Cidade de AM

Manaus

Capital da Amazônia · Coração da Amazônia · Paris dos Trópicos

UF
AM
Porte
capital
População
2.063.689 hab.
Manaus/AM
Wikimedia Commons · Wikipedia pt:Manaus (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Manaus_amazonas.jpg)

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Consulta sem compromisso

Particularidades

História

A capital do Amazonas começou em 24 de outubro de 1669, quando o capitão português Francisco da Mota Falcão fundou o Forte de São José do Rio Negro na confluência dos rios. Esse pequeno entreposto foi se desenvolvendo até virar Capitania de São José do Rio Negro em 1755 (Marquês de Pombal), Vila da Barra do Rio Negro em 1832, e finalmente Cidade de Manaós em 1856 — em homenagem à etnia indígena Manaó. Em 1850, com a criação da Província do Amazonas (Lei 582/1850), Manaus assumiu definitivamente o papel de capital.

O Ciclo da Borracha (1880-1912) transformou Manaus em uma das cidades mais opulentas do mundo. O látex da Hevea brasiliensis abastecia a indústria automobilística mundial, e os "barões da borracha" trouxeram para a Amazônia um padrão de luxo europeu sem precedente: Teatro Amazonas (1896, com mármore de Carrara, vidros de Murano, ferragens de Glasgow, cristais da Boêmia), Mercado Municipal Adolpho Lisboa (réplica do Les Halles de Paris), Palácio Rio Negro, bondes elétricos, telefonia, água tratada, iluminação elétrica. Manaus tinha cinemas e cafés à francesa antes de várias capitais europeias.

A queda foi brusca: em 1876, o britânico Henry Wickham contrabandeou sementes de seringueira para Kew Gardens (Londres), e em 1912 a produção asiática (Ceilão, Malásia) inundou o mercado mundial, colapsando o preço do látex amazônico. Manaus mergulhou em depressão por décadas. A 2ª Guerra Mundial trouxe um ciclo curto de retomada (1942-1945, "soldados da borracha" nordestinos). Foi apenas em 1957 e definitivamente em 1967 (Decreto-Lei 288) que a Zona Franca de Manaus redefiniu o destino econômico da cidade — o Polo Industrial de Manaus passou a ser o motor que mantém a capital entre as economias mais relevantes do Brasil.

Em janeiro de 2021, Manaus tornou-se símbolo nacional e mundial do colapso sanitário durante a 2ª onda da pandemia de COVID-19 — pacientes morreram asfixiados em UTIs por falta de oxigênio, em cenas que correram o mundo. Em 2026, em sucessão histórica institucional, o prefeito David Almeida (Avante) renunciou em 31/03/2026, passando o cargo ao vice Renato Junior, para concorrer ao Governo do Amazonas — apenas 4 dias antes de Wilson Lima e Tadeu de Souza renunciarem ao Governo do Estado, transferindo o poder a Roberto Cidade.

Economia

Manaus tem a economia mais industrial entre as capitais brasileiras em proporção ao PIB. O Polo Industrial de Manaus (PIM), sob regime da Zona Franca, é responsável por aproximadamente 50% do PIB municipal e gera ~130 mil empregos diretos. O parque industrial abriga 500+ empresas em setores como eletroeletrônica (Samsung, LG, Panasonic), duas rodas (Honda — fábrica em Manaus é a maior do mundo; Yamaha), químico, bebidas (Recofarma/Coca-Cola, Ambev), alimentos (Nestlé), relojoaria.

O regime ZFM foi prorrogado pela Emenda Constitucional 83/2014 até 2073, e a Reforma Tributária (EC 132/2023 + LC 214/2025) preservou as vantagens comparativas via IPI seletivo e Fundo de Desenvolvimento Sustentável dos Estados da Amazônia Ocidental e do Amapá. A Lei 14.788/2023 ampliou o prazo de 2073 também aos incentivos da AMOC e à Lei de Informática da ZFM. A administração do regime fica com a SUFRAMA (autarquia federal), com sede no Distrito Industrial.

Fora do PIM, Manaus tem economia robusta de comércio (Manauara Shopping, Amazonas Shopping, Sumaúma Park, Ponta Negra Boulevard), serviços (advocacia, contabilidade, financeiro — concentrados no Centro-Sul), turismo (cultural, de eventos, ecoturismo a partir do Tarumã), e logística (Porto de Manaus + DI + Aeroporto Internacional Eduardo Gomes — único aeroporto da Região Norte com voos diretos para EUA, Panamá, Colômbia).

Patrimônio

Manaus é guardiã de patrimônio histórico-cultural singular. Pelo IPHAN, são tombados o Teatro Amazonas (1896 — Praça São Sebastião, Centro), o Mercado Municipal Adolpho Lisboa (1883/1906 — réplica do Les Halles de Paris), o Palácio Rio Negro (1903 — palacete do barão Waldemar Scholz; hoje sede oficial do Governo do Estado), e fragmentos do conjunto histórico do Centro. Pela UNESCO, o município é parte do Complexo de Conservação da Amazônia Central (junto com Anavilhanas, Mamirauá, Amanã), inscrito como Patrimônio Natural da Humanidade.

