Cidade de AM

Coari

Coari · Cidade Petroleira · Capital do Petróleo do Amazonas

UF
AM
Porte
media
População
75.965 hab.

Órgãos e instituições — Coari/AM

Justiça Estadual — Comarca

nomeOficial
Comarca de Coari
entrancia
Primeira Entrância
baseLegal
LC 261/2023 (LDOJ-AM) — consolidação como 1ª Entrância
sedeFisica
{
  "cidade": "Coari",
  "uf": "AM"
}
contatoCorpoCentral
{
  "siteTjam": "https://www.tjam.jus.br"
}
estruturaVaras
[
  {
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Coari",
    "tipo": "civel-geral",
    "competencia": "Matéria cível geral, Família, Sucessões, Fazenda Pública Municipal, Juizado Especial Cível"
  },
  {
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Coari",
    "tipo": "criminal-improbidade",
    "competencia": "Matéria criminal geral + Improbidade Administrativa + Juizado Especial Criminal",
    "juizTitularReferencia": "André Luiz Muquy (titular em 2015, prolator de condenação de Adail Pinheiro por improbidade)",
    "observacao": "Atua em casos sensíveis envolvendo autoridades municipais — destaque para condenação por improbidade administrativa do ex-prefeito Adail Pinheiro em 2015 (Proc. 0003035-75.2013.8.04.3800)"
  }
]
casosEmblematicos
[
  {
    "processo": "0003035-75.2013.8.04.3800",
    "classe": "Ação de Improbidade Administrativa",
    "partes": "MPE-AM (requerente) vs Manoel Adail Amaral Pinheiro (ex-prefeito, requerido)",
    "juizo": "2ª Vara da Comarca de Coari",
    "decisao": "Condenação de Adail Pinheiro à suspensão de direitos políticos por 3 anos + multa civil (3x remuneração mensal de prefeito, corrigida INPC) + proibição de contratar com Poder Público por 3 anos — contratação irregular de servidor sem concurso público (2001-2007)",
    "juizRelator": "André Luiz Muquy",
    "fundamentoLegal": "Lei 8.429/92 art. 11 — princípios da administração pública",
    "observacao": "Caso paradigmático — citou jurisprudência STJ (AgRg AREsp 135.509-SP, rel. Min. Eliana Calmon); peça histórica da jurisprudência do TJAM sobre improbidade"
  }
]
promotoriaJustica
{
  "nome": "Promotoria de Justiça de Coari",
  "vinculacao": "MPAM — Ministério Público do Estado do Amazonas",
  "site": "https://www.mpam.mp.br",
  "atuacaoDestaque": "Histórico ativo em casos contra a família Pinheiro — ACP 2013 contra Adail Pinheiro (improbidade)"
}
defensoriaPublica
{
  "nome": "Polo DPE-AM Coari",
  "cobertura": "Coari + municípios vizinhos do Médio Solimões (Codajás, Anori, Anamã)"
}

OAB — Subseção

observacao
Coari atualmente NÃO tem Subseção OAB própria. Em 03/01/2025, o presidente da OAB-AM Jean Cleuter reuniu-se com a Comissão do Advogado no Interior para discutir a ABERTURA de Subseção em Coari — com participação da presidente da Comissão Yamile Viana e dos representantes locais Dr. Cleyson Dantas e Dr. Lyneu Campos.
projetoDeAbertura
Em 2025, OAB-AM anunciou planejamento para criação de 3 novas subseções no interior — Humaitá, Coari e Manicoré
coberturaAtual
Até ter subseção própria, os advogados coarienses ou são inscritos diretamente na Seccional OAB-AM (Manaus) ou utilizam referência da subseção mais próxima
statusSubsecoesAM_atual
5 subseções OAB-AM: Alto Solimões (Tabatinga), Itacoatiara, Manacapuru, Parintins, Tefé. Coari ainda NÃO está na lista oficial.
advogadosReferencia
[
  {
    "nome": "Dr. Cleyson Dantas",
    "observacao": "Representante OAB-AM em Coari (2025)"
  },
  {
    "nome": "Dr. Lyneu Campos",
    "observacao": "Representante OAB-AM em Coari (2025)"
  }
]

