Tefé

{
  "cidade": "Tefé",
  "uf": "AM"
}

{
  "siteTjam": "https://www.tjam.jus.br"
}

[
  {
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Tefé",
    "tipo": "civel-familia-geral",
    "competencia": "Cível + Família + Fazenda + JEC"
  },
  {
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Tefé",
    "tipo": "criminal-improbidade",
    "competencia": "Criminal + Improbidade Administrativa + JECrim",
    "juizTitular2025": "Romulo Garcia Barros Silva",
    "observacao": "Juiz Romulo Garcia Barros Silva proferiu em 01/02/2025 (ou 01/2025) decisão na ACP 0601091-58.2024.8.04.7500 (MPAM) determinando que o Município de Tefé realize concurso público para professores (120 dias para plano + orçamento + concurso)"
  }
]

[
  {
    "processo": "0601091-58.2024.8.04.7500",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "partes": "MPAM (autor) vs Município de Tefé (réu)",
    "juizo": "2ª Vara da Comarca de Tefé",
    "decisao": "Determinou que o Município apresente plano com levantamento do número necessário de profissionais de educação (120 dias), inclua rubrica no orçamento do ano subsequente e realize concurso público em 120 dias",
    "fundamentoLegal": "CF/88 art. 37 II — investidura em cargo público via concurso (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência)",
    "juizRelator": "Romulo Garcia Barros Silva",
    "observacao": "Caso paradigmático — muitos municípios do AM interior recorrem a contratações temporárias; a decisão reafirma a exigência constitucional. Município defendeu 'peculiaridades regionais' e dificuldade de localizar professores em áreas remotas, mas argumentos rejeitados."
  }
]

{
  "nome": "Promotoria de Justiça de Tefé",
  "vinculacao": "MPAM — Ministério Público do Estado do Amazonas",
  "site": "https://www.mpam.mp.br",
  "atuacaoDestaque": "ACP 2024 contra Município por contratações irregulares na educação"
}

{
  "nome": "Polo DPE-AM Tefé",
  "cobertura": "Médio Solimões (Tefé + Alvarães + Coari + Fonte Boa + ...)"
}

[
  "Tefé (sede)",
  "Alvarães",
  "Carauari",
  "Fonte Boa",
  "Japurá",
  "Juruá",
  "Maraã",
  "Uarini",
  "Coari (parcialmente — projeto de subseção própria em 2025)"
]

[
  "Tefé (sede)",
  "Alvarães",
  "Carauari",
  "Coari",
  "Fonte Boa",
  "Japurá",
  "Juruá",
  "Maraã",
  "Tapauá",
  "Uarini"
]

[
  "Causas federais (art. 109 CF)",
  "Crimes ambientais (IBAMA, ICMBio — RDS Mamirauá e FLONA Tefé)",
  "Direitos indígenas (FUNAI)",
  "Previdenciário (INSS — alta demanda por aposentadorias rurais)",
  "Contra União e autarquias",
  "Royalties de Urucu destinados a Coari (fiscalização)",
  "Crimes contra o meio ambiente em áreas federais"
]

{
  "policiaFederal": "Delegacia da PF em Tefé — atuação na fiscalização ambiental e combate a crimes federais regionais",
  "receitaFederal": "Atendimento limitado; maior parte via Manaus",
  "inss": "Agência INSS Tefé — grande demanda (previdência rural e ribeirinha)",
  "ibamaIcmbio": "ICMBio UAP Mamirauá (Unidade Avançada de Pesquisa) — gestão FLONA Tefé + parceria com Instituto Mamirauá (RDS)"
}

{
  "delegacias": [
    {
      "nome": "Delegacia Regional de Tefé",
      "vinculacao": "Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) — DPI",
      "cobertura": "Tefé + região do Médio Solimões"
    },
    {
      "nome": "DEAM Tefé — Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher"
    }
  ],
  "telefone": "197"
}

{
  "unidadeLocal": "Batalhão/Companhia da PMAM em Tefé (9º BPM ou análogo)",
  "vinculacao": "PMAM — Comando Geral em Manaus",
  "telefone": "190"
}

{
  "unidade": "Grupamento do Corpo de Bombeiros Militar em Tefé",
  "telefone": "193"
}

{
  "delegaciaLocal": "Delegacia da PF em Tefé — atende 10 municípios do Médio Solimões; foco em crimes ambientais, tráfico pela via fluvial, direitos indígenas"
}

{
  "observacao": "Capitania Fluvial eventual; 9º Distrito Naval (Manaus) é responsável"
}

{
  "exercito": "Presença do Exército (Comando Militar da Amazônia — CMA); pelotão especial de fronteira conforme necessidade"
}

{
  "logradouro": "Rua Daniel Serra, nº 362 (referência Edital 001/2025 — possível transcrição original: 'Rua Daniel Daniel Sevalho, nº 362')",
  "bairro": "Centro",
  "cidade": "Tefé",
  "uf": "AM",
  "cep": "69550-061",
  "observacao": "Endereço exato conforme Edital de Concurso Público 001/2025"
}

