Cidade de AM

Manacapuru

Princesa do Solimões · Terra da Ciranda · Terra do Peixe-boi

UF
AM
Porte
média-grande
População
101.883 hab.
Manacapuru/AM
Wikimedia Commons · Wikipedia pt:Manacapuru (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Manacapuru_2024.jpg)

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Particularidades

História

Manacapuru tem origem indígena Kokama/Mura, consolidada a partir da presença missionária carmelita no Médio Solimões durante os séculos XVIII e XIX. O nome do município deriva do tupi 'manaka' (planta nativa manaca) + 'puru' (referência ao local florido) — algo como 'local das flores de manaca'. Nos séculos XIX-XX, recebeu imigração portuguesa (e brasileiros do Nordeste pela borracha), depois famílias judias marroquinas (século XIX-XX, dedicadas ao comércio) e japonesas (pós-2ª Guerra, para cultivo de juta e pimenta-do-reino).

A Comarca de Manacapuru foi criada em setembro de 1901, em fase de consolidação política do Amazonas já como estado (1889-1920). Foi extinta administrativamente em 1921 (perdeu status de sede de comarca) e restabelecida em 1922. Desde então permanece ativa por mais de 100 anos.

Um marco estruturante moderno foi a inauguração da Ponte Rio Negro em 2011 (ligação rodoviária Manaus-Iranduba), que transformou o acesso a Manacapuru — até então, chegar à cidade por via terrestre exigia balsa. Com a ponte, Manacapuru se tornou plenamente integrada à RMM.

Na sucessão política recente, Beto D'Ângelo (Republicanos) governou por 2 mandatos (2017-2024), com aprovação recorde de 78,3% no final do 2º mandato. Em 2024, teve a cidade impactada por deslizamento de terra no Porto da Terra Preta (outubro/24, vítimas fatais incluindo criança de 6 anos) e coordenou resposta federal com o ministro Waldez Góes. Sua sucessora indicada, Valcileia Flores Maciel (MDB) — até então vice-prefeita — foi eleita em 06/10/2024 com mais de 71% dos votos válidos, tornando-se a primeira mulher eleita prefeita de Manacapuru. Assumiu em 01/01/2025 para mandato até 31/12/2028.

Economia

Manacapuru tem economia baseada em funcionalismo público, comércio, agricultura familiar e piscicultura (5º maior produtor de peixe do AM). O PIB per capita de 2023 foi de R$ 18.819,75 — patamar modesto em comparação a Itacoatiara (R$ 32.065,64), mas superior ao de Parintins. As receitas de 2024 totalizaram R$ 576,6 milhões, com despesas de R$ 598 milhões — déficit de R$ 21 milhões, que a nova gestão de Valcileia Maciel terá que equacionar.

A economia local é fortemente integrada a Manaus — a proximidade (93 km rodoviários) torna Manacapuru um centro logístico secundário da capital, fornecendo peixe, mandioca, frutas amazônicas e destilados artesanais, e absorvendo bens industriais da ZFM. O município tem comércio formal com Manaus e Belém, tradicional eixo comercial amazônico.

A piscicultura se desenvolveu fortemente nas últimas duas décadas — criação de tambaqui, matrinxã, tambacu e pirarucu cultivado nos lagos de várzea, aproveitando a rede hidrográfica natural. Existe potencial turístico significativo (ecoturismo, pesca esportiva, Festival da Ciranda) ainda pouco explorado.

Panorama jurídico

A Comarca de Manacapuru tem mais de 120 anos de atividade jurisdicional (desde 1901, com breve interrupção 1921-1922). É uma das Comarcas de 1ª Entrância mais consolidadas do AM, concentrando demandas da RMM oeste. Funciona no Fórum de Justiça Desembargador Alcemir Pessoa Figliuolo e conta com 3 Varas:

  • 1ª Vara Criminal e Execuções Penais — juíza titular

Bárbara Marinho Nogueira (cumula também a Corregedoria do Cartório 1º Ofício durante transições)

  • 2ª Vara — Cível/Família/Fazenda Pública
  • 3ª Vara Cível (PROJUDI) — juíza titular Juline Rossendy

Rosa Neres (escolhida por merecimento); inaugurada em 10/10/2024 pela desembargadora Nélia Caminha Jorge com 3 módulos no PROJUDI (Cível, Fazenda Pública, Registros Públicos) e competência delegada para processos previdenciários (aposentadorias, pensões)

Em julho/2025, a 3ª Vara realizou Audiência Pública do Programa 'Solo Seguro' do CNJ — momento simbólico que reuniu juíza, OAB (presidente José Marconi Moreira Filho), Defensoria (defensor Carlos Alberto Souza de Almeida Filho), Cartório 2º Ofício (registrador Paulo Henrique Felberk de Almeida), INCRA (Regino da Silva Brito), Prefeitura (SEMAD), e lideranças indígenas como o Cacique Reginaldo do povo Kokama. Foram debatidos problemas como sobreposição de títulos de propriedade, custo do georreferenciamento, insegurança jurídica para comunidades tradicionais.

