Parintins

{
  "cidade": "Parintins",
  "uf": "AM",
  "observacao": "Fórum de Justiça — localização no Centro da cidade"
}

{
  "siteTjam": "https://www.tjam.jus.br"
}

[
  {
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Parintins",
    "tipo": "civel-fazenda-geral",
    "competencia": "Matéria cível geral + Fazenda Pública Municipal + Execuções Fiscais"
  },
  {
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Parintins",
    "tipo": "criminal-geral",
    "competencia": "Matéria criminal geral + Juizado Especial Criminal (JECrim)",
    "observacao": "Tem publicações e jurisprudência registradas no portal TJAM (VEMEPA)"
  },
  {
    "nome": "3ª Vara da Comarca de Parintins",
    "tipo": "familia-infancia-especial",
    "competencia": "Família, Sucessões, Infância e Juventude, Execuções Penais (quando aplicável), Juizado Especial Cível (JEC)",
    "observacao": "Tem publicações registradas no portal TJAM"
  }
]

{
  "nome": "Promotoria de Justiça de Parintins",
  "vinculacao": "MPAM — Ministério Público do Estado do Amazonas",
  "site": "https://www.mpam.mp.br"
}

{
  "nome": "Polo da DPE-AM em Parintins",
  "site": "https://defensoria.am.def.br",
  "cobertura": "Parintins + cidades vizinhas (Barreirinha, Nhamundá, Boa Vista do Ramos) no Baixo Amazonas"
}

{
  "observacao": "O TJAM publicou em 2025 novo edital para credenciamento de advogados dativos, incluindo a 1ª Vara da Comarca de Parintins (entre outras). Advogados credenciados podem atuar como dativos em processos quando as partes não têm condições de contratar advogado particular."
}

{
  "nome": "Edson de Oliveira",
  "significado": "Único advogado parintinense a presidir (por duas vezes) a OAB Seccional Amazonas; atendia em Manaus os parintinenses que não tinham advogados locais"
}

{
  "logradouro": "Avenida Amazonas, nº 2.750, C-1",
  "bairro": "Centro",
  "cidade": "Parintins",
  "uf": "AM"
}

[
  "Parintins",
  "Nhamundá",
  "Barreirinha",
  "Boa Vista do Ramos",
  "Maués",
  "Outras comarcas do Baixo Amazonas quando solicitado"
]

[
  "Defesa das prerrogativas da advocacia local",
  "Exame da Ordem (provas e aplicação local)",
  "Cursos de capacitação (EAD e presenciais)",
  "Escola Superior de Advocacia (ESA) — módulos locais",
  "Representação da advocacia parintinense junto ao Poder Judiciário, Legislativo e Executivo",
  "Ato de desagravo em caso de violação de prerrogativas"
]

{
  "delegacias": [
    {
      "nome": "Delegacia Regional de Parintins (14ª DIP ou equivalente — estrutura PC-AM)",
      "vinculacao": "Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) — DPI (Departamento de Polícia do Interior)",
      "cobertura": "Parintins + cidades vizinhas do Baixo Amazonas"
    },
    {
      "nome": "DEAM — Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher",
      "observacao": "Parintins é uma das cidades do interior do AM com DEAM instalada"
    },
    {
      "nome": "DEPCA — Delegacia Especializada de Proteção à Criança e Adolescente (a confirmar)"
    }
  ],
  "telefone": "197 (central de denúncias PC-AM)",
  "site": "https://www.policiacivil.am.gov.br"
}

{
  "unidadeLocal": "8ª CIPM (Companhia Interior da Polícia Militar) — Parintins",
  "vinculacao": "PMAM — Polícia Militar do Amazonas (comando geral em Manaus)",
  "telefone": "190 (CIOPS) / 193 (Bombeiros)"
}

{
  "unidade": "Grupamento ou Seção do Corpo de Bombeiros Militar em Parintins",
  "telefone": "193"
}

{
  "observacao": "Atuação da Marinha do Brasil em fiscalização fluvial, regulamentação de embarcações, capacitação de tripulantes — via 9º Distrito Naval"
}

{
  "logradouro": "Rua Paraíba, s/n, ou Av. Amazonas, Centro (sede administrativa principal)",
  "bairro": "Centro",
  "cidade": "Parintins",
  "uf": "AM",
  "cepFaixa": "69151-000"
}

{
  "site": "https://parintins.am.gov.br",
  "portalInstitucional": "https://www.parintins.am.gov.br",
  "emailPadrao": "gabinete@parintins.am.gov.br (a confirmar)"
}

