Cidade de AM

Parintins

Ilha Tupinambarana · Ilha da Magia · Ilha Encantada do Amazonas

UF
AM
Porte
média
População
96.372 hab.
Parintins/AM
Wikimedia Commons · Wikipedia pt:Parintins (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Parintins_Amazonas_Brazil.jpg)

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado · Criminalista com experiência consolidada em plenário. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Consulta sem compromisso

Particularidades

História

A história de Parintins começa séculos antes da colonização portuguesa, com etnias indígenas Tupinambás (de onde derivou o nome da Ilha Tupinambarana), Parintintins (que viria a batizar o município em 1880), Sapupés, Maués, Mundurucus e Uapixanas. Em 1660, os padres Manuel Pires e Manuel de Souza foram os primeiros europeus a se ocupar dos Tupinambaranas.

A fundação colonial se deu em 1796, quando o capitão português José Pedro Cordovil se estabeleceu com escravos e agregados para se dedicar à pesca do pirarucu e à agricultura. Cordovil denominou o local 'Tupinambarana' e, ao deixar a região, ofertou a ilha à rainha D. Maria I de Portugal. Em 1803, foi elevada a missão religiosa pelo capitão-mor do Pará sob direção do frei José das Chagas, recebendo o nome de 'Vila Nova da Rainha'. Em 1833, tornou-se Freguesia de Nossa Senhora do Carmo de Tupinambarana. Durante a Cabanagem (1835-1840), o vigário padre Torquato Antônio de Souza atuou como delegado dos legalistas no Baixo Amazonas — Tupinambarana foi poupada dos ataques cabanos, talvez por sua boa defesa.

Em 24/10/1848 (Lei Provincial do Pará nº 146), foi elevada à categoria de Vila Bela da Imperatriz, desmembrando-se de Maués. Em 15/10/1852, a Lei Provincial do AM nº 02 confirmou a criação do município (instalado em 14/03/1853 — data oficial de emancipação). Em 24/08/1858, foi criada a Comarca de Parintins. O nome atual 'Parintins' substituiu 'Vila Bela da Imperatriz' em 1880, em homenagem aos índios Parintintins.

No século XX, os irmãos Lindolfo Monteverde e Emídio Raimundo Vieira criaram em 1913 os bois-bumbás Garantido (vermelho) e Caprichoso (azul) — brincadeira religiosa com origem nordestina adaptada à Amazônia. A disputa formal entre os dois começou em 1965, e em 1988 foi construído o Bumbódromo. O Festival, que em 2018 foi reconhecido Patrimônio Cultural Imaterial pelo IPHAN, é hoje a principal manifestação cultural popular da Amazônia e o maior espetáculo a céu aberto da América Latina.

Economia

Parintins tem economia diversificada para padrões do interior amazônico. O funcionalismo público é o maior empregador formal (Prefeitura, Estado, TJ, INSS, Marinha, Exército, UEA, IFAM). O comércio e serviços (Centro, Mercado Municipal) atende a demanda local e dos municípios vizinhos do Baixo Amazonas. A agricultura familiar produz mandioca, banana, cupuaçu, açaí e guaraná em pequena escala, complementada pela pesca (pirarucu, tambaqui, jaraqui, tucunaré) — uma tradição secular. A pecuária de corte (bovina e bubalina) ocupa as várzeas nos períodos de vazante.

O grande diferenciador econômico, porém, é o Festival Folclórico de Parintins, evento que movimenta ~R$ 300-400 milhões em apenas 3 dias de junho (2024). Parintins recebe 60-100 mil turistas durante o festival — cerca de 1 turista para cada habitante local. Toda a economia urbana se reorganiza em torno do evento: hotelaria e hospedagem domiciliar (~3.000 leitos formais), gastronomia, transporte aéreo e fluvial (dezenas de voos extras diários, barcos lotados), artesanato, comércio de produtos temáticos dos bois. Os ensaios abertos em maio e início de junho já atraem turistas e geram receita.

