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Direito Penal

Advogado criminalista em Campinas: júri e custódia

· 7 min de leitura · Atualizado em novembro de 2026

Por Felipe Mendes Smargiassi · Advogado Criminalista · OAB/MG 155.242

Em Campinas, a Vara do Júri funciona no Fórum da Cidade Judiciária, na Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, telefone (19) 2101-3109. Nos dias úteis, a custódia é feita pela Vara Regional das Garantias, no mesmo fórum, e os presos provisórios vão ao CDP de Campinas ou ao de Hortolândia. O advogado Felipe Mendes Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em processos de Campinas: a audiência de custódia é por videoconferência (CPP, art. 310) e, para o plenário do júri, ele vai à Cidade Judiciária.

Plenário do Júri Atendimento em todo o Brasil

Em Campinas, os crimes dolosos contra a vida correm na Vara do Júri do Fórum da Cidade Judiciária, na Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, e a audiência de custódia é feita no mesmo fórum, pela Vara Regional das Garantias, em funcionamento desde 07/11/2025. Esta página reúne, com a fonte oficial de cada dado, os telefones da vara e da custódia, os Centros de Detenção Provisória, a Defensoria Pública e a OAB Campinas, e explica como o escritório atua em processos da comarca.

Atualizado em 19/11/2026: o que mudou: a seção sobre como o escritório atua passou para o começo do texto, e o contato da Defensoria ficou no fim, junto dos demais órgãos; os endereços e telefones são os conferidos em 09/10/2026.

Onde fica a Vara do Júri de Campinas?

A comarca tem uma Vara do Júri, com o seu Ofício do Júri, no Fórum de Campinas, Cidade Judiciária, Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Jardim Santana, CEP 13088-901. A vara atende pelo (19) 2101-3109, e o telefone geral do fórum é (19) 2101-3121, segundo o diretório do TJSP.

O caminho do processo está no guia do Tribunal do Júri. A primeira fase termina na pronúncia, e o que a defesa disputa nela está em pronúncia no Tribunal do Júri.

Como o escritório atua em processos de Campinas?

O advogado Felipe Mendes Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em processos de Campinas. Os autos, as petições e o habeas corpus correm em sistema eletrônico, a audiência de custódia é por videoconferência (CPP, art. 310, na redação da Lei 15.358/2026), e para o plenário do júri e as audiências presenciais o advogado vai à Cidade Judiciária. A sede do escritório fica em Guaxupé, no Sul de Minas.

O colega que já conduz o caso e quer dividir o plenário encontra o modelo em substabelecimento para o júri.

Onde é a audiência de custódia em Campinas?

Nos dias úteis, a custódia é feita pela Vara Regional das Garantias da 4ª Região Administrativa Judiciária, em funcionamento desde 07/11/2025 no Fórum da Cidade Judiciária, telefone (19) 2101-3354. O comunicado do TJSP no Diário da Justiça de 03/12/2025 previa audiência presencial na sede, com apresentação do preso até as 10h e audiências até as 13h. Depois dele, a Lei 15.358/2026 deu nova redação ao art. 310 do CPP, que passou a prever a audiência por videoconferência; o formato de cada caso aparece na intimação.

A audiência acontece em até 24 horas da prisão. O juiz relaxa a prisão ilegal, converte o flagrante em preventiva ou concede liberdade provisória, com ou sem fiança (CPP, art. 310, na redação da Lei 15.358/2026). O que a defesa pede nesse ato está em como funciona a audiência de custódia.

Para onde vai quem é preso em Campinas?

A SAP mantém dois Centros de Detenção Provisória no complexo penal de Campinas e Hortolândia, ambos com regime “fechado, preso provisório”:

UnidadeEndereçoTelefone
CDP de CampinasRod. Jornalista Francisco Aguirre Proença, km 4,5, Nova Boa Vista, Campinas, CEP 13068-219(19) 3282-1500
CDP de HortolândiaRod. Jornalista Francisco Aguirre Proença, km 4,5, Hortolândia, CEP 13185-150(19) 3282-4443

A unidade de cada pessoa aparece no processo; o passo a passo para a família está em como localizar um preso em São Paulo.

O que a família pode fazer agora

  1. Ninguém fala sobre o fato na delegacia sem advogado; o silêncio é direito (Constituição, art. 5º, LXIII).
  2. Descubra se a custódia já aconteceu e qual foi a decisão; com o número do processo, o advogado lê a ata.
  3. Junte comprovante de residência, de trabalho e documentos de dependentes, que sustentam o pedido de liberdade.
  4. Se a acusação for de homicídio ou tentativa, veja acusação de homicídio: o que fazer.

Os demais órgãos da cidade estão na página de Campinas, e o trabalho do criminalista em cada fase, em advogado criminalista: o que faz.

Onde ficam a Defensoria Pública e a OAB Campinas?

ÓrgãoEndereçoContato
Defensoria Pública de SP, unidade CampinasRua Jorge Figueiredo Correa, 1191/1219, Fazenda Taquaral, CEP 13087-261(19) 2115-7550
Defensoria Pública de SP, sala no fórumAv. Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Bloco B(19) 3256-1821
OAB Campinas (subseção)Rua Lupércio Arruda Camargo, 111PABX (19) 3734-1234; mensagens: (19) 3734-1228

A Defensoria atende quem não pode pagar advogado sem prejuízo do próprio sustento (Constituição, art. 5º, LXXIV). No processo penal ninguém fica sem defesa: se o acusado não tiver advogado, o juiz nomeia um defensor (CPP, art. 263).

Fontes oficiais

Consultadas em 09/10/2026.

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Felipe Smargiassi, advogado criminalista, OAB/MG 155.242

Sobre o autor

Felipe Mendes Smargiassi

Advogado Criminalista · OAB/MG 155.242

Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal, a partir do Sul de Minas Gerais para todo o Brasil.

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