Segurança Pública

policiaCivil
{
  "delegacias": [
    {
      "nome": "Delegacia Regional de Coari",
      "vinculacao": "Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) — DPI",
      "cobertura": "Coari + região (Médio Solimões)"
    },
    {
      "nome": "DEAM Coari — Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher",
      "observacao": "Implantada em Coari"
    }
  ],
  "telefone": "197",
  "site": "https://www.policiacivil.am.gov.br"
}
policiaMilitar
{
  "unidadeLocal": "Companhia da PMAM em Coari",
  "vinculacao": "PMAM — Comando Geral em Manaus",
  "telefone": "190 (CIOPS) / 193 (Bombeiros)"
}
bombeiros
{
  "unidade": "Grupamento do Corpo de Bombeiros Militar em Coari",
  "telefone": "193"
}
policiaFederal
{
  "observacao": "Sem unidade PF permanente; atuação via Superintendência Regional em Manaus",
  "casoOperacaoVorax": "2014 — Operação Vorax investigou e prendeu Adail Pinheiro e envolvidos em esquema de exploração sexual de crianças e adolescentes + fraudes em licitações; caso de grande repercussão nacional"
}

Prefeitura Municipal

nomeOficial
Prefeitura Municipal de Coari
enderecoSede
{
  "bairro": "Centro",
  "cidade": "Coari",
  "uf": "AM",
  "observacao": "Endereço completo e telefone a confirmar via portal institucional"
}
contatoInstitucional
{
  "site": "https://www.coari.am.gov.br (a confirmar)"
}
gestaoAtual
{
  "prefeito": "Manuel Adail Amaral Pinheiro (Republicanos)",
  "nomeConhecido": "Adail Pinheiro",
  "nascimento": "09/12/1962 em Tefé/AM",
  "idade": "63 anos (em 2026)",
  "formacao": "Ensino fundamental completo",
  "profissao": "Empresário",
  "estadoCivil": "Casado",
  "filiacaoPartidariaAtual": "Republicanos (antes PPS, depois PRP)",
  "mandatoAtual": "01/01/2025 a 31/12/2028",
  "posseData": "2025-01-01T00:00:00.000Z",
  "eleicaoVotos": 20316,
  "eleicaoPercentual": "51,12%",
  "eleicaoData": "2024-10-06T00:00:00.000Z",
  "confirmacaoTRE": "21/11/2024 — TRE-AM confirmou elegibilidade em decisão apertada (4 votos x 2); relator juiz Cássio Borges contra pedidos de cassação por Harben Avelar (PMB), Raione Cabral (Mobiliza) e MPE",
  "mandatosAnteriores": [
    "2001-2004 (1º mandato, PPS)",
    "2005-2008 (reeleição, PPS/PRP)",
    "2013-2014 (3º mandato, PRP — não concluído; cassado pela Justiça Eleitoral em 2014)",
    "2025-2028 (4º mandato, Republicanos)"
  ],
  "familiaPolitica": [
    {
      "nome": "Adail Filho (filho)",
      "cargo": "Deputado Federal pelo Amazonas",
      "mandatos_anteriores": "Prefeito de Coari 2017-2020 (1º mandato), reeleito em 2020 mas cassado em 2021 (terceiro mandato do mesmo núcleo familiar)"
    },
    {
      "nome": "Mayara Pinheiro (filha)",
      "cargo": "Deputada Estadual pelo Amazonas (ALEAM)"
    },
    {
      "nome": "Keitton Pinheiro (sobrinho)",
      "cargo": "Ex-prefeito de Coari (2022-2024, eleição suplementar com 53,24%/17.765 votos)"
    }
  ],
  "coligacao": "Republicanos + PP + MDB + União Brasil + PSD + Federação PSDB/Cidadania",
  "historicoProcessos": [
    "Condenação por improbidade administrativa (2ª Vara da Comarca de Coari, juiz André Luiz Muquy) — contratação irregular de servidor sem concurso (2001-2007); suspensão de direitos políticos por 3 anos + multa civil + proibição de contratar com Poder Público por 3 anos (Lei 8.429/92 art. 11)",
    "Processo 0003035-75.2013.8.04.3800 (MPE-AM)",
    "Novembro/2014 — preso pela Operação Vorax (PF) por exploração sexual de crianças e adolescentes + fraudes em licitações (suspeita de desvio >R$ 40 milhões)",
    "2014 — condenado em sentença com ampla repercussão nacional (reportagens do Fantástico/Globo)",
    "2014-2017 — cumpriu pena em regime fechado no Comando de Policiamento Especializado (CPE/Manaus), depois no COMPAJ (Complexo Penitenciário Anísio Jobim)",
    "Dezembro/2016 — progressão para regime semiaberto",
    "2017 — recebeu indulto; extinção da pena (11 anos)",
    "TRE-AM 21/11/2024 — suspensão de direitos políticos interpretada como encerrada em 28/08/2023 (8 anos após início em 28/08/2015), tornando-o elegível para 2024"
  ],
  "sucessaoPolitica": "A família Pinheiro governa Coari direta ou indiretamente há mais de 20 anos (desde 2001), com 3 prefeitos do mesmo núcleo familiar (pai, filho, sobrinho) + 2 parlamentares (filho e filha) no poder"
}
prefeitoAnteriorMandato2022_2024
{
  "nome": "Keitton Pinheiro",
  "partido": "PP",
  "mandato": "Janeiro/2022 a Dezembro/2024 (mandato-tampão de eleição suplementar)",
  "eleicaoSuplementar2021": {
    "data": "05/12/2021",
    "motivo": "Cassação de Adail Filho (reeleito 2020)",
    "votos": 17765,
    "percentual": "53,24%",
    "adversarios": [
      "Robson Tiradentes Junior (PSC) — 11.680 votos / 35,00%",
      "Zé Henrique (PL) — 3.774 votos / 11,31%",
      "Mil Mitouso (PSB) — 148 votos / 0,44%"
    ]
  },
  "carreiraAnterior": "Vereador de Coari por 2 mandatos (2013-2016 + 2017-2020); presidente da Câmara por 2 mandatos; vice-prefeito eleito em 2020 com Adail Filho",
  "parentesco": "Sobrinho de Adail Pinheiro e primo de Adail Filho",
  "condenacaoTCU": "29/07/2025 — TCU condena Keitton Pinheiro a devolver R$ 1.386.775,00 aos cofres públicos (valor original R$ 1.246.775 + multa R$ 140 mil) por falta de prestação de contas de repasse federal 2022 para assistência a vítimas de desastres naturais (cestas básicas, redes, kits dormitório); relator min. Antonio Anastasia"
}