A Subseção da OAB em Manacapuru é uma das 5 do interior do AM. Presidida por José Marconi Moreira Filho. Há Vara do Trabalho de Manacapuru (TRT-11, jurisdição AM+RR) que realiza itinerância para Manaquiri, Caapiranga, Anamã, Novo Airão, Iranduba, Careiro e Autazes. O Cartório do 1º Ofício (Tabelionato de Notas, Protesto e Contratos Marítimos) tem como titular a tabeliã Márcia Madalena dos Santos Santiago, empossada em janeiro/2025 após concurso público.

Patrimônio

O patrimônio cultural mais singular de Manacapuru é o Festival da Ciranda — realizado anualmente na última semana de julho, com disputa entre as irmandades Ciranda Flor Matizada (amarelo e azul) e Ciranda Tradicional (vermelho e branco). O Festival é análogo ao boi-bumbá de Parintins, mas se baseia na tradição da ciranda (dança de roda de origem portuguesa + indígena), formando uma manifestação cultural única do Médio Solimões.

Outro elemento único é a comunidade judaica marroquina organizada — uma das poucas no interior do Brasil, com sinagoga ativa e tradições preservadas desde o século XIX-XX. Junto a isso, a colônia japonesa tradicional da cidade manteve cultura e culinária particulares que somam-se à identidade manacapuruense.

A Igreja Matriz de Nossa Senhora de Nazaré (padroeira) é o principal monumento religioso; casarões do Ciclo da Borracha no Centro são referência arquitetônica; o Fórum Desembargador Alcemir Pessoa Figliuolo é símbolo institucional.

Curiosidades

Manacapuru é uma cidade de singularidades culturais surpreendentes para o interior do Amazonas. Tem comunidade judaica marroquina com sinagoga ativa — raríssimo no Norte brasileiro e resultado de imigração do século XIX, quando famílias judias do Marrocos buscaram o comércio amazônico. Simultaneamente, tem colônia japonesa histórica, que cultivou juta e pimenta-do-reino a partir dos anos 1950-60.

É a 'Terra da Ciranda' — com festival próprio anual no último fim de semana de julho, disputando Flor Matizada vs Tradicional em uma manifestação que mistura roda portuguesa, elementos indígenas e inovação contemporânea. O apelido 'Princesa do Solimões' faz jus à posição estratégica às margens do grande rio.

Em 2024, a cidade viveu dois marcos: o deslizamento no Porto da Terra Preta (outubro/24, com vítimas fatais incluindo criança de 6 anos) que exigiu resposta federal emergencial, e a eleição da primeira mulher prefeita — Valcileia Flores Maciel (MDB) com 71%+ dos votos. Ela herda um déficit orçamentário de R$ 21 milhões em 2024 e lidera a gestão de recuperação do Porto da Terra Preta.

Integra a Região Metropolitana de Manaus e se beneficia da Ponte Rio Negro (2011) — sem ela, Manacapuru ainda seria uma cidade 'de balsa' como muitas outras do interior. Com ela, virou centro logístico secundário da RMM oeste.

Educação e cidadania

A escolarização de 6 a 14 anos atingiu 96,04% (Censo 2022) — índice acima da média do AM. O município tem rede municipal de educação consolidada (com apoio de recursos federais), rede estadual SEDUC para ensino médio, e campus UEA/CESM para ensino superior público.

Em saúde, o Hospital Regional de Manacapuru atende toda a RMM oeste; a mortalidade infantil é de 10,18 por mil nascidos vivos (Censo 2022) — inferior à média do AM, indicando políticas públicas efetivas. A rede UBS/USF cobre zona urbana e comunidades rurais.

Em cidadania, a Prefeitura mantém estrutura de SEMASTH (Assistência Social), Conselho Tutelar, PROCON, SINE. O programa Solo Seguro do CNJ é implementado em parceria com a 3ª Vara da Comarca, contribuindo para a regularização fundiária de comunidades tradicionais (ribeirinhos, indígenas Kokama, quilombolas).