Há ainda patrimônio paisagístico único: a Reserva Adolpho Ducke (10 mil hectares de floresta tropical primária dentro do município — uma das maiores reservas urbanas de floresta tropical do mundo); o MUSA — Museu da Amazônia (na Reserva Ducke); o Bosque da Ciência do INPA; o Largo de São Sebastião com sua icônica Igreja; a Praia da Ponta Negra (Zona Oeste); o Centro Cultural dos Povos da Amazônia (CCPA).

Em manifestações culturais, Manaus sedia o Festival Amazonas de Ópera anualmente no Teatro Amazonas (abril-maio — um dos mais importantes da América Latina), o Festival Folclórico de Manaus (no Bumbódromo), o Carnaval Manauara no Sambódromo, e os pré-festivais de Caprichoso e Garantido para Parintins.

Curiosidades

Manaus é uma cidade de SUPERLATIVOS amazônicos. É a única capital estadual do Brasil acessível por rodovia somente via Porto Velho/RO (BR-319, com 339 km não pavimentados em condições críticas — edital de pavimentação aberto em 2026). É a capital brasileira com a maior proporção de área verde dentro do perímetro municipal (>30% de cobertura florestal primária). A Reserva Adolpho Ducke (10 mil hectares de floresta tropical primária, dentro da cidade) é uma das maiores reservas urbanas de floresta tropical do mundo.

Manaus é a capital mundial da produção de motos — a fábrica da Honda no PIM é a maior fábrica de motocicletas do mundo em volume. É também o maior PIB da Região Norte e o 8º município mais populoso do Brasil. É a única cidade do Brasil onde quase TUDO chega por barco (mercadorias, combustíveis, dezenas de milhares de passageiros por mês oriundos do interior do AM).

O Encontro das Águas, a 10 km do centro, é fenômeno natural icônico — o Rio Negro (escuro) e o Rio Solimões (barrento) correm lado a lado por 6 km sem se misturarem. O Teatro Amazonas, erguido na selva em 1896, é considerado um dos mais belos do mundo e abriga o Festival Amazonas de Ópera. O bairro Adrianópolis teve, em 2010 (PNUD), IDH 0,943 — comparável à Noruega, em contraste com bairros vizinhos que tinham IDH semelhante ao da Bolívia (0,658), exibindo uma das maiores desigualdades intramunicipais do Brasil.

E em 22 de dezembro de 2025, Manaus oficializou seu 64º bairro: a Colônia Japonesa, em homenagem aos 130 anos do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação Brasil-Japão (1895). É o reflexo de uma comunidade nipo-brasileira centenária que ajudou a transformar o cinturão verde da capital com a horticultura.

Educação e cidadania

Manaus abriga a UFAM — Universidade Federal do Amazonas, fundada em 1909 (Escola Universitária Livre de Manáos, uma das instituições que disputa o título de 1ª universidade do Brasil), com sede no Campus Senador Arthur Virgílio Filho (Av. General Rodrigo Octávio, 6.200, Coroado). A UFAM oferece Direito, Medicina, Engenharias, Letras, Biologia, Comunicação, Arquitetura, Pedagogia, entre dezenas de cursos. Tem 116 anos em 2026.

Também sedia a UEA — Universidade do Estado do Amazonas (Av. Djalma Batista, 3.578, Flores), criada em 2001 e com 18 campi pelo estado. O IFAM — Instituto Federal do Amazonas tem três campi em Manaus (Centro, Distrito Industrial, Zona Leste), ofertando ensino técnico e tecnológico de alta qualidade gratuitamente.

Em pesquisa, Manaus abriga o INPA — Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Aleixo), pioneiro mundial em pesquisa em Botânica, Zoologia, Ecologia tropical, Biotecnologia da floresta. O Bosque da Ciência é aberto à visitação. A EMBRAPA Amazônia Ocidental opera com pesquisa em piscicultura, mandiocultura, fruticultura amazônica.

No plano da cidadania, a Defensoria Pública (DPE-AM) atende Manaus a partir da sede no Aleixo, com Núcleo de Atendimento Inicial (NAPI), Central de Plantão Criminal e Audiência de Custódia (CPAC, 24/7), e núcleos especializados em Família, Cível, Criminal/Júri, Execução Penal, Direitos Humanos, Mulher, Criança e Adolescente, Idoso e Consumidor. O Manaus Atende é o portal municipal de serviços (ISS, IPTU, alvará, ouvidoria — telefone 156). O sistema PAC oferece RG, CTPS Digital, CNH, INSS e certidões em postos distribuídos pelos shoppings.

