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Em Fortaleza, os crimes dolosos contra a vida são julgados por seis Varas do Júri, que funcionam no Fórum Clóvis Beviláqua, no bairro Edson Queiroz, e quem sai preso da audiência de custódia vai para o CTOC, a unidade de triagem em Aquiraz. Esta página reúne, com a fonte oficial de cada dado, o fórum, as varas, a custódia, a unidade de entrada no sistema, a Defensoria e a OAB/CE, e explica como o escritório atua em processos da capital cearense.
Atualizado em 09/10/2026: o que mudou: as seis Varas do Júri, o endereço do fórum e da vara de custódia, o CTOC, a Defensoria e a OAB/CE conferidos nas páginas oficiais do TJCE, da Defensoria, da OAB/CE e da Secretaria da Administração Penitenciária; saíram os trechos sem fonte.
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As Varas do Júri da capital funcionam no Fórum Clóvis Beviláqua, Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, CEP 60811-690, segundo a página do fórum no TJCE. O Telejustiça atende pelo (85) 3108-2000.
São seis varas. A mais nova, a 6ª Vara do Júri, foi instalada em 28/01/2025 para os crimes dolosos contra a vida praticados por organização criminosa (Portaria 75/2025 do TJCE). Uma página antiga do TJCE ainda fala em cinco varas; vale a portaria de instalação e a lista de jurados de 2026, que já cita as seis.
O caminho do processo, da denúncia à pronúncia e ao plenário, está no guia do Tribunal do Júri.
Onde é a audiência de custódia em Fortaleza?
A custódia da capital tem vara própria: a Vara Única Privativa de Audiências de Custódia, que o TJCE registra na Rua Antônio Pompeu, 216 (a página do tribunal diz Centro, e um relatório de inspeção diz José Bonifácio). A Defensoria Pública põe o seu Nuapp Centro na Rua Antônio Pompeu, 258, “ao lado da Vara Privativa de Custódia”, mas a página do plantão de fim de semana cita a Rua Conselheiro Tristão, 188, Centro. Com versões diferentes, confirme o local com a Defensoria ou pelo processo antes de ir.
A audiência acontece em até 24 horas da prisão. O juiz relaxa a prisão ilegal, converte o flagrante em preventiva ou concede liberdade provisória, com ou sem fiança (CPP, art. 310, na redação da Lei 15.358/2026). O que a defesa pede nesse ato está em como funciona a audiência de custódia; se a preventiva vier, o caminho seguinte é o habeas corpus.
Para onde vai quem é preso em Fortaleza?
A Secretaria da Administração Penitenciária descreve o CTOC (Unidade Prisional de Triagem e Observação Criminológica), no Complexo Penitenciário de Aquiraz, BR-116, km 27, como a porta de entrada do sistema penitenciário, que recebe quem sai preso da audiência de custódia. Em Itaitinga ficam as unidades UP-Itaitinga 2, 3 e 4, que a mesma secretaria descreve como voltadas a presos provisórios.
A unidade de cada pessoa aparece no processo; o passo a passo para a família está em como localizar um preso no Ceará.
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| Órgão | Endereço | Contato |
|---|---|---|
| Alô Defensoria (Defensoria Pública do CE) | canal telefônico | 129 |
| Sede da Defensoria Pública do CE | Av. Pinto Bandeira, 1.111, Luciano Cavalcante, CEP 60811-170 | (85) 3194-5000 |
| Núcleo de Assistência ao Preso Provisório e às Vítimas de Violência (Nuapp) | Rua Dr. José Perdigão, 310, Parque Manibura, CEP 60822-085 | 129; (85) 3194-5077; (85) 3194-5078 |
| OAB/CE (seccional) | Av. Washington Soares, 800, Guararapes, CEP 60810-300 | (85) 3216-1600 |
A Defensoria atende quem não pode pagar advogado sem prejuízo do próprio sustento (Constituição, art. 5º, LXXIV). No processo penal ninguém fica sem defesa: se o acusado não tiver advogado, o juiz nomeia um defensor (CPP, art. 263).
Como o escritório atua em processos de Fortaleza?
O escritório do advogado Felipe Mendes Smargiassi tem sede em Guaxupé, no Sul de Minas, e não mantém escritório em Fortaleza. O advogado pode atuar em qualquer comarca do país (Lei 8.906/1994, art. 7º, I); acima de cinco causas por ano no Ceará, exige-se inscrição suplementar na OAB/CE (art. 10, § 2º).
O estudo dos autos, as petições, o habeas corpus e o controle de prazos se fazem a distância. Para audiência presencial e plenário do júri, o advogado vai a Fortaleza. O colega cearense que já conduz o caso e quer dividir o plenário encontra o modelo em substabelecimento para o júri.
O que a família pode fazer agora
- Ninguém fala sobre o fato na delegacia sem advogado; o silêncio é direito (Constituição, art. 5º, LXIII).
- Descubra se a custódia já aconteceu e qual foi a decisão; com o número do processo, o advogado lê a ata.
- Junte comprovante de residência, de trabalho e documentos de dependentes, que sustentam o pedido de liberdade.
- Se a acusação for de homicídio ou tentativa, veja acusação de homicídio: o que fazer.
Os demais órgãos da cidade estão na página de Fortaleza, e o trabalho do criminalista em cada fase, em advogado criminalista: o que faz.
Fontes oficiais
Consultadas em 09/10/2026.
- TJCE, Fórum Clóvis Beviláqua (endereço e unidades)
- TJCE, Portaria 75/2025, instalação da 6ª Vara do Júri de Fortaleza
- TJCE, lista de jurados para as seis Varas do Júri em 2026 (14/10/2025)
- TJCE, Vara Privativa de Audiência de Custódia de Fortaleza
- Defensoria Pública do CE, página oficial (sede e Alô Defensoria 129)
- Defensoria Pública do CE, locais de atendimento
- Defensoria Pública do CE, notícia com os endereços e telefones do Nuapp em Fortaleza
- OAB/CE, página oficial (sede)
- Secretaria da Administração Penitenciária do CE, unidades prisionais (CTOC e Itaitinga)
- Código de Processo Penal, arts. 263 e 310
- Estatuto da Advocacia, Lei 8.906/1994, arts. 7º e 10
- Constituição Federal, art. 5º, LXIII e LXXIV
Sobre o autor
Felipe Mendes Smargiassi
Advogado Criminalista · OAB/MG 155.242
Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal, a partir do Sul de Minas Gerais para todo o Brasil.
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