{
  "prefeito": "Mateus Assayag (PSD)",
  "vicePrefeita": "Vanessa Gonçalves (MDB/PP)",
  "mandato": "01/01/2025 a 31/12/2028",
  "observacaoTransicao": "O atual prefeito, Mateus Assayag (PSD), assumiu o cargo em\n01/01/2025 após vencer a eleição de 06/10/2024 com 49,89% dos\nvotos (28.235 votos), derrotando a vereadora Brena Dianná (UB,\n44,61%, 25.250 votos) e a ex-primeira-dama Michele Valadares\n(Novo, 5,50%, 3.112 votos). É vereador reeleito por 4 mandatos\nconsecutivos e sucede Frank Bi Garcia (PSD), que governou 4\nmandatos (2004-2008, 2009-2012, 2016-2020, 2021-2024) — um dos\ngestores com maior longevidade no interior do AM. Assayag herda\nestrutura consolidada e conta com apoio da deputada estadual\nMayra Dias (Avante), esposa de Bi Garcia.\n",
  "prioridadesGestao": [
    "Saúde (Hospital Regional Jofre Cohen — modernização, 302 mil atendimentos/ano em 2025)",
    "Educação (reformas de escolas, novas creches)",
    "Infraestrutura urbana (asfaltamento, saneamento)",
    "Geração de emprego e renda",
    "Preparação logística do Festival Folclórico"
  ]
}

[
  "Secretaria Municipal de Governo (SEMGOV)",
  "Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) — gerência do Hospital Regional Jofre Cohen (mesmo nome e estrutura recebida; UBS/USF na cidade)",
  "Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SEMECEL)",
  "Secretaria Municipal de Finanças (SEMFAZ)",
  "Secretaria Municipal de Administração (SEMAD)",
  "Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SEMOSBH)",
  "Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (SEMASTH)",
  "Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMMADES)",
  "Secretaria Municipal de Turismo e Cultura (SECULT — responsável também pela logística do Festival)",
  "Secretaria Municipal de Produção Rural e Pesca (SEMPROR)",
  "Controladoria-Geral do Município (CGM)",
  "Procuradoria-Geral do Município (PGM)",
  "Gabinete Civil"
]

{
  "cidade": "Parintins",
  "uf": "AM",
  "observacao": "Plenário Adriano Jorge (nome que referência o plenário principal da Casa)"
}

{
  "site": "https://www.parintins.am.leg.br"
}

{
  "totalVereadores": 13,
  "legislaturaAtual": "19ª Legislatura (2025-2028)",
  "mandato": "01/01/2025 a 31/12/2028"
}

[
  {
    "nome": "Alex Garcia",
    "partido": "PSD",
    "observacao": "Presidente da Câmara no biênio 2025-2026 (a confirmar); foi eleito presidente na legislatura anterior (2023-2024) com 68 faltas em 236 sessões — um dos vereadores mais faltosos da CMP"
  },
  {
    "nome": "Cabo Linhares",
    "partido": "PL"
  },
  {
    "nome": "Azamor Pessoa",
    "partido": "MDB"
  },
  {
    "nome": "Babá Tupinambá",
    "partido": "PP"
  },
  {
    "nome": "Fernando Menezes",
    "partido": "Republicanos"
  },
  {
    "nome": "Naldo Lima",
    "partido": "Podemos"
  },
  {
    "nome": "Telo Pinto",
    "partido": "Avante"
  },
  {
    "nome": "Fábio Cardoso",
    "partido": "Podemos",
    "observacao": "Presidente da Associação Folclórica Boi-Bumbá Garantido (ao tempo da eleição)"
  },
  {
    "nome": "Marcia Baranda",
    "partido": "União Brasil"
  },
  {
    "nome": "Julvan Medeiros",
    "partido": "PSD",
    "observacao": "Atuação forte nas comunidades rurais"
  },
  {
    "nome": "Flávio Farias",
    "partido": "União Brasil"
  },
  {
    "nome": "Adson Príncipe",
    "partido": "PL",
    "observacao": "Aparece frequentemente em entrevistas junto ao prefeito Mateus Assayag"
  },
  {
    "nome": "Marcus Cursino",
    "partido": "União Brasil"
  }
]

[
  "Legislar sobre matéria de competência municipal",
  "Aprovar LDO, LOA, PPA municipal",
  "Fiscalizar o Poder Executivo",
  "Conceder títulos honoríficos"
]

