Cidade de AM

Manacapuru

Princesa do Solimões · Terra da Ciranda · Terra do Peixe-boi

UF
AM
Porte
média-grande
População
101.883 hab.
Manacapuru/AM
Wikimedia Commons · Wikipedia pt:Manacapuru (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Manacapuru_2024.jpg)

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Manacapuru tem origem indígena Kokama/Mura, consolidada a partir da presença missionária carmelita no Médio Solimões durante os séculos XVIII e XIX. O nome do município deriva do tupi 'manaka' (planta nativa manaca) + 'puru' (referência ao local florido) — algo como 'local das flores de manaca'. Nos séculos XIX-XX, recebeu imigração portuguesa (e brasileiros do Nordeste pela borracha), depois famílias judias marroquinas (século XIX-XX, dedicadas ao comércio) e japonesas (pós-2ª Guerra, para cultivo de juta e pimenta-do-reino).

A Comarca de Manacapuru foi criada em setembro de 1901, em fase de consolidação política do Amazonas já como estado (1889-1920). Foi extinta administrativamente em 1921 (perdeu status de sede de comarca) e restabelecida em 1922. Desde então permanece ativa por mais de 100 anos.

Um marco estruturante moderno foi a inauguração da Ponte Rio Negro em 2011 (ligação rodoviária Manaus-Iranduba), que transformou o acesso a Manacapuru — até então, chegar à cidade por via terrestre exigia balsa. Com a ponte, Manacapuru se tornou plenamente integrada à RMM.

Na sucessão política recente, Beto D'Ângelo (Republicanos) governou por 2 mandatos (2017-2024), com aprovação recorde de 78,3% no final do 2º mandato. Em 2024, teve a cidade impactada por deslizamento de terra no Porto da Terra Preta (outubro/24, vítimas fatais incluindo criança de 6 anos) e coordenou resposta federal com o ministro Waldez Góes. Sua sucessora indicada, Valcileia Flores Maciel (MDB) — até então vice-prefeita — foi eleita em 06/10/2024 com mais de 71% dos votos válidos, tornando-se a primeira mulher eleita prefeita de Manacapuru. Assumiu em 01/01/2025 para mandato até 31/12/2028.

Economia

Manacapuru tem economia baseada em funcionalismo público, comércio, agricultura familiar e piscicultura (5º maior produtor de peixe do AM). O PIB per capita de 2023 foi de R$ 18.819,75 — patamar modesto em comparação a Itacoatiara (R$ 32.065,64), mas superior ao de Parintins. As receitas de 2024 totalizaram R$ 576,6 milhões, com despesas de R$ 598 milhões — déficit de R$ 21 milhões, que a nova gestão de Valcileia Maciel terá que equacionar.

A economia local é fortemente integrada a Manaus — a proximidade (93 km rodoviários) torna Manacapuru um centro logístico secundário da capital, fornecendo peixe, mandioca, frutas amazônicas e destilados artesanais, e absorvendo bens industriais da ZFM. O município tem comércio formal com Manaus e Belém, tradicional eixo comercial amazônico.

A piscicultura se desenvolveu fortemente nas últimas duas décadas — criação de tambaqui, matrinxã, tambacu e pirarucu cultivado nos lagos de várzea, aproveitando a rede hidrográfica natural. Existe potencial turístico significativo (ecoturismo, pesca esportiva, Festival da Ciranda) ainda pouco explorado.

Panorama jurídico

A Comarca de Manacapuru tem mais de 120 anos de atividade jurisdicional (desde 1901, com breve interrupção 1921-1922). É uma das Comarcas de 1ª Entrância mais consolidadas do AM, concentrando demandas da RMM oeste. Funciona no Fórum de Justiça Desembargador Alcemir Pessoa Figliuolo e conta com 3 Varas:

  • 1ª Vara Criminal e Execuções Penais — juíza titular

Bárbara Marinho Nogueira (cumula também a Corregedoria do Cartório 1º Ofício durante transições)

  • 2ª Vara — Cível/Família/Fazenda Pública
  • 3ª Vara Cível (PROJUDI) — juíza titular Juline Rossendy

Rosa Neres (escolhida por merecimento); inaugurada em 10/10/2024 pela desembargadora Nélia Caminha Jorge com 3 módulos no PROJUDI (Cível, Fazenda Pública, Registros Públicos) e competência delegada para processos previdenciários (aposentadorias, pensões)

Em julho/2025, a 3ª Vara realizou Audiência Pública do Programa 'Solo Seguro' do CNJ — momento simbólico que reuniu juíza, OAB (presidente José Marconi Moreira Filho), Defensoria (defensor Carlos Alberto Souza de Almeida Filho), Cartório 2º Ofício (registrador Paulo Henrique Felberk de Almeida), INCRA (Regino da Silva Brito), Prefeitura (SEMAD), e lideranças indígenas como o Cacique Reginaldo do povo Kokama. Foram debatidos problemas como sobreposição de títulos de propriedade, custo do georreferenciamento, insegurança jurídica para comunidades tradicionais.

