas subseções no interior — Humaitá, Coari e Manicoré
Cobertura Atual
Até ter subseção própria, os advogados coarienses ou são inscritos diretamente na Seccional OAB-AM (Manaus) ou utilizam referência da subseção mais próxima
Status Subsecoes A M_atual
5 subseções OAB-AM: Alto Solimões (Tabatinga), Itacoatiara, Manacapuru, Parintins, Tefé. Coari ainda NÃO está na lista oficial.
Advogados Referencia
Advogados Referencia
Dr. Cleyson Dantas, Dr. Lyneu Campos

Segurança Pública

Policia Civil
Delegacias · Delegacia Regional de Coari · Vinculacao
Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) — DPI
Delegacias · Delegacia Regional de Coari · Cobertura
Coari + região (Médio Solimões)
Delegacias
DEAM Coari — Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher
Telefone
197
Site
www.policiacivil.am.gov.br
Policia Militar
Unidade Local
Companhia da PMAM em Coari
Vinculacao
PMAM — Comando Geral em Manaus
Telefone
190 (CIOPS) / 193 (Bombeiros)
Bombeiros
Unidade
Grupamento do Corpo de Bombeiros Militar em Coari
Telefone
193
Policia Federal
Caso Operacao Vorax
2014 — Operação Vorax investigou e prendeu Adail Pinheiro e envolvidos em esquema de exploração sexual de crianças e adolescentes + fraudes em licitações; caso de grande repercussão nacional

Prefeitura Municipal

Nome oficial
Prefeitura Municipal de Coari
Endereço da sede
Bairro
Centro
Cidade
Coari
Uf
AM
Contato Institucional
Site
www.coari.am.gov.br
Gestao Atual
Nome Conhecido
Adail Pinheiro
Nascimento
09/12/1962 em Tefé/AM
Idade
63 anos (em 2026)
Formacao
Ensino fundamental completo
Profissao
Empresário
Estado Civil
Casado
Filiacao Partidaria Atual
Republicanos (antes PPS, depois PRP)
Mandato Atual
01/01/2025 a 31/12/2028
Eleicao Votos
20316
Eleicao Percentual
51,12%
Confirmacao T R E
21/11/2024 — TRE-AM confirmou elegibilidade em decisão apertada (4 votos x 2); relator juiz Cássio Borges contra pedidos de cassação por Harben Avelar (PMB), Raione Cabral (Mobiliza) e MPE
Mandatos Anteriores
2001-2004 (1º mandato, PPS), 2005-2008 (reeleição, PPS/PRP), 2013-2014 (3º mandato, PRP — não concluído; cassado pela Justiça Eleitoral em 2014), 2025-2028 (4º mandato, Republicanos)
Coligacao
Republicanos + PP + MDB + União Brasil + PSD + Federação PSDB/Cidadania
Historico Processos
Condenação por improbidade administrativa (2ª Vara da Comarca de Coari, juiz André Luiz Muquy) — contratação irregular de servidor sem concurso (2001-2007); suspensão de direitos políticos por 3 anos + multa civil + proibição de contratar com Poder Público por 3 anos (Lei 8.429/92 art. 11), Processo 0003035-75.2013.8.04.3800 (MPE-AM), Novembro/2014 — preso pela Operação Vorax (PF) por exploração sexual de crianças e adolescentes + fraudes em licitações (suspeita de desvio >R$ 40 milhões), 2014 — condenado em sentença com ampla repercussão nacional (reportagens do Fantástico/Globo), 2014-2017 — cumpriu pena em regime fechado no Comando de Policiamento Especializado (CPE/Manaus), depois no COMPAJ (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), Dezembro/2016 — progressão para regime semiaberto, 2017 — recebeu indulto; extinção da pena (11 anos), TRE-AM 21/11/2024 — suspensão de direitos políticos interpretada como encerrada em 28/08/2023 (8 anos após início em 28/08/2015), tornando-o elegível para 2024
Sucessao Politica
A família Pinheiro governa Coari direta ou indiretamente há mais de 20 anos (desde 2001), com 3 prefeitos do mesmo núcleo familiar (pai, filho, sobrinho) + 2 parlamentares (filho e filha) no poder
Prefeito Anterior Mandato2022_2024
Nome
Keitton Pinheiro
Partido
PP
Mandato
Janeiro/2022 a Dezembro/2024 (mandato-tampão de eleição suplementar)
Eleicao Suplementar2021 · Data
05/12/2021
Eleicao Suplementar2021 · Motivo
Cassação de Adail Filho (reeleito 2020)
Eleicao Suplementar2021 · Votos
17765
Eleicao Suplementar2021 · Percentual
53,24%
Eleicao Suplementar2021 · Adversarios
Robson Tiradentes Junior (PSC) — 11.680 votos / 35,00%, Zé Henrique (PL) — 3.774 votos / 11,31%, Mil Mitouso (PSB) — 148 votos / 0,44%
Carreira Anterior
Vereador de Coari por 2 mandatos (2013-2016 + 2017-2020); presidente da Câmara por 2 mandatos; vice-prefeito eleito em 2020 com Adail Filho
Parentesco
Sobrinho de Adail Pinheiro e primo de Adail Filho
Condenacao T C U
29/07/2025 — TCU condena Keitton Pinheiro a devolver R$ 1.386.775,00 aos cofres públicos (valor original R$ 1.246.775 + multa R$ 140 mil) por falta de prestação de contas de repasse federal 2022 para assistência a vítimas de desastres naturais (cestas básicas, redes, kits dormitório); relator min.

