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Em Belo Horizonte, os Tribunais do Júri funcionam no prédio da Av. Augusto de Lima, 1.234, no Barro Preto, desde que o Fórum Lafayette fechou para reforma, em 13/07/2023, e quem é preso em flagrante passa pela Central de Audiência de Custódia da Rua Diamantina, na Lagoinha. Esta página reúne, com a fonte oficial de cada dado, os júris da capital, a custódia, o centro de remanejamento de presos, a Defensoria Pública e a OAB/MG, e explica como o escritório, que também é mineiro, atua em processos de BH.
Atualizado em 19/11/2026: o que mudou: a seção sobre como o escritório atua passou para o começo do texto, e o contato da Defensoria ficou no fim, junto dos demais órgãos; os endereços e telefones são os conferidos em 09/10/2026.
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O Fórum Lafayette (Av. Augusto de Lima, 1.549, Barro Preto) fechou para reforma em 13/07/2023. Desde então, segundo o TJMG, as varas criminais e de família e os Tribunais do Júri da capital funcionam no prédio da Av. Augusto de Lima, 1.234, Barro Preto. A reforma tinha previsão de mais de dois anos, e as páginas do TJMG consultadas não informam a volta; o endereço de cada sessão se confirma na intimação ou no processo.
Desde a Resolução 982/2022 do TJMG, os júris da capital estão organizados assim:
| Unidade | Nome anterior | Cargos de juiz |
|---|---|---|
| Tribunal do Júri Sumariante | 1º Tribunal do Júri | 1º e 2º Sumariante |
| Tribunal do Júri Presidente | 2º Tribunal do Júri (o 3º passou a integrá-lo) | 1º, 2º e 3º Presidente |
O caminho do processo, da denúncia à pronúncia e ao plenário, está no guia do Tribunal do Júri. A tradição de plenário de Minas é tema de a escola mineira do júri.
Como o escritório atua em processos de BH?
O advogado Felipe Mendes Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em processos de Belo Horizonte. Os autos, as petições e o habeas corpus correm em sistema eletrônico, a audiência de custódia é por videoconferência (CPP, art. 310, na redação da Lei 15.358/2026), e para o plenário do júri e as audiências presenciais o advogado vai ao Barro Preto. A sede do escritório fica em Guaxupé, no Sul de Minas.
O colega mineiro que já conduz o caso e quer dividir o plenário encontra o modelo em substabelecimento para o júri.
Onde é a audiência de custódia em BH?
A Central de Audiência de Custódia de Belo Horizonte (CEAC/BH) foi regulamentada pelo TJMG, em página atualizada em 15/04/2024, para funcionar na Rua Diamantina, 770, Lagoinha, na mesma estrutura da Central de Flagrantes (Ceflag). Outra página do TJMG ainda indica a Central de Flagrantes no Fórum Lafayette; vale a mais recente.
A audiência acontece em até 24 horas da prisão. O juiz relaxa a prisão ilegal, converte o flagrante em preventiva ou concede liberdade provisória, com ou sem fiança (CPP, art. 310, na redação da Lei 15.358/2026). O que a defesa pede nesse ato está em como funciona a audiência de custódia.
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A Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas lista na capital o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional da Gameleira (Ceresp Gameleira), na Rua Cândido de Souza, 520, Nova Gameleira, CEP 30510-070, telefones (31) 2129-9669 e (31) 2129-9666. É uma unidade de remanejamento: a pessoa pode ser transferida depois, e a unidade de cada uma aparece no processo.
O passo a passo para a família está em como localizar um preso em Minas Gerais.
O que a família pode fazer agora
- Ninguém fala sobre o fato na delegacia sem advogado; o silêncio é direito (Constituição, art. 5º, LXIII).
- Descubra se a custódia já aconteceu e qual foi a decisão; com o número do processo, o advogado lê a ata.
- Junte comprovante de residência, de trabalho e documentos de dependentes, que sustentam o pedido de liberdade.
- Se a acusação for de homicídio ou tentativa, veja acusação de homicídio: o que fazer.
Os demais órgãos da cidade estão na página de Belo Horizonte, e o trabalho do criminalista em cada fase, em advogado criminalista: o que faz.
Onde ficam a Defensoria Pública e a OAB/MG?
| Órgão | Endereço | Contato |
|---|---|---|
| Defensoria Pública de MG, Belo Horizonte, Unidade I (atende a área criminal) | Rua dos Guajajaras, 1707, Barro Preto, CEP 30180-099 | (31) 3526-0500, das 8h às 17h |
| Coordenadoria Estratégica do Sistema Prisional (CESP) da Defensoria, para a execução penal quando a Defensoria não atua na comarca | Belo Horizonte | (31) 2010-2094; (31) 98456-7848 |
| OAB/MG (seccional) | Rua Albita, 260, Cruzeiro, CEP 30310-160 | (31) 2102-5960, telefone informado pelo Conselho Federal da OAB |
A Defensoria atende quem não pode pagar advogado sem prejuízo do próprio sustento (Constituição, art. 5º, LXXIV). No processo penal ninguém fica sem defesa: se o acusado não tiver advogado, o juiz nomeia um defensor (CPP, art. 263).
Fontes oficiais
Consultadas em 09/10/2026.
- TJMG, notícia de julho de 2023: Fórum Lafayette fechado para reforma e Tribunais do Júri na Av. Augusto de Lima, 1.234
- TJMG, Resolução 982/2022 (Tribunal do Júri Sumariante e Tribunal do Júri Presidente)
- TJMG, Central de Audiência de Custódia de Belo Horizonte (CEAC/BH)
- Defensoria Pública de MG, unidade Belo Horizonte
- Defensoria Pública de MG, área criminal (Coordenadoria Estratégica do Sistema Prisional)
- Conselho Federal da OAB, seccionais (OAB/MG)
- Secretaria de Justiça e Segurança Pública de MG, unidades prisionais
- Código de Processo Penal, arts. 263 e 310
- Estatuto da Advocacia, Lei 8.906/1994, arts. 7º e 10
- Constituição Federal, art. 5º, LXIII e LXXIV
Sobre o autor
Felipe Mendes Smargiassi
Advogado Criminalista · OAB/MG 155.242
Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal, a partir do Sul de Minas Gerais para todo o Brasil.
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Felipe Smargiassi · OAB/MG 155.242 · Tribunal do Júri e defesa criminal em todo o Brasil
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