A Subseção da OAB em Manacapuru é uma das 5 do interior do AM. Presidida por José Marconi Moreira Filho. Há Vara do Trabalho de Manacapuru (TRT-11, jurisdição AM+RR) que realiza itinerância para Manaquiri, Caapiranga, Anamã, Novo Airão, Iranduba, Careiro e Autazes. O Cartório do 1º Ofício (Tabelionato de Notas, Protesto e Contratos Marítimos) tem como titular a tabeliã Márcia Madalena dos Santos Santiago, empossada em janeiro/2025 após concurso público.

Patrimônio

O patrimônio cultural mais singular de Manacapuru é o Festival da Ciranda — realizado anualmente na última semana de julho, com disputa entre as irmandades Ciranda Flor Matizada (amarelo e azul) e Ciranda Tradicional (vermelho e branco). O Festival é análogo ao boi-bumbá de Parintins, mas se baseia na tradição da ciranda (dança de roda de origem portuguesa + indígena), formando uma manifestação cultural única do Médio Solimões.

Outro elemento único é a comunidade judaica marroquina organizada — uma das poucas no interior do Brasil, com sinagoga ativa e tradições preservadas desde o século XIX-XX. Junto a isso, a colônia japonesa tradicional da cidade manteve cultura e culinária particulares que somam-se à identidade manacapuruense.

A Igreja Matriz de Nossa Senhora de Nazaré (padroeira) é o principal monumento religioso; casarões do Ciclo da Borracha no Centro são referência arquitetônica; o Fórum Desembargador Alcemir Pessoa Figliuolo é símbolo institucional.

Curiosidades

Manacapuru é uma cidade de singularidades culturais surpreendentes para o interior do Amazonas. Tem comunidade judaica marroquina com sinagoga ativa — raríssimo no Norte brasileiro e resultado de imigração do século XIX, quando famílias judias do Marrocos buscaram o comércio amazônico. Simultaneamente, tem colônia japonesa histórica, que cultivou juta e pimenta-do-reino a partir dos anos 1950-60.

É a 'Terra da Ciranda' — com festival próprio anual no último fim de semana de julho, disputando Flor Matizada vs Tradicional em uma manifestação que mistura roda portuguesa, elementos indígenas e inovação contemporânea. O apelido 'Princesa do Solimões' faz jus à posição estratégica às margens do grande rio.

Em 2024, a cidade viveu dois marcos: o deslizamento no Porto da Terra Preta (outubro/24, com vítimas fatais incluindo criança de 6 anos) que exigiu resposta federal emergencial, e a eleição da primeira mulher prefeita — Valcileia Flores Maciel (MDB) com 71%+ dos votos. Ela herda um déficit orçamentário de R$ 21 milhões em 2024 e lidera a gestão de recuperação do Porto da Terra Preta.

Integra a Região Metropolitana de Manaus e se beneficia da Ponte Rio Negro (2011) — sem ela, Manacapuru ainda seria uma cidade 'de balsa' como muitas outras do interior. Com ela, virou centro logístico secundário da RMM oeste.

Educação e cidadania

A escolarização de 6 a 14 anos atingiu 96,04% (Censo 2022) — índice acima da média do AM. O município tem rede municipal de educação consolidada (com apoio de recursos federais), rede estadual SEDUC para ensino médio, e campus UEA/CESM para ensino superior público.

Em saúde, o Hospital Regional de Manacapuru atende toda a RMM oeste; a mortalidade infantil é de 10,18 por mil nascidos vivos (Censo 2022) — inferior à média do AM, indicando políticas públicas efetivas. A rede UBS/USF cobre zona urbana e comunidades rurais.

Em cidadania, a Prefeitura mantém estrutura de SEMASTH (Assistência Social), Conselho Tutelar, PROCON, SINE. O programa Solo Seguro do CNJ é implementado em parceria com a 3ª Vara da Comarca, contribuindo para a regularização fundiária de comunidades tradicionais (ribeirinhos, indígenas Kokama, quilombolas).