Câmara Municipal

nomeOficial
Câmara Municipal de Coari
sigla
CMC
observacao
Tradicionalmente a CMC é aliada ao grupo Pinheiro (histórica estabilidade política)
enderecoSede
{
  "bairro": "Centro",
  "cidade": "Coari",
  "uf": "AM"
}
composicao
{
  "totalVereadores": 15,
  "legislaturaAtual": "19ª Legislatura (2025-2028)",
  "mandato": "01/01/2025 a 31/12/2028"
}
competenciaLegislativa
[
  "Legislar sobre matéria de competência municipal (CF/88 art. 30)",
  "Aprovar LDO, LOA, PPA municipal",
  "Fiscalizar o Poder Executivo",
  "Fiscalizar o uso dos royalties de petróleo"
]

Cartórios

orgaoRegulador
Corregedoria-Geral de Justiça do TJAM (CGJ-AM)
servicosDisponiveis
[
  "1º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais",
  "Tabelionato de Notas",
  "Tabelionato de Protesto",
  "Registro de Imóveis",
  "Registro de Títulos e Documentos"
]

Saúde Pública

atendimentoEspecializado
TFD (Tratamento Fora do Domicílio) para Manaus em casos de alta complexidade — via aeroporto Coari-Manaus
saudeEmUrucu
A Petrobras mantém serviço de saúde próprio em Porto Urucu para seus trabalhadores
hospitaisEstruturais
[
  {
    "nome": "Hospital Regional de Coari",
    "tipo": "regional-estadual",
    "observacao": "Principal unidade de saúde do Médio Solimões"
  },
  {
    "nome": "Ambulatórios e UBSs municipais na cidade e comunidades"
  }
]

Cidadania

procon
PROCON Municipal Coari
sine
SINE Coari — CTPS, intermediação de vagas, seguro-desemprego
conselhoTutelar
{
  "observacao": "Contato via Prefeitura Municipal (Secretaria de Assistência Social); atendimento 24h (ECA Lei 8.069/90)"
}

Emergências

numeros
{
  "pm": "190",
  "samu": "192",
  "bombeiros": "193",
  "policiaCivil": "197",
  "centralMulher": "180",
  "cvv": "188",
  "defesaCivil": "199",
  "inss": "135",
  "procon": "151"
}
defesaCivilMunicipal
{
  "contextoEspecifico": "Coari tem vulnerabilidade significativa a cheias do Rio Solimões,\nvazantes extremas (2023 e 2024 com impacto severo em\ncomunidades ribeirinhas), e riscos relacionados à exploração\npetrolífera em Urucu (acidentes industriais, vazamentos). Em\n2022, o município recebeu R$ 1,2 milhão em repasse federal para\nassistência a vítimas de desastres naturais — fato que gerou\ncondenação do ex-prefeito Keitton Pinheiro pelo TCU por\nfalta de prestação de contas (2025).\n"
}

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Atendimento SMARGIASSI

Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574 · Doutor em Direito (UMSA) · Auditor Fiscal Aposentado (SEF/MG). Atuação em Direito Tributário com escritório em Guaxupé/MG e reach nacional.

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