Órgãos e instituições — Manacapuru/AM

Justiça Estadual — Comarca

Nome oficial
Comarca de Manacapuru
Entrancia
Primeira Entrância
Contato Corpo Central
Site Tjam
www.tjam.jus.br
Estrutura Varas
Nome
1ª Vara Criminal e de Execução Penal da Comarca de Manacapuru
Tipo
criminal-execucao-penal
Competência
Matéria criminal geral + Execuções Penais + credenciamento de advogados dativos
Juiza Titular
Bárbara Marinho Nogueira (também responde cumulativamente pela Corregedoria do Cartório do 1º Ofício e pela coordenação da 3ª Vara durante transições)
Nome
2ª Vara da Comarca de Manacapuru
Tipo
civel-fazenda-familia
Competência
Matéria cível geral + Família + Fazenda Pública Municipal
Nome
3ª Vara da Comarca de Manacapuru
Tipo
civel-previdenciaria-registros-publicos
Competência
Matéria cível (PROJUDI), Fazenda Pública, Registros Públicos, Previdenciária
Base Legal
Criada pela Resolução nº 33 do TJAM, de 17/11/2021
Inauguracao Instalacoes
10/10/2024 — inauguração das novas instalações pela desembargadora Nélia Caminha Jorge (Presidente do TJAM na época)
Redistribuicao Processos
27/08/2024 (redistribuição efetiva via PROJUDI)
Juiza Titular
Juline Rossendy Rosa Neres (escolhida por merecimento, LC 261/2023)
Estrutura
2 salas de audiências (conciliação + instrução e julgamento); 1 antessala com balcão de atendimento; gabinete da magistrada; secretaria; banheiros
Sistema
3 módulos no PROJUDI — 'Cível', 'Fazenda Pública', 'Registros Públicos'
Competencia Especial
Competência delegada para processos previdenciários (aposentadorias, pensões e benefícios) — muito importante para a população
Programa C N J
Participa do Programa 'Solo Seguro' (CNJ) para regularização fundiária
Promotoria Justica
Nome
Promotoria de Justiça de Manacapuru
Vinculacao
MPAM — Ministério Público do Estado do Amazonas
Site
www.mpam.mp.br

OAB — Subseção

Nome
Subseção OAB vinculada — Manacapuru/AM
Seccional
OAB-AM
Site Seccional
www.oabam.org.br
Endereco Seccional
Av. Joaquim Nabuco, 1.351, Centro, Manaus/AM
_fonte
Convenção institucional OAB Federal/Seccional (gerado por script — aguarda revisão)
_pendencia Edicao
Identificar Subseção territorial específica desta cidade no portal OAB-Seccional
Nome oficial
Subseção da OAB Amazonas em Manacapuru
Vinculacao
Seccional OAB-AM (sede em Manaus)
Status Institucional
Uma das 5 subseções oficiais do interior do AM (Alto Solimões/Tabatinga, Itacoatiara, Manacapuru, Parintins, Tefé)
Presidencia Atual
Presidente2025
José Marconi Moreira Filho
Cidades Abrangidas

Segurança Pública

Policia Civil
Telefone
197 (central de denúncias PC-AM)
Policia Militar
Unidade Local
Companhia da PMAM em Manacapuru
Vinculacao
PMAM — Comando Geral em Manaus
Telefone
190 (CIOPS) / 193 (Bombeiros)
Bombeiros
Unidade
Grupamento do Corpo de Bombeiros Militar em Manacapuru
Telefone
193

Prefeitura Municipal

Nome oficial
Prefeitura Municipal de Manacapuru
Contato Institucional
Site
www.manacapuru.am.gov.br (portal institucional o
Email Geral
Prioridades Antecipadas
Departamento Fundiario
Responsavel Interino2025
Márcio da Silva Pereira (SEMAD — Departamento de Assuntos Fundiários)
Advogada Municipal2025
Débora dos Santos Marinho

Câmara Municipal

Nome oficial
Câmara Municipal de Manacapuru
Sigla
CMM
Contato Institucional
Site
www.manacapuru.am.leg.br
Competência

Cartórios

Cartorio1 Oficio
Nome
Cartório do 1º Ofício de Manacapuru — Tabelionato de Notas, Protesto e Contratos Marítimos
Delegataria Anterior
Lilian Gonçalves Cezar Rodrigues (delegatária interina até a posse de Márcia Madalena)

Saúde Pública

Atencao Basica
UBS e USF distribuídas pela cidade e comunidades rurais
Observacao T F D
Transporte Fora do Domicílio (TFD) para Manaus quando alta complexidade não disponível localmente

Cidadania

Procon
PROCON Municipal Manacapuru
Sine
SINE Manacapuru — CTPS, intermediação de vagas, seguro-desemprego
Pac
PAC Estadual

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Cvv
188
Direitos Humanos
100
Policia Federal
194
Disque Denuncia
181
_fonte
Numeros nacionais oficiais (Decreto Federal n 9.319/2018 e portarias)

Violência contra a mulher — Ligue 180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Utilidade pública

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SMARGIASSI Advogado · Criminalista com experiência consolidada em plenário. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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