Essa sazonalidade extrema cria uma economia cíclica — muito intensa em junho, moderada no resto do ano. Provoca também dificuldades trabalhistas específicas (contratação temporária em massa, disputas sobre vínculo empregatício com as Fundações dos Bois, acidentes de trabalho em construção de alegorias).

Panorama jurídico

Parintins tem uma das estruturas jurídicas mais completas do interior amazonense, apesar de ser uma cidade insular. A Comarca de Parintins, criada em 24/08/1858, é de 1ª Entrância e possui 3 varas: a 1ª Vara (cível e fazenda), a 2ª Vara (criminal, juizados criminais) e a 3ª Vara (família, infância, juizados cíveis e execuções penais). Todas instaladas no Fórum de Justiça no Centro da cidade. A Comarca cobre exclusivamente o município de Parintins (desde 1952 Barreirinha e Urucará se separaram; em 1956, Nhamundá).

Há ainda Vara do Trabalho de Parintins (TRT-11, jurisdição conjunta AM+RR), uma das 10 Varas do Trabalho do interior do AM, com itinerância periódica para tomada de reclamatórias em Nhamundá, Boa Vista do Ramos, Barreirinha e Maués. Ministério Público (Promotoria de Justiça de Parintins, MPAM) e Defensoria Pública (Polo DPE-AM) atendem localmente.

A Subseção OAB 'Edson de Oliveira' (inaugurada em 04/09/2019, Avenida Amazonas, 2.750, Centro) representa os 60+ advogados parintinenses e atende os colegas dos municípios vizinhos. O nome homenageia o único parintinense a presidir a OAB-AM Seccional (por duas vezes).

Não há Subseção Judiciária Federal em Parintins — causas federais (INSS, FUNAI, IBAMA, União) são processadas em Manaus, SJAM/TRF-1, com possibilidade de audiência por videoconferência. Esse padrão gera logística desafiadora para o cidadão parintinense que precisa acompanhar processo federal presencialmente.

Patrimônio

Parintins é guardiã de patrimônio cultural imaterial de relevância nacional e mundial. O Complexo Cultural do Boi-Bumbá do Médio Amazonas e Parintins foi inscrito pelo IPHAN no Livro das Celebrações em novembro de 2018, tendo recebido o certificado em cerimônia no Bumbódromo em 28/06/2019. Em 2024, o Presidente Lula sancionou Lei federal que reconhece formalmente o Festival como Patrimônio Cultural nacional. A manifestação envolve toda a cadeia — não apenas o espetáculo anual, mas os saberes dos mestres artesãos, carpinteiros de alegoria, compositores de toadas, figurinistas, dançarinos, pajés cênicos, grupos das galeras.

Em patrimônio material, destacam-se a Catedral de Nossa Senhora do Carmo (1858), a Praça da Liberdade (Centro), o Mercado Municipal (patrimônio vernacular), o Porto Municipal (histórico, imbricado com toda a dinâmica fluvial do Baixo Amazonas), o Teatro Parintinense (referência histórica), e o próprio Bumbódromo (1988) como monumento moderno da cultura brasileira.

A cidade integra o roteiro turístico cultural amazônico junto a Manaus (Teatro Amazonas, Palácio Rio Negro, Mercado Adolpho Lisboa) — formando o eixo 'capital industrial + capital do folclore' do estado.

Curiosidades

Parintins é uma cidade de superlativos culturais. É a casa do maior espetáculo a céu aberto da Amazônia e um dos maiores do mundo — o Festival Folclórico, onde Caprichoso e Garantido disputam por 3 noites em um Bumbódromo com capacidade para 35 mil pessoas. Em 2024 e 2025, os temas refletiam desafios contemporâneos: "É Tempo de Retomada" (Caprichoso — ancestralidade indígena) e "Boi do Povo, Boi do Povão" (Garantido — resistência cultural popular).