Dados do município

Gentílico
manacapuruense
População (Censo 2022)
101.883
População estimada (2025)
111.751

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Manacapuru/AM

Justiça Estadual — Comarca

Telefone
Endereco Forum
Rua Almirante Tamandaré, 1151 - Aparecida - Manacapuru/AM
Nome oficial
Comarca de Manacapuru
Entrancia
Primeira Entrância
Comarca Historico
Criacao Original
Setembro de 1901
Extincao
1921
Restabelecimento
1922
Entrania Mudancas
Elevada a 1ª Entrância pela LC 261/2023
Sede Fisica
Forum Nome
Fórum de Justiça Desembargador Alcemir Pessoa Figliuolo
Cidade
Manacapuru
Uf
AM
Contato Corpo Central
Site Tjam
www.tjam.jus.br
Estrutura Varas
· 1ª Vara Criminal e de Execução Penal da Comarca de Manacapuru · Tipo
criminal-execucao-penal
· 1ª Vara Criminal e de Execução Penal da Comarca de Manacapuru · Competência
Matéria criminal geral + Execuções Penais + credenciamento de advogados dativos
· 1ª Vara Criminal e de Execução Penal da Comarca de Manacapuru · Juiza Titular
Bárbara Marinho Nogueira (também responde cumulativamente pela Corregedoria do Cartório do 1º Ofício e pela coordenação da 3ª Vara durante transições)
· 2ª Vara da Comarca de Manacapuru · Tipo
civel-fazenda-familia
· 2ª Vara da Comarca de Manacapuru · Competência
Matéria cível geral + Família + Fazenda Pública Municipal
· 3ª Vara da Comarca de Manacapuru · Tipo
civel-previdenciaria-registros-publicos
· 3ª Vara da Comarca de Manacapuru · Competência
Matéria cível (PROJUDI), Fazenda Pública, Registros Públicos, Previdenciária
· 3ª Vara da Comarca de Manacapuru · Base Legal
Criada pela Resolução nº 33 do TJAM, de 17/11/2021
· 3ª Vara da Comarca de Manacapuru · Inauguracao Instalacoes
10/10/2024 — inauguração das novas instalações pela desembargadora Nélia Caminha Jorge (Presidente do TJAM na época)
· 3ª Vara da Comarca de Manacapuru · Redistribuicao Processos
27/08/2024 (redistribuição efetiva via PROJUDI)
· 3ª Vara da Comarca de Manacapuru · Juiza Titular
Juline Rossendy Rosa Neres (escolhida por merecimento, LC 261/2023)
· 3ª Vara da Comarca de Manacapuru · Estrutura
2 salas de audiências (conciliação + instrução e julgamento); 1 antessala com balcão de atendimento; gabinete da magistrada; secretaria; banheiros
· 3ª Vara da Comarca de Manacapuru · Sistema
3 módulos no PROJUDI — 'Cível', 'Fazenda Pública', 'Registros Públicos'
· 3ª Vara da Comarca de Manacapuru · Competencia Especial
Competência delegada para processos previdenciários (aposentadorias, pensões e benefícios) — muito importante para a população
· 3ª Vara da Comarca de Manacapuru · Programa C N J
Participa do Programa 'Solo Seguro' (CNJ) para regularização fundiária
· 3ª Vara da Comarca de Manacapuru · Audiencia Publica2025 · Data
25/07/2025
· 3ª Vara da Comarca de Manacapuru · Audiencia Publica2025 · Tema
Regularização de terras em Manacapuru (Programa Solo Seguro CNJ)
· 3ª Vara da Comarca de Manacapuru · Audiencia Publica2025 · Participantes
Juíza Juline Rossendy Rosa Neres (condutora), Cacique Reginaldo (Povo Kokama), INCRA — Regino da Silva Brito, OAB Subseção Manacapuru — Presidente José Marconi Moreira Filho, Defensoria Pública — Carlos Alberto Souza de Almeida Filho, Cartório 2º Ofício — Paulo Henrique Felberk de Almeida (registrador), SEMAD/Prefeitura — Márcio da Silva Pereira, Advogada municipal — Débora dos Santos Marinho
Promotoria Justica
Nome
Promotoria de Justiça de Manacapuru
Vinculacao
MPAM — Ministério Público do Estado do Amazonas
Site
www.mpam.mp.br
Defensoria Publica
Nome
Polo DPE-AM Manacapuru
Defensor Referencia2025
Carlos Alberto Souza de Almeida Filho (representante em audiência pública de 25/07/2025)
Cobertura
Manacapuru + municípios vizinhos
Corregedoria Cartorios
Orgao
Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM)
Corregedor Atual
Des. José Hamilton Saraiva dos Santos (presidiu o concurso do Edital 01/2023 para provimento de serventias extrajudiciais)

