Coari/AM

A região de Coari era habitada pelos povos indígenas Miranha, Ticuna, Piapoco, Uainumá-Kaufana, e outros grupos do Médio Solimões. Etimologia: 'coari' vem do tupi-nheengatu 'kuara' (buraco, abrigo) + 'i' (rio).

Coari tem economia fortemente dependente dos royalties da Província Petrolífera de Urucu, descoberta pela Petrobras em 1986 e operada comercialmente desde 1988. Os valores são expressivos: somente entre janeiro e outubro de 2021, o município recebeu R$ 74,5 milhões em royalties; em 2020, foram R$ 67,2 milhões. Entre 2018 e agosto/2021, o acumulado ultrapassou R$ 359 milhões em 3 anos e 8 meses.

Isso faz de Coari o 2º maior orçamento municipal do Amazonas (atrás só de Manaus), com orçamento anual entre R$ 200-300 milhões, muito acima do padrão para cidades de ~86 mil habitantes. É um caso excepcional no interior do AM: além dos repasses constitucionais federais e estaduais, Coari tem essa renda extra via Lei 9.478/1997 e regulamentos ANP.

A Província Petrolífera de Urucu fica a 470 km da sede municipal, no distrito de Porto Urucu. Tem aeroporto próprio (SWUI), porto, alojamentos para trabalhadores, e infraestrutura completa da Petrobras. Em 2010, foi inaugurado o Gasoduto Urucu-Coari-Manaus (GASPOC), com 660 km de extensão, que transporta gás natural da Província até a capital, viabilizando a conversão da matriz energética de Manaus para gás natural (Termomanaus, Jaraqui, Tambaqui).

Além do petróleo, Coari tem economia baseada em pesca comercial e artesanal, pecuária extensiva em várzeas, extrativismo vegetal (castanha-do-Brasil, açaí, cupuaçu), agricultura familiar (mandioca, banana, pimenta-do-reino) e funcionalismo público (Prefeitura com grande quadro de servidores).

O desafio econômico de Coari é gestão responsável dos royalties, a história mostra que a concentração de recursos atrai desvios (2 cassações políticas, várias condenações por improbidade). Os fiscalizadores (TCE-AM, TCU, MPE-AM, MPF) têm atuação constante no município.

Coari tem Comarca de Primeira Entrância do TJAM com duas Varas, a 1ª Vara Cível (competência cível geral, família, Fazenda, JEC) e a 2ª Vara Criminal e de Improbidade (matéria criminal + improbidade administrativa + JECrim). Dado o fluxo de royalties, a 2ª Vara tem atuação marcante em ações de improbidade administrativa.

Caso paradigmático: Processo 0003035-75.2013.8.04.3800 (MPE-AM vs ex-prefeito), o juiz titular da 2ª Vara condenou o ex-prefeito à suspensão de direitos políticos por 3 anos + multa civil (3x sua remuneração como prefeito, corrigida pelo INPC) + proibição de contratar com Poder Público por 3 anos, pela contratação irregular de servidor sem concurso público (2001-2007), com fundamento na Lei 8.429/92 art. 11.

A Promotoria de Justiça de Coari (MPAM) e a DPE-AM (Polo) atendem localmente. Não há Subseção OAB em Coari, a OAB-AM anunciou em janeiro/2025 projeto de criação de nova subseção (juntamente com Humaitá e Manicoré), com representantes locais da advocacia e participação da presidência da Comissão do Advogado no Interior.

Coari não tem Subseção Judiciária Federal própria, causas federais (INSS, Petrobras, IBAMA, FUNAI) são processadas na SJAM/TRF-1 em Manaus. Dado o fluxo de recursos federais (royalties), muitas ações de responsabilização fiscal envolvem competência federal. O TCU tem atuação constante: em 29/07/2025, condenou o ex-prefeito da gestão 2022-2024 a devolver R$ 1,4 milhão aos cofres públicos por falta de prestação de contas de repasse federal 2022 (cestas básicas para vítimas de desastres naturais).

Coari tem também Vara do Trabalho do TRT-11, uma das 10 VTs do interior do AM, com demanda específica envolvendo Petrobras, empresas terceirizadas de Urucu, e comércio local.

O patrimônio cultural de Coari é marcado pela Diocese de Coari, uma das poucas dioceses do interior do AM, vinculada à Igreja Católica Romana no rito latino. A Catedral de Sant'Ana (padroeira, festa em 26 de julho) é o principal monumento religioso.

Em patrimônio natural, Coari abriga áreas protegidas extraordinárias:

• RDS Amanã (uma das maiores RDS do Brasil, integra o

Complexo de Conservação da Amazônia Central reconhecido como Patrimônio Mundial Natural pela UNESCO em 2000/2003, junto a Mamirauá e Jaú)

• RDS Piagaçu-Purus (Coari tem parte desta unidade)
• RESEX Catuá-Ipixuna (Coari contém 66,15%, foi a primeira

RESEX criada no estado do Amazonas, em 2003)

Em patrimônio econômico, a Província Petrolífera de Urucu (distrito de Porto Urucu) é um marco da indústria petrolífera brasileira, primeira grande produção de petróleo em terra amazônica, com exploração ativa desde 1988 e Gasoduto GASPOC (660 km) desde 2010.

Coari é uma cidade de paradoxos fascinantes da política brasileira. Com apenas ~86 mil habitantes, tem o 2º maior orçamento municipal do Amazonas (R$ 200-300 milhões anuais), atrás apenas de Manaus (2 milhões de habitantes). Isso graças aos royalties da Província Petrolífera de Urucu, descoberta pela Petrobras em 1986 no distrito de Porto Urucu (470 km da sede municipal, exigindo voos charter da Petrobras para ir e voltar).

O território municipal é um dos maiores do Brasil · 57.970 km², maior que vários países (Croácia, Irlanda, Holanda). A densidade demográfica é 1,31 hab/km², uma das menores do Brasil.

Coari tem duas universidades públicas instaladas: a UFAM, Instituto de Saúde e Biotecnologia (ISB) Campus Coari (federal, desde 2006), com cursos de Biotecnologia, Enfermagem, Medicina (implantação recente), Fisioterapia e Nutrição, campus estratégico da UFAM no interior; e a UEA CESC, Centro de Estudos Superiores de Coari (estadual), com cursos de licenciatura (Pedagogia, Matemática, Biologia).

A escolaridade básica apresenta desafios típicos do interior amazônico, mas o município se beneficia de alta disponibilidade orçamentária, pelos royalties, para investimento em educação. A Prefeitura Municipal tem responsabilidade legal de aplicar parte dos royalties em educação (conforme Lei 9.478/1997).

Em saúde, o Hospital Regional de Coari é principal referência do Médio Solimões. Casos de alta complexidade vão para Manaus via TFD (pelo aeroporto de Coari, 6 km do centro).

Em cidadania, a Prefeitura mantém Conselho Tutelar (24h), SINE, PROCON. A ausência de Subseção OAB é limitação para a advocacia local (em projeto de criação).