Cidade de AM

Tefé

Princesa do Solimões · Capital do Médio Solimões · Porta de entrada da Amazônia Central

UF
AM
Porte
média
População
60.154 hab.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado · Criminalista com experiência consolidada em plenário. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Tefé tem origem indígena Kokama, Kambeba (Omágua), Ticuna, Yagua e Mayoruna. Os Kambeba tinham presença particularmente forte no Médio Solimões, sendo a "nação guerreira" da região pré-colonial.

Em meados do século XVII, os padres carmelitas portugueses fundaram a Missão Carmelita de São Paulo de Aranariaua, que se tornou o principal centro espiritual e comercial do Médio Solimões colonial. Em 1759, Frei José de Santa Teresa Ribeiro elevou o povoado à categoria de vila. Em 1855, o Governo da Província do Amazonas decretou a elevação de Tefé a município.

Durante o Ciclo da Borracha (1880-1910), Tefé ganhou importância como entreposto comercial — famílias árabes (libanesas, sírias) se estabeleceram como comerciantes, legado visível nos prédios antigos do Centro.

Em 1989, foi criada a Floresta Nacional de Tefé (FLONA Tefé, 1.020.000 hectares, 46% em Tefé). Em 1990, foi criada a RDS Mamirauá — a primeira Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Brasil, marco internacional de conservação com participação comunitária. Em 1999, o Instituto Mamirauá (IDSM-OS) passou a gerir a RDS. Em 2000/2003, a UNESCO reconheceu o Complexo de Conservação da Amazônia Central como Patrimônio Mundial Natural.

Nos anos 2000, foram instalados UEA Campus Tefé (2006) e IFAM Campus Tefé, consolidando a cidade como polo universitário regional.

Em 06/10/2024, Nicson Marreira (União Brasil) foi eleito prefeito com esmagadores 88,71% dos votos — uma das maiores vitórias proporcionais do Brasil em 2024. Assumiu em 01/01/2025 para mandato até 31/12/2028.

Economia

A economia de Tefé é predominantemente comercial e de serviços — a cidade é o centro regional atacadista e varejista do Médio Solimões, abastecendo 9 municípios vizinhos (Alvarães, Carauari, Fonte Boa, Japurá, Juruá, Maraã, Uarini, Coari, Tapauá) com bens industrializados provenientes de Manaus.

A rede bancária é uma das mais completas do interior do AM: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco e Banco da Amazônia (BASA). Segundo o IBGE, Tefé tem 26 estabelecimentos de saúde municipais + 5 privados, além de comércio varejista amplo (lojas, supermercados, hotéis).

O setor primário contribui com agricultura familiar (mandioca, banana, juta, pimenta-do-reino), pecuária (em várzeas), pesca comercial e artesanal (Rio Solimões, Lago de Tefé, RDS Mamirauá com cota regulamentada pelo IDSM) e extrativismo vegetal (castanha-do-Brasil, açaí, buriti, andiroba).

O ecoturismo — centrado na RDS Mamirauá — é uma matriz econômica emergente. Pousadas ecológicas (Uacari Lodge — do IDSM), passeios de observação de fauna (botos cor-de-rosa, peixes-boi, uacaris-brancos), pesca esportiva atraem turistas nacionais e estrangeiros. O fluxo econômico do Instituto Mamirauá (pesquisas, equipe científica, eventos acadêmicos) também contribui.

O funcionalismo público (Prefeitura, Estado, Justiça Federal, Justiça Estadual, Trabalho, Forças Armadas, UEA, IFAM, Instituto Mamirauá, ICMBio) gera emprego estável e movimenta o comércio.

Panorama jurídico

Tefé tem ecossistema jurídico robusto para uma cidade do interior do AM — reflexo do seu papel regional:

  1. Comarca TJAM de 1ª Entrância com 2 Varas:
  • 1ª Vara — Cível, Família, Fazenda, JEC
  • 2ª Vara — Criminal, Improbidade, JECrim (juiz titular 2025:

Romulo Garcia Barros Silva, prolator de decisão histórica em ACP 0601091-58.2024.8.04.7500 contra Município de Tefé determinando realização de concurso público para professores em 120 dias)

  1. Subseção Judiciária Federal do TRF-1 em Tefé — uma das 3

Subseções Federais do AM (Manaus, Tefé, Tabatinga). Atende 10 municípios: Tefé, Alvarães, Carauari, Coari, Fonte Boa, Japurá, Juruá, Maraã, Tapauá, Uarini. Competência:

  • Causas federais (art. 109 CF)
  • Crimes ambientais (FLONA Tefé, RDS Mamirauá, unidades

ICMBio)

  • Direitos indígenas (FUNAI, povos Kokama/Kambeba/Ticuna)
  • Previdenciário (INSS rural)
  • Fiscalização de royalties destinados a Coari
  1. Subseção OAB Tefé — uma das 5 do interior do AM. Abrange

Tefé, Alvarães, Carauari, Fonte Boa, Japurá, Juruá, Maraã, Uarini (e parcialmente Coari até a criação da subseção própria anunciada em 2025).

