Manacapuru

{
  "criacaoOriginal": "Setembro de 1901",
  "extincao": "1921",
  "restabelecimento": "1922",
  "entraniaMudancas": "Elevada a 1ª Entrância pela LC 261/2023"
}

{
  "forumNome": "Fórum de Justiça Desembargador Alcemir Pessoa Figliuolo",
  "cidade": "Manacapuru",
  "uf": "AM"
}

{
  "siteTjam": "https://www.tjam.jus.br"
}

[
  {
    "nome": "1ª Vara Criminal e de Execução Penal da Comarca de Manacapuru",
    "tipo": "criminal-execucao-penal",
    "competencia": "Matéria criminal geral + Execuções Penais + credenciamento de advogados dativos",
    "juizaTitular": "Bárbara Marinho Nogueira (também responde cumulativamente pela Corregedoria do Cartório do 1º Ofício e pela coordenação da 3ª Vara durante transições)",
    "observacao": "Em dezembro/2025, a juíza Bárbara Marinho Nogueira assinou Edital de Chamamento para credenciamento de advogados dativos, publicado no DJE/TJAM em 05/12/2025"
  },
  {
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Manacapuru",
    "tipo": "civel-fazenda-familia",
    "competencia": "Matéria cível geral + Família + Fazenda Pública Municipal",
    "observacao": "Tem publicações registradas no portal TJAM (VEMEPA)"
  },
  {
    "nome": "3ª Vara da Comarca de Manacapuru",
    "tipo": "civel-previdenciaria-registros-publicos",
    "competencia": "Matéria cível (PROJUDI), Fazenda Pública, Registros Públicos, Previdenciária",
    "baseLegal": "Criada pela Resolução nº 33 do TJAM, de 17/11/2021",
    "inauguracaoInstalacoes": "10/10/2024 — inauguração das novas instalações pela desembargadora Nélia Caminha Jorge (Presidente do TJAM na época)",
    "redistribuicaoProcessos": "27/08/2024 (redistribuição efetiva via PROJUDI)",
    "juizaTitular": "Juline Rossendy Rosa Neres (escolhida por merecimento, LC 261/2023)",
    "estrutura": "2 salas de audiências (conciliação + instrução e julgamento); 1 antessala com balcão de atendimento; gabinete da magistrada; secretaria; banheiros",
    "sistema": "3 módulos no PROJUDI — 'Cível', 'Fazenda Pública', 'Registros Públicos'",
    "competenciaEspecial": "Competência delegada para processos previdenciários (aposentadorias, pensões e benefícios) — muito importante para a população",
    "programaCNJ": "Participa do Programa 'Solo Seguro' (CNJ) para regularização fundiária",
    "audienciaPublica2025": {
      "data": "25/07/2025",
      "tema": "Regularização de terras em Manacapuru (Programa Solo Seguro CNJ)",
      "participantes": [
        "Juíza Juline Rossendy Rosa Neres (condutora)",
        "Cacique Reginaldo (Povo Kokama)",
        "INCRA — Regino da Silva Brito",
        "OAB Subseção Manacapuru — Presidente José Marconi Moreira Filho",
        "Defensoria Pública — Carlos Alberto Souza de Almeida Filho",
        "Cartório 2º Ofício — Paulo Henrique Felberk de Almeida (registrador)",
        "SEMAD/Prefeitura — Márcio da Silva Pereira",
        "Advogada municipal — Débora dos Santos Marinho"
      ]
    }
  }
]

{
  "nome": "Promotoria de Justiça de Manacapuru",
  "vinculacao": "MPAM — Ministério Público do Estado do Amazonas",
  "site": "https://www.mpam.mp.br"
}

{
  "nome": "Polo DPE-AM Manacapuru",
  "defensorReferencia2025": "Carlos Alberto Souza de Almeida Filho (representante em audiência pública de 25/07/2025)",
  "cobertura": "Manacapuru + municípios vizinhos"
}

{
  "orgao": "Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM)",
  "corregedorAtual": "Des. José Hamilton Saraiva dos Santos (presidiu o concurso do Edital 01/2023 para provimento de serventias extrajudiciais)"
}

