Cidade de AM

Manaus

Capital da Amazônia · Coração da Amazônia · Paris dos Trópicos

UF
AM
Porte
capital
População
2.063.689 hab.

Órgãos e instituições — Manaus/AM

Justiça Estadual — Comarca

nomeOficial
Comarca de Manaus
entrancia
Segunda Entrância (única do Estado do Amazonas)
baseLegal
Lei Complementar Estadual nº 261, de 18/12/2023 (LDOJ-AM) — substituiu LC 17/1999
totalVarasEstimadas
80+ varas (LC 261/2023 não fixa número, autoriza criação por Resolução do TJAM)
observacaoSistemas
A Comarca de Manaus opera com o sistema processual SAJ (Softplan), que é o padrão da capital. O interior do estado opera sistemas variados (PROJUDI/CNJ + SisPro próprio do TJAM), em fase de unificação. Numeração processual única do CNJ implantada desde 2009-2010 (Ofício nº 036/2009 da Diretoria de Tecnologia).
sedeAdministrativa
{
  "logradouro": "Av. André Araújo, S/N",
  "bairro": "Aleixo",
  "cidade": "Manaus",
  "uf": "AM",
  "cep": "69060-001",
  "referencia": "Centro Administrativo Des. José de Jesus Ferreira Lopes (mesma sede do TJAM)"
}
contatoCorpoCentral
{
  "telefoneGeral": "(92) 2129-6666",
  "siteTjam": "https://www.tjam.jus.br"
}
estruturaForuns
[
  {
    "nome": "Fórum Ministro Henoch Reis",
    "enderecoFisico": "Rua Paraíba, s/nº, Adrianópolis, Manaus/AM",
    "cep": "69057-021",
    "codigoCNJ": "0001",
    "especialidade": "Varas cíveis, fazenda pública, administrativas (~30+ varas)",
    "observacao": "Fórum principal e mais antigo da Comarca de Manaus"
  },
  {
    "nome": "Fórum Mário Verçosa",
    "codigoCNJ": "1100",
    "especialidade": "Varas criminais (~10+ varas; Tribunal do Júri)"
  },
  {
    "nome": "Fórum Lúcio Fonte de Resende",
    "codigoCNJ": "1200",
    "especialidade": "Varas especializadas (Família, Infância e Juventude, Violência Doméstica)"
  },
  {
    "nome": "Fórum Azarias Menescal",
    "codigoCNJ": "1300",
    "especialidade": "Varas e Juizados Especiais"
  },
  {
    "nome": "Unidade Nilton Lins",
    "codigoCNJ": "0016",
    "observacao": "Unidade descentralizada em parceria com a Universidade Nilton Lins"
  }
]
varasEspecializadas
{
  "civeis": "Pelo menos 13 Varas Cíveis",
  "fazendaPublicaEstadual": "Varas da Fazenda Pública Estadual",
  "fazendaPublicaMunicipal": "Varas da Fazenda Pública Municipal",
  "diveidaAtivaMunicipal": "Vara de Dívida Ativa Municipal",
  "familia": "Varas de Família e Sucessões",
  "criminais": "Varas Criminais; Tribunal do Júri",
  "juizadoEspecialCivelComum": "Varas dos Juizados Especiais Cíveis (JECC)",
  "juizadoEspecialCriminal": "Juizados Especiais Criminais (JECrim)",
  "juizadoEspecialFazendaPublica": "Juizado Especial da Fazenda Pública (JEFP)",
  "infanciaJuventude": "Varas e Juizados da Infância e Juventude (cível e infracional)",
  "violenciaDomestica": "Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (4+ varas, incluindo a 82ª Promotoria correlata)",
  "crimesOrganizados": "Vara Especializada em Combate ao Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro",
  "crimesUsoTrafico": "Varas Especializadas em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes",
  "execucoesFiscaisEstaduais": "Varas Especializadas em Execuções Fiscais",
  "crimesTransito": "Varas Especializadas em Crimes de Trânsito (Lei 2.231/1993)",
  "meioAmbiente": "Vara do Meio Ambiente Cível e Criminal",
  "execuçãoPenal": "Vara de Execuções Penais"
}