  1. Vara do Trabalho TRT-11 — uma das 10 VTs do interior do AM.
  1. Promotoria MPAM, Polo DPE-AM, Delegacia PF, PC-AM, PMAM

completam a estrutura.

A advocacia em Tefé tem demandas regionais específicas:

  • Direito Ambiental (FLONA, RDS Mamirauá — licenciamento, multas

IBAMA/ICMBio, pesca regulamentada)

  • Direitos Indígenas (povos Kokama/Kambeba)
  • Direito Previdenciário Rural (alta demanda)
  • Direito Administrativo Municipal (ACPs do MPAM contra

Município; concursos públicos, licitações)

  • Direito Consumerista (comércio amplo)
  • Direito de Família (demanda estável)

Patrimônio

O patrimônio de Tefé é excepcionalmente rico, em dois eixos: religioso-histórico e natural.

No eixo religioso-histórico:

  • Prelazia Territorial de Tefé — sede da estrutura eclesiástica

católica do Médio Solimões, com raízes na Missão Carmelita do século XVII (Aranariaua)

  • Igreja Matriz de Santa Teresa — padroeira; festa em

15 de outubro

  • Prédios do Centro — herança do Ciclo da Borracha (arquitetura

eclética, casarões de comerciantes árabes)

  • Museu Municipal — referência histórica

No eixo natural — o mais internacionalmente reconhecido:

  • RDS Mamirauá (1.124.000 ha, primeira RDS do Brasil, criada

em 1990) — parte do Complexo de Conservação da Amazônia Central reconhecido pela UNESCO como Patrimônio Mundial Natural em 2000/2003

  • Floresta Nacional de Tefé (FLONA, 1.020.000 ha, criada em

1989 — 46% em Tefé)

  • Instituto Mamirauá (IDSM-OS) — Organização Social de ciência

amazônica com sede em Tefé

  • Lago de Tefé — grande lago natural, centro de pesca e

ecoturismo local

  • Rio Solimões — maior rio do mundo em volume de água

Educação e cidadania

Tefé tem duas instituições públicas de ensino superior: UEA Campus Tefé (estadual, desde 2006) e IFAM Campus Tefé (federal). Oferecem cursos de licenciatura, saúde, técnicas integradas ao ensino médio, cursos superiores em áreas técnicas. Atraem estudantes de toda a região do Médio Solimões.

A rede municipal de educação é extensa, mas foi objeto de controvérsia jurídica: em 2024, o MPAM ingressou com ACP contra o Município por contratações irregulares (pessoal temporário no lugar de concursados). A 2ª Vara da Comarca de Tefé (juiz Romulo Garcia Barros Silva) determinou em fev/2025 a realização de concurso público. A gestão Nicson Marreira anunciou em 2025 o Concurso Público 001/2025 com 1.822 vagas (amplo, incluindo cadastro reserva).

Em saúde, Tefé tem 2 hospitais públicos (principal: Hospital Regional Dr. João Pereira da Câmara), UPA, UBSs e USFs distribuídas (26 municipais + 5 privadas — IBGE). Atende população regional do Médio Solimões.

Em cidadania, o município atende demandas indígenas (FUNAI Coordenação Regional do Médio Solimões para povos Kokama, Kambeba, Ticuna, Mayoruna), SEMAS para assistência social, CRAS/CREAS, Conselho Tutelar, SINE, PROCON.

A DSEI Médio Rio Solimões e Afluentes (SESAI/MS) tem sede em Tefé — responsabilidade sanitária sobre aldeias indígenas da região.