{
  "presidente2025": "José Marconi Moreira Filho",
  "observacao": "Presença confirmada na Audiência Pública 'Solo Seguro' da 3ª Vara em 25/07/2025"
}

[
  "Manacapuru",
  "Municípios vizinhos da RMM oeste (possivelmente Novo Airão, Iranduba, Manaquiri, Careiro — a confirmar)"
]

{
  "delegacias": [
    {
      "nome": "Delegacia Regional de Manacapuru",
      "vinculacao": "Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) — DPI",
      "cobertura": "Manacapuru + região"
    },
    {
      "nome": "DEAM Manacapuru — Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher",
      "observacao": "Instalada em Manacapuru como uma das DEAM do interior do AM"
    }
  ],
  "telefone": "197 (central de denúncias PC-AM)"
}

{
  "unidadeLocal": "Companhia da PMAM em Manacapuru",
  "vinculacao": "PMAM — Comando Geral em Manaus",
  "telefone": "190 (CIOPS) / 193 (Bombeiros)"
}

{
  "unidade": "Grupamento do Corpo de Bombeiros Militar em Manacapuru",
  "telefone": "193"
}

{
  "bairro": "Centro",
  "cidade": "Manacapuru",
  "uf": "AM",
  "observacaoContato": "Endereço completo e telefone a confirmar via portal institucional"
}

{
  "site": "https://www.manacapuru.am.gov.br (portal institucional oficial)",
  "emailGeral": "gabinete@manacapuru.am.gov.br (padrão; a confirmar)"
}

{
  "prefeita": "Valcileia Flores Maciel (MDB)",
  "mandato": "01/01/2025 a 31/12/2028",
  "posseData": "2025-01-01T00:00:00.000Z",
  "eleicaoVotos": ">71% dos votos válidos (em torno de 39-40 mil votos)",
  "eleicaoData": "2024-10-06T00:00:00.000Z",
  "trajetoria": "Era vice-prefeita do ex-prefeito Beto D'Ângelo (2017-2024); foi candidata em 2024 com apoio direto de D'Ângelo (que não pôde se candidatar por já ter cumprido 2 mandatos consecutivos)",
  "partido": "MDB (Movimento Democrático Brasileiro)",
  "singularidade": "Primeira mulher eleita prefeita de Manacapuru",
  "apoiadorPrincipal": "Ex-prefeito Beto D'Ângelo (Republicanos), com aprovação de 78,3% em pesquisa da Perspectiva Mercado e Opinião no fim do 2º mandato"
}

[
  "Continuidade das políticas de saúde, infraestrutura e educação (base da gestão anterior)",
  "Recuperação do Porto da Terra Preta (deslizamento out/2024)",
  "Regularização fundiária (programa Solo Seguro CNJ em parceria com 3ª Vara)",
  "Gestão do déficit orçamentário de 2024 (R$ 21 milhões)"
]

{
  "nome": "Betanael da Silva Dangelo",
  "nomeConhecido": "Beto D'Ângelo",
  "partido": "Republicanos",
  "mandatos": "2017-2020 (1º) + 2021-2024 (2º) — 2 mandatos consecutivos",
  "carreiraAnterior": "Vereador de Manacapuru em 2012",
  "patrimonio2016": "R$ 295 mil (declarado ao TSE)",
  "aprovacaoFinal": "78,3% (Perspectiva Mercado e Opinião, 2023)",
  "rejeicaoFinal": "11,9% (mesma pesquisa)",
  "reeleicaoVotos2020": "25.476 votos (47,71%)",
  "ação_ante_deslizamento": "Em outubro de 2024, coordenou resposta ao deslizamento no Porto da Terra Preta e foi recebido em Brasília pelo ministro Waldez Góes (MIDR)"
}

{
  "observacao": "Procurador(a) Geral do Município (PGM) — a confirmar"
}

{
  "responsavelInterino2025": "Márcio da Silva Pereira (SEMAD — Departamento de Assuntos Fundiários)",
  "advogadaMunicipal2025": "Débora dos Santos Marinho"
}

{
  "plenario": "Plenário Cristóvão Nunes Mendes",
  "logradouro": "Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1.161",
  "bairro": "Centro",
  "cidade": "Manacapuru",
  "uf": "AM"
}