Dados do município

Gentílico
manauara (também: manauense, baré)
População (Censo 2022)
2.063.689
População estimada (2025)
2.303.732
População (Censo 2010)
1.802.014
Densidade demográfica (hab/km²)
202,1 hab/km² (Censo 2022 — alta para padrões amazônicos; baixa para padrões nacionais de capitais)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Manaus/AM

Justiça Estadual — Comarca

Nome oficial
Comarca de Manaus
Entrancia
Segunda Entrância (única do Estado do Amazonas)
Base Legal
Lei Complementar Estadual nº 261, de 18/12/2023 (LDOJ-AM) — substituiu LC 17/1999
Total Varas Estimadas
80+ varas (LC 261/2023 não fixa número, autoriza criação por Resolução do TJAM)
Observacao Sistemas
A Comarca de Manaus opera com o sistema processual SAJ (Softplan), que é o padrão da capital. O interior do estado opera sistemas variados (PROJUDI/CNJ + SisPro próprio do TJAM), em fase de unificação. Numeração processual única do CNJ implantada desde 2009-2010 (Ofício nº 036/2009 da Diretoria de Tecnologia).
Sede Administrativa
Logradouro
Av. André Araújo, S/N
Bairro
Aleixo
Cidade
Manaus
Uf
AM
Cep
69060-001
Referencia
Centro Administrativo Des. José de Jesus Ferreira Lopes (mesma sede do TJAM)
Contato Corpo Central
Telefone geral
Site Tjam
www.tjam.jus.br
Estrutura Foruns
· Fórum Ministro Henoch Reis · Endereco Fisico
Rua Paraíba, s/nº, Adrianópolis, Manaus/AM
· Fórum Ministro Henoch Reis · Cep
69057-021
· Fórum Ministro Henoch Reis · Codigo C N J
0001
· Fórum Ministro Henoch Reis · Especialidade
Varas cíveis, fazenda pública, administrativas (~30+ varas)
· Fórum Mário Verçosa · Codigo C N J
1100
· Fórum Mário Verçosa · Especialidade
Varas criminais (~10+ varas; Tribunal do Júri)
· Fórum Lúcio Fonte de Resende · Codigo C N J
1200
· Fórum Lúcio Fonte de Resende · Especialidade
Varas especializadas (Família, Infância e Juventude, Violência Doméstica)
· Fórum Azarias Menescal · Codigo C N J
1300
· Fórum Azarias Menescal · Especialidade
Varas e Juizados Especiais
· Unidade Nilton Lins · Codigo C N J
0016
Varas Especializadas
Civeis
Pelo menos 13 Varas Cíveis
Fazenda Publica Estadual
Varas da Fazenda Pública Estadual
Fazenda Publica Municipal
Varas da Fazenda Pública Municipal
Diveida Ativa Municipal
Vara de Dívida Ativa Municipal
Familia
Varas de Família e Sucessões
Criminais
Varas Criminais; Tribunal do Júri
Juizado Especial Civel Comum
Varas dos Juizados Especiais Cíveis (JECC)
Juizado Especial Criminal
Juizados Especiais Criminais (JECrim)
Juizado Especial Fazenda Publica
Juizado Especial da Fazenda Pública (JEFP)
Infancia Juventude
Varas e Juizados da Infância e Juventude (cível e infracional)
Violencia Domestica
Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (4+ varas, incluindo a 82ª Promotoria correlata)
Crimes Organizados
Vara Especializada em Combate ao Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro
Crimes Uso Trafico
Varas Especializadas em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes
Execucoes Fiscais Estaduais
Varas Especializadas em Execuções Fiscais
Crimes Transito
Varas Especializadas em Crimes de Trânsito (Lei 2.231/1993)
Meio Ambiente
Vara do Meio Ambiente Cível e Criminal
Execução Penal
Vara de Execuções Penais

OAB — Subseção

Nome oficial
Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Amazonas
Sigla
OAB-AM
Fundação
07/04/1932 (94 anos em 2026)
Auditorio Institucional
Auditório Rubi
Observacao Mandato
Manaus é, evidentemente, o maior núcleo de inscritos da OAB-AM (estimativa de >90% dos advogados do estado atuando no município). A Seccional, sob gestão reeleita de Jean Cleuter Simões Mendonça (triênio 2025-2027), tem como projeto estratégico a "OAB Amazonas Totalmente Digital" e a interiorização (Starlink). A Capital tem mais de 8.000 advogados ativos.
Endereço da sede
Logradouro
Rua Álvaro Maia, nº 1.020
Bairro
Adrianópolis
Zona
Centro-Sul
Cidade
Manaus
Uf
AM
Cep
69057-030
Contato Institucional
Telefone geral
Whatsapp Institucional
Site
www.oabam.org.br
Orgaos Auxiliares Capital
Orgaos Auxiliares Capital
CAAAM — Caixa de Assistência dos Advogados do Amazonas (mesma sede), ESA-AM — Escola Superior de Advocacia do Amazonas, TED-AM — Tribunal de Ética e Disciplina (ted@oabam.org.br, (92) 98560-5072), Tribunal de Defesa de Prerrogativas
Comissoes Principais
Prerrogativas
Alan Johnny Feitosa da Fonseca (OAB/AM 7.799) — prerrogativas@oabam.org.br
Direitos Humanos
Caupolican Padilha Junior (OAB/AM 2.362)