Órgãos e instituições — Tefé/AM

Justiça Estadual — Comarca

Nome oficial
Comarca de Tefé
Entrancia
Primeira Entrância
Contato Corpo Central
Site Tjam
www.tjam.jus.br
Estrutura Varas
Nome
1ª Vara da Comarca de Tefé
Tipo
civel-familia-geral
Competência
Cível + Família + Fazenda + JEC
Nome
2ª Vara da Comarca de Tefé
Tipo
criminal-improbidade
Competência
Criminal + Improbidade Administrativa + JECrim
Juiz Titular2025
Romulo Garcia Barros Silva
Promotoria Justica
Nome
Promotoria de Justiça de Tefé
Vinculacao
MPAM — Ministério Público do Estado do Amazonas
Site
www.mpam.mp.br
Atuacao Destaque
ACP 2024 contra Município por contratações irregulares na educação

OAB — Subseção

Nome
Subseção OAB vinculada — Tefé/AM
Seccional
OAB-AM
Site Seccional
www.oabam.org.br
Endereco Seccional
Av. Joaquim Nabuco, 1.351, Centro, Manaus/AM
_fonte
Convenção institucional OAB Federal/Seccional (gerado por script — aguarda revisão)
_pendencia Edicao
Identificar Subseção territorial específica desta cidade no portal OAB-Seccional
Nome oficial
Subseção da OAB-AM em Tefé
Vinculacao
Seccional OAB-AM (sede em Manaus)
Status Institucional
Uma das 5 subseções oficiais do interior do AM (Alto Solimões/Tabatinga, Itacoatiara, Manacapuru, Parintins, Tefé)
Cidades Abrangidas

Justiça Federal

Nome oficial
Subseção Judiciária de Tefé
Vinculacao
Seção Judiciária do Amazonas (SJAM) — Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1 Brasília)
Status
ATIVA — uma das 3 Subseções Judiciárias do AM (Manaus, Tefé, Tabatinga)
Importancia Estrategica
Tefé é Subseção federal estratégica para o Médio Solimões. Atende 10 municípios — a segunda maior área de atendimento depois de Manaus.
Municipios Atendidos
Competencia Tipica

Segurança Pública

Policia Civil
Telefone
197
Policia Militar
Unidade Local
Batalhão/Companhia da PMAM em Tefé (9º BPM ou análogo)
Vinculacao
PMAM — Comando Geral em Manaus
Telefone
190
Bombeiros
Unidade
Grupamento do Corpo de Bombeiros Militar em Tefé
Telefone
193

Prefeitura Municipal

Nome oficial
Prefeitura Municipal de Tefé
Endereço da sede
Logradouro
Rua Daniel Serra, nº 362 (referência Edital 001/2025 — possível transcrição original: 'Rua Daniel Daniel Sevalho, nº 362')
Bairro
Centro
Cidade
Tefé
Uf
AM
Cep
69550-061
Contato Institucional
Site
tefe.am.gov.br
Horário de atendimento
08h às 12h (horário local), exceto sábados, domingos e pontos facultativos
Gestao Atual
Nome oficial
Nicson Marreira
Nascimento
03/02/1970 em Tefé/AM
Idade
56 anos (em 2026)
Formacao
Ensino fundamental completo
Estado Civil
Casado
Partido
União Brasil
Mandato Atual
01/01/2025 a 31/12/2028
Eleicao Percentual
88,71% (ESMAGADORA — uma das maiores vitórias proporcionais do Brasil em 2024)
Eleicao Votos
~34.255 votos (88,71% de 38.622 votos válidos)
Total Votos Validos
38622
Total Votos Brancos
336
Total Votos Nulos
658
Comparecimento
39616
Coligacao
União Brasil + MDB + PSD + PP + PDT + Republicanos + Federação PSDB-Cidadania + PRD + Podemos + Avante
Observacao Politica Ampla
Coligação ampla (10 partidos) concentrou forças políticas tradicionais da cidade, resultando em vitória esmagadora
Prioridades Anunciadas
Estrutura Administrativa

Câmara Municipal

Nome oficial
Câmara Municipal de Tefé
Sigla
CMTF

Cartórios

Orgao Regulador
Corregedoria-Geral de Justiça do TJAM (CGJ-AM)
Servicos Disponiveis

Saúde Pública

Upa
Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Tefé
Atendimento Especializado
Casos complexos vão para Manaus via TFD (Transporte Fora do Domicílio) via aeroporto SWTE

Cidadania

Procon
PROCON Municipal Tefé
Sine
SINE Tefé — CTPS, intermediação de vagas, seguro-desemprego

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Cvv
188
Direitos Humanos
100
Policia Federal
194
Disque Denuncia
181
_fonte
Numeros nacionais oficiais (Decreto Federal n 9.319/2018 e portarias)

Violência contra a mulher — Ligue 180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Utilidade pública

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado · Criminalista com experiência consolidada em plenário. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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