OAB — Subseção

nomeOficial
Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Amazonas
sigla
OAB-AM
fundacao
07/04/1932 (94 anos em 2026)
auditorioInstitucional
Auditório Rubi
observacaoMandato
Manaus é, evidentemente, o maior núcleo de inscritos da OAB-AM (estimativa de >90% dos advogados do estado atuando no município). A Seccional, sob gestão reeleita de Jean Cleuter Simões Mendonça (triênio 2025-2027), tem como projeto estratégico a "OAB Amazonas Totalmente Digital" e a interiorização (Starlink). A Capital tem mais de 8.000 advogados ativos.
enderecoSede
{
  "logradouro": "Rua Álvaro Maia, nº 1.020",
  "bairro": "Adrianópolis",
  "zona": "Centro-Sul",
  "cidade": "Manaus",
  "uf": "AM",
  "cep": "69057-030"
}
contatoInstitucional
{
  "telefoneGeral": "(92) 3627-9800",
  "whatsappInstitucional": "(92) 99286-3958",
  "site": "https://www.oabam.org.br"
}
orgaosAuxiliaresCapital
[
  "CAAAM — Caixa de Assistência dos Advogados do Amazonas (mesma sede)",
  "ESA-AM — Escola Superior de Advocacia do Amazonas",
  "TED-AM — Tribunal de Ética e Disciplina (ted@oabam.org.br, (92) 98560-5072)",
  "Tribunal de Defesa de Prerrogativas"
]
comissoesPrincipais
{
  "prerrogativas": "Alan Johnny Feitosa da Fonseca (OAB/AM 7.799) — prerrogativas@oabam.org.br",
  "direitosHumanos": "Caupolican Padilha Junior (OAB/AM 2.362)"
}

Ministério Público Estadual

nomeOficial
Ministério Público do Estado do Amazonas
sigla
MPAM
enderecoSede
{
  "logradouro": "Avenida Coronel Teixeira, nº 7.995",
  "bairro": "Nova Esperança",
  "zona": "Oeste",
  "cidade": "Manaus",
  "uf": "AM",
  "cep": "69037-473"
}
contatoInstitucional
{
  "telefoneGeral": "(92) 3655-0500",
  "telefoneOuvidoria": "(92) 3655-0528",
  "emailGeral": "dci@mpam.mp.br",
  "emailImprensa": "imprensa@mpam.mp.br",
  "site": "https://www.mpam.mp.br"
}
promotoriasCapital
{
  "quantidade": "82+ promotorias na Comarca de Manaus",
  "especializadas": [
    "Tribunal do Júri (especializadas)",
    "Combate às Organizações Criminosas (GAECO)",
    "Fazenda Pública Estadual e Municipal",
    "Família, Sucessões",
    "Violência Doméstica (4 Juizados Especializados, incluindo a 82ª PJ recém-criada)",
    "Crianças e Adolescentes",
    "Meio Ambiente",
    "Registros Públicos",
    "Proteção do Patrimônio Público",
    "Habitação e Urbanismo",
    "Promotorias dos Direitos Indígenas",
    "Combate à Violência contra a Mulher"
  ]
}
associacaoClasse
{
  "nome": "Associação Amazonense do Ministério Público",
  "sigla": "AAMP"
}

Defensoria Pública Estadual

nomeOficial
Defensoria Pública do Estado do Amazonas
sigla
DPE-AM
site
defensoria.am.def.br
escolaInstitucional
Escola Superior da DPE-AM (ESDPE-AM)
enderecoSedeAdministrativa
{
  "logradouro": "Av. André Araújo, nº 679",
  "bairro": "Aleixo",
  "zona": "Centro-Sul",
  "cidade": "Manaus",
  "uf": "AM",
  "cep": "69060-000"
}
unidadesNaCapital
[
  "Núcleo de Atendimento Inicial (NAPI) — porta de entrada para assistência jurídica gratuita",
  "Central de Plantão Criminal e Audiência de Custódia (CPAC) — funcionamento 24/7",
  "Núcleos Especializados (Família, Cível, Criminal/Júri, Execução Penal, Direitos Humanos, Mulher, Criança/Adolescente, Idoso, Consumidor)"
]
associacaoClasse
{
  "nome": "Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Amazonas",
  "sigla": "ADEPAM"
}