Ministério Público Estadual

Nome oficial
Ministério Público do Estado do Amazonas
Sigla
MPAM
Endereço da sede
Logradouro
Avenida Coronel Teixeira, nº 7.995
Bairro
Nova Esperança
Zona
Oeste
Cidade
Manaus
Uf
AM
Cep
69037-473
Contato Institucional
Telefone geral
Telefone Ouvidoria
Email Geral
Email Imprensa
Site
www.mpam.mp.br
Promotorias Capital
Quantidade
82+ promotorias na Comarca de Manaus
Especializadas
Tribunal do Júri (especializadas), Combate às Organizações Criminosas (GAECO), Fazenda Pública Estadual e Municipal, Família, Sucessões, Violência Doméstica (4 Juizados Especializados, incluindo a 82ª PJ recém-criada), Crianças e Adolescentes, Meio Ambiente, Registros Públicos, Proteção do Patrimônio Público, Habitação e Urbanismo, Promotorias dos Direitos Indígenas, Combate à Violência contra a Mulher
Associacao Classe
Nome
Associação Amazonense do Ministério Público
Sigla
AAMP

Defensoria Pública Estadual

Nome oficial
Defensoria Pública do Estado do Amazonas
Sigla
DPE-AM
Site
defensoria.am.def.br
Escola Institucional
Escola Superior da DPE-AM (ESDPE-AM)
Endereco Sede Administrativa
Logradouro
Av. André Araújo, nº 679
Bairro
Aleixo
Zona
Centro-Sul
Cidade
Manaus
Uf
AM
Cep
69060-000
Unidades Na Capital
Unidades Na Capital
Núcleo de Atendimento Inicial (NAPI) — porta de entrada para assistência jurídica gratuita, Central de Plantão Criminal e Audiência de Custódia (CPAC) — funcionamento 24/7, Núcleos Especializados (Família, Cível, Criminal/Júri, Execução Penal, Direitos Humanos, Mulher, Criança/Adolescente, Idoso, Consumidor)
Associacao Classe
Nome
Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Amazonas
Sigla
ADEPAM

Segurança Pública

Observacao Fenotipo Criminal
Manaus enfrenta criminalidade complexa: facções organizadas (Família do Norte/FDN tradicionalmente, com presença de PCC/CV em alguns bairros), tráfico transnacional (entrada de drogas via fronteira amazonense), homicídios concentrados em bairros periféricos (Jorge Teixeira, Cidade Nova, Compensa, Distrito Industrial). No 1º trimestre/2026, a Capital teve queda de 11% em homicídios em comparação a 2025 (balanço SSP-AM/PC-AM 21/04/2026). O sistema Paredão (reconhecimento facial em ruas e viaturas) tem sido aplicado.
Policia Civil Sede
Nome
Polícia Civil do Estado do Amazonas (PC-AM) — Delegacia Geral
Endereço da sede
Sede estadual em Manaus
Telefone
E-mail
Site
www.policiacivil.am.gov.br
Delegacias Na Capital
Manaus tem dezenas de Delegacias Distritais (DPs numeradas) + Especializadas: DECCM (Crimes Contra a Mulher), DECA (Criança e Adolescente), DEHS (Homicídios e Sequestros), DENARC/DERFD (Narcóticos / Armas e Drogas), DERFV (Roubos e Furtos de Veículos), DEIC (Investigações e Capturas), DEPCA (Consumidor), DERCC (Crimes Cibernéticos), DPE (Estrangeiros)
Policia Militar Sede
Nome
Polícia Militar do Amazonas (PMAM) — Comando Geral
Endereço da sede · Logradouro
Rua Benjamin Constant, nº 1.768
Endereço da sede · Bairro
Petrópolis
Endereço da sede · Zona
Sul
Endereço da sede · Cidade
Manaus
Endereço da sede · Uf
AM
Telefone
E-mail
Site
pm.am.gov.br/portal
Estrutura Capital
CPA Metropolitano (Comando Policiamento da Área Metropolitana), BPChoque (Batalhão de Choque), BOPE (Batalhão de Operações Policiais Especiais), Força Tática, BPFluv (Batalhão de Policiamento Fluvial — único no Brasil em estado com hidrografia como via principal; opera nos rios Negro e Solimões a partir de Manaus), Polícia Ambiental, Polícia Turística, Cavalaria, Canil
Corpo Bombeiros Sede
Nome
Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM)
Fundação
1938
Telefone
193
Cobertura
Manaus e região metropolitana — atendimento de emergências terrestres e fluviais
Guarda Municipal Manaus
Nome
Guarda Municipal de Manaus (GMM)
Vinculacao
SEMSEG
Endereco Semseg
Av. Rodrigo Otávio, s/n, Japiim, Manaus/AM, CEP 69077-450
Função
Segurança patrimonial municipal, escolas, parques, eventos; apoio à PMAM
Ss Am
Nome
Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM)
Endereço da sede
Av. Mário Ypiranga Monteiro, nº 3.395, Parque 10, Manaus/AM
Telefone
Site
www.ssp.am.gov.br