{
  "site": "https://tefe.am.gov.br",
  "horarioAtendimento": "08h às 12h (horário local), exceto sábados, domingos e pontos facultativos"
}

{
  "prefeito": "Nicson Marreira (União)",
  "nomeOficial": "Nicson Marreira",
  "nascimento": "03/02/1970 em Tefé/AM",
  "idade": "56 anos (em 2026)",
  "formacao": "Ensino fundamental completo",
  "estadoCivil": "Casado",
  "partido": "União Brasil",
  "mandatoAtual": "01/01/2025 a 31/12/2028",
  "posseData": "2025-01-01T00:00:00.000Z",
  "eleicaoData": "2024-10-06T00:00:00.000Z",
  "eleicaoPercentual": "88,71% (ESMAGADORA — uma das maiores vitórias proporcionais do Brasil em 2024)",
  "eleicaoVotos": "~34.255 votos (88,71% de 38.622 votos válidos)",
  "totalVotosValidos": 38622,
  "totalVotosBrancos": 336,
  "totalVotosNulos": 658,
  "comparecimento": 39616,
  "adversarios": [
    {
      "nome": "Edjane da Silva",
      "partido": "PT",
      "posicao": "2º",
      "percentual": "5,12%"
    },
    {
      "nome": "Babalu",
      "partido": "DC",
      "posicao": "3º",
      "percentual": "4,05%"
    }
  ],
  "coligacao": "União Brasil + MDB + PSD + PP + PDT + Republicanos + Federação PSDB-Cidadania + PRD + Podemos + Avante",
  "observacaoPoliticaAmpla": "Coligação ampla (10 partidos) concentrou forças políticas tradicionais da cidade, resultando em vitória esmagadora"
}

[
  "Concurso Público 001/2025 (1.822 vagas — anunciado em 2025)",
  "Residencial Nova Tefé I, II, III (400 unidades MCMV) — convênio federal anunciado em 2025",
  "Saúde, infraestrutura, educação",
  "Continuidade de políticas para ecoturismo e RDS Mamirauá"
]

{
  "secretariasEOrgaos": [
    "Procuradoria Geral do Município (PGM)",
    "Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças",
    "Secretaria Municipal de Controle Interno",
    "Secretaria Municipal de Governo",
    "Secretaria Municipal de Ciências, Tecnologia e Inovação",
    "Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA)",
    "Secretaria Municipal de Educação",
    "Secretaria Municipal de Obras Públicas",
    "Secretaria Municipal de Infraestrutura",
    "Secretaria Municipal de Assistência Social",
    "Secretaria Municipal de Meio Ambiente",
    "Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE)"
  ]
}

{
  "bairro": "Centro",
  "cidade": "Tefé",
  "uf": "AM"
}

{
  "totalVereadores": 13,
  "legislaturaAtual": "19ª Legislatura (2025-2028)",
  "mandato": "01/01/2025 a 31/12/2028"
}

[
  "1º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais",
  "Tabelionato de Notas",
  "Tabelionato de Protesto",
  "Registro de Imóveis",
  "Registro de Títulos e Documentos"
]

[
  {
    "nome": "Hospital Regional de Tefé (Hospital Dr. João Pereira da Câmara)",
    "tipo": "regional-estadual",
    "observacao": "Principal unidade de saúde da região do Médio Solimões"
  },
  {
    "nome": "Segundo hospital público (Hospital São Sebastião ou similar)",
    "tipo": "público municipal/estadual"
  }
]

{
  "observacaoIBGE": "26 estabelecimentos de saúde municipais + 5 privados (IBGE)",
  "redeUbsUsf": "UBSs e USFs distribuídas em bairros urbanos e comunidades rurais"
}

{
  "observacao": "Polo-base DSEI Médio Rio Solimões e Afluentes (Ministério da Saúde/SESAI)",
  "cobertura": "Povos Kokama, Kambeba, Ticuna, Mayoruna do Médio Solimões"
}

{
  "observacao": "Contato via Prefeitura Municipal (SEMAS); atendimento 24h (ECA Lei 8.069/90)"
}

{
  "nome": "FUNAI Coordenação Regional do Médio Solimões",
  "cobertura": "Povos Kokama, Kambeba, Ticuna, Mayoruna"
}

{
  "pm": "190",
  "samu": "192",
  "bombeiros": "193",
  "policiaCivil": "197",
  "policiaFederal": "194",
  "centralMulher": "180",
  "cvv": "188",
  "defesaCivil": "199",
  "inss": "135",
  "procon": "151"
}

{
  "contextoEspecifico": "Tefé tem vulnerabilidades específicas:\n- Cheias do Rio Solimões (2012, 2021, 2024 — impactos severos)\n- Vazantes extremas (2023 e 2024 — isolamento de comunidades)\n- Deslizamentos na orla\n- Epidemias regionais (dengue, chikungunya, malária, oropouche)\n- Incêndios florestais em FLONA Tefé (vazantes secas)\n- Seca no Lago de Tefé afeta abastecimento e pesca\n"
}