Segurança Pública

observacaoFenotipoCriminal
Manaus enfrenta criminalidade complexa: facções organizadas (Família do Norte/FDN tradicionalmente, com presença de PCC/CV em alguns bairros), tráfico transnacional (entrada de drogas via fronteira amazonense), homicídios concentrados em bairros periféricos (Jorge Teixeira, Cidade Nova, Compensa, Distrito Industrial). No 1º trimestre/2026, a Capital teve queda de 11% em homicídios em comparação a 2025 (balanço SSP-AM/PC-AM 21/04/2026). O sistema Paredão (reconhecimento facial em ruas e viaturas) tem sido aplicado.
policiaCivilSede
{
  "nome": "Polícia Civil do Estado do Amazonas (PC-AM) — Delegacia Geral",
  "enderecoSede": "Sede estadual em Manaus",
  "telefone": "(92) 3214-2241",
  "email": "imprensa@policiacivil.am.gov.br",
  "site": "https://www.policiacivil.am.gov.br",
  "delegaciasNaCapital": "Manaus tem dezenas de Delegacias Distritais (DPs numeradas) +\nEspecializadas: DECCM (Crimes Contra a Mulher), DECA (Criança e\nAdolescente), DEHS (Homicídios e Sequestros), DENARC/DERFD\n(Narcóticos / Armas e Drogas), DERFV (Roubos e Furtos de\nVeículos), DEIC (Investigações e Capturas), DEPCA (Consumidor),\nDERCC (Crimes Cibernéticos), DPE (Estrangeiros)\n"
}
policiaMilitarSede
{
  "nome": "Polícia Militar do Amazonas (PMAM) — Comando Geral",
  "enderecoSede": {
    "logradouro": "Rua Benjamin Constant, nº 1.768",
    "bairro": "Petrópolis",
    "zona": "Sul",
    "cidade": "Manaus",
    "uf": "AM"
  },
  "telefone": "(92) 98842-1817",
  "email": "cmtgeralpmam@pm.am.gov.br",
  "site": "https://pm.am.gov.br/portal/",
  "estruturaCapital": [
    "CPA Metropolitano (Comando Policiamento da Área Metropolitana)",
    "BPChoque (Batalhão de Choque)",
    "BOPE (Batalhão de Operações Policiais Especiais)",
    "Força Tática",
    "BPFluv (Batalhão de Policiamento Fluvial — único no Brasil em estado com hidrografia como via principal; opera nos rios Negro e Solimões a partir de Manaus)",
    "Polícia Ambiental",
    "Polícia Turística",
    "Cavalaria",
    "Canil"
  ]
}
corpoBombeirosSede
{
  "nome": "Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM)",
  "fundacao": "1938",
  "telefone": "193",
  "email": "bombeirosdoamazonas@gmail.com",
  "cobertura": "Manaus e região metropolitana — atendimento de emergências terrestres e fluviais"
}
guardaMunicipalManaus
{
  "nome": "Guarda Municipal de Manaus (GMM)",
  "vinculacao": "SEMSEG",
  "enderecoSemseg": "Av. Rodrigo Otávio, s/n, Japiim, Manaus/AM, CEP 69077-450",
  "funcao": "Segurança patrimonial municipal, escolas, parques, eventos; apoio à PMAM"
}
ssAm
{
  "nome": "Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM)",
  "enderecoSede": "Av. Mário Ypiranga Monteiro, nº 3.395, Parque 10, Manaus/AM",
  "telefone": "(92) 3655-1001",
  "site": "https://www.ssp.am.gov.br"
}