Polícia Militar

Nome
Polícia Militar do Amazonas (PMAM)
Endereco Comando Geral
Rua Benjamin Constant, nº 1.768 — Petrópolis (Zona Sul) — Manaus/AM
Telefone Emergencia
190
Telefone Comando
E-mail
Site
pm.am.gov.br/portal

Polícia Civil

Nome
Polícia Civil do Estado do Amazonas (PC-AM) — Delegacia Geral
Telefone Emergencia
197
Telefone Delegacia Geral
E-mail
Site
www.policiacivil.am.gov.br

Corpo de Bombeiros

Nome
Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM)
Telefone Emergencia
193

SAMU

Nome
SAMU 192 Manaus
Telefone
192

Defesa Civil

Nome
Defesa Civil Municipal de Manaus + CEDEC-AM
Telefone
199
Vinculacao
Casa Militar (Vila da Prata, Manaus/AM)
Contexto Especifico
Vulnerabilidade a deslizamentos em encostas (área periurbana), enchentes em igarapés (Educandos, Mestre Chico, do Quarenta), chuvas torrenciais. Coordenação com CEDEC-AM em eventos extremos.

Receita Federal

Nome
Receita Federal — 2ª Região Fiscal (PA/AP/AM/RR) — Delegacia em Manaus
Receitafone
146
Site
www.gov.br/receitafederal

Prefeitura Municipal

Nome oficial
Prefeitura Municipal de Manaus
CNPJ
04.365.326/0001-73
Estrutura Basica
O Executivo municipal é chefiado pelo Prefeito (vacância do cargo de Vice-Prefeito desde 31/03/2026, pois Renato Junior assumiu como Prefeito por sucessão constitucional). Conta com 20+ secretarias municipais, autarquias e fundações vinculadas. Em 2026 vive período de transição com nova composição do primeiro escalão pós-renúncia de David Almeida.
Observacao Sucessao
Em 31/03/2026, em cerimônia na Câmara Municipal de Manaus (Plenário Adriano Jorge), o prefeito David Almeida (Avante) renunciou formalmente ao cargo para concorrer ao Governo do Amazonas nas eleições de 04/10/2026. Conforme a Lei Orgânica do Município (arts. 75 e 82), o vice-prefeito Renato Frota Magalhães Júnior (Avante) assumiu automaticamente a chefia do Executivo municipal em caráter definitivo. Este movimento espelha a renúncia simultânea, dias depois, do governador Wilson Lima e vice Tadeu de Souza (04/04/2026), em uma sucessão dupla histórica no Amazonas.
Endereço da sede
Logradouro
Avenida Brasil, nº 2.971
Bairro
Compensa I
Cidade
Manaus
Uf
AM
Cep
69036-110
Contato Institucional
Telefone geral
Central Atendimento
0800 092 0111 (Manaus Atende)
Horário de atendimento
Segunda a sexta, 8h às 17h
Site
www.manaus.am.gov.br
Portal Servicos
manausatende.manaus.am.gov.br
Email Geral
Vinculadas Administrativas
· Casa Civil · Endereço da sede
Av. Brasil, nº 2.971, Compensa, Manaus/AM, CEP 69036-110
· Casa Civil · Telefone
· Casa Civil · Site
casacivil.manaus.am.gov.br
· Casa Civil · E-mail
· PGM (Procuradoria-Geral do Município) · Endereço da sede
Av. Brasil, nº 2.971, Compensa, Manaus/AM, CEP 69036-110
· PGM (Procuradoria-Geral do Município) · Telefone
· PGM (Procuradoria-Geral do Município) · Site
pgm.manaus.am.gov.br
· CGM (Controladoria-Geral do Município) · Site
cgm.manaus.am.gov.br
· CGM (Controladoria-Geral do Município) · E-mail
· CGM (Controladoria-Geral do Município) · Telefone
· SEMEF (Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno) · Endereço da sede
Av. Brasil, nº 2.971, Compensa, Manaus/AM, CEP 69036-110
· SEMEF (Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno) · Telefone
· SEMEF (Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno) · Site
semef.manaus.am.gov.br
· SEMSA (Secretaria Municipal de Saúde) · Endereço da sede
Av. Maceió, nº 160, Adrianópolis, Manaus/AM, CEP 69029-520 (sede principal)
· SEMSA (Secretaria Municipal de Saúde) · Endereco Secundario
Av. Japurá, nº 824, Cachoeirinha (sede operacional)
· SEMSA (Secretaria Municipal de Saúde) · Site
semsa.manaus.am.gov.br
· SEMAD (Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão) · Endereço da sede
Rua São Luís, nº 416, Adrianópolis, Manaus/AM, CEP 69057-250
· SEMAD (Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão) · Telefone
· SEMAD (Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão) · Site
semad.manaus.am.gov.br
· SEMSEG (Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social) · Endereço da sede
Av. Rodrigo Otávio, s/n, Japiim, Manaus/AM, CEP 69077-450
· SEMINF (Secretaria Municipal de Infraestrutura) · Endereço da sede
Rua Gabriel Gonçalves, nº 351, Aleixo, Manaus/AM, CEP 69060-010
· SEMINF (Secretaria Municipal de Infraestrutura) · Telefone
· SEMHAF (Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) · Endereço da sede
Travessa Arthur Bernardes, nº 228, São Geraldo, Manaus/AM, CEP 69053-258
· SEMULSP (Secretaria Municipal de Limpeza Pública) · Endereço da sede
Av. Brasil, nº 1.335, Compensa, Manaus/AM, CEP 69036-110
· SEMULSP (Secretaria Municipal de Limpeza Pública) · Telefone
· SEMACC (Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comunidades Tradicionais) · Endereço da sede
Av. Carvalho Paes de Andrade, nº 140, São Francisco, Manaus/AM, CEP 69079-270
· SEMJEL (Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer) · Endereço da sede
Rua Visconde de Porto Alegre, nº 97 B, Centro, Manaus/AM, CEP 69080-000
· Manaus Solidária (Fundo Manaus Solidária - FMS) · Endereço da sede
Av. Brasil, nº 2.971, Compensa, Manaus/AM, CEP 69036-110
· Manaus Solidária (Fundo Manaus Solidária - FMS) · Telefone
· Manaus Solidária (Fundo Manaus Solidária - FMS) · Site
www.manaussolidaria.org
· Casa Militar · Endereço da sede
Vila da Prata, Manaus/AM, CEP 69030-020
· Casa Militar · Site
casamilitar.manaus.am.gov.br
Vinculadas Administrativas
SEMED (Secretaria Municipal de Educação), SEMASC (Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania), SEMMAS (Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade), SEMCOM (Secretaria Municipal de Comunicação)
Autarquias Fundacoes
· IMPLURB (Instituto Municipal de Planejamento Urbano) · Endereco Nova Sede
Alameda Desembargador João Machado, nº 750, Parque Mosaico, Tarumã, Manaus/AM
· IMPLURB (Instituto Municipal de Planejamento Urbano) · Site
implurb.manaus.am.gov.br
· IMMU (Instituto Municipal de Mobilidade Urbana — Trânsito) · Endereço da sede
Rua Urucará, nº 1.180, Cachoeirinha, Manaus/AM, CEP 69065-180
· IMMU (Instituto Municipal de Mobilidade Urbana — Trânsito) · Telefone
· IMMU (Instituto Municipal de Mobilidade Urbana — Trânsito) · Site
immutransito.manaus.am.gov.br
· SMTU (Secretaria Municipal de Transportes Urbanos) · Endereço da sede
Rua Barão de Indaiá, nº 330, Flores, Manaus/AM, CEP 69058-448
· SMTU (Secretaria Municipal de Transportes Urbanos) · Telefone
· SMTU (Secretaria Municipal de Transportes Urbanos) · Site
immutransporte.manaus.am.gov.br
· AGEMAN (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Manaus) · Endereço da sede
Avenida Mário Ypiranga, nº 416, Edifício Semad, 2º andar, Adrianópolis, Manaus/AM, CEP 69057-000
· AGEMAN (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Manaus) · Telefone
· AGEMAN (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Manaus) · Site
ageman.manaus.am.gov.br
· GMM (Guarda Municipal de Manaus) · Vinculacao
SEMSEG
Autarquias Fundacoes
FCMM (Fundação Cultural Municipal de Manaus)