A cidade se divide por cores — literalmente. O Bumbódromo é pintado meio azul meio vermelho, apontando para cada lado da cidade: o lado azul aponta para o curral Zeca Xibelão (Caprichoso) na Baixa do São José; o lado vermelho para a Cidade Garantido na Rua Gomes de Castro. 'Garantido ou Caprichoso? Coração ou estrela? Vermelho ou azul?' — em Parintins, você precisa escolher de qual lado quer ficar. A rivalidade histórica permeia o imaginário, as escolhas de cores de mototaxistas, festas familiares, até a decoração das casas.

Parintins está localizada na Ilha Tupinambarana, uma das maiores ilhas fluviais do mundo — formada pela confluência dos rios Amazonas, Uaicurapá, Madeira e Tapajós. É município insular: não há nenhuma ligação terrestre com o continente, e o acesso se dá exclusivamente por barco (6 a 24 horas de Manaus) ou avião (1 hora). No período do Festival, dezenas de voos extras diários e barcos lotados demonstram o peso cultural e econômico do evento.

E em 2024, Parintins viveu uma transição política significativa: após quatro mandatos seguidos, o prefeito Frank Bi Garcia (PSD) passou o comando para Mateus Assayag (PSD), vereador por 4 mandatos consecutivos e sucessor indicado. Bi Garcia deixou a Prefeitura com 77% de aprovação, segundo pesquisa. Sua esposa, Mayra Dias, é deputada estadual (Avante) na Assembleia Legislativa — mantendo a família politicamente ativa no estado.

Educação e cidadania

Parintins tem uma das melhores estruturas de ensino superior público do interior da Região Norte para seu porte populacional. A UEA — Centro de Estudos Superiores de Parintins (CESP/UEA) oferece cursos de Direito, Pedagogia, Enfermagem, Engenharia Florestal, Letras, Matemática, Ciências Biológicas, Educação Física. O IFAM Campus Parintins oferta ensino técnico integrado ao Médio em Informática, Administração, Agroecologia, além de Licenciatura em Computação e cursos tecnológicos — tudo gratuito. Esta oferta concentrada tem levado o ex-prefeito Bi Garcia a afirmar que Parintins tem 'maior número de habitantes em proporcionalidade com nível superior do interior do Norte'.

Em cidadania, a cidade conta com SINE Parintins (seguro- desemprego, CTPS, intermediação de vagas), PROCON (defesa do consumidor), Conselho Tutelar (proteção da criança e adolescente, atendimento 24h via SEMASTH), rede SUAS com CRAS e CREAS em diversos bairros. O PAC estadual oferece RG, CTPS e certidões. A saúde pública, sob gestão municipal (SEMSA) e estadual, é centrada no Hospital Regional Jofre Cohen — principal unidade do Baixo Amazonas, com 302 mil atendimentos em 2025 após modernização (emergência climatizada, cozinha e refeitório novos). UBS e USF atendem comunidades rurais (Macurani, Pascual Alaggio, Vila Amazônia). Transporte Fora do Domicílio (TFD) leva pacientes a Manaus quando é necessário atendimento de alta complexidade.

Órgãos e instituições — Parintins/AM

Justiça Estadual — Comarca

Nome oficial
Comarca de Parintins
Entrancia
Primeira Entrância
Base Legal
Lei Provincial do AM de 24/08/1858 (criação da Comarca); LC 261/2023 (LDOJ-AM) consolida como comarca de 1ª entrância
Cidades Abrangidas
A Comarca de Parintins cobre apenas o próprio município. Desde 1952, Barreirinha e Urucará foram desmembradas como comarcas próprias. Em 1956, Nhamundá se tornou município separado.
Juiz Diretor Fórum
(cargo rotativo entre os juízes da Comarca)
Contato Corpo Central
Site Tjam
www.tjam.jus.br
Promotoria Justiça
Nome
Promotoria de Justiça de Parintins
Vinculacao
MPAM — Ministério Público do Estado do Amazonas
Site
www.mpam.mp.br
Defensoria Publica
Nome
Polo da DPE-AM em Parintins
Site
defensoria.am.def.br
Cobertura
Parintins + cidades vizinhas (Barreirinha, Nhamundá, Boa Vista do Ramos) no Baixo Amazonas