OAB — Subseção

Nome
Subseção OAB vinculada — Manacapuru/AM
Seccional
OAB-AM
Site Seccional
www.oabam.org.br
Endereco Seccional
Av. Joaquim Nabuco, 1.351, Centro, Manaus/AM
Nome oficial
Subseção da OAB Amazonas em Manacapuru
Vinculacao
Seccional OAB-AM (sede em Manaus)
Status Institucional
Uma das 5 subseções oficiais do interior do AM (Alto Solimões/Tabatinga, Itacoatiara, Manacapuru, Parintins, Tefé)
Presidencia Atual
Presidente2025
José Marconi Moreira Filho
Cidades Abrangidas
Cidades Abrangidas
Manacapuru, Municípios vizinhos da RMM oeste (possivelmente Novo Airão, Iranduba, Manaquiri, Careiro)

Segurança Pública

Policia Civil
Delegacias · Delegacia Regional de Manacapuru · Vinculacao
Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) — DPI
Delegacias · Delegacia Regional de Manacapuru · Cobertura
Manacapuru + região
Delegacias
DEAM Manacapuru — Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher
Telefone
197 (central de denúncias PC-AM)
Policia Militar
Unidade Local
Companhia da PMAM em Manacapuru
Vinculacao
PMAM — Comando Geral em Manaus
Telefone
190 (CIOPS) / 193 (Bombeiros)
Bombeiros
Unidade
Grupamento do Corpo de Bombeiros Militar em Manacapuru
Telefone
193

Prefeitura Municipal

Nome oficial
Prefeitura Municipal de Manacapuru
Endereço da sede
Bairro
Centro
Cidade
Manacapuru
Uf
AM
Observacao Contato
Endereço completo e telefone
Contato Institucional
Site
www.manacapuru.am.gov.br (portal institucional o
Gestao Atual
Mandato
01/01/2025 a 31/12/2028
Eleicao Votos
>71% dos votos válidos (em torno de 39-40 mil votos)
Trajetoria
Era vice-prefeita do ex-prefeito Beto D'Ângelo (2017-2024); foi candidata em 2024 com apoio direto de D'Ângelo (que não pôde se candidatar por já ter cumprido 2 mandatos consecutivos)
Partido
MDB (Movimento Democrático Brasileiro)
Apoiador Principal
Ex-prefeito Beto D'Ângelo (Republicanos), com aprovação de 78,3% em pesquisa da Perspectiva Mercado e Opinião no fim do 2º mandato
Prioridades Antecipadas
Prioridades Antecipadas
Continuidade das políticas de saúde, infraestrutura e educação (base da gestão anterior), Recuperação do Porto da Terra Preta (deslizamento out/2024), Regularização fundiária (programa Solo Seguro CNJ em parceria com 3ª Vara), Gestão do déficit orçamentário de 2024 (R$ 21 milhões)
Prefeito Anterior
Nome
Betanael da Silva Dangelo
Nome Conhecido
Beto D'Ângelo
Partido
Republicanos
Mandatos
2017-2020 (1º) + 2021-2024 (2º) — 2 mandatos consecutivos
Carreira Anterior
Vereador de Manacapuru em 2012
Patrimonio2016
R$ 295 mil (declarado ao TSE)
Aprovacao Final
78,3% (Perspectiva Mercado e Opinião, 2023)
Rejeicao Final
11,9% (mesma pesquisa)
Reeleicao Votos2020
25.476 votos (47,71%)
Ação_ante_deslizamento
Em outubro de 2024, coordenou resposta ao deslizamento no Porto da Terra Preta e foi recebido em Brasília pelo ministro Waldez Góes (MIDR)
Departamento Fundiario
Responsavel Interino2025
Márcio da Silva Pereira (SEMAD — Departamento de Assuntos Fundiários)
Advogada Municipal2025
Débora dos Santos Marinho