Câmara Municipal

Nome oficial
Câmara Municipal de Manaus
Sigla
CMM
Apelido
Casa do Povo Manauara
Sede
Paço Legislativo dos Manaós
Inauguracao Sede
26/12/2006
Composição
41 vereadores — 19ª Legislatura (2025-2028; mandato 4 anos)
Legislatura Atual
19ª Legislatura
Inicio Mandato Legislativo
01/01/2025
Fim Mandato Legislativo
31/12/2028
Reunioes Ordinarias
Segunda a quarta-feira, a partir das 9h
Reunioes Comissoes
Quintas e sextas-feiras
Endereço
Logradouro
Rua Padre Agostinho Caballero Martin, nº 850
Bairro
São Raimundo
Zona
Oeste
Cidade
Manaus
Uf
AM
Cep
69027-020
Contato Institucional
Telefone geral
Fax
E-mail da ouvidoria
Email S I C
Site
www.cmm.am.gov.br
Facebook
@camaramanausam
Instagram
@camaramunicipalmanaus
Tv Camara
Canal 6.3 (TV aberta digital)
Radio Camara
105.5 FM
Bienio2025_2026
Presidente · Nome
David Reis
Presidente · Partido
Avante
Presidente · Eleicao
01/01/2025 — 35 votos contra 5 (Rodrigo Guedes/Progressistas)
Corregedor · Nome
Gilmar Nascimento
Corregedor · Partido
Avante
Ouvidor · Nome
Rosivaldo Cordovil
Ouvidor · Partido
PSDB
Oposicao Votos
Oposicao Votos
Capitão Carpê (PL), José Ricardo (PT), Sargento Salazar (PL), Rodrigo Sá (Progressistas), Coronel Rosses (PL — votou em branco)
Competencia Legislativa
Competencia Legislativa
Legislar sobre matéria de competência municipal (CF/88 art. 30), Apreciar e votar projetos de lei do Executivo, Aprovar LDO, LOA, PPA municipal, Fiscalizar o Poder Executivo, Apreciar a indicação do Procurador-Geral do Município, Conceder títulos honoríficos (Cidadão Manauense, Medalha de Mérito), Realizar sessões solenes (renúncias, posses, comemorações)