Prefeitura Municipal

nomeOficial
Prefeitura Municipal de Manaus
cnpj
04.365.326/0001-73
estruturaBasica
O Executivo municipal é chefiado pelo Prefeito (vacância do cargo de Vice-Prefeito desde 31/03/2026, pois Renato Junior assumiu como Prefeito por sucessão constitucional). Conta com 20+ secretarias municipais, autarquias e fundações vinculadas. Em 2026 vive período de transição com nova composição do primeiro escalão pós-renúncia de David Almeida.
observacaoSucessao
Em 31/03/2026, em cerimônia na Câmara Municipal de Manaus (Plenário Adriano Jorge), o prefeito David Almeida (Avante) renunciou formalmente ao cargo para concorrer ao Governo do Amazonas nas eleições de 04/10/2026. Conforme a Lei Orgânica do Município (arts. 75 e 82), o vice-prefeito Renato Frota Magalhães Júnior (Avante) assumiu automaticamente a chefia do Executivo municipal em caráter definitivo. Este movimento espelha a renúncia simultânea, dias depois, do governador Wilson Lima e vice Tadeu de Souza (04/04/2026), em uma sucessão dupla histórica no Amazonas.
enderecoSede
{
  "logradouro": "Avenida Brasil, nº 2.971",
  "bairro": "Compensa I",
  "cidade": "Manaus",
  "uf": "AM",
  "cep": "69036-110"
}
contatoInstitucional
{
  "telefoneGeral": "(92) 3625-6991",
  "centralAtendimento": "0800 092 0111 (Manaus Atende)",
  "horarioAtendimento": "Segunda a sexta, 8h às 17h",
  "site": "https://www.manaus.am.gov.br",
  "portalServicos": "https://manausatende.manaus.am.gov.br",
  "emailGeral": "ouvidoria@pmm.am.gov.br"
}
vinculadasAdministrativas
[
  {
    "sigla": "Casa Civil",
    "enderecoSede": "Av. Brasil, nº 2.971, Compensa, Manaus/AM, CEP 69036-110",
    "telefone": "(92) 3625-6991 / (92) 3673-2014",
    "site": "https://casacivil.manaus.am.gov.br",
    "email": "casacivil@pmm.am.gov.br"
  },
  {
    "sigla": "PGM (Procuradoria-Geral do Município)",
    "enderecoSede": "Av. Brasil, nº 2.971, Compensa, Manaus/AM, CEP 69036-110",
    "telefone": "(92) 3625-8048 / (92) 3625-8532 / (92) 3625-8548",
    "site": "https://pgm.manaus.am.gov.br",
    "observacao": "Defesa judicial e extrajudicial do Município"
  },
  {
    "sigla": "CGM (Controladoria-Geral do Município)",
    "site": "https://cgm.manaus.am.gov.br",
    "email": "cgm@pmm.am.gov.br",
    "telefone": "(92) 3625-7010"
  },
  {
    "sigla": "SEMEF (Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno)",
    "enderecoSede": "Av. Brasil, nº 2.971, Compensa, Manaus/AM, CEP 69036-110",
    "telefone": "(92) 3625-9102",
    "site": "https://semef.manaus.am.gov.br",
    "observacao": "ISS, IPTU, ITBI, taxas municipais — tributos municipais. Manaus Atende é portal de serviços fiscais."
  },
  {
    "sigla": "SEMSA (Secretaria Municipal de Saúde)",
    "enderecoSede": "Av. Maceió, nº 160, Adrianópolis, Manaus/AM, CEP 69029-520 (sede principal)",
    "enderecoSecundario": "Av. Japurá, nº 824, Cachoeirinha (sede operacional)",
    "site": "https://semsa.manaus.am.gov.br",
    "email": "decom.semsa@gmail.com"
  },
  {
    "sigla": "SEMED (Secretaria Municipal de Educação)",
    "observacao": "Rede municipal: 600+ escolas (educação infantil + ensino fundamental); base curricular alinhada à BNCC; programa de educação integral em expansão"
  },
  {
    "sigla": "SEMAD (Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão)",
    "enderecoSede": "Rua São Luís, nº 416, Adrianópolis, Manaus/AM, CEP 69057-250",
    "telefone": "(92) 3215-4808 / (92) 3215-4804",
    "site": "https://semad.manaus.am.gov.br"
  },
  {
    "sigla": "SEMSEG (Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social)",
    "enderecoSede": "Av. Rodrigo Otávio, s/n, Japiim, Manaus/AM, CEP 69077-450",