Câmara Municipal

Nome oficial
Câmara Municipal de Manacapuru
Sigla
CMM
Endereço da sede
Plenario
Plenário Cristóvão Nunes Mendes
Logradouro
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1.161
Bairro
Centro
Cidade
Manacapuru
Uf
AM
Contato Institucional
Site
www.manacapuru.am.leg.br
Composição
Total Vereadores
21
Legislatura Atual
19ª Legislatura (2025-2028)
Mandato
01/01/2025 a 31/12/2028
Base Partidaria2025_2028 · Republicanos
7
Base Partidaria2025_2028 · M D B
7
Base Partidaria2025_2028 · P S D
5
Base Partidaria2025_2028 · P P
2
Base Partidaria2025_2028 · P L
1
Base Partidaria2025_2028 · Uniao Brasil
1
Competência
Competência
Legislar sobre matéria de competência municipal (CF/88 art. 30), Aprovar orçamento participativo (LDO), Fiscalizar o Poder Executivo, Concessão de títulos honoríficos

Cartórios

Cartorio1 Oficio
Nome
Cartório do 1º Ofício de Manacapuru — Tabelionato de Notas, Protesto e Contratos Marítimos
Tabelias Titulares2025 · Márcia Madalena dos Santos Santiago · Empossada Em
Primeira quinzena de janeiro/2025
Tabelias Titulares2025 · Márcia Madalena dos Santos Santiago · Base Legal
Concurso Público para Provimento Inicial e por Remoção das Serventias Extrajudiciais — Edital nº 01/2023 da CGJ-AM
Tabelias Titulares2025 · Márcia Madalena dos Santos Santiago · Posse Cerimonia
Presidida pelo corregedor-geral de Justiça do AM, des.
Tabelias Titulares2025 · Márcia Madalena dos Santos Santiago · Transicao Acervo
30/01/2025 — transferência do acervo do cartório extrajudicial (sob coordenação da juíza Bárbara Marinho Nogueira da 1ª/3ª Vara)
Delegataria Anterior
Lilian Gonçalves Cezar Rodrigues (delegatária interina até a posse de Márcia Madalena)
Servios Oferecidos
Tabelionato de Notas (escrituras públicas, procurações, atas notariais), Protesto de Títulos, Contratos Marítimos (especialidade — devido à importância fluvial do município)
Cartorio2 Oficio
Nome
Cartório do 2º Ofício de Manacapuru
Registrador
Paulo Henrique Felberk de Almeida
Servicos
Registro Civil, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos

Saúde Pública

Atencao Basica
UBS e USF distribuídas pela cidade e comunidades rurais
Observacao T F D
Transporte Fora do Domicílio (TFD) para Manaus quando alta complexidade não disponível localmente
Hospitais Estruturais
· Hospital Regional de Manacapuru · Tipo
regional-estadual
Hospitais Estruturais
Hospital 28 de Agosto (referência regional) — depende via TFD para Manaus em alta complexidade

Cidadania

Procon
PROCON Municipal Manacapuru
Sine
SINE Manacapuru — CTPS, intermediação de vagas, seguro-desemprego
Pac
PAC Estadual

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Cvv
188
Direitos Humanos
100
Policia Federal
194
Disque Denuncia
181
Numeros
Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Central Mulher
180
Cvv
188
Defesa Civil
199
Inss
135
Procon
151
Telefone Defesa Civil Municipal
Contexto Especifico
Manacapuru tem alta vulnerabilidade a deslizamentos de terra (como o ocorrido em outubro/2024 no Porto da Terra Preta, com vítimas fatais), cheias e vazantes extremas do Rio Solimões (2023 e 2024 tiveram impactos severos em comunidades ribeirinhas), erosão das margens do rio, e incêndios de estiagem (principalmente em campos naturais durante vazantes secas).
Deslizamento2024
Data
Início de outubro/2024 (reportagem em 07/10/2024)
Local
Porto da Terra Preta (área portuária de Manacapuru)
Impacto
Cratera aberta na orla; vítimas fatais incluindo criança de 6 anos; grandes danos materiais
Resposta
GADE (Grupo de Apoio a Desastres - Defesa Civil Nacional) mobilizado; reconhecimento federal de situação de emergência vigente; prefeito Beto D'Ângelo recebido em 17/10/2024 em Brasília pelo ministro Waldez Góes (MIDR)
Fonte Oficial
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) — portal gov.br/mdr

Violência contra a mulher — Ligue 180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Utilidade pública

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Consulta sem compromisso