[
  "1º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais",
  "2º Ofício de Registro Civil",
  "Tabelionato de Notas (escrituras públicas, procurações, atas notariais)",
  "Tabelionato de Protesto de Títulos",
  "Registro de Imóveis (RGI)",
  "Registro de Títulos e Documentos (RTD)"
]

[
  {
    "nome": "Hospital Regional Jofre Cohen",
    "tipo": "regional-estadual",
    "vinculacao": "Parceria Estado-Município (SUS + SEMSA Parintins)",
    "atendimento": "Principal hospital regional do Baixo Amazonas; 302 mil atendimentos em 2025; internações, emergências, cirurgias; referência para cidades vizinhas (Nhamundá, Barreirinha, Boa Vista do Ramos, Urucará, Maués, São Sebastião do Uatumã)",
    "observacaoRecente": "Passou por modernização em 2025 na gestão Mateus Assayag: cozinha e refeitório novos, rouparia reestruturada, emergência climatizada"
  },
  {
    "nome": "Policlínica Municipal",
    "tipo": "atendimento-especializado",
    "funcao": "Atendimento especializado de média complexidade"
  },
  {
    "nome": "Hospital Regional Mateus Pena Ribeiro",
    "observacao": "Unidade complementar mencionada no discurso do prefeito em 2026"
  }
]

{
  "ubs": "Múltiplas UBS/USF espalhadas pelo município, inclusive nas comunidades rurais (Macurani, Pascual Alaggio, Vila Amazônia)",
  "novaUnidade2025": "Macurani e Pascual Alaggio (unidades implantadas em 2025 na gestão Assayag)"
}

[
  "Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) — criada em 2025",
  "Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) — reformado em 2025",
  "Odontomóvel (2º implantado em 2025 para Vila Amazônia)",
  "Mutirões cirúrgicos periódicos (13 mutirões em 2025, >2.000 cirurgias)",
  "SAMU Parintins (192)"
]

[
  "Endoscopia e colonoscopia (realizados em Parintins — antes dependiam de Manaus)",
  "Descentralização de exames laboratoriais (em unidades periféricas, desafogando Jofre Cohen, Policlínica e Mateus Pena Ribeiro)",
  "Transporte de pacientes para Manaus via TFD (Tratamento Fora do Domicílio) — quando é necessário atendimento de alta complexidade (oncologia, cirurgia cardíaca, neurocirurgia)"
]

{
  "nome": "PAC — Pronto Atendimento ao Cidadão",
  "observacao": "Unidade do PAC estadual pode estar instalada em Parintins — RG, CTPS, certidões. A confirmar via portal estadual."
}

{
  "nome": "SINE Parintins",
  "servicos": "CTPS, intermediação de vagas, seguro-desemprego, qualificação profissional"
}

{
  "quantidade": "1-2 unidades",
  "telefone": "Contato via Prefeitura (SEMASTH)",
  "plantao": "24h (conforme Lei 8.069/1990 - ECA)"
}

{
  "municipalEstadual": "PROCON Parintins (municipal) — atendimento a consumidores; vinculação a SEMASTH ou estrutura própria"
}

{
  "observacao": "Rede SUAS (Sistema Único de Assistência Social) — CRAS (Centros de Referência) em bairros periféricos; CREAS para violações de direitos"
}

{
  "pm": "190 — Polícia Militar (CIOPS)",
  "samu": "192 — SAMU 192",
  "bombeiros": "193 — Corpo de Bombeiros Militar",
  "policiaCivil": "197 — PC-AM",
  "disqueDenuncia": "181 — Disque-Denúncia AM (anônimo)",
  "centralMulher": "180 — Central de Atendimento à Mulher",
  "cvv": "188 — Centro de Valorização da Vida",
  "direitosHumanos": "100 — Disque Direitos Humanos",
  "defesaCivil": "199 — Defesa Civil",
  "inss": "135 — INSS",
  "procon": "151 — Procon"
}

{
  "nome": "Defesa Civil Municipal de Parintins",
  "contextoEspecifico": "Vulnerabilidade elevada a cheias do Rio Amazonas (anualmente); vazantes extremas (2024 com impacto crítico nas comunidades rurais); desastres naturais relacionados a chuvas torrenciais"
}

[
  "Cheia de 2021 — impactou a zona ribeirinha com submersão parcial de comunidades",
  "Vazante extrema de 2024 — comunidades rurais (Mocambo, Caburi) ficaram isoladas por falta de canal navegável; necessitaram de cestas básicas via Defesa Civil do AM"
]