    "observacao": "Coordena Guarda Municipal de Manaus; convênios com SSP-AM"
  },
  {
    "sigla": "SEMINF (Secretaria Municipal de Infraestrutura)",
    "enderecoSede": "Rua Gabriel Gonçalves, nº 351, Aleixo, Manaus/AM, CEP 69060-010",
    "telefone": "(92) 98842-1373 (WhatsApp)",
    "observacao": "Era a pasta do atual prefeito Renato Junior antes da assunção"
  },
  {
    "sigla": "SEMHAF (Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários)",
    "enderecoSede": "Travessa Arthur Bernardes, nº 228, São Geraldo, Manaus/AM, CEP 69053-258",
    "observacao": "Atuação em regularização fundiária urbana"
  },
  {
    "sigla": "SEMASC (Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania)"
  },
  {
    "sigla": "SEMMAS (Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade)"
  },
  {
    "sigla": "SEMULSP (Secretaria Municipal de Limpeza Pública)",
    "enderecoSede": "Av. Brasil, nº 1.335, Compensa, Manaus/AM, CEP 69036-110",
    "telefone": "(92) 3216-8150 / 3216-8769"
  },
  {
    "sigla": "SEMACC (Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comunidades Tradicionais)",
    "enderecoSede": "Av. Carvalho Paes de Andrade, nº 140, São Francisco, Manaus/AM, CEP 69079-270"
  },
  {
    "sigla": "SEMJEL (Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer)",
    "enderecoSede": "Rua Visconde de Porto Alegre, nº 97 B, Centro, Manaus/AM, CEP 69080-000"
  },
  {
    "sigla": "SEMCOM (Secretaria Municipal de Comunicação)"
  },
  {
    "sigla": "Manaus Solidária (Fundo Manaus Solidária - FMS)",
    "enderecoSede": "Av. Brasil, nº 2.971, Compensa, Manaus/AM, CEP 69036-110",
    "telefone": "(92) 3625-8046",
    "site": "https://www.manaussolidaria.org",
    "observacao": "Pasta deixada por Vivi Lira em 30/03/2026 (desincompatibilização eleitoral)"
  },
  {
    "sigla": "Casa Militar",
    "enderecoSede": "Vila da Prata, Manaus/AM, CEP 69030-020",
    "site": "https://casamilitar.manaus.am.gov.br"
  }
]
autarquiasFundacoes
[
  {
    "sigla": "IMPLURB (Instituto Municipal de Planejamento Urbano)",
    "enderecoNovaSede": "Alameda Desembargador João Machado, nº 750, Parque Mosaico, Tarumã, Manaus/AM",
    "observacao": "Nova sede inaugurada em 19/03/2026, com 3.500 m². Antes na Av. Brasil, 2.971, Compensa.",
    "site": "https://implurb.manaus.am.gov.br"
  },
  {
    "sigla": "IMMU (Instituto Municipal de Mobilidade Urbana — Trânsito)",
    "enderecoSede": "Rua Urucará, nº 1.180, Cachoeirinha, Manaus/AM, CEP 69065-180",
    "telefone": "0800 092 1188",
    "site": "https://immutransito.manaus.am.gov.br",
    "observacao": "Gestão de trânsito municipal (semáforos, fiscalização eletrônica, pardais, motocicletas operacionais)"
  },
  {
    "sigla": "SMTU (Secretaria Municipal de Transportes Urbanos)",
    "enderecoSede": "Rua Barão de Indaiá, nº 330, Flores, Manaus/AM, CEP 69058-448",
    "telefone": "(92) 3632-2550",
    "site": "https://immutransporte.manaus.am.gov.br",
    "observacao": "Transporte público municipal — ônibus convencionais; cartão PassaFácil"
  },
  {
    "sigla": "AGEMAN (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Manaus)",
    "enderecoSede": "Avenida Mário Ypiranga, nº 416, Edifício Semad, 2º andar, Adrianópolis, Manaus/AM, CEP 69057-000",
    "telefone": "(92) 3215-4811",
    "site": "https://ageman.manaus.am.gov.br"
  },
  {
    "sigla": "GMM (Guarda Municipal de Manaus)",
    "vinculacao": "SEMSEG",
    "observacao": "Atuação em segurança patrimonial municipal, escolas, parques, eventos"
  },
  {
    "sigla": "FCMM (Fundação Cultural Municipal de Manaus)",
    "observacao": "Antes Concultura — pasta deixada por Tony Medeiros em 30/03/2026"
  }
]