Câmara Municipal

Nome oficial
Câmara Municipal de Coari
Sigla
CMC
Endereço da sede
Bairro
Centro
Cidade
Coari
Uf
AM
Composição
Total Vereadores
15
Legislatura Atual
19ª Legislatura (2025-2028)
Mandato
01/01/2025 a 31/12/2028
Competencia Legislativa
Competencia Legislativa
Legislar sobre matéria de competência municipal (CF/88 art. 30), Aprovar LDO, LOA, PPA municipal, Fiscalizar o Poder Executivo, Fiscalizar o uso dos royalties de petróleo

Cartórios

Orgao Regulador
Corregedoria-Geral de Justiça do TJAM (CGJ-AM)
Servicos Disponiveis
Servicos Disponiveis
1º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos

Saúde Pública

Atendimento Especializado
TFD (Tratamento Fora do Domicílio) para Manaus em casos de alta complexidade — via aeroporto Coari-Manaus
Saude Em Urucu
A Petrobras mantém serviço de saúde próprio em Porto Urucu para seus trabalhadores
Hospitais Estruturais
· Hospital Regional de Coari · Tipo
regional-estadual
Hospitais Estruturais
Ambulatórios e UBSs municipais na cidade e comunidades

Cidadania

Procon
PROCON Municipal Coari
Sine
SINE Coari — CTPS, intermediação de vagas, seguro-desemprego

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Cvv
188
Direitos Humanos
100
Policia Federal
194
Disque Denuncia
181
Numeros
Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Central Mulher
180
Cvv
188
Defesa Civil
199
Inss
135
Procon
151
Telefone Defesa Civil Municipal
Contexto Especifico
Coari tem vulnerabilidade significativa a cheias do Rio Solimões, vazantes extremas (2023 e 2024 com impacto severo em comunidades ribeirinhas), e riscos relacionados à exploração petrolífera em Urucu (acidentes industriais, vazamentos). Em 2022, o município recebeu R$ 1,2 milhão em repasse federal para assistência a vítimas de desastres naturais — fato que gerou condenação do ex-prefeito Keitton Pinheiro pelo TCU por falta de prestação de contas (2025).

Violência contra a mulher — Ligue 180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Utilidade pública

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Consulta sem compromisso