PROCON

Nome
PROCON Amazonas (estadual, vinculado à SEJUSC) + PROCON Municipal Manaus (vinculado à SEMASC)
Telefone
151

Cartórios

Orgao Regulador
Corregedoria-Geral de Justiça do TJAM (CGJ-AM) — (92) 2129-6672 / cgj@tjam.jus.br
Associacao Classe
ANOREG-AM
Cartorios Manauara
Vários cartórios distribuídos por bairros, listados na CGJ-AM
Observacao Sub Registro
Apesar de ser capital, Manaus tem áreas periféricas (especialmente bairros da Zona Leste e Norte) com índices significativos de sub-registro civil (pessoas sem certidão de nascimento). A CGJ-AM tem programas de mutirão para reduzir essa taxa. No interior do AM, o problema é ainda mais grave.
Servicos Disponiveis
Servicos Disponiveis
Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN), Tabelionato de Notas (escrituras públicas, procurações, atas notariais), Registro de Imóveis (RGI), Registro de Títulos e Documentos (RTD), Tabelionato de Protesto de Títulos

Saúde Pública

Observacao Pandemia Covid19
Manaus foi epicentro nacional de uma das maiores tragédias sanitárias da história recente do Brasil. Em janeiro de 2021, durante a 2ª onda da pandemia de COVID-19 (quando emergiu a variante P.1/Gama, identificada em Manaus), o sistema hospitalar da capital colapsou por falta de oxigênio. Pacientes morreram asfixiados em UTIs. A crise foi reportada internacionalmente. Tornou-se objeto de investigação no STJ (compra de respiradores superfaturados envolvendo o governo Wilson Lima — processo pendente). Esse evento marcou profundamente a memória institucional e jurídica da cidade. Resultou em ações civis públicas, ações de improbidade administrativa, e em CPI da Pandemia no Senado Federal (2021).
Rede Municipal
Secretaria
SEMSA — Secretaria Municipal de Saúde
Endereço da secretaria
Av. Maceió, nº 160, Adrianópolis, Manaus/AM, CEP 69029-520
Estrutura
USFs (Unidades de Saúde da Família) — atenção básica, UBSs (Unidades Básicas de Saúde), POLICLÍNICAS (atendimento especializado intermediário), SAMU 192 Manaus, Maternidades municipais (Moura Tapajóz, etc.), Hospitais e Prontos-Socorros municipais (Pronto-Socorro Dr. João Lúcio Pereira Machado, etc.)
Rede Estadual
Secretaria
SES-AM — Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas
Endereço da secretaria
Av. André Araújo, nº 701, Aleixo, Manaus/AM
Site
www.saude.am.gov.br
Hospitais De Referencia · Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto · Especialidade
Trauma e emergência
Hospitais De Referencia · FCecon (Fundação Centro de Controle de Oncologia do Amazonas) · Especialidade
Câncer (referência regional)
Hospitais De Referencia · FUA — Fundação Universitária do Amazonas (HUGV — Hospital Universitário Getúlio Vargas) · Vinculacao
Universidade Federal do Amazonas (UFAM)
Hospitais De Referencia · FUA — Fundação Universitária do Amazonas (HUGV — Hospital Universitário Getúlio Vargas) · Especialidade
Hospital de ensino
Hospitais De Referencia · Hospital Adriano Jorge · Especialidade
Especializado em transplantes
Hospitais De Referencia · Hospital Universitário Francisca Mendes · Especialidade
Cardiologia
Hospitais De Referencia · Fundação Alfredo da Matta · Especialidade
Doenças tropicais (referência mundial em Hanseníase)
Hospitais De Referencia · FMT-HVD (Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado) · Especialidade
Doenças tropicais (malária, dengue, leishmaniose, raiva, hepatites)
Hospitais De Referencia · Hospital Pronto-Socorro da Criança · Especialidade
Pediatria pediátrica
Hospitais De Referencia
FCF (Fundação Cardiovascular do Amazonas), Maternidade Ana Braga, Maternidade Balbina Mestrinho
Rede Federal E Privada
Rede Federal E Privada
Hospital Universitário Getúlio Vargas (HUGV/UFAM), Hospital INCA da Família (UNIÃO), Maternidade Nazira Daou, Rede privada: Hospital Adventista de Manaus, Samel, Beneficente Portuguesa, Check-up, e outros