Câmara Municipal

nomeOficial
Câmara Municipal de Manaus
sigla
CMM
apelido
Casa do Povo Manauara
sede
Paço Legislativo dos Manaós
inauguracaoSede
26/12/2006
composicao
41 vereadores — 19ª Legislatura (2025-2028; mandato 4 anos)
legislaturaAtual
19ª Legislatura
inicioMandatoLegislativo
01/01/2025
fimMandatoLegislativo
31/12/2028
reunioesOrdinarias
Segunda a quarta-feira, a partir das 9h
reunioesComissoes
Quintas e sextas-feiras
endereco
{
  "logradouro": "Rua Padre Agostinho Caballero Martin, nº 850",
  "bairro": "São Raimundo",
  "zona": "Oeste",
  "cidade": "Manaus",
  "uf": "AM",
  "cep": "69027-020"
}
contatoInstitucional
{
  "telefoneGeral": "(92) 3303-2726",
  "fax": "(92) 3303-2927",
  "emailOuvidoria": "ouvidoria.cmm@cmm.am.gov.br",
  "emailSIC": "sic@cmm.am.gov.br",
  "site": "https://www.cmm.am.gov.br",
  "facebook": "@camaramanausam",
  "instagram": "@camaramunicipalmanaus",
  "tvCamara": "Canal 6.3 (TV aberta digital)",
  "radioCamara": "105.5 FM"
}
bienio2025_2026
{
  "presidente": {
    "nome": "David Reis",
    "partido": "Avante",
    "eleicao": "01/01/2025 — 35 votos contra 5 (Rodrigo Guedes/Progressistas)",
    "observacao": "Segundo mandato como presidente da CMM (já presidiu no biênio 2021-2022)"
  },
  "primeiroVicePresidente": {
    "observacao": "A confirmar via portal CMM"
  },
  "corregedor": {
    "nome": "Gilmar Nascimento",
    "partido": "Avante"
  },
  "ouvidor": {
    "nome": "Rosivaldo Cordovil",
    "partido": "PSDB"
  }
}
oposicaoVotos
[
  "Capitão Carpê (PL)",
  "José Ricardo (PT)",
  "Sargento Salazar (PL)",
  "Rodrigo Sá (Progressistas)",
  "Coronel Rosses (PL — votou em branco)"
]
competenciaLegislativa
[
  "Legislar sobre matéria de competência municipal (CF/88 art. 30)",
  "Apreciar e votar projetos de lei do Executivo",
  "Aprovar LDO, LOA, PPA municipal",
  "Fiscalizar o Poder Executivo",
  "Apreciar a indicação do Procurador-Geral do Município",
  "Conceder títulos honoríficos (Cidadão Manauense, Medalha de Mérito)",
  "Realizar sessões solenes (renúncias, posses, comemorações)"
]

Cartórios

orgaoRegulador
Corregedoria-Geral de Justiça do TJAM (CGJ-AM) — (92) 2129-6672 / cgj@tjam.jus.br
associacaoClasse
ANOREG-AM
cartoriosManauara
Vários cartórios distribuídos por bairros, listados na CGJ-AM
observacaoSubRegistro
Apesar de ser capital, Manaus tem áreas periféricas (especialmente bairros da Zona Leste e Norte) com índices significativos de sub-registro civil (pessoas sem certidão de nascimento). A CGJ-AM tem programas de mutirão para reduzir essa taxa. No interior do AM, o problema é ainda mais grave.
servicosDisponiveis
[
  "Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN)",
  "Tabelionato de Notas (escrituras públicas, procurações, atas notariais)",
  "Registro de Imóveis (RGI)",
  "Registro de Títulos e Documentos (RTD)",
  "Tabelionato de Protesto de Títulos"
]