{
  "site": "https://www.manacapuru.am.leg.br"
}

{
  "totalVereadores": 21,
  "legislaturaAtual": "19ª Legislatura (2025-2028)",
  "mandato": "01/01/2025 a 31/12/2028",
  "basePartidaria2025_2028": {
    "Republicanos": 7,
    "MDB": 7,
    "PSD": 5,
    "PP": 2,
    "PL": 1,
    "UniaoBrasil": 1
  },
  "observacao": "A composição partidária da CMM é atípica para o interior do\nAM — com representação equilibrada entre Republicanos (base\ndo ex-prefeito D'Ângelo) e MDB (base da atual prefeita\nValcileia Maciel). Isso sinaliza **polarização política\nequilibrada** e potencial alinhamento pós-eleitoral em torno da\nnova gestão.\n"
}

[
  "Legislar sobre matéria de competência municipal (CF/88 art. 30)",
  "Aprovar orçamento participativo (LDO)",
  "Fiscalizar o Poder Executivo",
  "Concessão de títulos honoríficos"
]

{
  "nome": "Cartório do 1º Ofício de Manacapuru — Tabelionato de Notas, Protesto e Contratos Marítimos",
  "tabeliasTitulares2025": [
    {
      "nome": "Márcia Madalena dos Santos Santiago",
      "empossadaEm": "Primeira quinzena de janeiro/2025",
      "baseLegal": "Concurso Público para Provimento Inicial e por Remoção das Serventias Extrajudiciais — Edital nº 01/2023 da CGJ-AM",
      "posseCerimonia": "Presidida pelo corregedor-geral de Justiça do AM, des. José Hamilton Saraiva dos Santos",
      "transicaoAcervo": "30/01/2025 — transferência do acervo do cartório extrajudicial (sob coordenação da juíza Bárbara Marinho Nogueira da 1ª/3ª Vara)"
    }
  ],
  "delegatariaAnterior": "Lilian Gonçalves Cezar Rodrigues (delegatária interina até a posse de Márcia Madalena)",
  "serviosOferecidos": [
    "Tabelionato de Notas (escrituras públicas, procurações, atas notariais)",
    "Protesto de Títulos",
    "Contratos Marítimos (especialidade — devido à importância fluvial do município)"
  ]
}

{
  "nome": "Cartório do 2º Ofício de Manacapuru",
  "registrador": "Paulo Henrique Felberk de Almeida",
  "servicos": "Registro Civil, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos"
}

[
  {
    "nome": "Hospital Regional de Manacapuru",
    "tipo": "regional-estadual",
    "observacao": "Principal unidade de referência da RMM oeste"
  },
  {
    "nome": "Hospital 28 de Agosto (referência regional) — depende via TFD para Manaus em alta complexidade"
  }
]

{
  "observacao": "Contato via Prefeitura Municipal (SEMASTH); atendimento 24h conforme ECA (Lei 8.069/1990)"
}

{
  "pm": "190",
  "samu": "192",
  "bombeiros": "193",
  "policiaCivil": "197",
  "centralMulher": "180",
  "cvv": "188",
  "defesaCivil": "199",
  "inss": "135",
  "procon": "151"
}

{
  "contextoEspecifico": "Manacapuru tem alta vulnerabilidade a **deslizamentos de terra**\n(como o ocorrido em outubro/2024 no Porto da Terra Preta, com\nvítimas fatais), **cheias e vazantes extremas do Rio Solimões**\n(2023 e 2024 tiveram impactos severos em comunidades ribeirinhas),\n**erosão das margens** do rio, e **incêndios de estiagem**\n(principalmente em campos naturais durante vazantes secas).\n"
}

{
  "data": "Início de outubro/2024 (reportagem em 07/10/2024)",
  "local": "Porto da Terra Preta (área portuária de Manacapuru)",
  "impacto": "Cratera aberta na orla; vítimas fatais incluindo criança de 6 anos; grandes danos materiais",
  "resposta": "GADE (Grupo de Apoio a Desastres - Defesa Civil Nacional) mobilizado; reconhecimento federal de situação de emergência vigente; prefeito Beto D'Ângelo recebido em 17/10/2024 em Brasília pelo ministro Waldez Góes (MIDR)",
  "fonteOficial": "Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) — portal gov.br/mdr"
}