OAB — Subseção

Nome oficial
Subseção da OAB Amazonas em Parintins — 'Edson de Oliveira'
Vinculacao
Seccional OAB-AM
Inauguracao
04/09/2019
Total Advogados
60+ advogados efetivamente residentes em Parintins (dado de 2019 na inauguração; atualmente provavelmente superior)
Total O A B A M
OAB-AM tem 18.550 advogadas e advogados inscritos no CNA (Cadastro Nacional dos Advogados)
Total Subsecoes A M
5 subseções — Alto Solimões (Tabatinga), Itacoatiara, Manacapuru, Parintins, Tefé (OAB-AM 2026)
Diretoria Primeira
Diretoria inaugural (2019): - Presidente: Juscelino Melo Manso - Vice-Presidente: Rodrigo César Silva e Silva - Secretário Geral: Carlos Roberto Almeida - Secretária Adjunta: Ana Cláudia Vieiralves - Tesoureira: Juliana Almeida Ferreira
Presidencia Recente2023
Ana Claudia Vieiralves (segundo referência em nota OAB-AM de 03/04/2023)
Cidades Abrangidas
Servicos Oferecidos

Segurança Pública

Policia Civil
Telefone
197 (central de denúncias PC-AM)
Site
www.policiacivil.am.gov.br
Policia Militar
Unidade Local
8ª CIPM (Companhia Interior da Polícia Militar) — Parintins
Vinculacao
PMAM — Polícia Militar do Amazonas (comando geral em Manaus)
Telefone
190 (CIOPS) / 193 (Bombeiros)
Bombeiros
Unidade
Grupamento ou Seção do Corpo de Bombeiros Militar em Parintins
Telefone
193

Prefeitura Municipal

Nome oficial
Prefeitura Municipal de Parintins
Endereço da sede
Logradouro
Rua Paraíba, s/n, ou Av. Amazonas, Centro (sede administrativa principal)
Bairro
Centro
Cidade
Parintins
Uf
AM
Cep Faixa
69151-000
Contato Institucional
Site
parintins.am.gov.br
Portal Institucional
www.parintins.am.gov.br
Email Padrao
Gestao Atual
Mandato
01/01/2025 a 31/12/2028
Observacao Transicao
O atual prefeito, Mateus Assayag (PSD), assumiu o cargo em 01/01/2025 após vencer a eleição de 06/10/2024 com 49,89% dos votos (28.235 votos), derrotando a vereadora Brena Dianná (UB, 44,61%, 25.250 votos) e a ex-primeira-dama Michele Valadares (Novo, 5,50%, 3.112 votos). É vereador reeleito por 4 mandatos consecutivos e sucede Frank Bi Garcia (PSD), que governou 4 mandatos (2004-2008, 2009-2012, 2016-2020, 2021-2024) — um dos gestores com maior longevidade no interior do AM. Assayag herda estrutura consolidada e conta com apoio da deputada estadual Mayra Dias (Avante), esposa de Bi Garcia.
Estrutura Administrativa

Câmara Municipal

Nome oficial
Câmara Municipal de Parintins
Sigla
CMP
Reunioes Ordinarias
Segunda a quarta-feira (consulta pelo portal da Câmara)
Contato Institucional
Site
www.parintins.am.leg.br
Competencia Legislativa

Cartórios

Orgao Regulador
Corregedoria-Geral de Justiça do TJAM (CGJ-AM) — (92) 2129-6672
Servicos Disponiveis

Saúde Pública

Outros Servicos
Servicos Especializados2025

Cidadania

Conselho Tutelar
Quantidade
1-2 unidades
Telefone
Contato via Prefeitura (SEMASTH)
Plantao
24h (conforme Lei 8.069/1990 - ECA)

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Cvv
188
Direitos Humanos
100
Policia Federal
194
Disque Denuncia
181
_fonte
Numeros nacionais oficiais (Decreto Federal n 9.319/2018 e portarias)
Alagamentos E Historico Desastres

Violência contra a mulher — Ligue 180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Utilidade pública

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado · Criminalista com experiência consolidada em plenário. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Consulta sem compromisso