Saúde Pública

observacaoPandemiaCovid19
Manaus foi epicentro nacional de uma das maiores tragédias sanitárias da história recente do Brasil. Em janeiro de 2021, durante a 2ª onda da pandemia de COVID-19 (quando emergiu a variante P.1/Gama, identificada em Manaus), o sistema hospitalar da capital colapsou por falta de oxigênio. Pacientes morreram asfixiados em UTIs. A crise foi reportada internacionalmente. Tornou-se objeto de investigação no STJ (compra de respiradores superfaturados envolvendo o governo Wilson Lima — processo pendente). Esse evento marcou profundamente a memória institucional e jurídica da cidade. Resultou em ações civis públicas, ações de improbidade administrativa, e em CPI da Pandemia no Senado Federal (2021).
redeMunicipal
{
  "secretaria": "SEMSA — Secretaria Municipal de Saúde",
  "enderecoSecretaria": "Av. Maceió, nº 160, Adrianópolis, Manaus/AM, CEP 69029-520",
  "estrutura": [
    "USFs (Unidades de Saúde da Família) — atenção básica",
    "UBSs (Unidades Básicas de Saúde)",
    "POLICLÍNICAS (atendimento especializado intermediário)",
    "SAMU 192 Manaus",
    "Maternidades municipais (Moura Tapajóz, etc.)",
    "Hospitais e Prontos-Socorros municipais (Pronto-Socorro Dr. João Lúcio Pereira Machado, etc.)"
  ]
}
redeEstadual
{
  "secretaria": "SES-AM — Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas",
  "enderecoSecretaria": "Av. André Araújo, nº 701, Aleixo, Manaus/AM",
  "site": "https://www.saude.am.gov.br",
  "hospitaisDeReferencia": [
    {
      "nome": "Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto",
      "especialidade": "Trauma e emergência"
    },
    {
      "nome": "FCecon (Fundação Centro de Controle de Oncologia do Amazonas)",
      "especialidade": "Câncer (referência regional)"
    },
    {
      "nome": "FCF (Fundação Cardiovascular do Amazonas)"
    },
    {
      "nome": "FUA — Fundação Universitária do Amazonas (HUGV — Hospital Universitário Getúlio Vargas)",
      "vinculacao": "Universidade Federal do Amazonas (UFAM)",
      "especialidade": "Hospital de ensino"
    },
    {
      "nome": "Hospital Adriano Jorge",
      "especialidade": "Especializado em transplantes"
    },
    {
      "nome": "Hospital Universitário Francisca Mendes",
      "especialidade": "Cardiologia"
    },
    {
      "nome": "Fundação Alfredo da Matta",
      "especialidade": "Doenças tropicais (referência mundial em Hanseníase)"
    },
    {
      "nome": "FMT-HVD (Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado)",
      "especialidade": "Doenças tropicais (malária, dengue, leishmaniose, raiva, hepatites)"
    },
    {
      "nome": "Hospital Pronto-Socorro da Criança",
      "especialidade": "Pediatria pediátrica"
    },
    {
      "nome": "Maternidade Ana Braga"
    },
    {
      "nome": "Maternidade Balbina Mestrinho"
    }
  ]
}
redeFederalEPrivada
[
  "Hospital Universitário Getúlio Vargas (HUGV/UFAM)",
  "Hospital INCA da Família (UNIÃO)",
  "Maternidade Nazira Daou",
  "Rede privada: Hospital Adventista de Manaus, Samel, Beneficente Portuguesa, Check-up, e outros"
]

Cidadania

sineSineAM
Atendimento em Manaus para CTPS, intermediação de vagas, seguro-desemprego
pacEstadual
{
  "nome": "PAC — Pronto Atendimento ao Cidadão",
  "estrutura": "Múltiplas unidades em shoppings e centros de bairro de Manaus",
  "servicos": "RG, CTPS Digital, CNH, INSS, certidões estaduais, etc."
}
manausAtende
{
  "nome": "Manaus Atende",
  "site": "https://manausatende.manaus.am.gov.br",
  "central": "0800 092 0111 / Telefone 156",
  "servicos": "ISS, IPTU, ITBI, alvará, nota fiscal, taxas municipais, ouvidoria, denúncias"
}
procon
{
  "municipal": {
    "nome": "PROCON Municipal Manaus",
    "vinculacao": "SEMASC"
  },
  "estadual": {
    "nome": "PROCON-AM",
    "vinculacao": "SEJUSC"
  }
}

Emergências

numeros
{
  "pm": "190 — Polícia Militar (CIOPS)",
  "samu": "192 — SAMU 192",
  "bombeiros": "193 — Corpo de Bombeiros Militar",
  "policiaCivil": "197 — Polícia Civil",
  "disqueDenuncia": "181 — Disque-Denúncia AM (anônimo)",
  "centralMulher": "180 — Central de Atendimento à Mulher",
  "cvv": "188 — Centro de Valorização da Vida",
  "direitosHumanos": "100 — Disque Direitos Humanos",
  "policiaFederal": "194 — PF",
  "defesaCivil": "199 — Defesa Civil",
  "inss": "135 — INSS",
  "procon": "151 — Procon",
  "manausAtende": "156 — Manaus Atende (questões municipais)"
}
defesaCivilMunicipal
{
  "nome": "Defesa Civil Municipal de Manaus",
  "vinculacao": "Casa Militar (Vila da Prata, Manaus/AM)",
  "contextoEspecifico": "Vulnerabilidade a deslizamentos em encostas (área periurbana), enchentes em igarapés (Educandos, Mestre Chico, do Quarenta), chuvas torrenciais. Coordenação com CEDEC-AM em eventos extremos."
}

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Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574 · Doutor em Direito (UMSA) · Auditor Fiscal Aposentado (SEF/MG). Atuação em Direito Tributário com escritório em Guaxupé/MG e reach nacional.

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