Cidadania

Sine Sine A M
Atendimento em Manaus para CTPS, intermediação de vagas, seguro-desemprego
Pac Estadual
Nome
PAC — Pronto Atendimento ao Cidadão
Estrutura
Múltiplas unidades em shoppings e centros de bairro de Manaus
Servicos
RG, CTPS Digital, CNH, INSS, certidões estaduais, etc.
Manaus Atende
Nome
Manaus Atende
Site
manausatende.manaus.am.gov.br
Central
0800 092 0111 / Telefone 156
Servicos
ISS, IPTU, ITBI, alvará, nota fiscal, taxas municipais, ouvidoria, denúncias
Procon
Municipal · Nome
PROCON Municipal Manaus
Municipal · Vinculacao
SEMASC
Estadual · Nome
PROCON-AM
Estadual · Vinculacao
SEJUSC

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Cvv
188
Direitos Humanos
100
Policia Federal
194
Disque Denuncia
181
Telefone Policia Militar
190
Telefone Policia Civil
197
Telefone S A M U
192
Telefone Corpo Bombeiros
193
Telefone Defesa Civil
199
Telefone Central Mulher
180
Telefone C V V
188
Telefone Direitos Humanos
100
Disque Denuncia A M
181
Telefone Policia Federal
194
Telefone Policia Rodoviaria Federal
191
Telefone I N S S
135
Telefone Procon
151
Telefone Prefeitura
156
Manaus Atende
156
Numeros
Pm
190 — Polícia Militar (CIOPS)
Samu
192 — SAMU 192
Bombeiros
193 — Corpo de Bombeiros Militar
Policia Civil
197 — Polícia Civil
Disque Denuncia
181 — Disque-Denúncia AM (anônimo)
Central Mulher
180 — Central de Atendimento à Mulher
Cvv
188 — Centro de Valorização da Vida
Direitos Humanos
100 — Disque Direitos Humanos
Policia Federal
194 — PF
Defesa Civil
199 — Defesa Civil
Inss
135 — INSS
Procon
151 — Procon
Manaus Atende
156 — Manaus Atende (questões municipais)
Telefone Defesa Civil Municipal
Nome
Defesa Civil Municipal de Manaus
Vinculacao
Casa Militar (Vila da Prata, Manaus/AM)
Contexto Especifico
Vulnerabilidade a deslizamentos em encostas (área periurbana), enchentes em igarapés (Educandos, Mestre Chico, do Quarenta), chuvas torrenciais. Coordenação com CEDEC-AM em eventos extremos.

Singularidades institucionais

Capital sede do segundo grau do TJAM e da maior comarca do estado

Manaus abriga a sede do Tribunal de Justiça do Amazonas, na Av. André Araújo, no bairro Aleixo, onde funciona o segundo grau de jurisdição. A Comarca de Manaus é a única de entrância especial do estado e, na capital, as unidades de primeiro grau distribuem-se em cinco fóruns, além de postos descentralizados.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM); CNJ

Sede da Seção Judiciária do Amazonas (Justiça Federal, TRF1)

Manaus concentra a Seção Judiciária do Amazonas (SJAM), integrante da Justiça Federal da 1ª Região (TRF1). A Justiça Federal no Amazonas foi criada pela Lei nº 5.010/1966 e instalada em 19 de setembro de 1967, reunindo varas federais com competências cível, criminal, execução fiscal, ambiental e agrária.

Fonte: TRF1 — Seção Judiciária do Amazonas (trf1.jus.br/sjam); Lei nº 5.010/1966

Regime jurídico-tributário especial da Zona Franca de Manaus

A Zona Franca de Manaus é uma área de livre comércio com incentivos fiscais especiais, instituída pelo Decreto-Lei nº 288/1967 para promover o desenvolvimento da Amazônia Ocidental. O regime concede benefícios em tributos federais, estaduais e municipais a empresas ali instaladas, constituindo um tratamento tributário diferenciado de base constitucional — uma das marcas jurídico-econômicas mais distintivas da capital.

Fonte: Decreto-Lei nº 288/1967; SUFRAMA (gov.br/suframa)

Previsão constitucional e prazo de vigência da Zona Franca

A Zona Franca de Manaus tem assento no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição de 1988, que assegurou suas características de área livre por prazo determinado. A Emenda Constitucional nº 132/2023, da Reforma Tributária, manteve o tratamento favorecido, com vigência prorrogada para 2073.

Fonte: Constituição Federal de 1988, ADCT; Emenda Constitucional nº 132/2023

SUFRAMA: autarquia federal gestora do polo de incentivos, sediada na cidade

A Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) é a autarquia federal responsável por administrar o regime de incentivos da ZFM, sediada em Manaus. A fruição dos benefícios exige cadastro próprio e, para indústrias, aprovação de projeto técnico-econômico. O STF já firmou que os incentivos da ZFM não se estendem a empresas fora de seu perímetro.

Fonte: SUFRAMA (gov.br/suframa); STF (noticias.stf.jus.br)

Violência contra a mulher — Ligue 180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Utilidade pública

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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